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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2018-06-12
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 27ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 12.06.2018.docx
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Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 12
de junho de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, 
NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, 
EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, 
MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS e PAULO VARELA (BADECO) e 
Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e 
dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental,
teve início a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, no Primeiro Período da 
Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 32, Vers. 3, 5 
e 8.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 04/2018 - Cartório Michels, 
204/2018 - GP, s/nº - SPRM e Memorandos nºs 020, 021 dos Vereadores MARCELO 
ALVES, TIAGO KOCH e RAY ATHIE, respectivamente.
A palavra foi franqueada ao Senhor ROGÉRIO Coordenador de 
Trânsito do DMTU para explicar o encerramento do Maio Amarelo e falar sobre as 
atividades da programação. ROGÉRIO agradeceu a oportunidade dizendo ser uma 
satisfação estar nesta Casa, frisando que todo ano a abertura do Maio Amarelo se dá na 
Câmara Municipal desde a primeira edição, frisando que os trabalhos foram intensos, 
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mas prazeirosos e a meta é avançar nos objetivos, e conscientizar sobre a educação no 
trânsito em escolas e repartições públicas, bem como, movimentar a sociedade e as 
pessoas que colaboram no trânsito e lançar o DMTU nas comunidades. Em seguida 
através de vídeo ROGÉRIO exibiu as atividades sobre o Maio Amarelo, em vários 
núcleos da cidade, acrescentando que foi um encerramento simbólico e agradecendo 
todos os secretários municipais pelo apoio e o evento. O Presidente da Câmara vereador 
PEDRO CORREA agradeceu e parabenizou a exibição das atividades do evento, frisando
que é uma honra estar sempre recebendo o DMTU nesta Casa.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO 
GERSON agradeceu a Deus pela oportunidade, justificando sua ausência em sessões da 
semana passada, quando na ocasião teve de acompanhar o velório de seu sobrinho, 
Sargento MANOEL VARELA DA CRUZ, agradecendo o apoio de todos e apresentando 
requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia. Vereador ILKER MORAES
parabenizou a equipe do DMTU pelo trabalho desenvolvido no Maio Amarelo, frisando 
que as estatísticas não são favoráveis, mas a disciplina de educação no trânsito na grade 
curricular em escolas é importante. Sobre o Projeto de Lei que regulamenta o horário de 
funcionamento de bares, casas noturnas e similares disse que é complexo e a poluição 
sonora é o maior problema, mas temos de ver o que é melhor para a sociedade, 
aprovando a matéria, concluiu. Em aparte o vereador PEDRINHO reforçou as palavras do 
vereador ILKER dizendo que este projeto vem sendo discutido desde 2014 e suscitou 
dúvidas, parabenizando os demais vereadores pelo debate exaustivo da matéria.
Vereadora PRISCILA VELOSO parabenizou toda a equipe do DMTU pela exibição sobre o 
Maio Amarelo e sobre a reunião com os taxistas convencionais, disse que uma nova 
reunião será feita para socializar com os demais vereadores e com a participação do 
DMTU. Mais adiante PRISCILA disse que a conscientização no trânsito é importante e 
cultural, mas Marabá precisa ter um padrão definido sobre as lombadas. A Vereadora 
reportou-se aos trabalhos da Comissão dos Direitos da Mulher, informando que 
juntamente com a Dra. CRISTINA MUTRAN, vereadora IRISMAR MELO, vereadores e a 
Coordenadoria da Mulher na pessoa da Senhora JÚLIA ROSA, visitaram o Hospital 
Materno Infantil, para acompanhar como estão sendo oferecidos os serviços sobre a
gravidez não planejada na adolescência, bem como, junto a SEASP, SEMED e SMS 
acompanhar o processo na questão da prevenção, no sentido de diminuir o índice de 17 
para 15%. Vereadora IRISMAR MELO parabenizou a exibição de encerramento do Maio 
Amarelo, frisando que todos os municípios deveriam trabalhar a educação no trânsito, 
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acrescentando que a desatenção no trânsito causa prejuízos incalculáveis todos os dias, 
sugerindo a realização de campanhas educativas. Mais adiante a vereadora informou que 
juntamente com outros vereadores visitou o local onde seria a UPA e HMI em uma ação 
capitaneada pela Comissão dos Direitos da Mulher, quando foi detectado no HMI que 
cerca de 600 partos são feitos por mês, porém a estrutura do Hospital não ajuda e suas 
instalações precisam ser ampliadas para receber o Banco de Leite e a ala infantil, cujos 
são projetos importantes. Mais adiante a vereadora disse que foi detectada a péssima 
qualidade da água do HMI e pacientes que saem do hospital levando roupas e lençóis. O
vereador BADECO sugeriu que a saída de pacientes do HMI seja fiscalizada. Ao retomar a 
palavra IRISMAR disse que é constrangedor abrir a bolsa das pessoas e ainda sobre a 
UPA disse que o ponto crucial era a devolução de quase dois milhões de reais ao
Ministério da Saúde, mas conforme o Ministério não será preciso devolver estes 
recursos, pois onde seria a UPA poderá ser instalado uma base do Samu e regulação de 
exame de imagem e sobre os serviços de oncologia disse que este assunto precisa ser 
debatido profundamente para que tenhamos o serviço em nosso município, concluiu.
