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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2019-04-02
native_id413

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 9ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 02.04.2019.docx
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Ata da Nona Sessão Ordinária, realizada dia 02 de abril de 
2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, NONATO 
DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, 
EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, 
MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e 
MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA 
VELOSO.
 Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Nona Sessão Ordinária, no Primeiro Período da 
Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do 2º Livro de Crônicas, Cap. 7,
Vers. 14.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofício nº 073/2019 - do 
Presidente da SPRM, RICARDO GUIMARÃES e Memorando nº 015/2019 -
Gabinete do Vereador RONISTEU ARAÚJO.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
BADECO DO GERSON após apresentar e fazer leitura de requerimento 
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nº 30/2019, informou que juntamente com uma comissão de vereadores 
esteve em Belém, no Departamento de Identificação da Polícia Civil do 
Estado, tratando da demanda e do longo prazo de recebimento da RG e 
outros documentos. Diante do exposto BADECO sugeriu que seja 
instalado nesta Casa um posto de atendimento para expedição de RG, 
tendo em vista que o posto localizado na Estação Conhecimento, não 
está dando conta de atender a demanda, pois de mil pessoas, são 
atendidas apenas cerca de quatrocentas, bem como, em outros 
municípios as Câmaras instalaram o referido posto. Em aparte o 
Vereador MARCELO disse que Marabá é cidade polo e a situação da 
demora na expedição dos documentos precisa ser resolvida. Vereador 
GILSON DIAS disse que concorda com as colocações do Vereador 
BADECO frisando que não podemos cruzar os braços, reiterando que 
Marabá é cidade polo e esta situação já se arrasta por oito anos. Mais 
adiante GILSON pediu que o serviço de expedição de documentos, se 
for implantado nesta Casa, que seja contínuo e apresentou e comentou 
sobre requerimentos de sua autoria, pedindo que o Líder do Governo 
TIAGO KOCH leve as solicitações ao Gestor Municipal. Em aparte o 
Vereador TIAGO sugeriu que o posto de atendimento para expedição 
de documentos seja expandido para as Vilas e PAs da zona rural, 
pedindo que o governo faça planejamento para atender todas as 
pessoas. Vereador MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a Deus pela 
oportunidade e fez comentários sobre requerimento de sua autoria, 
frisando que está feliz em saber que o Projeto dos Agentes 
Comunitários de saúde e Agentes de Combate a Endemias, será votado 
e aprovado hoje. O Vereador disse que esteve com o Prefeito TIÃO 
MIRANDA tratando da aplicação das emendas impositivas, quando na 
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ocasião o gestor ficou de dar respostas sobre a aquisição de 
ambulâncias para a zona rural. Sobre as colocações do Vereador 
BADECO referente a expedição de documentos de identidade, disse
que concorda plenamente, sugerindo a reabertura do SACI para 
ampliar o serviço. O Vereador FRANK CARREIRO sugeriu que o serviço 
seja expandido para a comunidade dos Núcleos São Félix e Morada 
Nova. A Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que soma-se a idéia de 
MARIOZAN sobre o Projeto dos ACSs e ACEs, frisando que sabe do 
trabalho e da importância dos mesmos, acrescentando que ficam 
expostos nas ruas da cidade. Vereadora PRISCILA VELOSO sugeriu 
que após aprovação do Projeto dos ACSs, seja apresentado pelo 
sindicato, uma pauta ao Secretário de Saúde e reportou-se a uma 
jovem chamada DAISE que foi brutalmente assassinada por seu 
companheiro, frisando que esteve no velório da mesma, repudiando e 
lamentando mais um ato brutal, cujo trouxe prejuízo para a família da 
vitima. Mais adiante PRISCILA disse que o crime contra a mulher não 
compensa e que a luta continua. Solicitou Nota de Pesar para família de 
DAISE a ser assinada por todos os Vereadores e principalmente pelos 
membros da Comissão dos Direitos da Mulher e informou que está 
enviando três pautas ao Dr. Juiz ALEXANDRE da 3ª Vara Criminal de 
