br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2019-03-20
native_id410

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 20 de março de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.

Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA.

Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e IVANILDO BANDEIRA ATHIE.

Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, NONATO DOURADO, RONISTEU ARAÚJO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, GILSON DIAS e PAULO VARELA (BADECO) e Vereadora IRISMAR MELO.

       Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a sétima Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.

        Leitura Bíblica: Constou do Livro de Mateus, Cap. 20, Vers. de 18 a 20.

       Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.       

       				Expedientes: Constou de ofícios nºs 058/2019 - Sinstesp/Pa, 0231 e 0232/2019 - SMS, 01/2019 - CASSPSS, 03/2019 - Mesa de Negociações Permanente, Memos. nºs 01/2019 - Ver. MIGUELITO - Pres. Com. Just. Leg. e Red., 016/2019 - Ver. PRISCILA VELOS - Pres. Com. Dir. da Mulher e 017/2019 - Ver. PRISCILA VELOSO - Pres. Com. Dir. da Infância e da Juventude. 

				Antes do grande expediente a palavra foi franqueada ao Senhor JÁDER SANTOS, Presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo do Município de Marabá e este por sua vez agradeceu a oportunidade frisando que o objetivo da vinda nesta Casa é para clamar por segurança para motoristas do UBER, enfatizando que o trabalho vem crescendo há cerca de dois anos e são 848 motoristas, porém há retaliação por parte das outras classes como os táxis lotação inclusive com ameaças. JÁDER citou um fato em que motoristas de táxis lotação tiraram um passageiro de dentro do transporte de aplicativos em protestos e diante do ocorrido, sugeriu uma reunião de urgência com Polícia Militar, DMTU e Secretaria Municipal de Segurança Institucional dentre outros órgãos relacionados à segurança, no sentido de debater a segurança da classe, do contrário a coisa vai terminar em tragédia, disse ele. O orador concluiu solicitando intervenção desta Casa para que as reuniões aconteçam o mais rápido possível.

         Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora IRISMAR MELO, disse que a situação dos motoristas de aplicativos é igual quando os mototáxista começaram a se mobilizar em Marabá e na ocasião, esta Casa interviu para adequar através de um projeto oriundo do Executivo, frisando que o trabalho do UBER é importante, mas os outros transportes alternativos e até os ônibus se dizem prejudicados, porém com o aplicativo, os usuários têm serviço de qualidade, afirmou. A Vereadora concluiu sua falação dizendo aos motoristas de UBER que fiquem tranquilos, pois durante a revisão da Lei Orgânica do Município de Marabá, este serviço foi garantido, pedindo que os mesmos contem com esta Casa. Vereador RAY ATHIE usou a palavra para lembrar que dia 14 de novembro de 2018, apresentou e foi aprovado, requerimento pedindo a regulamentação do serviço de transporte de aplicativo - UBER, informando ainda que o Procurador do Município Dr. ABSOLON, já elaborou o Projeto e passou para a Secretaria Municipal de Segurança Institucional, frisando que esta Casa é a favor do serviço. Vereador BADECO DO GERSON parabenizou os motoristas de transporte UBER, frisando que quem ganha com isso é a população, principalmente pessoas de baixa renda, concluiu. Vereador RODRIGO disse que os motoristas de aplicativos estão no caminho certo e a sociedade precisa destes serviços, lembrando que em 2017 também solicitou a regulamentação do serviço através de requerimento, frisando que a responsabilidade é grande, pedindo que a instituição não se deixe levar por maus serviços prestados. RODRIGO reportou-se à Vila Itainópolis, frisando que uma das principais vias da localidade acabou de ser pavimentada, porém em menos de 90 dias já está toda pipocando, repudiando o serviço e dizendo que é falta de respeito para com o dinheiro público. Diante do exposto o Vereador GILSON sugeriu que o Engenheiro CHARLES contratado por esta Casa, vá até aquela Vila, verificar “in loco” a situação e traga relatório para esta Casa. O Vereador RONISTEU ARAÚJO, disse que o transporte alternativo é realidade em todo o país e a Lei Municipal precisa adequar o serviço. O vereador disse que é absurdo, que pessoas sejam retiradas a força de dentro dos transportes de aplicativo, sugerindo aos motoristas que registrem boletim de ocorrência e frisando que todos precisam trabalhar. RONISTEU concluiu sua oratória dizendo que estará entrando com requerimento pedindo recuperação e reforma do ginásio da Escola Irmã Teodora no Bairro liberdade, no sentido de garantir a educação física dos alunos o mesmo acontecendo com uma arena localizada em Morada Nova. Vereador GILSON DIAS, corroborou com as palavras de seu antecessor, dizendo que o transporte alternativo é realidade no Brasil, falta apenas a regulamentação, frisando que o desemprego provoca alternativas, mas tanto passageiros como motoristas correm perigo devido à concorrência, enfatizou. GILSON sugeriu a convocação de todos os segmentos envolvidos com a segurança pública, para que expliquem nesta Casa, quais as ações que serão tomadas, colocando seu mandato a disposição. O Vereador NONATO DOURADO, em aparte, disse que o assunto tem de ser debatido profundamente e na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, irá providenciar reunião com a categoria e órgãos envolvidos. Novamente com a palavra o Vereador GILSON apresentou e fez comentários sobre seus requerimentos constantes na pauta, exibindo vídeos sobre o trecho em que poderá ser construída uma ciclovia, frisando que temos de trabalhar para trazer benefício em Bairros consolidados e mostrou a necessidade da recuperação uma escola no PA Cedrinho. Vereador ILKER MORAES disse de sua satisfação em estar recebendo os Motoristas do UBER, frisando que temos incentivar e viabilizar o serviço, lembrando que durante a revisão da LOM da qual era relator, este serviço ficou garantido, bem como, o serviço é importante e barato e reconhece o trabalho e interesse da sociedade, colocando-se a disposição. Sobre cirurgias eletivas o vereador disse está com requerimento, solicitando a retomada em ritmo de mutirão, para zerar a fila de espera e parabenizou o Vereador RODRIGO pela iniciativa de implantar a Escola Militar em Marabá, frisando, porém que os alunos da referida escola irão receber uniforme completo com alto custo e diz entender que as outras escolas não podem ficar de fora, acrescentando que não tem nada contra a escola militar, mas o direito tem de ser para todos, concluiu. Em aparte GILSON disse que o gestor tem de ser sensível e expandir os uniformes para todas as escolas públicas do município. Novamente com a palavra o Vereador ILKER reportou-se a construção de uma segunda ponte rodoferroviária sobre o Rio Tocantins, com parcerias junto a Mineradora Vale. Em aparte o Vereador GILSON disse que a Vale não tem interesse em construir uma segunda ponte, lembrando que na época que era Superintendente da SDU, a Marinha deu aval para a contração da mesma, mas a Vale disse que o custo era alto e não levou o Projeto em frente, concluiu. O Vereador TIAGO KOCH parabenizou os Vereadores RAY ATHIE e RODRIGO LIMA pela iniciativa de apresentar requerimentos solicitando a regulamentação do serviço de aplicativo UBER, frisando que quando chegar nesta Casa, certamente a Lei será aprovada. Sobre a construção de uma segunda ponte rodoferroviária, disse que a Vale é ordinária para com nossa região, o discurso da mesma não cola mais e temos de cobrar e fazer pressão. Sobre a escola localizada no PA Cedrinho TIAGO disse que não é só questão do muro, tem também a situação das estradas e temos de avançar nestas questões. O Vereador concluiu sua oratória dizendo que no verão acontecerão várias ações e muitas ruas e avenidas serão pavimentadas. Vereador ALECIO STRINGARI saldou todos os motoristas do UBER em nome do Presidente da Associação JÁDER SANTOS, dizendo que igual a situação dos UBER, vivenciamos também a questão dos táxis lotação e moto-taxistas, quando na época houve brigas para que o serviço fosse regulamentado. Mais adiante ALECIO disse que chama a atenção a importância do serviço, frisando que se o Projeto chegar nesta Casa que venha bem elaborado e se possível com emendas para que não restem dúvidas ou questionamentos, bem como, uma coisa é fazer e a outra é fazer de qualquer maneira. ALECIO concluiu sua falação dizendo que a Vale quer fazer a segunda ponte apenas como ferroviária, mas dizer que não tem recursos é absurdo e se depender desta Casa, ou acontece como rodoferroviária ou não acontece, desabafou. Em aparte o Vereador GILSON disse que a Vale não tem interesse em trazer condições dignas para nossa região.

        Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias:

Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.

Nº 21/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A RETOMADA DO MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS VISANDO ZERAR A FILA DE ESPERA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. Nº 22/2019 - REQUER DO EXECUTIVO O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES GRATUITAMENTE AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ. Nº 23/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E PARCERIAS JUNTO A EMPRESA VALE, GOVERNO DO ESTADO E GOVERNO FEDERAL VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA SEGUNDA PONTE RODOFERROVIÁRIA SOBRE O RIO TOCANTINS. 	

Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO.

Nº 21/2019 - COLOCAÇÃO DE TAMPA NOS BUEIROS NA AVENIDA PARAÍSO NAS QUADRAS 11 E 129 – BAIRRO NOVA LIBERDADE. Nº 23/2019 - REITERA REQ. Nº 130/2017 COLOCAÇÃO DE PLACAS CONTENDO NOME DAS RUAS E AVENIDAS - NESTE MUNICÍPIO. 	

Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.

