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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2019-02-19
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 1º SES.ORD.1º PER. FEVEREIRO 19.02.2019.docx
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Ata da Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 19 de
fevereiro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
NONATO DOURADO, RONISTEU ARAÚJO, MÁRCIO GONÇALVES, 
MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, 
FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, 
PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e Vereadoras 
IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois 
mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Primeira Sessão Ordinária, no Primeiro Período da 
Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 
28, Vers. d 7 a 9.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 51/2019 - SEMMA, 30 e 
39/2019 - TER/PA, 1510/2019 - TCM, 032/2019 - CMSM, 003, 025 e 585/2019 - GP, 
0042/2019 - SEPLAN e Comunicado de renúncia do Vice Prefeito de Marabá ANTÔNIO 
CARLOS CUNHA SÁ.
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Estiveram presentes na Sessão o Prefeito TIÃO 
MIRANDA e parte de seu secretariado com as seguintes pastas: Semel, 
Seplan, Obras, Ipasemar, Cultura, SDU, Segfaz, SACI, Sicom e Semed, bem 
como, o ex-Deputado JOÃO CHAMON e o General GERALDO, 
representando 23ª Brigada de Infantaria de Selva, Lideranças e ex￾vereadores. A palavra foi franqueada ao Prefeito Municipal TIÃO MIRANDA e 
este agradeceu a oportunidade em estar novamente nesta Casa e saldando 
e citando nominalmente cada vereador, frisando que o ano de 2018 foi bom 
e 2019 poderá ser melhor com a conclusão de muitas obras inacabadas, 
acrescentando que a Câmara sempre foi parceira em projetos importantes
para o desenvolvimento do município. Sobre a saúde, TIÃO disse que é 
hora de fazer reajustes, bem como, todos os pagamentos são feitos em dia 
em todos os setores e prestadores de serviço conforme diz a Lei de 
Responsabilidade Fiscal e com isso a cidade está ajustada, asseverou. 
Sobre o concurso público o Prefeito disse que foram mais de 80 mil 
inscritos, frisando que o Brasil é injusto e não gera emprego e renda, pois 
pessoas se formam, mas não têm como entrar no mercado de trabalho e 
tem alguma coisa errada, conclui. Com a palavra o ex-Deputado JOÃO 
CHAMON, hoje Secretário Regional de estado de Governo, disse de seu 
orgulho em estar novamente nesta casa, lembrando que foi vereador por 
oito anos, parabenizando o trabalho dos vereadores desta Casa. CHAMON 
disse que entende o desabafo do Prefeito TIÃO MIRANDA e que fica 
orgulhoso com a administração do mesmo dirigindo o município, 
lembrando que na Alepa começou a reconstrução do retorno de TIÃO para 
comandar os destinos de Marabá, mas com respeito aos demais pré￾candidatos, observou. Mais adiante CHAMON disse de sua alegria em ter 
compartilhado novamente com a vida pública e que tem certeza do papel 
cumprido como Deputado Estadual. CHAMON disse que HLDER 
BARBALHO o escolheu para ser o interlocutor entre o Sul e Sudeste do 
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Pará, com o Governo do Estado e foram estas as palavras do governador, 
enfatizou. Falou ainda que nossa região precisa voltar a desenvolver e 
alavancar projetos, bem como, a exemplo de outros municípios, virá para 
Marabá o Projeto Votorantin, principalmente para trabalhar a produção de 
cacau e abacaxi e com isso gerar emprego e renda. Falou que não vê 
fronteiras para que este trabalho possa se desenvolver e concluiu sua 
oratória convidando a todos para sexta feira às dez horas estejam 
recebendo a visita do Governado HELDER BARBALHO, quando na ocasião 
o mesmo dará posse a ele no novo cargo. 
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MARCELO ALVES disse de sua alegria em começar o período de 2019, 
frisando que será melhor do que 2018. Falou que a realização de audiências 
é importante, como a que visa criar o Museu do Esporte que servirá de 
exemplo para que novas gerações tomem conhecimento. MARCELO 
informou que dia 22/02, será o aniversária do Bairro Laranjeiras quando 
completará 43 anos e neste dia, haverá ação social e operação tapa buracos, 
bem como, o bairro tem história e será momento importante. Falou ainda 
que a Prefeitura vai inaugurar uma Praça no Liberdade, concluiu. Vereador 
PRISCILA VELOSO agradeceu as pessoas que vieram prestigiar a abertura 
dos trabalhos legislativos, desejando que 2019 seja melhor que 2018. A 
Vereadora apresentou e fez comentários sobre dois Anteprojetos de Lei de 
sua autoria, destacando o que isenta a taxa de inscrição para concursos 
públicos, frisando que é para que as pessoas mais necessitadas se 
inscrevam no Cadi Único, o que já está amarrado nos concursos federais. 
