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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2018-05-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 19ª SES. ORDINÁRIA 1º PER MAIO 09.05.2018.docx
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Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada dia 09 de
maio de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereador ALECIO STRINGARI e Vereadora 
IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU 
ARAÚJO, NONATO DOURADO, MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO 
SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, 
GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES.
 Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, no 
Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima 
Nona Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima 
Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de João, Cap. 16, Ver. de 
6 a 11.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 486/2018 - TCM, 385/2018 
- Deputado CÁSSIO ANDRADE e vários comunicados do FNDE, informando liberação de 
recursos para execução de programas para educação no Município.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO 
GERSON apenas para apresentar e comentar sobre seu requerimento nº 18/2018, SOLICITA 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RODOVIA BR 222, EM FRENTE A ENTRADA 
DO BAIRO NOSSA SENHORA APARECIDA 9COCA COLA. Vereador RODRIGO LIMA, a exemplo de seu 
antecessor apresentou e comentou sobre seu requerimento nº 042/2018, SOLICITA 
IMPLANTAÇÃO, POSTE E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA BR 222, ENTRE SÃO FÉLIX E MORADA NOVA. Vereadora 
IRISMAR MELO agradeceu a Deus pela oportunidade, informando que segunda feira 
esteve em Brasília com o Ministro de Integração Nacional ANTÔNIO PÁDUA, juntamente 
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com a vereadora JÚLIA ROSA, Coordenadora Especial de Políticas para Mulheres e 
Presidente do Conselho dos Direitos da Mulher e a Secretária Nacional de Políticas 
Públicas para Mulheres, bem como, a marcha das mulheres foi motivada pelos altos 
índices de violência e criminalidade contra a mulher. Mais adiante a vereadora disse que 
tem de ser encontradas alternativas e encarar todas as desigualdades, agradecendo ao 
Prefeito TIÃO MIRANDA por determinar ao setor competente, apoio a políticas públicas 
para mulheres, cujo setor vai auxiliar no que a rede de enfrentamento necessitar e 
melhorar a qualidade de vida das mulheres, encerrou. Vereador GILSON DIAS após 
apresentar e comentar sobre requerimento de sua autoria, disse que soma-se as palavras 
do vereador BADECO sobre a fata de sinalizações na Velha Marabá, frisando que teria de 
ser rotina estes serviços, parabenizando o DMTU e Secretaria de Segurança Institucional, 
pela colocação de placas com sinalizações, concluiu. Vereador ILKER MORAES após 
apresentar requerimentos de sua autoria de nºs 43, 44 e 45, disse que o Gestor Municipal, 
mandou projeto para esta Casa relacionado ao horário de funcionamento de bares, casas 
noturnas e similares, frisando que tem recebido muitas reclamações de abusos e 
excessos durante a abordagem da polícia e órgãos competentes e os donos dos 
estabelecimentos ficam no prejuízo, pois têm de fechar as portas até uma hora da 
madrugada. Mais adiante ILKER disse que a segurança pública não pode agir com 
repressão e os estabelecimentos têm de ser disciplinados, mas não com violência. 
Vereador PEDRINHO disse que soma-se ao tema colocado, frisando que algumas 
situações são constrangedoras, pois as autoridades agem com violência nas casas 
noturnas, bem como, o acordo feito entre Executivo e Legislativo tem de ser cumprido, 
afirmou. Retomando a palavra ILKER reportou-se a iluminação pública em São Félix e 
Morada Nova, frisando que estes núcleos precisam de melhores políticas públicas, bem 
como, temos de cobrar licitação urgente, pois iluminação pública é prioridade e um bem 
comum, concluiu. Vereador TIAGO KOCH após reportar-se a requerimento que solicita 
academia ao ar livre na Vila União, disse que isto tem acontecido em Marabá e as vilas da 
zona rural precisam deste benefício. TIAGO disse ainda que São Félix e Morada Nova 
necessitam com urgência de iluminação pública, pois a demanda é grande. Em aparte o 
vereador PEDRINHO disse que com falta de iluminação pública, vidas são ceifadas na 
calada da noite. Retomando a palavra TIAGO concluiu sua intervenção dizendo que 
através de uma emenda foi conseguida uma ambulância para a Vila Itainópolis para 
solucionar o problema do transporte de pessoas enfermas.
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 Ordem do Dia: Foram apresentados e encaminhados conforme 
os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 39/2018 - INSTALAÇÃO DE BRAÇO COM LUMINÁRIA NO POSTE EXISTENTE NA RUA 
VICTORIO SIMONINI COM A TRAVESSA DA NATIVA – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 40/2018 - PAVIMENTAÇÃO E 
DRENAGEM NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA – BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 41/2018 - PAVIMENTAÇÃO NA RUA RIO 
DO OURO EM TODA SUA EXTENSÃO – BAIRRO LIBERDADE. 
Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 18/2018 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAÇÃO DE FAIXA DE 
PEDESTRES NA RODOVIA BR 222, EM FRENTE A ENTRADA DO BAIRO NOSSA SENHORA APARECIDA 9COCA COLA.
