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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2017-09-20
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 14ª SES.ORDINÁRIA 2º PER SETEMBRO 20.09.2017.docx
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Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, realizada dia 20 de
setembro de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e 
EDINALDO MACHADO PINTO.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU 
ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN 
QUINTÃO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, 
MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e 
MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA 
VELOSO.
 Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Décima Quarta Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Isaías, Cap. 54, Vers. 17.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 007/2017 - PC do B 
(aprovado a cedência do Plenarinho dia 15/10/2017), 653, 654 e 656/2017 - GP, 926/2017 -
SMS, Memorando nº06/2017 - Gabinete da Vereadora CRISTINA MUTRAN e Justificativa 
de falta de 25 a 29 de setembro do ano em curso, do vereador BADECO DO GERSON. 
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO 
GERSON usou a palavra apenas para apresentar e fazer comentários sobre seus 
requerimentos constantes na pauta do dia. Vereador GILSON DIAS após saldar todos os
presentes apresentou e fez comentários sobre seus requerimentos constantes na pauta 
do dia destacando o de nº 64/2017, REQUER A DRENAGEM COM MANILHAMENTO DO BRAÇO DA GROTA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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CRIMINOSA LOCALIZADO NO CEMITÉRIO DA SAUDADE. Segundo GILSON no período chuvoso não 
tem como andar naquele local e não há área para implantar cemitério em Marabá, bem 
como, os trabalhadores do cemitério também sofrem discriminação. Em aparte o 
Vereador CABO RODRIGO disse que pessoas falecem sem dignidade, devido o descaso 
das funerárias. Também em aparte o vereador ILKER disse que o tema é importante, o dia 
de finados está chegando e a grota tem de ser canalizada. Retomando a palavra o 
Vereador GILSON disse que repudia o fato de que os espaços dados para sepulturas de 
latifundiários sejam maiores do que os outros e chegam a medir de 50 a 60 m2, enquanto 
alguns ficam exprimidos entre as covas, mas ainda há espaço para que sejam divididos 
por igual. Mais adiante o vereador disse que o Governo do Estado não tem compromisso 
com Marabá, e que os órgãos estaduais aqui instalados estão todos sucateados, citando 
a Sespa, onde o Diretor fica apenas como figurante e os medicamentos têm de vir de 
Belém. O vereador concluiu sua oratória requerendo que a Mesa Diretora chame a vir 
nesta Casa o Secretário Estadual de Segurança Pública, para que coloque algumas ações 
para premir a violência em Marabá e região. Vereador ILKER MORAES reportou-se a 
situação das cirurgias eletivas, frisando que todos os dias, recebe ligações de pacientes 
indagando sobre quando vão retornar, acrescentando que era para retornar em agosto, 
mas o governo não o fez e ainda disse que iria celebrar convênios o que não aconteceu. 
Em aparte o Presidente da Casa vereador PEDRINHO disse que houve compromisso em 
priorizar as cirurgias, frisando que em conversa com o secretário de saúde, este disse 
que estava concluindo edital de credenciamento até o final deste mês, para empresas 
que estiverem interessadas. Retomando a palavra ILKER disse que a população precisa 
destes serviços e que a situação já se arrasta há 6 ou 7 anos. Mais adiante ILKER disse 
que os postos de saúde do município estão desabastecidos de qualquer tipo de vacina e 
esta informação precisa chegar ao prefeito para que resolva o problema com urgência, 
concluiu. A vereadora IRISMAR manifestou-se dizendo que tem de deixar claro que o 
problema já vem de duas gestões e temos de fracionar a situação, bem como, a lista de 
pacientes diminuiu porque foram para outros municípios fazer as cirurgias, esclareceu. 
