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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2018-05-02
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 17ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 02.05.2018.docx
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Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 02 de
maio de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU 
ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN 
QUINTÃO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, 
MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e 
MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA 
VELOSO.
 Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, no 
Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Déc ima 
Sétima Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa, da 
Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 25, Vers. de 3 
a 8.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 097, 148 e 150/2018 - GP e 
Memorando nº 021/2018, Gabinete do Vereador EDINALDO MACHADO. 
 Grande Expediente: Este horário foi destinado ao DMTU e 
Secretaria M unicipal de Segurança Institucional, para que explicassem sobre o 
significado do Maio Amarelo ( atenção pela vida) e o Agente PEREIRA explicou que o 
movimento é internacional e de conscientização para redução de acidentes de Trânsito, 
frisando que o trânsito deve ser seguro para todos em qualquer situação. Mais adiante o 
orador disse que o objetivo é colocar em pauta para a sociedade o tema trânsito e 
estimular a participação da população, empresas, governos e entidades. Ao explicar 
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porque maio, disse que a escolha deste mês foi motivada pela proposta ONU 
(Organização das Nações Unidas), quando Decretou a Década de Ações para Segurança 
no Trânsito em 11 de maio de 2011 e com isso, o balanço das ações sempre é realizado 
em maio no mundo todo. Explicando por que o laço amarelo, disse que a cor amarela foi 
escolhida por ser a cor da advertência no trânsito. A escolha proposital do laço amarelo 
tem como intenção primeira colocar a necessidade da sociedade tratar os acidentes de 
trânsito como uma verdadeira epidemia e, consequentemente, acionar cada cidadão a 
adotar comportamento mais seguro e responsável, tendo como premissa a preservação 
da sua própria vida e a dos demais cidadãos, concluiu. Os vereadores foram unânimes 
em parabenizar os palestrantes e apresentação do Maio Amarelo, frisando que os índices 
de acidentes de trânsito são recorrentes e acontecem todos os dias.
 Ordem do Dia: Foram apresentados e encaminhados conforme 
os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 36/2018 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 28 QUADRA 08 - BAIRRO NOVA 
MARABÁ. Nº 37/2018 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA ETEVALDO MOREIRA – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 
38/2018 - DRENAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA VICTORIO SIMONINI COM A TRAVESSA DA NATIVA –
BAIRRO MORADA NOVA. 
Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 14/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSPORTE ESCOLAR NO P.A. 
PIQUIÁ – ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 15/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE 
FUTEBOL "DEL COBRA" BAIRRO SANTA ROSA. 
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 21/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA 
NA RUA DA IGUALDADE, BAIRRO MORADA NOVA. Nº 24/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA 
JUNTO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SEJA INSTALAÇÃO DE RADARES DE VELOCIDADES 
NA BR 230, NOS TRECHOS ENTRE O POSTO DE GASOLINA TIDA ATÉ O FINAL DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM. 
Nº 25/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA JUNTO COM A SUPERINTENDÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ NOS SEJA FORNECIDO INFORMAÇÕES ACERCA DA TITULARIZAÇÃO 
DOS LOTES E NA MAIORIA HOJE RESIDÊNCIAIS NO BAIRRO SÃO FÉLIX. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 35/2018 - REITERAÇÃO DO REQ. 38/2016, QUE INDICA QUE SEJA FEITA A 
CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALI9DADE DENOMINADA VILA PA MORAJUBA, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Nº 36/2018 - REITERAÇÃO DO REQ. 34/2016, QUE INDICA QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO 
COM CHAFARIZ NO PA MORAJUBA, MUNÍCIPIO DE MARABÁ. 
