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sessao nº 4

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 4
Date 2018-12-11
native_id402

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA AUDIENCIA PUBLICA LOA 11.12.2018.docx
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 Ata da Audiência Pública da Lei Orçamentária 
Anual de 2019 No dia 11 de dezembro de 2018 para apresentação e 
discussão com a sociedade marabaense de Acordo com Art. 48 da lei 
de Responsabilidade Fiscal
 Presidente: Vereador BETO MIRANDA. 
Presentes na Sessão os Vereadores: ALECIO STRINGARI, 
MARCELO ALVES, GILSON DIAS, MIGUEL GOMES FILHO, PEDRO 
CORRÊA LIMA, ANTONIO MARCIO (MARCIO DO SÃO FÉLIX) BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, 
EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, RAY ATHIÊ, MORIVALDO 
SILVA, PAULO VARELA (BADECO) e Vereadoras IRISMAR MELO e
PRISCILA VELOSO e MARIA CRISTINA MUTRAN
 LOA estima as receitas e fixa as despesas do 
município para o exercício financeiro de 2019 e trouxe, com a 
participação popular, maior transparência, responsabilidade social e 
respeito ao cidadão, realizando um orçamento participativo e inclusivo.
O presidente da referida Comissão, Beto Miranda, abriu os trabalhos e 
elogiou o Executivo pela elaboração da lei e o cumprimento dela no 
ano de 2018. Ao todo, 16 emendas foram apresentadas por entidades 
sociais, as quais foram acatadas. Além delas, cada vereador tem 
direito a emenda impositiva no valor de R$ 410.066,00.
O secretário municipal de Planejamento, Karam El Hajjar, fez uma 
explanação da LOA 2019, com base na expectativa de receita e 
despesas para o exercício financeiro do município de Marabá para 
2019. Disse que a peça orçamentaria é grande e complexa, mas que a 
Lei de Responsabilidade Fiscal diz que é uma obrigação a realização 
de audiência pública, expondo a receita estimada e a despesas fixas. O 
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orçamento para o ano de 2019 com receita total prevista é de R$ 
964.128.202,20 e a despesa fixada no mesmo valor.
Ilker Moraes (PHS) disse que Marabá tem uma boa receita, próximo de 
R$ 1 bilhão e percebeu que é preciso realizar algumas emendas 
na LOA, avaliando que a juventude não foi contemplada com o 
Orçamento. “Percebi que a SEMEL perdeu orçamento e proponho uma 
emenda para recuperar a capacidade de orçamento e investimento da 
pasta. Precisamos potencializar o segmento de turismo, que ainda seja 
pouco explorado. O governo precisa dar uma atenção especial ao 
turismo, por que traz receita”.
Tiago Koch falou que a execução orçamentária é melhor e traz 
satisfação quando se vê a obra ou o serviço realizado pelo poder 
público. “Coisas reais nos trazem felicidade com o que o governo vem 
realizando pelas zonas rural e urbana. O superávit primário do 
exercício financeiro atual da PMM é um exemplo e a administração 
funciona”, elogiou o líder de governo na Câmara.
A vereadora Priscila Veloso disse que a cidade está com as contas 
equilibradas e que por onde andam os vereadores há serviços sendo 
feitos. Foi um ano de desafios, mas também de resultados. “Acredito 
que podemos ser uma cidade modelo, é isso que queremos. Peço que 
seja analisado reajuste salarial para os servidores públicos, que está 
congelado há 2 anos, assim como o Visa Vale”.
Karan disse que existe uma previsão orçamentária para o jovem nos 
programas da LOA e que em conversa com o próprio secretário, Eloi 
Ribeiro, este pediu para diminuir porque não teve a capacidade de 
executar o orçamento da pasta em 2018.
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Karam garantiu que o Executivo conseguiu cumprir grande percentual 
das emendas impositivas dos vereadores, por serem demandas da 
população. Sobre reajuste dos servidores e Visa Vale, observou que 
esta é uma demanda e não houve condições de reajustar os salários 
nos dois primeiros anos. “Mas vamos voltar a discutir esse assunto, 
mas com preocupação no reflexo da previdência”.
Francisco Ferreira de Carvalho, o Chico da Cib, coordenador estadual 
da FETRAF/PARÁ, disse que Marabá está muito bem servida em 
relação à gestão, mas ponderou que é preciso melhorar o investimento 
na agricultura familiar. Comparou que 10% do Orçamento de 
Parauapebas é para a agricultura e Marabá conta com menos de 1% de 
sua LOA. “É preciso aumentar esse valor, temos mais de 80 
assentamentos rurais em Marabá”.

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