| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2018-02-27 |
| native_id | 349 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 3ª SDES.ORDINÁRIA 1º PER. FEV. 27.02.2018.docx 1 Ata da Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 27 de fevereiro de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Terceira Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 1, Vers. de 3 a 7. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de memorandos nºs 02 e 050/2018, dos vereadores RAY ATHIE e TIAGO KOCH respectivamente, ofícios nºs 001 e 013/2018 - Segup, 044/2018, 01597, 1593, 1591 e1577/2017 - Semed e 043/2018 - Sevop. Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora IRISMAR MELO apenas para dizer que no mês de março quando se Comemora o Dia Internacional da Mulher, acontecerão várias programações através de entidades, como o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher dentre outros, frisando que a mulheres serão homenageadas tanto na zona urbana como na zona rural. Vereadora PRISCILA VELOSO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 3ª SDES.ORDINÁRIA 1º PER. FEV. 27.02.2018.docx 2 agradeceu a Deus pela oportunidade e todos os que a ajudaram quando esteve doente, lembrando que dia 24 de fevereiro foi conquistado pelas mulheres o direito ao voto e ganharam espaço em poderes públicos, pois antes só havia homens, mas as mulheres foram para as ruas e lutaram por seus direitos, bem como, são mais de 50% do eleitorado brasileiro e 30% são candidatas mulheres, enfatizou. PRISCILA fez menção a exvereadora JÚLIA ROSA, cuja deixou um legado que foi a nova Câmara Municipal que é uma das mais bonitas do Estado e disse que a mulher hoje pode estar representando com igualdade na Câmara de Vereadores. A vereadora concluiu sua intervenção agradecendo o apoio do presidente da Casa Vereador PEDRINHO quando deu espaço para que programações relativas a dia da mulher fossem realizadas, frisando que em 2018, acontecerão mais avanços através de políticas públicas voltadas para a mulher. Vereador NONATO DOURADO em relação ao semáforo em frente a Câmara frisou que o Secretario de Segurança Institucional JAIR BARATA teria dito que a botoeira é para dar segurança a pessoas com deficiência física, porém os cadeirantes não alcançam o botão e tem de esperar alguém para acioná-lo. NONATO disse que está feliz pelo retorno da Vereadora PRISCILA e solidarizando-se as duas famílias das pessoas morreram em acidente na Transamazônica, lamentando que não vão poder velar os corpos de seus familiares, pois Marabá, não conta com dentista legista e o sofrimento das famílias dobrou, tudo porque o Governo do Estado olha para Marabá de maneira diferente e isso é uma vergonha, concluiu. Vereador RODRIGO LIMA agradeceu a Deus, lamentando o ocorrido de madrugada, quando a polícia se preparava para fazer um cerco a assaltantes entre as Folhas 06 e 12, porém as viaturas não estavam em perfeitas condições e uma delas já tem 200 mil Kms rodados, frisando não entender que viaturas doadas há uma mês para a polícia ainda não foram liberadas para rodar, bem como, a policia precisa destes veículos com urgência. Em aparte o vereador ALECIO disse que a zona rural sofre este mesmo problema e algumas Vilas como a Cruzeiro do Sul, são vítimas de bandidos. Também em aparte o Vereador GILSON DIAS disse que o Governo do Estado não tem compromisso com nossa região e as viaturas talvez sejam liberadas as vésperas das eleições, enfatizou. Retomando a palavra o vereador RODRIGO agradeceu ao Deputado CABO TÉCIO por ter elogiado a sua atuação na Câmara de Marabá, em sessão na Alepa. Vereador EDINALDO MACHADO disse de sua alegria em retornar para esta Casa fazendo comentários sobre requerimento de sua autoria inserido na pauta do dia que trata da colocação de faixa de pedestres em frente ao Varejão das Baterias, na Av. Antônio Maia, Velha Marabá. EDINALDO informou que esteve em Brasília com Ministro de Planejamento CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 3ª SDES.ORDINÁRIA 1º PER. FEV. 27.02.2018.docx 3 DIOGO OLIVEIRA quando na ocasião junto a toda equipe da Infraero, reivindicou a construção de um Albergue em Marabá, o que foi aceito pelos representantes da Infraero, sendo que já estão disponibilizados cerca de 650 mil reais para a obra. Informou que esteve também com o Secretário Nacional de Recursos Hídricos PÁDUA reivindicando a escavação de poços artesianos para Brejo do Meio e região, no que foi prontamente atendido e em breve os serviços vão começar, através de projeto do Executivo, concluiu. Vereador MORIVALDO SILVA apresentou e fez comentários sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia, parabenizando o vereador EDINALDO pelo projeto de construção do Albergue, cujo vai abrigar pessoas que não têm onde ficar em Marabá, pedindo apoio dos demais vereadores, bem como, nos pedidos de