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sessao nº 48

Tipo Ordinária
Número / Ano 48
Date 2018-11-13
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 18ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 13.11.2018.docx
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Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 13 de
novembro de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU 
ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN 
QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK 
CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS e 
MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA 
VELOSO.
 Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, 
no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima
Oitava Sessão Ordinária, no Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa, da 
Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 65, Vers, de 1 
a 5.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 508/2018 - GP e 0943, 
0944, 0945 e 0949/2018 - Semed.
 Grande Expediente: Os Vereadores declinaram de usar a 
palavra em função da votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de 
Marabá.
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 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas 
conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 24/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INCLUÍDO NO 
CALENDÁRIO CULTURAL DE MARABÁ O EVENTO: VIRADA ESPORTIVA E CULTURAL, REALIZADA PELA 
ASSOCIAÇÃO MARABÁ ESPORTES - AMESP. Nº 25/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A REFORMA 
DA QUADRA DE ESPORTE DA EMEF BASÍLIO MIGUEL, NO BAIRRO AMAPÁ NÚCLEO CIDADE NOVA. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMETO ARAÚJO 
MELO.
Nº 112/2018 - REITERA REQ. 75/2017 PAVIMENTAÇÃO NA RUA VITAL BRASIL EM TODA 
SUA EXTENSÃO – BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 113/2018 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO COMUNITÁRIO NO 
BAIRRO INDEPENDÊNCIA (RUA ANTÔNIO VILHENA QD. 25 PRÓXIMO AO BALNEÁRIO VAVAZÃO). Nº 114/2018 -
CLIMATIZAÇÃO DO NÚCLEO EDUCAÇÃO INFANTIL TARSILA DO AMARAL – BAIRRO MORADA NOVA. 
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 67/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DRENAGEM, 
TERRAPLENAGEM E ASFALTO NA RUA CARLOS GOMES TORRES QUE FICA LOCALIZADA ENTRE AV. MANAUS E 
RUA AFRO SAMPAIO, BAIRRO BELO HORIZONTE MARABÁ-PÁ. Nº 68/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL PARA QUE SEJA SOLICITADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE: INDÚSTRIA COMÉRCIO MINERAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SICOM INFORMAÇÕES ACERCA DE PEDIDOS E /OU PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DE 
INSTALAÇÕES DE NOVAS EMPRESAS E OU INDÚSTRIAS EM NOSSO MUNICÍPIO. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 100/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM 
POSTO DE SAÚDE NA VILA SANTA MARTA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 102/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA SANTA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 103/2018 - INDICO 
AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA UTILIZADO OS ESPAÇOS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, 
PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 69/2018 - INDICA A CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS COBERTAS NA RUA 6 E 
AV. ARMANDO BRITO NO BAIRRO VALE DO ITACAIUNAS – CIDADE NOVA. Nº 70/2018 - INSTALAÇÃO DE REDUTOR 
DE VELOCIDADE HORIZONTAL ANTES DA FAIXA DE PEDESTRES DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 8 VILA SÃO 
JOSÉ – NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 71/2018 - SOLICITAÇÃO EMPISARRAMENTO DAS RUAS DE 1 A 25 DE ACESSO 
DENTRO DO BAIRRO N. SRA. APARECIDA – NOVA MARABA. 
Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO GONÇALVES 
FARIAS.
Nº 46/2018 - REQUER AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO TAMPA DE CONCRETO NO 
BUEIRO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ANTÔNIO MAIA E GETÚLIO VARGAS, MARABÁ PIONEIRA. 
Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 67/2018 - REITERA O REQ. 72/17 QUE REQUER A CONSTRUÇÃO DE DUAS (02) 
PARADAS DE ÔNIBUS NA RODOVIA BR 230, EM FRENTE AO RESIDENCIAL PARIS. Nº 68/2018 - REITERA O REQ. 63/17 
QUE REQUER A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MORADA NOVA, PARA ATENDER OS 
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BAIRROS JARDIM COELHÃO, NATIVA E REZENDE. Nº 69/2018 - REITERA O REQ. 62/17 QUE REQUER A INVERSÃO DE 
RECALQUE DA TUBULAÇÃO DAS CAIXAS DE ÁGUA DA ESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MORADA NOVA, 
LOCALIZADA NA RUA DO MURUMURU. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 100/2018 - REQUER DO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE POSTES ALTOS DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO ENTRE ASSEMBLEIA DE DEUS E ESCOLA GABRIEL PIMENTA, EM MORADA 
NOVA. Nº 102/2018 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA AMPLIADO O ROTEIRO DO ÔNIBUS COLETIVO, 
INCLUÍDO A RUA FLORIANO PEIXOTO, EM MORADA NOVA. Nº 103/2018 - REQUER DO EXECUTIVO UMA 
APRESENTAÇÃO COM EXPLICAÇÕES REFERENTE ÀS ATUAIS CONDIÇÕES DO ATERRO SANITÁRIO VISANDO 
ESCLARECER A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE MANUTENÇÃO PREVISTA NA PROPOSIÇÃO DA LOA 2019, 
ENVIDADA PARA ESTA CASA. 
Requerimentos do Vereador MARCELOA ALVES DOS SANTOS.
Nº 92/2018 - DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARANHÃO NO 
BAIRRO JARDIM VITÓRIA. Nº 93/2018 - DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIAUÍ ENTRE A RUA 
ANTÔNIO ZUCATELE E A AV. ANTÔNIO VILHENA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA. Nº 94/2018 - DRENAGEM E A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. GAIAPÓ ENTRE A RUA DORGIVAL PINHEIRO ATÉ AV. PARAISO NO BAIRRO 
LIBERDADE.
Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO.
