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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2018-10-16
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 12ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 16.10.2018.docx
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Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, realizada dia 16 
de Outubro de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e EDINALDO 
MACHADO PINTO.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, NONATO 
DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO 
SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ e PAULO VARELA 
(BADECO) e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Décima Segunda Sessão Ordinária, no Segundo Período da Segunda 
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de 
Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 32, Vers. de 3 
a 5 e 18 a 22.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 0759, 0760, 0761, 0762, 
0864, 0865 e 0874/2018 - Todos da Semed, Memorandos nºs 05, 21, 27 (aprovado por 
unanimidade) e 50/2018 - Gabinetes dos Vereadores CRISTINA MUTRAN, MORIVALDO 
SILVA, MARCELO ALVES e RONISTEU ARAÚJO respectivamente e Carta de Renúncia do 
Suplente de Vereador EDUARDO TODDE KANEKIYO CALIMAN.
Antes do Grande expediente a Câmara recebeu a imagem de 
Nossa Senhora de Nazaré, e se manifestaram fazendo agradecimentos e parabenizando 
a Santa, os Vereadores MIGUEL GOMES, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO LIMA e 
ALECIO STRINGARI. Usou a palavra o Coordenador do Círio REGIVALDO OLIVEIRA e o 
Padre ADEMIR GRIMALIK leu carta do Arcebispo de Marabá DOM VITAL CORBELINNI.
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 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO 
GERSON apresentou e fez comentários sobre requerimentos de sua autoria constantes 
na pauta do dia e agradeceu o Vereador PEDRINHO pela parceria na realização de 
pavimentação e empiçarramento de 18 kms de estrada no PA Itacaiúnas, frisando porém 
que ainda faltam ser contempladas cerca de oito famílias, que não entenderam porque as 
máquinas saíram antes do término dos serviços. Em aparte o Vereador PEDRINHO disse 
que conversou com o Secretário de Obras sobre o assunto e este se prontificou a 
concluir o serviço. Também em aparte o Vereador RODRIGO disse que também em 
conversa com o Secretário de Obras foi discutida a conclusão da Escola Flor da Mata, 
localizada no PA citado. Vereador EDINALDO MACHADO usou a palavra apenas para 
apresentar e comentar sobre requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia 
lendo as devidas justificativas. Vereador MARIOZAN QUINTÃO reportou-se a realização 
da décima Feira Agropecuária na Vila Santa Fé, frisando que ocorreu tudo na maior
tranquilidade, sem brigas ou prisões, agradecendo o Prefeito TIÃO MIRANDA pelo apoio 
e acrescentando que doou vinte mil reais provenientes de emenda impositiva para a 
realização do show evangélico durante o evento. Agradeceu também a mineradora 
Buritirama pela parceira, quando na ocasião mandou um carro pipa para amenizar a 
poeira. Em aparte o Vereador PEDRINHO disse que o que chamou a atenção foi a 
popularidade dos vereadores durante o evento, frisando, porém que falta apenas a 
conclusão da praça daquela localidade. Vereador ILKER MORAES após fazer 
comentários sobre requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia reportou-se 
ao Projeto de Lei nº 40/2018, que ALTERA O ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 17. 550 DE 28 DE 
NOVEMBRO DE 2012, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA, frisando que este projeto precisa sair do papel, bem como, fazer 
mapeamento das ruas para começar a nivelar as vias da cidade, no sentido de que as 
pessoas com deficiência tenham mobilidade para se deslocar.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas 
conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 98/2018 - SOLICITA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO SÃO FÉLIX 
PIONEIRO – NESTE MUNICÍPIO. Nº 101/2018 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO 
BAIRRO TIRADENTES NESTE MUNICÍPIO. Nº 102/2018 - SOLICITA A RECUPERAÇÃO DA CAMADA ASFÁLTICA NA 
FOLHA 21, QUADRA 04, NOVA MARABÁ.
