| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2018-04-11 |
| native_id | 360 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 14ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 11.04.2018.docx 1 Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, realizada dia 11 de abril de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e EDINALDO MACHADO PINTO. Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Quarta Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de João, Cap. 13, Vers.de 16 a 21. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 53/2018 - Gabinete do Vereador RODRIGO LIMA, 24/2018 - SMSI, 210/2018 - Ministério de Integração Nacional, 0293, 0299 e 0300/2018 - Semed, Memorando nº 01/2018 - Gabinete da Vereadora CRISTINA MUTRAN e Justificativa de ausência nas sessões dos dias 10 e 11/04, do Vereador RAY ATHIE. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS, disse que a segurança a nível nacional está fragilizada, principalmente no Sistema Penitenciário deixando seu repúdio e frisando que no Pará, o governo JATENE já está no oitavo ano e chegou o momento de ver a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 14ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 11.04.2018.docx 2 situação de Agentes Penitenciários, fazendo concurso público e reestruturar e dar condições para a polícia militar. Em aparte o vereador ILKER MORAES disse que toda a sociedade brasileira ficou surpresa com o ocorrido no Pará em relação aos meliantes que tentaram libertar alguns apenados de um presídio em Santa Isabel, frisando que talvez haja intervenção da segurança nacional, bem como, o estado perdeu o controle sobre a segurança, desabafou. Também em aparte o Presidente da Casa vereador PEDRINHO disse que há preocupação com o Sistema Penitenciário do Pará, frisando que pessoas de Santa Isabel do Pará, onde ele, PEDRINHO nasceu, ligaram pedindo apoio. Ao retomar a palavra GILSON disse que o sistema de segurança no Pará é falido, sugerindo que seja feito um documento ao governo do Estado e autoridades competentes repudiando a situação, acrescentando que intervenção não seria a saída, pois o governo foi eleito para tomar conta da segurança pública e concluiu dizendo que na condição de representante do PC do B nesta Casa, repudia o descaso do governo JATENE. Vereadora IRISMAR MELO agradeceu a Deus pela oportunidade, frisando que junto ao Deputado LÚCIO VALE do PR, conseguiu através de emendas vários equipamentos para a Coordenadoria da Mulher em Marabá, no sentido de fomentar e expandir o trabalho das mesmas. Em seguida a vereadora reportou-se aos descasos da Vale em relação a moradores do Km-07, Alzira Mutran, Coca-Cola e Fanta, e através do presidente da associação de moradores Irmão VALDIR ficou sabendo que a Vale após a duplicação da ferrovia que passa por estes bairros, inclusive com a construção de viaduto indenizou apenas 20 pessoas, quando na realidade são 200, enfatizou. Mais adiante IRISMAR disse que os moradores passam por transtornos, tendo suas casas com rachaduras e tomadas pelo mato, (mostrou vídeos), mas não têm a quem recorrer, devido aos trens com vagões que passam todos os dias carregados de minério, desabafou. Diante da situação a vereadora sugeriu que a Comissão de Desenvolvimento CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 14ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 11.04.2018.docx 3 Urbano, chame grandes empresas que ganham licitações na região, para que mostrem os projetos e quais as condicionantes, para que não façam de Marabá, casa de mãe Joana, concluiu. Vereador ILKER MORAES disse que há dias atrás foi aprovada lei no Congresso Nacional que alterou a divisão de royalties para municípios afetados pela mineração e seria 15%, porém houve erro em alguns incisos, os municípios estão pagando o pato e vai ter alteração. Diante do ocorrido ILKER sugeriu que junto ao governo municipal, seja elaborado um documento a ser enviado para a bancada paraense federal, no sentido de acelerar a alteração, para que os municípios voltem a ser beneficiados, completou. O Vereador fez uma denúncia de que no fim de semana a quadrilha Amor Perfeito, utilizou a Praça São Félix para promoção de uma feijoada, porém uma pessoa desligou o som, causando pânico e alvoroço aos brincantes. Mais adiante ILKER disse que não há concessão para as pessoas ocuparem alguns espaços da cidade, pedindo providências da Câmara, no sentido de verificar se estas pessoas têm realmente competência para realizar estes serviços, concluiu. Em aparte o vereador GILSON sugeriu que seja solicitado da Progem se houve licitação para ocupação de espaços públicos no município. Vereador FRANK CARREIRO pediu que a Mesa Diretora reveja a situação de requerimentos apresentado pelos vereadores, lembrando que foi autor do pedido para reforma da escola Fé em Deus em Morada Nova, frisando que tem da haver respeito com quem apresentar primeiro as propostas. