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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2017-08-16
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 16.08.2017.docx
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Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 16 de agosto
de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e PAULO 
SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO 
DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, FRANK 
CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA e GILSON DIAS e 
Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Quinta Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, 
da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 5, Vers. de 2 a 
3.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 809/2017 - SMS, 0428 e 
0468/2017 - Seplan, 144/2017 - CGPD, 180/2017 - Sintesp/Pa e justificativas da falta na 
Sessão da Vereadora CRISTINA MUTRAN e EDINALDO MACHADO.
 Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora IRISMAR 
MELO, agradeceu a Deus pela oportunidade, lamentando o falecimento do ex￾vereador SIDINEI SILVA e avisando que a Câmara já fez Moção de Pesar à família 
do mesmo, que deverá ser assinada por todos os membros deste Poder. IRISMAR 
disse que enquanto vereador, SIDINEI nunca esqueceu das raízes e o propósito 
que o trouxe a esta Casa e sempre lutou por melhorias para as comunidades. Em 
aparte o vereador ALECIO mostrou solidariedade com as colocações da 
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vereadora IRISMAR, lembrando que o foco maior do ex-vereador SIDINEI era 
puxar discussões sobe a situação do transporte coletivo. O vereador ILKER 
MORAES também manifestou-se parabenizando a vereadora IRISMAR pela 
lembrança e sensibilidade, frisando que a família de SIDINEI sofreu muito, bem 
como, o mesmo sempre dizia nas sessões que nunca votaria contra os 
trabalhadores de um modo geral, disse. Ao retomar a palavra a vereadora 
IRISMAR MELO, reportou-se a audiência realizada nesta Casa para debater 
assuntos relacionados ao desenvolvimento socioeconômico da Marabá e região, 
frisando que o evento foi sério, oportuno e objetivo, frisando que esta Casa 
fomentou e o realizou com apoio da Presidência da Casa, quando na ocasião 
compareceram e congregaram vários segmentos. IRISMAR disse que a audiência 
recebeu críticas construtivas e algumas destrutivas por pessoas que não 
conseguiram entender o objetivo da audiência e tentaram destruir aquilo que está 
sendo feito, lamentou. A vereadora informou que dos debates foram extraídos e 
feitos vários encaminhamentos para a bancada paraense e concluiu sua 
intervenção sugerindo a criação de uma Agência Municipal de Desenvolvimento 
para que novos empreendimentos no aspecto funcional e político de caráter 
operativo venham para Marabá, concluiu. Vereador RODRIGO SILVA mostrou 
solidariedade para com a família do ex-vereador SIDINEI, lembrando que o mesmo 
o ajudou enquanto Presidente da Associação dos cabos e soldados da PM. Sobre 
a audiência pública RODRIGO disse que o evento poderia ter ido melhor 
repudiando a ação de um grupo isolado de pessoas baderneiras que cometeram 
vandalismo, pedindo que a Presidência da Casa identifique essas pessoas e tome 
as providências cabíveis. Vereador GILSON DIAS mostrou sentimentos pelo 
falecimento do ex-vereador SIDINEI, lembrando que a trajetória do mesmo é 
parecida com a dele na área de sindicalista. Ao reportar-se a audiência pública do 
dia 11/08, GILSON repudiou e mostrou descontentamento pelos atos de 
vandalismo por um grupo de pessoas durante o evento, cujos, mostraram-se 
contrários aos debates, bem como, este tipo de manifestação não tem mais lugar 
no país e algumas pessoas precisam entender o que foi discutido, desabafou. 
Mais adiante GILSON disse que o debate já ecoa nas redes sociais e esta Casa 
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precisa mostrar que tem coragem e fazer a prevalecer a democracia, disse ele. 
