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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2018-08-28
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 5ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 28.08.2018.docx
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Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 28 de agosto
de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, NONATO 
DOURADO, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO 
SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, 
GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e 
Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e 
dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a
Quinta Sessão Ordinária, no Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa, da 
Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Romanos, Cap. 17, Vers. de 
7 a 9.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 60/2018 - SMSI, 371/2018 -
GP, Memorando Circ. nº 09/2018 - ELMAR e nºs 022/2018 - Gabinete do Vereador TIAGO 
KOCH e 018/2018 - Gabinete do Vereador ANTÔNIO MARCIO GONÇALVES FARIAS.
Antes do grande expediente a palavra foi franqueada á Sra. 
MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE, Diretora da APAE e esta agradeceu a 
oportunidade, frisando que é desta Casa que saem as grandes decisões em favor da 
APAE agradecendo todos os colaboradores e acrescentando que a Instituição completa 
vinte anos de existência, pois sua fundação se deu dia 14 de março de 1998. Mis adiante 
a Diretora exibiu através de VT um resumo das atividades exercidas, frisando que a 
APAE enfrenta problemas, pedindo que os vereadores façam visita para verificar “in 
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loco” as necessidades, avisando que a Prefeitura tem contribuído através de convênios 
e cedeu 45 funcionários do município, que atendem cerca de 534 usuários com 
deficiência, porém foram descontratados fisioterapeutas e fonoaudiólogos e 215 
crianças especiais precisam de atendimento. Diante do exposto a Diretora pediu aos 
vereadores que intercedam junto ao gestor municipal, no sentido de celebrar aditivos 
para manter os necessitados. SOCORRO agradeceu aos vereadores que ajudaram a 
APAE através de emendas impositivas, destacando os vereadores CRISTINA MUTRAN 
que doou 50 mil reais, IRISMAR MELO 45 mil, ALECIO STRINGARI 25 mil, MÁRCIO 
GONÇALVES 30 mil, MIGUELITO 50 mil, EDINALDO 22.900 mil, ILKER 20 mil, PEDRINHO 
20 mil e RONISTEU 10 mil, frisando que estes recursos serão usados para ampliação da 
APAE. A diretora encerrou sua participação pedindo aos vereadores que vejam a 
possibilidade de conseguir um ônibus com rampa e climatizado, acrescentando que 
durante as viagens algumas crianças passam mal com convulsão devido ao calor e 
proferindo a seguinte frase “Sozinhos somos fracos, mas juntos somos fortes”. A 
presidente em exercício vereadora IRISMAR MELO agradeceu a exibição por parte da 
Diretora, frisando que a mesma faz trabalho bonito e importante e dizendo que com a 
vinda das pessoas da APAE, certamente o percentual nas emendas impositivas vai 
aumentar em 2019, sugerindo que a equipe técnica seja assegurada.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereado EDINALDO 
MACHADO disse que em 2013 lançou o Projeto Semear, mas até hoje luta e 
encontra dificuldades em captar recursos e sobre a APAE disse que diante do 
exposto vários ou todos os vereadores deverão colocar recursos através de
emendas impositivas para gerir a dinâmica da Instituição, recursos estes que 
podem chegar a mais de um milhão de reais, disse ele. EDINALDO concluiu sua 
oratória comentando sobre Projeto de Decreto de sua autoria que NO DIA DO PASTOR, 
CONCEDE AOS PASTORES EVANGÉLICOS OUTORGA DE TITULOS E HONRARIAS PELOS RELEVANTES 
TRABALHOS PRESTADOS A POPULAÇÃO MARABAENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador 
BADECO DO GERSON parabenizou a família APAE dizendo que podem contar 
com recursos de emenda impositiva comentando sobre requerimento nº 28/2018 
de sua autoria. Vereadora PRISCILA VELOSO disse que tem o maior respeito pela 
APAE pelo trabalho desenvolvido pela Diretora SOCORRO CAVALCANTE e pelas 
lutas e conquistas, frisando que a Diretora é uma grande líder e acrescentando 
que certamente destinará recursos para a instituição. PRISCILA anunciou a 
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inauguração do PROPAZ que acontece hoje 28/08, frisando que não poderá estar 
presente por motivos de ser candidata a Deputada Estadual. Vereador NONATO 
DOURADO informou que esteve em Belém com o Reitor da UEPA quando na 
ocasião foram tratados assuntos relacionados ao Curso de Graduação Superior 
para Marabá e informou que esteve participando de Solenidade no 2º BIS, quando 
