| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2018-06-19 |
| native_id | 374 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 27ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 12.06.2018.docx 1 Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 12 de junho de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS e PAULO VARELA (BADECO) e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 32, Vers. 3, 5 e 8. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 04/2018 - Cartório Michels, 204/2018 - GP, s/nº - SPRM e Memorandos nºs 020, 021 dos Vereadores MARCELO ALVES, TIAGO KOCH e RAY ATHIE, respectivamente. A palavra foi franqueada ao Senhor ROGÉRIO Coordenador de Trânsito do DMTU para explicar o encerramento do Maio Amarelo e falar sobre as atividades da programação. ROGÉRIO agradeceu a oportunidade dizendo ser uma satisfação estar nesta Casa, frisando que todo ano a abertura do Maio Amarelo se dá na Câmara Municipal desde a primeira edição, frisando que os trabalhos foram intensos, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 27ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 12.06.2018.docx 2 mas prazeirosos e a meta é avançar nos objetivos, e conscientizar sobre a educação no trânsito em escolas e repartições públicas, bem como, movimentar a sociedade e as pessoas que colaboram no trânsito e lançar o DMTU nas comunidades. Em seguida através de vídeo ROGÉRIO exibiu as atividades sobre o Maio Amarelo, em vários núcleos da cidade, acrescentando que foi um encerramento simbólico e agradecendo todos os secretários municipais pelo apoio e o evento. O Presidente da Câmara vereador PEDRO CORREA agradeceu e parabenizou a exibição das atividades do evento, frisando que é uma honra estar sempre recebendo o DMTU nesta Casa. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO GERSON agradeceu a Deus pela oportunidade, justificando sua ausência em sessões da semana passada, quando na ocasião teve de acompanhar o velório de seu sobrinho, Sargento MANOEL VARELA DA CRUZ, agradecendo o apoio de todos e apresentando requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia. Vereador ILKER MORAES parabenizou a equipe do DMTU pelo trabalho desenvolvido no Maio Amarelo, frisando que as estatísticas não são favoráveis, mas a disciplina de educação no trânsito na grade curricular em escolas é importante. Sobre o Projeto de Lei que regulamenta o horário de funcionamento de bares, casas noturnas e similares disse que é complexo e a poluição sonora é o maior problema, mas temos de ver o que é melhor para a sociedade, aprovando a matéria, concluiu. Em aparte o vereador PEDRINHO reforçou as palavras do vereador ILKER dizendo que este projeto vem sendo discutido desde 2014 e suscitou dúvidas, parabenizando os demais vereadores pelo debate exaustivo da matéria. Vereadora PRISCILA VELOSO parabenizou toda a equipe do DMTU pela exibição sobre o Maio Amarelo e sobre a reunião com os taxistas convencionais, disse que uma nova reunião será feita para socializar com os demais vereadores e com a participação do DMTU. Mais adiante PRISCILA disse que a conscientização no trânsito é importante e cultural, mas Marabá precisa ter um padrão definido sobre as lombadas. A Vereadora reportou-se aos trabalhos da Comissão dos Direitos da Mulher, informando que juntamente com a Dra. CRISTINA MUTRAN, vereadora IRISMAR MELO, vereadores e a Coordenadoria da Mulher na pessoa da Senhora JÚLIA ROSA, visitaram o Hospital Materno Infantil, para acompanhar como estão sendo oferecidos os serviços sobre a gravidez não planejada na adolescência, bem como, junto a SEASP, SEMED e SMS acompanhar o processo na questão da prevenção, no sentido de diminuir o índice de 17 para 15%. Vereadora IRISMAR MELO parabenizou a exibição de encerramento do Maio Amarelo, frisando que todos os municípios deveriam trabalhar a educação no trânsito, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 27ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 12.06.2018.docx 3 acrescentando que a desatenção no trânsito causa prejuízos incalculáveis todos os dias, sugerindo a realização de campanhas educativas. Mais adiante a vereadora informou que juntamente com outros vereadores visitou o local onde seria a UPA e HMI em uma ação capitaneada pela Comissão dos Direitos da Mulher, quando foi detectado no HMI que cerca de 600 partos são feitos por mês, porém a estrutura do Hospital não ajuda e suas instalações precisam ser ampliadas para receber o Banco de Leite e a ala infantil, cujos são projetos importantes. Mais adiante a vereadora disse que foi detectada a péssima qualidade da água do HMI e pacientes que saem do hospital levando roupas e lençóis. O vereador BADECO sugeriu que a saída de pacientes do HMI seja fiscalizada. Ao retomar a palavra IRISMAR disse que é constrangedor abrir a bolsa das pessoas e ainda sobre a UPA disse que o ponto crucial era a devolução de quase dois milhões de reais ao Ministério da Saúde, mas conforme o Ministério não será preciso devolver estes recursos, pois onde seria a UPA poderá ser instalado