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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2018-10-23
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 13ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 23.10.2018.docx
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Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 23 
de outubro de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO 
DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, 
EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY 
ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA 
(BADECO) e MARCELO ALVES.
 Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a
Décima Terceira Sessão Ordinária, no Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa, 
da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Jeremias, Cap. 23, Vers. 5.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 473, 474, 475 e476/2018 -
GP, 678/20148 - DMTU e Memorando nº16/2018 - Diretora da Escola do Legislativo de 
Marabá.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO 
GERSON solicitou que seus requerimentos constantes na pauta do dia 
fossem considerados apresentados. Os vereadores GILSON DIAS e 
RODRIGO LIMA usaram a palavra para parabenizar e agradecer os 
organizadores do Círio de Nazaré e este último, fez agradecimentos aos 
Guardas da Santa, Polícias Rodoviária Federal e Militar, Corpo de 
Bombeiros, DMTU, Guarda Municipal, Unimed, Detran, SAMU, Prefeitura
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Municipal de Marabá, Câmara Municipal de Marabá e promesseiros que 
doaram água e comida. Vereador MÁRCIO GONÇALVES, a exemplo de seus 
antecessores parabenizou a organização do Círio de Nazaré frisando que foi 
momento impar para Marabá, quando muitas famílias estiveram 
acompanhando a romaria, bem como, a Santa recebeu várias homenagens, 
concluiu.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas 
conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias:
Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 23/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE 
RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS E MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS EQUIPADAS COM 
SEMÁFOROS.
Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 32/2018 - SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA “PEDRO CARNEIRO” 
LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ROSA, NÚCLEO PIONEIRO. Nº 33/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ ENTRE AS QUADRAS 03 E 04 DA FOLHA 28, BAIRRO NOVA 
MARABÁ. Nº 34/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NO P.A 
VOLTINHA – ZONA RURAL DE MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 62/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA 
CONSTRUÍDA UMA PRAÇA PARA LAZER NO RESIDENCIAL TIRADENTES QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO DE 
MORADA NOVA, MARABÁ-PARÁ. Nº 60/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA 
SEMED- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJA OFERECIDA AULAS PREPARATÓRIAS NOS FINAIS DE 
SEMANA AOS CANDIDATOS PARA O CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ-PARÁ. Nº 61/2018 -
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA FEITO A SUBSTITUIÇÃO E COLOCADA AS TAMPAS 
DOS BUEIROS EXISTENTES EM FRENTE O RESIDENCIAL ITACAIUNAS-PAC QUE FICA LOCALIZADO NA RUA BARÃO 
DO RIO BRANCO BAIRRO FRANCISCO COELHO VELHA MARABÁ.
Requerimento do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 91/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, 
SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DAS PALMEIRAS, PARQUE ARAGUAIA￾LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO - SÃO FÉLIX II. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 62/2018 - SOLICITA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIA E REPOSICAO DE 
BUEIROS QUADRA 207– SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 63/2018 - SOLICITA INSTALACAO DE BANHEIROS 
QUIMICOS NA CICLOVIA AO LONGO DA VIA VP-03 – NOVA MARABÁ (ENTRE PA-150 E PRAÇA DA CRIANÇA FL. 16) 
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NOVA MARABÁ. Nº 64/2018 - SOLICITA INSTALACAO DE BANHEIROS QUIMICOS NA PRAÇA DA CRIANÇA FL. 16 -
NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO.
Nº 21/2018 - IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO PERÍMETRO URBANO DA RODOVIA 
TRANSAMAZÔNICA KM 4,5 FOLHA 31 NOVA MARABÁ, EM FRENTE A LOJA DE PEÇAS PAULISTA AO LADO DO 
SUPERMERCADO LIDER. Nº 22/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NO DE UMA RUA V 132 QUE INTERLIGA FOLHA 13 COM A FOLHA 12, EM FRENTE A ESCOLA CAIC ( RIO 
TOCANTINS), NÚCLEO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 61/2018 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA AVENIDA MARECHAL 
DEODORO NO NÚCLEO MARABÁ PIONEIRA. Nº 62/2018 - REQUER O EMPIÇARRAMENTO DAS VICINAIS DO PA 3
ILHAS LOCALIZADO NA FAZENDA TIBIRIÇA. Nº 64/2018 - REQUER A RECUPERAÇÃO DE 30 QUILÔMETROS DE 
ESTRADAS VICINAIS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO 26 DE MARÇO.
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 75/2018 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A MANUTENÇÃO NA REDE DE 
ESGOTO LOCALIZADA NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO ENTRE CARLOS LEITÃO E LAURO SODRÉ- MARABÁ 
PIONEIRA. Nº 76/2018 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSERTO DOS CLIMATIZADORES NAS SALAS DE 
AULAS 6º ANO (B) E 7º ANO (B), NA ESCOLA MUNICIPAL ACY BARROS NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 78/2018 -
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE 01 CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL -
CRAS NO NÚCLEO DA MARABÁ PIONEIRA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 83/2018 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV. PEDRO MARINHO ENTRE TV. RIO 
VERMELHO E A TV. GUILHERME BESSA OLIVEIRA NO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 84/2018 - REITERO AO PODER 
EXECUTIVO O REQ. 10/2017 DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RIO OURO ENTRE RUA DOM 
BOSCO E A AV. BOA ESPERANÇA NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 85/2018 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ.
64/2017 DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RIO DE JANEIRO NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA 
CONQUISTA.
Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 22/2018 - SOLICITA REFORMA, AMPLIAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO DO COLÉGIO SANTA 
RITA ANEXO NO PA SANTA RITA. Nº 23/2018 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DO MURO DA CAIXA D’ÁGUA DO BREJO DO 
MEIO. Nº 24/2018 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DE GUARITA PARA OS VIGILANTES DA CAIXA D’ÁGUA DO BREJO DO 
MEIO. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 93/2018 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REPARO OU SUBSTITUIÇÃO 
DA BOMBA DO POÇO ARTESIANO, LOCALIZADO NO BAIRRO NEWTON MIRANDA (INFRAERO), NÚCLEO CIDADE 
NOVA, NESTA CIDADE. Nº 94/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA 
COM INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA 
NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 96/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO 
DE UMA PRAÇA COM INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO NEWTON MIRANDA 
(INFRAERO), NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
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Nº 81/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO, LIMPEZA E TERRAPLENAGEM DA RUA 09, 
BAIRRO ARAGUAIA. Nº 82/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA V DUZENTOS E VINTE 
E UM (RUA DO IFPA). Nº 83/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO A REFORMA DO NEI RAFAEL BARBOSA FERNANDES NA 
FL.33 NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 105/2018 - FAIXA DE PEDESTRE NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE SAÚDE 
HIROSHI MATSUDA NA FOLHA 11, NAS AV. VE UM E AV. VP SETE – NOVA MARABÁ. Nº 108/2018 - ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NO BAIRRO CARAJÁS I, NÚCLEO CIDADE NOVA. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 112/2018 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE E 
PLAYGROUND NO BAIRRO DA PAZ. Nº 111/2018 - INDICO A INSTALAÇÃO DE 05(CINCO) LOMBADAS E SINALIZAÇÃO 
NA BR-222 EM FRENTE AO RESIDENCIAL TIRADENTES, NO KM-11 SENTIDO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 109/2018 
INDICAÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL NA AVENIDA VP-07 
ENTRE O GINÁSIO RENATO VELOSO (GINÁSIO DA FOLHA 16) E A UBS HIROSHI MATSUDA (POSTINHO DA FOLHA 11) 
– BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável ao Substitutivo 
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Administração, 
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 48/20018, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE 
ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. Em votação 
o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, 
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Desenvolvimento 
Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 38/208, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL 
PÚBLICO SITUADO NA RUA BARAO DO RIO BRANCO, BAIRRO FRANCISCO COELHO, BAIRRO VELHA 
MARABÁ, MARABÁ/PA, AO ESTADO DO PARÁ. (ORIGEM Nº 20).
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação com emendas e Comissão de Administração, Serviços, 
Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 50/2018, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, REGULAMENTA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, 
NO QUE SE REFERE A JORNADA DE TRABALHO DOS TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO 
EFETIVO E CONTRATADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MARABÁ. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação com emendas e encaminhado para a Comissão de 
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Finanças e Orçamento e Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços 
Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 36/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A 
LEI MUNICIPAL Nº 1.770, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL 
LOCALIZADO RUA ISSAC ARAÚJO, Nº 357, QUADRA 08, LOTE Nº 17, BAIRRO NOVO HORIZONTE, 
MARABÁ/PA, EM FAVOR DE AMÉLIA ALVES GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 18).
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 
39/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
COMBATE À CORRUPÇÃO - FUNCOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para 
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 44/2018, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO AO PROJETO Nº 25 (ORIGEM) QUE DISPOE SOBRE A 
CRIAÇÃO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - MEDIADOR, 
TRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS E PROFESSOR LICENCIADO EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS E/OU 
AGRÍCOLAS E DA NATUREZA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARABÁ. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, 
Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 46/2018, do Vereador GILSON DIAS 
CARDOSO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARABÁ ESPORTES AMESP E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, 
Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Decreto Legislativo nº 131/2018, do Vereador 
ALECIO STRINGARI, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MARABÁ, COMEMORATIVA AO “DIA DO ENGENHEIRO” 11 DE DEZEMBRO. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, 
Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Decreto Legislativo nº 145/2018, do Vereador 
PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE ESPAÇO LIONS DE LAZER, A ÁREA 
LOCALIZADA NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA SETOR URBANO DO NÚCLEO CIDADE 
NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
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Foi aprovado por unanimidade o Parecer Favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação pela aprovação do Veto, a Mensagem nº 3/2018, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA INTEGRALMENTE POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, 
O AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 09/2018 QUE INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE 
VISUAL DESTINADOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR ILKER MORAES. 
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 33, de 16 de outubro de 2018, REVOGA A LEI 
MUNICIPAL Nº 10.540, DE 24 DE AGOSTO DE 1988, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL 
LOCALIZADO NA FOLHA 11, QUADRA 16, LOTE Nº 12, BAIRRO NOVA MARABÁ, EM FAVOR DE SÉRGIO 
TONIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 53/2018 do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA FOLHA 32, 
QUADRA 07, LOTE 14, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO 
ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 32).
Projeto de Lei nº 54/2018 do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO DA 
LEI MUNICIPAL Nº 13.734, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, NO QUE SE REFERE AS ATRIBUIÇÕES 
DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL.(ORIGEM Nº 34).
Projeto de Lei nº 55/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O 
“PROGRAMA JOVEM APRENDIZ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS (ORIGEM Nº 35).
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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