| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2017-10-25 |
| native_id | 334 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 21ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 25.10.2017.docx 1 Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 25 de outubro de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e TIAGO BATISTA KOCH. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Primeira Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Lucas, Cap. 14, Ver. 11. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 717, 718 e 726/25017 - GP, 075/2017 - Gabinete Vereador EDINALDO MACHADO, 09/2017 - Gabinete Vereadora CRISTINA MUTRAN, 32/2017 - Gabinete Vereador MARCELO ALVES, 43/2017 - Escola de Contas Públicas e 2312/2017 - Alepa. Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora PRISCILA VELOSO, agradeceu a Deus pela oportunidade, frisando que no encerramento da Programação Outubro Rosa, manifestou-se sobre a importância desta Casa em relação ao apoio para o sucesso do evento, agradecendo o empenho do Presidente da Casa Vereador PEDRINHO, a Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara e todos os vereadores que foram parceiros, frisando que houve avanços consideráveis em relação ao acesso ao atendimento a mulheres com câncer de mama. A vereadora convidou todas as mulheres para um café da manhã rosa, terça feira na Câmara Municipal, agradecendo o vereador MIGUELITO pelo apoio a projetos voltados para a mulher, enquanto presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Reação. Mais adiante PRISCILA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 21ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 25.10.2017.docx 2 informou que esteve em Brasília tratando do tema derrocagem do Lourenção, junto ao IBAMA e DNIT, frisando que conforme informações, haverá estudo de Iarrima - estudo sobre impactos ambientais, bem como, cobrou aplicação da continuidade do prazo para que as obras continuem e para que, com a hidrovia tenhamos o porto de cargas na região, mas temos de nos unir à questão, disse ela concluindo. Vereador GILSON DIAS disse que o assunto derrocagem se tornou novela e já vem se arrastando há anos, mas com a corrida eleitoral tudo vai acontecer, frisando esperar que a hidrovia não fique só em discursos ou no papel. Mais adiante o vereador indagou: será que Marabá não é importante?. GILSON reiterou suas falações anteriores sobre qual o percentual da taxa mineral que o Governo do Estado repassa para Marabá, acrescentando que nosso município, é o corredor mineral, mas há problemas em trazer políticas públicas para Marabá, por isso temos de cobrar do governo e Vale, pois o Pará é o maior produtor mineral do Brasil, concluiu. Vereador MORIVALDO SILVA agradeceu e Deus pela oportunidade, e aos Secretários de Saúde e Obras, pela reforma do Posto de Saúde e de uma praça revitalizada em Brejo do Meio. Mais adiante MORIVALDO disse que esteve em Belém com o Vice-governador ZEQUINHA MARINHO tratando de assuntos relacionados a telefonia móvel para Brejo do Meio através de investimento da Claro, frisando crer que vai acontecer, conforme informações de um engenheiro da Empresa. MORIVALDO concluiu sua oratória dizendo da necessidade da aquisição de uma nova ambulância para atender as necessidades da localidade, no sentido de locomover pacientes, para que tenham de pagar para vir a Marabá. Vereador ILKER MORAES disse que estará cobrando do Executivo uma pauta de ação para implantar o Plano de Mobilidade Urbana no Município, frisando da importância da acessibilidade de deficientes físicos, bem como, o prazo para tal encerra-se em março de 2018, e não se vê ações do Executivo, mas temos de entender a problemática de Marabá em relação à mudança de toda a frota dos táxis lotação e como será a operacionalidade para receberem as pessoas deficientes, frisando que temos de procurar uma saída, bem como, a passagem dos transportes coletivo aumentou, mas não se tem qualidade ou melhoria nos serviços, disse ele desabafando. ILKER sugeriu que seja divulgada a realização de Audiência Pública sexta feira, na Câmara Municipal, sobre pesquisa mineral chamada Serra Misteriosa na região da Vila Josinópolis, quando na ocasião estarão presentes o Diretor Geral do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral e representantes da Empresa Centaurus Brasil Mineração, bem como, haverá debates sobre a Lei Kandir que só prejudica nossa região, concluiu. Vereador MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a Deus pela oportunidade e CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 21ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 25.10.2017.docx 3 após apresentar e comentar sobre seus requerimentos, frisou que ficou triste com notícia no Jornal Correio do Tocantins de que teria sido contratado pela ADEPARÁ para trabalhar em um postinho de serviço como Auxiliar de Barreira, mas que não comparecia ao referido posto. MARIOZAN disse que foi convidado por um dos Diretores chamado MÁRIO MOREIRA EM 2013, para trabalhar na Vila Santa Fé, ressaltando que sempre comparecia no local de trabalho religiosamente, mas o Ministério Público colocou que era posto fantasma. MARIOZAN disse ainda que tem provas com todos os documentos e boletos de