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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2018-09-25
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 9ª SES.ORDINÁRIA 2º PER SETEMBRO 25.09.2018.docx
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Ata da Nona Sessão Ordinária, realizada dia 25 de Setembro 
de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU 
ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, EDINALDO 
MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, 
MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS e MARCELO ALVES e 
Vereadora PRISCILA VELOSO.
 Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e 
dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a
Nona Sessão Ordinária, no Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima 
Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 1, Vers. 18 e 
19.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 006/2018 - Diretor do 
Sintesp/Pa, 0821/2018 - Diretor de Ensino Médio - Semed, 3406/2018 - SMS e Memorando 
s/nº - Gabinete do Vereador BADECO DO GERSON.
Antes do grande expediente a palavra foi 
franqueada à Coordenadora Geral do Sintep Professora JOICE e esta, 
agradeceu a oportunidade, frisando que volta a esta Casa com 
tranquilidade em busca de seus direitos e leu a pautas do Sindicato
que consta de: Pagamento do reajuste do Piso do Magistério de 
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2018, no percentual de 6,81%; Pagamento do reajuste do 
nível médio para os demais cargos e retroativo de 2016;
Pagamento do dinheiro retirado de junho de 2016; Pagamento 
das perdas do PCCR; Reajuste do Visa Vale; Fim da escala 
12x36; Pagamento do retroativo do piso de 2016 de janeiro a 
fevereiro; Enquadramento das promoções de titularidade 
Graduados, Especialistas, Mestres e Doutores; Pagamento do 
Retroativo das Promoções de titularidade Graduados, 
Especialistas, Mestres e Doutores; Enquadramento das 
promoções horizontais dos anos em atraso; Pagamento do 
retroativo das promoções horizontais dos anos em atraso; 
Pagamento do nível superior para os professores 
contratados; Pagamento do Visa Vale para os contratados e 
Implementação da Hora - Atividade. Mais adiante JOICE disse 
que são mais de três anos de defasagem no ensino médio e concluiu 
sua intervenção pedindo intervenção dos Vereadores no sentido de 
que sensibilizem o Gestor Municipal, para que as reivindicações sejam 
atendidas, levando em consideração que os recursos e saldos estão 
comprovados no Conselho do Fundeb e que dinheiro não é problema 
para a Prefeitura, completou. Usou a palavra o Senhor DEMERVAL 
Diretor do Sintesp/Pa para agradecer o Vereador PEDRINHO por ter 
concedido o espaço da tribuna e trazer as discussões para esta Casa, 
sugerindo a efetivação da Mesa de Negociações e pedindo que os 
vereadores sensibilizem o prefeito TIÃO MIRANDA para que receba os 
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Sindicatos e citou várias pautas como: Reajuste Salarial e Vale 
Alimentação, frisando que os servidores em dois anos já perderam 
mais de três mil reais, bem como, todo dezembro tem de ser discutido 
o Vale Alimentação, concluiu. O Presidente do Sindiguarda 
ENDERSON SOARES disse que é o porta-voz da categoria, pedindo 
que a Casa aprove Lei de Promoção por tempo de cinco anos, frisando 
que se for somar as perdas, as mesmas ficarão em 57 mil mensais e 
podem chegar a mais de hum milhão de reais ao ano e solicitou a 
aplicação de outras leis. O Senhor EDIMILSON Presidente do 
SERVIMAR também se manifestou dizendo que o Sindicato tem imensa 
pauta para discutir com o Prefeito TIÃO MIRANDA, como o Projeto 
sobre pagamento de insalubridade, frisando que são apenas 20 ou 30% 
e poderia ser no mínimo 50% (cinquenta por cento), citando também o 
Vale Alimentação, acrescentando que a jornada de trabalho 12x36, 
tirou dos servidores cerca de 500 reais, principalmente das mulheres, 
pedindo que os vereadores se empenhem para resolver os problemas 
junto ao Gestor Municipal, encerrou.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
GILSON DIAS ao apresentar requerimento nº 59/2018, REQUER A RECUPERAÇÃO 
COM EMPIÇARRAMENTO DA RUA LOCALIZADA NA FOLHA 06, QUADRA 53, NOVA MARABÁ, pediu 
ao Líder do Governo TIAGO KOCH que interceda junto ao Gestor para 
que atenda os pedidos feitos para os bairros de periferias da cidade. 
