| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2017-10-11 |
| native_id | 331 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 18ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 11.10.2017.docx 1 Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 11 de outubro de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Oitava Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 11, Vers. 6, 9 e 10. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de Ofícios nºs 595/201 - Seplan, 671 e 680/2017 - GP, 175/2017 - SEASP, 987/2017 - GS Semed, 402/2017 - Gabinete do Prefeito de Tucuruí, 395/2017 - DMTU e Memorando nº 029/2017 - Gabinete do Vereador NONATO DOURADO. Grande Expediente: Ocupou a tribuna o Vereador ILKER MORAES, para desejar feliz dia das crianças, frisando que este dia precisa ser celebrado e agradecendo a Comissão Especial da Câmara por estar discutindo e atualizando, tanto a LOM como o Regimento Interno deste Poder, acrescentando que tem muitos detalhes a serem mudados, bem como, a sua responsabilidade como relator da comissão será grande, enfatizou. ILKER informou que dia 27/10, a Câmara irá promover evento para CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 18ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 11.10.2017.docx 2 debater estudos sobre a Serra Misteriosa, na fronteira de nosso município e São Félix do Xingú e a localidade de Macaco Careca, frisando que aquela área tem potencial de minério e cobre e uma audiência pública precisa ser realizada com DNPN - Departamento Nacional de Produção Mineral, Associação de Moradores, pois a empresa tira máquinas da localidade sem dar satisfação para ninguém e precisamos do potencial que existe naquela região e ver as condicionantes para não acontecer como aconteceu com outras empresas, asseverou. Vereador ALECIO parabenizou a iniciativa de ILKER em puxar discussão de grande importância, frisando que precisamos estar buscando maiores informações. Retomando a palavra ILKER disse que a Lei Kandir precisa ser mudada, pois do jeito que está prejudica a região em todos os sentidos, bem como, temos de pensar no futuro da sociedade, pois o minério vai acabar e o Governo Municipal, precisa estar discutindo política mineral para Marabá, concluiu. Vereador EDINALDO MACHADO após apresentar e comentar sobre seus requerimentos constantes na pauta, agradeceu o Líder do Governo MÁRCIO GONÇALVES pelo apoio a pedidos de melhorias para as comunidades, frisando que como legisladores, temos de nos ajudar uns aos outros dando as mãos. EDINALDO disse que deverá estar entrando com Anteprojeto de Lei indicando a construção de um terceiro Conselho Tutelar e que em conversa com o gestor municipal, este garantiu que vai analisar a proposta com carinho para o próximo ano, no sentido de que os conselheiros façam melhor os atendimentos. Em aparte o Vereador MARCELO e Vereadora IRISMAR parabenizaram a iniciativa de EDINALDO, frisando que as políticas públicas têm de ser voltadas para as crianças, mas a proposta tem de ser incluída no PPA para os próximos quatro anos, enfatizaram. Vereador MARCELO ALVES informou que houve reunião ontem quando foi discutida a realização de uma ampla audiência para discutir a realização de uma audiência pública sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, e possível criação do Museu do Esporte, além de outras demandas, frisando que a reunião teve a participação de representantes da Amesp (Associação Marabá Esportes), informando que o diálogo com a entidade vai se estender a outras associações e instituições esportivas. Ele pediu para que haja ajuda da Semel para indicação de outras entidades. MARCELO observou que é preciso garantir a indicação no PPA, para a criação do Conselho Municipal de Esporte e a criação do Museu do Esporte. O Vereador PEDRINHO em aparte disse que a Associação vai envolver todas as atividades esportivas e atender a demanda. PEDRINHO informou que as emendas das bancadas foram todas para CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 18ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 11.10.2017.docx 3 Belém e os vereadores precisam estar correndo atrás, pois já tem cerca de 600 mil reais para ajudar na construção do prédio da Unifespa, no sentido de que receba o Curso de Engenharia e outros, afirmou. Vereador TIAGO KOCH disse que emendas são importantes para Marabá, avisando que o pessoal do Tocantins está destinando 100 milhões de reais par xambioá, para atender as demandas e Marabá precisa fazer o mesmo. TIAGO fez comentários sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia, fazendo convite aos vereadores para que estejam em uma reunião na Vila Itainópolis, quando na ocasião serão tratados assuntos relacionados a duplicação da ferrovia, cuja poderá trazer riscos para os moradores, pois irá acabar com o asfalto, com a Vale puxando piçarra, bem como a mineradora sempre falha no diálogo com as comunidades e vamos ter de radicalizar, desabafou concluindo. Vereador ALECIO parabenizou o vereador TIAGO pelas colocações, frisando que a Vale colocou asfalto como condicionante, mas agora quer quebrar, e isso é inadmissível, desabafou. Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 61/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ NA FOLHA 18 - VIA 184 (TRECHO V-180 E V-191), LOCALIZADA NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 62/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ NA FOLHA 19 - VIA 190 (TRECHO BR 222 E V-191), LOCALIZADA NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 63/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ NA FOLHA 27 - VIA V-277 (TRECHO ENTRE V315 E FINAL), LOCALIZADA NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 120/2017 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA FOLHA 21 QD. 03 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 122/2017 - COLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO NA FOLHA 21 QD 04 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 123/2017 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA FOLHA 28 QD. 39 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 114/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NA VILA JOSINÓPOLIS, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 50/2017 - REFORMA DO CRAS BELA VISTA, LIMPEZA E ROÇO EM VOLTA DO PRÉDIO – BAIRRO BELA VISTA. Nº 51/2017 - RECUPERAÇÃO DAS RUAS 8, 6 E 20 BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 18ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 11.10.2017.docx 4 Requerimentos do Vereador ANTÕNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 52/2017 - INDICA AO EXECUTIVO A TERRAPLANAGEM NA TRAVESSA PRESIDENTE LULA, BAIRRO FRANCOLÂNDIA. Nº 53/2017 - INDICA AO EXECUTIVO A TERRAPLANAGEM NA RUA DEZESSETE, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 40/2017 - LIMPEZA E ROÇO DO CEMITÉRIO DO BAIRRO NOVO SÃO FÉLIX. Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 34/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO COM FAIXAS DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS CASTELO BRANCO E ALFREDO MONÇÃO, BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 35/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM TROCADAS AS LÂMPADAS DOS POTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODA EXTENSÃO DA VIA DE ACESSO A PRAIA DO GELADINHO, NÚCLEO SÃO FELIX PIONEIRO. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 119/2017 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE MINÉRIOS, DEFININDO UM PLANO DIRETOR DA MINERAÇÃO NO MUNICÍPIO. Nº 120/2017 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO COM OBJETIVO DA CONSTRUÇÃO DE BANCO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE PROJETOS DE MINERAÇÃO ATUAIS E PREVISTOS NO MUNICÍPIO. Nº 121/2017 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO VISANDO PROPORCIONAR O AUMENTO DE COMPRAS ATRAVÉS DE RODADAS DE NEGÓCIOS, ENVOLVENDO INDÚSTRIAS DE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LOCAL. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 73/2017 - IMPLANTAÇÃO DE TRILHO DE TREM NO CRUZAMENTO NA RUA MANOEL DE OLIVEIRA COM AV. 31 DE MARÇO NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 74/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TV. PARÁ ENTRE A AV. BOA ESPERANÇA NO BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 60/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO PATRIMONIAL PARA FEIRA COBERTA DO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 63/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA 13 ENTRE AV. AMAZONAS E RUA RIO PRETO NO BAIRRO VALE DO ITACAÍUNAS. Nº 61/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NA AV. BOA ESPERANÇA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 104/2017 - PARADA DE ÔNIBUS ENFRENTE A ESCOLA RIO TOCANTINS – FOLHA 13. Nº 105/2017 - COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL ANA CREUZA, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 106/2017 - TERRAPLANAGEM NA RUA DR.ª ANA MARIA BARROS NO RESIDENCIAL TOCANTINS, NÚCLEO SÃO FÉLIX. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 116/2017 - INDICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS E SINALIZAÇÃO VERTICAL DE TRÂNSITO PARA A AVENIDA ITACAIÚNAS COM A AVENIDA MINAS GERAIS. Nº 117/2017 - INDICAÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA ITACAIÚNAS NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 118/2017 - INDICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM FRENTE AO ABRIGO PARA MENORES NA AVENIDA ITACAIÚNAS NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Anteprojeto de Lei nº 20/2017, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS FEIRANTES, EMBALAREM CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 18ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 11.10.2017.docx 5 EM SACOS PLÁSTICOS, OS RESÍDUOS ORIUNDOS DE SUA ATIVIDADE NAS FEIRAS-LIVRES, PARA A POSTERIOR COLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado em segundo e último turno, Projeto de Resolução nº 12/2013, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, CRIA A GALERIA DE FOTOGRAFIAS DOS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Foram aprovadas por unanimidade em segundo e último turno, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 104/2017, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DE OBRAS CULTURAIS LITERÁRIAS DE QUALQUER ÁREA DE CONHECIMENTO NAS ESTANTES DE LIVRARIA E BIBLIOTECAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 17/2014, do EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE AO BANGU ESPORTE CLUBE BENEFICENTE O TÍTULO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. (23 NA ORIGEM). Projeto de Lei nº 49/2014, da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A AGÊNCIA DE EDUCAÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL DE MARABÁ, ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 7/2017, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 25/2017, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 46/2017, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE MARABÁ - ASCOMBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer Favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 32/2016, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 14.753/1997, QUE ORIGINOU O TÍTULO DE ENFITEUSE, REGISTRADO SOB O NÚMERO 019 ÀS FOLHAS 019 DO LIVRO Nº 057, EM FAVOR DE ANTÔNIO SARAIVA DE MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer Favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 41/2016, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI N.º 10.533, DE 24 DE AGOSTO DE 1988, QUE CONCEDEU, EM EFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO À FOLHA 33, QUADRA 23, LOTE 09, BAIRRO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 18ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 11.10.2017.docx 6 NOVA MARABÁ, MARABÁ/PARÁ, EM FAVOR DE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 24). Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer Favorável ao Substitutivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 18/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.052 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DO ANEXO XV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO QUE SE REFERE AOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 15). Foi aprovado por unanimidade, pedido de vistas feito pelo Vereador MÁRCIO GONÇALVES, ao Projeto de Lei nº 28/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA OS §§ 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.760 DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. (ORIGEM 21). Foi aprovado por unanimidade o Parecer Favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 45/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 77, 94, 119 E 121 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 E O §1º DO ART DA LEI MUNICIPAL Nº 17.756 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM 38). Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Púbica e Seguridade Social e Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 48/2017, da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, VISA A CRIAÇÃO DE UM SELO DE QUALIFICAÇÃO EMPRESARIAL DENOMINADO “SELO RESSOCIALIZAR”, PARA EMPRESAS QUE OPORTUNIZEM VAGAS PELO PROGRAMA MENOR APRENDIZ OU APOIAREM JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer Favorável com Emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 52/2017, da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO e Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 18ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 11.10.2017.docx 7 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DO ADVOGADO (A)” NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI SESSÃO SOLENE ALUSIVA A DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 53/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO DO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (ORIGEM 41). Foi aprovado por unanimidade o Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação com emendas e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 54/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 17.390/2009, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 13.734/1995, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE MECÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM 42). Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Decreto Legislativo nº 91/2017, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.