Marabá: O funcionamento 24 horas da Delegacia Especializada 
da Mulher de Marabá - DEAM principalmente aos sábados, 
domingos e feriados; Melhoria com urgência no atendimento 
do IML - Instituto Médico Legal e Implantação de Banco de 
Sangue no Hospital Materno Infantil, para evitar a morte de 
parturientes. A Vereadora IRISMAR disse que são pontos importantes 
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colocados pela Vereadora PRISCILA, principalmente sobre a Delegacia 
da Mulher, a melhoria no atendimento do IML e a Instalação do Banco 
de sangue no H.M.I. O Vereador RODRIGO LIMA disse que sempre 
clamou no sentido de que a Delegacia da Mulher funcione 24 horas e 
pediu urgência da instalação de um mamógrafo no Bairro Laranjeiras, 
cujo vai atender todo o Complexo Cidade Nova. Vereador MARCELO 
ALVES reportou-se a uma ação social do governo do Estado realizada 
no Bairro Liberdade, quando na ocasião foram atendidas mais de 100 
pessoas com a Certidão de Nascimento. Mais adiante o Vereador disse 
que entra ano sai ano e nenhum governador olha com carinho para 
Marabá, frisando que Marabá é cidade polo e o Governo deveria 
atender as pautas da Câmara, como a manutenção do Hospital Materno 
Infantil e ampliação do Hospital Regional, frisando que fazem muita 
reunião, não resolvem nada pelo Sul e Sudeste do Pará e só trazem 
algum benefício em época de eleição e Marabá precisa ser tratada 
como capital, concluiu. O Vereador BADECO DO GERSON corroborou 
com as colocações de seu antecessor, frisando que na audiência com 
o Governo do Estado, tem de ser discutida a péssima qualidade da 
água da Cosanpa e as altas taxas de cobrança da Celpa com a ligação
de bombas em cisternas. A Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que
Marabá sediará a vinda de HELDER BARBALHO e com certeza o 
mesmo receberá os Vereadores e teremos espaço para apresentar as 
pautas com as reivindicações como a manutenção do Hospital Materno 
Infantil e a UTI Neonatal. Vereador ILKER MORAES reportou-se ao
projeto dos ACSs e ACEs que será aprovado hoje, frisando que sente￾se feliz em ver que a justiça está sendo feita com os servidores 
públicos e viu a importância do Projeto pelo que os mesmo fazem 
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dentro da cidade, lembrando que foram muitas reuniões e pediu que o 
mesmo seja votado em único turno com a dispensa dos interstícios
regimentais. Mais adiante ILKER reportou-se a expedição de RG, 
frisando que a demora tem de acabar e ressaltando que o Governador 
já demonstrou que gosta de nossa região e devemos apresentar as 
pautas, independente de cor partidária. O Vereador GILSON indagou se 
realmente o Governador vai receber os Vereadores e o Presidente da 
Casa informou que um horário será definido para audiência com o 
mesmo. Vereador EDINALDO MACHADO reportou-se a construção uma 
terceira ponte sobre o Rio Itacaiúnas, frisando que várias assinaturas 
já foram colhidas para entregar ao Governador. O Vereador reportou-se 
a um jovem de nome RENAN que contraiu câncer e está em de apoio 
em Barretos-SP, porém não está conseguindo para o aluguel da mesma 
no valor de mil e trezentos reais. Diante do exposto EDINALDO pediu 
ajuda do Executivo e dos Vereadores, pois são dez pessoas que 
moram na referida casa. Com a palavra o último orador Vereador 
MIGUELITO na condição de Presidente de Comissão de Administração 
pediu a dispensa dos interstícios regimentais ao Projeto dos ACSs e 
ACEs, no sentido de que os servidores recebam ainda este mês e 
frisou que apenas o Governador ALMIR GABRIEL olhou para Marabá, 
os demais não estão nem, aí para nossa cidade.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas 
conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 26/2019 - SOLICITA DO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E 
HORIZONTAL, COM REDUTOR DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DA ESQUINA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE 
MARIANA MORAIS, R. C, 07, NO BAIRRO KM 07, NOVA MARABÁ. Nº 27/2019 - SOLICITA DO EXECUTIVO A 
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PARA PEDESTRES AO LONGO DAS PISTAS DA VP-08, NO TRECHO ENTRE A FOLHA 
30 E FOLHA 29, NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 28/2019 - SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO 
NA LIGAÇÃO DA RUA ENTRE A FOLHA 05 E FOLHA 09 COM BR 155, NÚCLEO NOVA MARABÁ. 
