| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 |
| Date | 2017-11-29 |
| native_id | 342 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, realizada dia 29 de novembro de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores RONISTEU DA SILVA ARAÚJO e ILKER MORAES FERREIRA.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, TIAGO KOCH, RODRIGO SILVA, RAY ATHIÊ, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e Vereadora PRISCILA VELOSO.
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Nona Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
Leitura Bíblica: Constou do Livro de Romanos, Cap. 8, Vers. 35 a 37.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.
Expedientes: Constou de ofícios nºs 010/2017, do Vereador GILSON DIAS (PC do B) solicita a cedência do plenário para homenagem póstuma a PULO FONTELES FILHO, 012/2017 - Coordenadoria da Mulher de Marabá, 010/2017 - Gab. Vereador CRISTINA MUTRAN, 35/2017 - Gab. Vereador MORIVAL SILVA e Memorando nº 06/2017 - Gab. Vereador ALECIO STRINGARI.
Grande Expediente: Com a palavra a vereadora PRISCILA VELOSO justificou ausência na última sessão alegando que estava na Escola Judith Gomes Leitão em um evento com o ECA. Em relação a LGBT, a vereadora disse que alguns membros invadiram esta Casa e a trataram de forma desrespeitosa, repudiando o ato, frisando que sempre foi de movimentos sociais, o desrespeito tem de ser barrado e esta Casa precisa se posicionar e estar tomando as providências que o caso requer, bem como, não abre mão de suas convicções, a questão já passou dos limites e sente-se magoada, concluiu. Vereador GILSON DIAS mostrou solidariedade para com a vereadora PRISCILA frisando que isto pode acontecer com qualquer um nesta Casa e não temos condições de trabalho, pois a segurança não funciona apesar de estarem sendo pagos para isso, lembrando que esteve em Parauapebas e lá constatou que manifestantes não entram no plenário da Câmara, pois a segurança age com rigor, disse ele. GILSON informou que está na pauta do Congresso Nacional uma MP que visa aumentar os impostos minerais para Estados e municípios no percentual de 3.50% e se for aprovado os mesmos serão beneficiados. Segundo GILSON a Vale teria interferido na votação que seria no percentual de 4.0 %, frisando que a empresa é poderosa, é nossa inimiga e com certeza na visita ao Projeto Salobo, não dará todas as informações aos vereadores, desabafou. em aparte o vereador ILKER sugeriu a criação através de Projeto de Lei da Polícia Legislativa nesta Casa. Desta vez da tribuna ILKER disse que assistiu através da TV Câmara a votação da MP 789 que trata da Sefem e trata da regularização da taxação mineral no país, frisando que a Vale conseguiu baixar meio por cento e ficou em três ponto cinco por cento e fez com que municípios mineradores perdessem 350 milhões de reais e a mudança prejudicou setores da saúde, educação, principalmente no Pará e Minas Gerais, bem como, a MP ainda vai para o Senado e talvez a Vale consiga engavetá-la pois é muito poderosa e temos de lutar, pois não dá mais para aceitar discursos da mineradora, desabafou concluindo. Vereador PEDRINHO disse que o cancelamento da visita ao Projeto Salobo se deu porque o MST interditou a BR 155 e a viagem ficaria comprometida, mas a Vale irá agendar outra data, informou. Em relação aos atos da LGBT PEDRINHO disse que todos os vereadores foram solidários com a vereadora PRISCILA, no mesmo dia chamou o movimento para conversar e a Casa está tomando as providências, bem como, independente de ser vereadora toda mulher tem de ser respeitada e esta Casa é a ressonância do povo, encerrou. Vereador TIAGO disse que o Brasil vive momento de muito descrédito da nação, pois todos os dias se vê nos jornais o nível de corrupção e ninguém acredita na política, mas fora dela não haverá solução, só as mudanças resolverão através de mais compromisso dos eleitores, bem como, somos julgados pela corrupção que acontece em Brasília, mas os corruptos do PMDB nunca terão o seu apoio e inclusive já houve pedido de renúncia da Executiva do partido, concluiu.
Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
Requerimento do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 153/2017 - REQUER DO EXECUTIVO UM RELATÓRIO DETALHANDO DOS TIPOS DE CIRURGIAS ELETIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS, CONTENDO A RELAÇÃO NUMERADA POR ORDEM DOS PEDIDOS, DOS NOMES DOS PACIENTES QUE ESTÃO NA FILA DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 92/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TV. DOM PEDRO PRIMEIRO ENTRE AV. TIRADENTES E AV. 31 DE MARÇO NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 1639/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TV. PAULO FONTENELE ENTRE A AV. BOA ESPERANÇA E AV. DOM BOSCO NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 97/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIAUI ENTRE. AV. MINAS GERAIS E AV. TOCANTINS NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA.
Requerimento da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 8/2017 -: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REENVIADO A ESTA CASA O PROJETO DE LEI Nº 27/2017 QUE ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 5º E O ART. 125 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 130/2017 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA CUIABÁ NO TRECHO ENTRE A AV. AFRO SAMPAIO. Nº 131/2017 - LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA AV. GAVIÕES ENTRE RUA ORLANDO SOLINO E SÃO FRANCISCO, BAIRRO LIBERDADE. Nº 132/2017 - TERRAPLANAGEM E DRENAGEM NA RUA 5 EM TODA SUA EXTENSÃO NO BAIRRO VALE ITACAIÚNAS E FILADÉLFIA.
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 149/2017 - INDICAÇÃO DE ROÇO, CAPINA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL GROTA CRIMINOSA PASSANDO PELAS ÁREAS DA VILA MILITAR CASTELO BRANCO, BAIRRO SANTA ROSA, BAMBUZAL ATÉ O RIO ITACAIÚNAS. Nº 152/2017 - INDICAÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FOLHA 28 QUADRA 33 - BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 153/2017 - INDICAÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA VE. DOIS (FOLHA 29) - BAIRRO NOVA MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 49/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. (ORIGEM Nº 40). Em votação o Projeto foi aprovado em segundo e último turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer Favorável Conjunto, exceto a de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei 65/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 49). Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei Nº 70/2017, DO Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA AURORA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.