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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2017-08-23
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 7ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 23.08.2017.docx
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Ata da Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 23 de agosto
de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, MÁRCIO 
GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO 
SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO 
ALVES.
 Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Sétima Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, 
da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Filipenses, Cap. 3, Vers. 19, 
20 e 21.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 134/2017 - Segup-Pa 
611/2017 - GP.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO 
GERSON informou que esteve visitando o Bairro Amapá, e constatou que os moradores 
sofrem com a grande quantidade de poeira, devido a caçambas que passam na Rua do 
Aeroporto cheias de areia molhada, retirada do Rio Itacaiúnas próximo ao Bairro 
Francisco Coêlho. BADECO pediu que providências fossem tomadas pelo Código de 
Postura do Município, bem como, que seja realizada a limpeza de bueiros na rua citada.
Em aparte o presidente da Casa vereador PEDRINHO informou que o Código de Postura 
já havia sido convidado a vir nesta Casa, para tratar deste e de outros assuntos.
Vereador GILSON DIAS parabenizou e enalteceu o que vem acontecendo no Nordeste, 
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frisando que o ex-presidente LULA DA SILVA precisa voltar para acabar com as 
injustiças que o povo brasileiro está sofrendo, principalmente sobre as reformas que 
estão sendo feitas e se algumas forem aprovadas do jeito que estão, a população vai 
sofrer ainda mais. O vereador concluiu sua intervenção agradecendo o Secretário de 
Obras pela revitalização da Praça MONSENHOR BALTAZAR. Vereador ILKER MORAES 
reportou-se a onda de violência que assola o município, citando o último feito na SEASP 
e frisando que há preocupação, e um debate com todos os órgãos e autoridades, como 
SMSI, Vice Prefeito, Guarda Municipal e Secretário de Segurança do Estado, precisa ser 
feito com urgência sobre a segurança pública do município, disse ele. Mais adiante 
ILKER disse que hoje, o contingente da Policia Militar não atende os cerca de oito 
milhões de habitantes em todo o Estado, bem como, o Governo do Estado não olha para 
nossa região, mas diante da situação deveria realizar concurso público e aparelhar as 
polícias. O Vereador GILSON em aparte disse que o Governo do Estado brinca em fazer 
segurança para nossa região. Também em aparte o vereador MARCELO disse que 
Marabá é a cidade mais violenta do Brasil, concordando com o debate sugerido e 
dizendo que Marabá, deveria receber a Força Nacional pelo menos por um mês, encerrou. 
Retomando a palavra o vereador ILKER disse que temos de formalizar e fomentar os 
debates, pois o Estado e a União perderam o controle sobre a situação. Com a palavra o 
vereador TIAGO KOCH apresentou três requerimento de natureza verbal e sobre a 
violência frisou que os encaminhamentos para a realização dos debates precisam ser 
feitos. Vereador ALECIO STRINGARI em relação a violência disse que o Pará precisa 
copiar modelo diferenciado de segurança, pois a maneira como é feito o trabalho da PM, 
principalmente de abordagem, deixa a desejar. Mais adiante ALECIO disse que o setor 
madeireiro está em guerra, pois acontecem os desmatamentos, mas não há projeto de 
reflorestamento ou planejamento, bem como, a região não se preparou para enfrentar a 
situação, por isso começam as intrigas, enfatizou. O vereador parabenizou o Prefeito 
TIÃO MIRANDA e Secretário de Obras, por estarem desencadeando a operação tapa 
buracos na zona rural com empresa especializada e com responsabilidade, bem como, 
temos de reconhecer que em apenas sete meses de governo TIÃO já fez muita coisa boa 
por Marabá e região e a diferença da administração JOÃO SALAME para a de TIÃO 
MIRANDA é grande, completou concluindo.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas 
conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias:
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Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 47/2017 - SOLICITA A INSTALAÇÃO DE ABRIGO PARA PONTO DE PARADA DE 
ÔNIBUS COM COBERTURA E COM ASSENTOS, NA RUA MANOEL BANDEIRA ESQUINA COM AVENIDA BOA 
ESPERANÇA, BAIRRO LARANJEIRAS.
