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sessao nº 49

Tipo Ordinária
Número / Ano 49
Date 2017-10-25
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 21ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 25.10.2017.docx
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Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 25
de outubro de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e TIAGO 
BATISTA KOCH.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO 
SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, 
GILSON DIAS e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Vigésima Primeira Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Lucas, Cap. 14, Ver. 11.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 717, 718 e 726/25017 - GP, 
075/2017 - Gabinete Vereador EDINALDO MACHADO, 09/2017 - Gabinete Vereadora 
CRISTINA MUTRAN, 32/2017 - Gabinete Vereador MARCELO ALVES, 43/2017 - Escola de 
Contas Públicas e 2312/2017 - Alepa.
 Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora PRISCILA 
VELOSO, agradeceu a Deus pela oportunidade, frisando que no encerramento da 
Programação Outubro Rosa, manifestou-se sobre a importância desta Casa em relação 
ao apoio para o sucesso do evento, agradecendo o empenho do Presidente da Casa 
Vereador PEDRINHO, a Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara e todos os 
vereadores que foram parceiros, frisando que houve avanços consideráveis em relação 
ao acesso ao atendimento a mulheres com câncer de mama. A vereadora convidou todas 
as mulheres para um café da manhã rosa, terça feira na Câmara Municipal, agradecendo 
o vereador MIGUELITO pelo apoio a projetos voltados para a mulher, enquanto 
presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Reação. Mais adiante PRISCILA 
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informou que esteve em Brasília tratando do tema derrocagem do Lourenção, junto ao 
IBAMA e DNIT, frisando que conforme informações, haverá estudo de Iarrima - estudo 
sobre impactos ambientais, bem como, cobrou aplicação da continuidade do prazo para 
que as obras continuem e para que, com a hidrovia tenhamos o porto de cargas na 
região, mas temos de nos unir à questão, disse ela concluindo. Vereador GILSON DIAS 
disse que o assunto derrocagem se tornou novela e já vem se arrastando há anos, mas 
com a corrida eleitoral tudo vai acontecer, frisando esperar que a hidrovia não fique só 
em discursos ou no papel. Mais adiante o vereador indagou: será que Marabá não é 
importante?. GILSON reiterou suas falações anteriores sobre qual o percentual da taxa 
mineral que o Governo do Estado repassa para Marabá, acrescentando que nosso 
município, é o corredor mineral, mas há problemas em trazer políticas públicas para 
Marabá, por isso temos de cobrar do governo e Vale, pois o Pará é o maior produtor 
mineral do Brasil, concluiu. Vereador MORIVALDO SILVA agradeceu e Deus pela 
oportunidade, e aos Secretários de Saúde e Obras, pela reforma do Posto de Saúde e de 
uma praça revitalizada em Brejo do Meio. Mais adiante MORIVALDO disse que esteve em 
Belém com o Vice-governador ZEQUINHA MARINHO tratando de assuntos relacionados a 
telefonia móvel para Brejo do Meio através de investimento da Claro, frisando crer que 
vai acontecer, conforme informações de um engenheiro da Empresa. MORIVALDO 
concluiu sua oratória dizendo da necessidade da aquisição de uma nova ambulância 
para atender as necessidades da localidade, no sentido de locomover pacientes, para 
que tenham de pagar para vir a Marabá. Vereador ILKER MORAES disse que estará 
cobrando do Executivo uma pauta de ação para implantar o Plano de Mobilidade Urbana 
no Município, frisando da importância da acessibilidade de deficientes físicos, bem 
como, o prazo para tal encerra-se em março de 2018, e não se vê ações do Executivo, 
mas temos de entender a problemática de Marabá em relação à mudança de toda a frota
dos táxis lotação e como será a operacionalidade para receberem as pessoas deficientes, 
