| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2019-03-12 |
| native_id | 408 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD. 1º PER. MARÇO 12.03.2019.docx 1 Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 12 de março de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, NONATO DOURADO, RONISTEU ARAÚJO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Quinta Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Hebreus, Cap. 16, Vers. 3. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 0220/2019 - Seplan, 013/2019 -SMSI, 09/2019 - Seasp, 02/2019 - Gabinete do Vereador MARIOZAN QUINTÃO, 011/209 - Gabinete do Vereador NONATO DOURADO e Memorando Circ. nº 03/2019 - Gabinete da Vereadora CRISTINA MUTRAN, . Antes do grande expediente a palavra foi franqueada ao Senhor DEMERVAL, Diretor do Sintespp para que expusesse sobre as dificuldades que CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD. 1º PER. MARÇO 12.03.2019.docx 2 os servidores da saúde estão passando, principalmente os ACSs e Agentes de Endemias, e reportou-se aos plantões, Vale Alimentação e insalubridade dentre outros. DEMERVAL lembrou que em reunião realizada na Sala de Comissões ficou acordado a vinda do Secretário de Saúde, mas o problema é de gestão e não a pessoa do prefeito ou do secretário, bem como, foram vários ofícios enviados, mas não foram atendidos. DEMERVAL pediu ao Líder do Governo Vereador TIAGO KOCH que interceda na questão e peça ao gestor que receba o Sindicato, no sentido de dialogar, bem como, o que os trabalhadores estão sentido. O orador concluiu sua falação dizendo que a classe quer um secretário que realmente conheça a parte técnica do setor de saúde. Manifestou-se o Senhor RAIMUNDO também do Sintepp para dizer que a classe sofreu ataques em seus direitos e que farão um dia de mobilização dentro da Câmara, pois é o terceiro ano que não há reajustes desde 2016 e no Vale Alimentação, desde 2015. RAIMUNDO disse que a retirada dos 10% de insalubridade dos trabalhadores da saúde foi um gesto de maldade, pedindo que seja colocado em pauta o projeto relacionado a este assunto. Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora IRISMAR MELO, disse que este assunto relacionado ao piso salarial dos servidores da saúde, principalmente ACSs e AE, vem sendo debatido constantemente, sugerindo que haja reunião com o Prefeito TIÃO MIRANDA no sentido de que seja verificada a falha, bem como, a Comissão de saúde entrou em contato com o mesmo para revogar a decisão de retirar 10% de insalubridade, concluiu. Vereador PASTOR RONISTEU ARAÚJO disse que a pasta da saúde é complexa e precisa ser olhada com carinho, frisando que o projeto de insalubridade foi votado nesta Casa, mas não esperava a retirada dos 10% e chegou a hora desta Casa se posicionar e tomar providências, bem como, a Comissão de Saúde sempre discutiu a valorização dos ACSs, a Câmara nunca se negou a receber a classe e todos querem a mesma coisa, disse ele concluindo. Vereador BADECO DO GERSON usou a palavra apenas para apresentar requerimentos de sua autoria e dizendo aos trabalhadores da saúde que podem contar com ele. Vereador GILSON DIAS após dizer que política pública é coisa séria, apresentou requerimentos de sua autoria, exibindo fotos de escolas abandonadas na Vila Lagêdo Zona Rural de Marabá. Mais adiante o Vereador disse que o objetivo de seu mandato é não deixar ser retirado direito adquirido de qualquer servidor, sugerindo que seja chamado nesta Casa o Secretário de Saúde, para junto com o Sintespp e Câmara e Prefeito, façam debate profundo sobre a situação, frisando que todo trabalhador em situação de risco tem direito a insalubridade e é um direito garantido, encerrou. Vereadora PRISCILA VELOSO disse da importância da CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD. 1º PER. MARÇO 12.03.2019.docx 3 mulher executando o seu trabalho, frisando que entrou com proposta no sentido de que o Executivo faça ações para mulheres em áreas descobertas, principalmente onde não há a presença de ACSs e AE, no sentido de realizar trabalho junto às famílias, cujas são mais de 150. Sobre a insalubridade a Vereadora disse que em reunião feita na sala das comissões ficou como proposta, que o Sintepp encaminhasse pauta com as reivindicações para apresentar ao Gestor, frisando que a questão já uma luta ganha, concluiu. Vereador PEDRO CORREA disse que quando secretário de saúde, teve o privilégio em trabalhar com a maioria dos servidores presentes na sessão e sabe das dificuldades dos mesmos, bem como, quando foi secretário de administração, Marabá foi o segundo município a nível de Brasil a realizar concurso público para Agente Comunitário de Saúde, sugerindo que seja reativada a Mesa Permanente de Negociação para discutir todas as questões colocadas, principalmente