GILSON disse aos representantes dos Sindicatos que as questões 
colocadas não podem se transformar em cabo de guerra e se não 
houver coerência nada vai ser resolvido, frisando que direitos 
adquiridos, ninguém perde, mas te algumas gratificações irregulares
que podem ser reformadas. Mais adiante GILSON disse que é da base 
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do governo, mas não é puxa saco, pois foi eleito para representar 
Marabá com responsabilidade, bem como, os vereadores levarão as 
questões colocadas ao Prefeito, para, através de uma Mesa de 
Negociações, sejam resolvidas, mas sem zuada, mas sim com 
coerência e não na raça ou no braço, desabafou concluindo. Vereador 
PASTOR RONISTEU disse que com certeza a Casa vai levar todas as 
pautas colocadas, ao Prefeito e sobre a insalubridade disse que tem de 
haver negociação no sentido de que o percentual suba para 50%, bem 
como, resolver a situação do Vale Alimentação, concluiu. Vereador 
ILKER MORAES disse que esta Casa tem combatido a retirada dos 
salários dos profissionais da educação, frisando que todas as receitas 
da Prefeitura vêm aumentando mês a mês e não era preciso fazer a 
retirada citada em 2016. ILKER indagou qual o interesse do Gestor em 
guardar cerca de 15 milhões de reais e acrescentou que está 
comprovado judicialmente que os servidores têm direito de rever os 
benefícios e a culpa é dos dois governos, afirmou. O vereador concluiu 
sua intervenção dizendo que o servidor está desmotivado, frisando que 
emendas ao PCCR precisam ser feitas para regulamentar a situação e 
precisamos forçar a barra, principalmente em relação as arrecadações 
do CEFEM oriundos da zona rural, no sentido de que algum percentual
seja investido na região, disse ele concluindo. Vereador MARCELO 
ALVES disse que o primeiro passo é garantir a volta da Mesa de 
Negociações, frisando que estão sendo feitas várias obras, mas tem o 
passivo com o trabalhador. MARCELO disse ainda que os recursos de 
arrecadação da CEFEM vão dobrar daqui a dois ou três anos e que 
quer participar das negociações sobre as pautas, encerrou. Vereador 
ALECIO STRINGARI disse que notou nas manifestações dos 
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vereadores que o antecederam, vontade da Casa em fazer voltar a Mesa 
de Negociações para resgatar as perdas, frisando que quando esta 
Casa votou o PCCR na época em que MAURINO era prefeito, os 
vereadores ficaram cerca de 60 dias esperando qual o impacto 
financeiro, mas foram informados de que o dinheiro não dava e nesse 
meio tempo e educação caiu no abismo em 2017. ALECIO concluiu sua 
intervenção dizendo que é muito fácil os sindicatos reivindicarem seus 
direitos das perdas agora, mas temos de fazer justiça, pois se o Gestor 
não tivesse punho de ferro e braço forte, Marabá estava no fundo do 
poço. Vereador PEDRINHO disse que todos os problemas vêm para 
esta Casa, frisando, porém que fica alegre em ver os sindicatos se 
manifestarem, bem como, esta Casa vai cumprir o seu papel e todas as 
pautas serão repassadas ao Prefeito TIÃO MIRANDA, pois ouvimos as 
reivindicações de todos os sindicatos que vieram através de ofício, 
enfatizou. Mais adiante PEDRINHO disse que a Mesa de Negociações é 
a principal pauta, mas são muitas e não dá para resolver tudo do dia 
para a noite, pois tem ainda o braço do Gestor na área de saúde e 
infraestrutura e tudo que o Executivo faz tem a participação da Câmara,
afirmou. Sobre o Vale Alimentação, o Vereador disse que um Decreto 
deverá ser feito para que o benefício seja estendido também aos 
contratados e o Prefeito vai ver o melhor momento para resolver se não 
todas, mas parte das pautas. Em aparte o Vereador ILKER disse que é 
momento desta Casa ser a intermediadora. Ao retomar a palavra 
PEDRINHO concluiu sua falação fazendo comentários sobre o Projeto 
que visa captar recursos de incentivo para cada cidadão para serem 
aplicados nas áreas de esporte e cultura, através do IPTU e ISS.
