| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2018-11-27 |
| native_id | 399 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 21ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOV. 27.11.2018.docx 1 Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 27 de novembro de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Primeira Sessão Ordinária, no Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Jeremias, Cap. 23, Vers. 5. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 535/2018 - GP e Memorando nº 060/2018 - Gabinete do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO GERSON apenas para solicitar que seus requerimentos constantes na pauta do dia fossem considerados apresentados. Vereador NONATO DOURADO informou que a Comissão da Juventude da qual a Vereadora PRISCILA VELOSO é Presidente, reuniu-se para debater assuntos relacionados e inserção de jovens no mercado de trabalho, frisando que no Pará são onze mil jovens fora do mercado de trabalho e parabenizando a Vereadora PRISCILA e Vereador TIAGO pelo empenho sobre este assunto. NONATO informou ainda que esteve nesta Casa, o Coordenador da Defesa Civil JAIRO e equipe CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 21ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOV. 27.11.2018.docx 2 para apresentação do Plano de Contingência para 2019. Em aparte o Vereador PEDRINHO parabenizou o Coordenador da Defesa Civil e equipe, frisando que o mesmo teve humildade em pedir desculpas se ofendeu alguém desta Casa, durante reunião anterior. Vereadora PRISCILA VELOSO reportou-se a uma ação realizada no Bairro da Paz no último sábado, bem como, em outros bairros fora da cobertura de saúde, quando na ocasião foram feitos serviços odontológicos, aplicadas todas as vacinas e o cadastro do Bolsa Família no CRAS. Mais adiante a Vereadora disse que está agendando uma reunião para dia 06 de dezembro com a Celpa, entidades, Procon e OAB dentre outros atores envolvidos, no sentido de propor soluções e dar respostas para a população sobre o tratamento utilizado pela empresa, bem como, baixar taxa não é função da Câmara, mas sim, do governo do estado e governo federal, encerrou. Vereador GILSON DIAS disse que a Celpa faz política de taxação em vários municípios, o cidadão fica lesado e esta Casa tem de se posicionar, pois não podemos ficar de braços cruzados. Continuando GILSON disse que pessoas com salário mínimo, recebem talões com 300 e 400 reais e devemos nos empenhar nos debates e ficar assistindo de camarote, pois a Celpa não respeita os consumidores e devemos ouvir quem realmente tem poder de decisão, concluiu. Vereador EDINALDO MACHADO apenas para apresentar e fazer leitura de requerimentos de sua autoria e reportando-se aos casamentos comunitários, disse que existe 30 mil oriundos de emenda impositiva e são cerca de mil casais, mas falta autorização do Juiz, asseverou. A Sra. CAMILA Diretora de Atenção Básica de Saúde de Marabá, ocupou a tribuna para dizer que as médicas e médicos cubanos que foram embora de Marabá, mostraram gratidão com comunidade e que das cinco que foram embora, quatro voltarão para o Brasil. A Diretora recebeu em seguida uma Moção de Aplauso aos médicos que fizeram um bom serviço em Marabá. A Dra. CRISTINA agradeceu os médicos cubanos, frisando que os mesmos desenvolveram um belo trabalho, principalmente na zona rural e dizendo que não concorda pela forma como foram tirados do Brasil. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 115/2018 - SINALIZAÇÃO DE TRANSITO VERTICAL E HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DA AVENIDA NAGIB MUTRAN COM RUA ITACAIÚNAS EM FRENTE AO HOSPITAL UNIMED - BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 116/2018 - SINALIZAÇÃO DE TRANSITO VERTICAL E HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DA RUA SETE DE JUNHO COM RUA SANTA TEREZINHA - BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. Nº 117/2018 - CLIMATIZAÇÃO DA E.M.E.F. JOSINEIDE DE SOUSA TAVARES – BAIRRO LIBERDADE CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 21ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOV. 27.11.2018.docx 3 Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 38/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À ESCOLA MIRIAN MOREIRA DOS REIS, LOCALIZADA NA FOLHA 07 DA NOVA MARABÁ. Nº 39/2018 - IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA AVENIDA PARÁ, NO BAIRRO SANTA ROSA. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 71/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA NA PROGRAMAÇÃO DE ASFALTO A RUA MARECHAL RONDON, QUE FICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOM PLANALTO MARABÁ-PÁ. Nº 72/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E ASFALTO NA FOLHA 33 NA VIA ENTRE AS QUADRAS 19 E 20, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 73/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DO BUEIRO QUE FICA LOCALIZADO NA FOLHA 19 QUADRA 02 LOTE 21, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 109/2018 - REITERAR O REQ. DE Nº 144/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REDIRECIONADO A ROTA DO ÔNIBUS PARA QUE DÊ ENTRADA NA FRANCOLÂNDIA, MORADA NOVA/SÃO FÉLIX, NO ENSEJO QUE SEJA FEITA AS PARADAS DE ÔNIBUS NECESSÁRIAS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 111/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 32, QD 34, LOTE 2, NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 79/2018 - CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VALE DO ITACAIUNAS. Nº 80/2018 - CONCLUSÃO DA QUADRA DE AREIA DA VILA SANTA MARIA KM 21. Nº 84/2018 - REINTERAÇÃO DO REQ. 29/2017, SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA APLICAÇÃO DE FLÚOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES DE MARABÁ COM EXECUÇÃO MENSAL. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GOÇALVES. Nº 51/2018 - INDICA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA CONTORNO NO PERÍMETRO QUE COMPREENDE A RUA MAGALHÃES BARATA E AVENIDA ESPÍRITO SANTO, NÚCLEO SÃO FELIX. Nº 52/2018 - INDICA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DE CALÇADAS NO NÚCLEO SÃO FELIX, ESPECIFICAMENTE À MARGEM DA BR 222 PERCORRENDO ATÉ O SÃO FELIX PIONEIRO. Nº 53/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO REFORÇO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA SÃO FELIX DE VALOIS LOCALIZADA NO BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 80/2018 - REITERA O REQ. Nº 30/17 QUE REQUER A CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATUAR NAS VILAS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO 26 DE MARÇO. Nº 81/2018 - REITERA O REQ. Nº 22/17 QUE REQUER A RECUPERAÇÃO DA RUA DO MURUMURU, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 82/2018 - REITERA O REQ. Nº 21/17 QUE REQUER DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM 300 (TREZENTOS) METROS DA RUA DAS QUADRAS 03, 04, 05, E 06 DA FOLHA 19 NA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 108/2018 - REQUER DO PODER EXECUTIVO, SERVIÇOS DE DRENAGENS NO PA BOA ESPERANÇA DO BURGO, KM 21 DA ESTRADA DO RIO PRETO, MARABÁ. Nº 109/2018 - REQUER DO PODER EXECUTIVO SERVIÇOS DE PINTURA DO HMI - HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE MARABÁ. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 21ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOV. 27.11.2018.docx 4 Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 101/2018 - DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BAHIA NO BAIRRO JARDIM VITORIA . Nº 102/2018 - DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BASILIO MIGUEL SANTOS NO BAIRRO JARDIM VITORIA. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 134/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO DEL REI, NO TRECHO ENTRE A AV. 31 DE MARÇO E A AV. GAIAPÓ, BAIRRO LIBERDADE. Nº 138/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA FOLHA 23 PRÓXIMO AS QUADRAS DE ESPORTE NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 107/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS COLETIVO NA FOLHA 09, PRÓXIMO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NA BR 222, SENTIDO AO KM 06, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 113/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX , NESTA CIDADE. Nº 114/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA BR 222, COM A AVENIDA MARCOS MUTRAN, BAIRRO KM 03, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 98/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NO CHAFARIZ DA ESCOLA GERALDO VELOSO. Nº 99/2018 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E QUEBRA MOLA EM FRENTE À EMEF FRANCISCA DE OLIVEIRA LIMA. Nº 100/2018 - SOLICITO QUE SEJA FEITO REDUTOR DE VELOCIDADE NA VP 3 PRÓXIMO A PISTA DE COOPER. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 128/2018 - INDICAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM ENTRE A AVENIDA AMAZONAS E A RUA BAHIA – BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 129/2018 - INDICAÇÃO DE ROÇO, CAPINA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL “GROTA” NA VILA ITAINÓPOLIS. Nº 130/2018 - INDICAÇÃO DE ROÇO, CAPINA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL “GROTA” PERPASSA PELO BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS. Anteprojeto de Lei nº 6/2018, do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “MUSEU DOS ESPORTES”, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno, Projeto de Lei nº 1/2018, da Câmara Municipal de Marabá, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram aprovados por unanimidade os Pareceres favoráveis conjuntos das Comissões de Finanças e Orçamento e Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 36/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.770, DE 15 DE DEZEMBRO DE CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 21ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOV. 27.11.2018.docx 5 1980, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO RUA ISSAC ARAÚJO, Nº 357, QUADRA 08, LOTE Nº 17, BAIRRO NOVO HORIZONTE, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE AMÉLIA ALVES GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 18). Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 42/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - GEAC, PARA OS SERVIDORES LOTADOS NOS ESPAÇOS DE ACOLHIMENTO, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após aprovação de inclusão pedida pelo Vereador MIGUEL GOMES FILHO, foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais, Projeto de Lei nº 44/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR: MEDIADOR, TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS E PROFESSOR LICENCIADO EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS E/OU AGRÍCOLAS E DE NATUREZA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 64/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA REGULAMENTAR O ACONDICIONAMENTO DO LIXO COMERCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 65/2018, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO COM O PODER PÚBLICO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS QUE RESPONDAM A PROCESSOS CRIMINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Com a palavra o Líder do PC do B Vereadora GILSON DIAS disse que esta Casa, também tem de se manifestar sobre o que acontece no Brasil, frisando que TEMER homologou aumento para desembargadores, virá o efeito cascata e pagaremos o pato, mas o PC do B não ficará de braços cruzados. Em relação aos médicos cubanos GILSON disse que trabalham oito horas para ganhar apenas oito mil reais, mas o governo de cuba é consciente e pediu a retiradas dos médicos do Brasil e BOLSONARO vai acabar com o País, isso e só o começo, desabafou. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.