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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2017-09-19
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 13ª SES.ORDINÁRIA 2º PER SETEMBRO 19.09.2017.docx
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Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 19 
de setembro de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU 
ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN 
QUINTÃO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, 
MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e 
MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA 
VELOSO.
 Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Décima Terceira Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 260/2017 - Gabinete do 
Vereador TIAGO KOCH, 1980/2017 - Alepa, 0908 e 0916/2017 - Semed, nº 111/2017 -
Vereador ILKER MORAES, 638, 648, 650 e 655/2017 - GP e Memorando nº 002/2017 -
Vereador ALECIO STRINGARI. 
Antes do Grande Expediente a Senhora LUCIEIDE, Vice￾presidente do Sindicato dos Feirantes de Marabá, ocupou a tribuna para reportar-se ao 
deslocamentos dos feirantes da Getúlio Vargas para a Praça Duque de Caxias, frisando 
que, ou o Prefeito os coloca dentro da quadra Ozorinho, ou os retorna para a Getúlio 
Vargas, até encontrar um local definitivo, acrescentando ainda que na Praça Duque de 
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Caxias tem muito sol e os feirantes trabalham em condições sub-humanas, bem como, 
alguns passam mal, não vendem nada, mas tem as dividas para pagar e algumas 
pessoas estão no local há cerca de 20 ou 30 anos. Diante do exposto LUCINEIDE pediu 
apoio dos Vereadores no sentido de marcar reunião com o Prefeito para que a situação 
seja resolvida com urgência, concluiu.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador ILKER MORAES
disse que na última semana foi convidado pelos feirantes para uma reunião formal e bate 
papo, quando na ocasião os mesmo colocaram o descaso do gestor para com eles,
frisando que o prefeito não pode resolver um problema criando um maior. Mais adiante 
ILKER disse que a insalubridade no local de trabalho onde estão os feirantes é 
inadmissível, pois estão no sol quente, não vendem nada e o Código de Postura não 
pode se sobrepor ao trabalho dos mesmos, enfatizou. ILKER narrou que foi baixado 
decreto dizendo que o Prefeito é o responsável pela postura do município, portanto é a 
ele que devemos estar procurando para dialogar e achar a saída, e se não der condições 
que retornem a Getúlio Vargas, do contrário o Ministério Público do Trabalho poderá 
intervir, concluiu. Vereadora PRISCILA VELOSO disse que soma com o vereador ILKER
na situação dos feirantes, frisando que trata-se do pão de cada dia de cada um com 
trabalho duro e precisam ser respeitados. PRISCILA mostrou solidariedade com a família 
da Senhora FRANCISCA MORGADO assassinada brutalmente em Morada Nova, frisando 
que temos de cobrar das autoridades o desfecho deste caso e esta Casa, vai estar 
acompanhando, afirmou. Mais adiante a vereadora disse que a Comissão dos Direitos da 
Mulher é atuante, frisando que durante uma reunião, todos mostraram interesse em 
implantar políticas públicas voltadas para a mulher quando na ocasião foi discutido um 
novo Projeto chamado “Projeto Patrulha Maria da Penha”, sendo que o gestor o recebeu 
com bons olhos e mostrou apoio ao mesmo, encerrou. Vereador MARCELO ALVES 
parabenizou a vereador CRISTINA MUTRAN pela passagem de seu aniversário e em 
relação aos feirantes e ambulantes disse que a luta também é dos vereadores, frisando 
que durante uma reunião na Praça Duque de Caxias com os mesmos houve muitas 
reclamações, pois a postura age sem diálogo nenhum, e precisamos sair desta sessão 
com algum encaminhamento e reunião marcada com o gestor para decidir onde irão 
ficar. Mais adiante MARCELO disse a queda de renda impacta no orçamento da família, 
bem como, a cidade tem cerca de 30 mil desempregados e o governo não pode 
atrapalhar as pessoas que querem e precisam trabalhar, tem é de apoiá-las, mas se a 
prefeitura não quiser ouvi-los, o jeito é ir com ação para a justiça com os devidos 
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encaminhamentos, sugeriu encerrando. O Vereador BADECO DO GERSON sugeriu 
audiência urgente com o prefeito para resolver a situação dos feirantes, pois os mesmos 
estão sofrendo no sol quente e não vendem nada, mas têm de pagar suas dívidas, 
sugerindo formação de imediato de uma comissão para tal. BADECO disse que a 
violência está imperando em Marabá, frisando que junto com outros vereadores esteve 
em Belém, inclusive com o Delegado BOSQUINHO que é filho de Marabá e foram 
colocadas várias situações da violência no Município. Em aparte o vereador RAY ATHIE 
sugeriu que seja reativada a Delegacia da velha Marabá, para receber ocorrências, bem 
como, no Bairro São Félix, onde os índices de violência são grandes, asseverou.
