| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2017-11-21 |
| native_id | 339 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 26ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 21.11.2017.docx 1 Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 21 de novembro de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e Vereadora IRISMAR MELO. Aos vinte e hum dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Sexta Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 25, Vers. de 4 a 8. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 01/2017 - Gabinete do Vereador MIGUELITO, 39/2017 - Gabinete do Vereador EDINALDO MACHADO, 36/2017 - Gabinete do Vereador NONATO DOURADO, 717/2017 - Seplan, 01/2017 - RHEMA, 765/2017 - GP e 2025/2017 - 4º BPM. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO GERSON solicitou que seus requerimentos fossem incluídos na ordem do dia. Vereador PASTOR RONISTEU ARAÚJO, lembrou o Dia Nacional da Consciência Negra, frisando que na folha 16 houve evento em comemoração a este dia, quando na ocasião teve palestras e foi movimento louvável, encerrou. Vereador ILKER MORAES disse que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 26ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 21.11.2017.docx 2 Cidade enfrenta sérios problemas de alagamento em ruas e as pessoas perdem tudo, mas a Prefeitura diz que tem 10 equipe desentupindo bueiros, porém o caos continua o mesmo e temos de exigir que a situação seja resolvida com urgência, bem como, agendar uma reunião de urgência com o Prefeito, no sentido de que tome medidas, pois são milhares da famílias, alertou. Mais adiante ILKER disse que o problema não é histórico e o gestor tem de dar conta dos problemas da cidade. ILKER concluiu sua intervenção dizendo que o Executivo faz mais um ataque aos profissionais da educação ao mandar para esta Casa, Projeto de Lei revogando as eleições diretas para diretores e vice diretores de escolas da rede pública de ensino, quer fazer por indicações e revogou toda a lei, concluiu. Vereadora CRISTINA MUTRAN informou que o Ministério Público, juntamente com a Vigilância Sanitária, estiveram na Feira do Bairro Laranjeiras recolhendo todo o material das pessoas que trabalham no abate de animais como caprinos e suínos, frisando que a culpa não é dos feirantes, pois Marabá não tem matadouro, sugerindo que a Câmara faça uma Comissão de Vereadores para se deslocar até o Ministério Público, no sentido de resolver a situação, que poderia ser através de TAC -Termo de Ajuste de Conduta, concluiu. Vereadora IRISMAR MELO solicitou Moção de Pesar para a família da Senhora NILZA, mostrando solidariedade á família enlutada e colegas de trabalho. A vereadora disse que compartilha o transtorno das famílias atingidas pelos alagamentos, quando na ocasião casas caíram e outras ficaram com a estrutura comprometida, bem como, todos os vereadores foram acionados, mas a SEASP precisa estar fazendo levantamento dessas famílias, sugeriu. Sobre o Projeto do Executivo que revoga eleições para Diretores e Vice Diretores de Escolas, a vereadora disse que na gestão anterior, foi discutido gestões democráticas das escolas nesta Casa, mas infelizmente gerou conflito em algumas escolas que não entenderam o processo e em outras foi sucesso. Mais adiante IRISMAR disse que neste projeto, tudo está sendo tirado, mas ainda vai se apropriar e se aprofundar para dar seu voto, mas algumas etapas têm de ser implementadas, concluiu. Vereador GILSON DIAS reportou-se ao Dia Nacional da Consciência Negra, lembrando grandes marchas de mulheres negras, frisando que a questão precisa ser fortalecida, pois alguns acham que negro não tem capacidade e os preconceitos precisam ser rompidos, disse ele. GILSON disse que na Câmara Federal está em pauta a CEFEM que visa aumentar os impostos de 2 para 4% para estados e municípios mineradores, frisando que esteve em Brasília pedindo apoio dos Deputados para que a emenda seja aprovada, no sentido de que estados e municípios consigam melhorar sua arrecadação, mas o Governo do Pará não manda nada para nossa região, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 26ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 21.11.2017.docx 3 encerrou. Vereador MÁRCIO GONÇALVES parabenizou os vereadores BADECO e RAY por terem conseguido em Belém, doação de poços artesianos com chafariz, parabenizando o Executivo por estar revitalizando uma praça em Morada Nova. O vereador encerrou sua intervenção avisando que a licitação sobre recursos para serviços de sinalizações verticais e horizontais em Marabá, não foi cancelada em Belém e os recursos na ordem de 5 milhões permanecem. Vereador EDINALDO MACHADO disse que concorda com ILKER sobre os alagamentos na cidade citando as Avenidas Manaus e Antônio Vilhena que precisam de serviços ainda este ano, acrescentando que a Sevop tem de achar engenheiro competente para acompanhar os trabalhos, encerrou. Vereador TIAGO KOCH reportando-se aos alagamentos, disse que a Av. Manaus precisa de canalização única para jogar as águas direto no rio, bem como, se limpar os bueiros a coisa melhora, mas tem de ter dinheiro para investir melhor e com segurança e são muitas coisas para se tomar medidas duras , principalmente no Bairro Santa Rosa e folhas 27 e 28 onde passa a grota criminosa, mas 80% são problemas estruturais, encerrou. Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 144/2017 - DRENAGEM, COLOCACAO DE ESCORIA E LIMPEZA NA RUA RIO BRANCO NS QUADRA 27 E 32 - BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 146/2017 - DRENAGEM, COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA E LIMPEZA NA RUA 09 QD 63 – BAIRRO VALE ITACAIÚNAS. Nº 148/2017 - REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE CARLOS BARRETO – MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 60/2017 - SOLICITA OS SERVIÇOS DE ATERRO, TERRAPLANAGEM, CALÇAMENTO E MEIO FIO NA QUADRA 08 DA FOLHA 31 – NOVA MARABÁ. Nº 61/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA – NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 63/2017 - INDICAÇÃO DE OBRAS AO EXECUTIVO PARA REFORMA DE UM PEQUENO ESPAÇO PÚBLICO, POPULARMENTE CONHECIDO COMO PRAÇA 31 DE MARÇO, SITUADA NA AVENIDA 27 DE SETEMBRO ENTRE A TRAVESSA SÃO FÉLIX E RUA SETE DE SETEMBRO, BAIRRO FRANCISCO COELHO MARABÁPÁ. Nº 68/2017 - REQUER SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE APLAUSO AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO CHAMON NETO. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 26ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 21.11.2017.docx 4 Nº 131/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CONSERTO E A MANUTENÇÃO DAS BOMBAS DE ÁGUA DO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, BAIRRO SÃO FÉLIX, MUNÍCIPIO DE MARABÁ. Nº 132/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DA CASA DE APOIO PARA SERVIDORES DA ESCOLA CAMINHO DA LIBERDADE, BEM COMO REFORMA DESTA ESCOLA, VILA JOSINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 134/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO NA TRAVESSA ALVES MACIEL, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 64/2017 - CONSTRUÇÃO DA PONTE DO CORREGO ANAJÁ NO PA BOA ESPERANÇA DO BURGO. Requerimento do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 82/2017 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE 02 REDUTORES E UMA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO PORTÃO DE ACESSO AO CAMPUS II DA UNIFESSPA. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 143/2017 - REQUER QUE O EXECUTIVO APRESENTE A RELAÇÃO DOS ESTÁDIOS E QUADRAS ESPORTIVAS QUE SERÃO REFORMADOS EM 2018 CONFORME PREVISTO NO PPA E LOA 2018. Nº 144/2017 - REQUER QUE O EXECUTIVO CRIE O DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO, CONFORME PREVISTO NO PPA 2018-2021. Nº 145/2017 - REQUER QUE APRESENTE UMA PROGRAMAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE MARABÁ CONFORME PRIORIDADE INDICADA NO PPA 2018-2021. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 86/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 12, QUADRA 12/10, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 83/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTACAO ASFALTICA NA FOLHA 18, QUADRA 05, NO NÚCLEO DA NOVA MARABA. Nº 88/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 12, QUADRA 11/10, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 119/2017 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AV. SANTA LUZIA NO BAIRRO AMAPÁ. Nº 124/2017 - IMPLANTAÇÃO DE TRILHO DE TREM NA FOLHA 11 QD. 18 LT. 15 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 125/2017 - SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BOA ESPERANÇA E AVENIDA PARAISO. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO GONÇALVES MIRANDA. Nº 54/2017 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DOIS QUIOSQUES PARA VENDA DE LANCHES NA PRAÇA DE MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 144/2017 - INDICAÇÃO DE DRENAGEM EM TODA A EXTENSÃO DA AV. MANAUS, COM REDE ÚNICA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA, DESTINANDO EM LINHA RETA PELA PRÓPRIA AV. MANAUS LANÇANDO NO RIO ITACAIÚNAS. Nº 145/2017 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE MOTO TÁXI NO NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO. Nº146/2017 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE MOTO TÁXI, NO NÚCLEO MAABÁ PIONEIRA, NESTE MUNICÍPIO. Foram apresentadas e encaminhadas parta a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 26ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 21.11.2017.docx 5 Projeto de Lei nº 52/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.149/2004, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, NO QUE SE REFERE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARABÁ, E REVOGA O INCISO II DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.149/2004 E A LEI MUNICIPAL Nº 17.691, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica nº 02 de 13 de novembro de 2017, ALTERA O INCISO VI DO ART. 253 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 132/2013, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES A PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO DAS ESCOLAS, CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 63/2017, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSÃO AMAZÔNIA - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.