| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2018-08-07 |
| native_id | 378 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ AT 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 07.08.2018.docx 1 Ata da Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 07 de Agosto de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e EDINALDO MACHADO PINTO. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Primeira Sessão Ordinária, no Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 171 e 195/2018 - TER, 248, 288 e 337/2018 - GP, 0627/2018 - Semed, 451/2018 - DMTU, 220/2018 - Seasp, Requerimento do Vereador MIGUELITO e Memorando Circular nº 025/2018 - Gabinete da Vereadora PRISCILA VELOSO. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador RAY ATHIE apenas para parabenizar e agradecer ao Prefeito TIÃO MIRANDA e o Secretário de Obras FÁBIO por terem contemplado a folha 16 com sete ruas, com serviços de terraplanagem e meio fio, frisando que a espera por estas obras se arrastaram por trinta anos. Vereadora PRISCILA VELOSO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ AT 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 07.08.2018.docx 2 parabenizou o Presidente da Casa, Vereador PEDRINHO pela reforma do prédio da Câmara, frisando que é importante para o processo democrático. Mais adiante PRISCILA disse que não houve recesso para alguns vereadores que se limitaram a visitar comunidades e reportou-se a data de hoje 07/08, em que a Lei Maria da Penha completa doze anos, parabenizando a Câmara e todos os vereadores pelo empenho na luta pela diminuição do índice de violência contra a mulher, frisando que os resultados positivos têm de ser comemorados, acrescentando que segundo divulgação da imprensa em 2018 não foram registrados casos de feminicídio em Marabá, louvando os trabalhos de Coordenadoria da Mulher na pessoa da ex vereadora JÚLIA ROSA, a OAB na pessoa da Dra. CLÁUDIA SCHINNI, a DEAM - Delegacia da Mulher e o Conselho Municipal da Mulher, frisando que houve avanços a través da união de pensamentos positivos e disse estar alegre por vivenciar momentos como este. Vereador Pastor RONISTEU alertou os vereadores sobre crimes cibernéticos que vêm acontecendo nas redes sociais contra vereadores, citando um caso que aconteceu com ele, quando uma pessoa usou seu perfil para denegrir, prejudicar sua imagem e também a aplicar golpes, encerrou. Vereador NONATO DOURADO em relação a Lei Maria da Penha disse que é uma das três Leis mais eficazes do Brasil e em relação ao falecimento do ex Vereador GUIDO MUTRAN, relatou sua chegada a Marabá em 27 de abril de 1994, frisando que a partir de 28 de abril do mesmo ano, foi contratado para trabalhar na Rádio Itacaiúnas pelo ex Vereador GUIDO e por treze anos o mesmo foi seu diretor, bem como, tinha amizade sincera no momento oportuno, porém nos últimos anos vinha lutando contra um câncer de estômago, teve três mandatos nesta Casa e passou a liderar o Movimento chamado Novembro Azul alertando contra o câncer da próstata. NONATO encerrou sua narração dizendo que a política perde um grande homem e Marabá um grande filho, pedindo que a Mesa Diretora elabore um voto de pesar para a família enlutada. Vereadora CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ AT 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 07.08.2018.docx 3 IRISMAR MELO disse que no mesmo diapasão de NONATO DOURADO existe o sentimento de perda, frisando que foram anos de luta que os uniram e que havia os debates e discussões, mas sem levar para o lado pessoal e se identificava com o ex Vereador, cujo se dava muito bem com todos os Vereadores e estiveram juntos em vários eventos, enfatizou. IRISMAR lamentou não podermos dar o último adeus a GUIDO e leu Nota de Pesar enviada a esta Casa pela UVB - União dos Vereadores do Brasil, sobre o falecimento do ex Vereador GUIDO MUTRAN, cuja segue transcrita: “A União dos Vereadores do Brasil - UVB, através de seu Presidente GILSON CONZATTI, por meio desta solidariza-se com os colegas e amigos encaminhando votos de pesar pelo falecimento do ex Vereador GUIDO MUTRAN JÚNIOR, ocorrido dia 29 de julho de 2018. Sua morte, enluta não somente seus familiares e amigos, mas toda a sociedade que lamenta a perda de um cidadão abnegado. A UVB, rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados, deseja que a paz, o consolo e a força da fé reine no meio de todos, primando, sobre todas as coisas, para que o ex Vereador GUIDO, descanse em paz”. A Vereadora concluiu sua intervenção dizendo que os desígnios de Deus são maiores que os nossos e parabenizando o