PRISCILA concluiu sua oratória frisando que a juventude precisa de 
politicas públicas voltadas para elas, mas é preciso mais investimentos 
através de emendas impositivas. Vereador MÁRCIO MIRANDA saldou todo o 
secretariado da administração municipal, frisando que esta Casa tem 
respeito e todos. Mais adiante o vereador disse que em 2018, aconteceram 
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vários assuntos, destacando o rompimento da barragem de Brumadinho, 
desejando que não aconteça em nossa região, bem como, não foi tragédia, 
mas sim, crime anunciado o que aconteceu, pedindo que as Comissões se 
empenhem para trazer o que é de melhor para Marabá. Em aparte o Vereador 
ILKER disse que a Câmara vai fazer visita “in loco” em Serra de Carajás para 
verificar a situação. A Vereadora PRISCILA disse que concorda, frisando 
que uma visita tem de ser feita também ao Projeto Salobo, pedindo que a 
Casa dê prioridade para que levantamentos sejam feitos. Vereadora 
IRISMAR MELO disse que no recesso apareceram tantas ações na cidade e 
mostrando solidariedade às vítimas da barragem de Brumadinho, frisando 
que a barragem do Salobo preocupa e não podemos ficar quietos temos de 
focar a questão. Falou que o tema colocado por TIÃO MIRANDA sobre a 
geração de emprego e renda e a inscrição no concurso de mais de 80 mil 
pessoas, acrescentando que precisamos discutir números com o governo 
do estado HELDER BARBALHO principalmente sobre o desenvolvimento 
sócio econômico da região, bem como, ativar o Distrito Industrial para 
efetivar empregos, pois o objetivo macro é importante, encerrou. Vereador 
GILSON DIAS disse que é momento de alerta na região sobre barragens, 
frisando que temos aqui perto a Sinobrás e JBS que podem causar 
problemas se desabarem, por isso, temos de fazer visita para constatar a 
realidade e não sermos pegos de surpresa, alertou. O Vereador apresentou e 
fez comentários sobre requerimentos de sua autoria que solicitam 
empiçarramento e pavimentação em ruas da cidade, frisando que as ruas 
precisam de melhoramento, pois as pessoas não podem entrar em suas 
casas. GILSON exibiu vídeos da situação de ruas da cidade, bem como, uma 
criança clamando por melhorias nas mesmas. Em aparte o vereador ILKER 
disse que o direito a moradia é mais importante do que algumas reformas. O 
Vereador EDINALDO MACHADO sugeriu que os vereadores visitem as 
instalações do Projeto Salobo, no sentido de verificar qual o grau de 
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periculosidade para não sermos pegos de surpresa e apresentou, leu e 
comentou sobre requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia, 
frisando que são 21 vereadores que têm de se preocupar não só com os 
seus, mas com outros bairros e comentou sobre a construção de uma 
terceira ponte sobre o rio Itacaiúnas, tendo o teve o apoio dos vereadores 
GILSON e MÁRCIO. Vereador CABO RODRIGO parabenizou o Secretário de 
Educação LUCIANO pelos dois anos à frente da Semed, desejando sucesso 
comandando a nova pasta SMS. RODRIGO parabenizou a Escola Militar, 
frisando que de 78 alunos, 20 tiveram acesso a Universidade, lembrando que 
já havia colocado a importância da Escola em 2017. Os Vereadores 
PRISCILA e MÁRCIO parabenizaram e elogiaram o Vereador. Retomando a
palavra o vereador RODRIGO disse que no recesso acompanhou algumas 
obras em instituições que estão sendo reformadas como CAIC e CRAS, 
dentre outras. Vereador MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a Deus pela vida e 
saúde, frisando que no recesso trabalhou bastante, verificando pontes e 
bueiros por onde passam os ônibus escolares que transportam crianças. 
