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sessao nº 51

Tipo Ordinária
Número / Ano 51
Date 2017-11-01
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 23ª SES.ORD. 2º PER NOVEMBRO 01.11.2017.docx
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Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 01
de novembro -0de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na 
Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU
ARAÚJO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO 
MACHADO, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, 
GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e 
Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Ao Primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Corinthios, Cap.2, Vers. 4 e 
5.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 25/2017 - PP, 124/2017 -
SESPA, 282, 277 e 730/2017 - GP. 
 Grande Expediente: Com a palavra o vereador ILKER 
MORAES após apresentar requerimentos de sua autoria, disse que há preocupação em 
relação ao tratamento de esgoto da grota criminosa, bem como, um projeto precisa ser 
apresentado ao Executivo para que faça a execução dos serviços, no sentido de não 
sermos pegos por surpresas lá na frente com empresas concorrentes à licitações, 
alertou. Em relação ao requerimento nº 134/2017, ILKER disse que é no sentido de saber 
como estão os trabalhos de asfaltamento em ruas da cidade e quais irão receber estes 
serviços. Vereador BADECO DO GERSON apenas para solicitar inclusão na pauta do dia 
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de requerimento nº 58/2017 - Nº 58/2017 - SOLICITA SERVIÇOS DE ATERRO, TERRAPLANAGEM, 
CALÇAMENTO E MEIO FIO, NA QUADRA 28, FOLHA 28 NOVA MARABÁ. Vereador TIAGO KOCH
disse que algumas pontes e estradas vicinais de regiões da zona rural precisam 
ser recuperadas, frisando que o secretario de Obras, deve estar encaminhando 
estes serviços após o envio das demandas, bem como, na chegada do inverno 
temos de ficar atentos em locais da região, como a Vila Três Poderes, destacando 
que a SMS está lenta em fazer funcionar o Posto de Saúde do local, concluiu. 
ILKER em aparte disse que a região do Tapirapé, necessita de uma ambulância, 
mas falta estrutura e o assunto tem de ser discutido com a prefeitura, enfatizou. 
Vereadora PRISCILA VELOSO disse que neste mês do novembro azul, temos de 
ficar atentos sobre a prevenção do câncer de próstata e sobre os alagamentos 
com a chegada das chuvas, a vereadora disse que mal começou o inverno já há 
muitas reclamações sobre vários pontos da cidade, como Boa Esperança e Bairro 
da Paz dentre outros, cujos logradouros precisam ter seus bueiros desentupidos 
antes da chegada de maior volume de água, bem como, o assunto precisa ter 
atenção especial da Sevop, no sentido de conscientizar moradores a não 
construírem dentro de valas, encerrou. Vereador EDINALDO MACHADO usou a 
tribuna apenas para apresentar e comentar sobre seus requerimentos constantes 
na pauta dia e corroborando com o vereador MARIOZAN sobre a construção de 
poços artesianos com chafariz em regiões da zona rural. Vereador ALECIO 
STRINGARI reportou-se sobre a situação a saúda na zona rural, frisando que antes 
havia bom relacionamento com o Município de Itupiranga sobre parcerias, mas 
agora falta estrutura e interação para que a questão da ambulância fosse 
resolvida, porém a mesma deverá ficar na Vila Três Poderes, onde existe uma 
única UBS - Unidade Básica de Saúde, disse ele. Sobre o Águia de Marabá, 
ALECIO disse que o Clube precisa ser ajudado de alguma forma, e de preferência 
através de bingos, pois o Clube é importante para nossa cidade, bem com, 
empresas como a Celpa poderiam destinar alguma cota para o Clube e para o 
esporte e lazer de Marabá, sugeriu. PEDRINHO em aparte informou que os
Deputados JOÃO CHAMON e DIRCEU TEN CATEN mantiveram contatos com 
representantes da Celpa e estes acenaram positivamente em ajudar o clube. 
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Vereador FRANK CARREIRO disse que estará enviando ofício a Secretaria de 
Obras no sentido de ver a situação de uma ponte queimada às proximidades da 
Vila Patauá, frisando que com as chuvas, parte da população ficou isolada pela 
intrafegabilidade dos veículos. Diante da situação FRANK pediu ajuda aos 
vereadores para que intercedam junto à Sevop, acrescentando que falta manilha 
para as pontes daquela região e este é o problema, mas já foram feitos cerca de 
140 Kms de terraplanagem, concluiu.
 Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados 
conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 136/2017 - CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL – NESTE 
MUNICÍPIO. Nº 139/2017 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA 31 DE MARÇO QD. 18 – BAIRRO INDEPENDÊNCIA. 
Nº 137/2017 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA ANTÔNIO VILHENA QD. 28 – BAIRRO INDEPENDÊNCIA. 
