br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2018-06-26
native_id376

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 30ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 26.06.2018.docx
1
Ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada dia 26 de
junho de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO 
DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, FRANK 
CARREIRO, RAY ATHIÊ, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) 
e MARCELO ALVES e Vereadora IRISMAR MELO.
 Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e 
dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a
Trigésima Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa, da 
Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Mateus, Cap. 7, Vers. de 12 
a 14.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 236 e 240/2018 - GP, 
1433/2018 - SSL, Memorando nº 17/2018 - Gabinete do Vereador MORIVALDO SILVA e 
ofício circular nº 6/2018 - Senador JADER BARBALHO.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador ILKER MORAES, 
informou que em uma reunião com moradores do Balneário Taboquinha, os mesmo 
colocaram que não têm os serviços essenciais, como iluminação pública e poço 
artesiano, dentre outros e alguns não entraram no Programa Minha Casa Minha Vida e 
necessitam do documentos juto a SDU, para regularizar as situações. ILKER citou 
também a Vila Canaã, cuja precisa de recuperação da ponte e água potável. O vereador 
encerrou sua intervenção dizendo que junto ao vereador CABO RODRIGO, esteve em 
Brasília, na Funai para tratar da regularização fundiária de terras indígenas, frisando que 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 30ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 26.06.2018.docx
2
são 22 glebas, acrescentando que um debate com a Funai, senadores e deputados 
federais, tem de ser feito junto ao Programa Terra Legal, concluiu. Vereador MARCELO 
ALVES, disse que dialogou com o gestor municipal sobre a pavimentação de ruas da 
cidade, frisando que o asfalto precisa chegar onde não tem, citando a área do INCRA e 
pedindo que onze ruas sejam incluídas no pacote, pois chegam a quase dois kilômetros 
de extensão, encerrou. Vereador TIAGO KOCH apenas para solicitar que seus
requerimentos de nºs 74, 75 e 76/2018, fossem considerados apresentados. Vereador 
GILSON DIAS, justificou seu atraso na sessão, frisando que estava em uma reunião no 
INCRA sobre o acampamento Bela Vista em Jacundá, acrescentando que são 200 
famílias, os fazendeiros querem vender a área, mas o governo precisa liberar recursos 
para tal, disse ele. GILSON reportou-se a um acontecimento ocorrido no Hospital 
Municipal, quando durante uma cirurgia, um médico teria cortado um paciente no lugar 
errado, frisando que vai tomar as providências caso o dano não seja reparado, concluiu.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas 
conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO.
Nº 66/2018 - SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM NA FL 33 QD. 16 NOVA MARABÁ. Nº 67/2018 -
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – FAIXA DE PEDESTRE NA AV. BOA ESPERANÇA, EM FRENTE A ESCOLA ELINDA 
SIMPLÍCIO COSTA, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 68/2018 - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. 
DOS GAVIÕES, BAIRRO LARANJEIRAS EM FRENTE A ESCOLA DEUZUITA MELO DE ALBUQUERQUE. 
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 45/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LIMPEZA, TERRAPLENAGEM E 
COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA CARAJÁS ENTRE A RUA 5 DE JANEIRO E AVENIDA 14, BAIRRO ARAGUAIA NA 
NOVA MARABÁ. Nº 44/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA DA 
PAZ ENTRE A RUA 5 DE JANEIRO E AVENIDA 12, BAIRRO ARAGUAIA NA NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 65/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA UMA REUNIÃO COM O 
REPRESENTANTE DO DMTU PARA TRATAR DO ESTACIONAMENTO DA VIA COMERCIAL DO ANTÔNIO VILHENA. Nº 
66/2018, REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 058/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO 
SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇO DO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES.
Nº 27/2018 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO CANTEIRO CENTRAL DA 
AVENIDA PRINCIPAL DO RESIDENCIAL TIRADENTES. Nº 28/2018 - SOLICITA INSTALAÇÕES DE 4 NOVAS 
LUMINÁRIAS NOS POSTES DE RUA MAGALHÃES BARATA, SÃO FÉLIX II. Nº 29/2018 - SOLICITA A IMPLANTAÇAO DE 
PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO 'PROIBIDO JOGAR LIXO' NO RESIDENCIAL TIRADENTES. 