construção de poços artesianos para Brejo do Meio. Vereador ILKER MORAES apresentou e fez comentários sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia destacando o de nº 8/2018 que solicita relatório sobre a conclusão de creches de educação infantil paralisadas, frisando que Marabá tem muitas obras paralisadas e a demanda é grande, pedindo que sejam inauguradas com urgência. ILKER reportou-se ao ocorrido na feira do bairro Laranjeiras, quando a Vigilância Sanitária apreendeu toda a carne suína e caprina que estava sendo vendida, frisando que só abordam os vendedores menores, mas não vão em açougues maiores, sugerindo que seja chamada a Vigilância Sanitária e demais órgão competentes para uma reunião na Câmara. Vereador GILSON em aparte sugeriu que seja chamado também o Ministério Público e a Polícia Militar. Também em aparte a Vereadora CRISTINA indagou porque não abordam os grandes comércios, frisando que não temos matadouro municipal para o abate legal. Retomando a palavra o Vereador ILKER reiterou que sejam chamados todos os órgãos competentes, frisando que o tema é importante, bem como, cobrar do Poder Público. O presidente da Casa Vereador PEDRINHO disse que irá agendar a vinda dos órgãos citados pelos vereadores. Vereador GILSON DIAS disse que a tribuna é importante para que os vereadores coloquem os assuntos e debatam temas relacionados ao Município, como a questão do semáforo em frente a Câmara, frisando que já havia solicitado ao Gestor que determine ao secretário de Segurança Institucional que faça as correções para que o trânsito possa fluir melhor. Agradeceu o Prefeito TIÃO MIRANDA pela realização da operação tapa buraco em folhas e vias da cidade e em relação a feira do Laranjeiras, sugeriu a vinda do Ministério Público e outros órgãos competentes para discutir a situação dos vendedores de carne suína e caprina. Mais adiante GILSON disse que conforme informações as cirurgias eletivas em Marabá foram suspensas. Em aparte a vereador CRISTINA MUTRAN disse que não é do CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 3ª SDES.ORDINÁRIA 1º PER. FEV. 27.02.2018.docx 4 seu conhecimento a suspensão das cirurgias eletivas. Retomando a palavra GILSON pediu aos vereadores do PSDB ligados ao Governador JATENE e o prefeito TIÃO MIRANDA que intercedam junto ao mesmo no sentido de que envie viaturas para a Polícia Militar de Marabá, frisando que JATENE não tem compromisso com nossa região e que a segurança pública compete ao Estado e não aos Municípios, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 5/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO A MANUTENÇÃO E REFORMA DA ESCOLA PLINIO PINHEIRO, QUE ESTÁ SEM AULAS POR CONTA DO ABANDONO. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 7/2018 - REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA VP3 ENTRE AS FOLHAS 22 E 16 NESTE MUNICÍPIO. Nº 12/2018 - RECUPERAÇÃO DA CAMADA ASFÁLTICA NA RUA CORONEL MANUEL BANDEIRA – BAIRRO LIBERDADE. Nº 13/2018 - DRENAGEM E TERRAPLANAGEM NA RUA 26 DE JULHO, QUADRA 119 EM TODA SUA EXTENSÃO – BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 7/2018 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 132/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DA CASA DE APOIO PARA SERVIDORES DA ESCOLA CAMINHO DA LIBERDADE, BEM COMO O TÉRMINO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DESTA ESCOLA, VILA JOSINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 8/2018 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 035/2017, QUE INDICA O TERMINO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO, QUE INICIOU NA ESCOLA TAPIRAPÉ – VILA CUPU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 9/2018 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 023/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A INSTALAÇÃO DE UM LABORATÓRIO BIOQUÍMICO NO BAIRRO SÃO FELIX PIONEIRO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 1/2018 - IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A HINODE / VAREJÃO DAS BATERIAS NA AV ANTONIO MAIA MARABÁ PIONEIRA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 7/2018 - INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE 06 LUMINÁRIAS NA ALAMEDA CASTANHEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FELIX PIONEIRO. Nº 9/2018 - INDICA AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRAS PARA EQUIPE DE ROÇO DO NÚCLEO SÃO FÉLIX / MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 8/2018 - REQUER A CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA E DEMAIS DEPENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ‘’ADELAIDE MOLINARI’’, LOCALIZADA NA VILA SORORÓ. Nº 10/2018 - REQUER QUE SEJA SOLICITADOS AÇÕES DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES NAS VILAS GELADINHO, SORORÓ E MONTE SINAI. Nº 11/2018 - REQUER A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LOCALIZADA NA QUADRA 12 DA FOLHA 23, NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE O QUARTEL DA 23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA E O POSTO DE SAÚDE ENFERMEIRA ZEZINHA. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 3ª SDES.ORDINÁRIA 1º PER. FEV. 27.02.2018.docx 5 Nº 7/2018 - CONVOCAÇÃO DOS ORDENADORES DE DESPESAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL (SECRETARIAS E AUTARQUIAS), A FIM DE RELATAREM SOBRE OS PRINCIPAIS RESULTADOS EM 2017 E APRESENTAREM O PLANEJAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Nº 8/2018 - RELATÓRIO SOBRE A CONCLUSÃO DAS CRECHES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARALISADAS. Nº 9/2018 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DE CERCA DE 310 METROS DO TRECHO NO BAIRRO AMAPÁ, LADO DIREITO DA TRANSAMAZÔNICA, SENTIDO PONTE DO RIO ITACAIUNAS/CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 1/2018 - SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA SANTA MARIA KM 21. Nº 2/2018 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA FOLHA 27 QUADRA 01 NOVA MARABÁ. Nº 3/2018 - MANUTENÇÃO, TERRAPLANAGEM E ESCÓRIA DA TRAVESSA PADRE ALBANO – BAIRRO DA PAZ – CIDADE NOVA. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 1/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NAS RUAS: CUIABÁ COM A AFRO SAMPAIO, CUIABÁ COM A SÃO PAULO, E A 2000 COM A MINAS GERAIS. Nº 2/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE 150 METROS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA RIO GRANDE DO NORTE COM A BOA ESPERANÇA, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 3/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO A COLOCAÇÃO DE TRILHOS NA RUA ESPÍRITO SANTO NO BAIRRO LARANJEIRAS. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 5/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO ENTRE AS QUADRAS 07 E 11 DA FOLHA 21, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 6/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COM SEMÁFORO E FAIXA DE PEDESTRE, NA BR 222 KM NO CRUZAMENTO COM A VIA QUE DA ACESSO A VILA ESPÍRITO SANTO, NÚCLEO SÃO FÉLIX NESTA CIDADE. Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 10/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO A REFORMA DO CRAS DA FOLHA 13. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 7/2018 - DRENAGEM E TERRAPLANAGEM NA TRAVESSA CHICO MENDES ENTRE AVENIDA SUDOESTE E AVENIDA AFRO SAMPAIO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 9/2018 - SINALIZAÇÃO NA BR 222 NA ENTRADA DO SÃO FÉLIX 1. Anteprojeto de Lei nº 3/2018, do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE USO PÚBLICO, PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão De Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 3/2018, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS POR PONTOS DE VENDA DE MEDICAMENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 3ª SDES.ORDINÁRIA 1º PER. FEV. 27.02.2018.docx 6 Projeto de Lei nº 4/2018, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (EXCLUSIVAMENTE CERVEJAS E CHOPES) NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS E ARENAS DESPORTIVAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE UM EVENTO ESPORTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 5/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ - PROREFIS 2018. Lideranças: Com a palavra a Vereadora PRISCILA Líder do PTB, colocou a importância do Partido, parabenizando o vereador RONISTEU pelo seu aniversário, frisando que o mesmo faz a diferença nesta Casa e sempre dá conselhos nos momentos difíceis, bem como, tem orgulho a pertencer às fileiras do PTB. Vereador EDINALDO Líder do PSC, disse ao vereador GILSON que nunca esteve no barco do governador JATENE que é do PSDB e, portanto não pode pular fora, acrescentando que o PSC apenas deu força para que o governador fosse eleito, bem como JATENE não o representa e até o momento, nunca precisou do mesmo, encerrou. Vereador GILSON DIAS Líder do PC do B disse que é militante do PC do B, o partido tem história, foi criado para defender o trabalhador, vai completar 95 anos e vai fazer cruzada no Brasil para definir o candidato ou candidata a Presidência da República, citando a Deputada EMANUELA que é corajosa e de luta, elogiou. O Vereador concluiu sua intervenção dizendo que JATENE é governo mentiroso e como prova disso é o sistema penal que é um dos piores do Brasil e o Centro de Convenções que nunca foi concluído. Vereador RODRIGO LIMA Líder do PRB agradeceu a visita e a atenção do Deputado Federal CHAPADINHA no Bairro Nossa Senhora Aparecida e parabenizando o DMTU por estar colaborando no combate aa acidentes principalmente de motos, frisando que o órgão recolhe motos ilegais por negligência do condutor, bem como, a arrecadação do mesmo precisa ser investida no próprio órgão, concluiu. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.