uma base do Samu e regulação de exame de imagem e sobre os serviços de oncologia disse que este assunto precisa ser debatido profundamente para que tenhamos o serviço em nosso município, concluiu. Vereador GILSON DIAS após apresentar requerimento de sua autoria nº Nº 46/2018 - REQUER SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE NA FOLHA 27 QUADRA 15 LOTE 11-A NOVA MARABÁ, disse que irá pedir informações sobre convênios com o Estado para realizar sinalizações na Cidade. Pediu votos de pesar pelo falecimento do esposo de sua secretária, cujo sofreu um choque elétrico. GILSON lamentou que o acidente tenha acontecido às 14:30, mas o corpo só foi retirado do local às 17:30 horas, pela falta de eficiência do IML, numa demonstração de que o Governo do Estado não tem compromisso com nossa região. Diante do exposto GILSON repudiou a situação, frisando que o estado nos deve e precisamos dar respostas no momento de votar, pois nos últimos dez anos nossa região é massacrada pelo governo, bem como, precisamos fazer reflexão profunda durante o processo eleitoral, encerrou. Vereador PEDRINHO ocupou a tribuna e reportou-se sobre os serviços de oncologia, frisando que o tema é complexo, já se arrasta há dezoito anos e até hoje não temos estes serviços, disse ele. PEDRINHO fez um relato sobre o assunto frisando que desde 2005, o Governo do Estado disse que seria implantado no Hospital Regional, mas não aconteceu e em 2014 quando era presidente da Comissão de Saúde da Câmara, esteve em Belém com o Secretário de Estado de Saúde, para que colocasse recursos no orçamento do estado para implantar o serviço, mas não aconteceu e já em 2016 foi montada uma Comissão ampliada com vários vereadores e estiveram em Belém com o Secretário de Saúde VITOR MATEUS e CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 27ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 12.06.2018.docx 4 em 2017 os vereadores voltaram a questionar o assunto, mas não foram atendidos, já em 2018 a Senhora HELOÍSA informou que em abril o serviços seria implantado com tabela/SUS, mas até agora não tivemos respostas, lamentou. Mais adiante PEDRINHO disse que só no município, cerca de 422 pacientes ativos estão cadastrados no TFD, porém ano passado 131 foram a óbito vitimados pelo câncer, enfatizou. PEDRINHO concluiu sua oratória sugerindo que a Comissão de Saúde desta Casa se desloque até Belém para cobrar do Governo do Estado estes serviços que são essenciais, concluiu. A vereadora CRISTINA MUTRAN disse que soma-se às palavra do vereador PEDRINHO, frisando que a luta já se arrasta há décadas e pacientes de Marabá são encaminhados para Tucuruí, lamentou. Também em aparte a vereadora IRISMAR disse que este assunto tem de ser tratado com veemência e temos de fazer acontecer para iniciar o tratamento, enfatizou. Desta vez da tribuna a vereadora CRISTINA MUTRAN parabenizou a equipe do DMTU pela exibição de encerramento do Maio Amarelo, frisando que os índices de acidentes no trânsito são grandes e o tema mexe com todos nós. Mais adiante a vereadora disse que foi procurada por moradores do Bairro Liberdade, com um abaixoassinado contendo cerca de duas mil assinaturas, solicitando a intercessão da Câmara sobre o possível fechamento de uma agência dos correios e segundo a vereadora, se for fechada trará muitos malefícios para aquela comunidade, pois todas as contas são pagas ali. Diante do exposto a vereadora sugeriu uma audiência com o Prefeito TIÃO MIRANDA e representantes dos Correios, no sentido de ver também a questão da nomenclatura de vias e ruas para facilitar as entregas de correspondências, concluiu. Vereador NONATO DOURADO reportou-se a regularização fundiária de áreas de invasão e informou que o Superintendente da SDU, Dr. MANCIPOR deu respostas avisando que a COHAB é a responsável e que os processos já estão sendo encaminhados. Em aparte a vereadora PRISCILA sugeriu que a idéia é chamar o Superintendente da SDU, COHAB e o representante do Governo JORGE BITENCOURT. Também em aparte o vereador GILSON DIAS disse que o estado não tem interesse em regularizar áreas de invasão em nosso município, mas temos de continuar insistindo. Ao retomar a palavra NONATO disse que temos de continuar cobrando, sugerindo que a SDU mande também por escrito alguma coisa sobre os Bairros União e Nova Vida e Kms 1 e 2. O vereador concluiu sua intervenção informando que esteve na Caixa Econômica e esta o informou que a análise sobre o projeto para continuação da construção novo estádio de futebol será entregue ao prefeito, pois o prazo expirou ontem e a PMM vai ver se é viável ou não, para que as obras continuem. Vereador CABO RODRIGO agradeceu a Deus pela oportunidade, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 27ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 12.06.2018.docx 5 mostrando solidariedade para com o vereador BADECO pelo falecimento do Sargento MANOEL VARELA, frisando que o mesmo tinha responsabilidade com a sociedade marabaense. Congratulou-se também com a funcionária desta Casa CRISTINA pelo falecimento de seu esposo. O