| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2018-07-06 |
| native_id | 377 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 1ª SES.EXTRAORDINÁRIA 1º PER JULHO 06.07.2018.docx 1 Ata da Primeira Sessão Extraordinária, realizada dia 06 de junho de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Primeira Sessão Extraordinária, no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 119, Vers. 2, 10, 20, 30 e 40. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora IRISMAR MELO, agradeceu a Deus pela oportunidade, frisando que este primeiro semestre foi de conquistas, citando a emenda de 150 mil reais para a Coordenadoria da Mulher, informando que os recursos já estão no CIASP, basta o gestor fazer as licitações para aquisição de veículos para a instituição, bem como, TIÃO MIRANDA demonstrou empenho e boa vontade para melhorar a Coordenadoria da Mulher, encerrou. Vereador CABO RODRIGO reportou-se a fuga de vários detentos do CRAMA, frisando que se embrenharam no mato e acrescentando que aquela casa de detenção é frágil e que houve CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 1ª SES.EXTRAORDINÁRIA 1º PER JULHO 06.07.2018.docx 2 troca de tiros com a polícia. RODRIGO lembrou que de 2000 a 2004 eram 280 detentos para 14 policiais no CRAMA, mas houve inversão e hoje são 500 presos para apenas 5 policiais, lamentou. O vereador concluiu sua oratória dizendo que no balneário das mangueiras, frequentam cerca de 70 crianças e viu a necessidade de acionar os guarda vidas para regular o desembarque de passageiros de pequenas embarcações. Vereadora PRISCILA VELOSO após agradecer o apoio do presidente da Casa à Comissão da Mulher, disse que está feliz por ter vivido em Belém momento importante na política, frisando que foi apontada por membros do PTB a pré-candidata a Deputada Estadual e por ter sido escolhida para representar a Assembléia de Deus em todo o Pará. Vereador MÁRCIO GONÇALVES parabenizou a vereadora PRISCILA por ter sido apontada como précandidata a Deputada Estadual desejando sucesso à mesma e parabenizou o governo municipal através da secretaria de cultura, pelo excelente trabalho durante os festejos juninos, frisando que foi evento à altura de Marabá e convidou a todos para receber o pré-candidato a presidência da República GERALDO ALCKMIN. Vereador GILSON DIAS disse que o Brasil está adormecido com a copa do mundo, mas as coisas pelo lado político social estão acontecendo, citando a renovação da outorga da ferrovia Carajás pelo governo federal, beneficiando a mineradora Vale, mas o Pará passa por momento difícil e precisamos de investimentos em nossa ferrovia, mas o governo corrupto de TEMER trata o Pará com descaso e a Vale tira todo o minério do Pará e leva para o Maranhão, bem como, JATENE já está no governo há oito anos e nunca olhou para nossa região, lamentou, concluindo. Vereador NONATO DOURADO agradeceu a Deus pelas conquistas neste primeiro semestre, frisando que esta Casa fez vários encaminhamentos positivos e frisando que JADER BARBALHO, no programa Barra Pesada, já cobrava do governo federal, investimentos da Vale para nossa região, mas tudo vai para a região centro oeste do Brasil e nossa região precisa ser olhada com carinho. NONATO sugeriu que sejam acionadas as bancadas paraenses em Brasília para que venha a concessão da Vale para nossa região, bem como, a questão não é política é para o bem do Estado, concluiu. O vereador TIAGO disse que levam tudo para São Luiz, em vez de construírem um porto em Barcarena escoamento de grãos de soja e outros, frisando que é injusto o estado perder tantos recursos, bem como, a bancada em Brasília demonstra que não tem peso, lamentou. Ao retomar a palavra o vereador NONATO fez um balanço das atividades de seu gabinete neste primeiro semestre. Vereador MARCELO ALVES agradeceu todos os vereadores pelo empenho neste primeiro semestre em que a Câmara teve conquistas importantes e frisou que a concessão da ferrovia para o município é importante, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 1ª SES.EXTRAORDINÁRIA 1º PER JULHO 06.07.2018.docx 3 acrescentando que o maior trecho é o nosso e precisamos ver o que pode ser feito para que investimentos venham para nossa região, e no segundo semestre encaminhar ofício para a Vale no sentido de realizar audiência para debater a questão. Mais adiante MARCELO reportou-se a questão as saúde no município, frisando