na ocasião houve o lançamento da Medalha Moeda PEDRO TEIXEIRA, e que ele 
NONATO e o funcionário desta Casa JORGE BRASIL, foram agraciados com a 
Comenda, agradecendo o Comandante VEIGA. NONATO concluiu sua intervenção 
parabenizando os vereadores que destinaram recursos para a APAE, mostrando 
carinho pela Diretora SOCORRO CAVALCANTE e dizendo que a APAE não cuida 
só das crianças, mas de todas as famílias. Vereador GILSON DIAS disse que este 
é momento importante para a APAE parabenizando os vereadores que destinaram 
recursos através de emendas impositivas, frisando que destinou algumas 
emendas para entidades que cuidam da saúde em Marabá. Após apresentar e 
comentar sobre requerimentos de sua autoria, GILSON disse que vivemos 
momentos delicados nesta época de eleições, frisando que aparecem mentirosos 
de todos os lados, citando o Governador do Estado SIMÃO JATENE que prometeu 
concluir a reforma do Hospital Municipal, mas há oito anos vem aqui, mente, vai 
embora e não deixa nada, bem como, o mesmo poderia estar fazendo parceiras 
com a APAE, concluiu. Vereador ILKER MORAES ocupou a tribuna apenas para 
dizer que conhece os trabalhos da APAE, frisando que esta Casa sempre apoiou 
movimentos sociais e que até o final de seu mandato vai contribuir contribuindo 
com a Instituição, referendando o trabalho da Diretora SOCORRO CAVALCANTE.
Vereador MIGUELITO agradeceu pela existência da Instituição, frisando que a 
APAE não era para passar por dificuldades, pois se todos colaborassem com 
apenas um moedinha, resolveria em 90% os problemas, concluiu. Vereadora 
CRISTINA MUTRAN disse que falar da APAE é emocionante lembrando que em 
1989 quando NAGIB era Prefeito havia uma Instituição chamada CREMA e que 
depois se transformou em ASP e deu continuidade aos trabalhos aos 
excepcionais com voluntários. Mais adiante a vereadora disse que a Diretora da 
APAE, SOCORRO CAVALCANTE foi feliz em solicitar o espaço da tribuna da 
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Câmara para colocar as necessidades e ações da Instituição, colocando-se a 
disposição como cidadã, acrescentando que não vai ser difícil adquirir o ônibus 
solicitado pela Diretora, através de emendas impositivas. A vereadora concluiu 
sua oratória dizendo para a Diretora SOCORRO que a mesma significa 
credibilidade, coragem, dedicação, é uma abnegada e sempre gostou de trabalhar 
com o social. Vereador MARIOZAN QUINTÃO disse de sua alegria e ver o trabalho 
da APAE, frisando que os gestores vão ajudar, lembrando que contribui com a 
APAE há muitos anos, mas que garantirá recursos através de emenda impositiva. 
MARIOZAN concluiu informando que foi a Brasília juntamente com outros 
vereadores quando na ocasião participou de Congresso da UVB - União dos 
Vereadores do Brasil, frisando que através de palestras do TSE, aprendeu 
bastante. Em aparte o Vereador RAY ATHIE disse que vai destinar para a APAE em 
dezembro, 30 mil reais através de emenda impositiva, mas que contribuirá 
mensalmente com 100 reais, afirmou. Também em aparte o Vereador FRANK 
CARREIRO disse que foi gratificante a exibição da Diretora da APAE SOCORRO 
CAVALCANTE, frisando que em dezembro estará destinando através de emenda 
impositiva, 50 mil reais para aquisição do ônibus citado e alguma quantia mensalmente. 
Vereador ALECIO STRINGARI disse que ocupa a tribuna com tristeza, pois foi morto 
brutalmente na zona rural, o cidadão de bem, sério e correto ANTÔNIO MARCOS MAIA de 
29 anos, frisando que o pai da vítima veio de Goiás e morava na região do Rio Preto, 
solicitando Votos de Pesar à família enlutada. Sobre a APAE ALECIO disse que sempre 
se preocupou com a Instituição, frisando que a Diretora SOCORRO CAVALCANTE, faz 
trabalho digno e sério, e que os vereadores fazem o que podem e na medida do possível, 
concluiu. Vereador MARCELO ALVES disse que o trabalho da APAE é com toda a 
sociedade e que a responsabilidade é dos poderes públicos, por isso pagamos impostos, 
bem como, o que a Câmara e Executivo fazem ainda é pouco e concluiu dizendo que de 
30 a 50 mil reais irão para a APAE através de emenda impositiva.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas 
conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 81/2018 - ESTACIONAMENTO NA VE 02 EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLÉIA DE 
DEUS, E.M.E.F. TEREZINHA DE SOUZA RAMOS, DL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, ESCOLA DISNEYLANDIA - BAIRRO 
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NOVA MARABÁ. Nº 82/2018 - OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PORTO DA BALSA - BAIRRO AMAPÁ. Nº 83/2018 -
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA VINICIUS DE MORAES - BAIRRO DA PAZ. 