Vereador TIAGO KOCH disse que cada um precisa estar cumprindo o 
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seu papel e certamente o Prefeito não se negará a sentar para que volte 
a Mesa de Negociações. Mais adiante TIAGO disse que diante no que o 
Município estava passando, o importante foi recuperar e resgatar a alta 
estima da população com realização de obras, pois é o mínimo e o 
básico que a população necessita, bem como, as coisas estão 
acontecendo, disse ele. O Vereador concluiu sua oratória, dizendo que 
algumas escolas precisam ser avaliadas, no sentido de que melhore o 
desempenho no Ideb. O Vereador RODRIGO informou que cerca de 
sete milhões de reais estão para chegar para serem aplicados em 
sinalizações em bairros da cidade..
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas 
conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias:
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 56/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA 
NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO QUE FICA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA GAVIÃO E AV. ESPERANÇA, 
BAIRRO LIBERDADE. Nº 57/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM FEITOS A 
SUBSTITUIÇÃO E COLOCADAS AS TAMPAS DE QUATRO BUEIROS EXISTENTES NA RUA SÃO JOÃO DEL REY 
ESQUINA COM A AVENIDA GAVIÃO, BAIRRO LIBERDADE MARABÁ-PARÁ. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 82/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, 
SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ZACARIAS DE ASSUNÇÃO QUE INTERLIGA COM A 
AV. CASTELO BRANCO E A RUA SÃO PAULO, BAIRRO SÃO FÉLIX-KM 01. Nº 83/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
QUE SEJA IMPLANTADO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ZACARIAS DE ASSUNÇÃO QUE INTERLIGA COM A AV. 
CASTELO BRANCO E A RUA SÃO PAULO, BAIRRO SÃO FÉLIX-KM 01. Nº 84/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
QUE SEJA IMPLANTADO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 26 DE JUNHO, ENTRE O N° 1148 E 1156, BAIRRO 
INDEPENDÊNCIA. 
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO GONÇALVES 
FARIAS.
Nº 28/2018 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PISTA PARA CAMINHADA NO LOTEAMENTO 
NOVO PROGRESSO. Nº 29/2018 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PISTA PARA CAMINHADA NO RESIDENCIAL 
TIRADENTES. Nº 30/2018 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PISTA PARA CAMINHADA NA AVENIDA CASTELO BRANCO. 
Requerimento do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 59/2018 - REQUER A RECUPERAÇÃO COM EMPIÇARRAMENTO DA RUA 
LOCALIZADA NA FOLHA 06, QUADRA 53, NOVA MARABÁ. 
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Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 80/2018 - REITERA O REQ. 084/2017, QUE SOLICITA SERVIÇOS E INSTALAÇÃO E 
PONTILHÕES COM DRENAGEM PLUVIAL DAS ESTRADAS VICINAIS NO PA DOS MARANHENSES, REGIÃO DA VILA 
"MACACO CARECA". Nº 81/2018 - REITERA O REQ. 075/2017, QUE SOLICITA SERVIÇOS SANEAMENTO NA VILA 
CANAÃ (CONHECIDO POR VILA DO RATO). Nº 82/2018 - REITERA O REQ. 095/2017, REQUER DO EXECUTIVO A 
ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PÚBLICO PRIVADA PARA RECICLAGEM DO LIXO URBANO. 