Vereador GILSON DIAS após apresentar requerimento de sua autoria nº Nº 46/2018 - REQUER 
SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE NA FOLHA 27 QUADRA 15 LOTE 11-A NOVA 
MARABÁ, disse que irá pedir informações sobre convênios com o Estado para realizar 
sinalizações na Cidade. Pediu votos de pesar pelo falecimento do esposo de sua 
secretária, cujo sofreu um choque elétrico. GILSON lamentou que o acidente tenha 
acontecido às 14:30, mas o corpo só foi retirado do local às 17:30 horas, pela falta de 
eficiência do IML, numa demonstração de que o Governo do Estado não tem 
compromisso com nossa região. Diante do exposto GILSON repudiou a situação, 
frisando que o estado nos deve e precisamos dar respostas no momento de votar, pois
nos últimos dez anos nossa região é massacrada pelo governo, bem como, precisamos 
fazer reflexão profunda durante o processo eleitoral, encerrou. Vereador PEDRINHO 
ocupou a tribuna e reportou-se sobre os serviços de oncologia, frisando que o tema é 
complexo, já se arrasta há dezoito anos e até hoje não temos estes serviços, disse ele. 
PEDRINHO fez um relato sobre o assunto frisando que desde 2005, o Governo do Estado 
disse que seria implantado no Hospital Regional, mas não aconteceu e em 2014 quando 
era presidente da Comissão de Saúde da Câmara, esteve em Belém com o Secretário de 
Estado de Saúde, para que colocasse recursos no orçamento do estado para implantar o 
serviço, mas não aconteceu e já em 2016 foi montada uma Comissão ampliada com 
vários vereadores e estiveram em Belém com o Secretário de Saúde VITOR MATEUS e 
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em 2017 os vereadores voltaram a questionar o assunto, mas não foram atendidos, já em 
2018 a Senhora HELOÍSA informou que em abril o serviços seria implantado com 
tabela/SUS, mas até agora não tivemos respostas, lamentou. Mais adiante PEDRINHO 
disse que só no município, cerca de 422 pacientes ativos estão cadastrados no TFD, 
porém ano passado 131 foram a óbito vitimados pelo câncer, enfatizou. PEDRINHO 
concluiu sua oratória sugerindo que a Comissão de Saúde desta Casa se desloque até 
Belém para cobrar do Governo do Estado estes serviços que são essenciais, concluiu. A
vereadora CRISTINA MUTRAN disse que soma-se às palavra do vereador PEDRINHO, 
frisando que a luta já se arrasta há décadas e pacientes de Marabá são encaminhados 
para Tucuruí, lamentou. Também em aparte a vereadora IRISMAR disse que este assunto
tem de ser tratado com veemência e temos de fazer acontecer para iniciar o tratamento, 
enfatizou. Desta vez da tribuna a vereadora CRISTINA MUTRAN parabenizou a equipe do 
DMTU pela exibição de encerramento do Maio Amarelo, frisando que os índices de 
acidentes no trânsito são grandes e o tema mexe com todos nós. Mais adiante a 
vereadora disse que foi procurada por moradores do Bairro Liberdade, com um abaixo￾assinado contendo cerca de duas mil assinaturas, solicitando a intercessão da Câmara 
sobre o possível fechamento de uma agência dos correios e segundo a vereadora, se for 
fechada trará muitos malefícios para aquela comunidade, pois todas as contas são pagas 
ali. Diante do exposto a vereadora sugeriu uma audiência com o Prefeito TIÃO MIRANDA 
e representantes dos Correios, no sentido de ver também a questão da nomenclatura de 
vias e ruas para facilitar as entregas de correspondências, concluiu. Vereador NONATO 
DOURADO reportou-se a regularização fundiária de áreas de invasão e informou que o 
Superintendente da SDU, Dr. MANCIPOR deu respostas avisando que a COHAB é a 
responsável e que os processos já estão sendo encaminhados. Em aparte a vereadora 
PRISCILA sugeriu que a idéia é chamar o Superintendente da SDU, COHAB e o 
representante do Governo JORGE BITENCOURT. Também em aparte o vereador GILSON 
DIAS disse que o estado não tem interesse em regularizar áreas de invasão em nosso 
município, mas temos de continuar insistindo. Ao retomar a palavra NONATO disse que 
temos de continuar cobrando, sugerindo que a SDU mande também por escrito alguma
coisa sobre os Bairros União e Nova Vida e Kms 1 e 2. O vereador concluiu sua 
intervenção informando que esteve na Caixa Econômica e esta o informou que a análise 
sobre o projeto para continuação da construção novo estádio de futebol será entregue ao 
prefeito, pois o prazo expirou ontem e a PMM vai ver se é viável ou não, para que as 
obras continuem. Vereador CABO RODRIGO agradeceu a Deus pela oportunidade, 
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mostrando solidariedade para com o vereador BADECO pelo falecimento do Sargento 
MANOEL VARELA, frisando que o mesmo tinha responsabilidade com a sociedade 
marabaense. Congratulou-se também com a funcionária desta Casa CRISTINA pelo 
falecimento de seu esposo. O vereador informou que esteve na Vila Itainópolis
participando de um torneio de futebol, agradecendo o Secretário de Esportes pela 
doação de bolas e troféus e repudiando que aquela localidade não tenha uma ambulância
para atender as pessoas, citando um jogador que foi acidentado no momento do torneio.