vereador informou que esteve na Vila Itainópolis participando de um torneio de futebol, agradecendo o Secretário de Esportes pela doação de bolas e troféus e repudiando que aquela localidade não tenha uma ambulância para atender as pessoas, citando um jogador que foi acidentado no momento do torneio. RODRIGO parabenizou a equipe extracampo da SMS que esteve fazendo ações naquela localidade. Ordem do Dia: Foram apresentados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 57/2018 - REFORMA DA E.M.E.F. ODÍLIO MAIA - BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 58/2018 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NAS RUAS CARLOS CUNHA E FRATERNIDADE – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 61/2018 - REALIZAÇÃO DE CASAMENTO COMUNITÁRIO NESTE MUNICÍPIO. Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 23/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL E A CONSTRUÇÃO DE 05 PONTES DE 06 METROS NO P.A. ITACAIUNAS – ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 24/2018 - SOLICITA QUE SEJA IMPLANTADO UMA LINHA DE ÔNIBUS URBANO NO BAIRRO SANTA ROSA. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 40/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODA REGULAR DE ÁRVORES NA RUA GETÚLIO VARGAS ENTRE A RUA SETE DE JUNHO E A RUA MAGALHÃES BARATA CENTRO MARABÁ PIONEIRA. Nº 41/2018 - DICAÇÃO DE OBRAS PARA A COLOCAÇÃO DE CANALETA DE TRILHO NA RUA PLINIO PINHEIRO ESQUINA COM A RUA ISAAC ARAÚJO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 53/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ODETE OLIVEIRA, QUADRA 50, RESIDENCIAL TIRADENTES, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 58/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CÍNTIA BARROS, QUADRA 46, RESIDENCIAL TIRADENTES, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 59/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PRAÇA DA RUA ODETE OLIVEIRA, BAIRRO TIRADENTES, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 14/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS ENTRE AS AVENIDAS SÃO PAULO E A MANAUS, BAIRRO BELORIZONTE, CIDADE NOVA. Requerimento do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 27ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 12.06.2018.docx 6 Nº 46/2018 - REQUER SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE NA FOLHA 27 QUADRA 15 LOTE 11-A NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 61/2018 - REQUER DO EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA LATERAL DO CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ AGUIAR NO BAIRRO SÃO FELIX PIONEIRA. Nº 62/2018 -REQUER DO EXECUTIVO A PUBLICAÇÃO DOS CARDÁPIOS DA MERENDA ESCOLAR NO MURAL E REFEITÓRIO DAS ESCOLAS DE ACORDO A LEI Nº 17.451, DE 08 DE ABRIL DE 2011. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 70/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE REFORMA DA EMEF ADÃO MACHADO DA SILVA VILA TRÊS PODERES ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 71/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RAIMUNDO CAMPOS DE PINTO NUMERO 120 BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 77/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA ENTRE AS FOLHAS 22 E 23. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 59/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS, NA MARGINAL TRANSAMAZÔNICA DA FOLHA 32, EM FRENTE AO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 63/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REPARO NAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO BENEDITO, NÚCLEO SÃO FÉLIX KM 01, NESTA CIDADE. Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 53/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO SERVIÇO DE DRENAGEM COM MANILHAS NA VICINAL CHE-GUEVARA, NA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA – ZONA RURAL. Requerimento do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 58/2018 - CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA RUA DO MEIO, BAIRRO KM 7. Anteprojeto de Lei nº 17/2018, do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODOS OS ABRIGOS PARA PONTO DE PARADAS DE ÔNIBUS COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação às emendas modificativas do vereador Pastor RONISTEU ARAÚJO, ao Projeto de Lei nº 22/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, CASAS NOTURNAS, E OUTROS QUE ESPECIFICA. (ORIGEM Nº12). Após as discussões, o projeto Foi aprovado por unanimidade em segundo turno com as emendas modificativas Após inclusão na pauta do dia, foi aprovado por unanimidade o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 31/2018, Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marabá, TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 27ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 12.06.2018.docx 7 LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais Lideranças: A vereadora PRISCILA VELOSO, Líder do PTB, usou este horário apenas para parabenizar o Vereador PASTOR RONISTEU pelo Dia do Pastor (10.06). Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.