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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2018-05-23
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 23ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 23.05.2018.docx
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Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 23
de maio de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, EDINALDO 
MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, 
MORIVALDO SILVA, PAULO VARELA (BADECO) e Vereadoras 
IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil 
e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, no Primeiro 
Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro da Primeira Carta de Tiago, 
Cap. 4, Vers. de 13 a 17.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 0446/2018 - Semed e 
038/2018 - SMSI.
 Grande Expediente: Com a palavra o vereador BADECO DO 
GERSON apenas para solicitar que seu requerimento nº 20/2018, fosse considerado 
apresentado. Vereador ILKER MORAES após apresentar Anteprojeto de Lei nº 12/2018, 
FICA CONCEDIDO O DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) A EMPRESAS E 
MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO, DENOMINADO “CIDADE 
VIGIADA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Disse que este desconto já existe em alguns
municípios e é uma forma de ajudar na segurança pública, acessando as vias públicas 
onde acontecem as coisas, bem como, a filmagem ficará disponível por 30 dias para 
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quem interessar, para ferificação de homicídios e roubos dentre outros acontecimentos, 
acrescentando quee muitos comércios e residências já possuem câmeras. Em aparte o 
vereador PASTOR RONISTEU parabenizou ILKER pela iniciativa, dizendo que muita coisa 
já foi detectada através de Câmeras. Também em aparte o vereador CABO RODRIGO 
disse que soma-se ao projeto, frisando que tudo que for pela segurança é bem vindo.
Retomando a palavra ILKER sugeriu que haja diálogo com a SMSI e Prefeito para que o 
projeto tenha andamento. Vereadora PRISCILA VELOSO reforçou os trabalhos da 
Comissão dos Direitos da Mulher nesta Casa, feito com as vereadoras IRISMAR e 
CRISTINA MUTRAN. PRISCILA informou que foi convidada pela Senhora FLÁVIA editora 
da Revista Elegância para o lançamento de revista e deu destaque para as mulheres da 
Câmara. PRISCILA entregou junto com os demais vereadores o Certificado denominado 
“Mulheres que Inspiram” , para a mesma agradecendo as parcerias. Vereador PEDRINHO 
parabenizou a senhora FLÁVIA frisando que a mesma tem carinho por nossa cidade, 
principalmente na parte turística. Vereador TIAGO KOCH reportando-se ao preço do 
combustível, disse que é cobrado sobre o transporte coletivo integrado, frisando que 
temos de estar discutindo a viabilidade de um terminal de integração, e a mobilidade 
urbana e planejar para daqui a 10, 15 ou 20 anos através de estudos, bem como, o 
governo tem de habilitar o município para que receba recursos federais para tal. Sobre o 
anteprojeto do vereador ILKER, TIAGO sugeriu que durante reunião com DMTU e SMSI 
coloque o assunto do desconto do IPTU para empresas que monitoram a vias através de 
Câmeras. Mais adiante TIAGO disse que todos esses assuntos necessitam de diálogo e 
sobre o aumento do petróleo, enfatizou que a política da Petrobrás está defasada e que o 
país tem de ter mais democracia, concluiu. Vereadora IRISMAR MELO disse que a classe 
política tem o desafio de buscar políticas públicas para mulheres e reportando-se a Vale 
disse que temos de entender o tratamento que tem dado historicamente para nossa 
região, bem como, se não houver entendimento da classe empresarial de que devemos 
agir energicamente, vamos continuar na miséria e temos de ter retorno, porém não houve 
expectativa de empregos para nossa região, pessoas migraram para cá, mas muitas 
foram embora, por isso temos de fazer manifesto pela inércia da Vale e ficar mais atentos 
as ações da mesma, enfatizou. Ao vereador TIAGO, IRISMAR disse que o mesmo se 
desdobra para resolver as demandas com urgência e dá satisfações para esta Casa com 
toda tranquilidade, encerrou. Vereadora PRISCILA em aparte disse que soma-se a 
indignação de sua antecessora, frisando que com a Vale não conseguimos avançar em 
nada, mas não podemos nos calar e se for preciso iremos parta os trilhos, desabafou.
