| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 |
| Date | 2017-11-28 |
| native_id | 341 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 28ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 28.11.2017.docx 1 Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 28 de novembro de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO SILVA, RAY ATHIÊ, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.= Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Oitava Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap.16, Vers. 1, 5, 6, 8 e 15. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 039/2017 - Gab. Vereador TIAGO KOCH, 35/2017 - Gab. Vereador MORIVALDO SILVA, 23/2017 - Gab. Vereador FRANK CARREIRO, 37/2017 - Gab. Vereador NONATO DOURADO, 080/2017 - Gab. Vereador EDINALDO MACHADO, 072/2017 - Gab. Vereadora PRISCILA VELOSO, 773/2017 - GP e 019/2017 - PREVESPA. Grande Expediente: Ocupou a tribuna o Vereador RAY ATHIÊ para primeiramente solicitar Votos de Pesar para a família da Sra. DEUSIMAR morta em acidente de trânsito e repudiando a atitude do palhaço TITITICA, cujo falou pornografi9a na frente de 20 crianças que estavam com suas famílias. Mais adiante o vereador apresentou e destinou suas emendas impositivas cujas seguem transcritas abaixo: para CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 28ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 28.11.2017.docx 2 a Saúde: 145 mil reais para cirurgias eletivas; 25.200 para o Gabinete Odontológico no Posto de saúde João Batista Bezerra, Bairro Santa Rosa; 25.200 para o Gabinete Odontológico no Posto de saúde Demosthenes Azevedo, Bairro Cabelo Seco- Total 195.400. Outras áreas: 50.400 para Praça com academia e brinquedos na folha 16; 40.000 para recuperação com manilhamento da estrada vicinal que interliga a BR 155, com o PA Cedrinho e a Vila Sapecado; 30.000 para aquisição de material esportivo pela Secretaria de Esporte e Lazer e 27.500 para construção de brinquedos na Praça do Cabelo Seco. Vereadora PRISCILA VELOSO convidou as mulheres para participarem de sessão amanhã quando serão ouvidas famílias e uma Delegada para explicar sobre os índices de violência contra as mulheres, bem como, acompanhar políticas públicas voltadas para as mesmas como laqueaduras e outras sugerindo que elas procurem uma unidade saúde onde estão sendo feitas as cirurgias. A vereadora agradeceu o apoio da presidência da Casa pelo apoio a Comissão dos Direitos da Mulher desta Casa e sobre o fato ocorrido com membros do Movimento LGBT PRISCILA disse que houve diálogo entre as partes e isso foi importante para avançar, parabenizando ainda o vereador NONATO pela reunião com a Celpa que cobra taxas abusivas, frisando que temos de insistir e cobrar informações importante de seus representantes, concluiu. Vereador ILKER MORAES disse que nas últimas horas destinou quase totalmente suas emendas impositivas para cirurgias eletivas, frisando que isso vai ajudar bastante as mulheres, outra parte para o PA Cupú onde não existe posto de saúde ou ambulância, frisando que falta estrutura física para a região do Macaco Careca e outras localidades, e outra parte para arborizações na cidade na ordem de 50.000 mil reais. ILKER concluiu sua falação parabenizando os servidores da educação e o Sintepp pela vitória de uma liminar que garante o retorno dos salários dos mesmos, que a justiça deu causa favorável, alertando, porém que a batalha não se encerra na primeira instância. Vereador GILSON DIAS externou a audiência pública realizada na Câmara com a UFPA, quando na ocasião foram oferecidos cursos para vários segmentos da sociedade e contou com a participação de membros do MST, cujos se comportaram com educação e sem baderna no plenário da Casa, disse ele. Sobre a segurança da Câmara GILSON disse que falta preparo e que é a favor de movimentos ordeiros, mas alguns seguranças quiseram proibir a entrada de membros do MST na audiência citada. Em aparte o vereador ILKER sugeriu a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 28ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 28.11.2017.docx 3 constituição de uma comissão para estudar a possibilidade de viabilizar a Guarda Legislativa, frisando que os Guardas Municipais não foram preparados para tratar com algumas situações. Também em aparte o vereador MARCELO disse que concorda com GILSON em relação ao MST, indagando que se o MST foi despejado das terras onde vão ficar, e que será um caos em Marabá. Retomando a palavra GILSON disse que tudo que o governo sabe fazer é mandar braços de ferro para fazer desocupações com repressão aos MST, chamando TEMER de corrupto. Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que se soma a fala da vereadora PRISCILA sobre laqueaduras, frisando que já começaram a ser realizadas no Hospital Materno Infantil e são feitas três por dia, bem como, no Hospital Santa Terezinha já vão começar as cirurgias eletivas e de cataratas na Clínica de Olhos no Bairro Amapá. Mais adiante a vereadora disse que de suas emendas impositivas, destinou 50% para o banco de leite do materno infantil, do qual foi madrinha e o Hospital conquistou três medalhas de bronze e três de ouro nesta modalidade e outros 50% foram destinados à entidades filantrópicas como Emaús, Capuchinos e Lar São Vicente de Paula, concluiu. Vereador TIAGO KOCH após apresentar requerimentos de sua autoria, disse que sexta feira acontecerá grande debate sobre a questão mineral que está sendo discutida no Congresso Nacional, bem como, solicitará da Segfaz informações de como estão as arrecadações de impostos do0 Projeto Salobo, encerou. Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCICMENTO ARAÚJO MELO. Nº 149/2017 - CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA JOSÉ BANDEIRA DE SOUZA PRÓXIMO AO CENTRO DE SAÚDE LARANJEIRAS – BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 150/2017 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA RECIFE QD. 06 – BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 151/2017 - CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO BAIRRO MORADA NOVA - NESTE MUNICÍPIO. Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 65/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DOS BUEIROS EXISTENTES E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA PARÁ NO BAIRRO ARAGUAIA, NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 140/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM APARELHOS DE GINÁSTICA PARA O BAIRRO DE SÃO MIGUEL DA CONQUISTA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 138/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS NA ESCOLA EMEF – SANTA RITA, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 149/2017 - REQUER DO EXECUTIVO QUE INCLUA NA PROGRAMAÇÃO DE ASFALTO A RUA QUE PASSA ATRÁS DA ESCOLA LUZIA NUNES ATÉ A FEIRA DA FOLHA 28 (QUADRAS 38,39 E 40). Nº 150/2017 CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 28ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 28.11.2017.docx 4 - REQUER QUE A MESA DEFINA UMA COMISSÃO PARA ELABORAR UM PROJETO DE CRIAÇÃO DA GUARDA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 151/2017 - REQUER DO EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE MÁQUINAS PARA REVITALIZAR O CAMPO BEIRA RIO E LIMPEZA DE ÁREA PARA ARBORIZAÇÃO, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIÊ. Nº 92/2017 - SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, LIMPEZA DE BUEIROS (ESGOTO), NAS RUAS BARÃO DO RIO BRANCO, BENJAMIN CONSTANTE ATÉ O CAMPO DO GRANITO AS MARGES DO RIO ITACAIÚNAS, MARABÁ PIONEIRA. Nº 100/2017 - SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE REFORMA COMPLETA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, DR. INÁCIO SOUZA MOITA NO KM 07. Nº 104/2017 - SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UM CHAFARIZ NA KM 11, NO BAIRRO MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 89/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TV. JOSÉ BONIFÁCIO ENTRE AV. 26 DE JUNHO E AV. 31 DE MARÇO NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 90/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RECIFE ENTRE AV. MANAUS E AV. AMAZONAS NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 91/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PERNAMBUCO ENTRE AV. MANAUS E AV. AMAZONAS NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 108/2017 - SOLICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA SÃO PEDRO, ESTRADA DO RIO PRETO. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 63/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CAPINA E DESOBSTRUÇÃO DA RUA MACHADO DE ASSIS NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 64/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CAPINA E DESOBSTRUÇÃO DA AVENIDA CUIABÁ NO BAIRRO DA PAZ. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 102/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA E.M.E.F JOSÉ CURSINO DE AZEVEDO, LOCALIZADO NA FOLHA 10. Nº 103/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DA FOLHA 09 NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO Nº 127/2017 - CONSTRUÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS NA VP 08, PRÓXIMO AO POLO DA FACULDADE UNOPAR. Nº 128/2017 - SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA 2000 E A AV. MINAS GERAIS. Nº 129/2017 - AUMENTO DA FROTA DE ÔNIBUS NA LINHA QUE ATENDE OS USUÁRIOS VP 8. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 148/2017 - INDICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE DE 12 METROS COM BATE ESTACA SOBRE O RIO CATABA, NA ESTRADA DO PA PIRANHEIRA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 150/2017 - INDICAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA A VIABILIDADE DE UM CONSELHO TUTELAR NA REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 151/2017 - INDICAÇÃO PARA QUE A SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGFAZ, FAÇA UMA FISCALIZAÇÃO SOBRE A ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO PROJETO SALOBO DA VALE, PARA QUE TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS E TODA A RECEITA POSSÍVEL SEJA FEITA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 69/2017, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DETERMINA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 28ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 28.11.2017.docx 5 CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras Serviços Públicos e Transportes e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 31/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PROJETO "ADOTE UM ÁREA PÚBLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 24). Foi aprovado por unanimidade o Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 56/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.213 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 47). Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.