| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2017-09-20 |
| native_id | 327 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 14ª SES.ORDINÁRIA 2º PER SETEMBRO 20.09.2017.docx 1 Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, realizada dia 20 de setembro de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e EDINALDO MACHADO PINTO. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Quarta Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Isaías, Cap. 54, Vers. 17. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 007/2017 - PC do B (aprovado a cedência do Plenarinho dia 15/10/2017), 653, 654 e 656/2017 - GP, 926/2017 - SMS, Memorando nº06/2017 - Gabinete da Vereadora CRISTINA MUTRAN e Justificativa de falta de 25 a 29 de setembro do ano em curso, do vereador BADECO DO GERSON. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO GERSON usou a palavra apenas para apresentar e fazer comentários sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia. Vereador GILSON DIAS após saldar todos os presentes apresentou e fez comentários sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia destacando o de nº 64/2017, REQUER A DRENAGEM COM MANILHAMENTO DO BRAÇO DA GROTA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 14ª SES.ORDINÁRIA 2º PER SETEMBRO 20.09.2017.docx 2 CRIMINOSA LOCALIZADO NO CEMITÉRIO DA SAUDADE. Segundo GILSON no período chuvoso não tem como andar naquele local e não há área para implantar cemitério em Marabá, bem como, os trabalhadores do cemitério também sofrem discriminação. Em aparte o Vereador CABO RODRIGO disse que pessoas falecem sem dignidade, devido o descaso das funerárias. Também em aparte o vereador ILKER disse que o tema é importante, o dia de finados está chegando e a grota tem de ser canalizada. Retomando a palavra o Vereador GILSON disse que repudia o fato de que os espaços dados para sepulturas de latifundiários sejam maiores do que os outros e chegam a medir de 50 a 60 m2, enquanto alguns ficam exprimidos entre as covas, mas ainda há espaço para que sejam divididos por igual. Mais adiante o vereador disse que o Governo do Estado não tem compromisso com Marabá, e que os órgãos estaduais aqui instalados estão todos sucateados, citando a Sespa, onde o Diretor fica apenas como figurante e os medicamentos têm de vir de Belém. O vereador concluiu sua oratória requerendo que a Mesa Diretora chame a vir nesta Casa o Secretário Estadual de Segurança Pública, para que coloque algumas ações para premir a violência em Marabá e região. Vereador ILKER MORAES reportou-se a situação das cirurgias eletivas, frisando que todos os dias, recebe ligações de pacientes indagando sobre quando vão retornar, acrescentando que era para retornar em agosto, mas o governo não o fez e ainda disse que iria celebrar convênios o que não aconteceu. Em aparte o Presidente da Casa vereador PEDRINHO disse que houve compromisso em priorizar as cirurgias, frisando que em conversa com o secretário de saúde, este disse que estava concluindo edital de credenciamento até o final deste mês, para empresas que estiverem interessadas. Retomando a palavra ILKER disse que a população precisa destes serviços e que a situação já se arrasta há 6 ou 7 anos. Mais adiante ILKER disse que os postos de saúde do município estão desabastecidos de qualquer tipo de vacina e esta informação precisa chegar ao prefeito para que resolva o problema com urgência, concluiu. A vereadora IRISMAR manifestou-se dizendo que tem de deixar claro que o problema já vem de duas gestões e temos de fracionar a situação, bem como, a lista de pacientes diminuiu porque foram para outros municípios fazer as cirurgias, esclareceu. Mais adiante IRISMAR disse que recebeu vídeo com as mazelas do hospital municipal, inclusive com pessoas em cadeiras de roda durante quatro dias devido a falta de leitos, frisando que temos de avançar em políticas para a saúde, acrescentando que vacinas foram deficientes durante um plano de ação que a SMS desencadeou. A vereadora concluiu sua oratória apresentando e tecendo comentários sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia, destacando o de nº 110/2017, SOLICITA A CRIAÇÃO DO CAPS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 14ª SES.ORDINÁRIA 2º PER SETEMBRO 20.09.2017.docx 3 INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (CAPSI) NESTE MUNICÍPIO. Segundo IRISMAR, este CAPS - Centro de Atendimento Psico Social, servirá para a aprendizagem de crianças através da família e equipe especializada. Vereador MARIOZAN QUINTÃO justificou sua ausência na última sessão, devido estar em Belém com outros vereadores da zona rural tratando da situação da região do Rio Preto. MARIOZAN agradeceu o secretário de educação LUCIANO e o Prefeito TIÃO MIRANDA por terem atendido sua solicitação em relação a reforma da Escola Judith Gomes Leitão e algumas escolas da zona rural, frisando que se orgulha em fazer parte deste governo. Vereador TIAGO KOCH fez agradecimentos ao gestor municipal e secretário de saúde, pela reforma do posto de saúde da Vila Três Poderes, frisando que vereador tem de ter fé, coragem e compromisso com o povo que os elegeu. TIAGO apresentou e fez comentários sobre requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia, destacando o de nº 108/2017, INDICA O ESTUDO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA PARA A CIDADE DE MARABÁ. Segundo TIAGO há picuinhas entre taxis e táxis lotação, mas a saída são os ônibus coletivos a partir da implantação de um Terminal de Integração nos três núcleos da cidade. Em aparte o vereador EDINALDO PINTO disse que concorda com as colocações de TIAGO, frisando que o melhor caminho é este o Terminal de Integração. Também em aparte o vereador MARCELO disse que esteve na UEPA e os universitários apresentaram um pacote para que os ônibus entrem na Universidade, frisando que são apenas dois quarteirões que os separam da parada. Retomando a palavra TIAGO reportou- a situação das cirurgias eletivas, sugerindo que seja feito cadastramento nas entidades e relatar o material que falta para a realização das mesmas. Vereador ALECIO STRINGARI disse que é importante que tanto os vereadores como o Secretário de Saúde, tentem achar uma solução para o problema das cirurgias eletivas. Em relação ao trecho da estrada compreendida entre a Vila Três Poderes e Capistrano de Abreu, ALECIO disse que temos de lutar e buscar soluções e não devemos contar só com recursos da PMM mas sim fazer parcerias com Itupiranga e com empresas, bem como, existe compromisso do Prefeito em liberar o maquinário. O vereador fez apelo aos demais vereadores que não são da zona rural, que levem as questões até o governo e façam encaminhamentos para a zona rural, acrescentando porém que esta Casa sempre foi importante, pois descobriu que a zona rural existe e tem de ter um conjunto de idéias, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 14ª SES.ORDINÁRIA 2º PER SETEMBRO 20.09.2017.docx 4 Nº 110/2017 - CRIAÇÃO DO CAPS PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (CAPSI) NESTE MUNICÍPIO. Nº 111/2017 - REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA VE 02 ENTRE AS FOLHAS 18 E 19 NESTE MUNICÍPIO. Nº 112/2017 - REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA ROTATÓRIA QUE COMPREENDE AS FOLHAS 15,16,22 E 23 NESTE MUNICÍPIO. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 55/2017 - SOLICITA A INSTALAÇÃO DE ABRIGO PARA PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS COM COBERTURA E COM ASSENTOS, NOS DOIS SENTIDOS NA RODOVIA PA 150, DE FRENTE AO RESIDENCIAL TIRADENTES. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 105/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA VILA “MACACO CARECA”, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 106/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO UMA AÇÃO DA SMS (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE) QUANTO À ATENDIMENTO MÉDICO NA VILA CUPU, REGIÃO DO RIO PRETO, ZONA RURAL DO MUNÍCIPIOS DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 108/2017 - REQUER DO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VACINA CONTRA O ROTA VIRUS EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Nº 109/2017 - REQUER DO EXECUTIVO O IMEDIATO INÍCIO DA CAMPANHA DE CIRURGIAS ELETIVAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E CONVENIADOS DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 42/2017 - INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE HORIZONTAL E FAIXAS DE PEDESTRES AO LONGO DA AVENIDA ITACAIUNAS, TRECHO QUE DO CRUZAMENTO COM A RUA CUIABÁ ATÉ A ESCOLA DARCY RIBEIRO NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 43/2017 - REPAROS NO MURO DO CEMITÉRIO DA SAUDADE FOLHA 29. Nº 44/2017 - MANILHAMENTO DA RUA SERRA PELADA – BAIRRO MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 39/2017 - SOLICITA O SERVIÇO DE ARRUAMENTO E TERRAPLANAGEM NAS VIAS DA VILA ESPÍRITO SANTO. Nº 41/2017 - INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA NA PRAÇA 01 LOCALIZADA NO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN. Requerimento do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 64/2017 - REQUER A DRENAGEM COM MANILHAMENTO DO BRAÇO DA GROTA CRIMINOSA LOCALIZADO NO CEMITÉRIO DA SAUDADE. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 83/2017 - SOLICITAÇÃO PARA CONCLUIR A CRECHE DO BAIRRO ARAGUAIA. Nº 86/2017 - SOLICITAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE 02 CARRADAS DE ESCÓRIA EM TODA EXTENSÃO DA RUA 17, BAIRRO FILADELFIA. Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 41/2017 - SOLICITAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAMENTO DA ESCOLA EMEF – PRINCESA ISABEL LOCALIZADA NO PA CONQUISTA – BREJO DO MEIO. Nº 42/2017 - OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM POÇO COM CHAFARIZ NO BREJO DO MEIO. Nº 43/2017 - SOLICITAÇÃO DA REFORMA DA PRAÇA NOSSA SENHORA DA APARECIDA NO BREJO DO MEIO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 14ª SES.ORDINÁRIA 2º PER SETEMBRO 20.09.2017.docx 5 Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 52/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA PARA PRÁTICA DE MODALIDADES ESPORTIVAS DE SKATE, BICICROSS E PATINS NA ORLA DA SANTA ROSA, MARABÁ PIONEIRA, PRÓXIMO ÀS QUADRAS DE ESPORTES. Nº 53/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇO DE ARBORIZAÇÃO NA ORLA DA MARABÁ PIONEIRA EM TODA SUA EXTENSÃO. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 50/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ABERTO 7 KM DE ESTRADA NA VICINAL DOIS NO PA ZÈ PINHEIRO LIMA NA VILA SANTA MARTA. Nº 52/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA BRASÍLIA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 95/2017 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ITACAIÚNAS ENTRE A RUA NOSSA SENHORA APARECIDA E AVENIDA PARAÍSO NO BAIRRO BOM PLANALTO, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 96/2017 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA LATERAL DA FEIRA DIONOR MARANHÃO NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS. Nº 97/2017 - REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA PARAÍSO NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 107/2017 - INDICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE DE 15 METROS SOBRE O RIO VIRA LITRO, PRÓXIMA A VILA SÃO RAIMUNDO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 108/2017 - INDICO O ESTUDO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA PARA A CIDADE DE MARABÁ. Nº 109/2017 - INDICAÇÃO DE REFORMA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ESPÍRITO SANTO NA VILA ESPÍRITO SANTO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovada por unanimidade em segundo e último turno, Projeto de Resolução nº 6/2017, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, ALTERA O ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº 456, DE 24 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para as Comissões de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei Ordinária nº 31/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PROJETO "ADOTE UM ÁREA PÚBLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 24). Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 45/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 77, 94, 119 E 121 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 E O §1º DO ART DA LEI MUNICIPAL Nº 17.756 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM 38). Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 14ª SES.ORDINÁRIA 2º PER SETEMBRO 20.09.2017.docx 6 Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 46/2017, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE MARABÁ - ASCOMBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 57/2017, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RENASCER EM CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.