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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2017-08-29
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 8ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 29.08.2017.docx
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Ata da Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 29 de agosto
de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, 
NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, 
EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY 
ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e 
MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, 
no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a oitava
Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima 
Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 90, Vers. 14, 
15 e 16.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 249, 479 e 505/2017 - DNIT, 
1592, 1706, 1716 e 1772/2017 - Deputado Cássio Andrade - Alepa e 247/2017 - Senador 
Flexa Ribeiro.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador RAY ATHIE 
após apresentar e comentar sobre o seu requerimento constante na pauta do dia, Nº 
57/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE PUBLICA DE ESGOTO, COM 
MANILHA, ENFRENTE A PRAÇA DA FOLHA 16. NOVA MARABÁ, disse que a obra é para que as pessoas 
tenham seu lado religioso conservado, pois o esgoto está a céu aberto, bem como, o 
prefeito TIÃO através da secretaria de obras, já está providenciando os serviços. RAY 
concluiu sua intervenção parabenizando o Jovem NOÉ do LGBT, pela excelente 
organização durante a parada Gay, realizada no último domingo. Vereadora IRISMAR 
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agradeceu a Deus pela oportunidade e reportou-se ida dela e de alguns vereadores a 
Brasília participar de um Congresso Nacional de Vereadores, quando na ocasião foram 
discutidos temas importantes e entregue a Deputados e Senadores várias propostas 
sobre obras e empreendimentos para nossa região, bem como, foi entregue ao Senador 
PAULO ROCHA cópia da Ata da Audiência Pública que discutiu o Desenvolvimento Sócio 
Econômico de Marabá e região, para que tenhamos avanços, asseverou. Outra 
informação que a vereadora trouxe é a de que os vôos da Gol para Belém, estarão 
retornando. IRISMAR sugeriu que a Comissão de Desenvolvimento Econômico da 
Câmara faça visitas a Unifespa, para ver como anda a situação de alguns cursos, 
principalmente o de medicina e sobre as políticas públicas, a vereadora disse que temos 
de pensar em quem as executa e não deixarmos que nuvens ou alguns maus elementos 
desqualifiquem o trabalho do servidor público, bem como, a Câmara tem dado condições 
de trabalho para os mesmos, disse ela. IRISMAR lamentou que uma reportagem postada 
na rede globo, desqualifica o trabalho dos legislativos do Brasil, frisando que as pessoas 
não podem macular o trabalho das Câmaras Mirins, desabafou. A vereadora concluiu sua 
oratória pedindo que seja realizada uma reunião dos Guardas Municipais, esta Casa e o 
Gestor Municipal, no sentido de discutir e garantir os direitos dos mesmos, que já estão
aprovados em lei nesta Casa. Vereador RODRIGO LIMA disse que durante reunião em 
Brasília com o Secretário de Estado de Saúde, lembrou as palavras da Dra. CRISTINA 
MUTRAN quando se manifesta sobre a falta de cirurgias eletivas ou de ortopedista, 
frisando que se o segundo maior estado reclama sobre a situação da saúde, imagine o 
Pará e Marabá, enfatizou. RODRIGO reportou-se dois Anteprojetos de Lei de sua autoria 
constantes na pauta do dia e frisando que deverá entrar com requerimento solicitando do 
Governo do estado a realização de concurso público para soldados da PM, ressaltando 
que Marabá tem mais viaturas do que homens da Polícia Militar. O Vereador encerrou sua 
participação sugerindo que sejam convocados cerca de 600 candidatos a soldado que 
foram classificados em concurso público e estão com todos os exames em dia, para que 
sejam distribuídos aos municípios, no sentido de amenizar a violência. Vereador GILSON 
DIAS apresentou e comentou sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia. Em 
relação ao ofício do DNIT para a Câmara, dando conta de que não tem condições de 
realizar obras de duplicação de BRs que passam dentro da zona urbana do município,
GILSON disse que Marabá é terra de muro baixo, pois outros municípios são 
beneficiados. Diante do exposto o vereador sugeriu que sejam feitos encaminhamentos a 
Bancada Paraense no Congresso e Senado Federal, bem como este Governo corrupto,
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gasta dinheiro comprando Deputados e não sobre nada para este tipo de obras, frisando 
que repudia a situação. GILSON enalteceu o governo TIÃO, pelo atendimento em alguns 
requerimentos, frisando que alguma coisa boa está sendo feita como a capina em 
algumas VPs e pistas de Skait sendo construídas em locais estratégicos de Marabá, 
acrescentando que isso é bom, pois demonstra o trabalho dos vereadores. Mais adiante 
o vereador informou que esteve em Parauapebas e lá constatou que o orçamento da 
Seagri é de 30 milhões de reais, enquanto que a Seagri de Marabá recebe apenas 4 
milhões de reais e com isso, tudo vem de fora inclusive produtos para merenda escolar. 