cadastramento de pessoas de casa em casa prestando serviço à população. Em aparte o Vereador ALECIO disse que foi testemunha de que MARIOZAN sempre estava trabalhando em seu posto de serviço. Vereador PEDRINHO disse que todas as pessoas que trafegavam por aquele local, são testemunhas de que MARIOZAN estava trabalhando, e todos os vereadores têm reconhecimento disso. Ao retomar a palavra MARIOZAN exibiu todos os boletos mostrando o seu trabalho, quando na ocasião cadastrava todas as pessoas de casa em casa, frisando que hoje, anda de cabeça erguida, pois tudo está no Sistema de Integração Agropecuária, concluiu. Vereador TIAFO enalteceu a luta do vereador MARIOZAN em defesa da região, relatando que o mesmo fez belo trabalho naquela localidade. Vereadora IRISMAR disse que concorda com TIAGO, frisando que conhece o vereador MARIOZAN de longas datas e sabe do seu comprometimento com a região, bem como, tudo é armação de opositores que não têm trabalho e nem o que fazer, desabafou. Desta vez da tribuna TIAGO KOCH parabenizou a Secretaria de Educação por ter transformado escolas construídas em madeira e fazendoas em alvenaria. Em relação ao convênio assinado pelo Ministro de Integração Nacional e Prefeitura, TIAGO disse que tem informações de que os recursos para o término de obras da Orla SEBATIÃO MIRANDA, já estão empenhados em Brasília, acrescentando que o HELDER BARBALHO se empenha em trazer recursos para Marabá, mesmo em momento de crise no Brasil, enaltecendo o Ministro. Vereador MIGUELITO ocupou a tribuna apenas para mostrar solidariedade ao Vereador MARIOZAN e dizer que o que aconteceu com o mesmo, lembra os tempos da ditadura e temos de ver o que a Câmara pode fazer contra o fruto da ditadura do Judiciário, desabafou. Vereador ALECIO STRINGARI após também mostrar solidariedade ao vereador MARIOZAN disse que o mesmo fazia trabalho com as comunidades, não apenas na Vila Santa Fé, mas também na Capistrano de Abreu e outras e sempre estava em seu local de trabalho, afirmou. ALECIO pediu votos de pesar e lamentou o falecimento do Sr. EULER GUIMARÃES, carinhosamente chamado de (SEU ZUZU), frisando que o mesmo vivia na zona rural desde 1977, foi lutador, desbravador, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 21ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 25.10.2017.docx 4 construiu história na região, era parceiro e amigo leal e destemido, bem como, tinha o propósito de servir as comunidades, enalteceu. Mais adiante ALECIO disse que durante o velório de seu ZUZU, realizado em Araguaína, esteve presente e representou esta Casa levando condolências, lembrando que quando ele ALECIO chegou à zona rural há duas décadas, SEU ZUZU foi quem lhe estendeu a mão, não permitindo que voltasse para sua terra natal, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos do Vereador PÉDRO CORREA LIMA. Nº 7/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ NA FOLHA 31 - VIA SEM DENOMINAÇÃO (TRECHO ENTRE V-315 E FINAL), LOCALIZADA NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 73/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ NA FOLHA 21 – QUADRA 12, LOCALIZADA NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 130/2017 - COLOCAÇÃO DE PLACAS CONTENDO NOME DAS RUAS E AVENIDAS - NESTE MUNICÍPIO. Nº 31/2017 - CONSTRUÇÃO DO NEI – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA VILA CANÃA– BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. Nº 132/2017 - FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA FOLHA 32, QUADRA ESPECIAL, EM FRENTE AO GRUPO FUTURO EDUCACIONAL - BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 121/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DRA. MARIVALDA F. MOTA – ESTRADA DO RIO PRETO-VICINAL TRACOÁ, KM 220, APÓS A VILA CRUZEIRO DO SUL, (04 BOCAS), MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 120/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ANTÔNIO VALÉRIO MATOS – PA FRUTÃO II, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 40/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL XUXURICA, LOCALIZADO NA FOLHA 33, POR DETRÁS DO SUPERMERCADO MATEUS, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 128/2017 - RELATÓRIO DETALHANDO DOS LOCAIS DE MECANIZAÇÃO, COM NOMINAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA NA ÁREA RURAL DE MARABÁ. Nº 129/2017 - QUE O EXECUTIVO ENVIE RELATÓRIO REFERENTE ÀS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FUNDAMENTANDO A NECESSIDADE DE INTERDITAR EMPRESAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 130/2017 - SOLICITAÇÃO DA AGENDA DE ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 78/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DE UM TRILHO DE ACESO NA RUA QUINTINO BOCAIUVA, ESQUINA COM A PRAÇA DEODORO DE MENDONÇA, BAIRRO FRANCISCO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 21ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 25.10.2017.docx 5 COELHO, MARABÁ PIONEIRA. Nº 79/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE BUEIROS, NA RUA PAULO FONTELES, ENTRE A RUA 31 DE MARÇO E RUA GABRIEL PIMENTA, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. NÚCLEO DA CIDADE NOVA. Nº 80/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA OBRA DE REVITALIZAÇÃO, TERRAPLANAGEM, NA AV. MINAS GERAIS, BAIRRO BELO HORIZONTE, NÚCLEO CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador MARIOZAN RORIGUES QUINTÃO. Nº 26/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFORMA E CLIMATIZAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROF.