| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2018-05-09 |
| native_id | 365 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 19ª SES. ORDINÁRIA 1º PER MAIO 09.05.2018.docx 1 Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada dia 09 de maio de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereador ALECIO STRINGARI e Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES. Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Nona Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de João, Cap. 16, Ver. de 6 a 11. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 486/2018 - TCM, 385/2018 - Deputado CÁSSIO ANDRADE e vários comunicados do FNDE, informando liberação de recursos para execução de programas para educação no Município. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO GERSON apenas para apresentar e comentar sobre seu requerimento nº 18/2018, SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RODOVIA BR 222, EM FRENTE A ENTRADA DO BAIRO NOSSA SENHORA APARECIDA 9COCA COLA. Vereador RODRIGO LIMA, a exemplo de seu antecessor apresentou e comentou sobre seu requerimento nº 042/2018, SOLICITA IMPLANTAÇÃO, POSTE E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA BR 222, ENTRE SÃO FÉLIX E MORADA NOVA. Vereadora IRISMAR MELO agradeceu a Deus pela oportunidade, informando que segunda feira esteve em Brasília com o Ministro de Integração Nacional ANTÔNIO PÁDUA, juntamente CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 19ª SES. ORDINÁRIA 1º PER MAIO 09.05.2018.docx 2 com a vereadora JÚLIA ROSA, Coordenadora Especial de Políticas para Mulheres e Presidente do Conselho dos Direitos da Mulher e a Secretária Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, bem como, a marcha das mulheres foi motivada pelos altos índices de violência e criminalidade contra a mulher. Mais adiante a vereadora disse que tem de ser encontradas alternativas e encarar todas as desigualdades, agradecendo ao Prefeito TIÃO MIRANDA por determinar ao setor competente, apoio a políticas públicas para mulheres, cujo setor vai auxiliar no que a rede de enfrentamento necessitar e melhorar a qualidade de vida das mulheres, encerrou. Vereador GILSON DIAS após apresentar e comentar sobre requerimento de sua autoria, disse que soma-se as palavras do vereador BADECO sobre a fata de sinalizações na Velha Marabá, frisando que teria de ser rotina estes serviços, parabenizando o DMTU e Secretaria de Segurança Institucional, pela colocação de placas com sinalizações, concluiu. Vereador ILKER MORAES após apresentar requerimentos de sua autoria de nºs 43, 44 e 45, disse que o Gestor Municipal, mandou projeto para esta Casa relacionado ao horário de funcionamento de bares, casas noturnas e similares, frisando que tem recebido muitas reclamações de abusos e excessos durante a abordagem da polícia e órgãos competentes e os donos dos estabelecimentos ficam no prejuízo, pois têm de fechar as portas até uma hora da madrugada. Mais adiante ILKER disse que a segurança pública não pode agir com repressão e os estabelecimentos têm de ser disciplinados, mas não com violência. Vereador PEDRINHO disse que soma-se ao tema colocado, frisando que algumas situações são constrangedoras, pois as autoridades agem com violência nas casas noturnas, bem como, o acordo feito entre Executivo e Legislativo tem de ser cumprido, afirmou. Retomando a palavra ILKER reportou-se a iluminação pública em São Félix e Morada Nova, frisando que estes núcleos precisam de melhores políticas públicas, bem como, temos de cobrar licitação urgente, pois iluminação pública é prioridade e um bem comum, concluiu. Vereador TIAGO KOCH após reportar-se a requerimento que solicita academia ao ar livre na Vila União, disse que isto tem acontecido em Marabá e as vilas da zona rural precisam deste benefício. TIAGO disse ainda que São Félix e Morada Nova necessitam com urgência de iluminação pública, pois a demanda é grande. Em aparte o vereador PEDRINHO disse que com falta de iluminação pública, vidas são ceifadas na calada da noite. Retomando a palavra TIAGO concluiu sua intervenção dizendo que através de uma emenda foi conseguida uma ambulância para a Vila Itainópolis para solucionar o problema do transporte de pessoas enfermas. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 19ª SES. ORDINÁRIA 1º PER MAIO 09.05.2018.docx 3 Ordem do Dia: Foram apresentados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 39/2018 - INSTALAÇÃO DE BRAÇO COM LUMINÁRIA NO POSTE EXISTENTE NA RUA VICTORIO SIMONINI COM A TRAVESSA DA NATIVA – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 40/2018 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA – BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 41/2018 - PAVIMENTAÇÃO NA RUA RIO DO OURO EM TODA SUA EXTENSÃO – BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 18/2018 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RODOVIA BR 222, EM FRENTE A ENTRADA DO BAIRO NOSSA SENHORA APARECIDA 9COCA COLA. