| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2018-05-15 |
| native_id | 366 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 15.05.2018.docx 1 Ata da Vigésima Sessão Ordinária, realizada dia 15 de maio de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, GILSON DIAS e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 71, Vers. de 1 a 5. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 069/2018 - Gabinete do Vereador RODRIGO LIMA, 1698/2018 - Ministério do Trabalho, 0410 e 0417/2018 - Semed, Memorando nº 14/2018 - Gabinete do Vereador MORIVALDO MARÇAL e Comunicado da Cosanpa. Grande Expediente: Com a palavra o vereador NONATO DOURADO agradeceu a visita feita pelos vereadores ao novo estádio de futebol situado no Km 08, frisando que a reunião com a Caixa Econômica foi bastante proveitosa e ficou decidido que o projeto será analisado para posterior liberação para o Executivo, no sentido de abrir licitação e captação dos recursos, bem como, o novo estádio terá capacidade para dois mil lugares nas arquibancadas e até dia 11 de junho sairá om CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 15.05.2018.docx 2 resultado da análise, disse ele. Em aparte o Vereador ILKER disse que algumas pessoas pensam que o estádio será reconstruído pelo fato de estar chegando o momento eleitoral. Retomando a palavra NONATO disse que a Câmara trabalha independente de campanha eleitoral, acrescentando que a SICOM trouxe projeto importante para esta Casa que vise melhorar o comércio de Marabá. Vereador ILKER MORAES após apresentar requerimentos de sua autoria destacou o de nº 46/2018, REQUER DO EXECUTIVO UMA APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS QUE JUSTIFIQUE OS PROCEDIMENTOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 005/2017/CEL/SEVOP/PMM, CUJO PROCESSO LICITATÓRIO Nº47. 662/2017/PMM, GEROU DIVERSOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE TRABALHOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS COM A EMPRESA VENCEDORA: F. FOGAÇA DE CASTRO E CIA LTDA - ME, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA. ILKER disse que precisamos entender melhor o processo de contratações de assessorias jurídicas por empresas e é momento de estarmos atentos às ações do governo municipal, concluiu. Vereadora IRISMAR MELO reportou-se a iluminação pública nos Núcleos São Félix e Morada Nova, frisando que se torna necessária e interessa para Marabá, mas tanto os governos municipal e estadual têm de viabilizar estes serviços, pois o povo precisa, enfatizou. Mais adiante a vereadora disse o gestor tem de ter sensibilidade diante da situação em que vivem os moradores do Bairro São Miguel da Conquista, pois bueiros estão abertos e algumas ruas intrafegáveis e recursos precisam ser captados para melhorar o bairro e a vida das pessoas e colocar a drenagem como prioridade, encerrou. Ordem do Dia: Foram apresentados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 8/2018 - NDICA AO PODER EXECUTIVO QUE POSSA TRANSFORMAR A EMEF BASÍLIO MIGUEL, EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL. Nº 12/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA RECUPERADA A CAMADA ASFÁLTICA DA TRAVESSA MANAUS, BOM PLANALTO NÚCLEO CIDADE NOVA. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 42/2018 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA PRESIDENTE MÉDICI – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 43/2018 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA M KM 07 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 44/2018 - AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DA SAUDADE NESTE MUNICÍPIO. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 27/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS –SEVOP, SEJA FEITO DRENAGEM E ASFALTO COM ACESSO PARA CADEIRANTES EM FRENTE A CLINICA DE DOENÇAS RENAIS CARAJÁS NA FOLHA 25 QD 21 LT 03, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 28/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS –SEVOP, SEJA RESTABELECIDA A ILUMINAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 15.05.2018.docx 3 PÚBLICA, COM REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA RUA ORLANDO SOLINO ESQUINA COM A ESTRADA DO SORORÓ NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 152, BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 42/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA O SÃO FÉLIX PIONEIRO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 