| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2017-10-18 |
| native_id | 333 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 20ª SES.ORDINARIA 2º PER OUTUBRO 18.10.2017.docx 1 Ata da Vigésima Sessão Ordinária, realizada dia 18 de outubro de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RAY ATHIÊ, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e Vereadora IRISMAR MELO. Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Joel, Cap. 2, Vers. 12 e 32.10 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 33/2017 - Gerência Regional da Adepará - Marabá (cedência de espaço aprovado) e 11/2017 - Colégio Adventista de Marabá, (cedência de espaço aprovado). Grande Expediente: Com a palavra o vereador GILSON DIAS após apresentar requerimentos de sua autoria, disse que algumas obras são para facilitar o acesso rápido para o centro da cidade, bem como, novas paradas de ônibus são essenciais, pois são mais de cem famílias que ficam ao sol quente esperando os coletivos. GILSON informou que dia 19/10, estará em Marabá, nesta Casa, o Coordenador Geral de Atenção Básica de Saúde, do Ministério da Saúde, JOÃO SALAME, no sentido de conversar com os vereadores para que coloquem as demanda da saúde no município, e quais benefícios irá trazer para melhorar o setor. Em aparte a vereadora CRISTINA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 20ª SES.ORDINARIA 2º PER OUTUBRO 18.10.2017.docx 2 MUTRAN disse que a vinda de JOÃO SALAME é uma grande oportunidade de extrairmos informações do que pode ser feito e de que forma vai beneficiar a saúde no município. Vereador MÁRCIO GONÇALVES, disse que esteve na Vila Itainópolis discutindo pauta sobre os trabalhos da Vale na localidade, cujas ações estão trazendo prejuízo para os moradores, bem como, o Executivo irá solicitar a aquisição de uma Ambulância para a Vila citada, pois a que está lá é sucateada e temos de levantar a bandeira por melhorias, disse ele. MÁRCIO disse ainda que a Semma em plantão, fez mais de 100 atendimentos envolvendo prisões e outras por poluição ambiental, concluiu. Vereador CABO RODRIGO, apresentou e fez comentários sobre Projeto de Lei nº 62/2017, de sua autoria, que OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A CONTRATAR VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Segundo RODRIGO atuar com vigilância em tempo integral em agências bancárias é importante, no sentido de que os caixas eletrônicos não sejam violados e a responsabilidade do que acontece só cai sobre a Polícia Militar. O vereador enfatizou que o projeto só visa trazer geração de 60 empregos para Marabá. O orador parabenizou a Prefeitura de Marabá pela ação de limpeza antes e depois do Círio de Nazaré e a Vale pelas obras de revitalização de uma escola na Vila Itainópolis, inclusive com laboratório de informática, concluiu. Vereador ILKER MORAES após parabenizar a Câmara pela atuação envolvendo as questões do município e apresentar requerimentos de sua autoria, disse que ao acessar o portal da transparência da Prefeitura de Marabá, não consegue detectar em qual secretaria cada servidor está lotado e ninguém consegue achar ou dimensionar o tamanho da máquina pública, desabafou. Em relação ao Projeto relacionado ao Primeiro Emprego, ILKER disse que é para dar oportunidade aos jovens, mas o Executivo precisa estar fazendo parceria, pois o número oficial de desempregos no Brasil é grande e os jovens não conseguem ingressar no mercado de trabalho, disse ele concluindo. Vereador PEDRINHO disse que o almoço na 23ª Brigada de Infantaria de Selva foi importante para interagir as instituições Câmara e Exército, parabenizando o vereador NONATO DOURADO pela intermediação dos vereadores ao evento. PEDRINHO destacou a importância da vinda do Coordenador de Atenção Básica de Saúde do Ministério da Saúde JOÃO SALAME, frisando que muitas vezes não tomamos dimensão das questões, mas todos os vereadores precisam estar reivindicando do Coordenador quais os custeios e o que precisa vir para a saúde em Marabá. Mais adiante PEDRINHO informou que sexta feira na Praça São Félix de Valóis, se dará momento importante, pois CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 20ª SES.ORDINARIA 2º PER OUTUBRO 18.10.2017.docx 3 o Ministro da Integração Nacional HELDER BARBALHO estará assinando convênio com a Prefeitura de Marabá, na ordem de R$ - 66. 