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sessao nº 54

Tipo Ordinária
Número / Ano 54
Date 2018-12-12
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 25ª SES.ORDINÁRIA 2º PER DEZ 12.12.20148.docx
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Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 12
de dezembro de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, NONATO 
DOURADO, RONISTEU ARAÚJO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN 
QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK 
CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO 
VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR 
MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, 
no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a
Vigésima Quinta Sessão Ordinária, no Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa, 
da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 119. Vers. 33
a 35.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 565/2018 - GP, 10/2018 -
Secretaria Municipal de Mineração, Indústria, comércio, Ciência e Tecnologia, 841/2018 -
IPASEMAR e 286/2018 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Senhor Presidente suspendeu a sessão para que fosse 
articulada a nova Mas Diretora da Câmara para o Biênio 2019/2020.
Ao reabrir a sessão o Vereador PEDRINHO Presidente da Casa, 
anunciou a Mesa Diretora eleita em “Chapam única” que ficou assim constituída:
 Presidente: PEDRO CORREA LIMA.
 1º Vice- Presidente: ILKER MORAES FERREIRA.
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 2ª Vice-Presidente: IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
 1ª Secretária: MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
 2º Secretário: ALECIO STRINGARI.
 3º Secretário: IVANILDO BANDEIRA ATHIÊ.
Os Vereadores foram unânimes e um a um declararam seus 
votos favoráveis à “Chapa Única”.
 O Vereador EDINALDO MACHADO disse ao Vereador ILKER que 
o mesmo quebrou o acordo feito de que ocuparia uma vice-Presidência e teria se 
vendido. O Vereador ILKER disse que foi citado e admoestou o Vereador EDINALDO de 
que teria usado termo pesado, o que não correspondia com a verdade. Novamente com a 
palavra EDINALDO pediu desculpas e retirou o que disse. Vereador RAY ATHIÊ disse 
que vota na Chapa Única, frisando ter ficado triste com atitude do Vereador ILKER. 
Vereador GILSON DIAS disse que vota na Chapa Única, mas com ressalva, ressaltando 
que estava apoiando EDINALDO para a 2ª vice-Presidência, o que também disse o 
Vereador RONISTEU ARAÚJO. O Vereador BADECO disse que nos seus 65 anos, 
manteve sua palavra em favor da Vereadora IRISMAR MELO para a 2ª vice-Presidência. O 
Vereador TIAGO KOCH agradeceu este ano por ter contribuído com a administração 
municipal, parabenizando o Prefeito TIÃO MIRANDA.
O Presidente da Casa PEDRINHO designou a Comissão 
Representativa da Câmara para o recesso, que ficou assim constituída:
Vereadores MARCELO ALVES, NONATO DOURADO e 
RONISTEU ARAÚJO, tendo como suplentes a Vereadora IRISMAR MELO e Vereadores 
MARIOZAN QUINTÃO e RODRIGO SILVA.
 Grande Expediente: Os Vereadores declinaram de usar este 
horário.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e enviadas 
conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 118/2018 - ACADEMIA AO AR LIVRE NA FOLHA 28 QUADRA 40 
– BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 19/2018 - ACADEMIA AO AR LIVRE NA FOLHA 33 –
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BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 120/2018 - REITERA REQ. Nº 110/2017 CRIAÇÃO DO CAPS 
PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (CAPSI) NESTE MUNICÍPIO. 
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 41/2018 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE FEIRA LIVRE NA VILA SORORÓ, ZONA RURAL DE MARABÁ. 
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 78/2018 - INDICO A INSTALAÇÃO DE 03(TRÊS) LOMBADAS NA 
VIA DA QUADRA 01 DA FOLHA 34, NO PERÍMETRO DO BAR DA TETÊ ATÉ O 
COMERCIAL AÇO BOM PREÇO VIA EM FRENTE O TERMINAL RODOVIÁRIO MIGUEL 
PERNAMBUCO NO KM 06, BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 116/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A 
RECUPERAÇÃO DA PONTE NA VICINAL PA NOVA VIDA (VICINAL 02), MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Nº 117/2018 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE TAMPE O BUEIRO NA 
AVENIDA MAGALHÃES BARATA, QUE LIGA O LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO COM 
O BAIRRO SÃO FÉLIX, FICA NA ESQUINA ENTRE A FARMÁCIA POPULAR. LOCALIZADO 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 83/2018 - COLOCAÇÃO DE MANILHAS NAS RUAS DAS 
QUADRAS 05 E 06 NA FOLHA 29. Nº 89/2018 - COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA VICINAL 
VILA PIRANHEIRA. Nº 90/2018 - CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA PÚBLICA NO 
BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. 
Requerimento do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO.
Nº 29/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO DE 
QUEBRA-MOLAS NO PERÍMETRO URBANOS DA FOLHA 28 QUADRA 23, PRÓXIMO A 
CONSTRUÇÃO DA NOVA PRAÇA QUE INTERLIGA A FOLHA 28 COM A FOLHA 20, 
BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 109/2018 - REITERA REQ Nº 74/2017 QUE SOLICITA 
DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TV. PARÁ ENTRE A AV. ADELINA E A AV. 
