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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2019-03-12
native_id408

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 5ª SES.ORD. 1º PER. MARÇO 12.03.2019.docx
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Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 12 de março 
de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e IVANILDO 
BANDEIRA ATHIE.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, NONATO 
DOURADO, RONISTEU ARAÚJO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN 
QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK 
CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO 
VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR 
MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Quinta Sessão Ordinária, no Primeiro Período da 
Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Hebreus, Cap. 16, Vers. 
3.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 0220/2019 - Seplan, 
013/2019 -SMSI, 09/2019 - Seasp, 02/2019 - Gabinete do Vereador MARIOZAN QUINTÃO, 
011/209 - Gabinete do Vereador NONATO DOURADO e Memorando Circ. nº 03/2019 -
Gabinete da Vereadora CRISTINA MUTRAN, .
Antes do grande expediente a palavra foi franqueada ao 
Senhor DEMERVAL, Diretor do Sintespp para que expusesse sobre as dificuldades que 
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os servidores da saúde estão passando, principalmente os ACSs e Agentes de 
Endemias, e reportou-se aos plantões, Vale Alimentação e insalubridade dentre outros. 
DEMERVAL lembrou que em reunião realizada na Sala de Comissões ficou acordado a 
vinda do Secretário de Saúde, mas o problema é de gestão e não a pessoa do prefeito ou 
do secretário, bem como, foram vários ofícios enviados, mas não foram atendidos. 
DEMERVAL pediu ao Líder do Governo Vereador TIAGO KOCH que interceda na questão 
e peça ao gestor que receba o Sindicato, no sentido de dialogar, bem como, o que os 
trabalhadores estão sentido. O orador concluiu sua falação dizendo que a classe quer um 
secretário que realmente conheça a parte técnica do setor de saúde. Manifestou-se o 
Senhor RAIMUNDO também do Sintepp para dizer que a classe sofreu ataques em seus 
direitos e que farão um dia de mobilização dentro da Câmara, pois é o terceiro ano que 
não há reajustes desde 2016 e no Vale Alimentação, desde 2015. RAIMUNDO disse que a 
retirada dos 10% de insalubridade dos trabalhadores da saúde foi um gesto de maldade, 
pedindo que seja colocado em pauta o projeto relacionado a este assunto. 
Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora IRISMAR MELO, disse 
que este assunto relacionado ao piso salarial dos servidores da saúde, principalmente 
ACSs e AE, vem sendo debatido constantemente, sugerindo que haja reunião com o 
Prefeito TIÃO MIRANDA no sentido de que seja verificada a falha, bem como, a Comissão 
de saúde entrou em contato com o mesmo para revogar a decisão de retirar 10% de 
insalubridade, concluiu. Vereador PASTOR RONISTEU ARAÚJO disse que a pasta da
saúde é complexa e precisa ser olhada com carinho, frisando que o projeto de 
insalubridade foi votado nesta Casa, mas não esperava a retirada dos 10% e chegou a 
hora desta Casa se posicionar e tomar providências, bem como, a Comissão de Saúde 
sempre discutiu a valorização dos ACSs, a Câmara nunca se negou a receber a classe e 
todos querem a mesma coisa, disse ele concluindo. Vereador BADECO DO GERSON 
usou a palavra apenas para apresentar requerimentos de sua autoria e dizendo aos 
trabalhadores da saúde que podem contar com ele. Vereador GILSON DIAS após dizer 
que política pública é coisa séria, apresentou requerimentos de sua autoria, exibindo
fotos de escolas abandonadas na Vila Lagêdo Zona Rural de Marabá. Mais adiante o 
Vereador disse que o objetivo de seu mandato é não deixar ser retirado direito adquirido 
de qualquer servidor, sugerindo que seja chamado nesta Casa o Secretário de Saúde, 
para junto com o Sintespp e Câmara e Prefeito, façam debate profundo sobre a situação, 
frisando que todo trabalhador em situação de risco tem direito a insalubridade e é um 
direito garantido, encerrou. Vereadora PRISCILA VELOSO disse da importância da 
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mulher executando o seu trabalho, frisando que entrou com proposta no sentido de que 
o Executivo faça ações para mulheres em áreas descobertas, principalmente onde não há 
a presença de ACSs e AE, no sentido de realizar trabalho junto às famílias, cujas são 