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 39/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OS SERVIÇOS DE 
MUTIRÃO ROÇAGEM E LIMPEZA NA VILA BOA VISTA MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 40/2018 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O DISTRITO POLICIAL NO BAIRRO SÃO FÉLIX I E II, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimento do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 32/2018 - REQUER SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM ESCÓRIA, NA TRAVESSA 
SÃO JOÃO LOCALIZADA NO BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 43/2018 - REQUER DO EXECUTIVO UM RELATÓRIO CONTENDO A RELAÇÃO E A 
FUNÇÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS DA GESTÃO MUNICIPAL, ENTIDADES, ÓRGÃOS 
ESTADUAIS, FEDERAIS, JUDICIÁRIO, JUSTIÇA ELEITORAL. Nº 44/2018 - REQUER DO EXECUTIVO QUE OS PRÉDIOS 
DA ANTIGA FEIRA LOCALIZADA NA ENTRADA DO BAIRRO DA MARABÁ PIONEIRA, SEJAM TRANSFORMADOS EM 
ESPAÇOS PARA ESPORTES EDUCATIVOS; GINASTICA LABORAL E ATIVIDADES ARTÍSTICAS. Nº 45/2018 - REQUER 
DO EXECUTIVO QUE O CAMPO DE FUTEBOL DO PIÇARRÃO, SITUADO NA VP-08, BAIRRO NOVA MARABÁ, SEJA 
CERCADO COM TELAS E REDES COM O OBJETIVO DE GARANTIR SEGURANÇA NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES 
ESPORTIVAS TAMBÉM DURANTE O DIA. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 41/2018 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA NA FOLHA DEZ (10), QUADRA SETE (7), NOVA MARABÁ. Nº 42/2018 -
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA E 
CONCERTO DA PONTE, NA VICINAL CANELA PIQUIÁ DOIS (2) KM-45. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 34/2018 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LUIZ GONZAGA 
ENTRE AV. CARLOS GOMES É Á RUA AFRO SAMPAIO NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 35/2018 - IMPLANTAÇÃO DE 
LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 36/2018 - ESCÓRIA NA AV. GAIAPÓ ENTRE A RUA RIO 
OURO E TV. PLANALTO NO BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
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Nº 041/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E 
COLOCAÇÃO DE ESCÓRIAS NA RUA SANTOS DUMONT ENTRE A RUA ENI GOZAGA E A AV. TAMANDARÉ, 
LOCALIZADA NO BAIRRO DA PAZ, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO. Nº 42/2018 - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, REFORMA NA E.M.E.F INÁCIO DE SOUZA MOITA, QUADRA ESPECIAL NO KM 07, BAIRRO 
NOVA MARABÁ , NESTA CIDADE. Nº 43/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REVITALIZAÇÃO DA 
FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, CRUZAMENTO COM A AVENIDA ANTÔNIO MAIA, ENTRE A 
ANTIGA FEIRA E A NOVA FEIRA COBERTA DA GETÚLIO VARGAS, NÚCLEO MARABÁ PIONEIRA, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 37/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DA 
JUVENTUDE NO NÚCLEO DA CIDADE NOVA. Nº 42/2018 - SOLICITA IMPLANTAÇÃO, POSTE E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
NA BR 222, ENTRE SÃO FÉLIX E MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 48/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A RECUPERAÇÃO 
DO TRECHO DESMORONADO NA BR 222, LOCALIZADO EM FRENTE A FOLHA 5 NA NOVA MARABÁ. Nº 49/2018 -
PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE FORAM CONSTRUÍDAS, PORÉM NÃO 
ESTÃO FUNCIONANDO. Nº 50/2018 - INDICO A RESTAURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 01 QD. 169, LT. 32, 
NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 44/2018 - REITERO O REQ. 077/2017 COM INDICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE UMA 
ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA VILA UNIÃO, NA VILA UNIÃO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 45/2018 - INDICAÇÃO 
DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E LIMPEZA PARA RUA 25 DE ABRIL – BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 46/2018 -
INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE COM MANILHAS PARA A RUA VS-02 QUE DÁ ACESSO A EEMF MARIA 
DAS GRAÇAS– BAIRRO JARDIM UNIÃO. 
Após aprovação por unanimidade do Parecer da Comissão 
de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, foram aprovadas também por 
unanimidade em primeiro turno, as seguintes matérias:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018, de autoria dos 
Vereadores ALECIO STRINGARI, MORIVALDO MARÇAL E SILVA, MARIOZAN 
RODRIGUES QUINTÃO e TIAGO BATISTA KOCH, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE 
SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COMEMORATIVA AO “DIA DO AGRICULTOR” –
28 DE JULHO. 
Projeto de Lei nº 2/2018, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, 
A COMUNIDADE KOLPING NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 7/2018, do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO, DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DO DESCARTE DE LIXO EM 
LOCAIS APROPRIADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 8/2018, do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR", QUE 
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SERÁ COMEMORADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Foram apresentados e encaminhados para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, os seguintes Projetos de Lei oriundos do 
Executivo Municipal:
Nº 25/2018, ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.838 DE 04 
DE JANEIRO DE 2018, QUE RESTRUTURA O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ -
AMBIENTAL SANEAMENTO. (ORIGEM Nº 13).
Nº 26/2018, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR TERMO DE 
CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM FAVOR DA 
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - FOCINHOS CARENTES. (ORIGEM 
Nº 14).
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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