BOA ESPERANÇA NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 110/2018 - DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. CRUZEIRO DO SUL ENTRE A RUA MANOEL 
MOURA E A RUA PARÁ NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 112/2018 - DRENAGEM E 
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA ENTRE AV. 
CRUZEIROS DO SUL E A AV. CASTELO BRANCO NO BAIRRO DA PAZ. 
Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 28/2018 - REITERA REQ. 21/2017 QUE SOLICITA A REFORMA 
DA ESTRUTURA DA CAIXA D'AGUA E UMA CAIXA NOVA PARA A VILA ALTO BONITO -
DISTRITO DE BREJO DO MEIO. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 145/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MEDIA 
COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 146/2018 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO 
VERTICAL DA RUA CASTANHEIRA ENTRE AS RUAS ARAGUAIA E ANTÔNIO CHAVES 
NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DESSE MUNICÍPIO. Nº 148/2018 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO DA RUA DEZ NO BAIRRO BELO HORIZONTE. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 115/2018 - REQUER DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE 
POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS MACAÚBAS, TRECHO EM FRENTE 
AOS ESCRITÓRIOS SANTOS & LEAL E PLANPARÁ, NA AGRÓPOLIS DO INCRA. Nº
116/2018 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA 
/AMBIENTAL DO MOGNO NA AGRÓPOLIS DO INCRA. Nº 117/2018 - REQUER DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO DO TRECHO DA RUA NA FOLHA 27, QUE FICA 
ENTRE O PRÉDIO DA LOJA NOIVAS ATÉ A VP-07, COM ESTACIONAMENTO EM 
SOMENTE UM DOS LADOS DA VIA.
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIÊ.
Nº 94/2018 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA FOLHA 17, QUADRA 22, NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. 
Nº 95/2018 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇO NA 
FOLHA 17, QUADRA 05, NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 96/2018 - SOLICITO DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, 
TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA NA RUA PIAUÍ, QUADRA 214, COM A RUA SÃO PAULO, 
NO BAIRRO BELO HORIZONTE, NÚCELO CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
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Nº 122/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA BR 222, CRUZAMENTO COM A AVENIDA 
MAGALHÃES BARATA , BAIRRO UNIÃO, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 
123/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA 
EM UM TRECHO DA AVENIDA MANAUS, ENTRE A TRAVESSA AFRO SAMPAIO E RUA 
MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 124/2018
- SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA 
A EXTENSÃO DA AVENIDA IPANEMA NO BAIRRO KM 03, COMPLEXO SÃO FÉLIX, 
NESTA CIDADE.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 134/2018 - INDICO CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ PRÓXIMO NA 
RUA SÃO BENTO – VILA SÃO JOSÉ – KM 08. Nº 135/2018 - COLOCAÇÃO DE TAMPA DE 
BUEIRO NA AV. ANTÔNIO VILHENA ESQUINA COM RUA GOIÁS – BAIRRO LIBERDADE.
Nº 136/2018 - RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA FL. 33 QD. 04 LT. 13 
ATÉ A FL. 33 QD. 06 LT. 49 – NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 137/2018 - INDICAÇÃO PARA A CLIMATIZAÇÃO DE TODAS AS 
SALAS NA EMEF GONÇALVES DIAS NA VILA SANTA MARTA, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Nº 138/2018 - INDICAÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA EMEF 
NAGIB MUTRAN NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 
139/2018 - INDICAÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO NA FOLHA 10 QUADRA 05 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. 
Anteprojeto de Lei nº 1/2018, da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA TURÍSTICO DA 
CIDADE, A SER IMPLANTADO E DESENVOLVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ 
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 
Moção nº 6/2018, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, REQUER 
MOÇÂO DE APLAUSO PARA O JUIZ MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT TITULAR DA 2ª 
VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ao 
Projeto de Resolução Nº 5/2018, da CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTABELECE A 
REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARREIRA, 
CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ A PARTIR DO EXERCICIO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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DE 2019. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno 
com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com emendas 
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer conjunto da Comissão de 
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes e Comissão de 
Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 64/2018, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA 
REGULAMENTAR O ACONDICIONAMENTO DO LIXO COMERCIAL NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as discussões o Projeto 
foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Administração, Serviços, Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 66/2018, do Vereador ALECIO 
STRINGARI, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ- PA (FOCINHOS CARENTES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as 
discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer conjunto da Comissão de Administração, 
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento,
ao Projeto de Lei nº 68/2018, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, INSTITUI 
NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O FUNDO ESPECIAL DE 
APARELHAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO 
NO INCISO XXVIII DO ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Após as 
discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer favorável conjunto da Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de 
Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 69/2018. Do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO DE 
GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE JORNADA OPERACIONAL EM FAVOR DOS 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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PROGRAMAS E AS OPERAÇÕES ESPECIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PMPA, 
DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE SUPERVISÃO MILITAR - POLO MARABA. 
Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Projeto de Lei nº 61/2018, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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