| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2017-10-10 |
| native_id | 330 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 17ª SES.ORDINARIA 2º PER OUTUBRO 10.10.2017.docx 1 Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 10 de outubro de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Sétima Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 25, Vers. de 2 a 5. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 50/2017 - ASPAHC, 44/2017 - Vereador GILSON DIAS (Solicita vinda do Coordenador de Saúde Básica do Ministério da Saúde, Sr. JOÃO SALAME), 28/2017 - Vereador NONATO DOURADO, (solicita vinda do gerente regional da Celpa), 89/2017 - CEJA - Centro de Educação de Jovens e Adultos) e Memorando nº 028/2017 - Gabinete do Vereado RODRIGO LIMA. Grande Expediente: Ocupou a tribuna o Senhor EZION Executivo Técnico da Celpa, para colocar através de vídeos como funciona a empresa, bem como, responder a algumas indagações dos senhores vereadores. Após as perguntas EZION explicou que os cortes convencionais de rotina se dão de 08:00 às 18:00 horas, bem como, combater a inadimplência, ou religação indevida, quando o talão não está pago, a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 17ª SES.ORDINARIA 2º PER OUTUBRO 10.10.2017.docx 2 energia é cortada, mas o usuário faz as religações. Mais adiante o orador disse que a Celpa não quer lesar ninguém, mas não quer ser lesada. Alguns vereadores se manifestaram e o Vereador ALÉCIO criticou a forma como a Celpa vem agindo em Marabá, revelando que existem muitas reclamações de consumidores sobre cobranças indevidas e acima do que realmente é consumido pelo cidadão. Segundo ALECIO, a Câmara precisa agir para ver o que vai ser feito sobre a tarifa de energia elétrica em Marabá, frisando que inventam coisa para cobrar a mais do cidadão, frisando que já recorreram ao Ministério Público, Procon e nada é resolvido. ALECIO colocou ainda que muitas pessoas têm procurado vereadores para denunciar que trabalhadores da Celpa vão à casa do cliente e dizem que está com gato, para aplicar multa. O vereador lembrou que em uma audiência pública com a Celpa, o diretor da empresa disse que o custo dos gatos no município é dividido entre os consumidores pagantes. A vereadora IRISMAR reconheceu que o tema mexe muito com os vereadores e que para ela, a impressão que se tem é de que a justiça, assegura direitos exacerbados à Celpa, porque ela sempre ganha as ações judiciais, narrando um caso em que houve na cobrança de conta de energia em sua residência, quando estava ausente da cidade e a sua conta chegou mais alta que o normal. A vereadora disse que também tem recebido reclamações sobre a forma como a concessionária de energia tem agido em Marabá, principalmente em relação ao suposto gato encontrado nas residências, onde o cidadão pouco ou quase nada tem a fazer diante da acusação da empresa. O Vereador GILSON DIAS disse que a justiça é desigual e propôs que se tome uma medida radical contra a Celpa, com manifestação dos próprios vereadores em frente ao escritório da empresa em Marabá. ILKER MORAES disse que os funcionários da Celpa não seguem o que a diretoria determina, bem como, Deputados e Senadores da Bancada precisam estar discutido junto a Aneel, os valores das taxas, mas muita coisa melhorou, mas ainda tem muito a melhorar, disse ele. Sobre a demanda da água em Marabá, ILKER disse que temos de mexer de alguma forma e estamos dispostos a ajudar, mas o governo municipal precisa estar contribuindo e se unir em torno disso, disse ele. Vereador MARIOZAN disse que trocar idéias é importante sobre a Celpa, relatando várias situações de clientes que foram lesados. Vereador TIAGO disse que através das redes sociais as pessoas reclamam todos os dias sobre energia elétrica, contando várias situações que aconteceram com ele e outras pessoas. Os demais vereadores também se posicionaram contrários a forma como a Celpa vem agindo com os clientes, principalmente os de baixa renda. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 17ª SES.ORDINARIA 2º PER OUTUBRO 10.10.2017.docx 3 Ordem do Dia: Foram a presentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 58/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ NA FOLHA 17, VIA V-173, LOCALIZADA NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 59/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ NA FOLHA 17, VIA V-173, LOCALIZADA NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 60/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ NA FOLHA 18 - VIA V-182 (TRECHO V-180 E BR 222), LOCALIZADA NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 118/2017 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA JARBAS PASSARINHO – BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO. Nº 119/2017 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA B QD. N14 – KM 07 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 121/2017 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA FOLHA 22 NAS QUADRAS 21 E 22 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 47/2017 - INDICAÇÃO DE OBRAS PARA A COLOCAÇÃO DE CANALETA DE TRILHO NA RUA DR. GENÍ ESQUINA COM A AVENIDA TOCANTINS BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 49/2017 - SOLICITAÇÃO DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CHAFARIZ DA E.M.E.F PROF.