| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2018-09-25 |
| native_id | 386 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORDINÁRIA 2º PER SETEMBRO 25.09.2018.docx 1 Ata da Nona Sessão Ordinária, realizada dia 25 de Setembro de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS e MARCELO ALVES e Vereadora PRISCILA VELOSO. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Nona Sessão Ordinária, no Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 1, Vers. 18 e 19. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 006/2018 - Diretor do Sintesp/Pa, 0821/2018 - Diretor de Ensino Médio - Semed, 3406/2018 - SMS e Memorando s/nº - Gabinete do Vereador BADECO DO GERSON. Antes do grande expediente a palavra foi franqueada à Coordenadora Geral do Sintep Professora JOICE e esta, agradeceu a oportunidade, frisando que volta a esta Casa com tranquilidade em busca de seus direitos e leu a pautas do Sindicato que consta de: Pagamento do reajuste do Piso do Magistério de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORDINÁRIA 2º PER SETEMBRO 25.09.2018.docx 2 2018, no percentual de 6,81%; Pagamento do reajuste do nível médio para os demais cargos e retroativo de 2016; Pagamento do dinheiro retirado de junho de 2016; Pagamento das perdas do PCCR; Reajuste do Visa Vale; Fim da escala 12x36; Pagamento do retroativo do piso de 2016 de janeiro a fevereiro; Enquadramento das promoções de titularidade Graduados, Especialistas, Mestres e Doutores; Pagamento do Retroativo das Promoções de titularidade Graduados, Especialistas, Mestres e Doutores; Enquadramento das promoções horizontais dos anos em atraso; Pagamento do retroativo das promoções horizontais dos anos em atraso; Pagamento do nível superior para os professores contratados; Pagamento do Visa Vale para os contratados e Implementação da Hora - Atividade. Mais adiante JOICE disse que são mais de três anos de defasagem no ensino médio e concluiu sua intervenção pedindo intervenção dos Vereadores no sentido de que sensibilizem o Gestor Municipal, para que as reivindicações sejam atendidas, levando em consideração que os recursos e saldos estão comprovados no Conselho do Fundeb e que dinheiro não é problema para a Prefeitura, completou. Usou a palavra o Senhor DEMERVAL Diretor do Sintesp/Pa para agradecer o Vereador PEDRINHO por ter concedido o espaço da tribuna e trazer as discussões para esta Casa, sugerindo a efetivação da Mesa de Negociações e pedindo que os vereadores sensibilizem o prefeito TIÃO MIRANDA para que receba os CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORDINÁRIA 2º PER SETEMBRO 25.09.2018.docx 3 Sindicatos e citou várias pautas como: Reajuste Salarial e Vale Alimentação, frisando que os servidores em dois anos já perderam mais de três mil reais, bem como, todo dezembro tem de ser discutido o Vale Alimentação, concluiu. O Presidente do Sindiguarda ENDERSON SOARES disse que é o porta-voz da categoria, pedindo que a Casa aprove Lei de Promoção por tempo de cinco anos, frisando que se for somar as perdas, as mesmas ficarão em 57 mil mensais e podem chegar a mais de hum milhão de reais ao ano e solicitou a aplicação de outras leis. O Senhor EDIMILSON Presidente do SERVIMAR também se manifestou dizendo que o Sindicato tem imensa pauta para discutir com o Prefeito TIÃO MIRANDA, como o Projeto sobre pagamento de insalubridade, frisando que são apenas 20 ou 30% e poderia ser no mínimo 50% (cinquenta por cento), citando também o Vale Alimentação, acrescentando que a jornada de trabalho 12x36, tirou dos servidores cerca de 500 reais, principalmente das mulheres, pedindo que os vereadores se empenhem para resolver os problemas junto ao Gestor Municipal, encerrou. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS ao apresentar requerimento nº 59/2018, REQUER A RECUPERAÇÃO COM EMPIÇARRAMENTO DA RUA LOCALIZADA NA FOLHA 06, QUADRA 53, NOVA MARABÁ, pediu ao Líder do Governo TIAGO KOCH que interceda junto ao Gestor para que atenda os pedidos feitos para os bairros de periferias da cidade. GILSON disse aos representantes dos Sindicatos que as questões colocadas não podem se transformar em cabo de guerra e se não houver coerência nada vai ser resolvido, frisando que direitos adquiridos, ninguém perde, mas te algumas gratificações irregulares que podem ser reformadas. Mais adiante GILSON disse que é da base CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORDINÁRIA 2º PER SETEMBRO 25.09.2018.docx 4 do governo, mas não é puxa saco, pois foi eleito para representar Marabá com responsabilidade, bem como, os vereadores levarão as questões colocadas ao Prefeito, para, através de uma Mesa de Negociações, sejam resolvidas, mas sem zuada, mas sim com coerência e não na raça ou no braço, desabafou concluindo. Vereador PASTOR RONISTEU disse que com certeza a Casa vai levar todas as pautas colocadas, ao Prefeito e sobre a insalubridade disse que tem de haver negociação no sentido de que o percentual suba para 50%, bem como, resolver a situação do Vale Alimentação, concluiu. Vereador ILKER MORAES disse que esta Casa tem combatido a retirada dos salários dos profissionais da educação, frisando que todas as receitas da Prefeitura vêm aumentando mês a mês e não