| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2017-11-14 |
| native_id | 338 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 25ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 14.11.2017.docx 1 Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 14 de novembro de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e Vereadora IRISMAR MELO. Aos quatorze dias do mês novembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Quinta Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Romanos, Cap. 25, Vers. de 3 a 8. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO GERSON disse que foi procurado por moradores do PA Morajuba, para junto ao Executivo viabilizar a colocação de iluminação pública no campo de futebol local, bem como, esteve em Belém junto com o vereador RAY ATHIE, quando na ocasião junto ao deputado estadual NILTON AGUIAR, conseguiram a doação de dez poços artesianos com chafariz, para serem distribuídos em localidades que necessitem dos mesmos e que estão correndo atrás de parcerias com o Executivo, concluiu. O vereador RAY em aparte disse que ficou satisfeito com as doações dos poços, só falta verificar onde serão CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 25ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 14.11.2017.docx 2 instalados. Vereador RONISTEU ARAÚJO agradeceu a Prefeitura por ter colocado sinalização horizontal e vertical na Av. Antônio Vilhena e lembrando que neste mês de novembro é o aniversário da Igreja Quadrangular e se fez presente ao evento. Parabenizou o vereador PEDRINHO pela iniciativa de elaborar o Projeto “Manhã ao Pé da Cruz”. Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX parabenizou o vereador RODRIGO pela iniciativa de viabilizar iluminação pública para alguns logradouros de Morada Nova. MÁRCIO mostrou indignação e repudiou a atitude de alguns membros da LGBT na última sessão, quando na ocasião faltaram com respeito com esta Casa e principalmente contra a Vereadora PRISCILA VELOSO. Vereador NONATO DOURADO lembrou o dia do diabético, frisando que esta data é triste, pois as pessoas sofrem com a doença. Mais adiante NONATO informou que acontecerá em Marabá o II Canta Marabá, quando na ocasião 12 artistas da terra poderão mostrar seus talentos e a música local. Parabenizou o Pastor RONISTEU pelo aniversário da Igreja Quadrangular, frisando que a mesma tem serviço social prestado em Marabá e no Pará. NONATO concluiu sua intervenção anunciando que cerca de 608 casais estarão casando através de parcerias com o Cartório do 2º Ofício, Prefeitura e Ministério Público, evento este, que acontecerá no Ginásio poliesportivo da folha 16, concluiu. Vereador GILSON DIAS usou a tribuna apenas para apresentar e comentar sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia, frisando que a comunidade não está servida de água potável, parabenizando o vereador NONATO pela lembrança do dia do diabético. Vereador ILKER MORAES reportou-se as chuvas torrenciais que caíram na cidade, frisando que houve muitos alagamentos, acrescentando que dizem que o governo vai bem, mas tem muitos bueiros entupidos e problemas estruturais em vários bairros, desabafou. ILKER concluiu sua intervenção frisando que alguma coisa precisa ser feita com urgência para solucionar os problemas que são complexos, mas a sociedade tem de ter consciência em não jogar lixo dentro de valas, alertou. Vereadora IRISMAR MELO disse que após as chuvas todos os vereadores foram acionados em relação aos alagamentos, frisando que pessoas perderam tudo e ficou impotente sem saber o que fazer e não poder ajudar, bem como, a questão é séria, pois os bueiros explodem e as tampas ficam fora do lugar e a questão tem de ser colocada como prioridade, tendo em vista que as chuvas só começaram, concluiu. Vereadora CRISTINA MUTRAN parabenizou o vereador NONATO pela lembrança do dia do diabético, frisando que é momento de chamar a atenção, pois a doença é complicada e mexe com todo organismo, inclusive com casos de amputações e complicações gravíssimas como a cegueira, e as pessoas precisam procurar os Centros de Saúde CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 25ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 14.11.2017.docx 3 ainda hoje, pois a SMS tem um programa de hipendia, concluiu. Vereador ALECIO STRINGARI agradeceu a chegadas das primeiras chuvas, frisando que os estragos aconteceram, mas tem de ser feito novo planejamento, pois o de gestões passadas não funciona, bem como, tem de ter galerias pois Marabá é grande e precisamos estar fazendo encaminhamentos para resolver pelo menos 80% dos problemas e seguir em frente, pois o governo tem compromisso com a situação, disse ele. Em aparte o vereador RODRIGO disse que a Prefeitura tem de dar prioridade, mas as chuvas foram extraordinárias. Retomando a palavra ALECIO disse que dia 22/11 dia da visita ao Projeto Salobo, todos os vereadores precisam ir para conhecer melhor o projeto e justificar os apelos que fazemos da tribuna da Câmara, sugeriu. Vereador PEDRINHO Presidente da Câmara, em relação aos atos da LGBT disse que esta Casa sempre foi respeitosa com todos os segmentos, mas as manifestações precisam ser ordeiras e esta Casa vai tomar as providências cabíveis através do Ministério Público