o Projeto que trata da insalubridade. Mais adiante PEDRINHO disse que os últimos gestores da SMS não receberam os trabalhadores para dialogar e há muita celeuma, pois tem pessoas que não tem nada a ver com a saúde e estão pagando o pato. Em aparte o Vereador GILSON disse que com a intervenção do Gestor na SMS, muita gente foi prejudicada, citando os técnicos em enfermagem e sugerindo que seja feito o pagamento dos plantões dos mesmos. Ao retomar a palavra PEDRINHO disse que o Projeto que visa devolver incentivos aos trabalhadores da saúde, chegou nesta Casa e vai se adequar a Lei Federal que é a maior, bem como, a Comissão de Saúde solicitou um substitutivo ao Projeto, garantindo os incentivos. Sobre a insalubridade, PEDRINHO disse que a questão é polêmica, mas o Gestor prometeu licitação para contratar empresa que fará as perícias para definir o grau da necessidade e que esta Casa estará monitorando, concluiu. Vereador ILKER MORAES parabenizou os 30 anos de existência e luta do Sinstespp, frisando que os órgãos de saúde sabem do posicionamento desta Casa e que o governo tem a prática de retirar direitos, bem como, reajuste não é a mesma coisa que retirar direitos e isso preocupa, pois os ACSs salvam vidas, enfatizou. Sobre a insalubridade ILKER disse que o Processo está ajuizado em segunda instância em Belém, mas um diálogo com o Governo Municipal tem de ser feito e o mesmo tem de receber o Sindicato, pois já são dois anos, a licitação não é feita, nenhuma empresa é contratada para fazer a perícia e isto é muito tempo, bem como, o Gestor precisa voltar a pagar a insalubridade da forma que era e retroativo, asseverou. Em aparte o Vereador GILSON DIAS sugeriu ao Sinstespp que entre com ação obrigando a Procuradoria do Município e a Secretaria de Administração a agilizarem o processo de licitação. Retomando a palavra PEDRINHO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD. 1º PER. MARÇO 12.03.2019.docx 4 seguiu a sugestão do Vereador GILSON em chamar o Secretário de Saúde para com o Sintespp e Câmara dialogarem com o Prefeito para dar início às negociações. Vereador MARCELO ALVES disse que foi levantada nesta Casa a preocupação em defender a insalubridade dos servidores da saúde, mas já se passaram dois anos e temos de resolver neste ano e frisou ser a favor do pagamento retroativo, pois os trabalhadores não tiveram culpa, bem como, os servidores de nível médio são os mais prejudicados, pois o custo de vida subiu muito e ganham muito pouco, enfatizou. Ao cobrar providências do Líder do Governo sobre o assunto, MARCELO pediu que seja reativada a Mesa Permanente de Negociações, frisando que as pessoas têm de ouvir e aceitar críticas para procurar melhorar. Vereador RAY ATHIE disse que esta Casa foi enganada, pois antes da empresa ser contratada retiraram os direitos à insalubridade dos servidores da saúde, frisando que em conversa com o gestor pediu que retorne o salário antes de contratar a empresa. Sobre o DMTU, RAY disse que Agentes de Trânsito vêm cometendo várias irregularidades, guinchando carros sem multar e com a presença dos donos dos veículos, frisando que é uma indústria de multas, mas vamos ficar atentos e o gestor precisa colocar pessoas capacitadas no órgão, desabafou concluindo. Vereador EDINALDO MACHADO disse que esta Casa é local de discussões e os direitos dos trabalhadores têm de ser mantidos, como o Vale Alimentação que já está ultrapassado, temos de pensar nos direitos dos funcionários e vamos nos debruçar sobre o Projeto, afirmou. O Vereador concluiu sua intervenção frisando que a exemplo da insalubridade temos de discutir também a periculosidade, pois os trabalhadores podem sofrer acidentes, bem como, temos de chamar o Gestor para mostrar a realidade, completou. Vereador TIAGO KOCH disse que a cobrança dos trabalhadores da saúde é legítima, mas é preciso avançar, frisando que na reunião feita na Sala das Comissões, ficou decidido em chamar o gestor, mas o mesmo já sabia da pauta e sempre foi a favor da Mesa Permanente de Negociações e da linha do diálogo. TIAGO disse que falta repasse para o auxílio dos ACSs, mas deve vir substitutivo ao Projeto garantindo o benefício aos servidores, dizendo à classe que conte com ele. Vereador MIGUELITO disse que vem desenvolvendo uma tese a muito tempo e começa a ser entendido na questão da habitualidade, frisando que ninguém pode mudar a vida das pessoas através de uma simples canetada, bem como, se as pessoas trabalham cerca de seis hora e de repente passam para oito horas, como fica a ordem na família e faculdade dentre outros afazeres do dia a dia? indagou. Mais adiante MIGUELITO disse que a Lei Federal que dá o benefício de insalubridade aos trabalhadores da saúde, precisa virar lei municipal e com CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD. 1º