frisando que temos de procurar uma saída, bem como, a passagem dos transportes 
coletivo aumentou, mas não se tem qualidade ou melhoria nos serviços, disse ele 
desabafando. ILKER sugeriu que seja divulgada a realização de Audiência Pública sexta 
feira, na Câmara Municipal, sobre pesquisa mineral chamada Serra Misteriosa na região 
da Vila Josinópolis, quando na ocasião estarão presentes o Diretor Geral do DNPM -
Departamento Nacional de Produção Mineral e representantes da Empresa Centaurus 
Brasil Mineração, bem como, haverá debates sobre a Lei Kandir que só prejudica nossa 
região, concluiu. Vereador MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a Deus pela oportunidade e 
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após apresentar e comentar sobre seus requerimentos, frisou que ficou triste com notícia 
no Jornal Correio do Tocantins de que teria sido contratado pela ADEPARÁ para 
trabalhar em um postinho de serviço como Auxiliar de Barreira, mas que não comparecia 
ao referido posto. MARIOZAN disse que foi convidado por um dos Diretores chamado 
MÁRIO MOREIRA EM 2013, para trabalhar na Vila Santa Fé, ressaltando que sempre 
comparecia no local de trabalho religiosamente, mas o Ministério Público colocou que 
era posto fantasma. MARIOZAN disse ainda que tem provas com todos os documentos e 
boletos de cadastramento de pessoas de casa em casa prestando serviço à população.
Em aparte o Vereador ALECIO disse que foi testemunha de que MARIOZAN sempre 
estava trabalhando em seu posto de serviço. Vereador PEDRINHO disse que todas as 
pessoas que trafegavam por aquele local, são testemunhas de que MARIOZAN estava 
trabalhando, e todos os vereadores têm reconhecimento disso. Ao retomar a palavra 
MARIOZAN exibiu todos os boletos mostrando o seu trabalho, quando na ocasião 
cadastrava todas as pessoas de casa em casa, frisando que hoje, anda de cabeça 
erguida, pois tudo está no Sistema de Integração Agropecuária, concluiu. Vereador 
TIAFO enalteceu a luta do vereador MARIOZAN em defesa da região, relatando que o 
mesmo fez belo trabalho naquela localidade. Vereadora IRISMAR disse que concorda 
com TIAGO, frisando que conhece o vereador MARIOZAN de longas datas e sabe do seu 
comprometimento com a região, bem como, tudo é armação de opositores que não têm 
trabalho e nem o que fazer, desabafou. Desta vez da tribuna TIAGO KOCH parabenizou a 
Secretaria de Educação por ter transformado escolas construídas em madeira e fazendo￾as em alvenaria. Em relação ao convênio assinado pelo Ministro de Integração Nacional e 
Prefeitura, TIAGO disse que tem informações de que os recursos para o término de obras 
da Orla SEBATIÃO MIRANDA, já estão empenhados em Brasília, acrescentando que o 
HELDER BARBALHO se empenha em trazer recursos para Marabá, mesmo em momento 
de crise no Brasil, enaltecendo o Ministro. Vereador MIGUELITO ocupou a tribuna apenas 
para mostrar solidariedade ao Vereador MARIOZAN e dizer que o que aconteceu com o 
mesmo, lembra os tempos da ditadura e temos de ver o que a Câmara pode fazer contra 
o fruto da ditadura do Judiciário, desabafou. Vereador ALECIO STRINGARI após também 
mostrar solidariedade ao vereador MARIOZAN disse que o mesmo fazia trabalho com as 
comunidades, não apenas na Vila Santa Fé, mas também na Capistrano de Abreu e 
outras e sempre estava em seu local de trabalho, afirmou. ALECIO pediu votos de pesar e 
lamentou o falecimento do Sr. EULER GUIMARÃES, carinhosamente chamado de (SEU 
ZUZU), frisando que o mesmo vivia na zona rural desde 1977, foi lutador, desbravador,
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construiu história na região, era parceiro e amigo leal e destemido, bem como, tinha o 
propósito de servir as comunidades, enalteceu. Mais adiante ALECIO disse que durante o 
velório de seu ZUZU, realizado em Araguaína, esteve presente e representou esta Casa
levando condolências, lembrando que quando ele ALECIO chegou à zona rural há duas 
décadas, SEU ZUZU foi quem lhe estendeu a mão, não permitindo que voltasse para sua 
terra natal, concluiu.
 Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados 
conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
Requerimentos do Vereador PÉDRO CORREA LIMA.
Nº 7/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS 
SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ NA FOLHA 31 - VIA SEM 
DENOMINAÇÃO (TRECHO ENTRE V-315 E FINAL), LOCALIZADA NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 73/2017 - INDICA 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ NA FOLHA 21 – QUADRA 12, LOCALIZADA NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 130/2017 - COLOCAÇÃO DE PLACAS CONTENDO NOME DAS RUAS E AVENIDAS -
NESTE MUNICÍPIO. Nº 31/2017 - CONSTRUÇÃO DO NEI – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA VILA CANÃA–
BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. Nº 132/2017 - FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA FOLHA 32, QUADRA ESPECIAL, EM 
FRENTE AO GRUPO FUTURO EDUCACIONAL - BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 121/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO EM 
ALVENARIA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DRA. MARIVALDA F. MOTA – ESTRADA DO RIO PRETO-VICINAL TRACOÁ, 
KM 220, APÓS A VILA CRUZEIRO DO SUL, (04 BOCAS), MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 120/2017 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ANTÔNIO VALÉRIO 
MATOS – PA FRUTÃO II, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimento do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO.
Nº 40/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL XUXURICA, LOCALIZADO NA FOLHA 33, POR DETRÁS 
DO SUPERMERCADO MATEUS, NÚCLEO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 128/2017 - RELATÓRIO DETALHANDO DOS LOCAIS DE MECANIZAÇÃO, COM 
NOMINAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA NA ÁREA RURAL DE 
MARABÁ. Nº 129/2017 - QUE O EXECUTIVO ENVIE RELATÓRIO REFERENTE ÀS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 
FUNDAMENTANDO A NECESSIDADE DE INTERDITAR EMPRESAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 
130/2017 - SOLICITAÇÃO DA AGENDA DE ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE 
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 78/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DE UM TRILHO DE 
ACESO NA RUA QUINTINO BOCAIUVA, ESQUINA COM A PRAÇA DEODORO DE MENDONÇA, BAIRRO FRANCISCO 
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COELHO, MARABÁ PIONEIRA. Nº 79/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, 
TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE BUEIROS, NA RUA PAULO FONTELES, ENTRE A RUA 31 DE MARÇO E RUA 
GABRIEL PIMENTA, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. NÚCLEO DA CIDADE NOVA. Nº 80/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA OBRA DE REVITALIZAÇÃO, TERRAPLANAGEM, NA AV. MINAS GERAIS, BAIRRO BELO 
HORIZONTE, NÚCLEO CIDADE NOVA. 
Requerimentos do Vereador MARIOZAN RORIGUES QUINTÃO. 
