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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2018-04-11
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 14ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 11.04.2018.docx
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Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, realizada dia 11 de
abril de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e EDINALDO 
MACHADO PINTO.
Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER MORAES, 
MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO 
DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, 
EDINALDO MACHADO, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA, 
GILSON DIAS e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO 
e PRISCILA VELOSO.
 Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, no 
Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima 
Quarta Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa, da 
Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de João, Cap. 13, Vers.de 16 a 
21.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 53/2018 - Gabinete do 
Vereador RODRIGO LIMA, 24/2018 - SMSI, 210/2018 - Ministério de Integração Nacional, 
0293, 0299 e 0300/2018 - Semed, Memorando nº 01/2018 - Gabinete da Vereadora 
CRISTINA MUTRAN e Justificativa de ausência nas sessões dos dias 10 e 11/04, do 
Vereador RAY ATHIE.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador GILSON 
DIAS, disse que a segurança a nível nacional está fragilizada, principalmente 
no Sistema Penitenciário deixando seu repúdio e frisando que no Pará, o 
governo JATENE já está no oitavo ano e chegou o momento de ver a 
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situação de Agentes Penitenciários, fazendo concurso público e reestruturar 
e dar condições para a polícia militar. Em aparte o vereador ILKER MORAES 
disse que toda a sociedade brasileira ficou surpresa com o ocorrido no Pará 
em relação aos meliantes que tentaram libertar alguns apenados de um 
presídio em Santa Isabel, frisando que talvez haja intervenção da segurança 
nacional, bem como, o estado perdeu o controle sobre a segurança, 
desabafou. Também em aparte o Presidente da Casa vereador PEDRINHO 
disse que há preocupação com o Sistema Penitenciário do Pará, frisando 
que pessoas de Santa Isabel do Pará, onde ele, PEDRINHO nasceu, ligaram 
pedindo apoio. Ao retomar a palavra GILSON disse que o sistema de 
segurança no Pará é falido, sugerindo que seja feito um documento ao 
governo do Estado e autoridades competentes repudiando a situação, 
acrescentando que intervenção não seria a saída, pois o governo foi eleito 
para tomar conta da segurança pública e concluiu dizendo que na condição 
de representante do PC do B nesta Casa, repudia o descaso do governo 
JATENE. Vereadora IRISMAR MELO agradeceu a Deus pela oportunidade, 
frisando que junto ao Deputado LÚCIO VALE do PR, conseguiu através de 
emendas vários equipamentos para a Coordenadoria da Mulher em Marabá, 
no sentido de fomentar e expandir o trabalho das mesmas. Em seguida a 
vereadora reportou-se aos descasos da Vale em relação a moradores do 
Km-07, Alzira Mutran, Coca-Cola e Fanta, e através do presidente da 
associação de moradores Irmão VALDIR ficou sabendo que a Vale após a 
duplicação da ferrovia que passa por estes bairros, inclusive com a 
construção de viaduto indenizou apenas 20 pessoas, quando na realidade 
são 200, enfatizou. Mais adiante IRISMAR disse que os moradores passam 
por transtornos, tendo suas casas com rachaduras e tomadas pelo mato, 
(mostrou vídeos), mas não têm a quem recorrer, devido aos trens com 
vagões que passam todos os dias carregados de minério, desabafou. Diante 
da situação a vereadora sugeriu que a Comissão de Desenvolvimento 
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Urbano, chame grandes empresas que ganham licitações na região, para 
que mostrem os projetos e quais as condicionantes, para que não façam de 
Marabá, casa de mãe Joana, concluiu. Vereador ILKER MORAES disse que 
há dias atrás foi aprovada lei no Congresso Nacional que alterou a divisão 
de royalties para municípios afetados pela mineração e seria 15%, porém 
houve erro em alguns incisos, os municípios estão pagando o pato e vai ter 
alteração. Diante do ocorrido ILKER sugeriu que junto ao governo 
municipal, seja elaborado um documento a ser enviado para a bancada 
paraense federal, no sentido de acelerar a alteração, para que os municípios 
voltem a ser beneficiados, completou. O Vereador fez uma denúncia de que 
no fim de semana a quadrilha Amor Perfeito, utilizou a Praça São Félix para 
promoção de uma feijoada, porém uma pessoa desligou o som, causando 
pânico e alvoroço aos brincantes. Mais adiante ILKER disse que não há 
concessão para as pessoas ocuparem alguns espaços da cidade, pedindo 
providências da Câmara, no sentido de verificar se estas pessoas têm 
realmente competência para realizar estes serviços, concluiu. Em aparte o 
vereador GILSON sugeriu que seja solicitado da Progem se houve licitação 
para ocupação de espaços públicos no município. Vereador FRANK 
CARREIRO pediu que a Mesa Diretora reveja a situação de requerimentos 
apresentado pelos vereadores, lembrando que foi autor do pedido para 
reforma da escola Fé em Deus em Morada Nova, frisando que tem da haver 
respeito com quem apresentar primeiro as propostas. Em aparte o Vereador 
MÁRCIO disse que o prefeito faz obras quando deve fazer, independente de 
quem pediu ou não, mas o mérito é de todos. Retomando a palavra FRANK 
informou que através do Deputado CÁSSIO ANDRADE, conseguiu uma ação 
cidadania para Marabá, quando na ocasião serão emitidos documentos 
como: Certidão da Nascimento, Carteira de Trabalho, RG dentre outros, 
evento este que acontecerá 5ª e 6ª feira na Igreja Sagrado Coração de Jesus 
e os documentos serão entregues na hora, encerrou. Vereador TIAGO KOCH
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após apresentar requerimentos de sua autoria relacionados a recuperação 
de estradas vicinais e pontes em vilas da zona rural, reportou-se a 
Mineradora Vale, dizendo que o debate é cansativo e ficamos sem força, 
frisando que temos de agir com mais dureza e energia, pois a empresa não 
dialoga com ninguém, bem como, temos de trazer a Vale e Secretaria de 
Obras para discutir como serão investidos recursos na ordem de 20 milhões 
de reais para projetos da região. Em aparte o vereador ALECIO lembrou que 
ninguém discutiu nada com Projeto Salobo na zona rural, mas só na região 
urbana e temos de rever algumas coisas, asseverou. Retomando a palavra 
TIAGO disse que temos de nos unir e fazer pressão na Vale, bem como, o 
governo do estado quer transferir responsabilidades para Marabá, 
agradecendo TIÃO MIRANDA pelos trabalhos feitos em Vilas da zona rural e 
informando que dia 18 de abril, médicos farão atendimentos na Vila União, o 
que já é um avanço, concluiu. O vereador ILKER em aparte disse que 
enquanto não forem chamados movimentos, entidades e a sociedade, não 
conseguiremos nada com a Vale.
