| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2017-08-29 |
| native_id | 321 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 8ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 29.08.2017.docx 1 Ata da Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 29 de agosto de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a oitava Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 90, Vers. 14, 15 e 16. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 249, 479 e 505/2017 - DNIT, 1592, 1706, 1716 e 1772/2017 - Deputado Cássio Andrade - Alepa e 247/2017 - Senador Flexa Ribeiro. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador RAY ATHIE após apresentar e comentar sobre o seu requerimento constante na pauta do dia, Nº 57/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE PUBLICA DE ESGOTO, COM MANILHA, ENFRENTE A PRAÇA DA FOLHA 16. NOVA MARABÁ, disse que a obra é para que as pessoas tenham seu lado religioso conservado, pois o esgoto está a céu aberto, bem como, o prefeito TIÃO através da secretaria de obras, já está providenciando os serviços. RAY concluiu sua intervenção parabenizando o Jovem NOÉ do LGBT, pela excelente organização durante a parada Gay, realizada no último domingo. Vereadora IRISMAR CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 8ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 29.08.2017.docx 2 agradeceu a Deus pela oportunidade e reportou-se ida dela e de alguns vereadores a Brasília participar de um Congresso Nacional de Vereadores, quando na ocasião foram discutidos temas importantes e entregue a Deputados e Senadores várias propostas sobre obras e empreendimentos para nossa região, bem como, foi entregue ao Senador PAULO ROCHA cópia da Ata da Audiência Pública que discutiu o Desenvolvimento Sócio Econômico de Marabá e região, para que tenhamos avanços, asseverou. Outra informação que a vereadora trouxe é a de que os vôos da Gol para Belém, estarão retornando. IRISMAR sugeriu que a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara faça visitas a Unifespa, para ver como anda a situação de alguns cursos, principalmente o de medicina e sobre as políticas públicas, a vereadora disse que temos de pensar em quem as executa e não deixarmos que nuvens ou alguns maus elementos desqualifiquem o trabalho do servidor público, bem como, a Câmara tem dado condições de trabalho para os mesmos, disse ela. IRISMAR lamentou que uma reportagem postada na rede globo, desqualifica o trabalho dos legislativos do Brasil, frisando que as pessoas não podem macular o trabalho das Câmaras Mirins, desabafou. A vereadora concluiu sua oratória pedindo que seja realizada uma reunião dos Guardas Municipais, esta Casa e o Gestor Municipal, no sentido de discutir e garantir os direitos dos mesmos, que já estão aprovados em lei nesta Casa. Vereador RODRIGO LIMA disse que durante reunião em Brasília com o Secretário de Estado de Saúde, lembrou as palavras da Dra. CRISTINA MUTRAN quando se manifesta sobre a falta de cirurgias eletivas ou de ortopedista, frisando que se o segundo maior estado reclama sobre a situação da saúde, imagine o Pará e Marabá, enfatizou. RODRIGO reportou-se dois Anteprojetos de Lei de sua autoria constantes na pauta do dia e frisando que deverá entrar com requerimento solicitando do Governo do estado a realização de concurso público para soldados da PM, ressaltando que Marabá tem mais viaturas do que homens da Polícia Militar. O Vereador encerrou sua participação sugerindo que sejam convocados cerca de 600 candidatos a soldado que foram classificados em concurso público e estão com todos os exames em dia, para que sejam distribuídos aos municípios, no sentido de amenizar a violência. Vereador GILSON DIAS apresentou e comentou sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia. Em relação ao ofício do DNIT para a Câmara, dando conta de que não tem condições de realizar obras de duplicação de BRs que passam dentro da zona urbana do município, GILSON disse que Marabá é terra de muro baixo, pois outros municípios são beneficiados. Diante do exposto o vereador sugeriu que sejam feitos encaminhamentos a Bancada Paraense no Congresso e Senado Federal, bem como este Governo corrupto, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 8ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 29.08.2017.docx 3 gasta dinheiro comprando Deputados e não sobre nada para este tipo de obras, frisando que repudia a situação. GILSON enalteceu o governo TIÃO, pelo atendimento em alguns requerimentos, frisando que alguma coisa boa está sendo feita como a capina em algumas VPs e pistas de Skait sendo construídas em locais estratégicos de Marabá, acrescentando que isso é bom, pois demonstra o trabalho dos vereadores. Mais adiante o vereador informou que esteve em Parauapebas e lá constatou que o orçamento da Seagri é de 30 milhões de reais, enquanto que a Seagri de Marabá recebe apenas 4 milhões de reais e com isso, tudo vem de fora inclusive produtos para merenda escolar. Diante do exposto o vereador sugeriu a realização de debate profundo sobre a agricultura de Marabá para achar uma saída no sentido de contribuir com os assentados e fomentar a agricultura no município, enfatizou. GILSON concluiu sua oratória frisando que irá convidar a empresa ECT para que venha explicar porque contratam servidores de outros estados e relegam a mão de obra de Marabá, acrescentando que um funcionário foi demitido pela empresa porque fez esta denúncia. Vereador BADECO DO GERSON sobre a violência que assola Marabá, disse que na Velha Marabá as coisas não são diferentes, pois acontecem arrastões quase todos os dias, e por isso temos de cobrar das autoridades e principalmente que a Polícia Militar faça rondas constantes, principalmente na orla do Rio Tocantins, onde os meliantes se escondem, concluiu. Vereadora PRISCILA VELOSO disse que visitou a unidade da saúde do Bairro Liberdade, informando que vai haver mutirão oftalmológico para atender a demanda em todo o decorrer da semana através da SMS, bem como atender a demanda odontológica, acrescentando que os dentistas recebem, mas não têm material para trabalhar, asseverou. PRISCILA informou que durante o Congresso Nacional de Vereadores em Brasília, os vereadores de Marabá colocaram aos Senadores e Deputados algumas propostas e algumas metas foram cumpridas, como o curso de medicina na Unifespa que será viabilizado através de Deputado NILSON PINTO, sendo que este é mais uma força política é só aguardar, disse ela. A vereadora solicitou à Mesa Diretora que institua a Comissão que vai discutir a Lei Kandir, frisando que o STF deu prazo até dezembro para que seja regulamentada, bem como, existem cerca de 17 mineradoras no Pará para serem exploradas e que ficou pasma com essa notícia, enquanto a população está carente de saúde, educação e segurança, concluiu. Vereadora CRISTINA MUTRAN informou que o Agosto Dourado relacionado ao aleitamento materno será encerrado dia 02 de setembro com um chá na Vila Militar, quando serão condecoradas mulheres que ajudaram na nutridez, bem como, o Materno Infantil realizou corrida divulgando o evento. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 8ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 29.08.2017.docx 4 A vereadora parabenizou o Vereador MARCELO por ter marcado uma audiência na Unifespa, no sentido de que as pessoas tomem conhecimento do que está acontecendo com o curso de medicina e temos de saber o que houve e porque Tucuruí tem este curso e Marabá não, e ver se dá tempo desta Casa ajudar em alguma coisa, mas há carência de médicos especialistas e estes precisam ser contratados, concluiu. Vereador ILKER MORAES reportou-se a Cosanpa frisando que a concessão da mesma está vencida e estudos precisam ser feitos sobre a nova concessão, junto ao Executivo Municipal, bem como, ou a Cosanpa melhora o atendimento, ou passa para alguém, pois a sociedade paga a conta não só financeira, mas também para tomar banho e outros afazeres e temos de fazer alguma coisa e dezenas de pessoas reclamam através das redes sociais, disse ele. ILKER disse que foi pego de surpresa com a notícia de demolições de estabelecimento comerciais, frisando que a situação precisa ser discutida através de diálogo, pois a ação foi feita pela madrugada e temos de saber o que vai ser feito com os proprietários dos estabelecimentos demolidos, através de uma reunião mais técnica, pois se todos os estabelecimentos forem demolidos, poderá haver uma guerra e muita confusão, concluiu. Vereador MARCELO ALVES disse que a produção da Comissão Sócio econômica da Câmara foi boa durante após as reuniões, sugerindo que a Câmara através da Mesa Diretora faça uma carta dizendo da atuação