Vereador CABO RODRIGO agradeceu a Deus pela oportunidade, frisando que ontem 
houve notícia de que o Guarda Municipal de nome LEANDRO PEIXOTO teria morrido, 
frisando que o mesmo fazia bicos nas horas vagas como renda complementar e sua 
vontade era ver a Guarda Municipal equipada. Sobre a segurança pública RODRIGO 
disse que em Parauapebas o Cabo SANTARÉM foi brutalmente assassinado, quando na 
ocasião foi cortado vivo por meliantes que só querem vida fácil, bem como, fugiram para 
a Vila Sororó, quando um deles em confronto veio a óbito, disse ele. Ainda com a palavra 
RODRIGO disse que a violência doméstica é difícil de combater, deixando o número do 
disq denúncia (3312-3350), frisando que os denunciantes terão seus nomes preservados 
e anônimos, encerrou. Vereador ILKER em aparte disse que temos de criar debate com 
os Comandantes das Polícias e Secretário de Segurança Pública do Estado para 
descobrir onde está o problema e fazer reflexão sobre os homicídios que não são 
descobertos. Também em aparte a vereadora PRISCILA disse que Marabá é segunda 
maior cidade do Pará que mais mata. Vereadora IRISMAR MELO parabenizou a vereadora
CRISTINA pelo aniversário e mostrando solidariedade a família da Senhora FRANCISCA 
MORGADO assassinada brutalmente em Morada Nova, frisando que a violência atinge 
todos nós, mas os assassinos precisam ser julgados, desabafou. Sobre os feirantes e 
ambulantes IRISMAR disse que as ações da postura começaram em agosto e alguns se 
manifestaram, bem como, todos querem uma cidade limpa, porém o desemprego tomou 
conta do povo, mas nossa missão é fazer o bem à pessoas que tem só aquilo como 
renda, pois o trabalho informal já é difícil, por isso tem de haver movimentação indo 
atrás da pessoas certa que é o prefeito municipal, mas a Comissão de feirantes, precisa 
estar correndo atrás para chegar pelo menos perto do ideal construindo propostas e 
alternativas, bem como, a Praça Duque de Caxias não é o ideal, mas sim a Avenida 
Getúlio Vargas local de origem dos mesmos, concluiu. Vereador NONATO DOURADO 
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disse que a violência em Marabá tem crescido assustadoramente, pois várias escolas 
foram invadidas, mulheres feitas reféns e violentadas como VALÉRIA no bairro Amapá e 
FRANCISCA MORGADO em Morada Nova, dentre outras. Diante do exposto NONATO 
sugeriu que sejam chamadas todas as autoridades competentes para uma audiência no 
sentido de que coloquem quais ações poderão ser feitas para a prevenção da violência, 
pois as investigações sobre os crimes não têm saldo positivo, desabafou. O vereador
informou que o Gestor municipal já determinou a construção de uma ponte de concreto 
no mesmo local onde foi incendiada na localidade do Geladinho, cuja vai atender seis 
assentamentos, parabenizando a ação. Sobre a situação dos feirantes e ambulantes,
NONATO disse que já foi feirante quando criança em Imperatriz, frisando que se não 
venderem, não terão retorno e precisam manter a casa e suas famílias, mas esta Casa 
tem de forçar debates com o gestor, no sentido de que fiquem em local estratégico, 
concluiu. Vereador PASTOR RONISTEU disse que essas pessoas não podem ser tiradas 
da informalidade, frisando que podem contar com ele e que fiquem onde estavam na Av. 
