| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2018-05-23 |
| native_id | 369 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 23ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 23.05.2018.docx 1 Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 23 de maio de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, PAULO VARELA (BADECO) e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro da Primeira Carta de Tiago, Cap. 4, Vers. de 13 a 17. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 0446/2018 - Semed e 038/2018 - SMSI. Grande Expediente: Com a palavra o vereador BADECO DO GERSON apenas para solicitar que seu requerimento nº 20/2018, fosse considerado apresentado. Vereador ILKER MORAES após apresentar Anteprojeto de Lei nº 12/2018, FICA CONCEDIDO O DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) A EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO, DENOMINADO “CIDADE VIGIADA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Disse que este desconto já existe em alguns municípios e é uma forma de ajudar na segurança pública, acessando as vias públicas onde acontecem as coisas, bem como, a filmagem ficará disponível por 30 dias para CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 23ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 23.05.2018.docx 2 quem interessar, para ferificação de homicídios e roubos dentre outros acontecimentos, acrescentando quee muitos comércios e residências já possuem câmeras. Em aparte o vereador PASTOR RONISTEU parabenizou ILKER pela iniciativa, dizendo que muita coisa já foi detectada através de Câmeras. Também em aparte o vereador CABO RODRIGO disse que soma-se ao projeto, frisando que tudo que for pela segurança é bem vindo. Retomando a palavra ILKER sugeriu que haja diálogo com a SMSI e Prefeito para que o projeto tenha andamento. Vereadora PRISCILA VELOSO reforçou os trabalhos da Comissão dos Direitos da Mulher nesta Casa, feito com as vereadoras IRISMAR e CRISTINA MUTRAN. PRISCILA informou que foi convidada pela Senhora FLÁVIA editora da Revista Elegância para o lançamento de revista e deu destaque para as mulheres da Câmara. PRISCILA entregou junto com os demais vereadores o Certificado denominado “Mulheres que Inspiram” , para a mesma agradecendo as parcerias. Vereador PEDRINHO parabenizou a senhora FLÁVIA frisando que a mesma tem carinho por nossa cidade, principalmente na parte turística. Vereador TIAGO KOCH reportando-se ao preço do combustível, disse que é cobrado sobre o transporte coletivo integrado, frisando que temos de estar discutindo a viabilidade de um terminal de integração, e a mobilidade urbana e planejar para daqui a 10, 15 ou 20 anos através de estudos, bem como, o governo tem de habilitar o município para que receba recursos federais para tal. Sobre o anteprojeto do vereador ILKER, TIAGO sugeriu que durante reunião com DMTU e SMSI coloque o assunto do desconto do IPTU para empresas que monitoram a vias através de Câmeras. Mais adiante TIAGO disse que todos esses assuntos necessitam de diálogo e sobre o aumento do petróleo, enfatizou que a política da Petrobrás está defasada e que o país tem de ter mais democracia, concluiu. Vereadora IRISMAR MELO disse que a classe política tem o desafio de buscar políticas públicas para mulheres e reportando-se a Vale disse que temos de entender o tratamento que tem dado historicamente para nossa região, bem como, se não houver entendimento da classe empresarial de que devemos agir energicamente, vamos continuar na miséria e temos de ter retorno, porém não houve expectativa de empregos para nossa região, pessoas migraram para cá, mas muitas foram embora, por isso temos de fazer manifesto pela inércia da Vale e ficar mais atentos as ações da mesma, enfatizou. Ao vereador TIAGO, IRISMAR disse que o mesmo se desdobra para resolver as demandas com urgência e dá satisfações para esta Casa com toda tranquilidade, encerrou. Vereadora PRISCILA em aparte disse que soma-se a indignação de sua antecessora, frisando que com a Vale não conseguimos avançar em nada, mas não podemos nos calar e se for preciso iremos parta os trilhos, desabafou. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 23ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 23.05.2018.docx 3 Ordem do Dia: Foram apresentados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 51/2018 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA PAULO FONTELLES BAIRRO INDEPENDENCIA. Nº 52/2018 - DRENAGEM E TERRAPLANAGEM NA RUA DAS CACIMBAS – BAIRRO AMAPÁ. Nº 53/2018 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA ANTONIO ARAUJO SAMPAIO - BAIRRO MORADA NOVA. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 20/2018 - SOLICITA AMPLIAÇÃO DA PRAÇA FRANCISCO COELHO, LOCALIZADA NO BAIRRO FRANCISCO COELHO – NÚCLEO PIONEIRO. Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 34/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE QUE FICA LOCALIZADA NA VICINAL IGUAÇU, DEPOIS DO BREJO DO MEIO. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 49/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE CORREIOS NO NÚCLEO MORADA NOVA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 47/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL – SÃO JOSÉ DA VILA BOA ESPERANÇA DO BURGO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 38/2018 - SOLICITA REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A ESCOLA LUZIA NUNES NA FOLHA 28 QUADRA 40-NOVA MARABÁ. Nº 40/2018 - CONSTRUÇÃO DE UM NEI (NÚCLEO DE ENSINO INFANTIL) NO BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS. Nº 41/2018 - ESTABELECER ROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO – LINHA DE ÔNIBUS - DO BAIRRO VALE DO ITACAIUNAS AO BAIRRO BELA VISTA. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 51/2018 - REQUEREMOS DO PODER EXECUTIVO UM RELATÓRIO CONSTANDO A JUSTIFICATIVA E OS VALORES DOS RECURSOS DE PROGRAMAS E OBRAS RELATIVAS À SECRETARIA DE SAÚDE QUE FORAM DEVOLVIDOS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Nº 52/2018 - REQUEREMOS DO PODER EXECUTIVO UMA REUNIÃO COM SEASP, PARA UMA APRESENTAÇÃO SOBRE OS RECURSOS E PROGRAMAS QUE ESTÃO SENDO DESENVOLVIDOS JUNTO À POPULAÇÃO. Requerimento da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 67/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ FOLHA 01. Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SIULVA. Nº 46/2018 - SOLICITO AO EXECUTIVO, MUDANÇA NO TEMPO DO SEMÁFORO DA TRANSAMAZÔNICA PRÓXIMO AO HEMOPA PARA 15 SEGUNDOS. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 23ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 23.05.2018.docx 4 Nº 59/2018 - IMPLANTAR FAIXAS DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DA RUA GOIÁS E AVENIDA GAVIÕES NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 60/2018 - FAZER A DEVIDA SINALIZAÇÃO DE PREFERÊNCIA/PARE, NO CRUZAMENTO DA AVENIDA MARIA ADELINA E RUA DUQUE DE CAXIAS NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 61/2018 - FAZER A DEVIDA SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA R. V CENTO E TRINTA E UM COM A R.V CENTO E VINTE LOCALIZADA NA FOLHA 12 – NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 56/2018 - INDICAÇÃO DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM, LIMPEZA E MANILHAMENTO PARA A FOLHA 12 ENTRE AS QUADRAS 13 E 14, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 57/2018 - INDICAÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTRE AS QUADRAS 24 E 40 DA FOLHA 15, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 58/2018 - INDICAÇÃO DE ROÇO, CAPINA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL “GROTA CRIMINOSA” ENTRE A FOLHA 16 QUADRA 15 E A FOLHA 12 QUADRA 10 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Anteprojeto de Lei nº 12/2018, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, FICA CONCEDIDO O DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) A EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO, DENOMINADO “CIDADE VIGIADA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Usou a palavra o vereador EDINALDO MACHADO, Líder do PSC apenas para informar que haverá reunião com Ongs amanhã com a Seplan, sobre emendas impositivas, frisando que algumas não foram contempladas. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.