ª ANA CREUZA DA SILVA BEZERRA, LOCALIZADA NA RUA TANCREDO NEVES ENTRE A TRAVESSA PAULO FONTELE E A TRAVESSA GABRIEL PIMENTA, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 50/2017 - SOLICITAÇAO PARA QUE SEJA CONSTRUIDO UM CHAFARIZ NA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA ROSA. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 107/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SANTA RITA, BAIRRO DA PAZ. Nº 108/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA RIO DE JANEIRO, ENTRE A AVENIDA SÃO PAULO E AVENIDA MANAUS, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 115/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS COLETIVO, NA AVENIDA HILEIA EM FRENTE À UEPA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 45/2017 - IMPLANTACÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS COLETIVO URBANO NOS BAIRROS JARDIM UNIÃO E BELA VISTA COM A SEGUINTE ROTA: RUA MARABÁ, 1º DE JUNHO, RUA 13 DE MAIO, RUA AMAZONAS, RUA GERALDO VELOSO, RUA GOIÁS ATÉ A RUA SORORÓ. Nº 46/2017 - CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA – COCA COLA – NA AVENIDA PRINCIPAL ENTRE AS RUAS 12 E 13 – NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 46/2017 - ILUMINAÇÃO DA RUA SAMUEL MONÇÃO, PONTO DE INÍCIO DA TRAVESSA TRÊS DE OUTUBRO, MARABÁ PIONEIRA. Nº 47/2017 - ILUMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA VILA ITAINÓPOLIS. Nº 48/2017 - INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA HILÉIA NAS PROXIMIDADES DE UEPA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 17ª SES.ORDINARIA 2º PER OUTUBRO 10.10.2017.docx 4 Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 31/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM DA RUA GOIÂNIA, QUADRA 125, BAIRRO BELO HORIZONTE, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 32/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA ACADEMIA PÚBLICA COM SUBSTITUIÇÃO DAS TELAS DE PROTEÇÃO, SITUADA NA PRAÇA MENINO JESUS, FOLHA 33, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 33/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM LOCALIZADO AS MARGENS DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, SENTIDO SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 117/2017 - INDICA SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA ENTRE A RUA RIO OURO E RUA MANOEL BANDEIRA NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 118/2017 - INDICA SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA 31 DE MARÇO ENTRE AS RUAS BAHIA E MINAS GERAIS, NO BAIRRO LARANJEIRAS. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 1323/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA OBRA DE REFORMA COM PIÇARRAMENTO E TERRAPLANAGEM, NA FOLHA 11, QUADRA 03/06 ENFRENTE A E.M.E.F. FELIPE SERRÃO BOTELHO, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 72/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA OBRA DE REFORMA COM PIÇARRAMENTO E TERRAPLANAGEM, NA FOLHA 08, QUADRA 14, PRÓXIMO DA RAMPA DA FOLHA 08, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 74/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE ESGOTO COM MANILHAMENTO, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, NA RUA PAULO FONTELIS, ENTRE A 31 DE MARÇO E RUA GAVIÃO, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 70/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. SÃO FRANCISCO ENTRE A RUA ALFREDO MONÇÃO E A RUA JOÃO ARAÚJO SILVA NO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 71/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO ARAÚJO SILVA ENTRE AV. CASTELO BRANCO E AV. ANTÔNIO VILHENA NO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 72/2017 - DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS NA RUA SÉRVULO BRITO ENTRE AV. ITACAIÚNAS E RUA AZIZ MUTRAN BAIRRO CIDADE NOVA. Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO. Nº 25/2017 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA TEREZINHA, NO P.A. PADRE JOSIMO, MARABÁ – PA. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 93/2017 - SOLICITAÇÃO PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA VITÓRIA RÉGIA, BAIRRO AMAPÁ (AGROPÓLIS DO INCRA). Nº 94/2017 - SOLICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA FOLHA 16 AO LADO DA PEIXARIA MESQUITA, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 96/2017 - SOLICITAÇÃO PARA SEGURANÇA PÚBLICA PERMANENTE NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 59/2017 - SOLICITO QUE A SEJA FEITO UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 09 DE OUTUBRO EM HOMENAGEM AO DIA DO ACS E ACE. Nº 64/2017- SOLICITA CASA DE APOIO PARA PESSOAS ACOMETIDAS PELO CÂNCER. Nº 61/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO PARA A TRAVESSA GOIÁS ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E AVENIDA SORORÓ NO BAIRRO LIBERDADE. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 17ª SES.ORDINARIA 2º PER OUTUBRO 10.10.2017.docx 5 Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 57/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA CLAUDINETE CARDOSO DE SÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO, NESTA CIDADE. Nº 59/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE PLACAS COM INFORMAÇÕES SOBRE O ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS COLETIVO EM CADA PONTO DE PARADA. Nº 60/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA INSTALADOS NA PRAÇA DO BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 83/2017 - SOLICITO A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DAS TORRES NOS BAIRROS NOSSA SENHORA APARECIDA E ARAGUAIA. Nº 84/2017 - SOLICITA QUE SEJA DISPONIBILIZADO TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 86/2017 - SOLICITA QUE A MESA DIRETORA CONVIDE O SR. SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER DE MARABÁ, PARA O MESMO EXPOR AO PLENÁRIO OS PROJETOS DE ESPORTES REALIZADOS NO MUNICÍPIO. Anteprojeto de Lei nº 19/2017, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes e encaminhado para a Comissão Especial da Câmara Municipal de Marabá, Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2016, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 197 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente às seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 12/2013, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, CRIA A GALERIA DE FOTOGRAFIAS DOS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. (Aprovado por unanimidade). Projeto de Lei nº 104/2013, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DE OBRAS CULTURAIS LITERÁRIAS DE QUALQUER ÁREA DE CONHECIMENTO NAS ESTANTES DE LIVRARIA E BIBLIOTECAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado por unanimidade em primeiro turno). Projeto de Lei nº 17/2014, do EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE AO BANGU ESPORTE CLUBE BENEFICENTE O TÍTULO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. (23 NA ORIGEM). (Aprovado por unanimidade em segundo turno). Projeto de Lei nº 49/2014, da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 17ª SES.ORDINARIA 2º PER OUTUBRO 10.10.2017.docx 6 PARÁ, A AGÊNCIA DE EDUCAÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL DE MARABÁ, ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado por unanimidade em primeiro turno). Projeto de Lei nº 7/2017, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado por unanimidade em primeiro turno). Projeto de Lei nº 25/2017, do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA, DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado por unanimidade em primeiro turno). Projeto de Lei nº 46/2017, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE MARABÁ - ASCOMBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado por unanimidade em primeiro turno). Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 60/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 17.455 DE 30 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUIU O REGIME DE PLANTÃO ATIVO AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO - DMTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 45). Projeto de Decreto Legislativo nº 91/2017, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 59/2017, do EXCUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A FUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA, TRABALHO E CIDADANIA - SEMAC COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEASP, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 44). Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 43/2017, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA DOS VETERANOS DE MORADA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Parecer Conjunto das Comissões de Administração, Serviços Públicos e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 58/2017, da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Lideranças: Não houve. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 17ª SES.ORDINARIA 2º PER OUTUBRO 10.10.2017.docx 7 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.