| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2018-10-23 |
| native_id | 390 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 23.10.2018.docx 1 Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 23 de outubro de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES. Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Terceira Sessão Ordinária, no Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Jeremias, Cap. 23, Vers. 5. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 473, 474, 475 e476/2018 - GP, 678/20148 - DMTU e Memorando nº16/2018 - Diretora da Escola do Legislativo de Marabá. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO GERSON solicitou que seus requerimentos constantes na pauta do dia fossem considerados apresentados. Os vereadores GILSON DIAS e RODRIGO LIMA usaram a palavra para parabenizar e agradecer os organizadores do Círio de Nazaré e este último, fez agradecimentos aos Guardas da Santa, Polícias Rodoviária Federal e Militar, Corpo de Bombeiros, DMTU, Guarda Municipal, Unimed, Detran, SAMU, Prefeitura CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 23.10.2018.docx 2 Municipal de Marabá, Câmara Municipal de Marabá e promesseiros que doaram água e comida. Vereador MÁRCIO GONÇALVES, a exemplo de seus antecessores parabenizou a organização do Círio de Nazaré frisando que foi momento impar para Marabá, quando muitas famílias estiveram acompanhando a romaria, bem como, a Santa recebeu várias homenagens, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias: Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 23/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS E MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS EQUIPADAS COM SEMÁFOROS. Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 32/2018 - SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA “PEDRO CARNEIRO” LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ROSA, NÚCLEO PIONEIRO. Nº 33/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ ENTRE AS QUADRAS 03 E 04 DA FOLHA 28, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 34/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NO P.A VOLTINHA – ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 62/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA PARA LAZER NO RESIDENCIAL TIRADENTES QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO DE MORADA NOVA, MARABÁ-PARÁ. Nº 60/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SEMED- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJA OFERECIDA AULAS PREPARATÓRIAS NOS FINAIS DE SEMANA AOS CANDIDATOS PARA O CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ-PARÁ. Nº 61/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA FEITO A SUBSTITUIÇÃO E COLOCADA AS TAMPAS DOS BUEIROS EXISTENTES EM FRENTE O RESIDENCIAL ITACAIUNAS-PAC QUE FICA LOCALIZADO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO BAIRRO FRANCISCO COELHO VELHA MARABÁ. Requerimento do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 91/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DAS PALMEIRAS, PARQUE ARAGUAIALOTEAMENTO NOVO PROGRESSO - SÃO FÉLIX II. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 62/2018 - SOLICITA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIA E REPOSICAO DE BUEIROS QUADRA 207– SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 63/2018 - SOLICITA INSTALACAO DE BANHEIROS QUIMICOS NA CICLOVIA AO LONGO DA VIA VP-03 – NOVA MARABÁ (ENTRE PA-150 E PRAÇA DA CRIANÇA FL. 16) CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 23.10.2018.docx 3 NOVA MARABÁ. Nº 64/2018 - SOLICITA INSTALACAO DE BANHEIROS QUIMICOS NA PRAÇA DA CRIANÇA FL. 16 - NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 21/2018 - IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO PERÍMETRO URBANO DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 4,5 FOLHA 31 NOVA MARABÁ, EM FRENTE A LOJA DE PEÇAS PAULISTA AO LADO DO SUPERMERCADO LIDER. Nº 22/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DE UMA RUA V 132 QUE INTERLIGA FOLHA 13 COM A FOLHA 12, EM FRENTE A ESCOLA CAIC ( RIO TOCANTINS), NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 61/2018 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA AVENIDA MARECHAL DEODORO NO NÚCLEO MARABÁ PIONEIRA. Nº 62/2018 - REQUER O EMPIÇARRAMENTO DAS VICINAIS DO PA 3 ILHAS LOCALIZADO NA FAZENDA TIBIRIÇA. Nº 64/2018 - REQUER A RECUPERAÇÃO DE 30 QUILÔMETROS DE ESTRADAS VICINAIS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO 26 DE MARÇO. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 75/2018 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO ENTRE CARLOS LEITÃO E LAURO SODRÉ- MARABÁ PIONEIRA. Nº 76/2018 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSERTO DOS CLIMATIZADORES NAS SALAS DE AULAS 6º ANO (B) E 7º ANO (B), NA ESCOLA MUNICIPAL ACY BARROS NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 78/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE 01 CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO NÚCLEO DA MARABÁ PIONEIRA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 83/2018 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV. PEDRO MARINHO ENTRE TV. RIO VERMELHO E A TV. GUILHERME BESSA OLIVEIRA NO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 84/2018 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. 10/2017 DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RIO OURO ENTRE RUA DOM BOSCO E A AV. BOA ESPERANÇA NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 85/2018 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. 