Nº 35/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇO DE RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICA DA AVENIDA SOL POENTE ATÉ CRUZAMENTO COM A AV. NAGIB MUTRAN, LOCALIZADA NO BAIRRO 
CIDADE NOVA. 
Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 30/2018 - SOLICITA 1 CAIXA D’ÁGUA PARA A ESCOLA VITÓRIO NO PA ALEGRIA –
BREJO DO MEIO. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 127/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE 
REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JARDIM DA ESPERANÇA LOCALIZADA NO PA 
LIBERDADE VILA TREVO NA ZONA RURAL DESSE MUNICÍPIO. Nº 123/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE DESPONHA DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE VALAS BUEIROS E TAMBÉM ROÇO NA TRAVESSA 
SUDOESTE NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 124/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O 
SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA VILA PIRANHEIRA ZONA RURAL DESSE MUNICÍPIO. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 97/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVITALIZAÇÃO DA 
ACADEMIA AO AR LIVRE, NO CANTEIRO PRÓXIMO A AGÊNCIA DO BANPARÁ, BAIRRO NOVO PROGRESSO, 
COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 104/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇO DE 
TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JP, BAIRRO NORTE, COMPLEXO 
SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 105/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE ESGOTO EM 
TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO MATEUS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA 
CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 88/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR 
LIVRE NO RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS, SÃO FELIX. Nº 89/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO OPERAÇÃO TABA 
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BURACO NO RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS, SÃO FELIX. Nº 90/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA A 
PAVIMENTAÇÃO DA RUA V CENTO E DEZ, FOLHA 11. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 119/2018 - IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA 2000 E 
A AV. MINAS GERAIS, NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 120/2018 - EMPIÇARRAMENTO DA RUA TANCREDO NEVES ( 
GAIAPÓ ), ENTRE A AV. PAULO FONTELES E TV. ANTÔNIO TOMÁS – INDEPENDÊNCIA. Nº 121/2018 -
EMPIÇARRAMENTO DA AV. GABRIEL PIMENTA, ENTRE A AV. PARAÍSO E RUA DOM PEDRO I – INDEPENDÊNCIA. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 122/2018 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE DE 12 METROS SOBRE O 
RIO JATOBÁ, ENTRE A VICINAL JATOBÁ E CAPOEIRA, NO PA JATOBÁ. Nº 123/2018 - INDICAÇÃO PARA UMA VISITA 
DA EQUIPE TÉCNICA DA SEAGRI NO PORTO SEGURO – PDS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 124/2018 - INDICAÇÃO 
PARA UMA VISITA DA EQUIPE TÉCNICA DA SEAGRI NO PA SANTA RITA DO ITACAIÚNAS, NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. 
Moção nº 2/2018, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN, MOÇÃO DE APLAUDO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE O SR. MARCONES JOSÉ SANTOS DA 
SILVA, PELA CAMPANHA DO OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL.
Foi aprovado por unanimidade em primeiro turno, Projeto de Lei nº 
40/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 17. 550 DE 28 DE 
NOVEMBRO DE 2012, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para 
a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, 
Projeto de Lei nº 38/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NA RUA BARAO DO RIO 
BRANCO, BAIRRO FRANCISCO COELHO, BAIRRO VELHA MARABÁ, MARABÁ/PA, AO ESTADO DO PARÁ. 
(ORIGEM Nº 20.)
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para
a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 42/2018, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - GEAC, PARA OS 
SERVIDORES LOTADOS NOS ESPAÇOS DE ACOLHIMENTO, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer Conjunto das Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento pelo acatamento 
do Parecer prévio do Tribunal de Contas do Município, que concluiu pelo trancamento 
das contas de responsabilidade do Sr. GERALDO MENDES DE CASTRO VELOSO e pela 
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Aprovação com ressalvas das contas de responsabilidade do Sr. SEBASTIÃO MIRANDA 
FILHO, Prestação de Contas nº 1/2018, do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, 
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, 
DE RESPONSABILIDADE DO SR. GERALDO MENDES DE CASTRO VELOSO NO PERÍODO DE 01/01 A 
12/09/2001 E O SR. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO NO PERÍODO DE 13/09 A 22/10/2001. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Emenda a LOM nº 1/2018, DISPÕE SOBRA A 
REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as 
discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Lideranças: Fez uso da palavra o Vereador GILSON DIAS 
CARDOSO Líder do PC do B, para informar que esteve em Brasília 
participando do Congresso Nacional de Vereadores do Brasil, frisando que 
foi muito produtivo e os vereadores aprenderam mais alguma coisa.
GILSON disse da importância dos vereadores usarem a tribuna para fazer 
debates no sentido de avançar nas questões do município. O Vereador 
ressaltou que o País vive momentos difíceis que não vai ser fácil superar,
lembrando que GETÚLIO VARGAS instituiu o Ministério do Trabalho, mas o 
Presidente eleito BOLSONARO já avisou que vai extingui-lo o mesmo.
GILSON disse que nunca viu um país sem Ministério do Trabalho, 
colocando que a situação é preocupante e vamos sofrer a partir de janeiro 
de 2019, acrescentando que é absurdo o fato de TEMER ser embaixador do 
Brasil na Itália para se livrar da cadeia, conforme informou BOLSONARO, 
concluiu. A Líder do PTB Vereadora PRISCILA VELOSO, deu seu tempo para 
o Vereador PASTOR RONISTEU também do mesmo partido, e este informou 
que está se aproximando o aniversário da Igreja Quadrangular no Brasil, 
frisando que algumas ações estão sendo organizadas como: distribuição de 
sopão e ação social com atendimento médico e corte de cabelo, bem como, 
doação de sangue no Hemopa e batizado em penitenciárias da Cidade, 
concluiu.
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 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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