Presidente PEDRINHO pela excelente reforma do prédio da Câmara de Marabá. Em aparte o Vereador MIGUELITO, reportando-se a falação do vereador RONISTEU sobre a divulgação de perfis falsos em redes sociais, disse que todos são iguais nesta Casa e precisamos dizer para a população que aqui tem pessoas competentes e sempre defenderá qualquer vereador, frisando que tem 500 caras querendo vir para esta Casa e ficam prejudicando a imagem dos que aqui estão. Retomando a palavra a Vereadora IRISMAR parabenizou a Vereadora PRISCILA pelo tema em relação a Lei Maria da Penha, quando disse que que temos de comemorar a diminuição dos índices de violência contra a mulher, lembrando que esta Casa lutou e se empenhou para que isto acontecesse, mas após doze anos CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ AT 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 07.08.2018.docx 4 ainda se vê a violência, principalmente a doméstica e precisamos trabalhar a capacidade da mulher, mas ainda temos muito que avançar, concluiu. Vereador MORIVALDO SILVA após apresentar e fazer leitura de requerimentos de sua autoria, parabenizou as mulheres pela Lei Maria da Penha e quem a criou. O Vereador informou que o sinal de telefonia em Brejo do Meio, hoje é uma realidade, pois a Claro colocou a localidade no Plano de Investimento e abrange um raio de 10 kms, encerou. Vereador MARCELO ALVES parabenizou a reforma da Câmara dizendo que as grandes decisões passam por aqui e o prédio tem de estar adequado. Em relação ao assassinato de um professor, MARCELO disse que o ódio impera em algumas pessoas, frisando que foi crime fútil e pedindo que esta Casa elabore nota de repúdio a ser enviada aos órgãos de segurança, acrescentando que pessoas como o assassino do professor, não têm Deus no coração, completando que é contra o armamento de pessoas civis e quem tem de andar armada são as polícias, concluiu. Vereador ALECIO STRINGARI disse que estamos em um país revoltado e onde não tem Deus, família e diálogo, as coisas ruins acontecem e o que houve com o professor pode acontecer com qualquer um, mas uma coisa não justifica outra, asseverou. Sobre o falecimento do ex Vereador GUIDO MUTRAN, ALECIO disse que quem o conheceu sabe de sua capacidade e que o mesmo durante os debates sobre qualquer matéria, fez entender muita coisa nesta Casa, bem como, a sociedade marabaense perdeu um grande politico, Marabá perdeu grande filho e homem honrado. O Vereador parabenizou a reforma da Câmara, frisando que aqui é a Casa do povo e precisa ser zelada e são quase 300 mil habitantes em Marabá. ALECIO concluiu sua oratória agradecendo aos vereadores que foram participar da reinauguração do campo de futebol da Vila Capistrano de Abreu, quando na ocasião, muita gente prestigiou o evento. Vereador MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a Deus e disse de sua alegria por estar voltando com saúde para esta Casa, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ AT 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 07.08.2018.docx 5 parabenizando a reforma do prédio da Câmara e o prefeito TIÃO MIRANDA pela recuperação de várias estradas em Vilas da zona rural, agradecendo os vereadores TIAGO, ALECIO e MORIVALDO pela luta em prol destas obras, dizendo que só falta uma ambulância para atender a demanda. Mais adiante MARIOZAN agradeceu pela vida de cada um nesta Casa, frisando que a Câmara está bem representada. Sobre o falecimento do ex Vereador GUIDO, o Vereador disse que só nos resta orar por ele e pela sua família, encerrou. Vereador TIAGO KOCH também em relação ao ex Vereador GUIDO disse que o mesmo foi para cima da Caixa e Celpa em relação aos residenciais e foi bom representante do povo nesta Casa. TIAGO parabenizou a reforma da Câmara e frisou que a administração de TIÃO MIRANDA está sendo positiva graças a esta Casa, cuja faz com que a gestão ande produzindo avanços através de vários projetos como foi o da Feira da Getúlio Vargas, concluiu. Vereador PEDRINHO deu boas vindas aos vereadores neste segundo semestre e sobre a reforma da Câmara agradeceu os parabéns, frisando que foi trabalho conjunto de todos os vereadores, pedindo desculpas a todos pelos transtornos durante os trabalhos, acrescentando que este Poder é de todos e precisa ser cuidado, lembrando que em Belém alguns políticos ficaram admirados com a estrutura da Câmara. O Vereador fez referência ao Vereador MIGUELITO dizendo que se espelhou nele quando era presidente desta Casa estendendo também as palavras para a ex Vereadora JÚLIA ROSA e que aprendeu bastante com as pessoas citadas. PEDRINHO citou algumas