GILSON concluiu sua intervenção reportando-se a grota crimino, frisando que a
mesma tem de acontecer, porém foram indenizadas e remanejadas famílias para o 
Programa Minha Casa Minha Vida, mas alguns retornaram e temos de nos unir
para regularizar alguns bairros de Marabá. Vereador NONATO DOURADO
parabenizou todos os vereadores envolvidos na realização da audiência pública, 
frisando que dos debates saíram bons frutos, apesar de algumas pessoas terem 
sido contrárias e apelarem para badernas, enfatizou. Em relação ao falecimento 
do vereador SIDINEI, NONATO disse que teve oportunidade em legislar junto com 
ele e também trabalharam juntos no Sesi e posteriormente SIDINEI foi para o setor 
de transporte onde presidiu por vários anos o Sindicato e sempre esteve em 
defesa dos rodoviários. O vereador reportou-se ao Cemitério da Saudade na Nova 
Marabá, frisando que o mesmo necessita de reparos e não apenas nos dias de 
finados, pois vândalos tocam fogo no matagal que toma conta do local. NONATO 
denunciou que algumas dragas estão tirando seixo e areia as proximidades da 
Praia do Geladinho o que vem causando assoreamento, sugerindo que 
representantes da Semma, barqueiros, ribeirinhos e outros órgãos sejam 
convidados e vir nesta Casa prestar esclarecimentos e encontrar soluções, 
encerrou. Vereador ILKER MORAES parabenizou a Vereadora IRISMAR pela 
excelente condução da audiência pública do dia 11/08, frisando que a 
manifestação contrária de algumas pessoas não manchou o andamento do 
evento e foram apenas 5 ou 6 baderneiros. ILKER disse que alguns sindicatos 
estão preocupados com a jornada de escala de trabalho, frisando que o governo 
manda projetos para esta Casa sem conversar com as categorias ou com este 
Poder. Em aparte a Vereadora IRISMAR disse que o diálogo tem de ser constante 
com as categorias, mas esta Casa tem de ver a situação vulnerável dos agentes 
de portaria, pois querem coloca-los como seguranças e quanto ao projeto 
relacionado a licença prêmio a vereadora disse que esta Casa se posicionou e o 
mesmo foi retirado de pauta e será devolvido ao Executivo. Retomando a palavra 
ILKER pediu que alguns decretos desta Casa sustando os do Executivo como a 
questão do aumento das passagens de ônibus, precisam estar em pauta para 
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serem discutidos e votados. ILKER parabenizou a equipe de seu gabinete pelo 
trabalho colhendo assinaturas a favor da UPA e concluiu sua intervenção dizendo 
que as emendas impositivas aprovadas por esta Casa, precisam ser discutidas 
com a Seplan. Vereador BADECO DO GERSON solicitou votos de pesar pelo 
falecimento do ex-vereador JOSÉ SIDINEI, dizendo que esteve em Belém com o 
vereador RAY e constatou que a Universidade Federal atende pacientes de outros 
municípios com todos os tipos de consulta e também constaram que falta 
atendimento em Marabá e os pacientes que fazem atendimento de TFD, não 
conseguem retornar por falta de vagas e são mal atendidos, sugerindo que seja 
chamado o Secretário de Saúde para explicar a situação, concluiu. O Vereador 
PEDRINHO lamentou o falecimento do ex-vereador SIDINEI, frisando que teve 
oportunidade em trabalhar com o mesmo e sempre discutiam a situação do 
transporte coletivo de Marabá, acrescentando que esta Casa já fez Votos de Pesar 
a família enlutada. PEDRINHO parabenizou a Comissão de Desenvolvimento 
Econômico pela condução da audiência púbica, frisando que soube do episódio
feito por pessoas baderneiras, acrescentando que sempre vai haver divergências, 
mas todos os participantes da audiência defenderam os interesses da população
e virão resultado e bons frutos da mesma. Sobre os Agente de Portaria o vereador 
parabenizou a vereadora IRISMAR e o vereador ILKER pela preocupação, frisando 
que deverá acontecer reunião com a Seplan para discutir o assunto e sobre as 
emendas impositivas, relatou que serão incluídas no orçamento e precisam ser 
trabalhadas em conjunto com o Executivo. PEDRINHO encerrou sua intervenção 
dizendo que foi a Brasília com o prefeito TIÃO MIRANDA junto ao Ministério da 
Saúde falar dos problemas da saúde em Marabá e pedir apoio, e foi informado que 
o governo federal tem dívidas com o município, bem como, solicitaram do 
planejamento verbas através de emendas e foi uma reunião propositiva, concluiu.