Nº 26/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFORMA E CLIMATIZAÇÃO 
NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROF.ª MARIA DAS NEVES E SILVA, SITUADA EM VILA SANTA 
FÉ, MUNICÍPIO DE MARABÁ PA. Nº 28/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFORMA E CLIMATIZAÇÃO 
DAS SALAS E COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SILVINO 
SANTIS, LOCALIZADA NA FL, 33 QD.02 LT 02 NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 99/2017 - SOLICITAÇÃO PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
FOLHA 10 QUADRAS 7 E 8, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 100/2017 - SOLICITAÇÃO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA 
ESCOLA MUNICIPAL FELIPA SERRÃO BOTELHO NA FOLHA 11 QUADRA 09 LOTE ESPECIAL - BAIRRO NOVA 
MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 47/2017 - SOLICITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO 
NA RUA RIO DE JANEIRO, ENTRE A AVENIDA AFRO SAMPAIO E AVENIDA ALFREDO MONÇÃO NO BAIRRO CARAJÁS 
II. Nº 48/2017 - SOLICITO A REFORMA DA ESCOLA M. F. SANTA MARIA NO KM 21. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 62/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
CHAFARIZ NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 65/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL UM APARELHO DE 
TOMÓGRAFO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 90/2017 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA MINAS GERAIS, NO BAIRRO BELO 
HORIZONTE. Nº 91/2017 - SOLICITA A MESA DIRETORA A PRESENÇA DE UM INTERPRETE EM LIBRAS (LÍNGUA 
BRASILEIRA DE SINAIS), DURANTE AS SESSÕES PLENÁRIAS E EVENTOS FORMAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARABÁ. Nº 93/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO DE OBRA DE ASFALTAMENTO NA RUA 378R. V DUZENTOS E 
OITENTA E CINCO, FOLHA 28 QUADRA 07 LOTE 06 E 07. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 128/2017 - INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 
SALVADOR - BAIRRO JARDIM BELO HORIZONTE. Nº 129/2017 - NDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NA RUA RIO BRANCO - BAIRRO JARDIM BELO HORIZONTE. Nº 130/2017 - INDICAÇÃO À SEMED PARA A 
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA RENASCER II, EM BLOCO ESTRUTURAL, NA TRANSAMAZÔNICA 90 KM, PENETRAÇÃO 
35 KM. NO PA PATAUÁ. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão 
de Direitos da Infância e da Juventude e encaminhado para a Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 
39/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA A ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARA A JUVENTUDE - ASSEJUV NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 33).
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Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão 
de Direitos da Infância e da Juventude e encaminhado para a Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 
44/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 31).
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado pra a 
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 48/2017, da 
Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, VISA A CRIAÇÃO DE UM SELO DE 
QUALIFICAÇÃO EMPRESARIAL DENOMINADO “SELO RESSOCIALIZAR”, PARA EMPRESAS QUE 
OPORTUNIZEM VAGAS PELO PROGRAMA MENOR APRENDIZ OU APOIAREM JOVENS EM CUMPRIMENTO 
DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, 
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social Projeto de Lei nº 57, do Vereador 
PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RENASCER EM CRISTO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, 
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Comissão de Direitos Humanos e 
Defesa da Cidadania e do Consumidor e Comissão de Trabalho, Indústria, Comércio, 
Agricultura e Economia, Projeto de Lei nº 59/2017, do EXECTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE A FUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA, TRABALHO E CIDADANIA -
SEMAC COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEASP, NO ÂMBITO DA 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 44).
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável conjunto das 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação, Comissão de Administração, Serviços, 
Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de 
Lei nº 60/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 17.455 DE 
30 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUIU O REGIME DE PLANTÃO ATIVO AOS SERVIDORES DO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO - DMTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(ORIGEM Nº 45).
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, as seguintes matérias:
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Projeto de Lei nº 63/2017, da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSÃO AMAZÔNIA - AMA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 48/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 4º e 9º, AINCLUSÃO DO ARTIGO 5º - A, NA LEI MUNICIPAL Nº 
17.602, DE 04 DE SERTEMBRO DE 2013, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DO PLANO 
DIRETOR PARTICIPATIVO DE MARABÁ - FMPDP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi apresentada Nota de Pesar do Vereador MGUEL GOMES 
FILHO e assinada pelos demais vereadores, à família da Dra. EZILDA PASTANA MUTRAN 
pelo0 falecimento do jovem HARON PASTANA MUTRAN.
Foi apresentada Nota de Pesar do Vereador ALECIO STRINGARI e 
assinada pelos demais vereadores, à família do Senhor EULER GUIMARÃES.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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