| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2018-06-26 |
| native_id | 376 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 30ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 26.06.2018.docx 1 Ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada dia 26 de junho de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e Vereadora IRISMAR MELO. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Trigésima Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Mateus, Cap. 7, Vers. de 12 a 14. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 236 e 240/2018 - GP, 1433/2018 - SSL, Memorando nº 17/2018 - Gabinete do Vereador MORIVALDO SILVA e ofício circular nº 6/2018 - Senador JADER BARBALHO. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador ILKER MORAES, informou que em uma reunião com moradores do Balneário Taboquinha, os mesmo colocaram que não têm os serviços essenciais, como iluminação pública e poço artesiano, dentre outros e alguns não entraram no Programa Minha Casa Minha Vida e necessitam do documentos juto a SDU, para regularizar as situações. ILKER citou também a Vila Canaã, cuja precisa de recuperação da ponte e água potável. O vereador encerrou sua intervenção dizendo que junto ao vereador CABO RODRIGO, esteve em Brasília, na Funai para tratar da regularização fundiária de terras indígenas, frisando que CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 30ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 26.06.2018.docx 2 são 22 glebas, acrescentando que um debate com a Funai, senadores e deputados federais, tem de ser feito junto ao Programa Terra Legal, concluiu. Vereador MARCELO ALVES, disse que dialogou com o gestor municipal sobre a pavimentação de ruas da cidade, frisando que o asfalto precisa chegar onde não tem, citando a área do INCRA e pedindo que onze ruas sejam incluídas no pacote, pois chegam a quase dois kilômetros de extensão, encerrou. Vereador TIAGO KOCH apenas para solicitar que seus requerimentos de nºs 74, 75 e 76/2018, fossem considerados apresentados. Vereador GILSON DIAS, justificou seu atraso na sessão, frisando que estava em uma reunião no INCRA sobre o acampamento Bela Vista em Jacundá, acrescentando que são 200 famílias, os fazendeiros querem vender a área, mas o governo precisa liberar recursos para tal, disse ele. GILSON reportou-se a um acontecimento ocorrido no Hospital Municipal, quando durante uma cirurgia, um médico teria cortado um paciente no lugar errado, frisando que vai tomar as providências caso o dano não seja reparado, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 66/2018 - SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM NA FL 33 QD. 16 NOVA MARABÁ. Nº 67/2018 - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – FAIXA DE PEDESTRE NA AV. BOA ESPERANÇA, EM FRENTE A ESCOLA ELINDA SIMPLÍCIO COSTA, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 68/2018 - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. DOS GAVIÕES, BAIRRO LARANJEIRAS EM FRENTE A ESCOLA DEUZUITA MELO DE ALBUQUERQUE. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 45/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LIMPEZA, TERRAPLENAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA CARAJÁS ENTRE A RUA 5 DE JANEIRO E AVENIDA 14, BAIRRO ARAGUAIA NA NOVA MARABÁ. Nº 44/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA DA PAZ ENTRE A RUA 5 DE JANEIRO E AVENIDA 12, BAIRRO ARAGUAIA NA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 65/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA UMA REUNIÃO COM O REPRESENTANTE DO DMTU PARA TRATAR DO ESTACIONAMENTO DA VIA COMERCIAL DO ANTÔNIO VILHENA. Nº 66/2018, REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 058/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇO DO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 27/2018 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PRINCIPAL DO RESIDENCIAL TIRADENTES. Nº 28/2018 - SOLICITA INSTALAÇÕES DE 4 NOVAS LUMINÁRIAS NOS POSTES DE RUA MAGALHÃES BARATA, SÃO FÉLIX II. Nº 29/2018 - SOLICITA A IMPLANTAÇAO DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO 'PROIBIDO JOGAR LIXO' NO RESIDENCIAL TIRADENTES. Requerimento do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 47/2018 - REQUER A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 04 E 05 DA FOLHA 15. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 30ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 26.06.2018.docx 3 Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 66/2018 - REITERA O REQUERIMENTO 54/2017, QUE SOLICITA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO NA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PELA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. Nº 67/2018 - REQUER DO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO 60 LUMINÁRIAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA AV. MANAUS, PRÓXIMO AO BALNEÁRIO TABOQUINHA, CONTINUANDO PELA RUA BEIRA RIO ATÉ A RUA ALFREDO MONÇÃO – CIDADE NOVA. Nº 68/2018 - REQUER DO EXECUTIVO A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CAIXA D´ÁGUA NO BALNEÁRIO TABOQUINHA. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 58/2018 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA NA FOLHA 11 QUADRA 07, PRÓXIMO AO BAR DO CAJU AMIGO, NOVA MARABÁ. Nº 59/2018 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE RECUPERAÇÃO, LIMPEZA, TERRAPLANAGEM E ESCORIA NA FOLHA SETE QUADRA 8/6. Nº 60/2018 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DA TUBULAÇÃO DO ESGOTO E DRENAGEM, NA FOLHA 27 QUADRA 07, POR TRAZ DO RESTAURANTE QUERO MAIS, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 56/2018 - DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA TV. NOSSA SENHORA APARECIDA ENTRE AV. 31 DE MARÇO E AV. ITACAIÚNA NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 57/2018 - DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA TV GOIÁS ENTRE AV. 31 DE MARÇO COM A AV. ITACAIÚNAS NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 58/2018 - DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA TV. PLANALTO ENTRE AV. 31 DE MARÇO COM AV. ITACAIÚNAS DO BAIRRO BOM PLANALTO. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 60/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO ZUCATELLI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, BAIRRO LARANJEIRAS, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 62/2018 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA REATIVAÇÃO DO CHAFARIZ DA E.M.E.F HELOISA DE SOUZA CASTRO, NO BAIRRO LARANJEIRAS NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 67/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPARO NAS LAMPADAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EM TODA EXTENSAO DA QUADRA 10 LOCALIZADA NA FOLHA 12 NUCLEO NOVA MARABA NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 55/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ESPIRITO SANTO, BAIRRO AMAPÁ. Nº 56/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO ABERTURA DAS VICINAIS CASTANHEIRA E CHE- GUEVARA, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, ÀS MARGENS DO RIO TOCANTINS. Nº 58/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 70/2018 - INDICO TERRAPLANAGEM NA VICINAL TIBIRIÇÁ – PA TIBIRIÇÁ, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Nº 71/2018 - INDICO REFORMA DO CHAFARIZ DA ESCOLA MARIA DE JESUS ALVES SOARES, LOCALIZADA NA FOLHA 35, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 72/2018 - INDICO TERRAPLANAGEM NA FOLHA 35 QD. 13 LT. 20 ATÉ A ESCOLA M. E. F. MARIA DE JESUS ALVES SOARES, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 74/2018 - INDICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ COM MEIO FIO E SARJETA NA ALAMEDA ATLÂNTICA E TODA SUA EXTENSÃO - BAIRRO AGRÓPOLIS DO INCRA. Nº CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 30ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 26.06.2018.docx 4 75/2018 - INDICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ COM MEIO FIO E SARJETA NA RUA DO BOSQUE - BAIRRO AGRÓPOLIS DO INCRA. Nº 76/2018 - INDICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ COM MEIO FIO E SARJETA NA AVENIDA AMAZÔNIA - BAIRRO AGRÓPOLIS DO INCRA. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 14/2018, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 16/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO COMO PALACETE AUGUSTO DIAS, SITUADO NA PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, BAIRRO VELHA MARABÁ, MARABÁ/PA, À FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 07). Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 17/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO COMO CINE TEATRO DE MARABÁ, SITUADO NA FOLHA 16, QUADRA 40, LOTE 17, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, À FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 08). Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 18/201, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DÁ NOVA REDAÇÃO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL – SIM/POAV DO MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 09). Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Direito da Infância e Juventude, Projeto de Lei nº 24/2018, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, PROIBE A VENDA DE RIFAS, CARTELAS DE BINGO E AFINS, POR ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 30/2018, do Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 30ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 26.06.2018.docx 5 ILKER MORAES FERREIRA, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 17.672, DE 29 DE ABRIL DE 2015, QUE DA RECONHECIMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS COMO ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 35/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, CRIADA PELA LEI Nº 9.271, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2018, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE ESPAÇO ROTARY DE LAZER, A ÁREA LOCALIZADA NA VP-3 NO TRECHO ENTRE A BR-222 E PRAÇA DA CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 9/2018, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o Parecer das Comissões Afins e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 23/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Usou a palavra o Líder do PSDB vereador MÁRCIO GONÇALVES, apenas para convidar a todos para estarem no Centro de Convenções dia 27/06, às 18:00 hs. quando na ocasião será tratado assunto relacionado a Paraolimpíadas e será lançado o Projeto Ecoterapia por um embaixador, frisando que este projeto também será do município. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.