Getúlio Vargas até definir um local seguro, enfatizou. Vereador MIGUELITO congratulou￾se com a família da Senhora FRANCISCA MORGADO assassinada em Morada Nova e 
sobre os feirantes disse que todos os 21 vereadores são a favor dos mesmos, sugerindo 
que uma comissão de vereadores faça uma reunião com o grupo de feirantes para que 
seja tirada uma solução e sensibilizar o Prefeito TIÃO MIRANDA. Vereador GILSON DIAS
reportando-se novamente sobre o abastecimento de água na cidade, apresentou 
requerimentos solicitando bombas d’água para a localidade e Murumurú, frisando que o 
papel do vereador é ajudar as comunidades colocando os problemas da tribuna desta 
Casa, pois a voz dos mesmos, ecoa em toda Marabá. Sobre a violência GILSON mostrou 
solidariedade a família da Senhora FRANCISCA MORGADO, frisando que o Secretário de 
Segurança tem de resolver e não criar problemas, repudiando o Governo do estado que 
não olha para nossa região. Em aparte o vereador RODRIGO sugeriu que as Câmaras 
municipais se desloquem até Brasília e apelem para a aquisição de escolas 
profissionalizantes para seus municípios no sentido de que os jovens não enveredem 
pelos caminhos do mal. Retomando a palavra GILSON disse que o Governo golpista
TEMER, ao retirar recursos e empregos, só aumentou a violência no país e sobre os 
feirantes, mostrou solidariedade frisando que a luta já se arrasta há anos ainda do tempo 
em que o Senhor BOSCO JADÃO era prefeito, mas os feirantes precisam continuar na 
Getúlio Vargas e se for preciso vamos para o enfrentamento, concluiu. Vereadora 
CRISTINA MUTRAN disse que tudo é feito através do diálogo, lembrando que alguns 
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feirantes da feira 28 iam ser retirados, mas com diálogo a situação foi resolvida com o 
prefeito TIÃO achando outro local seguro para que ficassem e com certeza o gestor vai 
olhar com bons olhos para a situações dos feirantes da Marabá Pioneira, afirmou. A 
vereadora mostrou solidariedade para com a família de Dona FRANCISCA MORGADO 
frisando que a violência aumentou assustadoramente com assaltos e arrastões de forma 
gritante, concluiu. Vereador TIAGO KOCH parabenizou a Dra. CRISTINA MUTRAN e 
comentando sobre requerimento chamando a Vale para dialogar sobre assuntos e 
melhorias pra a zona rural. TIAGO parabenizou o presidente PEDRINHO por ter trazido o
Presidente da Cosanpa a Marabá e sobre a violência na região, sugeriu a vinda do 
Secretário de Segurança Pública do Estado para um grande debate sobre a falta de 
segurança e mostrando solidariedade a família da Senhora FRANCISCA MORGADO. 
Sobre os feirantes TIAGO disse que todos os 21 vereadores são a favor dos mesmos e
frisando que tudo que foi conversado com TIÃO em relação a zona rural tá sendo 
encaminhado. Com a palavra o Vereador PEDRINHO parabenizou a vereador CRISTINA 
pelo aniversário, frisando que a mesma tem relevantes serviços prestados ao município, 
principalmente quando estava no cargo de Deputada Estadual, parabenizando também o 
vereador MIGUELITO pelo aniversário na próxima quinta feira (21/09). Sobre a violência 
PEDRINHO mostrou solidariedade a família da Senhora FRANCISCA MORGADO, 
frisando que este tema é recorrente na Casa, mas a crise econômica desemboca em 
violência e precisamos ser objetivos para resolver a situação, trazendo os Comandos da 
Polícias Militar e Civil e o Secretário de Segurança Pública para realizar um grande 
debate de onde possam sair encaminhamentos e ações. Sobre os feirante PEDRINHO 
disse que a feira já existe há muito tempo e é fonte renda, bem como, esta Casa vai 
dialogar com o prefeito TIÃO MIRANDA para tentar resolver de alguma forma. O vereador 
concluiu sua intervenção parabenizando os vereadores RAY ATHIE e ILKER MORAES 
por terem trazido este tema para a Câmara e informando ao vereador TIAGO que a Vale 
agendou a segunda quinzena de outubro para vir nesta Casa, concluiu.
 Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados 
conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 107/2017 - REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO SESI – CIDADE 
NOVA. Nº 108/2017 - DRENAGEM E EMPIÇARRAMENTO NA RUA SALVADOR QD 02 – BAIRRO DA PAZ. Nº 109/2017 -
PAVIMENTAÇÃO NA RUA ADEMIR MARTINS EM TODA SUA EXTENSÃO – BAIRRO LIBERDADE. 
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Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 53/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E 
MEIO-FIO NA RUA PORTO DA BALSA, BAIRRO AMAPÁ. Nº 54/2017 - SOLICITA A INSTALAÇÃO DE ABRIGO PARA 
PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS COM COBERTURA E COMMASSENTOS, NA RODOVIA PA 150, PRÓXIMO A ESCOLA 
MORADA NOVA, BAIRRO MORADA NOVA. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 37/2017 - COLOCAÇÃO DE BUEIROS, ATERRO E RASPAGEM NA RUA ALAGOAS 
ENTRE A RUA BRASILIA E BELÉM – BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 38/2017 - COLOCAÇÃO DE BUEIROS 
NA RUA 08 ENTRE AS AVENIDAS AMAZONAS E MINAS GERAIS – BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS. Nº 40/2017 -
COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA AV. MINAS GERAIS ENTRE AS RUAS 8 E 9 BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS. 
Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO.
Nº 29/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO A 
TERRAPLANAGEM COM ATERRO NA FOLHA 16, ENTRE AS QUADRAS 38 E 15 INTERLIGANDO A VP 07 À R.V 163, 
NÚCLEO, NOVA MARABÁ. Nº 30/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA MOLA E A 
REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. 
FRANCISCO DE SOUSA RAMOS, LOCALIZADA NA AV. ITACAÍUNAS, BAIRRO NOVO HORIZONTE, CIDADE NOVA. 
Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 61/2017 - REQUER A INVERSÃO DE RECALQUE DA TUBULAÇÃO DAS CAIXAS DE 
ÁGUA DA ESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MORADA NOVA, LOCALIZADA NA RUA DO MURUMURU. Nº 63/2017 -
REQUER A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MORADA NOVA, PARA ATENDER OS 
BAIRROS JARDIM COELHÃO, NATIVA E REZENDE. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 105/2017 - REQUER DO EXECUTIVO O RELATÓRIO DOS LOTES DE REMÉDIOS E 
VACINAS DISPONÍVEIS NOS POSTOS DE SAÚDE COM SUAS DATAS DE VALIDADE. Nº 107/2017 - REQUER DO 
EXECUTIVO O RELATÓRIO DO ATUAL QUADRO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE NA FAMÍLIA E SUA 
PROGRAMAÇÃO DE EXPANSÃO. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 61/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E 
DRENAGEM NA RUA 04 QD 59 NO BAIRRO VALE DO ITACAÍUNAS - NUCLEO CIDADE NOVA. Nº 63/2017 - SOLICITO 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA COBERTA, É MANUTENÇÃO DE RASPAGEM, LIMPEZA, 
ROÇO, NO ESTÁDIO PAULO MARABÁ, NA FOLHA 16, POR TRAZ DO GINÁSIO, DA MESMA FOLHA, NO NÚCLEO DA 
NOVA MARABÁ. Nº 64/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DUQUE 
DE CAXIAS JUNTAMENTE COM A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO. 
Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 84/2017 - SOLICITAÇÃO PARA DRENAGEM E TERRAPLANAGEM DA RUA 8 ENTRE 
AVENIDA PRINCIPAL ATÉ O BALNEÁRIO BEIRA RIO, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 85/2017 -
SOLICITAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE 02 CARRADAS DE ESCÓRIA EM TODA EXTENSÃO DA RUA 06, BAIRRO 
FILADELFIA. 
Requerimento da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 51/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O 
SERVIÇO DE REFORMA E PINTURA DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CORA CORALINA DO BAIRRO SÃO 
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MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 54/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO 
DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM TORNO DO NEI MARIA CLARA MACHADO. Nº 55/2017 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA COM RAMPA NO FINAL DA RUASÃO JOSÉ, BAIRRO 
AMAPÁ.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 51/2017 - SOLICITA A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NO PERCURSO DA 
PROCISSÃO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ A PARTIR DA ENTRADA DA MARABÁ PIONEIRA E NA CHEGADA DA 
FOLHA 16. Nº 48/2017 - SOLICITAÇÃO DE MELHORIAS NA QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA PELA COSAMPA 
(COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ÁGUA NO PARÁ) NA VELHA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 49/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE 
SEMÁFORO E AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DAS RUAS CUIABÁ, RIO OURO E AV. 