Mais adiante IRISMAR disse que recebeu vídeo com as mazelas do hospital municipal, 
inclusive com pessoas em cadeiras de roda durante quatro dias devido a falta de leitos, 
frisando que temos de avançar em políticas para a saúde, acrescentando que vacinas 
foram deficientes durante um plano de ação que a SMS desencadeou. A vereadora 
concluiu sua oratória apresentando e tecendo comentários sobre seus requerimentos 
constantes na pauta do dia, destacando o de nº 110/2017, SOLICITA A CRIAÇÃO DO CAPS PARA 
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INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (CAPSI) NESTE MUNICÍPIO. Segundo IRISMAR, este CAPS - Centro de 
Atendimento Psico Social, servirá para a aprendizagem de crianças através da família e 
equipe especializada. Vereador MARIOZAN QUINTÃO justificou sua ausência na última 
sessão, devido estar em Belém com outros vereadores da zona rural tratando da situação 
da região do Rio Preto. MARIOZAN agradeceu o secretário de educação LUCIANO e o 
Prefeito TIÃO MIRANDA por terem atendido sua solicitação em relação a reforma da 
Escola Judith Gomes Leitão e algumas escolas da zona rural, frisando que se orgulha
em fazer parte deste governo. Vereador TIAGO KOCH fez agradecimentos ao gestor 
municipal e secretário de saúde, pela reforma do posto de saúde da Vila Três Poderes, 
frisando que vereador tem de ter fé, coragem e compromisso com o povo que os elegeu.
TIAGO apresentou e fez comentários sobre requerimentos de sua autoria constantes na 
pauta do dia, destacando o de nº 108/2017, INDICA O ESTUDO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA 
PARA A CIDADE DE MARABÁ. Segundo TIAGO há picuinhas entre taxis e táxis lotação, mas a 
saída são os ônibus coletivos a partir da implantação de um Terminal de Integração nos 
três núcleos da cidade. Em aparte o vereador EDINALDO PINTO disse que concorda com 
as colocações de TIAGO, frisando que o melhor caminho é este o Terminal de Integração. 
Também em aparte o vereador MARCELO disse que esteve na UEPA e os universitários 
apresentaram um pacote para que os ônibus entrem na Universidade, frisando que são 
apenas dois quarteirões que os separam da parada. Retomando a palavra TIAGO 
reportou- a situação das cirurgias eletivas, sugerindo que seja feito cadastramento nas 
entidades e relatar o material que falta para a realização das mesmas. Vereador ALECIO 
STRINGARI disse que é importante que tanto os vereadores como o Secretário de Saúde,
tentem achar uma solução para o problema das cirurgias eletivas. Em relação ao trecho 
da estrada compreendida entre a Vila Três Poderes e Capistrano de Abreu, ALECIO disse 
que temos de lutar e buscar soluções e não devemos contar só com recursos da PMM 
mas sim fazer parcerias com Itupiranga e com empresas, bem como, existe compromisso 
do Prefeito em liberar o maquinário. O vereador fez apelo aos demais vereadores que não 
são da zona rural, que levem as questões até o governo e façam encaminhamentos para 
a zona rural, acrescentando porém que esta Casa sempre foi importante, pois descobriu 
que a zona rural existe e tem de ter um conjunto de idéias, concluiu.
 Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados 
conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
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Nº 110/2017 - CRIAÇÃO DO CAPS PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (CAPSI) NESTE 
MUNICÍPIO. Nº 111/2017 - REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA VE 02 ENTRE AS FOLHAS 18 E 19 NESTE 
MUNICÍPIO. Nº 112/2017 - REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA ROTATÓRIA QUE COMPREENDE AS FOLHAS 
15,16,22 E 23 NESTE MUNICÍPIO. 
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 55/2017 - SOLICITA A INSTALAÇÃO DE ABRIGO PARA PONTO DE PARADA DE 
ÔNIBUS COM COBERTURA E COM ASSENTOS, NOS DOIS SENTIDOS NA RODOVIA PA 150, DE FRENTE AO 
RESIDENCIAL TIRADENTES. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 105/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO OBRAS DE 
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA VILA “MACACO CARECA”, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Nº 106/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO UMA AÇÃO DA SMS (SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE) QUANTO À ATENDIMENTO MÉDICO NA VILA CUPU, REGIÃO DO RIO PRETO, ZONA RURAL 
DO MUNÍCIPIOS DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 108/2017 - REQUER DO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VACINA CONTRA O 
ROTA VIRUS EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Nº 109/2017 - REQUER DO EXECUTIVO O IMEDIATO 
INÍCIO DA CAMPANHA DE CIRURGIAS ELETIVAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E CONVENIADOS DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 42/2017 - INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE HORIZONTAL E FAIXAS DE 
PEDESTRES AO LONGO DA AVENIDA ITACAIUNAS, TRECHO QUE DO CRUZAMENTO COM A RUA CUIABÁ ATÉ A 
ESCOLA DARCY RIBEIRO NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 43/2017 - REPAROS NO MURO DO CEMITÉRIO DA SAUDADE 
FOLHA 29. Nº 44/2017 - MANILHAMENTO DA RUA SERRA PELADA – BAIRRO MORADA NOVA. 