Diante do exposto o vereador sugeriu a realização de debate profundo sobre a 
agricultura de Marabá para achar uma saída no sentido de contribuir com os assentados 
e fomentar a agricultura no município, enfatizou. GILSON concluiu sua oratória frisando 
que irá convidar a empresa ECT para que venha explicar porque contratam servidores de 
outros estados e relegam a mão de obra de Marabá, acrescentando que um funcionário 
foi demitido pela empresa porque fez esta denúncia. Vereador BADECO DO GERSON 
sobre a violência que assola Marabá, disse que na Velha Marabá as coisas não são 
diferentes, pois acontecem arrastões quase todos os dias, e por isso temos de cobrar 
das autoridades e principalmente que a Polícia Militar faça rondas constantes, 
principalmente na orla do Rio Tocantins, onde os meliantes se escondem, concluiu.
Vereadora PRISCILA VELOSO disse que visitou a unidade da saúde do Bairro Liberdade, 
informando que vai haver mutirão oftalmológico para atender a demanda em todo o 
decorrer da semana através da SMS, bem como atender a demanda odontológica, 
acrescentando que os dentistas recebem, mas não têm material para trabalhar, 
asseverou. PRISCILA informou que durante o Congresso Nacional de Vereadores em 
Brasília, os vereadores de Marabá colocaram aos Senadores e Deputados algumas 
propostas e algumas metas foram cumpridas, como o curso de medicina na Unifespa que 
será viabilizado através de Deputado NILSON PINTO, sendo que este é mais uma força 
política é só aguardar, disse ela. A vereadora solicitou à Mesa Diretora que institua a 
Comissão que vai discutir a Lei Kandir, frisando que o STF deu prazo até dezembro para 
que seja regulamentada, bem como, existem cerca de 17 mineradoras no Pará para 
serem exploradas e que ficou pasma com essa notícia, enquanto a população está 
carente de saúde, educação e segurança, concluiu. Vereadora CRISTINA MUTRAN 
informou que o Agosto Dourado relacionado ao aleitamento materno será encerrado dia 
02 de setembro com um chá na Vila Militar, quando serão condecoradas mulheres que 
ajudaram na nutridez, bem como, o Materno Infantil realizou corrida divulgando o evento. 
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A vereadora parabenizou o Vereador MARCELO por ter marcado uma audiência na 
Unifespa, no sentido de que as pessoas tomem conhecimento do que está acontecendo 
com o curso de medicina e temos de saber o que houve e porque Tucuruí tem este curso 
e Marabá não, e ver se dá tempo desta Casa ajudar em alguma coisa, mas há carência de 
médicos especialistas e estes precisam ser contratados, concluiu. Vereador ILKER 
MORAES reportou-se a Cosanpa frisando que a concessão da mesma está vencida e 
estudos precisam ser feitos sobre a nova concessão, junto ao Executivo Municipal, bem 
como, ou a Cosanpa melhora o atendimento, ou passa para alguém, pois a sociedade 
paga a conta não só financeira, mas também para tomar banho e outros afazeres e temos 
de fazer alguma coisa e dezenas de pessoas reclamam através das redes sociais, disse 
ele. ILKER disse que foi pego de surpresa com a notícia de demolições de 
estabelecimento comerciais, frisando que a situação precisa ser discutida através de 
diálogo, pois a ação foi feita pela madrugada e temos de saber o que vai ser feito com os 
proprietários dos estabelecimentos demolidos, através de uma reunião mais técnica, 
pois se todos os estabelecimentos forem demolidos, poderá haver uma guerra e muita 
confusão, concluiu. Vereador MARCELO ALVES disse que a produção da Comissão 
Sócio econômica da Câmara foi boa durante após as reuniões, sugerindo que a Câmara 
através da Mesa Diretora faça uma carta dizendo da atuação dos vereadores para a 
sociedade. MARCELO disse que o País voltou ao passado em relação as pessoas 
estarem passando fome e pedindo esmolas em sinais de trânsito, devido a falta de 
emprego e renda. Em relação a demolição de estabelecimentos comerciais, MARCELO
disse que precisa haver diálogo entre Câmara e Executivo, para achar uma maneira de 
que pais de família não passem fome e sejam remanejados para outro local, concluiu. 