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Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 26/2019 - COLOCAÇÃO DE BUEIRO NA RUA RUI BARBOSA NAS QUADRAS 314 E 51 
INTERLIGANDO A MESMA – BAIRRO DA PAZ. Nº 29/2019 - PAVIMENTAÇÃO DA FOLHA 13 QUADRA 12 - BAIRRO 
NOVA MARABÁ. Nº 31/2019 - ASSEGURAR OS SERVIÇOS DE UMA EQUIPE DE GARIS PARA VILA MONTE SINAI KM 45 
- NESTE MUNICÍPIO. 
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 7/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PODA NOS JARDINS DO 
CANTEIRO CENTRAL QUE FICA LOCALIZADO NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA NO TRECHO DA PONTE ITACAIÚNAS 
AO AEROPORTO, BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 8/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TERRAPLENAGEM, 
DRENAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA 02, CONJUNTO ITACAIUNAS, BAIRRO LIBERDADE. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 19/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UM 
BUEIRO NA RUA ALTO BONITO- SÃO FÉLIX PIONEIRO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 20/2019 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS COLETIVO, NA SEGUNDA ETAPA DO 
LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 16/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, BEM COMO O 
EMPIÇARRAMENTO DA RUA PARA ENTRE RUA 05 E RUA 14,NO BAIRRO ARAGUAIA. Nº 17/2019 - SOLICITO QUE 
SEJA FEITO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, BEM COMO O EMPIÇARRAMENTO DA RUA NOVA ESPERANÇA ENTRE 
RUA RIO DE JANEIRO E RUA BAHIA BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA.
Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 25/2019 - REQUER SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
LOCALIZADO NA FOLHA 16 ENTRE AS QUADRAS 07 E 12, NOVA MARABÁ. Nº 26/2019 - REQUER SERVIÇOS DE 
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LOCALIZADO NA FOLHA 16 NA QUADRA 25, NOVA MARABÁ. Nº 27/2019 -
REQUER A LIMPEZA DE TREZENTOS (300) METROS DO BRAÇO DA GROTA CRIMINOSA LOCALIZADA NA FOLHA 16 
ENTRE AS QUADRAS 07, 12 E 25, NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 9/2019 - SOLICITO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM MÃO ÚNICA NA VIA NA AV. 
CUIABÁ NO BAIRRO DA PAZ. Nº 10/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. ARMANDO BRITO 
ENTRE A AV. DOIS MIL E A RUA DEZESSETE NO BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 11/2019 - ESCÓRIA PARA RUA 07 DE 
JUNHO ENTRE AV. ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO NO BAIRRO FILADÉLFIA. 
Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO.
Nº 4/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DE RUAS E 
AVENIDAS DE VILA SANTA FÉ COM ENCASCALHAMENTO E DRENAGEM. 
Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 9/2019 - MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA AVENIDA 
GAVIÕES ENTRE A RUA GOIÁS E A RUA PARÁ NO BAIRRO LIBERDADE. 