Parabenizou os trabalhos da Celpa, que após diálogo, levou energia de 
qualidade para a zona rural, acabando inclusive com a queda de energia e 
parabenizou o Prefeito TIÃO MIRANDA pela vinda nesta Casa e pelos 
esclarecimentos sobre vários assuntos. Vereadora CRISTINA MUTRAN disse 
que os trabalhos desta Casa em 2019 serão intensos e temos que renovar 
esperanças no Presidente da República, Congresso e Governo do Estado, 
sendo que este último vem dando grandes expectativas para nossa região,
sempre esteve presente e é o que precisamos para o bem da saúde, 
educação, estradas e zona rural, bem como, a criação do Estado de Carajás.
Pediu que os três Deputados eleitos CHAMOZINHO, DIRCEU E TONY 
CUNHA, tragam recursos para a região. Mais adiante a vereadora disse que 
a fala de TIÃO foi como um desabafo para a sua gestão que é séria e 
competente, bem como, o prefeito só quer ver as coisas darem certo e 
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aonde houver problemas dentro da administração ele estará presente e 
tomará medidas enérgicas, enfatizou. A Vereadora concluiu sua oratória 
dizendo que a luta pelo hospital de oncologia continua e o pedido vem se 
arrastando através de outros parlamentares e não só dela, CRISTINA.
Vereador PEDRINHO CORREA agradeceu as palavras de TIÃO MIRANDA, 
cujo mostrou a importância da Casa par que tenha uma boa administração. 
Agradeceu também a presença e palavras do ex-Deputado JOÃO CHAMON, 
o secretariado da administração municipal, ex-vereadores, o General 
GERALDO e lideranças, presentes na sessão. Agradeceu a Deus por estar 
com saúde e todos os vereadores que o reconduziram a Presidência da 
Casa, destacando os Vereadores BADECO e EDINALDO que fizeram bom 
trabalho quando na Mesa Diretora anterior, frisando que o desafio e a 
responsabilidade é grande, mas teremos êxito em 2019. Mais adiante 
PEDRINHO disse que esta Casa sempre puxou discussões e conflitos para 
resolver e agradeceu todos os funcionários em geral e de departamentos, 
frisando que atribui a eles o bom trabalho realizado nestes dois anos, 
pedindo que em 2019 a dedicação seja redobrada. Parabenizou TIÃO 
MIRANDA pela dedicação em visitar as secretarias, no sentido de colocar as 
coisas nos eixos, bem como, paga tudo em dia, como o funcionalismo e 
prestadora de serviços, dentre outros, acrescentado que a administrações 
funciona bem, devido a harmonia entre Legislativo e Executivo e o objetivo é 
aproximar a Câmara junto às comunidades, concluiu. Vereador MORIVALDO 
SILVA apresentou primeiramente requerimentos de sua autoria fazendo 
comentários sobre pontes de madeira que precisam ser recuperadas, 
frisando que a empreguidade na zona rural, é para quem tem apenas uma 
terrinha. Falou que LUCIANO novo secretário de saúde, certamente fará um 
grande trabalho como fez na educação. Mais adiante MORIVALDO disse que 
a Câmara, é o primeiro passo para que a administração funcione a contento 
e não podemos só ficar elogiando TIÃO, porém o mesmo é um grande 
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prefeito, concluiu. Com a palavra o último orador Vereador TIAGO KOCH 
reportou-se a situação das barragens, frisando que havia solicitado um 
relatório do IBAMA sobre a questão, porém até hoje não foi atendido. TIAGO 
sugeriu que os vereadores façam visita ao Projeto Salobo, no sentido de 
mostrar a preocupação, acrescentando que a mineradora Buritirama, pode 
afetar várias rios da região. Parabenizou o vereador PEDRINHO pela 
recondução à presidência da Casa e desejando que BOLSONARO faça bom 
governo, no sentido de gerar emprego e renda. Desejou que HELDER faça 
bom trabalho, sempre olhando para nossa região. TIAGO concluiu dizendo 
que TIÃO pagou o montante de 105 milhões de reais, mas algumas 
secretarias precisam de reajustes.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 3/2019 - QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA AVENIDA 
MINAS GERAIS, BAIRRO NOVO HORIZONTE NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 4/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA, A AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA EMEF SANTA MARIA, INCLUINDO 
SALAS DE AULA PARA ATENDER AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO KM 2,1 VILA SANTA 
MARIA, ZONA RURAL. Nº 5/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA 
POLIESPORTIVA COBERTA NA ESCOLA EMEF SANTA MARIA, LOCALIZADA NO KM 21, VILA SANTA MARIA, ZONA 
RURAL. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 1/2019 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA E 
PLAYGROUND NO PROJETO DO PAC - CASAS POPULARES NO BAIRRO FRANCISCO COELHO-MARABÁ PIONEIRA.