Vereador ALECIO STRINGARI lamentou o acontecido durante a audiência pública, 
frisando que foram apenas seis pessoas que tentaram ofusca-la, mas não 
devemos desanimar, pois temos pauta definida para o desenvolvimento sócio 
econômico de Marabá e região, apesar de algumas pessoas tentarem desarticular 
e destruir alguma coisa, disse ele. ALECIO parabenizou o ex-prefeito JOÃO 
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SALAME por ter sido nomeado para assumir um departamento no Ministério da 
Saúde, frisando que isso é bom, pois verbas virão para melhorar a saúde e temos 
de acabar com bandeiras políticas e é momento de defender Marabá com alguém 
em Brasília fazendo articulações, concluiu. Vereador TIAGO KOCH solicitou Votos
de Pesar à família do ex-vereador SIDINEI frisando que soube da luta do mesmo 
por melhorias no setor de transporte e sobre a audiência, TIAGO disse que 
algumas pessoas tentam manchar as ações da Câmara e o que aconteceu tem de
ser apurado com identificação das pessoas através de Boletim de Ocorrência, 
bem como, a democracia é todos falarem e ouvirem. Em aparte a vereadora 
IRISMAR disse que foi vandalismo de alguns estudantes da Unifespa contra uma 
repartição pública e a ação é incondicionada e as medidas de segurança têm de 
ser tomadas, quando houver eventos como este, bem como, as pessoas 
baderneiras serão prejudicadas em concurso público após a queixa crime, 
desabafou. Retomando a palavra TIAGO parabenizou a nomeação de JOÃO 
SALAME em departamento do Ministério da Saúde, frisando que o mesmo vai 
contribuir com melhorias na saúde do município com a vinda recursos, pois o 
governo do estado é ausente e enquanto PMDB temos de deixar de lado politicas 
mesquinhas, concluiu.
 Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados 
conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 51/2017 - INDICA AO INCRA SR 27, QUE SEJA REALIZADO O LEVANTAMENTO 
TOPOGRÁFICO PARA OBTENÇÃO DE DADOS PRECISOS QUANTO AO DIMENSIONAMENTO DE SERVIÇOS DE 
TERRAPLENAGEM E DRENAGEM DA VICINAL DE ACESSO AO PA ITACAIÚNAS.
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 91/2017 - PAVIMENTAÇÃO NA RUA ANTONIO VILHENA QUADRA 38 BAIRRO 
INDEPENDÊNCIA. Nº 92/2017 - OPERAÇÃO TAPA BURACO NA TRAVESSA GOIAS ESQUINA COM A TIRADENTES -
BAIRRO LIBERDADE. Nº 93/2017 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA TRAVESSA ANTONIO TOMAZ - QUADRA 045 -
BAIRRO INDEPENDÊNCIA.
Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 42/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LIMPEZA DOS BUEIROS NO 
PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE A TRAVESSA DA ESCOLA A TRAVESSA ZIZI BAIRRO SANTA ROSA - NÚCLEO PIONEIRO. Nº 
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43/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NA PRAÇA OSÓRIO FRANCISCO 
MARTINS PINHEIRO - FOLHA 31 - NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 87/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE 
PARADA DE ÔNIBUS COLETIVO NO COMPLEXO CIDADE NOVA, EM FRENTE A HAVAN - MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 
88/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA 
SERRA AZUL REGIÃO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABA. Nº 89/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
FEITO OBRAS REFERENTES A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ENTRE A FACULDADE METROPOLITANA E O 
SHOPPING PÁTIO MARABÁ - MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 29/2017 - SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RIO 
GRANDE DO NORTE, NO BAIRRO FRANCOLÂNDIA - NÚCLEO SÃO FELIX. Nº 30/2017 - SOLICITA NOVA PINTURA 
À FAIXA DE PEDESTRE DA AVENIDA ITACAIÚNAS COM A AVENIDA HILÉIA. 
Requerimento do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 82/2017 - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO BALNEÁRIO DAS 
MANGUEIRAS. Nº 83/2017 - SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DAS LEIS DAS AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES DA 
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 47/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE REVITALIZAÇÃO, 
CAPINA E ATERRO NA FOLHA 08, PRÓXIMO AO ANTIGO PORTO DA BALSA, NOVA MARABÁ. Nº 48/2017 - SOLICITO 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE RASPAGEM, MAQUINAS E TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, NA FOLHA 
06, QUADRA 19, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 50/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA 
FEITO A TROCA DE UMA LÂMPADA EM UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA FOLHA 12, QUADRA 16, LOTE 19, 
NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 39/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE MARQUE UMA VISITA AO 
PROJETO SALOBO PARA OS VEREADORES DESSA CASA. Nº 39/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA JOSINEIDE TAVARES. 
Nº 41/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA 
AVENIDA SORORÓ NO COMPLEXO JARDIM UNIÃO. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAUJO.