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que o prefeito faz obras quando deve fazer, independente de quem pediu ou não, mas o mérito é de todos. Retomando a palavra FRANK informou que através do Deputado CÁSSIO ANDRADE, conseguiu uma ação cidadania para Marabá, quando na ocasião serão emitidos documentos como: Certidão da Nascimento, Carteira de Trabalho, RG dentre outros, evento este que acontecerá 5ª e 6ª feira na Igreja Sagrado Coração de Jesus e os documentos serão entregues na hora, encerrou. Vereador TIAGO KOCH CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 14ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 11.04.2018.docx 4 após apresentar requerimentos de sua autoria relacionados a recuperação de estradas vicinais e pontes em vilas da zona rural, reportou-se a Mineradora Vale, dizendo que o debate é cansativo e ficamos sem força, frisando que temos de agir com mais dureza e energia, pois a empresa não dialoga com ninguém, bem como, temos de trazer a Vale e Secretaria de Obras para discutir como serão investidos recursos na ordem de 20 milhões de reais para projetos da região. Em aparte o vereador ALECIO lembrou que ninguém discutiu nada com Projeto Salobo na zona rural, mas só na região urbana e temos de rever algumas coisas, asseverou. Retomando a palavra TIAGO disse que temos de nos unir e fazer pressão na Vale, bem como, o governo do estado quer transferir responsabilidades para Marabá, agradecendo TIÃO MIRANDA pelos trabalhos feitos em Vilas da zona rural e informando que dia 18 de abril, médicos farão atendimentos na Vila União, o que já é um avanço, concluiu. O vereador ILKER em aparte disse que enquanto não forem chamados movimentos, entidades e a sociedade, não conseguiremos nada com a Vale. Ordem do Dia: Foram apresentados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 29/2018 - LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS NA AVENIDA PRINCIPAL JARDIM DO EDEM – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 33/2018 - OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA NAGIB MUTRAN E ANTÔNIO VILHENA – BAIRRO MORADA NOVA. Requerimentos da Vereadora ALÉCIO STRINGARI. Nº 30/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OS SERVIÇOS DE MUTIRÃO ROÇAGEM E LIMPEZA NA VILA CUPU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 32/2018 - REITERAR O REQ. DE N° 155/2013, QUE SOLICITA A RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DA VILA CAPISTRANO DE ABREU. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 25/2018 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. MANAUS ENTRE TV. MANAUS E RUA BELO HORIZONTE NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 26/2018 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO ENTRE Á RUA FORTUNATO SIMPLICIO E Á RUA VITORIA REGIA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 27/2018 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ISAAC ARAÚJO ENTRE RUA VITÓRIA REGIA E AV. ITACAIÚNAS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 14ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 11.04.2018.docx 5 Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUATE VELOSO. Nº 47/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO CANTEIRO NA VP OITO, NOVA MARABÁ, EM FRENTE AOS BANCOS. Nº 48/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA ALFREDO MONÇÃO. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 35/2018 - REQUER DO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM NO TRECHO ENTRE A QUADRA 10 E 07, NA FOLHA 31, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 36/2018 - REQUER DO EXECUTIVO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO E O CONTRATO REALIZADO ENTRE A PREFEITURA E A E EMPRESA AUTO SOCORRO PUMA, ATUAL ADMINISTRADORA DO PÁTIO DE RETENÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO DMTU. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 31/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO EM TODA A EXTENSÃO DO CANTEIRO NA AVENIDA ANTÔNIO MAIA, NÚCLEO MARABÁ PIONEIRA, NESTA CIDADE. Nº 33/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE UM TRECHO DA RUA 18 COM SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIAS, NA ESQUINA COM A RUA 08, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 34/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE UM TRECHO DA RUA 11, COM SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE MANILHAS, ENTRE AS QUADRAS K E J, QUE DÁ ACESSO A AVENIDA PRINCIPAL, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (COCA-COLA), NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 35/2018 - INDICO IMPLANTAÇÃO DE CANALETA DE TRILHO NO CRUZAMENTO DA RUA MANOEL PEDRO OLIVEIRA COM AVENIDA ANTONIO VILHENA BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 36/2018 - INDICO IMPLANTAÇÃO DE CANALETA DE TRILHO NO CRUZAMENTO DA RUA BASÍLIO MIGUEL SANTOS COM AVENIDA ANTONIO VILHENA BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 37/2018 - INDICO ROÇO E LIMPEZA NA FOLHA 17 DA QUADRA 20 À QUADRA 37 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 29/2018 - INDICAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA VIA PRINCIPAL DA VILA MURUMURU. Nº 33/2018 - REITERA O REQ. Nº. 096/2017 QUE INDICA DE IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA POLIESPORTIVA E PLAYGROUND NA VILA TRÊS PODERES, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 34/2018 - INDICAÇÃO DE RECUPERAÇÃO COM PIÇARRAMENTO DAS VICINAIS DO PA VOLTA GRANDE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Anteprojeto de Lei nº 10/2018, da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA IDENTIFICAR, ACOMPANHAR E AUXILIAR O ALUNO PORTADOR DE TDAH E/OU DISLEXIA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018, do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO, INSTITUI ENTREGA DE COMENDAS DE MÉRITO JORNALÍSTICO EM ALUSÃO AO DIA DA IMPRENSA EM MARABÁ-PA, E DÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 14ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 11.04.2018.docx 6 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Após aprovação de inclusão na pauta do dia do Projeto de Lei nº 74/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O CREDLIVRO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ. (ORIGEM 11/2018), foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao referido projeto. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.