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 58/2017 - SOLICITA OS SERVIÇOS DE ATERRO, TERRAPLANAGEM, CALÇAMENTO E 
MEIO FIO NA QUADRA 28 DA FOLHA 28 – NOVA MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 58/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA DRENAGEM E 
ASFALTO NA AVENIDA MACARRÃO LOCALIZADA NA FOLHA 01 BAIRRO BEIRA RIO TOCANTINS MARABÁ-PÁ. Nº 
59/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CAIS DE ARRIMO ÁS MARGENS 
DO RIO TOCANTINS NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO MARABÁ-PÁ. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 125/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE 
UMA CRECHE PARA A FOLHA 08, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 126/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
FEITO O TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE NO COMBATE A DENGUE, NA VILA SANTA MARTA, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 56/2017 - INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE HORIZONTAL ANTES DAS 
FAIXAS DE PEDESTRES DA VE-03 E REVITALIZAÇÃO DAS REFERIDAS FAIXAS AO LONGO DA VE-03 - NOS DOIS 
SENTIDOS DA VIA – AO LADO DO ACESSO A FL 29 E PRÓXIMO AO ACESSO A FL 30 – NOVA MARABÁ. Nº 59/2017 -
INSTALAÇÃO DE LOMBADA EM UMA TRAVESSA NA FOLHA 28 QD 15 EM FRENTE O LOTE 02 – NOVA MARABÁ. Nº 
60/2017 - INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS NO BAIRRO BEIRA RIO VILA SORORÓ KM 35.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO GONÇALVES 
FARIAS.
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Nº 45/2017 - INSTALAÇÃO DE NOVOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA 2000, 
NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA GERALDO VELOSO, BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 49/2017 - REFORÇO DE 
PINTURA NAS FAIXAS DE PEDESTRES DA AVENIDA 2000, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA GERALDO VELOSO. 
BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 56/2017 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA A ESCOLA 
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SÃO FÉLIX KM 02. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 134/2017 - RELATÓRIO DO EXECUTIVO CONTENDO A PROGRAMAÇÃO DAS RUAS 
LICITADAS PREVISTAS PARA ASFALTAR COM RECURSOS PRÓPRIOS, EMENDAS PARLAMENTARES E REFERENTES 
AO EMPRÉSTIMO DE 50 MILHÕES APROVADOS PARA ESTA CASA. Nº 135/2017 - SOLICITAÇÃO QUE O EXECUTIVO 
ENVIE COM URGÊNCIA UMA EQUIPE DE RESPONSÁVEIS PELO PROJETO DA GROTA CRIMINOSA PARA 
APRESENTAREM TODO O PROJETO DE SANEAMENTO EM EXECUÇÃO. Nº 136/2017 - REQUER DO EXECUTIVO QUE 
FAÇA A SEGURANÇA REFORÇADA DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL NOS CEMITÉRIOS 
MUNICIPAIS DURANTE O DIA DE FINADOS. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 79/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. GAVIÕES ENTRE AV. 
GOIÁS E AV. PARAISO NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 80/2017 - SOLICITA LINHA DE ÔNIBUS NA UEPA - AGRÓPOLIS DO 
INCRA. Nº 81/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. AEROPORTO NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 62/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O 
SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA ESPIRITO SANTO DO BAIRRO NOVA CARAJÁS I. Nº 63/2017 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADA UMA PLACA DE REGULAMENTAÇÃO NA RUA ARACAJÚ 
ENTRE A RUA PARANÁ E A RUA BRASÍLIA EM FRENTE O INSTITUTO EDUCACIONAL OBJETIVO.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 116/2017 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA SÃO FRANCISCO, ENTRE 
ALFREDO MONÇÃO E AV. 31 DE MARÇO, CIDADE NOVA. Nº 117/2017 - REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ 
BANDEIRA ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E AVENIDA BOA ESPERANÇA. Nº 118/2017 - COBERTURA DA 
QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DARCI RIBEIRO. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 135/2017 - INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 
TRAVESSA DOS PESCADORES - BAIRRO JARDIM BELO HORIZONTE. Nº 136/2017 - REITERA O REQ. Nº. 082/2017 
QUE INDICA À AVALIAÇÃO TÉCNICA E PLANEJAMENTO PARA 2018 DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA 
COMUNIDADE BOA ESPERANÇA NA REGIÃO DO GELADINHO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação com emenda e encaminhado para a Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de 
Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 55/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E ALTERA 
OS ARTIGOS 128, 129, 149, 164, 165, 167, 170, 173, 175, 176, 177, 183, 184, 187, 194 E 209 DA LEI 
MUNICIPAL Nº 17.431, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM 43).
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Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável ao substitutivo 
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e aprovado o Parecer da Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 
35/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE JUVENTUDE - CMJ E O 
FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE FUMJUV - DESTINADO A GERIR RECURSOS E FINANCIAR 
ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 28). 
Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a 
dispensa dos interstícios regimentais. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Finanças e Orçamento, e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, 
Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 54/2017, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 17.390/2009, QUE 
ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 13.734/1995, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE MECÂNICO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM 42).
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 65/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Vereador GILSON DIAS Líder do PC do B disse que 
TEMER conseguiu fazer algo inédito no Brasil, pois conseguiu reduzir o salário mínimo 
do ano que vem, isso é obra de governo golpista, o caso é sério e o PC do B não 
concorda com a sacanagem que assola o país, desabafou concluindo.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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