ITACAIÚNAS NO BAIRRO DA PAZ, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 50/2017 - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UMA CICLOVIA NA AVENIDA 1º DE JUNHO, NO BAIRRO JARDIM UNIÃO 
NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 51/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. BRASIL, ENTRE AS RUAS GOIÁS E AV. PARAISO NO BAIRRO LIBERDADE, 
NÚCLEO CIDADE NOVA NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 77/2017 - SOLICITO A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS PROXIMIDADES 
DA ESCOLA E.M.E.M.F. JOSE CURSINO NA FOLHA 10. Nº 78/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE 
MONITORES PARA OS ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR. Nº 79/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO QUE FAÇA 
LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 92/2017 - PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA 13 DE MAIO, BAIRRO BELA VISTA, NÚCLEO 
CIDADE NOVA. Nº 93/2017 - FREQUÊNCIA DE RONDA POLICIAL NO RESIDENCIAL TIRADENTES. Nº 94/2017 - INDICO 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA GOIÁS ENTRE A AVENIDA SUDOESTE (BAIRRO NOVO PLANALTO) E A 
AVENIDA TIRADENTES, (BAIRRO LIBERDADE).
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 104/2017 - INDICAÇÃO PARA REQUERER INFORMAÇÕES DA MINERADORA VALE 
SOBRE OS SERVIÇOS DE PESQUISAS NA ÁREA DO RIO TAPIRAPÉ NAS PROXIMIDADES DO PROJETO SALOBO. Nº 
105/2017 - INDICAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA QUE INTERLIGA A VILA JATOBÁ À VILA PATAUÁ, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 106/2017 - INDICO A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA CUIABÁ NO BAIRRO DA 
PAZ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Anteprojeto de Lei nº 17/2017, da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PRÓ-MENINAS” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão Administração, 
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 
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1/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENTA I INCISO V AO ART. 74 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Resolução nº 6/2017, da BANCADA DOS 
PARTIDOS REPRESENTADOS, ALTERA O ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº 456, DE 24 DE JUNHO DE 
2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as discussões o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado em segundo e último turno, Projeto de Lei nº 
23/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12.503, DE 07 DE MARÇO DE 
1991, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO À FOLHA 12, QUADRA 10, LOTE A-02, 
BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE GILBERTO ALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM Nº 19).
Foi aprovado por unanimidade o Parecer Favorável da Comissão 
de Finanças e Orçamento e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, 
Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 28/2017, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERA OS §§ 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.760 DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE 
SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ.(ORIGEM 21). O Vereador ILKER MORAES o Parecer favorável da CFO.
Foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno, Projeto 
de Lei nº 30/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11.898, DE 15 DE 
JANEIRO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO À FOLHA 12, QUADRA 05, 
LOTE 22, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE MANOEL RAMOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM Nº 23).
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão Administração, 
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 43/2017, do Vereador 
PÉDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E 
RECREATIVA DOS VETERANOS DE MORADA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão Administração, 
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão da Infância e Juventude, 
Projeto de Lei nº 44/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O SERVIÇO DE 
ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 31).
Foram apresentados e encaminhados para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, os seguintes Projetos de Lei do EXECUTIVO MUNICIPAL:
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Projeto de Lei nº 53/2017, DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO 
PREVISTO DO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (ORIGEM 41).
Projeto de Lei nº 54/2017, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA 
LEI MUNICIPAL 17.390/2009, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 13.734/1995, QUE DISPÕE SOBRE O 
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, NO QUE SE REFERE AO 
CARGO DE MECÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM 42).
Projeto de Lei nº 55/2017, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E 
CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E ALTERA OS ARTIGOS 128, 129, 149, 164, 165, 
167, 170, 173, 175, 176, 177, 183, 184, 187, 194 E 209 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.431, DE 27 DE OUTUBRO DE 
2010 - ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM 43).
Após inclusão na pauta do dia, foi aprovado por unanimidade o 
parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Administração, 
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 40/2017, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE 
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS RELATIVAS ÀS COMPETÊNCIAS ATÉ DEZEMBRO DE 2016. Em votação o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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