| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2018-12-12 |
| native_id | 403 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 25ª SES.ORDINÁRIA 2º PER DEZ 12.12.20148.docx 1 Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 12 de dezembro de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, NONATO DOURADO, RONISTEU ARAÚJO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Quinta Sessão Ordinária, no Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 119. Vers. 33 a 35. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 565/2018 - GP, 10/2018 - Secretaria Municipal de Mineração, Indústria, comércio, Ciência e Tecnologia, 841/2018 - IPASEMAR e 286/2018 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Senhor Presidente suspendeu a sessão para que fosse articulada a nova Mas Diretora da Câmara para o Biênio 2019/2020. Ao reabrir a sessão o Vereador PEDRINHO Presidente da Casa, anunciou a Mesa Diretora eleita em “Chapam única” que ficou assim constituída: Presidente: PEDRO CORREA LIMA. 1º Vice- Presidente: ILKER MORAES FERREIRA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 25ª SES.ORDINÁRIA 2º PER DEZ 12.12.20148.docx 2 2ª Vice-Presidente: IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. 1ª Secretária: MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. 2º Secretário: ALECIO STRINGARI. 3º Secretário: IVANILDO BANDEIRA ATHIÊ. Os Vereadores foram unânimes e um a um declararam seus votos favoráveis à “Chapa Única”. O Vereador EDINALDO MACHADO disse ao Vereador ILKER que o mesmo quebrou o acordo feito de que ocuparia uma vice-Presidência e teria se vendido. O Vereador ILKER disse que foi citado e admoestou o Vereador EDINALDO de que teria usado termo pesado, o que não correspondia com a verdade. Novamente com a palavra EDINALDO pediu desculpas e retirou o que disse. Vereador RAY ATHIÊ disse que vota na Chapa Única, frisando ter ficado triste com atitude do Vereador ILKER. Vereador GILSON DIAS disse que vota na Chapa Única, mas com ressalva, ressaltando que estava apoiando EDINALDO para a 2ª vice-Presidência, o que também disse o Vereador RONISTEU ARAÚJO. O Vereador BADECO disse que nos seus 65 anos, manteve sua palavra em favor da Vereadora IRISMAR MELO para a 2ª vice-Presidência. O Vereador TIAGO KOCH agradeceu este ano por ter contribuído com a administração municipal, parabenizando o Prefeito TIÃO MIRANDA. O Presidente da Casa PEDRINHO designou a Comissão Representativa da Câmara para o recesso, que ficou assim constituída: Vereadores MARCELO ALVES, NONATO DOURADO e RONISTEU ARAÚJO, tendo como suplentes a Vereadora IRISMAR MELO e Vereadores MARIOZAN QUINTÃO e RODRIGO SILVA. Grande Expediente: Os Vereadores declinaram de usar este horário. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e enviadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 118/2018 - ACADEMIA AO AR LIVRE NA FOLHA 28 QUADRA 40 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 19/2018 - ACADEMIA AO AR LIVRE NA FOLHA 33 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 25ª SES.ORDINÁRIA 2º PER DEZ 12.12.20148.docx 3 BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 120/2018 - REITERA REQ. Nº 110/2017 CRIAÇÃO DO CAPS PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (CAPSI) NESTE MUNICÍPIO. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 41/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FEIRA LIVRE NA VILA SORORÓ, ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 78/2018 - INDICO A INSTALAÇÃO DE 03(TRÊS) LOMBADAS NA VIA DA QUADRA 01 DA FOLHA 34, NO PERÍMETRO DO BAR DA TETÊ ATÉ O COMERCIAL AÇO BOM PREÇO VIA EM FRENTE O TERMINAL RODOVIÁRIO MIGUEL PERNAMBUCO NO KM 06, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 116/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE NA VICINAL PA NOVA VIDA (VICINAL 02), MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 117/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE TAMPE O BUEIRO NA AVENIDA MAGALHÃES BARATA, QUE LIGA O LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO COM O BAIRRO SÃO FÉLIX, FICA NA ESQUINA ENTRE A FARMÁCIA POPULAR. LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 83/2018 - COLOCAÇÃO DE MANILHAS NAS RUAS DAS QUADRAS 05 E 06 NA FOLHA 29. Nº 89/2018 - COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA VICINAL VILA PIRANHEIRA. Nº 90/2018 - CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA PÚBLICA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Requerimento do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 29/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO PERÍMETRO URBANOS DA FOLHA 28 QUADRA 23, PRÓXIMO A CONSTRUÇÃO DA NOVA PRAÇA QUE INTERLIGA A FOLHA 28 COM A FOLHA 20, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 109/2018 - REITERA REQ Nº 74/2017 QUE SOLICITA DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TV. PARÁ ENTRE A AV. ADELINA E A AV. BOA ESPERANÇA NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 110/2018 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. CRUZEIRO DO SUL ENTRE A RUA MANOEL MOURA E A RUA PARÁ NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 112/2018 - DRENAGEM E CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 25ª SES.ORDINÁRIA 2º PER DEZ 12.12.20148.docx 4 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA ENTRE AV. CRUZEIROS DO SUL E A AV. CASTELO BRANCO NO BAIRRO DA PAZ. Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 28/2018 - REITERA REQ. 21/2017 QUE SOLICITA A REFORMA DA ESTRUTURA DA CAIXA D'AGUA E UMA CAIXA NOVA PARA A VILA ALTO BONITO - DISTRITO DE BREJO DO MEIO. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 145/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MEDIA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 146/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DA RUA CASTANHEIRA ENTRE AS RUAS ARAGUAIA E ANTÔNIO CHAVES NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DESSE MUNICÍPIO. Nº 148/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DEZ NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 115/2018 - REQUER DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS MACAÚBAS, TRECHO EM FRENTE AOS ESCRITÓRIOS SANTOS & LEAL E PLANPARÁ, NA AGRÓPOLIS DO INCRA. Nº 116/2018 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA /AMBIENTAL DO MOGNO NA AGRÓPOLIS DO INCRA. Nº 117/2018 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO DO TRECHO DA RUA NA FOLHA 27, QUE FICA ENTRE O PRÉDIO DA LOJA NOIVAS ATÉ A VP-07, COM ESTACIONAMENTO EM SOMENTE UM DOS LADOS DA VIA. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIÊ. Nº 94/2018 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA FOLHA 17, QUADRA 22, NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 95/2018 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇO NA FOLHA 17, QUADRA 05, NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 96/2018 - SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA NA RUA PIAUÍ, QUADRA 214, COM A RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO BELO HORIZONTE, NÚCELO CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 25ª SES.ORDINÁRIA 2º PER DEZ 12.12.20148.docx 5 Nº 122/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA BR 222, CRUZAMENTO COM A AVENIDA MAGALHÃES BARATA , BAIRRO UNIÃO, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 123/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM UM TRECHO DA AVENIDA MANAUS, ENTRE A TRAVESSA AFRO SAMPAIO E RUA MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 124/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA IPANEMA NO BAIRRO KM 03, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 134/2018 - INDICO CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ PRÓXIMO NA RUA SÃO BENTO – VILA SÃO JOSÉ – KM 08. Nº 135/2018 - COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA AV. ANTÔNIO VILHENA ESQUINA COM RUA GOIÁS – BAIRRO LIBERDADE. Nº 136/2018 - RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA FL. 33 QD. 04 LT. 13 ATÉ A FL. 33 QD. 06 LT. 49 – NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 137/2018 - INDICAÇÃO PARA A CLIMATIZAÇÃO DE TODAS AS SALAS NA EMEF GONÇALVES DIAS NA VILA SANTA MARTA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 138/2018 - INDICAÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA EMEF NAGIB MUTRAN NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 139/2018 - INDICAÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA FOLHA 10 QUADRA 05 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Anteprojeto de Lei nº 1/2018, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA TURÍSTICO DA CIDADE, A SER IMPLANTADO E DESENVOLVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Moção nº 6/2018, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, REQUER MOÇÂO DE APLAUSO PARA O JUIZ MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Resolução Nº 5/2018, da CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ A PARTIR DO EXERCICIO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 25ª SES.ORDINÁRIA 2º PER DEZ 12.12.20148.docx 6 DE 2019. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer conjunto da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes e Comissão de Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 64/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA REGULAMENTAR O ACONDICIONAMENTO DO LIXO COMERCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 66/2018, do Vereador ALECIO STRINGARI, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ- PA (FOCINHOS CARENTES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer conjunto da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 68/2018, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O FUNDO ESPECIAL DE APARELHAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO INCISO XXVIII DO ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer favorável conjunto da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 69/2018. Do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO DE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE JORNADA OPERACIONAL EM FAVOR DOS CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 25ª SES.ORDINÁRIA 2º PER DEZ 12.12.20148.docx 7 PROGRAMAS E AS OPERAÇÕES ESPECIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PMPA, DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE SUPERVISÃO MILITAR - POLO MARABA. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Projeto de Lei nº 61/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.