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
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Nº 8/2019 - REITERA REQ. Nº 030/2018, DE AUTORIA PRÓPRIA, QUE SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NO RESIDENCIAL ITACAIUNAS – PAC, 
BAIRRO FRANCISCO COELHO. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 19/2019 - REITERA O REQ. DE N° 078/2018, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE ESCÓRIAS NA AVENIDA MINAS GERAIS, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA 
CONQUISTA. Nº 20/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO DA VILA SÃO JOSÉ KM 08. Nº 
21/2019 - REITERA O REQ. DE N° 058/2018, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO 
O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DOM BOSCO NO BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 25/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N°057/2017 QUE, SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA CLAUDINETE CARDOSO DE SÁ, LOCALIZADA 
NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO, NESTA CIDADE. Nº 26/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PIAUÍ, LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRAS, 
NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 27/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA QUADRA 02, LOCALIZADA NA FOLHA 35, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA 
CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 13/2019 - REITERAR REQ. 67/2017. SOLICITA AO EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA 
ACADEMIA AO AR LIVRE NA ÁREA EM FRENTE A UNIDADE DE SAÚDE ENFERMEIRA ZEZINHA NA FOLHA 23. Nº 
14/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA VE-2 ENTRE AS FOLHAS 
05 E 10, NOVA MARABÁ. Nº 15/2019 - REITERAR O REQ. Nº 65/2017: SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA CONSTRUÇÃO 
DE UMA QUADRA DE ESPORTES PÚBLICA ENTRE AS FOLHAS 10 E 05. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 21/2019 - INDICAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA NA VILA UNIÃO PARA 
AMPLIAÇÃO DA VILA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 22/2019 - INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS 
GRANDES E PEQUENAS NA VILA UNIÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 23/2019 - INDICAÇÃO PARA A 
INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS GRANDES E PEQUENAS NA VILA CAPISTRANO DE ABREU NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Anteprojeto de Lei nº 1/2019, da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN, “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS NAS PRAÇAS E 
ÁREAS DE LAZER”. 
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2019, do Vereador PEDRO 
CORREA LIMA, DENOMINA DE PRAÇA DA JUVENTUDE, O ESPAÇO DE LAZER, LOCALIZADO NO KM 
07, NO NÚCLEO URBANO DA NOVA MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas 
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transporte, Projeto de Lei nº 
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2/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR TERMO 
DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, EM FAVOR DAS EMPRESAS 
CONCESSIONÁRIAS TRANSPORTES.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com emenda 
da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao 
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O 
PISO SALARIAL NACIONAL AOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, COM 
REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E REVOGA A LEI 
MUNICIPAL Nº 17.664, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. Em votação o Projeto em tela foi aprovado 
por unanimidade, em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Lideranças: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS, Líder do 
PC do B disse que tomar decisões em favor do trabalhador é importante, 
sugerindo que o Sindicato procure a SMS para repor o quadro de servidores e 
concluiu dizendo que o PC do B repudia a reforma da previdência, pela maneira 
como vai se feita. Vereadora PRISCILA VELOSO Líder do PTB parabenizou as 
Comissões Permanentes da Casa, pela maneira como conduziram os trâmites do 
Projeto dos ACSs e ACEs. Mais adiante a Vereadora disse que em assembleia
realizada dia 30/03, nesta Casa com Vereadores do Sul e Sudeste do Pará, ela 
PRISCILA, foi eleita Presidente da União dos Vereadores da região de Carajás, 
frisando que a União foi fundada com representatividade. Vereador TIAGO KOCH 
Líder do Governo parabenizou Vereadores por terem acatado e aprovado Projeto 
de Lei relacionado aos ACSs, frisando que o mais importante é trabalhar 
programas de geração de emprego e renda, bem como, fazer encaminhamentos
como a pavimentação da estrada do Rio Preto e fazer com que saia do papel e 
tenha avanços, pois são cerca de 50 PAs na região, encerrou. Vereador ILKER 
MORAES Líder do PHS, apenas para dizer que certamente o agendamento para 
audiência com o Governador está garantida e parabenizou os ASCs e ACEs pela 
aprovação do Projeto, frisando que o Prefeito teve sensibilidade ao mandar o 
substitutivo para esta Casa. Vereador MARCELO ALVES Líder do PT disse que 
conforme números do IBGE o índice de desemprego no Brasil passa de três 
milhões de pessoas e os números não são favoráveis em relação a economia. 
Mais adiante MARCELO disse que as viagens que o Presidente está fazendo são 
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turísticas, e não discute geração de emprego e renda, bem como, cerca de dois 
mil municípios vão quebrar se não houver diálogo sobre a reforma da 
previdência, pois há muita confusão, desabafou.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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