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sessao nº 55

Tipo Ordinária
Número / Ano 55
Date 2017-11-22
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 27ª SES.ORDNÁRIA 2º PER NOVEMBRO 22.11.2017.docx
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Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 22
de novembro de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO 
DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, 
EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, RAY ATHIÊ, MORIVALDO 
SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e Vereadora
PRISCILA VELOSO.
 Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 081/2017 - Gabinete do 
Vereador FRANCISCO CARREIRO, s/nº - Gabinete do Vereador MIGUEL GOMES e nºs 
01068, 01069, 01090 e 01091/2017 - Semed.
 Grande Expediente: Com a palavra a vereadora PRISCILA 
VELOSO justificou ausência na última sessão alegando que estava na Escola Judith 
Gomes Leitão em um evento com o ECA. Em relação a LGBT, a vereadora disse que
alguns membros invadiram esta Casa e a trataram de forma desrespeitosa, repudiando o 
ato, frisando que sempre foi de movimentos sociais, o desrespeito tem de ser barrado e 
esta Casa precisa se posicionar e estar tomando as providências que o caso requer, bem 
como, não abre mão de suas convicções, a questão já passou dos limites e sente-se 
magoada, concluiu. Vereador GILSON DIAS mostrou solidariedade para com a vereadora 
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PRISCILA frisando que isto pode acontecer com qualquer um nesta Casa e não temos 
condições de trabalho, pois a segurança não funciona apesar de estarem sendo pagos 
para isso, lembrando que esteve em Parauapebas e lá constatou que manifestantes não 
entram no plenário da Câmara, pois a segurança age com rigor, disse ele. GILSON 
informou que está na pauta do Congresso Nacional uma MP que visa aumentar os 
impostos minerais para Estados e municípios no percentual de 3.50% e se for aprovado 
os mesmos serão beneficiados. Segundo GILSON a Vale teria interferido na votação que 
seria no percentual de 4.0 %, frisando que a empresa é poderosa, é nossa inimiga e com 
certeza na visita ao Projeto Salobo, não dará todas as informações aos vereadores, 
desabafou. em aparte o vereador ILKER sugeriu a criação através de Projeto de Lei da 
Polícia Legislativa nesta Casa. Desta vez da tribuna ILKER disse que assistiu através da 
TV Câmara a votação da MP 789 que trata da Sefem e trata da regularização da taxação 
mineral no país, frisando que a Vale conseguiu baixar meio por cento e ficou em três 
ponto cinco por cento e fez com que municípios mineradores perdessem 350 milhões de 
reais e a mudança prejudicou setores da saúde, educação, principalmente no Pará e 
Minas Gerais, bem como, a MP ainda vai para o Senado e talvez a Vale consiga engavetá￾la pois é muito poderosa e temos de lutar, pois não dá mais para aceitar discursos da 
mineradora, desabafou concluindo. Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX reforçou as 
palavras da vereadora Priscila em relação aos atos da LGBT, frisando que foi atentado à 
democracia, esta Casa a família e filhos da vereadora. Mais adiante o vereador disse que 
recebeu imagens de celular mostrando quadros com crianças em uma galeria da artes da 
cidade em posição de sexo infantil, frisando que é agressão as nossas crianças, pois 
algumas escolas levaram alunos para assistir, pedindo que as autoridades tomem as 
providências repudiando a situação. Vereador PEDRINHO disse que o cancelamento da 
visita ao Projeto Salobo se deu porque o MST interditou a BR 155 e a viagem ficaria
comprometida, mas a Vale irá agendar outra data, informou. Em relação aos atos da 
LGBT PEDRINHO disse que todos os vereadores foram solidários com a vereadora 
PRISCILA, no mesmo dia chamou o movimento para conversar e a Casa está tomando as 
providências, bem como, independente de ser vereadora toda mulher tem de ser 
respeitada e esta Casa é a ressonância do povo, encerrou. Vereador TIAGO disse que o 
Brasil vive momento de muito descrédito da nação, pois todos os dias se vê nos jornais 
o nível de corrupção e ninguém acredita na política, mas fora dela não haverá solução, só 
as mudanças resolverão através de mais compromisso dos eleitores, bem como, somos 
julgados pela corrupção que acontece em Brasília, mas os corruptos do PMDB nunca 
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terão o seu apoio e inclusive já houve pedido de renúncia da Executiva do partido, 
concluiu. Vereador ALECIO em aparte disse que o país está 90% comprometido com a 
receita fixa e da maneira que está sendo governado é preocupante, disse ele.
 Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados 
conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 75/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE CESTA 
BÁSICA DE ALIMENTOS PARA OS AGENTES DE CONSERVAÇÃO. 
Anteprojeto de Lei nº 22/2017 - CRIA NO MUNICÍPIO, O CENTRO OLÍMPICO 
ATLETA DEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 66/2017 - INDICAÇÃO DE OBRAS, TERRAPLENAGEM E 
COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA 07 , BAIRRO ARAGUAIA . Nº 67/2017 - INDICAÇÃO DE OBRAS AO EXECUTIVO 
PARA QUE SEJA RESTABELECIDO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA ENTRE A 
AVENIDA MARABÁ E A RUA DA CERÂMICA, BAIRRO JARDIM UNIÃO MARABÁ-PÁ. 
Requerimento do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 135/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO OBRAS DE REFORMA E 
AMPLIAÇÃO, DA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SERRA AZUL (EMEF) – PA SERRA AZUL, REGIÃO DO RIO 
PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimento do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 65/2017 - SOLICITA REFORMA DA ESCOLA GERALDO VELOSO.
Requerimentos do Vereador IVANILDO NADEIRA ATHIE.
Nº 90/2017 - SOLICITA MANUTENÇÃO E RELIGAÇÃO DAS LUMINARIAS NA FOLHA 16 
QUADRAS 23/24. Nº 91/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA QD.50, ENTRE 
A AV. GAIAPÓ E A AV. 31 DE MARÇO NO BAIRRO DA LIBERDADE, NO NÚCLEO DA CIDADE NOVA . 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 146/2017 - SOLICITA QUE A MESA COMUNIQUE AO PREFEITO, QUE DURANTE A 
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2017 DE 13/11/2017, QUE CANCELA AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA 
DIREÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, CONVOQUE NUMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DA LEI E DOS 
RESULTADOS DAS DUAS GESTÕES JÁ REALIZADAS A PARTIR DA LEI QUE RECENTEMNETE FOI AMPLAMENTE 
DEBATIDA E APROVADA POR ESTA CASA. Nº 147/2017 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DO CONVÊNIO 
E DA LICITAÇÃO DE CINCO MILHÕES DE REAIS, ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E O 
GOVERNO DO ESTADO E DETRAN, REFERENTE À SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 61/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE MANILHAS 
NA GROTA DA RUA NOVA ESPERANÇA, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 62/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL Á RESTAURAÇÃO DA RUA DO INSTITUTO FEDERAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (IFPA) NA FOLHA 22-
NOVA MARABÁ. Nº 65/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE LIMPEZA E 
REVITALIZAÇÃO DA FEIRA COBERTA DIONOR MARANHÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 71/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECUPERAÇÃO E REPARO 
DE PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA 13 DE MAIO NO TRECHO, RUA BENJAMIN CONSTANT A RUA BARÃO DO RIO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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BRANCO, MARABÁ PIONEIRA. Nº 72/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECUPERAÇÃO, REPARO 
DE PAVIMENTO ASFÁLTICO E REVITALIZAÇÃO DO MEIO FIO DA RUA NORBERTO DE MELO, NO TRECHO TRAVESSA 
CALIXTO YAGHI A TRAVESSA VITORIA REGIA, MARABÁ PIONEIRA. 
Requerimento do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 126/2017 - TERRAPLANAGEM E DRENAGEM NA RUA PARÁ ENTRE AV. ANTONIO 
VILHENA E AV. BOA ESPERANÇA NO BAIRRO LIBERDADE. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 142/2017 - INDICAÇÃO A SEAGRI PARA PATRULHA AGRÍCOLA NO PA VOLTA DO 
TAPIRAPÉ COM FINALIDADE DE PREPARO PARA O PLANTIO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 143/2017 - INDICAÇÃO A 
SEAGRI PARA PATRULHA AGRÍCOLA NO PA CINTURÃO VERDE COM FINALIDADE DE PREPARO PARA O PLANTIO, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 147/2017 - INDICAÇÃO PAA CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR, ATRAVÉS DO 
CADASTRO JUNTO AO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME (MDS).
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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