| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2018-11-14 |
| native_id | 397 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 19ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 14.11.2018.docx 1 Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada dia 14 de novembro de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, MARCELO ALVES e Vereadora PRISCILA VELOSO. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Nona Sessão Ordinária, no Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 126/2018 - Semel, 508/2018 - GP e Memorando nº 040/2018 - Gabinete do Vereador TIAGO KOPCH. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador PASTOR RONISTEU informou que a Igreja Quadrangular estará realizando várias ações durante o seu aniversário, sendo que no Pará completa 48 anos e em Marabá 38. As ações são doação de sangue no Hemopa, ação social, atendimento médico e outros serviços como corte de cabelo. O Vereador MIGUELITO sugeriu que a Câmara faça documento parabenizando a Igreja Quadrangular pelo excelente trabalho que realiza. Ao usar a palavra o Vereador PEDRINHO informou que o Governo do Estado assinou convênio CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 19ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 14.11.2018.docx 2 para implantação de clínica em Marabá para tratamento oncológico, serviço este que já vinha sendo questionado por diversos Vereadores e atores envolvidos com a saúde do município. Agora só resta lutar para que o serviço seja ampliado disse ele Em aparte a Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que soma-se a fala do Vereador PEDRINHO, frisando que ficou feliz pela assinatura do convênio e por pacientes de Marabá que não precisarão ir para outro local, acrescentando que a luta é antiga. Ainda com a palavra a Vereadora disse que HELDER BARBALHO certamente irá ampliar este serviço. Ao retomar a palavra PEDRINHO disse que sem dúvida o futuro governador HELDER vai ampliar este serviço e quem ganha é o município e concluiu parabenizando a Escola do Legislativo por ter conseguido o primeiro lugar m competição nacional quando na ocasião mostraram o trabalho da Câmara em Curitiba. Vereador GILSON após apresentar e tecer comentários sobre requerimentos de sua autoria, disse que está reiterando alguns pedidos, tendo em vista que o Executivo não está executando os serviços e pedindo que sejam enviadas cópias de suas indicações, tanto para o gabinete do prefeito como para o Secretário de Obras, frisando que não sabe se o gestor tem conhecimento dos pedidos e parabenizou a Escola do Legislativo pela conquista em Curitiba. O Vereador MARCELO disse que alguns secretários não alcançam a meta financeira e quem perde é a comunidade. Retomando a palavra o vereador GILSON disse que não é oposição, mas o gestor tem de ter respeito com os vereadores, no sentido de que a população tenha respostas e em relação a assinatura do convênio para implantação de clínica oncológica em Marabá, pelo governo JATENE, o Vereador disse que é fácil assinar convênio e deixar para o próximo governador HELDER, concluiu. Vereador MORIVALDO SILVA agradeceu a Deus pela oportunidade parabenizando o 39º aniversário de Brejo do Meio, quando na ocasião aconteceu grande cavalgada, agradecendo o apoio do Presidente da Casa PEDRINHO e demais vareadores que participaram do CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 19ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 14.11.2018.docx 3 evento e o Prefeito TIÃO MIRANDA pela reforma de uma escola no PA Alegria. Vereador ILKER MORAES disse que durante reunião com a Seplan, estranhou a redução de recursos para A Seagri e de Esporte e Lazer, frisando que não se vê ações e o orçamento não vai ser executado, por isso a necessidade de dialogar para emendar alguma coisa na LOA. O Vereador PEDRINHO disse que o orçamento tem de ser melhor analisado no sentido de adequá-lo. O Vereador GILSON disse que falta autonomia para os secretários para ver o que vão executar e implementar projetos. O Vereador EDINALDO após apresentar e comentar sobre requerimentos de sua autoria, parabenizou o Vereador MORIVALDO pela excelente festa em Brejo do Meio durante a cavalgada e pedindo que seja definida uma pauta ao secretário de Obras FÁBIO no sentido de construir muro de arrimo no bairro Amapá, frisando que a população cobra e pressiona, bem como, o recurso está empenhado e o serviço tem de ser executado, concluiu. Vereador NONATO DOURADO informou que em dez dias virão nesta Casa os responsáveis pelas obras da construção da segunda parte da orla, frisando que tudo foi formalizado e dado o aval, mas será o mesmo modelo da primeira parte. NONATO parabenizou o Vereador MORIVALDO pela festa em Brejo do Meio, informando que este dia é Dia Nacional da Alfabetização, convidando todos para uma palestra sobre o Novembro Azul dia 30 de novembro, quando na ocasião haverá coleta de material para o exame de PSA, concluiu. Vereadora PRISCILA VELOSO informou que esteve em Belém com o Secretário de Ação Social do Estado HEITOR PINHEIRO, no sentido de que ações sejam feitas ações na zona rural, frisando que quem não fizer o cadastro no CAD único terá os benefícios cancelados e deverão antes procurar o Bolsa Família. Vereadora CRISTINA MUTRAN parabenizou o Vereador NONATO DOURADO pela divulgação do Novembro Azul e também o Secretário de Saúde MARCONES pela reunião sobre as emendas impositivas, pedindo que CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 19ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 14.11.2018.docx 4 outros secretários sigam o exemplo, pois vivenciam o dia a dia. Em relação ao Hospital de oncologia disse que também se somou na luta. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 26/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTALADO SINALIZAÇÃO E REDUTORES DE VELOCIDADE E/OU QUEBRA-MOLA NAS PROXIMIDADES DA CRECHE MARIA CONCEIÇÃO NA RUA DO AEROPORTO NO BAIRRO AMAPÁ, NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 27/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ NA RUA PORTO DA BALSA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO AMAPÁ NO NÚCLEO DA CIDADE NOVA. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 70/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO COM À SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-SEVOP, SEJA CONSTRUÍDO UM ESTACIONAMENTO COM ILUMINAÇÃO EM FRENTE O TERMINAL RODOVIÁRIO DA FOLHA 32, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 69/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO COM AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-DIP, SEJA RESTABELECIDA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NO RESIDENCIAL ITACAIUNASPAC QUE FICA LOCALIZADO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO BAIRRO FRANCISCO COELHO VELHA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 104/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (N.E.I)-TIPO B, NA FOLHA 35-QUADRA ESPECIAL-NOVA MARABÁ. Nº 105/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-TIPO C, NA VILA TRÊS PODERES “3 PODER”, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 106/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-TIPO B, NO KM 07, NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 73/2018 - RECUPERAÇÃO ASFALTICA DA AV. PRINCIPAL DOS COMÉRCIOS DO BAIRRO NSA. SRA. APARECIDA – NOVA MARABÁ. Nº 74/2018 - SOLICITO EMANILHAMENTO NA FOLHA 13 QUADRA 01 E 02. Nº 75/2018 - ABERTURA DE VIA NA FL. 29 ENTRE AS QUADRAS 08 E 13 – NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 70/2018 - REITERA O REQ. 60/17 QUE REQUER A AQUISIÇÃO DE 01 BOMBA DE ÁGUA PARA INSTALAR NA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE MORADA NOVA, LOCALIZADO NA RUA DO MURUMURU. Nº 71/2018 - REITERA O REQ. 60/17 QUE REQUER A AQUISIÇÃO DE 02 BOMBAS DE ÁGUAS PARA INSTALAR NA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE MORADA NOVA, LOCALIZADO NO IGARAPÉ CAJUEIRO NA ESTRADA DO MURUMURU. Nº 72/2018 - REITERA O REQ. 56/17 QUE REQUER A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 12 E 13 NA FOLHA 12 COM O MANILHAMENTO DA GROTA QUE DAR ACESSO À FOLHA 13 NA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 104/2018 - REQUER DO EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE O MOTIVO DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LOA-2019, EM RELAÇÃO À LOA-2018, REFERENTES À SECRETARIA DE ESPORTES E CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 19ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 14.11.2018.docx 5 SECRETARIA DE AGRICULTURA. Nº 105/2018 - REQUER DO EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE A FALTA DE PREVISÃO DE ORÇAMENTARIA VOLTADOS AO APOIO À JUVENTUDE NA PROPOSTA DA LOA-2019, ENVIDA PARA ESTA CASA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 95/2018 - DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ESPÍRITO SANTO NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA. Nº 96/2018 - DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA WADHI MOUSSALÉM NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA. Nº 97/2018 - DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ CURSINO NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 131/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO E A LIMPEZA DE BUEIROS DA AV. ITACAIÚNAS NO TRECHO ENTRE A RUA GOIÁS E A AV. PARAÍSO. Nº 133/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO UMA AÇÃO DA SAÚDE “EXTRA MURO” NO BAIRRO DA PAZ. Nº 137/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE AÇÕES DO CRAS, COM O OBJETIVO DE CUMPRIR A PORTARIA INTERNACIONAL Nº 5 DE 22 DE DEZEMBRO DEM 2017. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 108/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE TRILHO PARA ESGOTO, NA RUA ALTO BONITO ESQUINA COM A AVENIDA BRASIL, LOCALIZADO NO BAIRRO MURUMURU, NESTA CIDADE. Nº 110/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO CAMPO XINGU, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 111/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA FLORIANO PEIXOTO, CRUZAMENTO COM A AVENIDA TIRADENTES, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 86/2018 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ORLANDO SOLINO, ENTRE A AV. 13 DE MARÇO E A RUA GABRIEL PIMENTA NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 87/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS COBERTA EM FRENTE A RODOVIÁRIA MIGUEL PERNAMBUCO NO KM 16. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 92/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO DE MARABÁ. Nº 93/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO O ASFALTAMENTO E DRENAGEM NA RUA F, KM 07 – NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 122/2018 - INDICO DRENAGEM NA RUA LOCALIZADA NA FOLHA 13 QUADRA 06, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 123/2018 - COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS NA FOLHA 13 QD. 06, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº - 124/2018 - COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NA RUA LOCALIZADA NA FOLHA 13 QUADRA 06, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação pelo acatamento do Veto, Mensagem nº 2/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO O AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 20/2018. QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE AUTORIA DO VEREADOR ILKER MORAES. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 19ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 14.11.2018.docx 6 Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica com a emenda aditiva apresentada a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018, da Câmara Municipal de Marabá, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.