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Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 39/2018 - REQUER DO EXECUTIVO UM RELATÓRIO SOBRE ATUAL SITUAÇÃO 
FINANCEIRA DO IPASEMAR COM AS REFERIDAS PROJEÇÕES FUTURAS DE MÉDIO E LONGO PRAZO. Nº 40/2018 -
REQUER DO EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE A REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO SOBRE A EXECUÇÃO DE 
OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS BAIRROS 
SÃO FÉLIX E MORADA NOVA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PARÁ. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 36/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO A REFORMA COMPLETA DO CHAFARIZ E 
TROCA DE TORNEIRAS DE DENTRO DA ESCOLA PARA O LADO DE FORA PARA MELHOR ACESSO DA POPULAÇÃO, 
NA EMEF IRMÃ TEODORA NA AVENIDA PARAISO, 1300, LIBERDADE. Nº 37/2018 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, INSTALAÇÕES DE TORRES DE TOMADAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 
34/2018 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO COM PLACAS E PINTURA 
DAS LOMBADAS EM TODA A EXTENSÃO DA TRANS-MANGUEIRA, MARABÁ PIONEIRA. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 30/2018 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PEDRO FONTENELLE 
NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 29/2018 - SINALIZAÇÃO DE TRANSITO VERTICAL E HORIZONTAL E REDUTOR DE 
VELOCIDADE NA FOLHA 17, QD. 16, RUA DA ALEGRIA NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 28/2018 - REFORMA DA 
E.M.E.F. “PROF.ª IDA VALMONT” NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO.
Nº 30/2018 - SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. BELÉM SAINDO DO 
BAIRRO BELO HORIZONTE ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA RECIFE BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 53/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARIA ADELINA BAIRRO INDEPENDÊNCIA NESTA CIDADE. Nº 54/2018 - INDICA 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE REFORMA DO NEI MARIA DA CONCEIÇÃO 
SILVA PEREIRA, NO BAIRRO AMAPÁ. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 38/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE 
SEMÁFORO COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO NA BR 222, NO CRUZAMENTO COM A RUA DO MEIO, KM 07 NOVA 
MARABÁ NESTA CIDADE. Nº 39/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO A 
INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO NA PRAÇA MONSENHOR BALTAZAR, LOCALIZADA NA FOLHA 16, NÚCLEO 
NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 40/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇO DE 
TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCORIA NA RUA SÃO FÉLIX ATÉ A AVENIDA GEN. ZACARIAS ASSUNÇÃO, 
NO NÚCLEO SÃO FÉLIX KM 1, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 32/2018 - SOLICITA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FOLHA 11 QUADRA 12 NA NOVA 
MARABÁ. Nº 33/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO LIMPEZA E TERRAPLENAGEM DA RUA V CENTO E VINTE E UM 
DA FOLHA 11 QUADRA 12. Nº 29/2018 - SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM ACOSTAMENTO NA RODOVIA 
TRANSAMAZÔNICA PARA AUXILIAR A CONVERSÃO À ESQUERDA PARA A ENTRADA DO BAIRRO ARAGUAIA. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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Nº 42/2018 - INDICO AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE MARABÁ - CMM COM A FINALIDADE DE GARANTIR A MOBILIDADE NECESSÁRIA AO MESMO. Nº 43/2018 - INDICO 
TERRAPLANAGEM COM ESCÓRIA NA RUA VINICIUS DE MORAIS ENTRE VILA LOBOS E RUA SANTO DUMONT NO 
BAIRRO DA PAZ. Nº 44/2018 - INDICO TERRAPLANAGEM COM ESCÓRIA NA RUA OSVALDO CRUZ ENTRE AS RUAS 
SUDOESTE E MANOEL MOURA NO BAIRRO DA PAZ.
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 36/2018 - INDICAÇÃO DE DRENAGEM E LIMPEZA PARA TRAVESSA SÃO CRISTÓVÃO 
– BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 37/2018 - INDICAÇÃO DE RECUPERAÇÃO COM PIÇARRAMENTO DAS VICINAIS DO PA 
CINTURÃO VERDE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 38/2018 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E O 
CERCAMENTO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA UNIÃO, ZONA RURAL MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 30/2018 - CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA NA ESCOLA 
SANTA MARIA - ROD. TRANSAMAZÔNICA KM 21. Nº 29/2018 - CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ 
NA RUA RIO BRANCO ESQUINA COM A RUA 08 - BAIRRO FILADELFIA. Nº 32/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA RUA 08 BAIRRO VALE DO ITACAIUNAS. 
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 10/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Projeto de Lei nº 20/2018, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, 
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS VOLTADOS AO 
ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E 
FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIRO SOCORROS. 
Projeto de Lei nº 21/2018, da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO, INSTITUI A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE COMUNICAÇÃO COM PRODUÇÃO DE 
DOCUMENTÁRIOS PARA ONGS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei nº 22/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, 
CASAS NOTURNAS, E OUTROS QUE ESPECIFICA. (ORIGEM Nº12).
Projeto de Lei nº 23/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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