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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2018-05-22
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 22B SES.ORD.MAIO 22.052018.docx
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Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, realizada dia 22
de maio de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, MÁRCIO 
GONÇALVES, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK 
CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO 
VARELA (BADECO) e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA 
VELOSO.
 Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois 
mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Vigésima Segunda Sessão Ordinária, no Primeiro 
Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Tiago, Cap. 3, Vers. de 13 a 
18.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 34/2108 - SMSI, 1.722/2018 -
TER -PA, 022/2018 - Fundeb - Marabá, 1088/2018 - Vigilância de Saúde de Marabá e 
Memorandos 013 e 018/2018, dos Vereadores ILKER MORAES e NONATO DOURADO 
respectivamente.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO 
GERSON após apresentar requerimento nº 19/2018, sugeriu ao presidente da Casa 
vereador PEDRINHO que determine a abertura dos portões nos fundos da Câmara, tendo 
em vista que o DMTU está multando os veículos que saem pela frente do prédio e pegam 
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a Transamazônica, acrescentando que a empresa que trabalha para o DMTU tem de ter 
responsabilidade ao fazer os serviços. Vereadora IRISMAR MELO reportou-se ao 
tratamento que a Vale está tendo com moradores, após a duplicação da ferrovia que 
passa nos bairros Km-07, Alzira Mutran, Coca Cola e Fanta dentre outros, frisando que a 
mineradora não cumpriu o acordo firmado com os mesmos, pois deveriam ser 
remanejadas cerca de 200 famílias, mas apenas 20 foram removidas, bem como, as 
residências estão abandonadas e tomadas pelo mato, lamentou. Mais adiante, a 
vereadora leu resposta da Vale, após uma ação impetrada pelos moradores dos bairros 
citados, frisando que é ridícula e a Vale faz política de migalhas com a comunidade, 
apenas explora o Estado mas não dá retorno. Diante do exposto IRISMAR sugeriu que 
sejam chamados os moradores prejudicados com todos os documentos para comparar 
com as respostas da Vale. Vereador RONISTEU ARAÚJO após apresentar requerimentos 
de sua autoria, destacou o de nº 56/2018, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIE CARGOS PARA 
OS GRADUADOS EM TECNOLOGIA DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MARABÁ, COMO 
TAMBÉM OPORTUNIZE ESSES GRADUADOS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. Segundo o vereador se o 
Executivo fizer isto, evitará que muitos estudantes se desloquem para outros municípios 
e estados onde este curso já foi implantado. Vereador MORIVALDO SILVA informou que 
esteve em Brasília juntamente com o Vereador EDINALDO PINTO acompanhando o 
andamento da votação do projeto relacionado à criação de novos municípios, 
acrescentando que foi tudo enganação, pois na hora da pauta colocaram o projeto 
embaixo de outros. MORIVALDO disse que é uma vergonha políticos virem a Marabá 
dizer que haverá emancipação de novos municípios, frisando que aqui falam uma coisa, 
mas lá em Brasília é outra. Mais adiante o Vereador disse que Brejo do Meio conseguiu 
entrar no plano de investimento e em noventa dias empresas deverão ser instaladas 
naquela localidade e concluiu sua oratória agradecendo o prefeito TIÃO MIRANDA por 
estar atendendo pedidos de melhorias para Brejo do Meio, coisa que não se via há oito 
anos. Em aparte o Vereador RAY ATHIE corroborou com as colocações de MORIVALDO 
frisando que é uma vergonha nesta época eleições políticos virem aqui contar mentiras 
sobre a criação de novos municípios. Vereador GILSON DIAS em relação a criação de 
novos municípios disse que temos de buscar brecha na Constituição Federal, frisando 
que é uma vergonha virem em nosso município em época de eleição, dizer que haverá 
emancipações. GILSON anunciou que uma tragédia poderia ter acontecido na escola 
GASPAR VIANA, quando o teto desabou, mas não houve vítimas, frisando que o governo 
JATENE é o culpado de tudo isso, pois não investe na educação de nosso município e é 
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um grande mentiroso e em época de eleições os políticos de Belém vêm passar mel em 
