| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2017-11-22 |
| native_id | 340 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 27ª SES.ORDNÁRIA 2º PER NOVEMBRO 22.11.2017.docx 1 Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 22 de novembro de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e Vereadora PRISCILA VELOSO. Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 081/2017 - Gabinete do Vereador FRANCISCO CARREIRO, s/nº - Gabinete do Vereador MIGUEL GOMES e nºs 01068, 01069, 01090 e 01091/2017 - Semed. Grande Expediente: Com a palavra a vereadora PRISCILA VELOSO justificou ausência na última sessão alegando que estava na Escola Judith Gomes Leitão em um evento com o ECA. Em relação a LGBT, a vereadora disse que alguns membros invadiram esta Casa e a trataram de forma desrespeitosa, repudiando o ato, frisando que sempre foi de movimentos sociais, o desrespeito tem de ser barrado e esta Casa precisa se posicionar e estar tomando as providências que o caso requer, bem como, não abre mão de suas convicções, a questão já passou dos limites e sente-se magoada, concluiu. Vereador GILSON DIAS mostrou solidariedade para com a vereadora CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 27ª SES.ORDNÁRIA 2º PER NOVEMBRO 22.11.2017.docx 2 PRISCILA frisando que isto pode acontecer com qualquer um nesta Casa e não temos condições de trabalho, pois a segurança não funciona apesar de estarem sendo pagos para isso, lembrando que esteve em Parauapebas e lá constatou que manifestantes não entram no plenário da Câmara, pois a segurança age com rigor, disse ele. GILSON informou que está na pauta do Congresso Nacional uma MP que visa aumentar os impostos minerais para Estados e municípios no percentual de 3.50% e se for aprovado os mesmos serão beneficiados. Segundo GILSON a Vale teria interferido na votação que seria no percentual de 4.0 %, frisando que a empresa é poderosa, é nossa inimiga e com certeza na visita ao Projeto Salobo, não dará todas as informações aos vereadores, desabafou. em aparte o vereador ILKER sugeriu a criação através de Projeto de Lei da Polícia Legislativa nesta Casa. Desta vez da tribuna ILKER disse que assistiu através da TV Câmara a votação da MP 789 que trata da Sefem e trata da regularização da taxação mineral no país, frisando que a Vale conseguiu baixar meio por cento e ficou em três ponto cinco por cento e fez com que municípios mineradores perdessem 350 milhões de reais e a mudança prejudicou setores da saúde, educação, principalmente no Pará e Minas Gerais, bem como, a MP ainda vai para o Senado e talvez a Vale consiga engavetála pois é muito poderosa e temos de lutar, pois não dá mais para aceitar discursos da mineradora, desabafou concluindo. Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX reforçou as palavras da vereadora Priscila em relação aos atos da LGBT, frisando que foi atentado à democracia, esta Casa a família e filhos da vereadora. Mais adiante o vereador disse que recebeu imagens de celular mostrando quadros com crianças em uma galeria da artes da cidade em posição de sexo infantil, frisando que é agressão as nossas crianças, pois algumas escolas levaram alunos para assistir, pedindo que as autoridades tomem as providências repudiando a situação. Vereador PEDRINHO disse que o cancelamento da visita ao Projeto Salobo se deu porque o MST interditou a BR 155 e a viagem ficaria comprometida, mas a Vale irá agendar outra data, informou. Em relação aos atos da LGBT PEDRINHO disse que todos os vereadores foram solidários com a vereadora PRISCILA, no mesmo dia chamou o movimento para conversar e a Casa está tomando as providências, bem como, independente de ser vereadora toda mulher tem de ser respeitada e esta Casa é a ressonância do povo, encerrou. Vereador TIAGO disse que o Brasil vive momento de muito descrédito da nação, pois todos os dias se vê nos jornais o nível de corrupção e ninguém acredita na política, mas fora dela não haverá solução, só as mudanças resolverão através de mais compromisso dos eleitores, bem como, somos julgados pela corrupção que acontece em Brasília, mas os corruptos do PMDB nunca CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 27ª SES.ORDNÁRIA 2º PER NOVEMBRO 22.11.2017.docx 3 terão o seu apoio e inclusive já houve pedido de renúncia da Executiva do partido, concluiu. Vereador ALECIO em aparte disse que o país está 90% comprometido com a receita fixa e da maneira que está sendo governado é preocupante, disse ele. Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 75/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS PARA OS AGENTES DE CONSERVAÇÃO. Anteprojeto de Lei nº 22/2017 - CRIA NO MUNICÍPIO, O CENTRO OLÍMPICO ATLETA DEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 66/2017 - INDICAÇÃO DE OBRAS, TERRAPLENAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA 07 , BAIRRO ARAGUAIA . Nº 67/2017 - INDICAÇÃO DE OBRAS AO EXECUTIVO PARA QUE SEJA RESTABELECIDO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA ENTRE A AVENIDA MARABÁ E A RUA DA CERÂMICA, BAIRRO JARDIM UNIÃO MARABÁ-PÁ. Requerimento do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 135/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, DA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SERRA AZUL (EMEF) – PA SERRA AZUL, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 65/2017 - SOLICITA REFORMA DA ESCOLA GERALDO VELOSO. Requerimentos do Vereador IVANILDO NADEIRA ATHIE. Nº 90/2017 - SOLICITA MANUTENÇÃO E RELIGAÇÃO DAS LUMINARIAS NA FOLHA 16 QUADRAS 23/24. Nº 91/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA QD.50, ENTRE A AV. GAIAPÓ E A AV. 31 DE MARÇO NO BAIRRO DA LIBERDADE, NO NÚCLEO DA CIDADE NOVA . Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 146/2017 - SOLICITA QUE A MESA COMUNIQUE AO PREFEITO, QUE DURANTE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2017 DE 13/11/2017, QUE CANCELA AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIREÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, CONVOQUE NUMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DA LEI E DOS RESULTADOS DAS DUAS GESTÕES JÁ REALIZADAS A PARTIR DA LEI QUE RECENTEMNETE FOI AMPLAMENTE DEBATIDA E APROVADA POR ESTA CASA. Nº 147/2017 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DO CONVÊNIO E DA LICITAÇÃO DE CINCO MILHÕES DE REAIS, ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E O GOVERNO DO ESTADO E DETRAN, REFERENTE À SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 61/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA GROTA DA RUA NOVA ESPERANÇA, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 62/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á RESTAURAÇÃO DA RUA DO INSTITUTO FEDERAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (IFPA) NA FOLHA 22- NOVA MARABÁ. Nº 65/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA FEIRA COBERTA DIONOR MARANHÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 71/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECUPERAÇÃO E REPARO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA 13 DE MAIO NO TRECHO, RUA BENJAMIN CONSTANT A RUA BARÃO DO RIO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 27ª SES.ORDNÁRIA 2º PER NOVEMBRO 22.11.2017.docx 4 BRANCO, MARABÁ PIONEIRA. Nº 72/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECUPERAÇÃO, REPARO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO E REVITALIZAÇÃO DO MEIO FIO DA RUA NORBERTO DE MELO, NO TRECHO TRAVESSA CALIXTO YAGHI A TRAVESSA VITORIA REGIA, MARABÁ PIONEIRA. Requerimento do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 126/2017 - TERRAPLANAGEM E DRENAGEM NA RUA PARÁ ENTRE AV. ANTONIO VILHENA E AV. BOA ESPERANÇA NO BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 142/2017 - INDICAÇÃO A SEAGRI PARA PATRULHA AGRÍCOLA NO PA VOLTA DO TAPIRAPÉ COM FINALIDADE DE PREPARO PARA O PLANTIO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 143/2017 - INDICAÇÃO A SEAGRI PARA PATRULHA AGRÍCOLA NO PA CINTURÃO VERDE COM FINALIDADE DE PREPARO PARA O PLANTIO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 147/2017 - INDICAÇÃO PAA CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR, ATRAVÉS DO CADASTRO JUNTO AO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME (MDS). Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.