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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2019-03-19
native_id409

Documents (1)

ata #

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Ata da Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 19 de março de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.

Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA.

Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e MARCELO ALVES DOS SANTOS.

Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA,  MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.

       Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Sexta Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.

        Leitura Bíblica: Constou do Livro de Evangélico, Cap. 10, Vers. 31 e 32.

       Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.       

       				Expedientes: Constou de ofícios nºs 044/2019 - CPR II, 098/2019 - GP, Memo. nº 07 e 08/2019 - Gabinete da Vereadora CRISTINA MUTRAN, Memo. nº 06/2019 - Gabinete do Vereador MORIVALDO SILVA, Memo. nº 01/2019 - Ver. MARCELO ALVES, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, Ofícios nºs 032/2019 - Associação dos Motoristas de Aplicativos de Estado do Pará (aprovado), nº 29/2019 - TER (aprovado por maioria), nº 057/2019m - CRESS (aprovado por maioria) e Requerimento s/nº do Vereador MIGUEL GOMES (aprovado). 

         Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MARCELO ALVES, informou que ao visitar alguns bairros como o Itacaiúnas e da Paz, constatou a existência de muitas casas alagadas e algumas pessoas estão indo para a casa de parentes, frisando que não há assistência por parte do poder público, principalmente da defesa civil. MARCELO sugeriu que a Prefeitura faça cadastro das pessoas alagadas, no sentido de entregar cestas básicas, cobrar da defesa civil e atentar para o debate. O vereador sugeriu ainda que a Mesa Diretora peça informações da defesa civil sobre quais a ações que estão feitas, propondo que a PMM use algum tipo de fundo de auxílio para atender aquelas pessoas. O vereador GILSON DIAS disse que não se pode ensinar o padre a rezar a missa, frisando que tem jma assistência social para tomar iniciativa sobre os alagamentos, frisando que se continuar como está, será declarado estado de emergência e calamidade pública. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que a defesa civil se resguarda e espera chegar à cota dos 10 metros, mas as pessoas não podem ficar dentro d’água, bem como, o Coordenador da defesa civil, respondeu de maneira grosseira e tem de ouvir as pessoas, pois a necessidade é maior de assuntos políticos, desabafou. Também em aparte o Vereador ILKER disse que concorda com as colocações do Vereador GILSON frisando que muitas pessoas moram abaixo da cota dos dez metros, citando as que ficam às proximidades da Obra Kolping do Brasil, bem como, se esperar os dez metros, cerca de 500 famílias ficarão desabrigadas e esta Casa tem de se posicionar formalmente, completou. Ao retomar a palavra GILSON disse quer esta Casa cobra das secretarias, planos de ação, mas não acontece nada e a régua pluviométrica é da década de setenta, lembrou. GILSON concluiu sua oratória apresentado requerimentos e exibindo em vídeos algumas vias e ruas que necessitam de terraplanagem. O Vereador MÁRCIO solicitou questão de Ordem e solicitou Votos de Pesar pelo falecimento do ex-Prefeito de Belém COUTINHO JORGE, frisando que era grande parlamentar. Em aparte a Vereadora PRISCILA VELOSO disse que concorda com as colocações do Vereador MÁRCIO em relação a defesa civil, frisando que é absurdo ter que esperar a cota de dez metros para decretar estado de emergência e a questão tem de ser discutida profundamente. Vereador FRANK CARREIRO usou a palavra para reportar-se ao SACI, frisando que já havia colocado para o Prefeito TIÃO MIRANDA que aquele espaço não está suportando a demanda, bem como, as pessoas demoram meses para receber os documentos. Em aparte o Vereador GILSON disse que Marabá é a quarta cidade do Pará em emissão de documentos, mas as pessoas esperam meses para recebê-los, sugerindo que uma Comissão desta Casa interceda junto ao Governador HELDER BARBALHO e Ministério do Trabalho para que as expedições e o recebimento dos documentos sejam agilizados. Retomando a palavra FRANK disse que a demanda não é só em Marabá, a questão tem de ser definida com o Gestor Municipal, sugerindo que seja instalado na Câmara de Marabá, um posto de atendimento ao cidadão. Vereador BADECO DO GERSON disse que muitos pais de alunos e alunos estão sendo cobrados pela Carteira de Identidade, bem como, se passarem em concurso e não tiverem este documento, perdem o mesmo. Vereador CABO RODRIGO solicitou Votos de Pesar pelo assassinato do Senhor PAULO SIBER AMOURY, pedindo que todos assinem a nota, lembrando que PAULO era ex-servidor do Estado. A Vereadora PRISCILA disse que corrobora com a Nota de Pesar frisando que conhecia o Senhor PAULO SIBER, lamentando o ocorrido. Retomando a palavra o Vereador agradeceu o Pastor Chefe da Igreja Assembléia de Deus, por ter concedido espaço para realização de uma reunião com cerca de 750 pais de alunos e alunos, quando na ocasião foi discutido o civismo e disciplina com alunos da Escola Rio Tocantins. Mais adiante RODRIGO disse que irá acontecer no Cine Marrocos um leilão presencial de veículo apreendidos pelo DMTU, pedindo que seja divulgado na imprensa em geral. Em aparte o Vereador GILSON disse que os DMTUs da vida não querem nem saber, prendem a vontade, mas o cidadão de bem não pode ser prejudicado, sugerindo que uma Comissão verifique esta situação. Vereador MIGUELITO disse que a indignação do Vereador é a mesma de todos desta Casa, frisando que também se preocupa. MIGUELITO indagou se alguém sabe como foi feita a terceirização da empresa que ganhou a licitação para fazer os serviços e tomar conta do pátio do DMTU e o que foi arrecadado, sugerindo que é hora de tomar as providências, lembrando que no Regimento Interno desta Casa tem mecanismos de como tomarmos atitudes e aprofundar mais esta discussão. Vereador GILSON em aparte sugeriu que sejam formadas comissões para tomar providências tanto no setor de saúde, quanto ao DMTU e ir para cima. 

        Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias:

Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.

Nº 18/2019 - SOLICITAMOS UMA EQUIPE TÉCNICA DO EXECUTIVO PARA ACOMPANHAR OS MEMBROS DESTA CASA EM UMA VISITA AO ATUAL ATERRO SANITÁRIO E AO LOCAL ONDE SERÁ IMPLANTADO O NOVO ATERRO SANITÁRIO DE MARABÁ. Nº 16/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIA DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE MARABÁ. Nº 17/2019 - REQUER DO EXECUTIVO PROCEDIMENTOS PARA AGILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DO CONVÊNIO DE R$ 5 MILHÕES, ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O GOVERNO DO ESTADO/DETRAN, REFERENTE À SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE MARABÁ. 	

Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO.

Nº 18/2019 - LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO NA AVENIDA ADELINA – BAIRRO LIBERDADE. Nº 19/2019 - OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA SALVADOR ENTRE AS RUAS MANAUS E AFRO SAMPAIO – BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 20/2019 - REITERA REQ. Nº 122/2017 COLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO NA FOLHA 21 QD 04 – BAIRRO NOVA MARABÁ. 	

Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.

Nº 10/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DO TRECHO DA VILA TRÊS PODERES (VILA TRINDADE) ATÉ A VILA CAPISTRANO DE ABREU, NA REGIÃO DO RIO PRETO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 11/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DO TRECHO DA VILA SANTA MARTA ATÉ A TAMPA, NA REGIÃO DO RIO PRETO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 12/2019 - SOLICITO QUE A EQUIPE DO DMTU FAÇA UMA AÇÃO DE ORIENTAÇÃO SOBRE A NOVA SINALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE INTERLIGA O SÃO FÉLIX E O NOVO PROGRESSO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 	

Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.

Nº 14/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REITERA REQUERIMENTO Nº 53/2018 DE AUTORIA PRÓPRIA SERVIÇOS DE MANILHAMENTO EM UMA VALA A CÉU ABERTO NA RUA PARANÁ ONDE LIGA OS BAIRROS SÃO MIGUEL DA CONQUISTA COM CARAJÁS UM (01), BAIRRO: NOVO HORIZONTE. Nº 15/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REITERA REQUERIMENTO Nº 54/2018 DE AUTORIA PRÓPRIA SERVIÇOS DE MANILHAMENTO EM UMA VALA A CÉU ABERTO NA RUA BAHIA COM A RUA BELÉM NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 16/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REITERA REQUERIMENTO Nº 55/2018 QUE SOLICITA A LIMPEZA, DESINFECÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DO POÇO E DA CAIXA D ÁGUA QUE ABASTECE O CHAFARIZ LOCALIZADO NA AVENIDA BRASÍLIA NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. 	

Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES.

Nº 3/2019 - INDICA A ABERTURA DE ACESSO DE VIA COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA BR 222 À AVENIDA CONTORNO, LOGO NA DESCIDA NA PONTE DO COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 13/2019 - INDICA A TERRAPLANAGEM E DRENAGEM DE ESGOTO DA VIA 324 NA FOLHA 32, QUADRA 09 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 14/2019 - SOLICITA À PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS, QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/03/2019 SEJA TRANSFORMADA EM SESSÃO ESPECIAL A TRATAR SOBRE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2019. 	

Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.

Nº 16/2019 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OLAVO BILAC. Nº 17/2019 - REITERA O REQ. 83/18 QUE REQUER ATERRO E TERRAPLANAGEM EM 80 METROS DA RUA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 32 E 33 DA FOLHA 07- NOVA MARABÁ. Nº 18/2019 - REITERA O REQ. 84/18 QUE REQUER ATERRO E TERRAPLANAGEM EM 100 METROS DA RUA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 33 E 34 DA FOLHA 07- NOVA MARABÁ. 	

Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.

Nº 4/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQUERIMENTO N°23/2018 A REFORMA E HIGIENIZAÇÃO DO CHAFARIZ DA ESCOLA DARCY RIBEIRO NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 5/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQUERIMENTO N°70/2018 A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DA PAZ. 	

Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.

Nº 14/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TV. CORONEL MANOEL BANDEIRA, NO TRECHO ENTRE A AV. ITACAIÚNAS E A AV. BOA ESPERANÇA. Nº 15/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE COLOQUE EM FUNCIONAMENTO A ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE – ASSEJU. Nº 10/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NO KM 02. 	

Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.

Nº 8/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA TAPA BUEIRO NA TRAVESSA TERESINA COM A AVENIDA MINAS GERAIS. Nº 10/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO UMA TERRAPLANAGEM NA FOLHA 06 QUADRA 17 LOTE 15 NOVA MARABÁ. 	

Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.

Nº 13/2019 - REITERANDO O REQ. 023/17: INDICO A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NONATINHO. Nº 14/2019 - REITERO O REQ. 002/2017 QUE SOLICITA TERRAPLANAGEM NA AVENIDA NEWTON MIRANDA NO BAIRRO INFRAERO (NEWTON MIRANDA). Nº 18/2019 - COLOCAÇÃO DE REFLETORES, PLANTAR GRAMA, CONSTRUÇÃO DE BEBEDOUROS, BANHEIROS COM VESTIÁRIO E PINTURA NO ESTÁDIO EMIVALDO MENDES LOCALIZADO NO BAIRRO MORADA NOVA. 

Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.

Nº 12/2019 - INDICAÇÃO DE UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDER A REGIÃO DO RIO PRETO: VILA UNIÃO, VILA CAPISTRANO E VILA SANTA FÉ. Nº 13/2019 - REITERAR O REQ. 53/2018 QUE INDICAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE E SINALIZAÇÃO VERTICAL ENTRE A PRAÇA DOS IDOSOS E A PRAÇA DA BÍBLIA. Nº 14/2019 - INDICAÇÃO DE TERRAPLENAGEM COM ESCÓRIA E LIMPEZA DA FOLHA 35 QUADRA 15 – BAIRRO NOVA MARABÁ. 	

Foram apresentados e encaminhados para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, os seguintes Projeto de Lei:

Nº 8/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL AOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.664, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.

Nº 11/2019, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.747, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, PARA FIXAR OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS EXERCENTES DOS CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 65/2018 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO COM O PODER PÚBLICO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS QUE RESPONDAM A PROCESSOS CRIMINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social. 

Foram aprovados por unanimidade os Votos de Pesar às famílias dos Senhores PAULO SIBER AMOURY e ex-prefeito de Belém COTINHO JORGE.  	

                                            Lideranças: Não houve. 

    Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.



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