Requerimento do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 76/2018 - SOLICITO COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA TV. JOSÉ BONIFÁCIO ENTRE A 26 
DE JUNHO E A AV. ANTÔNIO VILHENA NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. 
Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 20/2018 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA VILA SÃO JOÃO - BREJO 
DO MEIO. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 105/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESPONHA DO SERVIÇO 
DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO RESIDENCIAL TIRADENTES MORADA NOVA. Nº 106/2018 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REFORME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AMADEU VIVÁCQUA, LOCALIZADO 
NA AV. MAGALHÃES BARATA, QUADRA ESPECIAL NO BAIRRO SÃO FÁLIX.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 88/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA 
PRAÇA COM PLAYGROUND NA RUA V. 53, ENTRE AS FOLHAS 05 E 07, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº
91/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM UM TRECHO DA ESTRADA 
DO GELADINHO, ENTRE A PONTE DE CONCRETO E A VILA DO GELADINHO (CONHECIDA COMO VILA DA ESCOLA), 
LIGANDO O ASFALTO NOVO E A VILA, PASSANDO EM FRENTE À ESCOLA, ÁREA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Nº 
85/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS LOCALIZADA NA RUA 
FLORIANO PEIXOTO, BAIRRO NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX KM 01. 
Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 76/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA DE LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 
10 DE ABRIL NO BAIRRO ARAGUAIA. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 97/2018 - CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NA TRANSAMAZÔNICA EM 
FRENTE O BANCO DA AMAZÔNIA – CIDADE NOVA. Nº 98/2018 - SINALIZAÇÃO NA BR 230 NA ENTRADA DO TOTAL 
VILLE. Nº 99/2018 - CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO ENFRENTE RODOVIÁRIA DA FL. 32. – NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 98/2018 - INDICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA EM CBUQ COM MEIO FIO E SARJETA NA RUA ALTO BONITO NA FOLHA 06 - BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 
99/2018 - INDICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ COM MEIO 
FIO E SARJETA NA RUA SEBASTIÃO MIRANDA - BAIRRO BELA VISTA. Nº 100/2018 - INDICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE 
SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ COM MEIO FIO E SARJETA NA RUA LUIZ CARLOS -
BAIRRO JARDIM UNIÃO. 
Anteprojeto de Lei nº 20/2018, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, 
INSTITUI O CURSO PROENEM GRATUITO, ANUALMENTE PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA ORIUNDOS 
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DE ESCOLAS PÚBLICAS, DO MUNICÍPIO DE MARABÁ – ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 46/2018,do Vereador GILSON DIAS CARDOSO, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARABÁ ESPORTES AMESP E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 49/2018, do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "MUSEU DOS ESPORTES", NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.
Foram aprovadas por unanimidade em segundo e último turno, as 
seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 18/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DÁ NOVA 
REDAÇÃO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS 
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - SIM/POAV DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 09).
Projeto de Lei nº 30/2018, do Vereador ILKER MORAES, ALTERA O 
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 17.672, DE 29 DE ABRIL DE 2015, QUE DA RECONHECIMENTO 
DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS COMO ENTIDADES DE 
UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 10/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Lideranças: O Vereador GILSON DIAS Líder do PC do B,
disse aos trabalhadores da Educação que os mesmos têm de sair ouvindo o 
que têm de ouvir, frisando que o ponto mais importante é o retorno da Mesa 
de Negociações, chamando o Gestor para sabermos o que podemos tirar da 
pauta, sugeriu. Mais adiante GILSON disse que não foge dos debates e doa 
a quem doer não falará mentiras para satisfazer uma maioria e concluiu 
dizendo que nas próximas eleições temos de fazer as mudanças que o País, 
e Estados precisam. Vereador TIAGO KOCH Líder do PMDB usou este 
horário apenas para dizer que o partido já definiu a candidatura a Presidente 
da República que é HENRIQUE MEIRELES.
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 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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