Nº 2/2019 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DO ‘QUIOSQUE’ LOCALIZADO NO PROJETO DO PAC -
CASAS POPULARES NO BAIRRO FRANCISCO COELHO-MARABÁ PIONEIRA. Nº 3/2019 - REQUER DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO PROJETO DO PAC - CASAS POPULARES NO 
BAIRRO FRANCISCO COELHO-MARABÁ PIONEIRA. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 1/2019 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOÃO PAULO II JARDIM COELHÃO -
BAIRRO MORADA NOVA. Nº 2/2019 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA AMAZONAS NO JARDIM COELHÃO -
BAIRRO MORADA NOVA. Nº 3/2019 - CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA VICINAL 
MEDALHÃO KM 05 SENTIDO MORADA NOVA, REGIÃO DO GELADINHO - NESTE MUNICÍPIO.
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
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Nº 1/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE JUNTO A POLICIA RODOVIÁRIA 
FEDERAL, PROVIDENCIE UM NÚMERO DE CONTATO PARA QUE O MUNÍCIPE DO COMPLEXO SÃO FÉLIX E MORADA 
NOVA, POSSAM ENTRAR EM CONTATO QUANDO HOUVER CONGESTIONAMENTO, VEÍCULO QUEBRADO, NA PONTE 
SOBRE O RIO TOCANTINS. Nº 2/2019 - REITERAR O REQ. 119/2018 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA 
FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAV. BOM PLANALTO, NO 
BAIRRO DA PAZ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 3/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE LEVE O 
CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO, PARA AS VILAS MAIORES: VILA CAPISTRANO, UNIÃO, SANTA FÉ E VILA 
TRINDADE, QUE ASSIM, ABRANGE AS VILAS ADJACENTES EM ESTÁ SE DESLOCANDO PARA AS RESPECTIVAS 
VILAS MAIORES. 
Requerimentos do Vereador IVANILSO BANDEIRA ATHIE.
Nº 2/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REITERO REQUERIMENTO Nº 
095/2018 DE AUTORIA PRÓPRIA SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇO NA FOLHA 17 QUADRA 05 NO NÚCLEO DA NOVA 
MARABÁ. Nº 3/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REITERO REQUERIMENTO Nº 096/2018 DE AUTORIA 
PRÓPRIA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA NA RUA PIAUÍ QUADRA 214 
ESQUINA COM A RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO BELO HORIZONTE NÚCLEO DA CIDADE NOVA. 
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 1/2019 - INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO PERÍMETRO URBANO 
DE MORADA NOVA. Nº 2/2019 - INDICA A URBANIZAÇÃO COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO QUE 
COMPREENDE DA MARGEM DA RODOVIA BR 222 ATÉ A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CARLOS BARRETO, NO 
BAIRRO MORADA NOVA. Nº 4/2019 - INDICA A REESTRUTURAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA 01 QUE LIGA A 
PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPA DO BAIRRO NOVO PROGRESSO, NO COMPLEXO SÃO FÉLIX..
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 1/2019 - CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO ITACAIÚNAS DO ANTIGO 
MATADOURO (NOVA MARABÁ) AO BAIRRO FILADELFIA. Nº 2/2019 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE 
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – SÃO FÉLIX. Nº 3/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A 
CRIAÇÃO DO TERCEIRO CONSELHO TUTELAR PARA COMPLEXO DE BAIRROS SÃO FELIX. 
Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 1/2019 - REQUER A ABERTURA E O EMPIÇARRAMENTO DAS RUAS A E B, 
LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTA RITA. Nº 2/2019 - REITERA O REQ. 82/18 QUE REQUER DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM 300 (TREZENTOS) METROS DA RUA DAS QUADRAS 03, 04, 05, E 06 DA FOLHA 19 
NA NOVA MARABÁ. Nº 3/2019 - REQUER DRENAGEM E EMPIÇARRAMENTO DA RUA LOCALIZADA NA QUADRA 18 DA 
FOLHA 31. 
Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 1/2019 - REFORMA DA ACADEMIA AO AR LIVRE DE BREJO DO MEIO. Nº 2/2019 -
CONSTRUÇÃO DA PONTE QUE INTERLIGA O BREJO DO MEIO AO PA IGUAÇU (PONTE DO FEIO). Nº 3/2019 -
SOLICITAÇÃO DE 1 TÉCNICO DE LABORATÓRIO UMA VEZ POR SEMANA PARA O BREJO DO MEIO. 
Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO SOROSÁRIO 
VARELA.
Nº 1/2019 - REITERA REQ. Nº 006/2017 DE AUTORIA PRÓPRIA, QUE SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, BAIRRO 
SANTA ROSA. Nº 2/2019 - REITERA REQ. Nº 004/2017 DE AUTORIA PRÓPRIA, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES COM COBERTURA, NA ESCOLA RUFINA NASCIMENTO E SILVA, 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 1º SES.ORD.1º PER. FEVEREIRO 19.02.2019.docx
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BAIRRO SANTA ROSA. Nº 3/2019 - REITERA REQ. DE Nº 008/2017, DE AUTORIA PRÓPRIA, ONDE SOLICITA AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS QUADRAS 03 E 04 DA FOLHA 28, BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimento da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 2/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A 
PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA GAVIÃO, NO TRECHO ENTRE A RUA DORGIVAL PINHEIRO E A AVENIDA PARAÍSO. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 1/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 72/2017 QUE, SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO, REPARO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO E REVITALIZAÇÃO DO MEIO FIO 
DA RUA NORBERTO DE MELO, NO TRECHO TRAVESSA CALIXTO YAGHI A TRAVESSA VITORIA REGIA, MARABÁ 
PIONEIRA. Nº 2/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 31/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO EM TODA A EXTENSÃO DO CANTEIRO NA AVENIDA ANTÔNIO MAIA, NÚCLEO 
MARABÁ PIONEIRA, NESTA CIDADE. Nº 3/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFORMA E 
INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, PISTA DE CAMINHADA, MESAS DE JOGOS, PLAYGROUND E 
QUIOSQUES PARA LANCHE, NA PRAÇA MONSENHOR BALTAZAR, LOCALIZADA NA FOLHA 16, NÚCLEO NOVA 
MARABÁ, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 1/2019 - VIABILIZAR UM RETORNO NA AV. VE. DOIS (FOLHA 28 QD. 37 LT. 47), 
NÚCLEO NOVA MARABÁ, NAS PROXIMIDADES DO ANTIGO DEPÓSITO DA LEOLAR. Nº 2/2019 - VIABILIZAR UM 
RETORNO NA FOLHA 10 QD. 06 LT. 46, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 3/2019 - REITERANDO O REQ.125/2017 – SOBRE 
A SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BOA ESPERANÇA E AVENIDA PARAISO. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 1/2019 - REITERA O REQ. Nº 026/2018 QUE VISA A INDICAÇÃO PARA REQUERER 
INFORMAÇÕES DA SEPLAN SOBRE OS VALORES DOS ROYALTIES A CFEM DA MINERADORA VALE E DA 
MINERADORA BURITIRAMA REFERENTE À 2017 E DE 2018 ATÉ O MÊS DE MARÇO. Nº 2/2019 - REITERA O REQ. Nº 
061/2017 A INDICAÇÃO PARA A REFORMA COMPLETA DA QUADRA COBERTA DA EMEF FAIXA LINDA NA VILA 
UNIÃO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Anteprojeto de Lei nº 1/2019, da Vereadora PRISCiLA DUARTE 
VELOSO, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Anteprojeto de Lei nº 2/2019, da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO, ISENTA A TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE 
CARGO EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 
Anteprojeto de Lei nº 1/2019, do Vereador TIAGO BATISTA KOCH, 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) 
DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSO, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PRAÇAS DE 
ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS COMERCIAIS, RESTAURANTES E EM OUTROS 
ESTABELECIMENTOS DEFINIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, as seguintes matérias:
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Prestação de Contas nº 1/2019, do TRIBUNAL DE CONTAS DOS 
MUNICÍPIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ NO EXERCICIO DE 
2016, DA RESPONSABILIDADE DO SR. JOÃO SALAME NETO.
Projeto de Lei nº 1/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI 
MUNICPAL Nº 17.855, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 
DE BARES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, CASAS NOTURNAS, E OUTROS QUE 
ESPECIFICA. 
Projeto de Lei nº 2/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE USO 
COMUM DO POVO, EM FAVOR DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS TRANSPORTES COLETIVOS DE 
ANAPOLIS LTDA - TCA E NASSON TUR TURISMO LTDA - EPP. 
Projeto de Lei nº 3/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 17.871, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO - FUNCOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
Projeto de Lei nº 4/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A CRIAR O “MUSEU DOS ESPORTES”, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ. 
Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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