mais de 150. Sobre a insalubridade a Vereadora disse que em reunião feita na sala das 
comissões ficou como proposta, que o Sintepp encaminhasse pauta com as 
reivindicações para apresentar ao Gestor, frisando que a questão já uma luta ganha, 
concluiu. Vereador PEDRO CORREA disse que quando secretário de saúde, teve o 
privilégio em trabalhar com a maioria dos servidores presentes na sessão e sabe das 
dificuldades dos mesmos, bem como, quando foi secretário de administração, Marabá foi 
o segundo município a nível de Brasil a realizar concurso público para Agente 
Comunitário de Saúde, sugerindo que seja reativada a Mesa Permanente de Negociação 
para discutir todas as questões colocadas, principalmente o Projeto que trata da 
insalubridade. Mais adiante PEDRINHO disse que os últimos gestores da SMS não 
receberam os trabalhadores para dialogar e há muita celeuma, pois tem pessoas que não 
tem nada a ver com a saúde e estão pagando o pato. Em aparte o Vereador GILSON disse 
que com a intervenção do Gestor na SMS, muita gente foi prejudicada, citando os 
técnicos em enfermagem e sugerindo que seja feito o pagamento dos plantões dos 
mesmos. Ao retomar a palavra PEDRINHO disse que o Projeto que visa devolver 
incentivos aos trabalhadores da saúde, chegou nesta Casa e vai se adequar a Lei Federal 
que é a maior, bem como, a Comissão de Saúde solicitou um substitutivo ao Projeto, 
garantindo os incentivos. Sobre a insalubridade, PEDRINHO disse que a questão é 
polêmica, mas o Gestor prometeu licitação para contratar empresa que fará as perícias 
para definir o grau da necessidade e que esta Casa estará monitorando, concluiu.
Vereador ILKER MORAES parabenizou os 30 anos de existência e luta do Sinstespp, 
frisando que os órgãos de saúde sabem do posicionamento desta Casa e que o governo 
tem a prática de retirar direitos, bem como, reajuste não é a mesma coisa que retirar 
direitos e isso preocupa, pois os ACSs salvam vidas, enfatizou. Sobre a insalubridade 
ILKER disse que o Processo está ajuizado em segunda instância em Belém, mas um 
diálogo com o Governo Municipal tem de ser feito e o mesmo tem de receber o Sindicato, 
pois já são dois anos, a licitação não é feita, nenhuma empresa é contratada para fazer a 
perícia e isto é muito tempo, bem como, o Gestor precisa voltar a pagar a insalubridade 
da forma que era e retroativo, asseverou. Em aparte o Vereador GILSON DIAS sugeriu ao 
Sinstespp que entre com ação obrigando a Procuradoria do Município e a Secretaria de 
Administração a agilizarem o processo de licitação. Retomando a palavra PEDRINHO 
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seguiu a sugestão do Vereador GILSON em chamar o Secretário de Saúde para com o 
Sintespp e Câmara dialogarem com o Prefeito para dar início às negociações. Vereador 
MARCELO ALVES disse que foi levantada nesta Casa a preocupação em defender a 
insalubridade dos servidores da saúde, mas já se passaram dois anos e temos de 
resolver neste ano e frisou ser a favor do pagamento retroativo, pois os trabalhadores 
não tiveram culpa, bem como, os servidores de nível médio são os mais prejudicados, 
pois o custo de vida subiu muito e ganham muito pouco, enfatizou. Ao cobrar 
providências do Líder do Governo sobre o assunto, MARCELO pediu que seja reativada a 
Mesa Permanente de Negociações, frisando que as pessoas têm de ouvir e aceitar 
críticas para procurar melhorar. Vereador RAY ATHIE disse que esta Casa foi enganada, 
pois antes da empresa ser contratada retiraram os direitos à insalubridade dos
servidores da saúde, frisando que em conversa com o gestor pediu que retorne o salário 
antes de contratar a empresa. Sobre o DMTU, RAY disse que Agentes de Trânsito vêm 
cometendo várias irregularidades, guinchando carros sem multar e com a presença dos 
donos dos veículos, frisando que é uma indústria de multas, mas vamos ficar atentos e o 
gestor precisa colocar pessoas capacitadas no órgão, desabafou concluindo. Vereador 
EDINALDO MACHADO disse que esta Casa é local de discussões e os direitos dos 
trabalhadores têm de ser mantidos, como o Vale Alimentação que já está ultrapassado,
temos de pensar nos direitos dos funcionários e vamos nos debruçar sobre o Projeto,
afirmou. O Vereador concluiu sua intervenção frisando que a exemplo da insalubridade 
temos de discutir também a periculosidade, pois os trabalhadores podem sofrer 
acidentes, bem como, temos de chamar o Gestor para mostrar a realidade, completou.