que é prioridade e tem de haver melhorias no atendimento e principalmente para não faltar material nos principais hospitais da cidade, concluiu. Vereador ILKER MORAES parabenizou o Prefeito TIÃO MIRANDA e a secretaria de Cultura pelo excelente trabalho durante as festas juninas, quando na ocasião milhares de pessoas de todas as partes vieram prestigiar as quadrilhas e bois-bumbás, destacando a quadrilha fogo no rabo, campeã deste ano, parabenizando os coordenadores da quadrilha, ADEMAR e RATINHO e acrescentando que a fogo no rabo foi participar de competição intermunicipal. Mais adiante ILKER pediu ao Líder do Governo vereador TIAGO que interceda junto ao prefeito TIÃO MIRANDA no sentido de melhorar a infraestrutura do campo Del Cobra no Bairro Santa Rosa, frisando que já há emenda para tal faltando apenas a ordem de serviço e os moradores tem cobrado. Ao reportar-se a outorga da renovação de concessão de ferrovias pela Vale, o vereador disse que o Pará ficou para trás, frisando que investimentos são direitos nossos e tem de haver mobilização, unir forças e convencer altas figuras do escalão político, pois não podemos mais aceitar essa condição de miséria, desabafou concluindo. Vereador EDINALDO MACHADO pediu votos de pesar pelo falecimento do Senhor FRANCISCO MENEZES pai do Conselheiro Tutelar JONAS e informou que esteve em Brasília com o Ministro de Integração Nacional ANTÔNIO PÁDUA tratando de futuros projetos para a localidade de Brejo do Meio e sobre alguns bairros que alagam durante as chuvas como o Amapá, frisando que um muro de arrimo precisa ser feito no local e que a defesa civil nacional já está, fazendo estudos de viabilidade da obra. O vereador anunciou que a Infraero liberou uma área para a construção de um albergue, só falta o gestor assinar ordem de serviço, bem como, este é projeto de todos. Em aparte o vereador MORIVALDO agradeceu a parceria com EDINALDO, frisando que o albergue vai favorecer também pessoas da zona rural que vêm para Marabá e não têm onde se alojar. Também em aparte o vereador MARCELO disse que o albergue vai beneficiar as pessoas mais necessitadas. Vereador ALECIO STRINGARI disse que neste primeiro semestre aconteceram tantas coisas boas, parabenizando cada vereador pelo empenho para que viessem as conquistas. Sobre o albergue ALECIO frisou que as emendas impositivas podem ajudar na construção do mesmo e sobre a outorga da renovação de concessão de ferrovias pela Vale, disse que viu fragilidade por parte de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 1ª SES.EXTRAORDINÁRIA 1º PER JULHO 06.07.2018.docx 4 Deputados Federais em Brasília e falta de boa vontade, mas já houve discussão com a bancada paraense e ficamos sem resposta alguma. O vereador agradeceu o prefeito TIÃO MIRANDA por tudo que tem feito pela, zona rural, frisando que ainda tem muito a fazer para avançar, concluiu. Ordem do Dia: Foram aprovadas por unanimidade em segundo e último turno as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 9/2018, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 14/2018, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 16/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO COMO PALACETE AUGUSTO DIAS, SITUADO NA PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, BAIRRO VELHA MARABÁ, MARABÁ/PA, À FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 07). Projeto de Lei nº 17/2018, do EXECUTIVO MUNCIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO COMO CINE TEATRO DE MARABÁ, SITUADO NA FOLHA 16, QUADRA 40, LOTE 17, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, À FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 08). Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 23/2018, do EXECUTIVO MUNCIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 19/2018, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO GUARDA AMBIENTAL FORÇA ESPECIAL IGAFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 20/2018, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 1ª SES.EXTRAORDINÁRIA 1º PER JULHO 06.07.2018.docx 5 FUNDAMENTAL A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIRO SOCORROS. Em discussão o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 27/2018, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, POUSADAS, ALBERGUES OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE REGISTRAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.