| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2018-12-11 |
| native_id | 402 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA AUDIENCIA PUBLICA LOA 11.12.2018.docx 1 Ata da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual de 2019 No dia 11 de dezembro de 2018 para apresentação e discussão com a sociedade marabaense de Acordo com Art. 48 da lei de Responsabilidade Fiscal Presidente: Vereador BETO MIRANDA. Presentes na Sessão os Vereadores: ALECIO STRINGARI, MARCELO ALVES, GILSON DIAS, MIGUEL GOMES FILHO, PEDRO CORRÊA LIMA, ANTONIO MARCIO (MARCIO DO SÃO FÉLIX) BETO MIRANDA, ILKER MORAES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, PAULO VARELA (BADECO) e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO e MARIA CRISTINA MUTRAN LOA estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2019 e trouxe, com a participação popular, maior transparência, responsabilidade social e respeito ao cidadão, realizando um orçamento participativo e inclusivo. O presidente da referida Comissão, Beto Miranda, abriu os trabalhos e elogiou o Executivo pela elaboração da lei e o cumprimento dela no ano de 2018. Ao todo, 16 emendas foram apresentadas por entidades sociais, as quais foram acatadas. Além delas, cada vereador tem direito a emenda impositiva no valor de R$ 410.066,00. O secretário municipal de Planejamento, Karam El Hajjar, fez uma explanação da LOA 2019, com base na expectativa de receita e despesas para o exercício financeiro do município de Marabá para 2019. Disse que a peça orçamentaria é grande e complexa, mas que a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que é uma obrigação a realização de audiência pública, expondo a receita estimada e a despesas fixas. O CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA AUDIENCIA PUBLICA LOA 11.12.2018.docx 2 orçamento para o ano de 2019 com receita total prevista é de R$ 964.128.202,20 e a despesa fixada no mesmo valor. Ilker Moraes (PHS) disse que Marabá tem uma boa receita, próximo de R$ 1 bilhão e percebeu que é preciso realizar algumas emendas na LOA, avaliando que a juventude não foi contemplada com o Orçamento. “Percebi que a SEMEL perdeu orçamento e proponho uma emenda para recuperar a capacidade de orçamento e investimento da pasta. Precisamos potencializar o segmento de turismo, que ainda seja pouco explorado. O governo precisa dar uma atenção especial ao turismo, por que traz receita”. Tiago Koch falou que a execução orçamentária é melhor e traz satisfação quando se vê a obra ou o serviço realizado pelo poder público. “Coisas reais nos trazem felicidade com o que o governo vem realizando pelas zonas rural e urbana. O superávit primário do exercício financeiro atual da PMM é um exemplo e a administração funciona”, elogiou o líder de governo na Câmara. A vereadora Priscila Veloso disse que a cidade está com as contas equilibradas e que por onde andam os vereadores há serviços sendo feitos. Foi um ano de desafios, mas também de resultados. “Acredito que podemos ser uma cidade modelo, é isso que queremos. Peço que seja analisado reajuste salarial para os servidores públicos, que está congelado há 2 anos, assim como o Visa Vale”. Karan disse que existe uma previsão orçamentária para o jovem nos programas da LOA e que em conversa com o próprio secretário, Eloi Ribeiro, este pediu para diminuir porque não teve a capacidade de executar o orçamento da pasta em 2018. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA AUDIENCIA PUBLICA LOA 11.12.2018.docx 3 Karam garantiu que o Executivo conseguiu cumprir grande percentual das emendas impositivas dos vereadores, por serem demandas da população. Sobre reajuste dos servidores e Visa Vale, observou que esta é uma demanda e não houve condições de reajustar os salários nos dois primeiros anos. “Mas vamos voltar a discutir esse assunto, mas com preocupação no reflexo da previdência”. Francisco Ferreira de Carvalho, o Chico da Cib, coordenador estadual da FETRAF/PARÁ, disse que Marabá está muito bem servida em relação à gestão, mas ponderou que é preciso melhorar o investimento na agricultura familiar. Comparou que 10% do Orçamento de Parauapebas é para a agricultura e Marabá conta com menos de 1% de sua LOA. “É preciso aumentar esse valor, temos mais de 80 assentamentos rurais em Marabá”.