Nº 13/2019 - SOLICITO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE MARABÁ-TCA, QUE COLOQUE MAIS ÔNIBUS NAS VIAS PUBLICAS. Nº 14/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO FRUTÃO, LOCALIZADO NO PA FRUTÃO - MUNICÍPIO DE MARABÁ. 	Nº 15/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE EMPIÇARRAMENTO NO PERÍMETRO NA AVENIDA GAVIÕES ENTRE A DORGIVAL PINHEIRO E A RUA RIO OURO NO BAIRRO LIBERDADE, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 	

Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.

Nº 17/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ESCÓRIA NA FOLHA 25 QUADRAS H/B, QUADRA C/B, C/D E EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SÃO PAULO NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 18/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NAS MARGENS DO RIO TOCANTINS EM TODA A EXTENSÃO DA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA, NO NÚCLEO DA MARABÁ PIONEIRA. 	

Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.

Nº 19/2019 - REITERA O REQ. 61/2018 QUE REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA AVENIDA MARECHAL DEODORO NO NÚCLEO MARABÁ PIONEIRA. Nº 20/2019 - REITERA O REQ. 76/18 QUE REQUER A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PAZ. Nº 21/2019 - REITERA O REQ. 57/2018 QUE REQUER A CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA CEDRINHO, LOCALIZADA NO PROJETO ASSENTAMENTO. 	

Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO.

Nº 18/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA FLAMENGO, BAIRRO KM 03, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 14/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE E DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NO CRUZAMENTO DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS E RUA 5 DE ABRIL, NÚCLEO MARABÁ PIONEIRA, NESTA CIDADE. Nº 20/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DOS REDUTORES DE VELOCIDADE DA AVENIDA ZACARIAS DE ASSUNÇÃO NO BAIRRO NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. 	

Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.

Nº 19/2019 - IMPLANTAR LIXEIRAS NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. VP. SETE ENTRE AS FOLHAS 20 E 21 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 20/2019 - IMPLANTAR LIXEIRAS NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. VP. TRÊS ENTRE AS FOLHAS 20 E 16 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 21/2019 - REITERO O REQ. Nº 012/2017 NO QUAL - INDICO A SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA AV. ITACAIÚNAS, NO BAIRRO NOVO PLANALTO. 	

Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.

Nº 16/2019 - INDICAÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA RUA 08 ENTRE A AVENIDA MINAS GERAIS E A AVENIDA ARMANDO BRITO – BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS. Nº 17/2019 - INDICAÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA RUA 09, EM TODA SUA EXTENSÃO NO BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS. Nº 15/2019 - INDICAÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA RUA 07 ENTRE A AVENIDA MINAS GERAIS E A AVENIDA ARMANDO BRITO – BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS. 	

Anteprojeto de Lei nº 1/2019, Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS BAIRROS (FOLHAS) DA NOVA MARABÁ COM MAPA DE ESPACIALIZAÇÃO GEOGRAFICA DOS LIMITES DE BAIRROS. 	

Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 3/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.871, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO - FUNCOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 	

Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para as Comissões de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 4/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "MUSEU DOS ESPORTES", NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. 	

 Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 7/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZACAO DE POSTURA DE MARABA- DMFP, DISPOE SOBRE SUAS COMPETENCIAS, ESTRUTURA OPERACIONAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM COMISSAO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lideranças: Usou a palavra a Vereadora IRISMAR MELO Líder do PR, para fazer menção ao Anteprojeto de Lei nº 1/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS BAIRROS (FOLHAS) DA NOVA MARABÁ COM MAPA DE ESPACIALIZAÇÃO GEOGRAFICA DOS LIMITES DE BAIRROS. IRISMAR disse que existe dificuldade das pessoas que não moram em Marabá e também da que moram em relação a identificação de endereços, bem como, as correspondências não chegam, pois os carteiros não sabem os endereços. Diante do exposto a Vereadora pediu que o Executivo tenha este assunto como prioridade. Vereador GILSON DIAS Líder do PC do B disse que a orientação nacional do Partido é de que onde tiver um comunista em parlamentos o mesmo tem de usar o horário de lideranças. GILSON repudiou o fato do Presidente BOLSONARO, estar gastando dinheiro com a viagem aos EUA, bem como, ainda libera as instalações de Alcântara no Maranhão para lançamento de foguetes, desabafou. Vereador ALECIO STRINGARI Lider do PSB, exaltou o Secretário de Obras FÁBIO, frisando que o mesmo contribui 100% com os pedidos dos Vereadores, tem toda dinâmica, não deixa ninguém insatisfeito e sempre resolve as coisas, concluiu.  Vereador NONATO DOURADO levantou questão de ordem, informando que a reunião com os motoristas de aplicativos será realizada dia 26/03, terça feira às 16:00 hs na Sala de Comissões da Câmara. Também levantou questão de ordem a Vereadora IRISMAR MELO lembrando que o Projeto relacionado a Criação do Museu dos Esportes, já teve aprovação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e será encaminhado para análise das Comissões de Administração e de Cultura.

    Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.



open original →