nossa boca, desabafou. Mais adiante GILSON disse que se não forem tomadas 
providências urgentes outros colégio como Plínio Pinheiro terão o mesmo destino, 
concluiu. Vereador ALECIO STRINGARI disse que fica indignado com pessoas que 
mentem sobre a criação de novos municípios e que dificilmente o projeto será votado, 
pois tem MPs na frente, bem como, será votado na Câmara, mas será vetado, porém não 
devemos jogar a culpa em ninguém, mas sim em DILMA e LULA que engavetaram o 
projeto e não cumpriram a palavra, mas não podemos desistir da luta e temos de nos 
juntar com quem governa os municípios, desabafou. Vereador EDINALDO MACHADO
disse que os Deputados Federais têm grande culpa pela votação projeto da criação de 
novos municípios não ter andado, pois alguns não se inscreveram na ordem do dia e o 
presidente da Câmara não deu continuidade, mas depois da Câmara é a vez do 
presidente da República assinar ou não. Em aparte a Vereador PRISCILA disse que a luta 
tem de ser refeita, pois não podemos desistir. Retomando a palavra EDINALDO 
apresentou requerimentos de sua autoria, destacando o de nº 33/2018, QUE REQUER A 
ONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO ITACAIÚNAS DO ANTIGO MATADOURO (NOVA MARABÁ) AO BAIRRO 
FILADELFIA. O vereador disse que a idéia tem de ser fomentada, no sentido de desobstruir o 
grande tráfego de veículos no município e em cima de outras pontes, bem como, o custo 
do projeto é de 50 milhões de reais e vai beneficiar o povo de um modo geral, concluiu.
Vereador TIAGO KOCH fez convite aos vereadores para estarem presentes na Vila União 
quinta feira (24/05) quando na ocasião haverá ação do Programa Bolsa Família com 
equipe da Prefeitura. Sobre a criação de novos municípios TIAGO disse que vê tantas 
histórias, mas o Presidente da República tem dificuldade em detonar o projeto, pois são 
muitos os recursos a serem fatiados, bem como, a bancada do Sul e Sudeste precisa 
fazer lei bem feita para que recursos sejam distribuídos no norte e que defende melhoria 
de vida para as pessoas como na saúde, educação e segurança pública. O vereador 
concluiu sua falação frisando que a região do Rio Preto precisa e merece investimentos 
robustos em abertura de estradas vicinais e agradecendo o prefeito TIÃO MIRANDA pela 
realização de ações na zona rural.
 Ordem do Dia: Foram apresentados e encaminhados conforme 
os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 48/2018 - OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CUIABÁ QD 333 – BAIRRO DA PAZ. Nº 
49/2018 - DRENAGEM E TERRAPLANAGEM DA RUA GAVIÃO COM A TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS – BAIRRO 
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LIBERDADE. Nº 50/2018 - DRENAGEM E ATERRO NA RUA PERNAMBUCO INTERLIGANDO AS QUADRAS 186 QUE 
PERPASSA AVENIDA PARANÁ – BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. 
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 19/2018 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO 
BAIRRO FRANCISCO COELHO – NÚCLEO PIONEIRO. 
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 32/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA 
NA AVENIDA LOCATÓLICA QUE FICA ENTRE A RUA 12 E A RUA 09, BAIRRO ARAGUAIA NA NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 41/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, 
SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA LARANJEIRAS, BAIRRO FRANCOLÂNDIA, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 46/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO DUAS CONSTRUÇÕES DE 
PARADAS DE ÔNIBUS COLETIVO, DENTRO DO BAIRRO NOVO PROGRESSO, UM ENFRENTE A FACULDADE 
FACIMAB, E O OUTRO EM FRENTE À ESTAÇÃO DO CONHECIMENTO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 36/2018 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA PÚBLICA NA VP-7 PROXIMO AO HIROSH 
MATSUDA. Nº 37/2018 - SOLICITA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E ESCORIAMENTO DAS RUAS EM TORNO DA QD. 
01 FOLHA 35 – NOVA MARABÁ. Nº 33/2018 - CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO ITACAIÚNAS DO ANTIGO 
MATADOURO (NOVA MARABÁ) AO BAIRRO FILADELFIA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO GONÇALVES 
MIRANDA.
Nº 22/2018 - SOLICITA O AUMENTO DA COBERTURA DA PASSARELA DE ENTRADA DO 
HOSPITAL MATERNO INFANTIL (HMI). Nº 23/2018 - INDICA AO EXECUTIVO A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DA 
VILA MURUMURU. Nº 24/2018 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA 
DA VILA MURUMURU.
