br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

sessao nº 54

Tipo Ordinária
Número / Ano 54
Date 2017-11-21
native_id339

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 26ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 21.11.2017.docx
1
Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 21 de
novembro de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, MÁRCIO 
GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, 
RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO 
SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e Vereadora 
IRISMAR MELO.
 Aos vinte e hum dias do mês de novembro do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Vigésima Sexta Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 25, Vers. de 4 
a 8.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 01/2017 - Gabinete do 
Vereador MIGUELITO, 39/2017 - Gabinete do Vereador EDINALDO MACHADO, 36/2017 -
Gabinete do Vereador NONATO DOURADO, 717/2017 - Seplan, 01/2017 - RHEMA, 
765/2017 - GP e 2025/2017 - 4º BPM.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO
GERSON solicitou que seus requerimentos fossem incluídos na ordem do dia. Vereador 
PASTOR RONISTEU ARAÚJO, lembrou o Dia Nacional da Consciência Negra, frisando 
que na folha 16 houve evento em comemoração a este dia, quando na ocasião teve
palestras e foi movimento louvável, encerrou. Vereador ILKER MORAES disse que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 26ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 21.11.2017.docx
2
Cidade enfrenta sérios problemas de alagamento em ruas e as pessoas perdem tudo, 
mas a Prefeitura diz que tem 10 equipe desentupindo bueiros, porém o caos continua o 
mesmo e temos de exigir que a situação seja resolvida com urgência, bem como, 
agendar uma reunião de urgência com o Prefeito, no sentido de que tome medidas, pois 
são milhares da famílias, alertou. Mais adiante ILKER disse que o problema não é 
histórico e o gestor tem de dar conta dos problemas da cidade. ILKER concluiu sua 
intervenção dizendo que o Executivo faz mais um ataque aos profissionais da educação 
ao mandar para esta Casa, Projeto de Lei revogando as eleições diretas para diretores e 
vice diretores de escolas da rede pública de ensino, quer fazer por indicações e revogou 
toda a lei, concluiu. Vereadora CRISTINA MUTRAN informou que o Ministério Público, 
juntamente com a Vigilância Sanitária, estiveram na Feira do Bairro Laranjeiras 
recolhendo todo o material das pessoas que trabalham no abate de animais como 
caprinos e suínos, frisando que a culpa não é dos feirantes, pois Marabá não tem 
matadouro, sugerindo que a Câmara faça uma Comissão de Vereadores para se deslocar 
até o Ministério Público, no sentido de resolver a situação, que poderia ser através de 
TAC -Termo de Ajuste de Conduta, concluiu. Vereadora IRISMAR MELO solicitou Moção 
de Pesar para a família da Senhora NILZA, mostrando solidariedade á família enlutada e 
colegas de trabalho. A vereadora disse que compartilha o transtorno das famílias 
atingidas pelos alagamentos, quando na ocasião casas caíram e outras ficaram com a 
estrutura comprometida, bem como, todos os vereadores foram acionados, mas a SEASP 
precisa estar fazendo levantamento dessas famílias, sugeriu. Sobre o Projeto do 
Executivo que revoga eleições para Diretores e Vice Diretores de Escolas, a vereadora 
disse que na gestão anterior, foi discutido gestões democráticas das escolas nesta Casa, 
mas infelizmente gerou conflito em algumas escolas que não entenderam o processo e 
em outras foi sucesso. Mais adiante IRISMAR disse que neste projeto, tudo está sendo
tirado, mas ainda vai se apropriar e se aprofundar para dar seu voto, mas algumas etapas 
têm de ser implementadas, concluiu. Vereador GILSON DIAS reportou-se ao Dia Nacional 
da Consciência Negra, lembrando grandes marchas de mulheres negras, frisando que a 
questão precisa ser fortalecida, pois alguns acham que negro não tem capacidade e os 
preconceitos precisam ser rompidos, disse ele. GILSON disse que na Câmara Federal 
está em pauta a CEFEM que visa aumentar os impostos de 2 para 4% para estados e 
municípios mineradores, frisando que esteve em Brasília pedindo apoio dos Deputados 
para que a emenda seja aprovada, no sentido de que estados e municípios consigam 
melhorar sua arrecadação, mas o Governo do Pará não manda nada para nossa região, 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 26ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 21.11.2017.docx
3
encerrou. Vereador MÁRCIO GONÇALVES parabenizou os vereadores BADECO e RAY 
por terem conseguido em Belém, doação de poços artesianos com chafariz, 
parabenizando o Executivo por estar revitalizando uma praça em Morada Nova. O
vereador encerrou sua intervenção avisando que a licitação sobre recursos para serviços 
de sinalizações verticais e horizontais em Marabá, não foi cancelada em Belém e os 
recursos na ordem de 5 milhões permanecem. Vereador EDINALDO MACHADO disse que 
concorda com ILKER sobre os alagamentos na cidade citando as Avenidas Manaus e 
Antônio Vilhena que precisam de serviços ainda este ano, acrescentando que a Sevop 
tem de achar engenheiro competente para acompanhar os trabalhos, encerrou. Vereador 
TIAGO KOCH reportando-se aos alagamentos, disse que a Av. Manaus precisa de 
canalização única para jogar as águas direto no rio, bem como, se limpar os bueiros a 
coisa melhora, mas tem de ter dinheiro para investir melhor e com segurança e são 
muitas coisas para se tomar medidas duras , principalmente no Bairro Santa Rosa e 
folhas 27 e 28 onde passa a grota criminosa, mas 80% são problemas estruturais, 
encerrou.
 Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados 
conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO. 
Nº 144/2017 - DRENAGEM, COLOCACAO DE ESCORIA E LIMPEZA NA RUA RIO BRANCO 
NS QUADRA 27 E 32 - BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 146/2017 - DRENAGEM, COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA E LIMPEZA 
NA RUA 09 QD 63 – BAIRRO VALE ITACAIÚNAS. Nº 148/2017 - REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE CARLOS BARRETO 
– MORADA NOVA. 
Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 60/2017 - SOLICITA OS SERVIÇOS DE ATERRO, TERRAPLANAGEM, CALÇAMENTO E 
MEIO FIO NA QUADRA 08 DA FOLHA 31 – NOVA MARABÁ. Nº 61/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA – NOVA 
MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 63/2017 - INDICAÇÃO DE OBRAS AO EXECUTIVO PARA REFORMA DE UM PEQUENO 
ESPAÇO PÚBLICO, POPULARMENTE CONHECIDO COMO PRAÇA 31 DE MARÇO, SITUADA NA AVENIDA 27 DE 
SETEMBRO ENTRE A TRAVESSA SÃO FÉLIX E RUA SETE DE SETEMBRO, BAIRRO FRANCISCO COELHO MARABÁ￾PÁ. Nº 68/2017 - REQUER SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE APLAUSO AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO CHAMON 
NETO. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 26ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 21.11.2017.docx
4
Nº 131/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CONSERTO E A 
MANUTENÇÃO DAS BOMBAS DE ÁGUA DO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, BAIRRO SÃO FÉLIX, MUNÍCIPIO DE 
MARABÁ. Nº 132/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DA CASA DE APOIO PARA 
SERVIDORES DA ESCOLA CAMINHO DA LIBERDADE, BEM COMO REFORMA DESTA ESCOLA, VILA JOSINÓPOLIS, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 134/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE 
RECUPERAÇÃO DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO NA TRAVESSA ALVES MACIEL, BAIRRO 
INDEPENDÊNCIA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimento do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 64/2017 - CONSTRUÇÃO DA PONTE DO CORREGO ANAJÁ NO PA BOA ESPERANÇA 
DO BURGO. 
Requerimento do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 82/2017 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE 02 REDUTORES E UMA FAIXA DE PEDESTRE 
EM FRENTE AO PORTÃO DE ACESSO AO CAMPUS II DA UNIFESSPA. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 143/2017 - REQUER QUE O EXECUTIVO APRESENTE A RELAÇÃO DOS ESTÁDIOS E 
QUADRAS ESPORTIVAS QUE SERÃO REFORMADOS EM 2018 CONFORME PREVISTO NO PPA E LOA 2018. Nº 
144/2017 - REQUER QUE O EXECUTIVO CRIE O DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO, 
CONFORME PREVISTO NO PPA 2018-2021. Nº 145/2017 - REQUER QUE APRESENTE UMA PROGRAMAÇÃO DE 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE MARABÁ CONFORME PRIORIDADE INDICADA NO PPA 2018-2021. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 86/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 12, QUADRA 12/10, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 83/2017 - SOLICITA 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTACAO ASFALTICA NA FOLHA 18, QUADRA 
05, NO NÚCLEO DA NOVA MARABA. Nº 88/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 12, QUADRA 11/10, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 119/2017 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AV. SANTA LUZIA NO BAIRRO AMAPÁ. Nº 
124/2017 - IMPLANTAÇÃO DE TRILHO DE TREM NA FOLHA 11 QD. 18 LT. 15 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 125/2017 -
SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BOA ESPERANÇA E AVENIDA PARAISO. 
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO GONÇALVES 
MIRANDA.
Nº 54/2017 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DOIS QUIOSQUES PARA 
VENDA DE LANCHES NA PRAÇA DE MORADA NOVA. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 144/2017 - INDICAÇÃO DE DRENAGEM EM TODA A EXTENSÃO DA AV. MANAUS, 
COM REDE ÚNICA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA, DESTINANDO EM LINHA RETA PELA PRÓPRIA AV. MANAUS 
LANÇANDO NO RIO ITACAIÚNAS. Nº 145/2017 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE MOTO TÁXI NO 
NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO. Nº146/2017 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE MOTO 
TÁXI, NO NÚCLEO MAABÁ PIONEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
Foram apresentadas e encaminhadas parta a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 26ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 21.11.2017.docx
5
Projeto de Lei nº 52/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.149/2004, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, NO 
QUE SE REFERE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARABÁ, E 
REVOGA O INCISO II DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.149/2004 E A LEI MUNICIPAL Nº 17.691, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica nº 02 de 13 de novembro 
de 2017, ALTERA O INCISO VI DO ART. 253 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão 
de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para 
a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 132/2013, 
do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE 
CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES A PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO 
DAS ESCOLAS, CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, 
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 63/2017, da Vereadora 
PRISCILA DUARTE VELOSO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSÃO 
AMAZÔNIA - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

open original →