 Ordem do Dia: Foram apresentados e encaminhados conforme 
os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 29/2018 - LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS NA AVENIDA PRINCIPAL 
JARDIM DO EDEM – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 33/2018 - OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA NAGIB MUTRAN E 
ANTÔNIO VILHENA – BAIRRO MORADA NOVA. 
Requerimentos da Vereadora ALÉCIO STRINGARI.
Nº 30/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OS SERVIÇOS DE 
MUTIRÃO ROÇAGEM E LIMPEZA NA VILA CUPU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 32/2018 - REITERAR O REQ. DE N° 
155/2013, QUE SOLICITA A RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DA VILA CAPISTRANO 
DE ABREU. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 25/2018 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. MANAUS ENTRE TV. MANAUS E RUA 
BELO HORIZONTE NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 26/2018 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
PRESIDENTE CASTELO BRANCO ENTRE Á RUA FORTUNATO SIMPLICIO E Á RUA VITORIA REGIA NO BAIRRO NOVO 
HORIZONTE. Nº 27/2018 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ISAAC ARAÚJO ENTRE RUA VITÓRIA 
REGIA E AV. ITACAIÚNAS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 
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Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUATE VELOSO.
Nº 47/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE 
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO CANTEIRO NA VP OITO, NOVA MARABÁ, EM FRENTE AOS BANCOS. Nº 48/2018 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA 
ALFREDO MONÇÃO. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 35/2018 - REQUER DO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM NO 
TRECHO ENTRE A QUADRA 10 E 07, NA FOLHA 31, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 36/2018 - REQUER DO EXECUTIVO 
CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO E O CONTRATO REALIZADO ENTRE A PREFEITURA E A E EMPRESA 
AUTO SOCORRO PUMA, ATUAL ADMINISTRADORA DO PÁTIO DE RETENÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO DMTU. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 31/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO A 
INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO EM TODA A EXTENSÃO DO CANTEIRO NA AVENIDA ANTÔNIO MAIA, NÚCLEO 
MARABÁ PIONEIRA, NESTA CIDADE. Nº 33/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE UM 
TRECHO DA RUA 18 COM SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIAS, NA ESQUINA COM A RUA 
08, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 34/2018 - SOLICITA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE UM TRECHO DA RUA 11, COM SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E 
COLOCAÇÃO DE MANILHAS, ENTRE AS QUADRAS K E J, QUE DÁ ACESSO A AVENIDA PRINCIPAL, BAIRRO NOSSA 
SENHORA APARECIDA (COCA-COLA), NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 35/2018 - INDICO IMPLANTAÇÃO DE CANALETA DE TRILHO NO CRUZAMENTO DA 
RUA MANOEL PEDRO OLIVEIRA COM AVENIDA ANTONIO VILHENA BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 36/2018 - INDICO 
IMPLANTAÇÃO DE CANALETA DE TRILHO NO CRUZAMENTO DA RUA BASÍLIO MIGUEL SANTOS COM AVENIDA 
ANTONIO VILHENA BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 37/2018 - INDICO ROÇO E LIMPEZA NA FOLHA 17 DA QUADRA 20 À 
QUADRA 37 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 29/2018 - INDICAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA VIA PRINCIPAL DA VILA 
MURUMURU. Nº 33/2018 - REITERA O REQ. Nº. 096/2017 QUE INDICA DE IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA COM 
QUADRA POLIESPORTIVA E PLAYGROUND NA VILA TRÊS PODERES, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 34/2018 -
INDICAÇÃO DE RECUPERAÇÃO COM PIÇARRAMENTO DAS VICINAIS DO PA VOLTA GRANDE NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. 
Anteprojeto de Lei nº 10/2018, da Vereadora IRISMAR 
NASCIMENTO ARAÚJO MELO, DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA 
IDENTIFICAR, ACOMPANHAR E AUXILIAR O ALUNO PORTADOR DE TDAH E/OU DISLEXIA NA REDE 
PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 
3/2018, do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO, INSTITUI ENTREGA DE 
COMENDAS DE MÉRITO JORNALÍSTICO EM ALUSÃO AO DIA DA IMPRENSA EM MARABÁ-PA, E DÁ 
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro turno.
 Após aprovação de inclusão na pauta do dia do Projeto de Lei nº 
74/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O CREDLIVRO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ. (ORIGEM 11/2018), foi aprovado por 
unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
referido projeto. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com 
a dispensa dos interstícios regimentais.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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