Requerimento do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 38/2018 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NO TRECHO 
COMPREENDIDO ENTRE O HOSPITAL MUNICIPAL E A FOLHA 10 NA VP. 02 DA NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 47/2018 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE RECUPERAÇÃO, 
LIMPEZA, TERRAPLANAGEM E ESCORIA NA RUA RIO DE JANEIRO ENTRE A RUA MINAS GERAL E RUA PRÓXIMA AO 
COMERCIAL QUEIROZ (SÃO MIGUEL DA CONQUISTA), NO NÚCLEO DA CIDADE NOVA. Nº 48/2018 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE RECUPERAÇÃO, LIMPEZA, TERRAPLANAGEM E ESCORIA NA RUA PIAUÍ 
QUADRA 214, (SÃO MIGUEL DA CONQUISTA), NO NÚCLEO DA CIDADE NOVA. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 75/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE 
TAPA - BURACOS NA RUA 18 NO RESIDENCIAL JARDIM DO EDEM.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 43/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO LIMPEZA, TERRAPLENAGEM E ASFALTAMENTO 
NA RUA ENTRE AS QUADRAS 38 E 39 DA FOLHA 28 PRÓXIMO A ESCOLA LUZIA NUNES FERNANDES. Nº 44/2018 -
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SOLICITA AO EXECUTIVO A REFORMA DA EMEF CISNE BRANCO, FOLHA 11 NOVA MARABÁ. Nº 45/2018 - SOLICITA 
AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NA AV. VP-8 ATRÁS DO CAMPO PIÇARRÃO. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 57/2018 - IMPLANTAR FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA BOA ESPERANÇA NO 
CRUZAMENTO COM A RUA GOIÁS – LARANJEIRAS. Nº 56/2018 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIE 
CARGOS PARA OS GRADUADOS EM TECNOLOGIA DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE 
MARABÁ, COMO TAMBÉM OPORTUNIZE ESSES GRADUADOS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. Nº 58/2018 -
SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA AVENIDA TIRADENTES ENTRE A AVENIDA PARAÍSO E RUA 
DUQUE DE CAXIAS NO BAIRRO LIBERDADE. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 53/2018 - INDICAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE E 
SINALIZAÇÃO VERTICAL ENTRE A PRAÇA DOS IDOSOS E A PRAÇA DA BÍBLIA. Nº 54/2018 - INDICAÇÃO DE 
DRENAGEM, TERRAPLENAGEM, LIMPEZA E MANILHAMENTO PARA RUA 13 – BAIRRO ARAGUAIA. Nº 55/2018 -
INDICAÇÃO DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E LIMPEZA PARA RUA 14 – BAIRRO ARAGUAIA.
Anteprojeto de Lei nº 12/2018, do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA, FICA CONCEDIDO O DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) A 
EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO, DENOMINADO 
“CIDADE VIGIADA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovada por unanimidade a licença solicitada pelo vereador 
MIGUELITO para que representasse a Câmara em reunião do Tribunal Regional Eleitoral 
em Marabá.
Lideranças: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS Líder do PC 
do B disse que a população brasileira não está satisfeita com a administração de 
TEMER, pois não dá espaço para o trabalhador, é elitista, golpista e corrupto, aumentou 
o preço da gasolina na calada da noite e o PC do B não pode ficar de braços cruzados. 
Mais adiante GILSON disse que com o aumento os caminhoneiros estão em greve e sem 
condições de trabalhar no Brasil inteiro, bem como, a gasolina do Brasil é a segunda 
mais cara do mundo, desabafou. O vereador disse que não é contra as multas que o 
DMTU realiza, mas tem de sinalizar onde é proibido estacionar e não meter multa e 
acrescentou que existe uma indústria de multas pela empresa que trabalha para o DMTU 
e concluiu sua falação dizendo que os relatórios solicitados por ele à vários secretários 
municipais, nunca chegaram a esta Casa, pedindo que a Mesa Diretora tenha 
posicionamento sobre a questão. O Líder do PSC Vereador EDINALDO disse que os 
secretários não mandam ofício para esta Casa dizendo que os pedidos feitos através de 
requerimentos foram atendidos, no sentido de que os vereadores fiquem respaldados 
diante das comunidades.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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