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 28/2018 - SOLICITO ILUMINAÇÃO PUBLICA NA ROTATORIA DA FOLHA 28, QUE FICA 
AS PROXIMIDADES DA CASA DA CULTURA.
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 53/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA NA 
PROGRAMAÇÃO DE ASFALTO A RUA BELO HORIZONTE ENTRE A AV. AMAZONAS E RUA FORTALEZA BELO 
HORIZONTE MARABÁ-PA.
Requerimento do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 79/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, 
SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO FRANCISCO QUE INTERLIGA COM A 
TRANSAMAZÔNICA, VILA SÃO JOSÉ-KM 08.
Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 52/2018 - REQUER A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA E MEIO FIO NO ENTORNO DO 
CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA VP- 07, NO TRECHO COMPREENDIDO DO POSTO DE SAÚDE HIROSHI MATSUDA 
ATÉ A PRAÇA MONSENHOR BALTAZAR. Nº 53/2018 - REQUER O ASFALTAMENTO EM 20 METROS NO ACESSO DA 
VP- 07 PARA A FOLHA 12 NA NOVA MARABÁ. 
Requerimento do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 75/2018 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADO UM PONTO 
DE ÔNIBUS EM FRENTE À IFPA CAMPUS RURAL, NA BR 155, KM 25, ASSENTAMENTO 25 DE MARÇO, SENTIDO 
ELDORADO DOS CARAJÁS, COM 10 KM DE DISTANCIA DA VILA SORORO. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 68/2018 - RECUPERAÇÃO REFORMA E HIGIENIZAÇÃO DO CHAFARIZ NA RUA DO 
ARAME NO BAIRRO NOVO PLANALTO. Nº 69/2018 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOÃO 
PESSOA ENTRE Á AV. MANAUS É Á AFRO SAMPAIO NO BAIRRO BOM PLANALTO. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 94/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESPONHA DO SERVIÇO 
DE LIMPEZA DE VALAS, BUEIROS E CAPINA NA RUA 31 DE MARÇO DO BAIRRO LIBERDADE. Nº 95/2018 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESPONHA DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE VALAS BUEIROS E CAPINA NA 
TRAVESSA GOIÁS NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 96/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESPONHA 
DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE VALAS BUEIROS E CAPINA NA RUA NOSSA SENHORA DE APARECIDA NO BAIRRO 
LIBERDADE. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 69/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE 
TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA EM TODA EXTENSÃO DA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DA 
PAZ, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 78/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS 
DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS FLORES, NO BAIRRO 
INFRAERO, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 77/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
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SEJA FEITO O REPARO DE UM BUEIRO NA FOLHA 22 QUADRA 03 LOTE 7-A, PRÓXIMO AO CENTRO TÉCNICO 
PROFISSIONALIZANTE (CTP), NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
N 67/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA EM GROTA DA FOLHA 15 QUADRA 06, 
NOVA MARABÁ. Nº 68/2018 - REITERO O REQ. Nº 24/2017 QUE SOLICITA AO EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA 
PRAÇA PÚBLICA COM BANCO, ARBORIZAÇÃO E TODA INFRA-ESTRUTURA NA VILA ITAINÓPOLIS, ZONA RURAL DE 
MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 85/2018 - SINALIZAÇÃO E PINTURA DA LOMBADA LOCALIZADA FOLHA 22 QD. 20
LT. 07 NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 86/2018 - COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIROS NA AV. GAIAPÓS ENTRE RUA 
GOIÁS E RUA JOSÉ BANDEIRA – LARANJEIRAS. Nº 87/2018 - FAIXA DE PEDESTRE NA RUA AMÉRICO CASTANHEIRA 
EM FRENTE À EEEFM PROF. ACY BARROS NA AGRÓPOLIS DO INCRA, NÚCLEO CIDADE NOVA. 
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Decreto Legislativo nº 114/2018, do Vereador 
EDINALDO MACHADO PINTO, NO DIA DO PASTOR, CONCEDER AOS PASTORES EVANGÉLICOS 
OUTORGA DE TITULOS E HONRARIAS PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS A POPULAÇÃO 
MARABAENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com emendas 
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para as Comissões de 
Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento, 
Projeto de Lei nº 10/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL 
PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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