e outros órgãos, frisando que os vereadores, respondemos todos os atos desta Casa e quem se sentir lesado com a postura de políticos que procurem os órgãos competentes, aconselhou. PEDRINHO parabenizou o Ministério Público na pessoa da Dra. LILIAN pela realização do evento para pessoa da terceira idade, com o slogan “Dignidade tem idade”, quando na ocasião pessoas da terceira idade compareceram em massa. O vereador colocou proposta para que o Posto de Saúde em Cristi - Centro de Referência a pessoas da terceira idade. Em aparte a Dra. CRISTINA MUTRAN parabenizou Pedrinho pela sugestão, no sentido de que sejam melhores atendidos e tratados. Também em aparte a vereadora IRISMAR MELO disse que referenda as palavras de PEDRINHO, frisando que o respeito tem de ser de ambos os lados para termos uma sociedade justa e igualitária. Novamente com a palavra PEDRINHO disse que fica indignado com o Governo do Estado que não faz investimento com contra partidas do que o Detran arrecada em Marabá, frisando que são 50% para o estado e 50% para o município, e que até outubro deste ano, cerca de 15 milhões foram arrecadados, porém no município, não há sinalização verticais e horizontais, acrescentando ainda que este ano, teve edital, mas o processo para as sinalizações foi cancelado e que vai levar toda a indignação até o governador JATENE, concluiu. Vereador TIAGO KOCH disse que esteve em Parauapebas e viu que a situação com a Vale é a mesma de Marabá, em relação a condicionantes principalmente em relação aos trilhos e as pessoas planejarão uma grande manifestação. Em relação as chuvas TIAGO disse que choveu muito em um dia o que era para o mês todo, frisando que a Sevop tem de ficar atenta aos alagamentos, mas tem governo que não consegue resolver, pois CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 25ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 14.11.2017.docx 4 casas são construídas em cima de grotas e um canal precisa ser feito e baixar bueiros em vários pontos críticos. Em aparte GILSON disse que o Exército deveria ter feito canal no passado, bem como, a Vale tem de ter respeito pela região, mas não pensa em Marabá, mas sim no minério. Retomando a palavra TIAGO disse que devemos avançar em grandes obras estruturais para não haver transtornos. Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 74/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA INTEGRADO DE SAÚDE DA TERCEIRA IDADE - CRISTI. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 138/2017 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA AVENIDA PARAISO NA CONFLUENCIA COM A 26 DE JUNHO - BAIRRO LIBERDADE. Nº 141/2017 - OPERACAO TAPA BURACO NA RUA DR. CURSINO DE AZEVEDO NA CONFLUENCIA COM A RUA PEDRO CARNEIRO - BAIRRO MORADA NOVA. Nº 147/2017 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA ARMANDO BRITO QD. 07 – BAIRRO VALE ITACAIÚNAS. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 59/2017 - SOLICITA A ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO P.A. MORAJUBA, ZONA RURAL DE MARABA. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 53/2017 - SOLICITA COLOCAÇÃO DE CANALETA DE TRILHO NA AVENIDA 31 DE MARÇO ESQUINA COM A TRAVESSA KALIL MUTRAN - BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 61/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A SERVIÇO DE PODAS DAS ARVORES SITUADAS NA RUA SETE DE JUNHO, ENTRE TRAVESSA SANTA TEREZINHA E RUA JOAO ABADE - BAIRRO VELHA MARABA. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 127/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEIRA A REFORMA DAS QUADRA CONSTRUIDAS ENTRE AS FOLHAS 22 E 23 NA VP 06 (SEIS) - MARABA. Nº 128/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ARTES DIVERSIFICADAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (COCA-COLA). Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 64/2017 - SOLICITA DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENUNCIA EM TRANSPORTE COLETIVO, TAXI E MOTO TAXI. Nº 63/2017 - SOLICITA MANILHAMENTO DA RUA VS 02 - GROTA DO AEROPORTO - BAIRRO JARDIM UNIÃO. Requerimento do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 41/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO PATAUÁ NA REGIÃO DA MARGEM DA FERROVIA, ZONA RURAL DE MARABÁ. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 25ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 14.11.2017.docx 5 Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 79/2017 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA ESCOLA DE E. F. PROFESSORA ALBERTINA SANDRA MOREIRA DOS REIS LOCALIZADA NA FOLHA 06 – NOVA MARABÁ. Nº 81/2017 - REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ENTRE AS QUADRAS 06 E 04 DA FOLHA 18, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 140/2017 - REQUER A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DA REAL SITUAÇÃO DE ALAGAMENTOS EM TODOS OS BAIRROS DE MARABÁ, NESTE PERIODO DE INVERNO, VISANDO UM PLANO DE DRENAGEM MUNICIPAL. Nº 141/2017 - REQUER QUE O EXECUTIVO ORGANIZE UM PROJETO DE LEI DEFININDO EM 2% O VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DAS ESCOLAS PARTICULARES DE MARABÁ. Nº 142/2017 - REQUER QUE O EXECUTIVO FAÇA UM LEVANTAMENTO DE TODAS AS CONSTRUÇÕES QUE ESTÃO ABAIXO DA COTA ALTIMETRICA DE 82 METROS. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 83/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTACAO ASFALTICA NA FOLHA 18, QUADRA 05, NO NÚCLEO DA NOVA MARABA. Nº 84/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO UMA REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA, NA TRAVESSA JOÃO ABADE, ESQUINA COM A RUA BARTOLOMEU IGREJA, NO NÚCLEO DE MARABÁ PIONEIRA. Nº 85/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTACAO ASFALTICA NA FOLHA 12, QUADRA 07/08, NO NUCLEO DA NOVA MARABA. Requerimento do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 87/2017 - CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO ESPORTIVO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador MIGUELGOMES FILHO. Nº 107/2017 - SOLICITA REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA TEIXEIRA EM FRENTE A LANCHONETE E SORVETERIA TOP MEL NO RESIDENCIAL TIRADENTES - MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 68/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM UM TRECHO DA RUA DORGIVAL PINHEIRO, ENTRE AS AVENIDAS BOA ESPERANÇA E 31 DE MARÇO, BAIRRO LIBERDADE, DESTA CIDADE. Nº 69/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REVITALIZAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRÊS QUADRAS DE ESPORTES NA VE 08, ENTRE AS FOLHAS 23 E 22, NÚCLEO NOVA MARABÁ, DESTA CIDADE. Nº 70/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTALADO REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA VP 03, SENDO UM EM FRENTE À ESCOLA JOÃO ANASTÁCIO DE QUEIROZ E OUTRO EM FRENTE O PONTO DE MOTO TÁXI LOCALIZADO ENTRE AS FOLHAS 16 E 22, NO BAIRRO NOVA MARABÁ, DESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 99/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUCAO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRACA OSVALDO MUTRAN JUNIOR "JUNIOR DO VAVA" NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 100/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 25ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 14.11.2017.docx 6 Nº 120/2017 - INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA DA FOLHA 16 - NOVA MARABÁ. Nº 122/2017 - PARADA DE ÔNIBUS NA VILA SARANDI. Nº 123/2017 - TERRAPLANAGEM E DRENAGEM NA RUA SANTOS DRUMMOND ENTRE AS RUAS SÃO LOURENÇO E SÃO MARCOS BAIRRO SÃO FÉLIX 2. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 139/2017 - INDICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA PRINCIPAL ENTRE A RUA DOZE E A RUA QUATORZE, BAIRRO ARAGUAIA. Nº 140/2017 - INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PÔR-DO-SOL ENTRE A RUA QUATRO E RUA FORTALEZA, BAIRRO ARAGUAIA. Nº 141/2017 - INDICA A CONSTRUCAO DE PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO MURUMURU DENTRO DA VILA MURU MURU, MUNICIPIO DE MARABA. Anteprojeto de Lei nº 21/2017, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE SEPULTAMENTO, E DOAÇÃO DE UMA URNA FUNERÁRIA, A FAMÍLIAS DE DOADORES DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS PARA TRANSPLANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Decreto Legislativo nº 91/2017, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno, Projeto de Lei nº 18/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.052 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DO ANEXO XV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO QUE SE REFERE AOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 15). Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 66/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE "DISQUE DENÚNCIA" NOS VIDROS TRASEIROS DOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM PELA CIDADE DE MARABÁ - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 50). Projeto de Lei nº 67/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PLANTAÇÃO ATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 51). Foram aprovadas por unanimidade com a dispensa dos interstícios regimentais, as seguintes matérias do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 55/2017, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E ALTERA OS ARTIGOS 128,129,149, 164,165, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 25ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 14.11.2017.docx 7 167, 170, 173, 175, 176, 177, 183, 184, 187, 194, E 209, DA LEI MUNICIPAL Nº 17.431, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM 43). Projeto de Lei nº 34/2017, DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM 27). Projeto de Lei nº 54/2017, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 17.390/2009, QUE ALTEROU A ALEI MUNICIPAL Nº 13.734/1995, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE MECÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM 42). Projeto de Lei nº 39/2017, CRIA A ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE - ASSEJUV, NA ESTRUTURA ORGANIZADORA DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM 41). Projeto de Lei nº 53/2017, DISPÕE SOBRE O ACESO A INFORMAÇÃO PREVISTO DO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ART.37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (ORIGEM 41). Projeto de Lei nº 44/2017, INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICIPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM 31). Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.