PER. MARÇO 12.03.2019.docx 5 isso, qualquer Prefeito será obrigado a fazer licitação para contratar empresa no sentido e fazer as perícias, e é momento de pressionar, pois a lei tem de servir para todos, concluiu. Em aparte o Vereador MÁRCIO GONÇALVES pediu que o governo faça o pagamento da insalubridade retroativamente, pois do contrário ficará mal visto e este momento é de sanar a situação, concluiu. Vereador RODRIGO LIMA agradeceu a Deus pela oportunidade, dizendo que a Câmara tem participação do que acontece aqui e que através de ofício solicitou à Secretaria de Administração informações sobre o porque que ainda não foi feita licitação para contratação de empresa, pois dois anos já se passaram, enfatizou. RODRIGO concluiu sua intervenção dizendo que o Prefeito TIÃO tem compromisso, mas precisamos avançar mais, pois já passou o tempo. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 15/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A INCLUSÃO DO NÚCLEO MARABÁ PIONEIRA NO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Nº 14/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL EM TODO TRECHO DA AVENIDA VP7, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 13/2019 - REQUER DO EXECUTIVO, MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA EM FRENTE AO ROTARY CLUBE, NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 12/2019 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA GURUPI – BAIRRO JARDIM COELHÃO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 15/2019 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA CEARÁ – BAIRRO JARDIM COELHÃO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 17/2019 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA ITACAIÚNAS - BAIRRO BOM PLANALTO. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 11/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA NA RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO BELO HORIZONTE NÚCLEO DA CIDADE NOVA. Nº - 12/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA CURITIBA NO BAIRRO BELO HORIZONTE NÚCLEO DA CIDADE NOVA. Nº 13/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA COMPLETA DA ESCOLA NEI JOSÉ DE SOUSA ANDRADE FILHO, RUA ARAGUAIA QD. ESPECIAL LT. ESPECIAL- NOVA MARABÁ. e Requerimentos do Vereador ANTÕNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 11/2019 - SOLICITA A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ACIMA DE 3 EIXOS COM PBT – 20 TONELADAS OU MENOS - NO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN. Nº 12/2019 - REITERA O REQ. 531/2018 QUE INDICA AO EXECUTIVO O REAJUSTE DA SUBVENÇÃO PARA OS GRUPOS CULTURAIS PARTICIPANTES DO CERTAME JUNINO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD. 1º PER. MARÇO 12.03.2019.docx 6 Nº 11/2019 - INDICA AO EXECUTIVO QUE ELABORE UM PROJETO DE LEI QUE TORNE OBRIGATÓRIO A CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ POR TODAS AS SECRETARIAS E EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICIPIO. Nº 12/2019 - RECUPERAÇÃO ASFALTICA DA AV. PRINCIPAL DOS COMÉRCIOS DO BAIRRO NSA. SRA APARECIDA - NOVA MARABÁ. Nº 14/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO O MANILHAMENTO DA RUA 5 DE JANEIRO, TRECHO DA RUA PARÁ, ATÉ A RUA ITACAIUNAS, BAIRRO ARAGUAIA. Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 2/2019 - REITERO A INDICAÇÃO DO REQ. Nº 010/2017 AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 28 NAS RUAS QUE INTERLIGAM AS QUADRAS 41, 39, 33 E AS RUAS DAS QUADRAS 02 E 37, NOVA MARABÁ, PRÓXIMO DA ESCOLA LUZIA NUNES FERNANDES. Nº 4/2019 - REITERO A INDICAÇÃO DO REQ. Nº 001/2017 AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO A REATIVAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – SACI DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 13/2019 - REQUER A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO RESIDENCIAL TOCANTINS. Nº 14/2019 - REQUER A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC NA VILA LAGÊDO. Nº 15/2019 - REQUER A CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OLAVO BILAC, LOCALIZADA NA VILA LAGÊDO. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 1/2019 - INDICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. SOL DO OESTE ENTRE A RUA RIO GRANDE DO NORTE E RUA PIAUÍ. Nº 2/2019 - AMPLIAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA CLARA MACHADO NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 3/2019 - REITERO INDICAÇÃO DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA E. M. E. F. ELINDA SIMPLICIO COSTA. Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 8/2019 - CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ NO BAIRRO BELA VISTA. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 5/2019 - REITERA REQ. Nº 041/2018, DE AUTORIA PRÓPRIA, ONDE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FEIRA LIVRE NA VILA SORORÓ, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 6/2019 - REITERA REQ. DE Nº 042/2017, DE AUTORIA PRÓPRIA, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DOS BUEIROS NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE A TRAVESSA DA ESCOLA A TRAVESSA ZIZI, BAIRRO SANTA ROSA, NÚCLEO PIONEIRO. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 11/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ARCO ÍRIS, NO KM 11, BAIRRO DE MORADA NOVA. Nº 12/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A REVITALIZAÇÃO DAS SINALIZAÇÕES DA AVENIDA TOCANTINS, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO DE MORADA NOVA. Nº 13/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA DRENAGEM NA RUA RUI BARBOSA, NO TRECHO ENTRE A AV. SOL DO OESTE E A RUA VITAL BRASIL. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 13/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA EM TODA EXTENSÃO DA RUA MADUREIRA, BAIRRO NORTE, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD. 1º PER. MARÇO 12.03.2019.docx 7 COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 14/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA BR 222, ENTRE A FOLHA 29 E BAIRRO KM 07 PRÓXIMO ÀS PARADAS DE ÔNIBUS, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 15/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICANDO OS PONTOS DE PARADA DE TAXI LOTAÇÃO EM TODOS OS PONTOS DA BR 222, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 4/2019 - REITERO O REQ. 79/2017. SOLICITA AO EXECUTIVO QUE FAÇA A LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS. Nº 6/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA DO TERMINO DO ASFALTAMENTO DA RUA V DUZENTOS E SESSENTA E DOIS NA FOLHA 15 NOVA MARABÁ. Nº 7/2019 - REITERAR O REQ. 87/2018. SOLICITA AO EXECUTIVO LIMPEZA E TERRAPLENAGEM DA TRAVESSA 23 E 24 DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 15/2019 - REITERO O REQ. 026/2017 COM A INDICAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA TRAVESSA GABRIEL PIMENTA ENTRE A DOM BOSCO A BOA ESPERANÇA. BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 16/2019 - REATIVAR O CHAFARIZ LOCALIZADO NA RUA SÃO GONÇALVES NO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 17/2019 - COLOCAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS NA RUA SÃO GONÇALVES NO BAIRRO MORADA NOVA. Requerimentos DOS VEREADORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 09/2019 - INDICAÇÃO PARA QUE A ADEPARÁ POSSA FAZER A REABERTURA DO POSTO DE ATENDIMENTOS NA VILA SANTA FÉ. Nº 10/2019 - INDICAÇÃO PARA QUE A ADEPARÁ POSSA FAZER A REABERTURA DO POSTO DE ATENDIMENTOS NA VILA UNIÃO. Nº 11/2019 - INDICAÇÃO PARA QUE A ADEPARÁ POSSA VIABILIZAR A ABERTURA DE UM POSTO DE ATENDIMENTOS NA VILA CAPISTRANO DE ABREU. Foram apresentados e encaminhados para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, os seguintes Projetos de Lei oriundos do Executivo Municipal: Nº 8/2019 - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL AOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.664, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. Nº 9/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MARABÁ. Nº 10/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA ATUAREM NAS EQUIPES VOLANTES DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS Líder do PC do B disse que o partido é combativo e está sempre em defesa do trabalhador, frisando que CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD. 1º PER. MARÇO 12.03.2019.docx 8 os acontecimentos a nível nacional continuam sendo notícias no Brasil e no mundo, informando que dois policiais foram presos pelo assassinato da ex-vereadora MARIELLE e pertencem a milícia de um Senador, acrescentando que a mulher não merece ser massacrada e o PC do B vai acompanhar passo a passo as investigações sobre quem foi o mandante, concluiu. Vereadora PRSICILA VELOSO Líder do PTB agradeceu a realização do evento “Mulheres que Inspiram”, realizado no Casarão, quando na ocasião várias mulheres foram homenageadas, agradecendo o apoio dos Vereadores MÁRCIO, PEDRINHO e MIGUELITO que se fizeram presentes, frisando que a atuação da mulher em Marabá tem de ser fortalecida. Vereador MARCELO ALVES Líder do PT reportou-se a morte de um estudante da Unifesppa, frisando que o mesmo fazia parte uma Pastoral e que a questão vai ser investigada. Em relação a morte da ex-vereadora MARIELLE, MARCELO disse que dois policias foram presos e que teremos respostas de quem mandou executá-la. Vereador TIAGO KOCH Líder do MDB informou aos servidores da saúde que o Projeto relacionado aos reajustes e direitos dos mesmos entrará nesta Casa em forma de substitutivo e será discutido, frisando que os servidores terão seus direitos devolvidos. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.