RODRIGO parabenizou a equipe extracampo da SMS que esteve fazendo ações naquela 
localidade.
 Ordem do Dia: Foram apresentados e encaminhados conforme 
os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 57/2018 - REFORMA DA E.M.E.F. ODÍLIO MAIA - BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 58/2018 -
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NAS RUAS CARLOS CUNHA E FRATERNIDADE – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 61/2018
- REALIZAÇÃO DE CASAMENTO COMUNITÁRIO NESTE MUNICÍPIO. 
Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 23/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL RECUPERAÇÃO DA ESTRADA 
VICINAL E A CONSTRUÇÃO DE 05 PONTES DE 06 METROS NO P.A. ITACAIUNAS – ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 
24/2018 - SOLICITA QUE SEJA IMPLANTADO UMA LINHA DE ÔNIBUS URBANO NO BAIRRO SANTA ROSA.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 40/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODA REGULAR DE 
ÁRVORES NA RUA GETÚLIO VARGAS ENTRE A RUA SETE DE JUNHO E A RUA MAGALHÃES BARATA CENTRO 
MARABÁ PIONEIRA. Nº 41/2018 - DICAÇÃO DE OBRAS PARA A COLOCAÇÃO DE CANALETA DE TRILHO NA RUA 
PLINIO PINHEIRO ESQUINA COM A RUA ISAAC ARAÚJO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 53/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, 
SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ODETE OLIVEIRA, QUADRA 50, RESIDENCIAL
TIRADENTES, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 58/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE 
LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CÍNTIA BARROS, QUADRA 46, 
RESIDENCIAL TIRADENTES, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 59/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
FEITA A REFORMA DA PRAÇA DA RUA ODETE OLIVEIRA, BAIRRO TIRADENTES, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimento do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO.
Nº 14/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE 
ÔNIBUS ENTRE AS AVENIDAS SÃO PAULO E A MANAUS, BAIRRO BELORIZONTE, CIDADE NOVA. 
Requerimento do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. 
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Nº 46/2018 - REQUER SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) REDUTOR DE 
VELOCIDADE NA FOLHA 27 QUADRA 15 LOTE 11-A NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 61/2018 - REQUER DO EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA LATERAL DO 
CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ AGUIAR NO BAIRRO SÃO FELIX PIONEIRA. Nº 62/2018 -REQUER DO EXECUTIVO A 
PUBLICAÇÃO DOS CARDÁPIOS DA MERENDA ESCOLAR NO MURAL E REFEITÓRIO DAS ESCOLAS DE ACORDO A 
LEI Nº 17.451, DE 08 DE ABRIL DE 2011. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 70/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O 
SERVIÇO DE REFORMA DA EMEF ADÃO MACHADO DA SILVA VILA TRÊS PODERES ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 
71/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UMA 
LOMBADA NA RAIMUNDO CAMPOS DE PINTO NUMERO 120 BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 77/2018 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA ENTRE AS FOLHAS 22 E 23.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 59/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE UM PONTO 
DE PARADA DE ÔNIBUS, NA MARGINAL TRANSAMAZÔNICA DA FOLHA 32, EM FRENTE AO CONSELHO REGIONAL 
DE FARMÁCIA, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 63/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, REPARO NAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO BENEDITO, 
NÚCLEO SÃO FÉLIX KM 01, NESTA CIDADE. 
Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 53/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO SERVIÇO DE DRENAGEM COM MANILHAS NA 
VICINAL CHE-GUEVARA, NA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA – ZONA RURAL. 
Requerimento do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 58/2018 - CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA RUA DO MEIO, BAIRRO KM 7. 
Anteprojeto de Lei nº 17/2018, do Vereador RAIMUNDO NONATO 
BARBOSA DOURADO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA EM TODOS OS ABRIGOS PARA PONTO DE PARADAS DE ÔNIBUS COLETIVO NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação às emendas modificativas do vereador Pastor RONISTEU ARAÚJO, 
ao Projeto de Lei nº 22/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE 
FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, CASAS NOTURNAS, E 
OUTROS QUE ESPECIFICA. (ORIGEM Nº12). Após as discussões, o projeto Foi aprovado por 
unanimidade em segundo turno com as emendas modificativas
Após inclusão na pauta do dia, foi aprovado por unanimidade o 
parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Finanças e 
Orçamento, ao Projeto de Lei nº 31/2018, Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marabá, 
TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER 
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LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Após as discussões o Projeto foi aprovado 
por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais
Lideranças: A vereadora PRISCILA VELOSO, Líder do PTB, usou 
este horário apenas para parabenizar o Vereador PASTOR RONISTEU pelo Dia do Pastor 
(10.06).
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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