43/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE CORREIOS NO NÚCLEO SÃO FÉLIX, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 44/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA CONTORNO, NO PERÍMETRO DA AVENIDA ZACARIAS DE ASSUNÇÃO-KM I, E AVENIDA MAGALHÃES BARATA-KM-II, SÃO FÉLIX, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO GONÇALVES FARIAS. Nº 20/2018 - INDICA AO EXECUTIVO O REAJUSTE DA AJUDA DE CUSTO PARA OS GRUPOS CULTURAIS PARTICIPANTES DO CERTAME JUNINO DE MARABÁ. Nº 21/2018 - SOLICITA QUE SEJA DISPONIBILIZADA UM CARRO DE AMBULÂNCIA EFETIVO PARA O NÚCLEO MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 34/2018 - REQUER SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA AVENIDA GERALDO VELOSO LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA. Nº 35/2018 - REQUER SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA NOVA VIDA LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA. Nº 37/2018 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A FOLHA 15 E A FOLHA 14. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 46/2018 - REQUER DO EXECUTIVO UMA APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS QUE JUSTIFIQUE OS PROCEDIMENTOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 005/2017/CEL/SEVOP/PMM, CUJO PROCESSO LICITATÓRIO Nº47. 662/2017/PMM, GEROU DIVERSOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE TRABALHOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS COM A EMPRESA VENCEDORA: F. FOGAÇA DE CASTRO E CIA LTDA - ME, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA. Nº 47/2018 - REQUER DO EXECUTIVO ESCLARECIMENTO SOBRE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2017- SEMAD/PMM COM DE AGÊNCIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE COM A EMPRESA DENOMINADA GAMMA COMUNICAÇÃO LTDA, COM SEDE À TRAVESSA RUI BARBOSA, 779, BAIRRO DO REDUTO, BELÉM-PA. Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 43/2018 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE RECUPERAÇÃO NA ESTRADA DE ACESSO AO BALNEÁRIO TABOQUINHA, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 37/2018 - ESCÓRIA NA RUA ESPIRITO SANTO NO BAIRRO DA PAZ. Nº 38/2018 - ESCÓRIA NA RUA SÃO LUÍS ENTRE AFRO SAMPAIO E AV. MANAUS BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 39/2018 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ADALTO COPER ENTRE AV. AFRO SAMPAIO E AV. TOCANTINS NO BAIRRO DA PAZ. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 52/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS. Nº 53/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARIA ADELINA BAIRRO LIBERDADE NESTA CIDADE, NO PERÍMETRO ENTRE A AVENIDA ESPIRITO SANTO E A TRAVESSA SÃO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 15.05.2018.docx 4 JOSÉ. Nº 54/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALAGOAS BAIRRO BELO HORIZONTE ESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 44/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DAS TAMPAS DOS BUEIROS DA RUA GOIÁS, ENTRE AS AVENIDAS BOA ESPERANÇA E AVENIDA MARIA ADELINA, BAIRRO LARANJEIRAS NESTA CIDADE. Nº 45/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO JOÃO DEL REI, ENTRE AS RUAS DO ARAME E AVENIDA BOA ESPERANÇA, NO BAIRRO NOVO PLANALTO NÚCLEO CIDADE NOVA NESTA CIDADE. Nº 46/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA QUADRA 18 COM AS 16 E 17, LOCALIZADA NA FOLHA 06, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 41/2018 - SOLICITA A OBRA DE PODAGEM NAS ÁRVORES QUE FICAM NA PÚBLICA DA PRAÇA DO NOVO HORIZONTE. Nº 42/2018 - SOLICITA IMPLANTAÇÃO POSTE E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA BR 222 ENTRE SÃO FELIX E MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 51/2018 - INDICO ROÇO E LIMPEZA NAS UBS DO BAIRRO DA PAZ E N.S. APARECIDA. Nº 52/2018 - IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA PÚBLICA NA PRAÇA DA FOLHA 16, NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 47/2018 - INDICAÇÃO DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E LIMPEZA PARA RUA LUIZ CARLOS – BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 49/2018 - INDICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ASFALTAMENTO EM CBUQ NA VIA PRINCIPAL DA VILA ZÉ DO ÔNIBUS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Anteprojeto de Lei nº 11/2018, do Vereador TIAGO BATISTA KOCH, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MARABÁ LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer Final Favorável, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018, do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO, INSTITUI ENTREGA DE COMENDAS DE MÉRITO JORNALÍSTICO EM ALUSÃO AO DIA DA IMPRENSA EM MARABÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram aprovadas por unanimidade em segundo e último truno as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018, de autoria dos Vereadores ALECIO STRINGARI, MORIVALDO MARÇAL, MARIOZAN QUINTÃO e TIAGO KOCH, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COMEMORATIVA AO “DIA DO AGRICULTOR” – 28 DE JULHO. Projeto de Lei nº 2/2018, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO GONÇALVES FARIAS, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A COMUNIDADE KOLPING NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 15.05.2018.docx 5 Projeto de Lei nº 7/2018, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DO DESCARTE DE LIXO EM LOCAIS APROPRIADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 8/2018, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR", QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 27/2018, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, POUSADAS, ALBERGUES OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE REGISTRAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 28/2018, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ – PA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2018, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE ESPAÇO ROTARY DE LAZER, A ÁREA LOCALIZADA NA VP-3 NO TRECHO ENTRE A BR-222 E PRAÇA DA CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após aprovação de inclusão na pauta do dia, foram aprovados por unanimidade com a dispensa dos interstícios regimentais os seguintes Projeto de Lei oriundos do Executivo Municipal: Nº 13/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.343 DE 16 DE JUNHO DE 2009, QUE CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 26/2018 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ (FOCINHOS CARENTES). Foi aprovado por unanimidade Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora LUZANIRA ALVES DE OLIVEIRA e será assinado por todos os vereadores. Lideranças: Usou a palavra o vereador MÁRCIO GONÇALVES Líder do PMDB para dizer que os serviços para colocação de iluminação pública nos Núcleos São Félix e Morada Nova terão o seu apoio, acrescentando que o índice de roubo e acidentes é grande e mostrando gratidão ao Senador FLEXA RIBEIRO por ter prorrogado em projeto de lei para mais quatro anos o Programa Luz Para Todos. Vereador GILSON CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 15.05.2018.docx 6 DIAS Líder do PC do B saldou todos os presentes em nome do Vereador RAY ATHIE, pedindo aos vereadores que tenham mais compreensão em relação a apresentação de requerimentos, frisando que alguns estão usando a política “FURA OLHO” e completou dizendo que tem de haver um melhor entendimento para evitar duplicidade. Ao vereador MÁRCIO, GILSON disse que os professores do ensino médio continuam em greve, pelo fato do Governo do Estado não estar querendo abrir negociação para fazer a reposição salarial dos mesmos. O Vereador pediu que o Gestor reveja a questão da contratação de assessorias jurídicas para não dar caldo grosso, frisando que ao PC do B não se cala diante de injustiças. A Vereadora PRISCILA VELOSO Líder do PTB informou que dia 18 de maio às 13 hs, acontecerá nas dependências da Câmara, a Ação Caminhoneiro, quando na ocasião serão debatidos assuntos relacionados ao combate da exploração sexual em crianças e adolescentes, agradecendo ao presidente da Casa Vereador PEDRINHO pelo apoio ao evento realizado no Dia das Mães na Câmara e concluiu sua intervenção parabenizando o vereador CABO RODRIGO pela luta em prol de escolas militares, destacando o Colégio Militar Rio Tocantins, cujo deu um salto para que venha educação com qualidade ao ensino em Craes e escolas. Vereador MIGUELITO Líder do PP agradeceu aos vereadores a aprovação do Projeto “Focinhos Carentes”, colocando a Câmara a disposição. MIGUELITO encerrou sua participação dizendo que serão inaugurados um teatro e o museu municipal, frisando que certamente a vereadora VANDA Presidente da Casa da Fundação Casa da Cultura de Marabá e com sete mandatos nesta Casa, saberá tocar estas entidades. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.