Vereador TIAGO KOCH disse que a cobrança dos trabalhadores da saúde é legítima, mas 
é preciso avançar, frisando que na reunião feita na Sala das Comissões, ficou decidido
em chamar o gestor, mas o mesmo já sabia da pauta e sempre foi a favor da Mesa 
Permanente de Negociações e da linha do diálogo. TIAGO disse que falta repasse para o
auxílio dos ACSs, mas deve vir substitutivo ao Projeto garantindo o benefício aos 
servidores, dizendo à classe que conte com ele. Vereador MIGUELITO disse que vem 
desenvolvendo uma tese a muito tempo e começa a ser entendido na questão da 
habitualidade, frisando que ninguém pode mudar a vida das pessoas através de uma 
simples canetada, bem como, se as pessoas trabalham cerca de seis hora e de repente 
passam para oito horas, como fica a ordem na família e faculdade dentre outros afazeres 
do dia a dia? indagou. Mais adiante MIGUELITO disse que a Lei Federal que dá o 
benefício de insalubridade aos trabalhadores da saúde, precisa virar lei municipal e com 
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isso, qualquer Prefeito será obrigado a fazer licitação para contratar empresa no sentido
e fazer as perícias, e é momento de pressionar, pois a lei tem de servir para todos, 
concluiu. Em aparte o Vereador MÁRCIO GONÇALVES pediu que o governo faça o 
pagamento da insalubridade retroativamente, pois do contrário ficará mal visto e este 
momento é de sanar a situação, concluiu. Vereador RODRIGO LIMA agradeceu a Deus 
pela oportunidade, dizendo que a Câmara tem participação do que acontece aqui e que 
através de ofício solicitou à Secretaria de Administração informações sobre o porque que
ainda não foi feita licitação para contratação de empresa, pois dois anos já se passaram, 
enfatizou. RODRIGO concluiu sua intervenção dizendo que o Prefeito TIÃO tem 
compromisso, mas precisamos avançar mais, pois já passou o tempo.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas 
conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 15/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A INCLUSÃO DO NÚCLEO MARABÁ PIONEIRA NO 
PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Nº 14/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO 
DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL EM TODO TRECHO DA AVENIDA VP7, BAIRRO NOVA 
MARABÁ. Nº 13/2019 - REQUER DO EXECUTIVO, MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE 
LOCALIZADA EM FRENTE AO ROTARY CLUBE, NO BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 12/2019 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA GURUPI – BAIRRO JARDIM 
COELHÃO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 15/2019 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA CEARÁ – BAIRRO JARDIM 
COELHÃO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 17/2019 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA ITACAIÚNAS - BAIRRO 
BOM PLANALTO.