era preciso fazer a retirada citada em 2016. ILKER indagou qual o interesse do Gestor em guardar cerca de 15 milhões de reais e acrescentou que está comprovado judicialmente que os servidores têm direito de rever os benefícios e a culpa é dos dois governos, afirmou. O vereador concluiu sua intervenção dizendo que o servidor está desmotivado, frisando que emendas ao PCCR precisam ser feitas para regulamentar a situação e precisamos forçar a barra, principalmente em relação as arrecadações do CEFEM oriundos da zona rural, no sentido de que algum percentual seja investido na região, disse ele concluindo. Vereador MARCELO ALVES disse que o primeiro passo é garantir a volta da Mesa de Negociações, frisando que estão sendo feitas várias obras, mas tem o passivo com o trabalhador. MARCELO disse ainda que os recursos de arrecadação da CEFEM vão dobrar daqui a dois ou três anos e que quer participar das negociações sobre as pautas, encerrou. Vereador ALECIO STRINGARI disse que notou nas manifestações dos CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORDINÁRIA 2º PER SETEMBRO 25.09.2018.docx 5 vereadores que o antecederam, vontade da Casa em fazer voltar a Mesa de Negociações para resgatar as perdas, frisando que quando esta Casa votou o PCCR na época em que MAURINO era prefeito, os vereadores ficaram cerca de 60 dias esperando qual o impacto financeiro, mas foram informados de que o dinheiro não dava e nesse meio tempo e educação caiu no abismo em 2017. ALECIO concluiu sua intervenção dizendo que é muito fácil os sindicatos reivindicarem seus direitos das perdas agora, mas temos de fazer justiça, pois se o Gestor não tivesse punho de ferro e braço forte, Marabá estava no fundo do poço. Vereador PEDRINHO disse que todos os problemas vêm para esta Casa, frisando, porém que fica alegre em ver os sindicatos se manifestarem, bem como, esta Casa vai cumprir o seu papel e todas as pautas serão repassadas ao Prefeito TIÃO MIRANDA, pois ouvimos as reivindicações de todos os sindicatos que vieram através de ofício, enfatizou. Mais adiante PEDRINHO disse que a Mesa de Negociações é a principal pauta, mas são muitas e não dá para resolver tudo do dia para a noite, pois tem ainda o braço do Gestor na área de saúde e infraestrutura e tudo que o Executivo faz tem a participação da Câmara, afirmou. Sobre o Vale Alimentação, o Vereador disse que um Decreto deverá ser feito para que o benefício seja estendido também aos contratados e o Prefeito vai ver o melhor momento para resolver se não todas, mas parte das pautas. Em aparte o Vereador ILKER disse que é momento desta Casa ser a intermediadora. Ao retomar a palavra PEDRINHO concluiu sua falação fazendo comentários sobre o Projeto que visa captar recursos de incentivo para cada cidadão para serem aplicados nas áreas de esporte e cultura, através do IPTU e ISS. Vereador TIAGO KOCH disse que cada um precisa estar cumprindo o CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORDINÁRIA 2º PER SETEMBRO 25.09.2018.docx 6 seu papel e certamente o Prefeito não se negará a sentar para que volte a Mesa de Negociações. Mais adiante TIAGO disse que diante no que o Município estava passando, o importante foi recuperar e resgatar a alta estima da população com realização de obras, pois é o mínimo e o básico que a população necessita, bem como, as coisas estão acontecendo, disse ele. O Vereador concluiu sua oratória, dizendo que algumas escolas precisam ser avaliadas, no sentido de que melhore o desempenho no Ideb. O Vereador RODRIGO informou que cerca de sete milhões de reais estão para chegar para serem aplicados em sinalizações em bairros da cidade.. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias: Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 56/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO QUE FICA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA GAVIÃO E AV. ESPERANÇA, BAIRRO LIBERDADE. Nº 57/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM FEITOS A SUBSTITUIÇÃO E COLOCADAS AS TAMPAS DE QUATRO BUEIROS EXISTENTES NA RUA SÃO JOÃO DEL REY ESQUINA COM A AVENIDA GAVIÃO, BAIRRO LIBERDADE MARABÁ-PARÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 82/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ZACARIAS DE ASSUNÇÃO QUE INTERLIGA COM A AV. CASTELO BRANCO E A RUA SÃO PAULO, BAIRRO SÃO FÉLIX-KM 01. Nº 83/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ZACARIAS DE ASSUNÇÃO QUE INTERLIGA COM A AV. CASTELO BRANCO E A RUA SÃO PAULO, BAIRRO SÃO FÉLIX-KM 01. Nº 84/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 26 DE JUNHO, ENTRE O N° 1148 E 1156, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO GONÇALVES FARIAS. Nº 28/2018 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PISTA PARA CAMINHADA NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO. Nº 29/2018 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PISTA PARA CAMINHADA NO RESIDENCIAL TIRADENTES. Nº 30/2018 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PISTA PARA CAMINHADA NA AVENIDA CASTELO BRANCO. Requerimento do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 59/2018 - REQUER A RECUPERAÇÃO COM EMPIÇARRAMENTO DA RUA LOCALIZADA NA FOLHA 06, QUADRA 53, NOVA MARABÁ. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORDINÁRIA 2º PER SETEMBRO 25.09.2018.docx 7 Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 80/2018 - REITERA O REQ. 084/2017, QUE SOLICITA SERVIÇOS E INSTALAÇÃO E PONTILHÕES COM DRENAGEM PLUVIAL DAS ESTRADAS VICINAIS NO PA DOS MARANHENSES, REGIÃO DA VILA "MACACO CARECA". Nº 81/2018 - REITERA O REQ. 075/2017, QUE SOLICITA SERVIÇOS SANEAMENTO NA VILA CANAÃ (CONHECIDO POR VILA DO RATO). Nº 82/2018 - REITERA O REQ. 095/2017, REQUER DO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PÚBLICO PRIVADA PARA RECICLAGEM DO LIXO URBANO. Requerimento do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 76/2018 - SOLICITO COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA TV. JOSÉ BONIFÁCIO ENTRE A 26 DE JUNHO E A AV. ANTÔNIO VILHENA NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 20/2018 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA VILA SÃO JOÃO - BREJO DO MEIO. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 105/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESPONHA DO SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO RESIDENCIAL TIRADENTES MORADA NOVA. Nº 106/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REFORME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AMADEU VIVÁCQUA, LOCALIZADO NA AV. MAGALHÃES BARATA, QUADRA ESPECIAL NO BAIRRO SÃO FÁLIX. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 88/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND NA RUA V. 53, ENTRE AS FOLHAS 05 E 07, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 91/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM UM TRECHO DA ESTRADA DO GELADINHO, ENTRE A PONTE DE CONCRETO E A VILA DO GELADINHO (CONHECIDA COMO VILA DA ESCOLA), LIGANDO O ASFALTO NOVO E A VILA, PASSANDO EM FRENTE À ESCOLA, ÁREA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Nº 85/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS LOCALIZADA NA RUA FLORIANO PEIXOTO, BAIRRO NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX KM 01. Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 76/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA DE LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 10 DE ABRIL NO BAIRRO ARAGUAIA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 97/2018 - CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NA TRANSAMAZÔNICA EM FRENTE O BANCO DA AMAZÔNIA – CIDADE NOVA. Nº 98/2018 - SINALIZAÇÃO NA BR 230 NA ENTRADA DO TOTAL VILLE. Nº 99/2018 - CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO ENFRENTE RODOVIÁRIA DA FL. 32. – NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 98/2018 - INDICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ COM MEIO FIO E SARJETA NA RUA ALTO BONITO NA FOLHA 06 - BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 99/2018 - INDICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ COM MEIO FIO E SARJETA NA RUA SEBASTIÃO MIRANDA - BAIRRO BELA VISTA. Nº 100/2018 - INDICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ COM MEIO FIO E SARJETA NA RUA LUIZ CARLOS - BAIRRO JARDIM UNIÃO. Anteprojeto de Lei nº 20/2018, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI O CURSO PROENEM GRATUITO, ANUALMENTE PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA ORIUNDOS CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORDINÁRIA 2º PER SETEMBRO 25.09.2018.docx 8 DE ESCOLAS PÚBLICAS, DO MUNICÍPIO DE MARABÁ – ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 46/2018,do Vereador GILSON DIAS CARDOSO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARABÁ ESPORTES AMESP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 49/2018, do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "MUSEU DOS ESPORTES", NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Foram aprovadas por unanimidade em segundo e último turno, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 18/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DÁ NOVA REDAÇÃO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - SIM/POAV DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 09). Projeto de Lei nº 30/2018, do Vereador ILKER MORAES, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 17.672, DE 29 DE ABRIL DE 2015, QUE DA RECONHECIMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS COMO ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 10/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Lideranças: O Vereador GILSON DIAS Líder do PC do B, disse aos trabalhadores da Educação que os mesmos têm de sair ouvindo o que têm de ouvir, frisando que o ponto mais importante é o retorno da Mesa de Negociações, chamando o Gestor para sabermos o que podemos tirar da pauta, sugeriu. Mais adiante GILSON disse que não foge dos debates e doa a quem doer não falará mentiras para satisfazer uma maioria e concluiu dizendo que nas próximas eleições temos de fazer as mudanças que o País, e Estados precisam. Vereador TIAGO KOCH Líder do PMDB usou este horário apenas para dizer que o partido já definiu a candidatura a Presidente da República que é HENRIQUE MEIRELES. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORDINÁRIA 2º PER SETEMBRO 25.09.2018.docx 9 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.