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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2018-07-06
native_id377

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 1ª SES.EXTRAORDINÁRIA 1º PER JULHO 06.07.2018.docx
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Ata da Primeira Sessão Extraordinária, realizada dia 06 de
junho de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO 
DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, 
EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY 
ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA 
(BADECO) e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e 
PRISCILA VELOSO.
 Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, no 
Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Primeira 
Sessão Extraordinária, no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima 
Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 119, Vers. 2, 
10, 20, 30 e 40.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Não houve.
 Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora IRISMAR MELO, 
agradeceu a Deus pela oportunidade, frisando que este primeiro semestre foi de 
conquistas, citando a emenda de 150 mil reais para a Coordenadoria da Mulher, 
informando que os recursos já estão no CIASP, basta o gestor fazer as licitações para 
aquisição de veículos para a instituição, bem como, TIÃO MIRANDA demonstrou 
empenho e boa vontade para melhorar a Coordenadoria da Mulher, encerrou. Vereador 
CABO RODRIGO reportou-se a fuga de vários detentos do CRAMA, frisando que se 
embrenharam no mato e acrescentando que aquela casa de detenção é frágil e que houve 
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troca de tiros com a polícia. RODRIGO lembrou que de 2000 a 2004 eram 280 detentos 
para 14 policiais no CRAMA, mas houve inversão e hoje são 500 presos para apenas 5
policiais, lamentou. O vereador concluiu sua oratória dizendo que no balneário das 
mangueiras, frequentam cerca de 70 crianças e viu a necessidade de acionar os guarda 
vidas para regular o desembarque de passageiros de pequenas embarcações. Vereadora 
PRISCILA VELOSO após agradecer o apoio do presidente da Casa à Comissão da Mulher, 
disse que está feliz por ter vivido em Belém momento importante na política, frisando que 
foi apontada por membros do PTB a pré-candidata a Deputada Estadual e por ter sido 
escolhida para representar a Assembléia de Deus em todo o Pará. Vereador MÁRCIO 
GONÇALVES parabenizou a vereadora PRISCILA por ter sido apontada como pré￾candidata a Deputada Estadual desejando sucesso à mesma e parabenizou o governo 
municipal através da secretaria de cultura, pelo excelente trabalho durante os festejos 
juninos, frisando que foi evento à altura de Marabá e convidou a todos para receber o 
pré-candidato a presidência da República GERALDO ALCKMIN. Vereador GILSON DIAS
disse que o Brasil está adormecido com a copa do mundo, mas as coisas pelo lado 
político social estão acontecendo, citando a renovação da outorga da ferrovia Carajás 
pelo governo federal, beneficiando a mineradora Vale, mas o Pará passa por momento 
difícil e precisamos de investimentos em nossa ferrovia, mas o governo corrupto de 
TEMER trata o Pará com descaso e a Vale tira todo o minério do Pará e leva para o 
Maranhão, bem como, JATENE já está no governo há oito anos e nunca olhou para nossa 
região, lamentou, concluindo. Vereador NONATO DOURADO agradeceu a Deus pelas 
conquistas neste primeiro semestre, frisando que esta Casa fez vários encaminhamentos 
positivos e frisando que JADER BARBALHO, no programa Barra Pesada, já cobrava do 
governo federal, investimentos da Vale para nossa região, mas tudo vai para a região 
centro oeste do Brasil e nossa região precisa ser olhada com carinho. NONATO sugeriu 
que sejam acionadas as bancadas paraenses em Brasília para que venha a concessão da 
Vale para nossa região, bem como, a questão não é política é para o bem do Estado, 
concluiu. O vereador TIAGO disse que levam tudo para São Luiz, em vez de construírem 
um porto em Barcarena escoamento de grãos de soja e outros, frisando que é injusto o 
estado perder tantos recursos, bem como, a bancada em Brasília demonstra que não tem 
peso, lamentou. Ao retomar a palavra o vereador NONATO fez um balanço das atividades 
de seu gabinete neste primeiro semestre. Vereador MARCELO ALVES agradeceu todos 
os vereadores pelo empenho neste primeiro semestre em que a Câmara teve conquistas 
importantes e frisou que a concessão da ferrovia para o município é importante, 
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acrescentando que o maior trecho é o nosso e precisamos ver o que pode ser feito para 
que investimentos venham para nossa região, e no segundo semestre encaminhar ofício 
para a Vale no sentido de realizar audiência para debater a questão. Mais adiante 
