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sessao nº 56

Tipo Ordinária
Número / Ano 56
Date 2017-11-28
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 28ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 28.11.2017.docx
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Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 28
de novembro de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU 
ARAÚJO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO 
SILVA, RAY ATHIÊ, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e 
MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA 
VELOSO.=
 Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Vigésima Oitava Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap.16, Vers. 1, 5, 
6, 8 e 15.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 039/2017 - Gab. Vereador 
TIAGO KOCH, 35/2017 - Gab. Vereador MORIVALDO SILVA, 23/2017 - Gab. Vereador 
FRANK CARREIRO, 37/2017 - Gab. Vereador NONATO DOURADO, 080/2017 - Gab. 
Vereador EDINALDO MACHADO, 072/2017 - Gab. Vereadora PRISCILA VELOSO, 773/2017 
- GP e 019/2017 - PREVESPA.
 Grande Expediente: Ocupou a tribuna o Vereador RAY ATHIÊ
para primeiramente solicitar Votos de Pesar para a família da Sra. DEUSIMAR morta em 
acidente de trânsito e repudiando a atitude do palhaço TITITICA, cujo falou pornografi9a 
na frente de 20 crianças que estavam com suas famílias. Mais adiante o vereador 
apresentou e destinou suas emendas impositivas cujas seguem transcritas abaixo: para 
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a Saúde: 145 mil reais para cirurgias eletivas; 25.200 para o Gabinete 
Odontológico no Posto de saúde João Batista Bezerra, Bairro Santa Rosa; 
25.200 para o Gabinete Odontológico no Posto de saúde Demosthenes 
Azevedo, Bairro Cabelo Seco- Total 195.400. Outras áreas: 50.400 para Praça 
com academia e brinquedos na folha 16; 40.000 para recuperação com 
manilhamento da estrada vicinal que interliga a BR 155, com o PA Cedrinho e 
a Vila Sapecado; 30.000 para aquisição de material esportivo pela Secretaria 
de Esporte e Lazer e 27.500 para construção de brinquedos na Praça do 
Cabelo Seco. Vereadora PRISCILA VELOSO convidou as mulheres para participarem de 
sessão amanhã quando serão ouvidas famílias e uma Delegada para explicar sobre os 
índices de violência contra as mulheres, bem como, acompanhar políticas públicas 
voltadas para as mesmas como laqueaduras e outras sugerindo que elas procurem uma 
unidade saúde onde estão sendo feitas as cirurgias. A vereadora agradeceu o apoio da 
presidência da Casa pelo apoio a Comissão dos Direitos da Mulher desta Casa e sobre o
fato ocorrido com membros do Movimento LGBT PRISCILA disse que houve diálogo 
entre as partes e isso foi importante para avançar, parabenizando ainda o vereador 
NONATO pela reunião com a Celpa que cobra taxas abusivas, frisando que temos de 
insistir e cobrar informações importante de seus representantes, concluiu. Vereador 
ILKER MORAES disse que nas últimas horas destinou quase totalmente suas emendas 
impositivas para cirurgias eletivas, frisando que isso vai ajudar bastante as mulheres,
outra parte para o PA Cupú onde não existe posto de saúde ou ambulância, frisando que 
falta estrutura física para a região do Macaco Careca e outras localidades, e outra parte 
para arborizações na cidade na ordem de 50.000 mil reais. ILKER concluiu sua falação
parabenizando os servidores da educação e o Sintepp pela vitória de uma liminar que 
garante o retorno dos salários dos mesmos, que a justiça deu causa favorável, alertando,
porém que a batalha não se encerra na primeira instância. Vereador GILSON DIAS
externou a audiência pública realizada na Câmara com a UFPA, quando na ocasião foram 
oferecidos cursos para vários segmentos da sociedade e contou com a participação de 
membros do MST, cujos se comportaram com educação e sem baderna no plenário da 
Casa, disse ele. Sobre a segurança da Câmara GILSON disse que falta preparo e que é a 
favor de movimentos ordeiros, mas alguns seguranças quiseram proibir a entrada de 
membros do MST na audiência citada. Em aparte o vereador ILKER sugeriu a 
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constituição de uma comissão para estudar a possibilidade de viabilizar a Guarda
Legislativa, frisando que os Guardas Municipais não foram preparados para tratar com 
algumas situações. Também em aparte o vereador MARCELO disse que concorda com 
GILSON em relação ao MST, indagando que se o MST foi despejado das terras onde vão 
ficar, e que será um caos em Marabá. Retomando a palavra GILSON disse que tudo que o 
governo sabe fazer é mandar braços de ferro para fazer desocupações com repressão 
aos MST, chamando TEMER de corrupto. Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que se 
soma a fala da vereadora PRISCILA sobre laqueaduras, frisando que já começaram a ser 
realizadas no Hospital Materno Infantil e são feitas três por dia, bem como, no Hospital 
Santa Terezinha já vão começar as cirurgias eletivas e de cataratas na Clínica de Olhos 
no Bairro Amapá. Mais adiante a vereadora disse que de suas emendas impositivas, 
destinou 50% para o banco de leite do materno infantil, do qual foi madrinha e o Hospital 
conquistou três medalhas de bronze e três de ouro nesta modalidade e outros 50% foram 
destinados à entidades filantrópicas como Emaús, Capuchinos e Lar São Vicente de 
Paula, concluiu. Vereador TIAGO KOCH após apresentar requerimentos de sua autoria, 
disse que sexta feira acontecerá grande debate sobre a questão mineral que está sendo 
discutida no Congresso Nacional, bem como, solicitará da Segfaz informações de como 
estão as arrecadações de impostos do0 Projeto Salobo, encerou.
 Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados 
conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCICMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 149/2017 - CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA JOSÉ BANDEIRA DE 
SOUZA PRÓXIMO AO CENTRO DE SAÚDE LARANJEIRAS – BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 150/2017 - PAVIMENTAÇÃO E 
DRENAGEM NA RUA RECIFE QD. 06 – BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 151/2017 - CONSTRUÇÃO DO 
LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO BAIRRO MORADA NOVA - NESTE MUNICÍPIO.
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 65/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DOS 
BUEIROS EXISTENTES E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA PARÁ NO BAIRRO ARAGUAIA, NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 140/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE 
UMA PRAÇA COM APARELHOS DE GINÁSTICA PARA O BAIRRO DE SÃO MIGUEL DA CONQUISTA, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Nº 138/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS NA ESCOLA 
EMEF – SANTA RITA, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 149/2017 - REQUER DO EXECUTIVO QUE INCLUA NA PROGRAMAÇÃO DE ASFALTO 
A RUA QUE PASSA ATRÁS DA ESCOLA LUZIA NUNES ATÉ A FEIRA DA FOLHA 28 (QUADRAS 38,39 E 40). Nº 150/2017
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- REQUER QUE A MESA DEFINA UMA COMISSÃO PARA ELABORAR UM PROJETO DE CRIAÇÃO DA GUARDA 
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 151/2017 - REQUER DO EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE 
MÁQUINAS PARA REVITALIZAR O CAMPO BEIRA RIO E LIMPEZA DE ÁREA PARA ARBORIZAÇÃO, NO BAIRRO 
INDEPENDÊNCIA. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIÊ.
Nº 92/2017 - SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, LIMPEZA DE BUEIROS (ESGOTO), 
NAS RUAS BARÃO DO RIO BRANCO, BENJAMIN CONSTANTE ATÉ O CAMPO DO GRANITO AS MARGES DO RIO 
ITACAIÚNAS, MARABÁ PIONEIRA. Nº 100/2017 - SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE REFORMA 
COMPLETA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, DR. INÁCIO SOUZA MOITA NO KM 07. Nº 104/2017 -
SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UM CHAFARIZ NA KM 11, NO BAIRRO MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 89/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TV. JOSÉ BONIFÁCIO 
ENTRE AV. 26 DE JUNHO E AV. 31 DE MARÇO NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 90/2017 - DRENAGEM E
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RECIFE ENTRE AV. MANAUS E AV. AMAZONAS NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA 
CONQUISTA. Nº 91/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PERNAMBUCO ENTRE AV. MANAUS E 
AV. AMAZONAS NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. 
Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 108/2017 - SOLICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA 
VILA SÃO PEDRO, ESTRADA DO RIO PRETO. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 63/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CAPINA E DESOBSTRUÇÃO 
DA RUA MACHADO DE ASSIS NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 64/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CAPINA E DESOBSTRUÇÃO DA AVENIDA CUIABÁ NO BAIRRO DA PAZ. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 102/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA 
E.M.E.F JOSÉ CURSINO DE AZEVEDO, LOCALIZADO NA FOLHA 10. Nº 103/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO A 
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DA FOLHA 09 NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO
Nº 127/2017 - CONSTRUÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS NA VP 08, PRÓXIMO AO POLO DA 
FACULDADE UNOPAR. Nº 128/2017 - SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA 2000 E A AV. MINAS GERAIS. Nº 
129/2017 - AUMENTO DA FROTA DE ÔNIBUS NA LINHA QUE ATENDE OS USUÁRIOS VP 8. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 148/2017 - INDICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE DE 12 METROS COM BATE 
ESTACA SOBRE O RIO CATABA, NA ESTRADA DO PA PIRANHEIRA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 150/2017 -
INDICAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA A VIABILIDADE DE UM CONSELHO TUTELAR NA REGIÃO DO RIO 
PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 151/2017 - INDICAÇÃO PARA QUE A SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA –
SEGFAZ, FAÇA UMA FISCALIZAÇÃO SOBRE A ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO PROJETO SALOBO DA VALE, 
PARA QUE TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS E TODA A RECEITA POSSÍVEL SEJA FEITA PARA O MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. 
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 69/2017, da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN, DETERMINA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA 
REDE PÚBLICA MUNICIPAL. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Desenvolvimento Urbano, Obras Serviços Públicos e Transportes e encaminhado para
a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 
31/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PROJETO "ADOTE UM ÁREA PÚBLICA" NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 24).
Foi aprovado por unanimidade o Parecer Favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, 
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 56/2017, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.213 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 47).
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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