Vereador EDINALDO MACHADO após apresentar e tecer comentários sobre seus 
requerimentos constantes na pauta do dia, agradeceu os vereadores ALECIO e TIAGO 
pelo apoio a ongs sob sua custódia e sobre a ida a Brasília EDINALDO disse que após 
alguns contatos do Senadores e Deputados Federais do Pará sobre propostas de 
empreendimentos para Marabá e região, com certeza acontecerão coisas boas para 
nosso município. Vereador MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a Deus pela oportunidade, 
apresentando e comentando sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia, 
informando que visitou as obras de construção da Escola Cristo Rey, frisando que em 
breve a mesma será inaugurada, lembrando que foi pedido seu feito no terceiro 
requerimento deste ano. MARIOZAN disse que soma com o vereador GILSON a 
preocupação sobre o orçamento de apenas quatro milhões de reais para a Secretaria de 
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Agricultura, frisando que este setor tem de ter prioridade, enfatizou. Vereador TIAGO
KOCH após tecer comentários sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia, 
reportou-se a uma cavalgada realizada na Vila União, frisando que foi sucesso total, bem 
como, os moradores da Vila agradecem o prefeito TIÃO MIRANDA pela operação tapa 
buraco que está sendo feita também em outras Vilas, além do atendimento médico com 
apoio de um clínico geral visitando a região todo mês, disse ele. TIAGO pediu que estas 
ações sejam expandidas também para Vilas menores, inclusive com a coleta do lixo, 
frisando que as bandeiras são as mesmas e sobre a Cosanpa TIAGO disse que tem de 
haver um debate sério e achar uma alternativa para a operação do sistema. Vereador 
GILSON em aparte, disse que a Cosanpa é um mal para Marabá, não faz nada de bom e 
trás problemas, principalmente para os loteamentos da cidade, desabafou. Retomando a 
palavra TIAGO disse que empresa ECB precisa ser chamada nesta Casa para explicar 
porque não contrata mão de obra de Marabá. Vereador ALECIO STRINGARI disse que 
foram colocados temas importantes, frisando que no caso da Cosanpa, esta empurra as 
coisas com a barriga e temos de achar uma forma de resolver a situação, enfatizou. Mais 
adiante ALECIO disse que nestes sete meses de governo, tudo que TIÃO fez de bom para 
a zona rural, foi luta da bancada ruralista e apoio dos demais vereadores, mas não 
podemos dar cheque em branco, asseverou. Ao concluir sua contribuição ALECIO 
sugeriu que os vereadores façam visita ao Projeto Salobo, no sentido de conhece-lo 
melhor, frisando que devemos estar cobrando da Vale as condicionantes, pois a mesma 
deve muito ao setor rural, para comecarmos a trilhar novos caminhos com a mineradora, 
pois vivemos dias difíceis e a empresa não dá informações para a população e nem para 
o Gestor Municipal, mas tem muita riqueza a ser explorada,, completou.
 Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados 
conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 94/2017 - REFORMA DA E.M.E.F. HELOISA DE SOUZA CASTRO BAIRRO 
LARAJEIRAS. Nº 95/2017 - SOLICITA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DRº. MANOEL DE ABREU QD 41 -
BAIRRO BOM PLANALTO. Nº SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA 31 DE MARÇO QUADRA 19 BAIRRO 
INDEPENDÊNCIA.
Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 48/2017 - SOLICITA A INSTALAÇÃO DE ABRIGO PARA PONTO DE PARADA DE 
ÔNIBUS COM COBERTURA E COM ASSENTOS, NA FOLHA 28 - VP8. Nº 49/2017 - SOLICITA A INSTALAÇÃO DE 
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ABRIGO PARA PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS COM COBERTURA E COM ASSENTOS, NA FOLHA 31, PRÓXIMO A 
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 96/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA EXECUTADA A OBRA DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOÃO PESSOA, NO TRECHO ENTRE A MANAUS E AFRO SAMPAIO, NOVA 
MARABÁ. Nº 97/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, DA 
ESCOLA AIRTON SENNA – VILA TAINÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 30/2017 - INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE HORIZONTAL ANTES DAS 
FAIXAS DE PEDESTRES DA VE-02 E REVITALIZAÇÃO DAS REFERIDAS FAIXAS AO LONGO DA VE-02 - NOS DOIS 
SENTIDOS DA VIA – FRENTE AO CEMITÉRIO DA SAUDADE – FL 29. Nº 31/2017 - INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AV. 
ALFREDO MOÇÃO ESQUINA COM A RODOVIA TRANSAMAZÔNICA E SINALIZAÇÃO VERTICAL NOS DOIS SENTIDOS 
DE ACESSO A RODOVIA E A AVENIDA ALFREDO MOÇÃO. Nº 32/2017 - REVITALIZAÇÃO DA PONTE DO GROTÃO, 
VISCINAL PONTA DE PEDRA DA VILA PIRANHEIRA ENTRADA DA NELMA E RASPAGEM DA VISCINAL – ACESSO KM 
35 DA BR-155. 
Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO.
Nº 22/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA 
CRECHE NA FOLHA 29 QUADRA 16 ENTRE AS QUADRA 23 E 25 AO LADO DA E. M. E. F MARIA RAIMUNDA 
FERNANDA GADELHA NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 23/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DA VILA 
DO ASSENTAMENTO PATAUÁ NO PROJETO "GOVERNO PERTO DE VOCÊ" PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE 
MARABÁ.
Requerimento do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 56/2017 - REQUER A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA LOCALIZADA ENTRE 
AS QUADRAS 12 E 13 NA FOLHA 12 COM O MANILHAMENTO DA GROTA QUE DAR ACESSO À FOLHA 13 NA NOVA 
MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 90/2017 - SOLICITO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE JUNTO À 
SECRETÁRIA DE ESPORTE E LAZER A CONSTRUÇÃO DA “CALÇADA DA FAMA DO ESTÁDIO ZINHO OLIVEIRA”. Nº 
91/2017 - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS NA CALÇADA INTERNA DOS CANTEIROS DA VP- 03 NO BAIRRO NOVA 
MARABÁ. Nº 92/2017 - SOLICITAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO COBRE DA COSAMPA REGULARIDADE NO 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NOSSA CIDADE. 
Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 57/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE 
PUBLICA DE ESGOTO, COM MANILHA, ENFRENTE A PRAÇA DA FOLHA 16. NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 62/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA RIO GRANDE DO 
NORTE NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 63/2017 - CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA 
ENTRE BAIRROS CIDADE NOVA E NOVO HORIZONTE. Nº 64/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. 
Requerimentos do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO.
Nº 15/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFORMA E CLIMATIZAÇÃO 
NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROF.ª JUDITH GOMES LEITÃO, SITUADA NA RUA NORBERTO 
DE MELO, BAIRRO VELHA MARABÁ. Nº 16/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFORMA NA ESCOLA 
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MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BOM JESUS DO RIO PRETO, LOCALIZADA NA VILA EMBAÚBA, ESTRADA DO 
RIO PRETO A 64 KM DA SEDE DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 69/2017 - SOLICITAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE 02 CARRADAS DE ESCÓRIA EM 
TODA EXTENSÃO DA RUA 12, BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 72/2017 - SOLICITA PLACA DE PARADA PARA ÔNIBUS DE 
TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM FRENTE AO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN - MORADA NOVA. Nº 73/2017 -
SOLICITAÇÃO PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARECHAL DE 
ASSIS - BAIRRO BOM PLANALTO). 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 42/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O 
SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA 31 DE MARÇO NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS. Nº 43/2017 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO A COLOCAÇÃO DE TRILHOS NA GROTA LOCALIZADA AO 
LADO DO IFPA ( INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ) NA FOLHA 22 QUADRA 12 NA NOVA MARABÁ. Nº 44/2017 - INDICA 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA TRAVESSA PARÁ ENTRE AS 
RUAS ANTONIO VILHENA E BOA ESPERANÇA - BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 38/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DO MURO 
NA ESCOLA JOEL PEREIRA CUNHA, LOCALIZADA NA VILA DO GELADINHO NESTE MUNICIPIO. Nº 43/2017 -
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 
CIRCULAR LOCALIZADA NO BAIRRO NEUTON MIRANDA (INFRAERO) NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 
44/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ORLA NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO -
NÚCLEO SÃO FELIX NESTA CIDADE.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 76/2017 - ROÇO, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA GROTA DO AEROPORTO, NO 
NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 77/2017 - SOLICITA REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE SKATE LOCALIZADA NA PRAÇA SÃO 
FRANCISCO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 78/2017 - IMPLANTAÇÃO DE TRILHO DE TREM NO CRUZAMENTO DA RUA 
GOIÁS E AV. BOA ESPERANÇA - BAIRRO LARANJEIRAS.