883.000,00 (sessenta e seis milhões e oitocentos e oitenta e três mil reais), para obra de complemento da Orla SEBASTIÃO MIRANDA, convidando todos os vereadores a se fazerem presentes, acrescentando que há alguns anos atrás tínhamos dificuldades em assimilar se realmente, obras como esta iriam acontecer, mas agora o sonho vai ser realizado e a obra será de grande relevância para o Município, concluiu. Vereador NONATO DOURADO disse que a vinda de HELDER BARBALHO é importante, pedindo que todos os vereadores se façam presente independente de bandeiras partidárias, frisando que são R$ 66.883.000,00 (sessenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e três mil reais) destinados para a obra, parabenizando o Ministério de Integração Nacional, pela liberação dos recursos em tempo hábil. Mais adiante NONATO disse que quando algum vereador viaja, é com o intuito de trazer algo benéfico para Marabá e reportando-se a ponte de concreto do Geladinho disse que está sendo concluída agradecendo o secretário de Obras. Vereadora IRISMAR MELO reportando-se a vinda do Ministro de Integração Nacional, disse que temos de ter maturidade política, frisando que alguns assumem cargos e acham que são donos da verdade, mas os cargos são temporários, acrescentando que é funcionária pública concursada e tem postura coerente, mas tem pessoas que não têm nada a ver e tomam brigas políticas que não são suas para sí, desabafou. Mais adiante IRISMAR disse que a vinda de JOÃO SALAME como Coordenador Geral da Atenção Básica de Saúde do Ministério da Saúde é uma grande oportunidade de colocarmos prioridades como a UPA, deixando de lado as divergências e sermos grande naquilo que nos une, portanto temos de avaliar e fazer os encaminhamentos necessários, enfatizou. Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que soma-se a todas as palavras dos vereadores que a antecederam sobre a vinda do Ministro de Integração Nacional HELDER BARBALHO, frisando que posteriormente, vamos ter recursos para serem aplicados na iniciação ao esporte em Marabá. A vereadora cumprimentou todos os médicos e em particular os de Marabá, pelo “Dia do Médico”. A Dra. CRISTINA fez leitura do seguinte pronunciamento: “Hoje, 18 de outubro, é comemorado o dia do médico, portanto quero cumprimentar todos os médicos e em especial os médicos de Marabá. O médico é fundamental na vida do próximo. Um profissional especial dentre outros. Quando nascemos, recebemos diferentes missões. A missão do médico é de salvar vidas! Cuidar delas para que tenham uma existência sadia, pelo talento de suas mãos, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 20ª SES.ORDINARIA 2º PER OUTUBRO 18.10.2017.docx 4 transforma todo homem em bonança. Meu pensamento e minha homenagem a todos os médicos que com sua dedicação e lutas, sua alma não se contém diante do desespero de uma criança ou de um idoso. Por isso, opera milagres e trás esperança a corações desesperançados. Falar do ofício de médico não é fácil. Existem muitas dificuldades e seu trabalho é incansável. Sabemos que o médico o faz por amor ao ser humano. Não há tempos nem momentos para fazer o bem, por isso, devemos ao médico nossa saúde. O médico não escolhe dia para exercer a sua profissão. Para o médico, todo dia é dia de salvar vidas. Por isso, seremos sempre gratos e rendemos nossas homenagens. Feliz dia do médico!!!!”. Em seguida falou de sua experiência como médica quando trabalhou no Sistema de Saúde, frisando que infelizmente, existem médicos que que não atuam na sua plenitude, pois nos seus consultório são cordiais, mas nos hospitais e centros de saúde são diferentes e deixam muito a desejar, lamentou frisando que o paciente tem de ser tratado e visto pelos médicos como mãe ou parente seu, concluiu. Vereador TIAGO KOCH relatou que em reunião com a comunidade de Vila Itainópolis, vivenciou o tratamento da Vale para com a comunidade, em relação a aquisição de ambulância e condicionantes, bem como, alguns vereador como ALECIO, MÁRCIO e CABO RODRIGO deixaram sugestões para a próxima pauta de reunião com Prefeitura e Vale. TIAGO parabenizou os médicos pelo seu dia em nome da Dra. CRISTINA MUTRAN, frisando que sem eles passamos flagelos nos momentos difíceis. O vereador enalteceu a vinda de HELDER BARBALHO a Marabá, frisando que o mesmo sempre tem levantado bandeiras em prol de nossa região através de articulações importantes, independente de partido, concluiu. Em aparte a vereadora CRISTINA MUTRAN informou que HELDER BARBALHO deverá estar trazendo para Marabá, o curso de Medicina. Vereador ALECIO STRINGARI parabenizou o Dia dos Médicos em nome da Dra. CRISTINA MUTRAN, concordando com as palavras da mesma quando diz que há falhas nesta área, cuja tem de ter qualidade e atendimento humanitário. Em relação a vinda de HELDER BARBALHO, ALECIO disse que a bancada de Marabá tem de ter reconhecimento e visão do trabalho e importância do evento, frisando que a representatividade política é importante em nossa região e temos de estar alinhados e juntos para conseguir as coisas sem picuinhas, enfatizou. ALÉCIO leu para todos os presentes uma recomendação do Ministério Público Federal, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 