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 39/2017 - SOLICITA O SERVIÇO DE ARRUAMENTO E TERRAPLANAGEM NAS VIAS 
DA VILA ESPÍRITO SANTO. Nº 41/2017 - INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA NA PRAÇA 01 LOCALIZADA NO 
RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN. 
Requerimento do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 64/2017 - REQUER A DRENAGEM COM MANILHAMENTO DO BRAÇO DA GROTA 
CRIMINOSA LOCALIZADO NO CEMITÉRIO DA SAUDADE. 
Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 83/2017 - SOLICITAÇÃO PARA CONCLUIR A CRECHE DO BAIRRO ARAGUAIA. Nº
86/2017 - SOLICITAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE 02 CARRADAS DE ESCÓRIA EM TODA EXTENSÃO DA RUA 17, 
BAIRRO FILADELFIA.
Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 41/2017 - SOLICITAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAMENTO DA ESCOLA EMEF –
PRINCESA ISABEL LOCALIZADA NO PA CONQUISTA – BREJO DO MEIO. Nº 42/2017 - OBRA DE CONSTRUÇÃO 
DE UM POÇO COM CHAFARIZ NO BREJO DO MEIO. Nº 43/2017 - SOLICITAÇÃO DA REFORMA DA PRAÇA NOSSA 
SENHORA DA APARECIDA NO BREJO DO MEIO. 
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Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 52/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA 
PISTA PARA PRÁTICA DE MODALIDADES ESPORTIVAS DE SKATE, BICICROSS E PATINS NA ORLA DA SANTA ROSA, 
MARABÁ PIONEIRA, PRÓXIMO ÀS QUADRAS DE ESPORTES. Nº 53/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, SERVIÇO DE ARBORIZAÇÃO NA ORLA DA MARABÁ PIONEIRA EM TODA SUA EXTENSÃO. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 50/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ABERTO 7 KM DE 
ESTRADA NA VICINAL DOIS NO PA ZÈ PINHEIRO LIMA NA VILA SANTA MARTA. Nº 52/2017 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA BRASÍLIA, 
LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 95/2017 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ITACAIÚNAS ENTRE A RUA 
NOSSA SENHORA APARECIDA E AVENIDA PARAÍSO NO BAIRRO BOM PLANALTO, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº
96/2017 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA LATERAL DA FEIRA DIONOR MARANHÃO NO BAIRRO DAS 
LARANJEIRAS. Nº 97/2017 - REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA PARAÍSO NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 107/2017 - INDICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE DE 15 METROS SOBRE O RIO 
VIRA LITRO, PRÓXIMA A VILA SÃO RAIMUNDO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 108/2017 - INDICO O ESTUDO DO PLANO 
DE MOBILIDADE URBANA PARA A CIDADE DE MARABÁ. Nº 109/2017 - INDICAÇÃO DE REFORMA NA UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE ESPÍRITO SANTO NA VILA ESPÍRITO SANTO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Foi aprovada por unanimidade em segundo e último turno, Projeto 
de Resolução nº 6/2017, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, ALTERA O ART. 
6º, DA RESOLUÇÃO Nº 456, DE 24 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com emendas
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para as Comissões de
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Comissão de 
Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e Comissão de Administração, Serviços, 
Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei Ordinária nº 31/2017, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PROJETO "ADOTE UM ÁREA PÚBLICA" NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 24).
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, 
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 45/2017, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 77, 94, 119 E 121 DA LEI 
MUNICIPAL Nº 17.331 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 E O §1º DO ART DA LEI MUNICIPAL Nº 17.756 DE 20 
DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM 38).
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura,
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 14ª SES.ORDINÁRIA 2º PER SETEMBRO 20.09.2017.docx
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Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 46/2017, do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE MARABÁ -
ASCOMBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 57/2017, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RENASCER EM CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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