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 92/2017 - INDICO A INSTALAÇÃO DA ROTA DE TRANSPORTE COLETIVO COM 
ITINERÁRIO – SÃO FÉLIX À VILA ESPÍRITO SANTO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 93/2017 - INDICO A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA FOLHA 10 ENTRE AS QUADRAS 06 E 04 NO BAIRRO DA NOVA 
MARABÁ. Nº 94/2017 - INDICO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA PEDRO 
FONTENELE ENTRE A AVENIDA ITACAIÚNAS E A AVENIDA CUIABÁ - BAIRRO DA PAZ. 
Anteprojeto de Lei nº 13/2017, do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA, PROÍBE A FABRICAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO A QUALQUER TITULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO 
QUE CONFIGUREM RÉPLICAS E SIMULACROS DE ARMA DE FOGO, OU COM QUE ESSAS POSSAM 
CONFUNDIR. 
Anteprojeto de Lei nº 12/2017, do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA, CRIA O AUXILIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME / FARDAMENTO PARA OS AGENTES DE 
TRANSITO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DMTU, DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ata 8ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 29.08.2017.docx
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Foi aprovado por unanimidade o Parecer Favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, acatando a Mensagem nº 13/2016, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 
52/2015, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno, Projeto 
de Lei nº 26/2017, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O LAR FABIANO DE CRISTO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 45/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 77, 94, 119 E 121 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE 30 DE 
DEZEMBRO DE 2008 E O §1º DO ART DA LEI MUNICIPAL Nº 17.756 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (ORIGEM 38).
Lideranças: Com a palavra o Líder do Governo vereador MÁRCIO 
GONÇALVES parabenizou a Dra. CRISTINA MUTRAN por ser a madrinha do programa de 
aleitamento materno, convidando a todos para um chá a ser realizado na Vila Militar e 
para que o evento possa ser divulgado, pois é um gesto nobre, disse ele. O Vereador 
informou que durante audiência sobre o 3º Setor de educação, a Secretaria de Educação 
do Estado anunciou que quatro escolas de Marabá deverão funcionar em tempo integral 
a partir de agora e sobre a Cosanpa, MÁRCIO disse o governo colocou propostas para 
ver como ficará o novo contrato, bem como, o mesmo vai ser discutido e como 
sugestão, os residenciais serão incluídos na rede de abastecimento, cuja deverá se 
expandir até a zona rural, concluiu. Vereador CABO RODRIGO Líder do PRB apenas para 
parabenizar a atuação dos médicos JOSÉ HENRIQUE e NALGISLON AMOURY pela boa 
atuação em Centros de Saúde de Marabá. Vereador GUILSON DIAS Líder do PC do B 
disse ao vereador RODRIGO que os médicos citados ganham para fazer sua obrigação, 
lembrando os 30 anos de assassinato dos Deputado PAULO FONTELLES e JOÃO 
BATISTA, frisando que até hoje ninguém foi preso. Lembrou também o assassinato do 
Advogado GABRIEL PIMENTA em pleno centro comercial de Marabá, quando os 
assassinos ficaram impunes e em relação a segurança, GILSON disse que estamos de 
mãos atadas, pois o Governo do Estado pouco se preocupa com nossa região, concluiu.
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 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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