Requerimento do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 47/2018 - REQUER A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LOCALIZADA 
ENTRE AS QUADRAS 04 E 05 DA FOLHA 15. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 30ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 26.06.2018.docx
3
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 66/2018 - REITERA O REQUERIMENTO 54/2017, QUE SOLICITA CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
DE APOIO NA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PELA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. Nº 67/2018 - REQUER DO EXECUTIVO A 
COLOCAÇÃO 60 LUMINÁRIAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA AV. MANAUS, PRÓXIMO AO BALNEÁRIO 
TABOQUINHA, CONTINUANDO PELA RUA BEIRA RIO ATÉ A RUA ALFREDO MONÇÃO – CIDADE NOVA. Nº 68/2018 -
REQUER DO EXECUTIVO A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CAIXA D´ÁGUA NO BALNEÁRIO 
TABOQUINHA. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 58/2018 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA NA FOLHA 11 QUADRA 07, PRÓXIMO AO BAR DO CAJU AMIGO, NOVA 
MARABÁ. Nº 59/2018 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE RECUPERAÇÃO, LIMPEZA, 
TERRAPLANAGEM E ESCORIA NA FOLHA SETE QUADRA 8/6. Nº 60/2018 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, 
SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DA TUBULAÇÃO DO ESGOTO E DRENAGEM, NA FOLHA 27 QUADRA 07, POR TRAZ 
DO RESTAURANTE QUERO MAIS, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 56/2018 - DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA TV. NOSSA SENHORA 
APARECIDA ENTRE AV. 31 DE MARÇO E AV. ITACAIÚNA NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 57/2018 - DRENAGEM 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA TV GOIÁS ENTRE AV. 31 DE MARÇO COM A AV. ITACAIÚNAS NO BAIRRO BOM 
PLANALTO. Nº 58/2018 - DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA TV. PLANALTO ENTRE AV. 31 DE MARÇO 
COM AV. ITACAIÚNAS DO BAIRRO BOM PLANALTO.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 60/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE DRENAGEM, 
TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO ZUCATELLI, 
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, BAIRRO LARANJEIRAS, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE.
Nº 62/2018 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA REATIVAÇÃO DO CHAFARIZ DA E.M.E.F 
HELOISA DE SOUZA CASTRO, NO BAIRRO LARANJEIRAS NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 67/2018 -
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPARO NAS LAMPADAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EM TODA 
EXTENSAO DA QUADRA 10 LOCALIZADA NA FOLHA 12 NUCLEO NOVA MARABA NESTA CIDADE.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 55/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA 
ESPIRITO SANTO, BAIRRO AMAPÁ. Nº 56/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO ABERTURA DAS VICINAIS CASTANHEIRA 
E CHE- GUEVARA, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, ÀS MARGENS DO RIO TOCANTINS. Nº 
58/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE BOA 
ESPERANÇA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 70/2018 - INDICO TERRAPLANAGEM NA VICINAL TIBIRIÇÁ – PA TIBIRIÇÁ, ZONA RURAL 
DESTE MUNICÍPIO. Nº 71/2018 - INDICO REFORMA DO CHAFARIZ DA ESCOLA MARIA DE JESUS ALVES SOARES, 
LOCALIZADA NA FOLHA 35, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 72/2018 - INDICO TERRAPLANAGEM NA FOLHA 35 QD. 13 
LT. 20 ATÉ A ESCOLA M. E. F. MARIA DE JESUS ALVES SOARES, NÚCLEO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 74/2018 - INDICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ COM 
MEIO FIO E SARJETA NA ALAMEDA ATLÂNTICA E TODA SUA EXTENSÃO - BAIRRO AGRÓPOLIS DO INCRA. Nº 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 30ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 26.06.2018.docx
4
75/2018 - INDICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ COM MEIO FIO E SARJETA NA RUA 
DO BOSQUE - BAIRRO AGRÓPOLIS DO INCRA. Nº 76/2018 - INDICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA EM CBUQ COM MEIO FIO E SARJETA NA AVENIDA AMAZÔNIA - BAIRRO AGRÓPOLIS DO INCRA. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 
14/2018, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE 
AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ”, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 
16/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A 
FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO COMO PALACETE AUGUSTO DIAS, SITUADO NA 
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, BAIRRO VELHA MARABÁ, MARABÁ/PA, À FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA 
DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 07). Em votação o Projeto foi aprovado 
por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 
17/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A 
FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO COMO CINE TEATRO DE MARABÁ, SITUADO NA 
FOLHA 16, QUADRA 40, LOTE 17, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, À FUNDAÇÃO CASA DA 
CULTURA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 08). Em votação o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, 
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 18/201, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DÁ NOVA REDAÇÃO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A 
PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL – SIM/POAV DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 09).
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Direito da Infância e 
Juventude, Projeto de Lei nº 24/2018, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, PROIBE A 
VENDA DE RIFAS, CARTELAS DE BINGO E AFINS, POR ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, 
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 30/2018, do Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 30ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 26.06.2018.docx
5
ILKER MORAES FERREIRA, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 17.672, DE 29 DE 
ABRIL DE 2015, QUE DA RECONHECIMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS 
LUCRATIVOS COMO ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 35/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE 
MARABÁ, CRIADA PELA LEI Nº 9.271, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987, DEFINE A ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Decreto 
Legislativo nº 78/2018, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE ESPAÇO ROTARY 
DE LAZER, A ÁREA LOCALIZADA NA VP-3 NO TRECHO ENTRE A BR-222 E PRAÇA DA CRIANÇA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de 
Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 9/2018, do Vereador 
ILKER MORAES FERREIRA, INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS 
ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, o Parecer das Comissões Afins e encaminhado para a Comissão 
de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 23/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Usou a palavra o Líder do PSDB vereador MÁRCIO 
GONÇALVES, apenas para convidar a todos para estarem no Centro de Convenções dia 
27/06, às 18:00 hs. quando na ocasião será tratado assunto relacionado a 
Paraolimpíadas e será lançado o Projeto Ecoterapia por um embaixador, frisando que 
este projeto também será do município.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

open original →