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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2018-06-20
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 29ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 20.06.2018.docx
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Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, realizada dia 20 de
junho de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e 
EDINALDO MACHADO PINTO.
Presentes na Sessão os Vereadores: MIGUEL GOMES, 
TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, MÁRCIO GONÇALVES, 
MARIOZAN QUINTÃO, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, 
MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS e MARCELO ALVES e 
Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e 
dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Vigésima Nona Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Segunda 
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de 
Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro da Carta de João, Cap. 1, Vers. 
de 7 a 9.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de Telegrama do Deputado Federal
LÚCIO VALE e Memorando nº 21/2018, Gabinete do Vereador MARCELO ALVES. 
 Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora PRISCILA 
VELOSO apresentou e fez comentários sobre requerimentos de sua autoria destacando o 
de nº 83/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA 
UNIDADE DE SAÚDE NA FOLHA 33 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Segundo a Vereadora, o espaço no 
Crismu é apenas para a referência básica da Saúde da Mulher e uma UBS na folha 33 
torna-se necessária, bem como, o Residencial Bela Vista, já tem espaço também para a 
construção de uma UBS para atender a demanda, sugeriu. PRISCILA informou que 
esteve no Senai em reunião com a Vale discutindo sobre a agricultura familiar, 
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lamentando que a mineradora tenha convidado todos os município, mas deixou de fora o 
Legislativo marabaense, acrescentando porém, que sua fala ficou registrada no evento, 
na condição de representante desta Casa, concluiu. Vereadora IRISMAR MELO, 
apresentou requerimentos de sua autoria, destacando e comentando sobre o de nº 
65/2018, SOLICITA REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE JAIME PINTO – BELO HORIZONTE. A vereadora disse 
que a solicitação se dá pelo fato daquele Centro estar com os pisos quebrados e com 
problemas elétricos e que esteve “in loco” no local. Mais adiante IRISMAR disse que 
todos os eleitos são vereadores de Marabá inteiro, precisam unir forças e fazer chegar ao 
Executivo o que acontece nos bairros distantes. A vereadora concluiu sua oratória 
agradecendo o Deputado LÚCIO DO VALE por ter viabilizado emenda na ordem de cento 
e cinquenta mil reais para aplicação na Seasp, frisando que desta forma a Coordenadoria 
da Mulher poderá ser beneficiada. Em aparte o vereador MARCELO parabenizou IRISMAR
pelo empenho em conseguir estes recursos para Marabá. A exemplo de seu antecessor,
o vereador TIAGO também parabenizou a vereadora, frisando que neste momento as 
forças tem de se unir sem bandeira partidária, no sentido de que venham melhorias para 
nosso município. Vereador GILSON DIAS disse que a tribuna é cobiçada por todos e é 
momento de denunciar o que está sendo feito no município e estado. GILSON reportou￾se a uma reunião entre vereadores, Prefeito Municipal e a Colônia Z-30, quando na 
ocasião foram debatidos assuntos relacionados a algumas Ongs que querem ocupar 
espaços na Praia do Tucunaré para reprodução de quelônios, frisando que precisam 
estar respeitando, pois ali é ponto turístico e tradicional durante o veraneio. Em aparte o 
vereador RAY ATHIE disse que as Ongs ameaçam os pescadores, mas durante revisão 
da LOM alguma coisa foi mudada. Retomando a palavra GILSON disse que junto com o 
vereador RAY esteve com o diretor de Pesca do Pará, discutindo o repovoamento dos 
rios com o pescado para ser implantado em Marabá, frisando que a FACIMAB tem 
tanques de reprodução de peixes, e precisamos estar acionando o secretário de 
Agricultura sobre o assunto, concluiu. Vereador EDINALDO MACHADO reportando-se ao 
requerimento da Vereadora IRISMAR sobre o Centro de Saúde Jaime Pinto, disse que 
conversou com o Gestor municipal sobre a construção do mesmo, mas o Prefeito teria 
dito que não tinha condições de manter mais um posto de saúde. EDINALDO sugeriu que 
seja feita uma extensão do Residencial Vale do Itacaiúnas até o Centro de Saúde Jaime 
Pinto, para atender o pessoal de ponta, encerrou. Vereador PASTOR RONISTEU pediu 
apoio dos vereadores para que aprovem projeto de sua autoria nº 27/2018, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, POUSADAS, ALBERGUES OU ESTABELECIMENTO 
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CONGÊNERE REGISTRAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os vereadores MARIOZAN QUINTÃO e TIAGO 
KOCH usaram a palavra apenas para solicitar que seus requerimentos constantes na 
pauta do dia fossem considerados apresentados e aprovados.
 Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados 
conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 13/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ASFALTADO O 
TRECHO DA RUA PEDRO FONTENELLE ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA SUDOESTE, AMBAS NO BAIRRO BOM 
PLANALTO - NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 15/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA 
RECUPERADA A ESTRADA VICINAL DE ACESSO AO PA BELO VALE – ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 63/2018 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA NORTE SUL – BAIRRO MORADA 
NOVA. Nº 64/2018 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA NOVA – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 65/2018 - REFORMA 
DO CENTRO DE SAÚDE JAIME PINTO – BELO HORIZONTE. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 62/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE 
REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO COLÉGIO MONTE CASTELO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 
63/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA IMPLANTADO UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO ENTRE A 
AVENIDA NAGIB MUTRAN E AVENIDA ITACAIUNAS, PRÓXIMO AO HOSPITAL UNIMED, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 
7/2018 - REITERAÇÃO DO REQ. 132/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DA 
CASA DE APOIO PARA SERVIDORES DA ESCOLA CAMINHO DA LIBERDADE, BEM COMO O TÉRMINO, REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DESTA ESCOLA, VILA JOSINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 56/2018 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE MANILHAMENTO E A 
CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO NO CAMPO DO GRANITO, NA MARABÁ PIONEIRA. Nº 57/2018 - SOLICITO 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM PLAYGROUND NA CRECHE NEI RAFAEL B. FERNANDES DE 
SOUZA. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 53/2018 - OPERACAO TAPA BURACOS NA AV. SORORO ENTRE AV 
TRANSAMAZONICA E AV PARAISO NO NUCLEO CIDADE NOVA. Nº 54/2018 - DRENAGEM PAVIMENTACAO 
ASFALTICA PARA RUA GOIAS COM A 31 DE MARCO E AV ITACAIUNAS DO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 55/2018 -
DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA PARA TV. SÃO JOAO DEL REI COM A 31 DE MARCO E AV ITACAIUNAS DO 
BAIRRO BOM PLANALTO.
Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO.
Nº 34/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO E CRIAÇÃO DO CENTRO 
ESPORTIVO DO NÚCLEO CIDADE NOVA, LOCALIZADO NO CONJUNTO BELO HORIZONTE AO LADO DA ESCOLA 
MUNICIPAL DORALICE ANDRADE VIEIRA. 
Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
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Nº 14/2018 - IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA PÚBLICA NA VILA SANTA MARIA KM 
21. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 83/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO A 
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NA FOLHA 33 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 84/2018 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALFREDO MONÇÃO NO 
BAIRRO LIBERDADE. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 71/2018 - REFORMA DE BANHEIRO NA EMEF BOA VISTA NA VILA BOA 
VISTA, PA VOLTA DO TAPIRAPÉ; Nº 72/2018 - CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS ENTRE A 
AVENIDA MARABÁ E A RUA DA PAZ - BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 73/2018 - CONSTRUÇÃO DE UM PONTO 
DE ÔNIBUS ENTRE A RUA DA PAZ E A RUA GOIÁS - BAIRRO JARDIM UNIÃO. 
Após aprovação por unanimidade do Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, foram encaminhadas para a Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 16/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO 
COMO PALACETE AUGUSTO DIAS, SITUADO NA PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, BAIRRO VELHA MARABÁ, 
MARABÁ/PA, À FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM 
Nº 07).
Projeto de Lei nº 17/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO 
COMO CINE TEATRO DE MARABÁ, SITUADO NA FOLHA 16, QUADRA 40, LOTE 17, BAIRRO NOVA 
MARABÁ, MARABÁ/PA, À FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(ORIGEM Nº 08).
Projeto de Lei nº 27/2018, do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, POUSADAS, 
ALBERGUES OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE REGISTRAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE 
SE HOSPEDAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2018, do Vereador PEDRO 
CORREA LIMA, DENOMINA DE ESPAÇO ROTARY DE LAZER, A ÁREA LOCALIZADA NA VP-3 NO 
TRECHO ENTRE A BR-222 E PRAÇA DA CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 32/2018, da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO, INSTITUI A CRIAÇÃO DE UMA LEI PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CORUJÃO DA 
SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Lideranças: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES Líder
do PSDB informou que amanhã (21/06), acontecerá um Seminário no Hotel Itacaiúnas, 
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quando na ocasião cerca de 100 palestrantes estarão explicando sobre a Rio Pará, 
através da Fundação Propaz. A Vereadora PRISCILA VELOSO Líder do PTB disse esteve 
na Vila Sarandi, juntamente com o vereador MARIOZAN e outros, quando na ocasião 
foram inauguradas várias escolas, sendo que cerca de 100 mil reais foram gastos nas 
obras, frisando que as escolas são o único aparelho público na região e é fruto de 
trabalho e luta do PTB junto com o governo TIÃO MIRANDA, encerrou.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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