64/2017 DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RIO DE JANEIRO NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 22/2018 - SOLICITA REFORMA, AMPLIAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO DO COLÉGIO SANTA RITA ANEXO NO PA SANTA RITA. Nº 23/2018 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DO MURO DA CAIXA D’ÁGUA DO BREJO DO MEIO. Nº 24/2018 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DE GUARITA PARA OS VIGILANTES DA CAIXA D’ÁGUA DO BREJO DO MEIO. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 93/2018 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DA BOMBA DO POÇO ARTESIANO, LOCALIZADO NO BAIRRO NEWTON MIRANDA (INFRAERO), NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 94/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 96/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO NEWTON MIRANDA (INFRAERO), NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 23.10.2018.docx 4 Nº 81/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO, LIMPEZA E TERRAPLENAGEM DA RUA 09, BAIRRO ARAGUAIA. Nº 82/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA V DUZENTOS E VINTE E UM (RUA DO IFPA). Nº 83/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO A REFORMA DO NEI RAFAEL BARBOSA FERNANDES NA FL.33 NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 105/2018 - FAIXA DE PEDESTRE NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE SAÚDE HIROSHI MATSUDA NA FOLHA 11, NAS AV. VE UM E AV. VP SETE – NOVA MARABÁ. Nº 108/2018 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO CARAJÁS I, NÚCLEO CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 112/2018 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND NO BAIRRO DA PAZ. Nº 111/2018 - INDICO A INSTALAÇÃO DE 05(CINCO) LOMBADAS E SINALIZAÇÃO NA BR-222 EM FRENTE AO RESIDENCIAL TIRADENTES, NO KM-11 SENTIDO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 109/2018 INDICAÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL NA AVENIDA VP-07 ENTRE O GINÁSIO RENATO VELOSO (GINÁSIO DA FOLHA 16) E A UBS HIROSHI MATSUDA (POSTINHO DA FOLHA 11) – BAIRRO NOVA MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável ao Substitutivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 48/20018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 38/208, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NA RUA BARAO DO RIO BRANCO, BAIRRO FRANCISCO COELHO, BAIRRO VELHA MARABÁ, MARABÁ/PA, AO ESTADO DO PARÁ. (ORIGEM Nº 20). Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação com emendas e Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 50/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REGULAMENTA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE REFERE A JORNADA DE TRABALHO DOS TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTRATADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação com emendas e encaminhado para a Comissão de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 23.10.2018.docx 5 Finanças e Orçamento e Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 36/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.770, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO RUA ISSAC ARAÚJO, Nº 357, QUADRA 08, LOTE Nº 17, BAIRRO NOVO HORIZONTE, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE AMÉLIA ALVES GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 18). Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 39/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO - FUNCOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 44/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO AO PROJETO Nº 25 (ORIGEM) QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - MEDIADOR, TRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS E PROFESSOR LICENCIADO EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS E/OU AGRÍCOLAS E DA NATUREZA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 46/2018, do Vereador GILSON DIAS CARDOSO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARABÁ ESPORTES AMESP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Decreto Legislativo nº 131/2018, do Vereador ALECIO STRINGARI, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COMEMORATIVA AO “DIA DO ENGENHEIRO” 11 DE DEZEMBRO. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Decreto Legislativo nº 145/2018, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE ESPAÇO LIONS DE LAZER, A ÁREA LOCALIZADA NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA SETOR URBANO DO NÚCLEO CIDADE NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORDINÁRIA 2º PER OUTUBRO 23.10.2018.docx 6 Foi aprovado por unanimidade o Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela aprovação do Veto, a Mensagem nº 3/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA INTEGRALMENTE POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 09/2018 QUE INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL DESTINADOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR ILKER MORAES. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 33, de 16 de outubro de 2018, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.540, DE 24 DE AGOSTO DE 1988, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 11, QUADRA 16, LOTE Nº 12, BAIRRO NOVA MARABÁ, EM FAVOR DE SÉRGIO TONIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 53/2018 do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA FOLHA 32, QUADRA 07, LOTE 14, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 32). Projeto de Lei nº 54/2018 do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 13.734, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, NO QUE SE REFERE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL.(ORIGEM Nº 34). Projeto de Lei nº 55/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O “PROGRAMA JOVEM APRENDIZ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ORIGEM Nº 35). Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.