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 39/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OS SERVIÇOS DE MUTIRÃO ROÇAGEM E LIMPEZA NA VILA BOA VISTA MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 40/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O DISTRITO POLICIAL NO BAIRRO SÃO FÉLIX I E II, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 32/2018 - REQUER SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM ESCÓRIA, NA TRAVESSA SÃO JOÃO LOCALIZADA NO BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 43/2018 - REQUER DO EXECUTIVO UM RELATÓRIO CONTENDO A RELAÇÃO E A FUNÇÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS DA GESTÃO MUNICIPAL, ENTIDADES, ÓRGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS, JUDICIÁRIO, JUSTIÇA ELEITORAL. Nº 44/2018 - REQUER DO EXECUTIVO QUE OS PRÉDIOS DA ANTIGA FEIRA LOCALIZADA NA ENTRADA DO BAIRRO DA MARABÁ PIONEIRA, SEJAM TRANSFORMADOS EM ESPAÇOS PARA ESPORTES EDUCATIVOS; GINASTICA LABORAL E ATIVIDADES ARTÍSTICAS. Nº 45/2018 - REQUER DO EXECUTIVO QUE O CAMPO DE FUTEBOL DO PIÇARRÃO, SITUADO NA VP-08, BAIRRO NOVA MARABÁ, SEJA CERCADO COM TELAS E REDES COM O OBJETIVO DE GARANTIR SEGURANÇA NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS TAMBÉM DURANTE O DIA. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 41/2018 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA NA FOLHA DEZ (10), QUADRA SETE (7), NOVA MARABÁ. Nº 42/2018 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA E CONCERTO DA PONTE, NA VICINAL CANELA PIQUIÁ DOIS (2) KM-45. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 34/2018 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LUIZ GONZAGA ENTRE AV. CARLOS GOMES É Á RUA AFRO SAMPAIO NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 35/2018 - IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 36/2018 - ESCÓRIA NA AV. GAIAPÓ ENTRE A RUA RIO OURO E TV. PLANALTO NO BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 19ª SES. ORDINÁRIA 1º PER MAIO 09.05.2018.docx 4 Nº 041/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIAS NA RUA SANTOS DUMONT ENTRE A RUA ENI GOZAGA E A AV. TAMANDARÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PAZ, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO. Nº 42/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFORMA NA E.M.E.F INÁCIO DE SOUZA MOITA, QUADRA ESPECIAL NO KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ , NESTA CIDADE. Nº 43/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, CRUZAMENTO COM A AVENIDA ANTÔNIO MAIA, ENTRE A ANTIGA FEIRA E A NOVA FEIRA COBERTA DA GETÚLIO VARGAS, NÚCLEO MARABÁ PIONEIRA, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 37/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DA JUVENTUDE NO NÚCLEO DA CIDADE NOVA. Nº 42/2018 - SOLICITA IMPLANTAÇÃO, POSTE E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA BR 222, ENTRE SÃO FÉLIX E MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 48/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A RECUPERAÇÃO DO TRECHO DESMORONADO NA BR 222, LOCALIZADO EM FRENTE A FOLHA 5 NA NOVA MARABÁ. Nº 49/2018 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE FORAM CONSTRUÍDAS, PORÉM NÃO ESTÃO FUNCIONANDO. Nº 50/2018 - INDICO A RESTAURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 01 QD. 169, LT. 32, NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 44/2018 - REITERO O REQ. 077/2017 COM INDICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA VILA UNIÃO, NA VILA UNIÃO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 45/2018 - INDICAÇÃO DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E LIMPEZA PARA RUA 25 DE ABRIL – BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 46/2018 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE COM MANILHAS PARA A RUA VS-02 QUE DÁ ACESSO A EEMF MARIA DAS GRAÇAS– BAIRRO JARDIM UNIÃO. Após aprovação por unanimidade do Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, foram aprovadas também por unanimidade em primeiro turno, as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018, de autoria dos Vereadores ALECIO STRINGARI, MORIVALDO MARÇAL E SILVA, MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO e TIAGO BATISTA KOCH, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COMEMORATIVA AO “DIA DO AGRICULTOR” – 28 DE JULHO. Projeto de Lei nº 2/2018, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A COMUNIDADE KOLPING NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 7/2018, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DO DESCARTE DE LIXO EM LOCAIS APROPRIADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 8/2018, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR", QUE CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 19ª SES. ORDINÁRIA 1º PER MAIO 09.05.2018.docx 5 SERÁ COMEMORADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram apresentados e encaminhados para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, os seguintes Projetos de Lei oriundos do Executivo Municipal: Nº 25/2018, ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.838 DE 04 DE JANEIRO DE 2018, QUE RESTRUTURA O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - AMBIENTAL SANEAMENTO. (ORIGEM Nº 13). Nº 26/2018, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - FOCINHOS CARENTES. (ORIGEM Nº 14). Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.