20ª SES.ORDINARIA 2º PER OUTUBRO 18.10.2017.docx 5 determinando que a ANEEL fiscalize os serviços de energia elétrica da Celpa, em relação aos aumentos elevados e abusivos nas taxas de energia. ALECIO colocou números de que só nos últimos doze meses, foram feitas cerca de três mil, trezentas e setenta e quatro reclamações de aumentos abusivos por erros das leituras, sugerindo que sejam chamadas as partes envolvidas para termos explicações mais apuradas, concluiu. Em aparte o vereador RONISTEU ARAÚJO parabenizou o vereador ALECIO pela postura, frisando que os representantes da Celpa, precisam dar respostas à população, pois muitas pessoas estão prejudicadas. Também em aparte o presidente da Casa vereador PEDRINHO, informou que a Mesa vai tomar as providências para discutir estes e vários temas sobre a Celpa e os órgãos de fiscalização.’ Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 67/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ NA FOLHA 28 - VIA SEM DENOMINAÇÃO (TRECHO V-281 E V284 QUADRAS 33 E 35), LOCALIZADA NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 68/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ NA FOLHA 29 - VIA V-296 (TRECHO ENTRE V-302 E BR 222), LOCALIZADA NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 70/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ NA FOLHA 29 - VIA V-303 (TRECHO ENTRE V-296 E V-306), LOCALIZADA NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO0 MELO. Nº 127/2017 - CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA MARGEM DA VP 08 ENTRE A FOLHA 30 E A FOLHA 29 - BAIRRO NOVA MARABÁ NESTE MUNICÍPIO. Nº 128/2017 - REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA VP 03 ENTRE A PRAÇA DA CRIANÇA E A RODOVIA 222 – NOVA MARABÁ. Nº 129/2017 - SINALIZAÇÃO DE TRANSITO VERTICAL E HORIZONTAL ENTRE A AVENIDA ITACAIÚNAS E A AVENIDA NAGIB MUTRAN – BAIRRO CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 72/2017 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE DUAS (02) PARADAS DE ÔNIBUS NA RODOVIA BR 230, EM FRENTE AO RESIDENCIAL PARIS. Nº 73/2017 - REQUER A RECUPERAÇÃO COM ATERRO NA RUA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 05 E 06 NA FOLHA 18, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 125/2017 - RELATÓRIO COM OS N9OMES DOS CONCURSADOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, RELACIONADOS POR CADA SECRETARIA, AUTARQUIA E GABINETE. Nº 126/2017 - RELATÓRIO DA SEMED SOBRE QUANTIDADE DA FROTA DOS ÔNIBUS ESCOLARES ADQUIRIDOS DO PROGRAMA FEDERAL CAMINHOS DA ESCOLA DO FNDE, COM SUAS RE3SPECTIVAS ROTAS DE TRANSPORTE. Nº 127/2017 - IMPLANTAR O PROJETO PRIMEIRO EMPREGO, EM PARCERIA COM OS GOVERNOS ESTADUAL, FEDERAL E EMPRESAS COM ATIVIDADES EM MARABÁ, VISANDO ATENDER OS JOVENS DE 18 A 25 ANOS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 20ª SES.ORDINARIA 2º PER OUTUBRO 18.10.2017.docx 6 Requerimentos do Vereador MIUEL GOMES FILHO. Nº 97/2017 - SOLICITAÇÃO PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA PIAUI, SÃO FÉLIX PIONEIRO. Nº 98/2017 - SOLICITAÇÃO PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALTO BONITO, SÃO FÉLIX PIONEIRO. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 58/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO JARDIM UNIÃO NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 65/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES COBERTA NA ESCOLA JOÃO ANASTÁCIO DE QUEIROZ, LOCALIZADA NA FOLHA 16, QUADRA ESPECIAL, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 87/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA FOLHA 10 NOVA MARABÁ. Nº 89/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CHAFARIZ NO NEI MARLUSE FERREIRA DA SILVA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 110/2017 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO EM TODA EXTENSÃO DA FOLHA 14. Nº 111/2017 - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO. Nº 112/2017 - COLOCAÇÃO DE REFLETORES NO PARQUE SÃO JORGE. Requerimentos do Vereador TIAGO, BATISTA KOCH. Nº 125/2017 - INDICAÇÃO DE LIMPEZA, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA NA FOLHA 07 QUADRA 09 QUE INTERLIGA A FOLHA 08 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 126/2017 - INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA UNIÃO, ZONA RURAL MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 127/2017 - INDICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE TRÂNSITO NO ACESSO DO VIADUTO DO BAIRRO KM 07 AO BAIRRO ARAGUAIA, PRINCIPALMENTE NO CRUZAMENTO DA RUA DO MEIO, RUA D E RUA D, NÚCLEO NOVA MARABÁ Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 62/2017, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A CONTRATAR VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.