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 11/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA NA RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO BELO HORIZONTE NÚCLEO DA 
CIDADE NOVA. Nº - 12/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO 
DE ESCÓRIA NA RUA CURITIBA NO BAIRRO BELO HORIZONTE NÚCLEO DA CIDADE NOVA. Nº 13/2019 - SOLICITO 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA COMPLETA DA ESCOLA NEI JOSÉ DE SOUSA ANDRADE FILHO, RUA 
ARAGUAIA QD. ESPECIAL LT. ESPECIAL- NOVA MARABÁ. e
Requerimentos do Vereador ANTÕNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 11/2019 - SOLICITA A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ACIMA DE 3 EIXOS 
COM PBT – 20 TONELADAS OU MENOS - NO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN. Nº 12/2019 - REITERA O REQ. 531/2018 
QUE INDICA AO EXECUTIVO O REAJUSTE DA SUBVENÇÃO PARA OS GRUPOS CULTURAIS PARTICIPANTES DO 
CERTAME JUNINO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
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Nº 11/2019 - INDICA AO EXECUTIVO QUE ELABORE UM PROJETO DE LEI QUE TORNE 
OBRIGATÓRIO A CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ POR TODAS AS SECRETARIAS E EMPRESAS QUE 
PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICIPIO. Nº 12/2019 - RECUPERAÇÃO ASFALTICA DA AV. PRINCIPAL DOS COMÉRCIOS 
DO BAIRRO NSA. SRA APARECIDA - NOVA MARABÁ. Nº 14/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO O MANILHAMENTO DA 
RUA 5 DE JANEIRO, TRECHO DA RUA PARÁ, ATÉ A RUA ITACAIUNAS, BAIRRO ARAGUAIA.
Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO.
Nº 2/2019 - REITERO A INDICAÇÃO DO REQ. Nº 010/2017 AO PODER EXECUTIVO, QUE 
SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 28 NAS RUAS QUE INTERLIGAM AS QUADRAS 41, 39, 
33 E AS RUAS DAS QUADRAS 02 E 37, NOVA MARABÁ, PRÓXIMO DA ESCOLA LUZIA NUNES FERNANDES. Nº 4/2019 -
REITERO A INDICAÇÃO DO REQ. Nº 001/2017 AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO A REATIVAÇÃO DO 
SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – SACI DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 13/2019 - REQUER A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO 
RESIDENCIAL TOCANTINS. Nº 14/2019 - REQUER A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC NA VILA 
LAGÊDO. Nº 15/2019 - REQUER A CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 
OLAVO BILAC, LOCALIZADA NA VILA LAGÊDO. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 1/2019 - INDICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
NA AV. SOL DO OESTE ENTRE A RUA RIO GRANDE DO NORTE E RUA PIAUÍ. Nº 2/2019 - AMPLIAÇÃO DO NÚCLEO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA CLARA MACHADO NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 3/2019 - REITERO INDICAÇÃO DE 
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA E. M. E. F. ELINDA SIMPLICIO COSTA.
Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 8/2019 - CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ NO BAIRRO BELA 
VISTA. 
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 5/2019 - REITERA REQ. Nº 041/2018, DE AUTORIA PRÓPRIA, ONDE SOLICITA AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FEIRA LIVRE NA VILA SORORÓ, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 6/2019 -
REITERA REQ. DE Nº 042/2017, DE AUTORIA PRÓPRIA, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DOS 
BUEIROS NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE A TRAVESSA DA ESCOLA A TRAVESSA ZIZI, BAIRRO SANTA 
ROSA, NÚCLEO PIONEIRO. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 11/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A 
REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ARCO ÍRIS, NO KM 11, BAIRRO DE MORADA NOVA.