MARCELO reportou-se a questão as saúde no município, frisando que é prioridade e tem 
de haver melhorias no atendimento e principalmente para não faltar material nos
principais hospitais da cidade, concluiu. Vereador ILKER MORAES parabenizou o 
Prefeito TIÃO MIRANDA e a secretaria de Cultura pelo excelente trabalho durante as 
festas juninas, quando na ocasião milhares de pessoas de todas as partes vieram 
prestigiar as quadrilhas e bois-bumbás, destacando a quadrilha fogo no rabo, campeã 
deste ano, parabenizando os coordenadores da quadrilha, ADEMAR e RATINHO e 
acrescentando que a fogo no rabo foi participar de competição intermunicipal. Mais 
adiante ILKER pediu ao Líder do Governo vereador TIAGO que interceda junto ao prefeito 
TIÃO MIRANDA no sentido de melhorar a infraestrutura do campo Del Cobra no Bairro 
Santa Rosa, frisando que já há emenda para tal faltando apenas a ordem de serviço e os 
moradores tem cobrado. Ao reportar-se a outorga da renovação de concessão de 
ferrovias pela Vale, o vereador disse que o Pará ficou para trás, frisando que 
investimentos são direitos nossos e tem de haver mobilização, unir forças e convencer 
altas figuras do escalão político, pois não podemos mais aceitar essa condição de 
miséria, desabafou concluindo. Vereador EDINALDO MACHADO pediu votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor FRANCISCO MENEZES pai do Conselheiro Tutelar JONAS e 
informou que esteve em Brasília com o Ministro de Integração Nacional ANTÔNIO PÁDUA 
tratando de futuros projetos para a localidade de Brejo do Meio e sobre alguns bairros
que alagam durante as chuvas como o Amapá, frisando que um muro de arrimo precisa 
ser feito no local e que a defesa civil nacional já está, fazendo estudos de viabilidade da 
obra. O vereador anunciou que a Infraero liberou uma área para a construção de um 
albergue, só falta o gestor assinar ordem de serviço, bem como, este é projeto de todos. 
Em aparte o vereador MORIVALDO agradeceu a parceria com EDINALDO, frisando que o 
albergue vai favorecer também pessoas da zona rural que vêm para Marabá e não têm 
onde se alojar. Também em aparte o vereador MARCELO disse que o albergue vai 
beneficiar as pessoas mais necessitadas. Vereador ALECIO STRINGARI disse que neste 
primeiro semestre aconteceram tantas coisas boas, parabenizando cada vereador pelo 
empenho para que viessem as conquistas. Sobre o albergue ALECIO frisou que as 
emendas impositivas podem ajudar na construção do mesmo e sobre a outorga da 
renovação de concessão de ferrovias pela Vale, disse que viu fragilidade por parte de 
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Deputados Federais em Brasília e falta de boa vontade, mas já houve discussão com a 
bancada paraense e ficamos sem resposta alguma. O vereador agradeceu o prefeito TIÃO 
MIRANDA por tudo que tem feito pela, zona rural, frisando que ainda tem muito a fazer 
para avançar, concluiu.
 Ordem do Dia: Foram aprovadas por unanimidade em segundo e 
último turno as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 9/2018, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, 
INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 14/2018, da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO, INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 16/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO 
COMO PALACETE AUGUSTO DIAS, SITUADO NA PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, BAIRRO VELHA MARABÁ, 
MARABÁ/PA, À FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM 
Nº 07).
Projeto de Lei nº 17/2018, do EXECUTIVO MUNCIPAL, AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO 
COMO CINE TEATRO DE MARABÁ, SITUADO NA FOLHA 16, QUADRA 40, LOTE 17, BAIRRO NOVA 
MARABÁ, MARABÁ/PA, À FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(ORIGEM Nº 08).
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 23/2018, do EXECUTIVO MUNCIPAL, 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 
19/2018, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO GUARDA AMBIENTAL FORÇA ESPECIAL 
IGAFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão o Projeto foi aprovado por unanimidade 
em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 
20/2018, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE 
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E 
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FUNDAMENTAL A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE 
PRIMEIRO SOCORROS. Em discussão o Projeto foi aprovado por unanimidade em único 
turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 
27/2018, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, POUSADAS, ALBERGUES OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE 
REGISTRAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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