obras que ainda serão feitas na Câmara como a retirada das paredes de espuma e implantação de votação eletrônica de projetos e outras matérias e sobre o ex Vereador GUIDO disse que o mesmo teve competência e capacidade técnica para legislar, bem como, esta Casa e a sociedade perderam grande homem e político, lembrando que o mesmo se empenhou em combater o câncer da próstata através do Novembro Azul. Em relação a reinauguração do campo de futebol da Vila Capistrano de Abreu, PEDRINHO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ AT 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 07.08.2018.docx 6 disse que os moradores da localidade foram bem receptivos e foram muito bem recebidos, foi gratificante e saíram satisfeitos. Sobre os comerciantes da folha 22 que estão localizados em um canteiro, PEDRINHO disse que terá uma reunião com os mesmos e o gestor municipal, para ver o que pode ser feito através de projeto para transferi-los para outro local, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 69/2018 - REFORMA DA PRAÇA DA FL. 33 - NESTE MUNICÍPIO. Nº 70/2018 - LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL VE 2 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 71/2018 - SOLICITA CADEIRAS DE RODAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NOS POSTOS DE SAÚDE E NOS CENTROS DE REFERENCIA – NESTE MUNICÍPIO. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 67/2018 - REITERAÇÃO DO REQ. 84/2016, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO E FAIXA DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO ENTRE A BR E A AVENIDA MAGALHÃES NO BAIRRO SÃO FÉLIX, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 68/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 28, QUADRA 23, ATRÁS DO COMERCIAL ABODEGA, NOVA MARABÁ. Nº 70/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇO DEPOIS DA PONTE DO RIO TOCANTINS, NO SENTIDO SÃO FÉLIX, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 51/2018 - PEÇO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO A SEGUINTE PROVIDENCIA: QUE SEJA FEITO O PEDIDO AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, SOLICITANDO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TECNICA, DO MURO DE ARRIMO DO RIO ITACAIUNAS. TRECHO DO PORTO DA BALSA / AMAPÁ, ATÉ O TACHO, CERCA DE 12 KM. Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 16/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A ABERTURA DE 1000 (MIL) METROS DE VICINAL COM REBAIXAMENTO DE LADEIRAS NO ASSENTAMENTO PEDRO LAURINHO (CABO DE AÇO), REGIÃO DO RIO PRETO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 17/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A COLOCAÇÃO DE BUEIRAS EM 04 (QUATRO) PONTOS CRÍTICOS, SENDO 03 (TRÊS) PONTOS COM BUEIRAS DE 1000 MM E 01 (UM) PONTO COM BUEIRAS DE 1500 MM NA ESTRADA VICINAL DO ASSENTAMENTO PEDRO LAURINHO (CABO DE AÇO), REGIÃO DO RIO PRETO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 61/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A RETIRADA DE UMA SALIENCIA E UM CANTEIRO NAS CALÇADAS ENFRENTE AO SINE MARROCOS E A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, NA AVENIDA ANTONIO MAIA ESQUINA COM A LAURO SODRÉ NA MARABÁ PIONEIRA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 59/2018 - DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA TV, DUQUE DE CAXIAS ENTRE AV. 31 DE MARÇO E AV. ITACAIUNAS, BOM PLANALTO. Nº 60/2018 - DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ AT 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 07.08.2018.docx 7 PARA TV. PLANALTO ENTRE AV. ANTONIO VILHENA COM A BOA ESPERANÇA NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 61/2018 - DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA AV. ALFREDO MONÇÃO ENTRE A RUA CUIABÁ ATÉ A BEIRA DO RIO ITACAIÚNA DO BAIRRO DA PAZ. Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 12/2018 - ESTABELECER ROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO – LINHA DE ÔNIBUS – PARA O BREJO DO MEIO. Nº 15/2018 - SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 13 KM A PARTIR DO KM 09 ATÉ O BREJO DO MEIO (ESTRADA DO RIO PRETO). Nº 17/2018 - SOLICITA 1KM DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA CADA VILA CITADA: BREJO DO MEIO: 1 KM; SANTA FÉ: 1 KM; CAPISTRANO DE ABREU: 1 KM; 3 PODERES: 1 KM; UNIÃO: 1 KM. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 85/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA TRANSMANGUEIRA NO BAIRRO SANTA RITA. Nº 86/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESPONHA PARA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA COMPLETA NA AV NESTOR SANTOS, NOSSA SENHORA APARECIDA E RUA DA CONQUISTA NO BAIRRO INFRAERO. Nº 87/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESPONHA PARA O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA 1 DE JUNHO BAIRRO BELA VISTA . Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 61/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIAS NA RUA JOÃO PAULO II, A PARTIR DA RUA FLORIANO PEIXOTO ATÉ O FINAL DA MESMA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM COELHÃO, NÚCLEO MORADA NOVA, NESTA CIDADE. Nº 68/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TERRAPLANAGEM E COMPACTAÇÃO DE SOLO ENTRE AS QUADRAS 17 E18 NA FOLHA 27, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 71/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA JARBAS PASSARINHO, ENTRE O SÃO FÉLIX PIONEIRO E A BR 222, BAIRRO NOVO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 54/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO CANALETA COM TRILHO NA ESQUINA DA AV. ANTÔNIO VILHENA COM A RUA BAHIA, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 57/2018 - SOLICITO QUE SEJA FEITA REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO SESC E PRAÇA DO IDOSO NA CIDADE NOVA. Nº 59/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO NA TAMPA DE BUEIRO DA ESQUINA ENTRE AS RUAS GAVIÕES E MARANHÃO NO BAIRRO LARANJEIRAS. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 73/2018 - INDICO TERRAPLANAGEM NA FOLHA 35 ENTRE QD. 06 LT. 08 ATÉ QD. 08 LT.18, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 74/2018 - CRIAÇÃO DE UMA ROTA DE ÔNIBUS PARA A FOLHA 35, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 75/2018 - CRIAÇÃO DE UMA ROTA DE ÔNIBUS PARA A FOLHA 06, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH, Nº 77/2018 - INDICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ COM MEIO FIO E SARJETA NA RUA DAS MACAÚBAS - BAIRRO AGRÓPOLIS DO INCRA. Nº 78/2018 - REITERA O REQ. 091/2017 QUE INDICA A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO VERMELHO, NO PA CASTANHEIRA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 79/2018 - INDICAÇÃO DE TERRAPLENAGEM PARA RECUPERAÇÃO DE RUAS ENTRE A AVENIDA TOCANTINS E AVENIDA MINAS GERAIS – BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ AT 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 07.08.2018.docx 8 Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias oriundas do Executivo Municipal: Projeto de Lei Complementar nº 2/2018, ALTERA OS ARTIGOS 195 E 196 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto de Lei nº 36/2018, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.770, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO RUA ISSAC ARAÚJO, Nº 357, QUADRA 08, LOTE Nº 17, BAIRRO NOVO HORIZONTE, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE AMÉLIA ALVES GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 18). Projeto de Lei nº 37/2018, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁS NO PARÁ - COMCARAJÁS. (ORIGEM Nº 19). Projeto de Lei nº 38/2018, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NA RUA BRANDÃO DO RIO BRANCO, BAIRRO FRANCISCO COELHO, BAIRRO VELHA MARABÁ, MARABÁ/PA, AO ESTADO DO PARÁ. (ORIGEM Nº 20). Projeto de Lei nº 39/2018, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO - FUNCOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Projeto de Lei nº 40/2018, ALTERA O ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 17. 550 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Projeto de Lei nº 41/2018, ALTERA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MARABÁ - FUNDETUR - MAB, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 15.721 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após aprovação por unanimidade do Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interticios regimentais, Projeto de Lei nº 35/2018, DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, CRIADA PELA LEI Nº 9.271, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ORIGEM Nº 16). Lideranças: Vereadora PRISCILA VELOSO, Líder do PTB, informou que foi realizada a convenção do Partido, quando na ocasião foram definidos candidatos a Governador, Deputado Federal e Estadual, frisando que aceitou ser candidata a Deputada Estadual para representar a mulher na Alepa e destacou o Pastor e Deputado Federal JOSUÉ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ AT 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 07.08.2018.docx 9 BENGSTON, frisando que é grande liderança dentro do Partido e que lançará seu filho a Deputado Estadual, concluiu. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.