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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2018-09-11
native_id384

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 7ª SES.ORDINÁRIA 2º PER SETEMBRO 11.09.2018.docx
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Ata da Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 11 de
setembro de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, NONATO 
DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, TIAGO 
KOCH, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA e
GILSON DIAS e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, 
no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Sétima
Sessão Ordinária, no Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima 
Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de São Marcos, Cap. 15, Vers. 
de 1 a 3.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 400 e 408/2018 - GP, 
091/2018 - CMDDPI, 502/2018 - Semad, 3300/2018 - SMS, Memorando cIrc. nº 010/2018, 
Gabinete do Vereador ALÉCIO STRINGARI e nº 010/2018, Gabinete do Vereador 
RODRIGO LIMA.
 Grande Expediente: O Vereador TIAGO KOCH usou a palavra 
apenas para apresentar e comentar sobre requerimentos de sua autoria constantes na 
pauta do dia. O Vereador GILSON DIAS ao ocupar a tribuna disse que a mesma é o 
espelho dos parlamentos e todos os vereadores deveriam usá-la para que a comunidade 
saiba as reivindicações e o que acontece durante as sessões. Em relação a reunião com 
os setores de saúde GILSON disse que não foi contemplado, pois a Secretário de Estado 
de Saúde não compareceu apesar de ter recebido convite e mandou representante da 
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Sespa, frisando que apesar de ter feito convite através de requerimento, não veio 
também o representante da empresa responsável pela reforma do Hospital Regional, bem 
como, não aceita que trabalhador seja maltratado no momento em que necessita de 
atendimentos médico, enfatizou. Em aparte a Dra. CRISTINA disse que foram boas as 
informações prestadas pelo representante da Sespa e muitas coisas foram esclarecidas. 
Também em aparte o vereador PEDRINHO disse que a reunião foi proveitosa e que o 
Secretário de Estado de Saúde delegou podres para o representante da Sespa. Ao 
retomar a palavra GILSON disse que o Estado faz muito pouco por nossa região, 
principalmente sobre o não retorno da taxa mineral.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas 
conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 16/2018 - REITERA REQ 76/2017 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE A PARTIR DO ANO DE 2019, E NOS ANOSSUBSEQUENTES, POSSA CONCEDER UM KIT DE MATERIAL ESCOLAR 
PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 9º ANO). Nº 19/2018 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA ARENA LIVRE – UM ESPAÇO PARA ATIVIDADES POLIESPORTIVAS E 
ARTÍSTICAS, NO BAIRRO DA PAZ NO NÚCLEO CIDADE NOVA. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 86/2018 - REITERA REQ. Nº143/2017 EM COMEMORAÇÃO CONCOMITANTE, DIA DO 
EVANGÉLICO E DIA DA BÍBLIA. Nº 88/2018 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA PRINCIPAL VIA DE LIGAÇÃO ENTRE 
AS FOLHAS 18 E 19 SITUADA ENTRE AS QUADRAS 02 E 03 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 89/2018 - REVITALIZAÇÃO 
DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA 7 DE JUNHO ENTRE AS RUAS GETÚLIO VARGAS E LAURO SODRÉ – BAIRRO 
VELHA MARABÁ. 
Requerimento do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 56/2018 - SOLICITO A REVITALIZAÇÃO DOS QUEBRA MOLAS LOCALIZADO NA AV: 
SILVINO SANTES (AV: SORORO) JARDIN UNIÃO. 
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 31/2018 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA PÚBLICA AO 
AR LIVRE NO RESIDENCIAL TIRADENTES. Nº 32/2018 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA 
PÚBLICA AO AR LIVRE NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO. Nº 33/2018 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO 
DE UMA ACADEMIA PÚBLICA AO AR LIVRE NA AVENIDA CASTELO BRANCO. 
Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 57/2018 - REQUER A CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA CEDRINHO, 
LOCALIZADA NO PROJETO ASSENTAMENTO. Nº 58/2018 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE COOPER NO 
PATIO DA INFRAERO LOCALIZADO NO AEROPORTO.
Requerimento do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
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Nº 78/2018 - REQUER DO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO ASFALTAMENTO NA FOLHA 22 
QUADRA 23– BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 68/2018 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE RECUPERAÇÃO, 
LIMPEZA, TERRAPLANAGEM E ATERRO NA FOLHA 08 QUADRA 18/19. 
Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 19/2018 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ PRÓXIMO A CAIXA D’ÁGUA DA 
VILA ALTO BONITO-BREJO DO MEIO. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 99/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESPONHA DO SERVIÇO 
DE RECUPERAÇÃO DA VICINAL LORA NO PROJETO DE ASSENTAMENTO BOA ESPERANÇA DO BURGO. Nº 100/2018
- INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESPONHA DO SERVIÇO DE CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA 
RUA SÃO FRANCISCO NO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 101/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
DESPONHA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FOLHA 28 QUADRA 29 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 79/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVITALIZAÇÃO DA FAIXA 
E INSTALAÇÃO DE PLACA DE PASSAGEM DE PEDESTRE, NA AVENIDA VP 07, PRÓXIMO A CELPA - ATENDIMENTO 
PÚBLICO, LOCALIZADA NA FOLHA 21, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 80/2018 - SOLICITO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ, NO BAIRRO 
NOVA VIDA, NÚCLEO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 93/2018 - PLANTIO DE GRAMA DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA SÃO JOSÉ KM 08.
Nº 92/2018 - PINTURA DO MURO DO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE, LOCALIZADO KM 02, NÚCLEO CIDADE NOVA.
Nº 91/2018 - REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE LOCALIZADA NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA NA VILA SÃO 
JOSÉ – KM 08. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 92/2018 - INDICO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM TERMINAL DE INTEGRAÇÃO PARA 
TRANSPORTE COLETIVO NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 93/2018 - INDICO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM TERMINAL DE 
INTEGRAÇÃO PARA TRANSPORTE COLETIVO NO BAIRRO SÃO FÉLIX II. Nº 94/2018 - SOLICITO ESCLARECIMENTO 
SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DE 
ACORDO A LEI Nº 17.664/2014. 
Anteprojeto de Lei nº 10/2018, do Vereador RAIMUNDO NONATO 
BARBOSA DOURADO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PARADA SEGURA” QUE 
ESTABELECE NORMAS PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS DE SEXO FEMININO EM PERÍODO 
NOTURNO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM ÁREAS COM REAL RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA 
DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, as seguintes matérias:
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Projeto de Decreto Legislativo nº 131/2018, do Vereador ALECIO 
STRINGARI, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARABÁ, COMEMORATIVA AO “DIA DO ENGENHEIRO” 11 DE DEZEMBRO. 
Projeto de Lei nº 43/2018, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, 
INSTITUI O CURSO PROENEM GRATUITO, ANUALMENTE PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA ORIUNDOS 
DE ESCOLAS PÚBLICAS, DO MUNICÍPIO DE MARABÁ – ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
Projeto de Lei nº 45/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 13.104, DE 05 DE JULHO DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 13.914, 
DE 18 DE MARÇO DE 1995, QUE CRIOU A CONFERÊNCIA E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 44/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO Nº 25 (ORIGEM) QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO OS CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - MEDIADOR, TRADUTOR E INTERPRETE 
DE LIBRAS E PROFESSOR LICENCIADO EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS E/OU AGRÍCOLAS E DA NATUREZA NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ.
Após aprovação por unanimidade do Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, foi encaminhado para a 
Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 10/2018, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU 
ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável Conjunto da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Administração, Serviços, 
Segurança Públicas e Seguridade Social, ao Projeto de Lei 25/2018, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.838 DE 04 DE JANEIRO DE 2018, 
QUE RESTRUTURA O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - AMBIENTAL SANEAMENTO.
(ORIGEM Nº 13). Após as discussões o Projeto em rela foi aprovado por unanimidade 
primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, 
Serviços, Segurança Públicas e Seguridade Social, Projeto de Lei Complementar nº 
1/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ITEM 8 DO ANEXO XIII DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. (ORIGEM Nº 01).
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, 
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Serviços, Segurança Públicas e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 37/2018, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁS NO 
PARÁ - COMCARAJÁS. (ORIGEM Nº 19).
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, 
Serviços, Segurança Públicas e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 42/2018, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - GEAC, 
PARA OS SERVIDORES LOTADOS NOS ESPAÇOS DE ACOLHIMENTO, VINCULADOS À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, 
Serviços, Segurança Públicas e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 41/2018, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO FUNDO DE 
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MARABÁ - FUNDETUR - MAB, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 15.721 
DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com emendas, 
ao Projeto de Lei nº 29/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE 
MOBILIDADE URBANA NO MUNICIPIO DE MARABA E REGULAMENTA AS POLITICAS PARA MOBILIDADE 
E ACESSIBILIDADE CONTIDAS NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MARABÁ. o Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e 
Transporte e Comissão de Direitos Humanos e da Defesa da Cidadania e do Consumidor.
Lideranças: Usou a palavra o Vereador GILSON DIAS, Líder do PC 
do B e após comentar sobre requerimentos de sua autoria, disse que o Brasil vive 
momentos de tensão em escolher o Presidente da República e temos de ficar atentos 
para, sem violência, escolher o melhor para nos representar. Mais adiante GILSON 
lembrou que serviu o Exército na época da ditadura, frisando que por colocar seus 
ideais, foi preso por um mês. O Vereador reiterou que temos de eleger um Governador 
que tenha compromisso e olhe para os problemas de nossa região, acrescentando que o 
Pará não é rico, mas sim detentor de matéria prima, concluiu.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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