Nº 12/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A REVITALIZAÇÃO DAS SINALIZAÇÕES DA 
AVENIDA TOCANTINS, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO DE MORADA NOVA. Nº 13/2019 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA DRENAGEM NA RUA RUI BARBOSA, NO TRECHO ENTRE A AV. SOL 
DO OESTE E A RUA VITAL BRASIL. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 13/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE 
TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA EM TODA EXTENSÃO DA RUA MADUREIRA, BAIRRO NORTE, 
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COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 14/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE 
FAIXA DE PEDESTRE NA BR 222, ENTRE A FOLHA 29 E BAIRRO KM 07 PRÓXIMO ÀS PARADAS DE ÔNIBUS, NÚCLEO 
NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 15/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE 
PLACAS INDICANDO OS PONTOS DE PARADA DE TAXI LOTAÇÃO EM TODOS OS PONTOS DA BR 222, COMPLEXO 
SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 4/2019 - REITERO O REQ. 79/2017. SOLICITA AO EXECUTIVO QUE FAÇA A LIMPEZA 
E HIGIENIZAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS. Nº 6/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA DO TERMINO DO 
ASFALTAMENTO DA RUA V DUZENTOS E SESSENTA E DOIS NA FOLHA 15 NOVA MARABÁ. Nº 7/2019 - REITERAR O 
REQ. 87/2018. SOLICITA AO EXECUTIVO LIMPEZA E TERRAPLENAGEM DA TRAVESSA 23 E 24 DO BAIRRO NOSSA 
SENHORA APARECIDA. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 15/2019 - REITERO O REQ. 026/2017 COM A INDICAÇÃO DE OBRAS DE 
SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA TRAVESSA GABRIEL PIMENTA ENTRE A DOM BOSCO A BOA 
ESPERANÇA. BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 16/2019 - REATIVAR O CHAFARIZ LOCALIZADO NA RUA SÃO 
GONÇALVES NO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 17/2019 - COLOCAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS NA RUA SÃO 
GONÇALVES NO BAIRRO MORADA NOVA. 
Requerimentos DOS VEREADORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE 
MARABÁ.
Nº 09/2019 - INDICAÇÃO PARA QUE A ADEPARÁ POSSA FAZER A REABERTURA DO 
POSTO DE ATENDIMENTOS NA VILA SANTA FÉ. Nº 10/2019 - INDICAÇÃO PARA QUE A ADEPARÁ POSSA FAZER A 
REABERTURA DO POSTO DE ATENDIMENTOS NA VILA UNIÃO. Nº 11/2019 - INDICAÇÃO PARA QUE A ADEPARÁ 
POSSA VIABILIZAR A ABERTURA DE UM POSTO DE ATENDIMENTOS NA VILA CAPISTRANO DE ABREU. 
Foram apresentados e encaminhados para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, os seguintes Projetos de Lei oriundos do Executivo Municipal:
Nº 8/2019 - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL AOS CARGOS DE 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME 
LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI FEDERAL Nº 
13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.664, DE 29 DE DEZEMBRO DE 
2014.
Nº 9/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA 
LEGISLAÇÃO DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE 
MARABÁ.
Nº 10/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR 
CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA ATUAREM NAS EQUIPES VOLANTES DOS 
CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E 
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC, PARA OS CARGOS 
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS Líder do PC do 
B disse que o partido é combativo e está sempre em defesa do trabalhador, frisando que 
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os acontecimentos a nível nacional continuam sendo notícias no Brasil e no mundo, 
informando que dois policiais foram presos pelo assassinato da ex-vereadora MARIELLE 
e pertencem a milícia de um Senador, acrescentando que a mulher não merece ser 
massacrada e o PC do B vai acompanhar passo a passo as investigações sobre quem foi 
o mandante, concluiu. Vereadora PRSICILA VELOSO Líder do PTB agradeceu a 
realização do evento “Mulheres que Inspiram”, realizado no Casarão, quando na ocasião 
várias mulheres foram homenageadas, agradecendo o apoio dos Vereadores MÁRCIO, 
PEDRINHO e MIGUELITO que se fizeram presentes, frisando que a atuação da mulher em 
Marabá tem de ser fortalecida. Vereador MARCELO ALVES Líder do PT reportou-se a 
morte de um estudante da Unifesppa, frisando que o mesmo fazia parte uma Pastoral e 
que a questão vai ser investigada. Em relação a morte da ex-vereadora MARIELLE, 
MARCELO disse que dois policias foram presos e que teremos respostas de quem 
mandou executá-la. Vereador TIAGO KOCH Líder do MDB informou aos servidores da 
saúde que o Projeto relacionado aos reajustes e direitos dos mesmos entrará nesta Casa 
em forma de substitutivo e será discutido, frisando que os servidores terão seus direitos 
devolvidos.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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