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 44/2017 - SOLICITAÇÃO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ESPAÇO DE LAZER PARA OS 
IDOSOS. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 90/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A OBRA DA CONSTRUÇÃO DE UM POÇO 
COM CHAFARIZ NA VILA SÃO PEDRO, MUNICIPIO DE MARABÁ. Nº 91/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A 
CONSTRUÇÃO DE POÇO COM CHAFARIZ NA VILA UNIÃO - MUNICIPIO DE MARABÁ. Nº 95/2017 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO REDUTORES DE VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA VILA SANTA FÉ, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 87/2017 - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIA DO CAMPO DE FUTEBOL 
BEIRA RIO NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 89/2017 - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATERRO E LIMPEZA NO 
ENTORNO DA GROTA SUCURI NO PERÍMETRO DA FOLHA 16. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 54/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS E COLOCAÇÃO DE UM 
TRILHO DE ACESSO NA AVENIDA MARABÁ NO PERIMETRO ENTRE TRAVESSA MESTRE OLIVIO E SILVINO SANTIS 
NO BAIRRO MARABA PIONEIRA. Nº 55/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL OBRAS E COLOCAÇÃO DE UM 
TRILHO DE ACESSO NA FOLHA 16, QUADRA 01, EM FRENTE A FARMÁCIA OLIVEIRA, PRÓXIMO À ESCOLA SALOMÉ 
CARVALHO - BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 56/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS E COLOCAÇÃO DE 
UM TRILHO DE ACESSO NA FOLHA 12 QUADRA 09 LOTE 01 EM FRENTE AO CLUBE CHICO MELO E O BAR 
ENCONTRO DOS AMIGOS NA NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 60/2017 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TV. SÃO FRANCISCO ENTRE AV. ANTONIO 
VILHENA E AV 31 DE MARÇO NO BAIRRO DA LIBERDADE . Nº 61/2017 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TV. PLANALTO 
ENTRE A RUA DO ARAME E RUA CASTELO BRANCO NO BAIRRO DA PAZ.
Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 70/2017 - SOLICITA A COLOCAÇÃO DE 02 CARRADAS DE ESCÓRIA EM TODA A 
EXTENSÃO DA RUA LEBLON NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONSQUISTA. Nº 71/2017 - SOLICITAÇÃO PARA 
COLOCAÇÃO DE 02 CARRADAS DE ESCÓRIA FINA, EM TODA EXTENSÃO DA TUA TOCANTINS - BAIRRO AMAPÁ 
(AGRÓPOLIS DO INCRA).
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 88/2017 - INDICA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTE SANITÁRIO NAS 
RUAS 1, 2, 3, 4 E 5, NO JARDIM TROPICAL NO FINAL DA AV. SORORÓ. Nº 89/2017 - INDICA PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA E ESGOTAMENTE SANITÁRIO NA AV. TOCANTINS, (VIA PRINCIPAL), BAIRRO CARAJÁS I E III. MUNICÍPIO 
DE MARABÁ. Nº 90/2017 - INDICA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTE SANITÁRIO NA RUA 
PERNAMBUCO, BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS.
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Foi aprovado em segundo e último turno Projeto de Resolução nº 
4/2017, do Vereador TIAGO BATISTA KOCH, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE 
PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Foi aprovado em segundo e último turno Projeto de Lei nº 31/2016, 
do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.3999/1979 E 6.770/1985, QUE 
CONCEDEREM TÍTULOS DE ENFITEUSE REFERENTES AO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA GAIAPÓS 
Nº 301 - A, QUADRA 45, LOTE 22, BAIRRO LARANJEIRAS MARABÁ - PA. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer Favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 41/2016, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, REVOGA A LEI N.º 10.533, DE 24 DE AGOSTO DE 1988, QUE CONCEDEU, EM EFITEUSE, O IMÓVEL 
LOCALIZADO À FOLHA 33, QUADRA 23, LOTE 09, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PARÁ, EM FAVOR DE 
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (ORIGEM Nº 24). O Projeto será 
encaminhado para as Comissões de Administração, Serviços, Segurança Pública e 
Seguridade Social e de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e 
Transportes.
Foi aprovado pedido de vistas feito pelo Vereador MIGUELITO, ao 
Projeto de Lei nº 18/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 
2º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.052 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DO ANEXO XV DA LEI COMPLEMENTAR 
Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, NO QUE SE REFERE AOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 15).
Foi aprovado em segundo e último turno, Projeto de Lei nº 
22/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.891, DE 08 DE JULHO DE 
1985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO À FOLHA 33, QUADRA 10, LOTE 08, 
BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE GUILHERME RIBEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM Nº 18).
Foi aprovado por unanimidade o Parecer Favorável da Comissão 
de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 
26/2017, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O LAR FABIANO DE CRISTO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade e primeiro 
turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer Favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 38/2017, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.383, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.985, QUE CONCEDEU, 
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POR ENFITEUSE, O TERRENO URBANO LOCALIZADO NA FOLHA 34, QUADRA 05, LOTE 05, NOVA 
MARABÁ, MARABÁ-PA, EM FAVOR DE MARIA LÍCIA DA SILVA LIMA. (ORIGEM Nº 32). O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e 
Transportes.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer Favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 41/2017, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ OS 
CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE GESTÃO, TÉCNICO DE GESTÃO, DIRETOR DE 
CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
SEMED E REVOGA O §6º DO ARTIGO 1º DA LEI 17.382, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, (ORIGEM Nº 35). O Projeto será encaminhado para as Comissões de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e de Finanças e 
Orçamento.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 43/2017, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA DOS VETERANOS DE 
MORADA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 31/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O 
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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