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 Ordem do Dia: Foram apresentados e encaminhados conforme 
os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 51/2018 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA PAULO FONTELLES BAIRRO 
INDEPENDENCIA. Nº 52/2018 - DRENAGEM E TERRAPLANAGEM NA RUA DAS CACIMBAS – BAIRRO AMAPÁ. Nº 
53/2018 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA ANTONIO ARAUJO SAMPAIO - BAIRRO MORADA NOVA. 
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 20/2018 - SOLICITA AMPLIAÇÃO DA PRAÇA FRANCISCO COELHO, LOCALIZADA NO 
BAIRRO FRANCISCO COELHO – NÚCLEO PIONEIRO. 
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 34/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A 
RECUPERAÇÃO DA PONTE QUE FICA LOCALIZADA NA VICINAL IGUAÇU, DEPOIS DO BREJO DO MEIO. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 49/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE 
UMA AGÊNCIA DE CORREIOS NO NÚCLEO MORADA NOVA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 47/2018 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL – SÃO JOSÉ DA VILA BOA 
ESPERANÇA DO BURGO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 38/2018 - SOLICITA REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A 
ESCOLA LUZIA NUNES NA FOLHA 28 QUADRA 40-NOVA MARABÁ. Nº 40/2018 - CONSTRUÇÃO DE UM NEI (NÚCLEO 
DE ENSINO INFANTIL) NO BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS. Nº 41/2018 - ESTABELECER ROTA DE TRANSPORTE 
PÚBLICO – LINHA DE ÔNIBUS - DO BAIRRO VALE DO ITACAIUNAS AO BAIRRO BELA VISTA. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 51/2018 - REQUEREMOS DO PODER EXECUTIVO UM RELATÓRIO CONSTANDO A 
JUSTIFICATIVA E OS VALORES DOS RECURSOS DE PROGRAMAS E OBRAS RELATIVAS À SECRETARIA DE SAÚDE 
QUE FORAM DEVOLVIDOS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Nº 52/2018 - REQUEREMOS DO PODER EXECUTIVO UMA 
REUNIÃO COM SEASP, PARA UMA APRESENTAÇÃO SOBRE OS RECURSOS E PROGRAMAS QUE ESTÃO SENDO 
DESENVOLVIDOS JUNTO À POPULAÇÃO. 
Requerimento da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 67/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PUBLICA NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ FOLHA 01. 
Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SIULVA.
Nº 46/2018 - SOLICITO AO EXECUTIVO, MUDANÇA NO TEMPO DO SEMÁFORO 
DA TRANSAMAZÔNICA PRÓXIMO AO HEMOPA PARA 15 SEGUNDOS. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
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Nº 59/2018 - IMPLANTAR FAIXAS DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DA RUA GOIÁS E 
AVENIDA GAVIÕES NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 60/2018 - FAZER A DEVIDA SINALIZAÇÃO DE 
PREFERÊNCIA/PARE, NO CRUZAMENTO DA AVENIDA MARIA ADELINA E RUA DUQUE DE CAXIAS NO BAIRRO 
LIBERDADE. Nº 61/2018 - FAZER A DEVIDA SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA R. V CENTO E TRINTA E UM COM A 
R.V CENTO E VINTE LOCALIZADA NA FOLHA 12 – NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 56/2018 - INDICAÇÃO DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM, LIMPEZA E 
MANILHAMENTO PARA A FOLHA 12 ENTRE AS QUADRAS 13 E 14, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 57/2018 - INDICAÇÃO 
PARA A RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTRE AS QUADRAS 24 E 40 DA FOLHA 15, NÚCLEO NOVA 
MARABÁ. Nº 58/2018 - INDICAÇÃO DE ROÇO, CAPINA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL “GROTA CRIMINOSA” ENTRE A 
FOLHA 16 QUADRA 15 E A FOLHA 12 QUADRA 10 – BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Anteprojeto de Lei nº 12/2018, do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA, FICA CONCEDIDO O DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) A 
EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO, DENOMINADO 
“CIDADE VIGIADA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Usou a palavra o vereador EDINALDO MACHADO, Líder 
do PSC apenas para informar que haverá reunião com Ongs amanhã com a Seplan, 
sobre emendas impositivas, frisando que algumas não foram contempladas.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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