ª MARIA DAS NEVES E SILVA, SITUADA EM VILA SANTA FÉ, MUNICÍPIO DE MARABÁ PA. Nº 28/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS E COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SILVINO SANTIS, LOCALIZADA NA FL, 33 QD.02 LT 02 NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 99/2017 - SOLICITAÇÃO PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 10 QUADRAS 7 E 8, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 100/2017 - SOLICITAÇÃO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FELIPA SERRÃO BOTELHO NA FOLHA 11 QUADRA 09 LOTE ESPECIAL - BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 47/2017 - SOLICITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA RIO DE JANEIRO, ENTRE A AVENIDA AFRO SAMPAIO E AVENIDA ALFREDO MONÇÃO NO BAIRRO CARAJÁS II. Nº 48/2017 - SOLICITO A REFORMA DA ESCOLA M. F. SANTA MARIA NO KM 21. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 62/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 65/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL UM APARELHO DE TOMÓGRAFO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 90/2017 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA MINAS GERAIS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 91/2017 - SOLICITA A MESA DIRETORA A PRESENÇA DE UM INTERPRETE EM LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), DURANTE AS SESSÕES PLENÁRIAS E EVENTOS FORMAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 93/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO DE OBRA DE ASFALTAMENTO NA RUA 378R. V DUZENTOS E OITENTA E CINCO, FOLHA 28 QUADRA 07 LOTE 06 E 07. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 128/2017 - INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SALVADOR - BAIRRO JARDIM BELO HORIZONTE. Nº 129/2017 - NDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RIO BRANCO - BAIRRO JARDIM BELO HORIZONTE. Nº 130/2017 - INDICAÇÃO À SEMED PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA RENASCER II, EM BLOCO ESTRUTURAL, NA TRANSAMAZÔNICA 90 KM, PENETRAÇÃO 35 KM. NO PA PATAUÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Direitos da Infância e da Juventude e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 39/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA A ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE - ASSEJUV NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 33). CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 21ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 25.10.2017.docx 6 Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Direitos da Infância e da Juventude e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 44/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 31). Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado pra a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 48/2017, da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, VISA A CRIAÇÃO DE UM SELO DE QUALIFICAÇÃO EMPRESARIAL DENOMINADO “SELO RESSOCIALIZAR”, PARA EMPRESAS QUE OPORTUNIZEM VAGAS PELO PROGRAMA MENOR APRENDIZ OU APOIAREM JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social Projeto de Lei nº 57, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RENASCER EM CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e do Consumidor e Comissão de Trabalho, Indústria, Comércio, Agricultura e Economia, Projeto de Lei nº 59/2017, do EXECTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A FUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA, TRABALHO E CIDADANIA - SEMAC COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEASP, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 44). Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável conjunto das Comissões de Justiça, Legislação e Redação, Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 60/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 17.455 DE 30 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUIU O REGIME DE PLANTÃO ATIVO AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO - DMTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 45). Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 21ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 25.10.2017.docx 7 Projeto de Lei nº 63/2017, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSÃO AMAZÔNIA - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 48/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 4º e 9º, AINCLUSÃO DO ARTIGO 5º - A, NA LEI MUNICIPAL Nº 17.602, DE 04 DE SERTEMBRO DE 2013, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MARABÁ - FMPDP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi apresentada Nota de Pesar do Vereador MGUEL GOMES FILHO e assinada pelos demais vereadores, à família da Dra. EZILDA PASTANA MUTRAN pelo0 falecimento do jovem HARON PASTANA MUTRAN. Foi apresentada Nota de Pesar do Vereador ALECIO STRINGARI e assinada pelos demais vereadores, à família do Senhor EULER GUIMARÃES. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.