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Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 31/2018 - REITERA REQ. Nº 061/2017, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA – NOVA 
MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 92/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE 
UMA AGÊNCIA DE CORREIOS NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. APROVEITO O 
ENSEJO, PEÇO QUE CONVOQUE OS REPRESENTANTES DO CORREIO PARA UMA REUNIÃO PARA TRATARMOS DO 
MESMO. Nº 93/2018 - INDICO QUE CONVOQUE O SR. GILLIARD VAZ, DIRETOR DA CELPA, COM A REPRESENTANTE 
DA BOLSA FAMÍLIA A SRª. BENEZILDA PEREIRA LIMA, PARA UMA REUNIÃO NA QUAL SERÁ TRATADO SOBRE AS 
UNIDADES CONSUMIDORAS DE ALGUMAS VILAS DA ZONA RURAL DE MARABÁ, QUE CONSTA A UNIDADE 
CONSUMIDORA DE OUTROS MUNICÍPIOS. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 60/2018 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COM 
SENSOR DE PRESENÇA NOS ABRIGOS DAS PARADAS DE ONIBUS. Nº 63/2018 - INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE 
ACADEMIA PUBLICA NO ENTORNO DA QUADRA DA VILA BOA ESPERANÇA DO BURGO.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 35/2018 - INDICA A REFORMA DA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA ESTRADA 
DO MURU MURU QUE ATENDE A MORADA NOVA COM ÁGUA POTÁVEL. Nº 36/2018 - INDICA A CONSTRUÇÃO DE 
BANHEIROS NA FEIRA DA MARABÁ PIONEIRA.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 86/2018 - SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA UM RELATÓRIO, JUNTAMENTE 
COM UMA APRESENTAÇÃO NESTA CASA, REFERENTE AOS ATOS DE CORRUPÇÃO IDENTIFICADOS NA ATUAL 
GESTÃO, NESTES DOIS ANOS DE GOVERNO, VISANDO SUBSIDIAR A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI, Nº 21, QUE 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO. Nº 87/2018 - SOLICITA QUE O 
PODER EXECUTIVO IMPLANTE UM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE CALÇADAS.
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 72/2018 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE RECUPERAÇÃO, 
LIMPEZA, TERRAPLANAGEM E ESCORIA NA AVENIDA FLORIANO PEIXOTO SÃO FELIX-1. Nº 73/2018 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE MANILHAMENTO EM UMA VALA A CÉU ABERTO NA AV. CASTELO BRANCO 117 
SÃO FELIX KM-01.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 110/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA AROEIRAS DO 
RESIDENCIAL TOCANTINS NO BAIRRO SÃO FELIX NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 111/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A TROCA DE 
QUATRO LÂMPADAS DA RUA GAIAPÓ, BAIRRO LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 112/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A 
REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA QUATRO DO RESIDENCIAL TOCANTINS NO BAIRRO SÃO FELIX MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 83/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NOS POSTES DA FOLHA 21, DAS QUADRAS 06 E 08, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 81/2018 -
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE AS QUADRAS 08 E 12, DA FOLHA 
22, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 75/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO DE OBRA DE ASFALTAMENTO NA VE – 73 E VE -
70. Nº 79/2018 - REQUER ESTRUTURAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA ITAINÓPOLIS. Nº 80/2018 - SOLICITA AO 
EXECUTIVO QUE TRANSFORME A CONSTRUÇÃO ONDE SERIA A ESCOLA CISNE BRANCO NA FEIRA DA NOVA 
MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 106/2018 - INDICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA EM CBUQ COM MEIO FIO E SARJETA NA RUA BELÉM - BAIRRO BELA VISTA. Nº 107/2018 - INDICAÇÃO 
PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA EMEF ODÍLIO MAIA NA FOLHA 08 - BAIRRO 
NOVA MARABÁ. Nº 108/2018 - INDICAÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E 
HORIZONTAL NA AVENIDA VP-03 E EM TODA SUA EXTENSÃO – BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, 
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 34/2018, do
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 15.218, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE 
CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com emendas 
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Finanças e Orçamento e Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e do 
Consumidor, Projeto de Lei nº 40/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 22 DA 
LEI MUNICIPAL Nº 17. 550 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com emendas 
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Finanças e Orçamento, Projeto de Lei Complementar nº 2/2018, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERA OS ARTIGOS 195 E 196 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 
2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de JUSTIÇA, 
Legislação e Redação, Projeto de Resolução nº 4/2018, do Vereador RAIMUNDO NONATO 
BARBOSA DOURADO, ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 489/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer contrário da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 45/2018, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.104 DE 05 DE JULHO DE 1993, COM REDAÇÃO DADA 
PELA LEI MUNICIPAL Nº 13.914, DE 18 DE MARÇO DE 1995, QUE CRIOU A CONFERÊNCIA E O CONSELHO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Lideranças: Não houve.
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 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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