dos vereadores para a sociedade. MARCELO disse que o País voltou ao passado em relação as pessoas estarem passando fome e pedindo esmolas em sinais de trânsito, devido a falta de emprego e renda. Em relação a demolição de estabelecimentos comerciais, MARCELO disse que precisa haver diálogo entre Câmara e Executivo, para achar uma maneira de que pais de família não passem fome e sejam remanejados para outro local, concluiu. Vereador EDINALDO MACHADO após apresentar e tecer comentários sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia, agradeceu os vereadores ALECIO e TIAGO pelo apoio a ongs sob sua custódia e sobre a ida a Brasília EDINALDO disse que após alguns contatos do Senadores e Deputados Federais do Pará sobre propostas de empreendimentos para Marabá e região, com certeza acontecerão coisas boas para nosso município. Vereador MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a Deus pela oportunidade, apresentando e comentando sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia, informando que visitou as obras de construção da Escola Cristo Rey, frisando que em breve a mesma será inaugurada, lembrando que foi pedido seu feito no terceiro requerimento deste ano. MARIOZAN disse que soma com o vereador GILSON a preocupação sobre o orçamento de apenas quatro milhões de reais para a Secretaria de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 8ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 29.08.2017.docx 5 Agricultura, frisando que este setor tem de ter prioridade, enfatizou. Vereador TIAGO KOCH após tecer comentários sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia, reportou-se a uma cavalgada realizada na Vila União, frisando que foi sucesso total, bem como, os moradores da Vila agradecem o prefeito TIÃO MIRANDA pela operação tapa buraco que está sendo feita também em outras Vilas, além do atendimento médico com apoio de um clínico geral visitando a região todo mês, disse ele. TIAGO pediu que estas ações sejam expandidas também para Vilas menores, inclusive com a coleta do lixo, frisando que as bandeiras são as mesmas e sobre a Cosanpa TIAGO disse que tem de haver um debate sério e achar uma alternativa para a operação do sistema. Vereador GILSON em aparte, disse que a Cosanpa é um mal para Marabá, não faz nada de bom e trás problemas, principalmente para os loteamentos da cidade, desabafou. Retomando a palavra TIAGO disse que empresa ECB precisa ser chamada nesta Casa para explicar porque não contrata mão de obra de Marabá. Vereador ALECIO STRINGARI disse que foram colocados temas importantes, frisando que no caso da Cosanpa, esta empurra as coisas com a barriga e temos de achar uma forma de resolver a situação, enfatizou. Mais adiante ALECIO disse que nestes sete meses de governo, tudo que TIÃO fez de bom para a zona rural, foi luta da bancada ruralista e apoio dos demais vereadores, mas não podemos dar cheque em branco, asseverou. Ao concluir sua contribuição ALECIO sugeriu que os vereadores façam visita ao Projeto Salobo, no sentido de conhece-lo melhor, frisando que devemos estar cobrando da Vale as condicionantes, pois a mesma deve muito ao setor rural, para comecarmos a trilhar novos caminhos com a mineradora, pois vivemos dias difíceis e a empresa não dá informações para a população e nem para o Gestor Municipal, mas tem muita riqueza a ser explorada,, completou. Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 94/2017 - REFORMA DA E.M.E.F. HELOISA DE SOUZA CASTRO BAIRRO LARAJEIRAS. Nº 95/2017 - SOLICITA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DRº. MANOEL DE ABREU QD 41 - BAIRRO BOM PLANALTO. Nº SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA 31 DE MARÇO QUADRA 19 BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 48/2017 - SOLICITA A INSTALAÇÃO DE ABRIGO PARA PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS COM COBERTURA E COM ASSENTOS, NA FOLHA 28 - VP8. Nº 49/2017 - SOLICITA A INSTALAÇÃO DE CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 8ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 29.08.2017.docx 6 ABRIGO PARA PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS COM COBERTURA E COM ASSENTOS, NA FOLHA 31, PRÓXIMO A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 96/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA EXECUTADA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOÃO PESSOA, NO TRECHO ENTRE A MANAUS E AFRO SAMPAIO, NOVA MARABÁ. Nº 97/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, DA ESCOLA AIRTON SENNA – VILA TAINÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 30/2017 - INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE HORIZONTAL ANTES DAS FAIXAS DE PEDESTRES DA VE-02 E REVITALIZAÇÃO DAS REFERIDAS FAIXAS AO LONGO DA VE-02 - NOS DOIS SENTIDOS DA VIA – FRENTE AO CEMITÉRIO DA SAUDADE – FL 29. Nº 31/2017 - INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AV. ALFREDO MOÇÃO ESQUINA COM A RODOVIA TRANSAMAZÔNICA E SINALIZAÇÃO VERTICAL NOS DOIS SENTIDOS DE ACESSO A RODOVIA E A AVENIDA ALFREDO MOÇÃO. Nº 32/2017 - REVITALIZAÇÃO DA PONTE DO GROTÃO, VISCINAL PONTA DE PEDRA DA VILA PIRANHEIRA ENTRADA DA NELMA E RASPAGEM DA VISCINAL – ACESSO KM 35 DA BR-155. Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 22/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE NA FOLHA 29 QUADRA 16 ENTRE AS QUADRA 23 E 25 AO LADO DA E. M. E. F MARIA RAIMUNDA FERNANDA GADELHA NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 23/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DA VILA DO ASSENTAMENTO PATAUÁ NO PROJETO "GOVERNO PERTO DE VOCÊ" PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE MARABÁ. Requerimento do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 56/2017 - REQUER A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 12 E 13 NA FOLHA 12 COM O MANILHAMENTO DA GROTA QUE DAR ACESSO À FOLHA 13 NA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 90/2017 - SOLICITO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE JUNTO À SECRETÁRIA DE ESPORTE E LAZER A CONSTRUÇÃO DA “CALÇADA DA FAMA DO ESTÁDIO ZINHO OLIVEIRA”. Nº 91/2017 - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS NA CALÇADA INTERNA DOS CANTEIROS DA VP- 03 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 92/2017 - SOLICITAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO COBRE DA COSAMPA REGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NOSSA CIDADE. Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 57/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE PUBLICA DE ESGOTO, COM MANILHA, ENFRENTE A PRAÇA DA FOLHA 16. NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 62/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA RIO GRANDE DO NORTE NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 63/2017 - CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA ENTRE BAIRROS CIDADE NOVA E NOVO HORIZONTE. Nº 64/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Requerimentos do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO. Nº 15/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFORMA E CLIMATIZAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROF.ª JUDITH GOMES LEITÃO, SITUADA NA RUA NORBERTO DE MELO, BAIRRO VELHA MARABÁ. Nº 16/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFORMA NA ESCOLA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 8ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 29.08.2017.docx 7 MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BOM JESUS DO RIO PRETO, LOCALIZADA NA VILA EMBAÚBA, ESTRADA DO RIO PRETO A 64 KM DA SEDE DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 69/2017 - SOLICITAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE 02 CARRADAS DE ESCÓRIA EM TODA EXTENSÃO DA RUA 12, BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 72/2017 - SOLICITA PLACA DE PARADA PARA ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM FRENTE AO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN - MORADA NOVA. Nº 73/2017 - SOLICITAÇÃO PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARECHAL DE ASSIS - BAIRRO BOM PLANALTO). Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 42/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA 31 DE MARÇO NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS. Nº 43/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO A COLOCAÇÃO DE TRILHOS NA GROTA LOCALIZADA AO LADO DO IFPA ( INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ) NA FOLHA 22 QUADRA 12 NA NOVA MARABÁ. Nº 44/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA TRAVESSA PARÁ ENTRE AS RUAS ANTONIO VILHENA E BOA ESPERANÇA - BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 38/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DO MURO NA ESCOLA JOEL PEREIRA CUNHA, LOCALIZADA NA VILA DO GELADINHO NESTE MUNICIPIO. Nº 43/2017 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CIRCULAR LOCALIZADA NO BAIRRO NEUTON MIRANDA (INFRAERO) NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 44/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ORLA NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO - NÚCLEO SÃO FELIX NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 76/2017 - ROÇO, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA GROTA DO AEROPORTO, NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 77/2017 - SOLICITA REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE SKATE LOCALIZADA NA PRAÇA SÃO FRANCISCO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 78/2017 - IMPLANTAÇÃO DE TRILHO DE TREM NO CRUZAMENTO DA RUA GOIÁS E AV. BOA ESPERANÇA - BAIRRO LARANJEIRAS. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 92/2017 - INDICO A INSTALAÇÃO DA ROTA DE TRANSPORTE COLETIVO COM ITINERÁRIO – SÃO FÉLIX À VILA ESPÍRITO SANTO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 93/2017 - INDICO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA FOLHA 10 ENTRE AS QUADRAS 06 E 04 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 94/2017 - INDICO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA PEDRO FONTENELE ENTRE A AVENIDA ITACAIÚNAS E A AVENIDA CUIABÁ - BAIRRO DA PAZ. Anteprojeto de Lei nº 13/2017, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, PROÍBE A FABRICAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO A QUALQUER TITULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE CONFIGUREM RÉPLICAS E SIMULACROS DE ARMA DE FOGO, OU COM QUE ESSAS POSSAM CONFUNDIR. Anteprojeto de Lei nº 12/2017, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, CRIA O AUXILIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME / FARDAMENTO PARA OS AGENTES DE TRANSITO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DMTU, DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 8ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 29.08.2017.docx 8 Foi aprovado por unanimidade o Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, acatando a Mensagem nº 13/2016, do EXECUTIVO MUNICIPAL, VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 52/2015, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno, Projeto de Lei nº 26/2017, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O LAR FABIANO DE CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 45/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 77, 94, 119 E 121 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 E O §1º DO ART DA LEI MUNICIPAL Nº 17.756 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (ORIGEM 38). Lideranças: Com a palavra o Líder do Governo vereador MÁRCIO GONÇALVES parabenizou a Dra. CRISTINA MUTRAN por ser a madrinha do programa de aleitamento materno, convidando a todos para um chá a ser realizado na Vila Militar e para que o evento possa ser divulgado, pois é um gesto nobre, disse ele. O Vereador informou que durante audiência sobre o 3º Setor de educação, a Secretaria de Educação do Estado anunciou que quatro escolas de Marabá deverão funcionar em tempo integral a partir de agora e sobre a Cosanpa, MÁRCIO disse o governo colocou propostas para ver como ficará o novo contrato, bem como, o mesmo vai ser discutido e como sugestão, os residenciais serão incluídos na rede de abastecimento, cuja deverá se expandir até a zona rural, concluiu. Vereador CABO RODRIGO Líder do PRB apenas para parabenizar a atuação dos médicos JOSÉ HENRIQUE e NALGISLON AMOURY pela boa atuação em Centros de Saúde de Marabá. Vereador GUILSON DIAS Líder do PC do B disse ao vereador RODRIGO que os médicos citados ganham para fazer sua obrigação, lembrando os 30 anos de assassinato dos Deputado PAULO FONTELLES e JOÃO BATISTA, frisando que até hoje ninguém foi preso. Lembrou também o assassinato do Advogado GABRIEL PIMENTA em pleno centro comercial de Marabá, quando os assassinos ficaram impunes e em relação a segurança, GILSON disse que estamos de mãos atadas, pois o Governo do Estado pouco se preocupa com nossa região, concluiu. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 8ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 29.08.2017.docx 9 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.