Nº 74/2017 - INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO 
BAIRRO DA PAZ. Nº 75/2017 - CONCLUSÃO DA TERRAPLANAGEM NA RUA PARAÍBA BAIRRO DA PAZ.
Requerimentos do Vereador RODRUIGO LIMA DA SILVA.
Nº 67/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE 
NA ÁREA EM FRENTE A UNIDADE DE SAÚDE ENFERMEIRA ZEZINHA NA FOLHA 33. Nº 68/2017 - SOLICITA AO 
EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DO MURO E DO ESTACIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO NOSSA 
SENHORA APARECIDA (COCA-COLA). Nº 69/2017 - SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE TRILHOS DE TREM NA RUA SÃO 
JOSÉ NO BAIRRO AMAPA.
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
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Nº 83/2017 - INDICO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM E ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO DA RUA BAHIA NO BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 84/2017 - INDICO A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA RUA RECIFE NO BAIRRO VALE DO 
ITACAIÚNAS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 85/2017 - INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM TERMINAL DE INTEGRAÇÃO 
PARA TRANSPORTE COLETIVO NO CANTEIRO QUE INTERLIGA AS FOLHAS 22,23,26 E 27. 
Em votação o Parecer Favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2017, da Vereadora MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN, NOMINA DE ZENITH ROCHA, A VIA LOCALIZADA ENTRE E A PRAÇA 
SÃO FÉLIX E A RUA CINCO DE ABRIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as discussões o Parecer 
foi aprovado por unanimidade e o Projeto encaminhado para a Comissão de 
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes.
Em votação o Parecer Favorável ao Substiutivos da Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 
13/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A FUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TURISMO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA DE MARABÁ, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
(ORIGEM Nº 9). Após as discussões o Parecer foi aprovado por maioria com votos contra 
da Vereadora IRISMAR MELO E Vereadores ILKER MORAES, NONATO DOURADO, 
RINISTEU ARAÚJO, FRANK CARREIRO, GILSON DIAS e MORIVALDO SILVA. O Vereador 
MÁRCIO GONÇALVES , Líder do Governo na Câmara, pediu vistas ao referido Projeto, o 
que foi acatado pelos demais vereadores.
Lideranças: Com a palavra a vereadora IRISMAR MELO Líder do 
PR, apenas para informar que dia 17/08, haverá reunião técnica para debater a ferrovia 
paraense no Senai às 19 horas. Vereadora PRISCILA DUARTE Líder do PTB disse não 
entender quais as razões que o Executivo encontrou para baixar decreto alterando a 
jorrada de trabalho dos Agentes de Portaria, pois isto abala a rotina principalmente das 
mulheres. A vereadora disse que está na agenda do Executivo para colocar no 
orçamento verbas para a reforma da Escola MARIA DAS GRAÇAS no Bela Vista, com 
recursos próprios no valor de120 mil reais. PRISCILA concluiu sua oratória dizendo que 
teve sensação boa, pois a Escola Cristo Rei será reativada e uma equipe estava 
construindo cerca de 11 salas de aula e a obra está a todo vapor, informou. Vereador 
GILSON DIAS disse que um grupo de vândalos tentou acabar com a audiência pública, 
porém a mesma foi proveitosa e saíram encaminhamentos. GILSON lamentou que 
empresas que aqui se instalam, esteja trazendo mão de obra de fora, citando a ECB e 
deixam pessoas de Marabá de fora, bem como, alguns funcionários da CIPA foram 
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demitidos por denunciar a atitude. GILSON concluiu dizendo que Marabá precisa ser 
respeitada e que vai ficar vigilante sobre estes acontecimentos e parabenizando JOÃO 
SALAME pela nomeação junto ao Ministério da Saúde. Vereador ILKER MORAES Líder
do PHS disse o partido é contra a criação do Distritão após os debates sobre a reforma 
política, pois privilegia quem já está com o mandato. Vereador RODRIGO LIMA Líder do 
PRB disse que também é contra as reforma políticas e a sociedade tem de repudiar a 
situação. Sobre a audiência o vereador lamentou que algumas pessoas tentaram acabar 
com a mesma e informando que tem ônibus para transportar os usuários do Campus e 
tem manutenção, mas algumas ruas precisam ser asfaltadas, concluiu. Vereador TIAGO 
KOCH Líder do PMDB lamentou que o Diretor da Vale PAULO IVANA não vai mais 
trabalhar na empresa, pois poderia trazer verbas para Marabá como sempre fazia e é 
uma perda considerável, concluiu.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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