| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2019-04-02 |
| native_id | 413 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 02.04.2019.docx 1 Ata da Nona Sessão Ordinária, realizada dia 02 de abril de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Nona Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do 2º Livro de Crônicas, Cap. 7, Vers. 14. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 073/2019 - do Presidente da SPRM, RICARDO GUIMARÃES e Memorando nº 015/2019 - Gabinete do Vereador RONISTEU ARAÚJO. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO GERSON após apresentar e fazer leitura de requerimento CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 02.04.2019.docx 2 nº 30/2019, informou que juntamente com uma comissão de vereadores esteve em Belém, no Departamento de Identificação da Polícia Civil do Estado, tratando da demanda e do longo prazo de recebimento da RG e outros documentos. Diante do exposto BADECO sugeriu que seja instalado nesta Casa um posto de atendimento para expedição de RG, tendo em vista que o posto localizado na Estação Conhecimento, não está dando conta de atender a demanda, pois de mil pessoas, são atendidas apenas cerca de quatrocentas, bem como, em outros municípios as Câmaras instalaram o referido posto. Em aparte o Vereador MARCELO disse que Marabá é cidade polo e a situação da demora na expedição dos documentos precisa ser resolvida. Vereador GILSON DIAS disse que concorda com as colocações do Vereador BADECO frisando que não podemos cruzar os braços, reiterando que Marabá é cidade polo e esta situação já se arrasta por oito anos. Mais adiante GILSON pediu que o serviço de expedição de documentos, se for implantado nesta Casa, que seja contínuo e apresentou e comentou sobre requerimentos de sua autoria, pedindo que o Líder do Governo TIAGO KOCH leve as solicitações ao Gestor Municipal. Em aparte o Vereador TIAGO sugeriu que o posto de atendimento para expedição de documentos seja expandido para as Vilas e PAs da zona rural, pedindo que o governo faça planejamento para atender todas as pessoas. Vereador MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a Deus pela oportunidade e fez comentários sobre requerimento de sua autoria, frisando que está feliz em saber que o Projeto dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate a Endemias, será votado e aprovado hoje. O Vereador disse que esteve com o Prefeito TIÃO MIRANDA tratando da aplicação das emendas impositivas, quando na CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 02.04.2019.docx 3 ocasião o gestor ficou de dar respostas sobre a aquisição de ambulâncias para a zona rural. Sobre as colocações do Vereador BADECO referente a expedição de documentos de identidade, disse que concorda plenamente, sugerindo a reabertura do SACI para ampliar o serviço. O Vereador FRANK CARREIRO sugeriu que o serviço seja expandido para a comunidade dos Núcleos São Félix e Morada Nova. A Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que soma-se a idéia de MARIOZAN sobre o Projeto dos ACSs e ACEs, frisando que sabe do trabalho e da importância dos mesmos, acrescentando que ficam expostos nas ruas da cidade. Vereadora PRISCILA VELOSO sugeriu que após aprovação do Projeto dos ACSs, seja apresentado pelo sindicato, uma pauta ao Secretário de Saúde e reportou-se a uma jovem chamada DAISE que foi brutalmente assassinada por seu companheiro, frisando que esteve no velório da mesma, repudiando e lamentando mais um ato brutal, cujo trouxe prejuízo para a família da vitima. Mais adiante PRISCILA disse que o crime contra a mulher não compensa e que a luta continua. Solicitou Nota de Pesar para família de DAISE a ser assinada por todos os Vereadores e principalmente pelos membros da Comissão dos Direitos da Mulher e informou que está enviando três pautas ao Dr. Juiz ALEXANDRE da 3ª Vara Criminal de Marabá: O funcionamento 24 horas da Delegacia Especializada da Mulher de Marabá - DEAM principalmente aos sábados, domingos e feriados; Melhoria com urgência no atendimento do IML - Instituto Médico Legal e Implantação de Banco de Sangue no Hospital Materno Infantil, para evitar a morte de parturientes. A Vereadora IRISMAR disse que são pontos importantes CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 02.04.2019.docx 4 colocados pela Vereadora PRISCILA, principalmente sobre a Delegacia da Mulher, a melhoria no atendimento do IML e a Instalação do Banco de sangue no H.M.I. O Vereador RODRIGO LIMA disse que sempre clamou no sentido de que a Delegacia da Mulher funcione 24 horas e pediu urgência da instalação de um mamógrafo no Bairro Laranjeiras, cujo vai atender todo o Complexo Cidade Nova. Vereador MARCELO ALVES reportou-se a uma ação social do governo do Estado realizada no Bairro Liberdade, quando na ocasião foram atendidas mais de 100 pessoas com a Certidão de Nascimento. Mais adiante o Vereador disse que entra ano sai ano e nenhum governador olha com carinho para Marabá, frisando que Marabá é cidade polo e o Governo deveria atender as pautas da Câmara, como a manutenção do Hospital Materno Infantil e ampliação do Hospital Regional, frisando que fazem muita reunião, não resolvem nada pelo Sul e Sudeste do Pará e só trazem algum benefício em época de eleição e Marabá precisa ser tratada como capital, concluiu. O Vereador BADECO DO GERSON corroborou com as colocações de seu antecessor, frisando que na audiência com o Governo do Estado, tem de ser discutida a péssima qualidade da água da Cosanpa e as altas taxas de cobrança da Celpa com a ligação de bombas em cisternas. A Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que Marabá sediará a vinda de HELDER BARBALHO e com certeza o mesmo receberá os Vereadores e teremos espaço para apresentar as pautas com as reivindicações como a manutenção do Hospital Materno Infantil e a UTI Neonatal. Vereador ILKER MORAES reportou-se ao projeto dos ACSs e ACEs que será aprovado hoje, frisando que sentese feliz em ver que a justiça está sendo feita com os servidores públicos e viu a importância do Projeto pelo que os mesmo fazem CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 02.04.2019.docx 5 dentro da cidade, lembrando que foram muitas reuniões e pediu que o mesmo seja votado em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Mais adiante ILKER reportou-se a expedição de RG, frisando que a demora tem de acabar e ressaltando que o Governador já demonstrou que gosta de nossa região e devemos apresentar as pautas, independente de cor partidária. O Vereador GILSON indagou se realmente o Governador vai receber os Vereadores e o Presidente da Casa informou que um horário será definido para audiência com o mesmo. Vereador EDINALDO MACHADO reportou-se a construção uma terceira ponte sobre o Rio Itacaiúnas, frisando que várias assinaturas já foram colhidas para entregar ao Governador. O Vereador reportou-se a um jovem de nome RENAN que contraiu câncer e está em de apoio em Barretos-SP, porém não está conseguindo para o aluguel da mesma no valor de mil e trezentos reais. Diante do exposto EDINALDO pediu ajuda do Executivo e dos Vereadores, pois são dez pessoas que moram na referida casa. Com a palavra o último orador Vereador MIGUELITO na condição de Presidente de Comissão de Administração pediu a dispensa dos interstícios regimentais ao Projeto dos ACSs e ACEs, no sentido de que os servidores recebam ainda este mês e frisou que apenas o Governador ALMIR GABRIEL olhou para Marabá, os demais não estão nem, aí para nossa cidade. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 26/2019 - SOLICITA DO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, COM REDUTOR DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DA ESQUINA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE MARIANA MORAIS, R. C, 07, NO BAIRRO KM 07, NOVA MARABÁ. Nº 27/2019 - SOLICITA DO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PARA PEDESTRES AO LONGO DAS PISTAS DA VP-08, NO TRECHO ENTRE A FOLHA 30 E FOLHA 29, NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 28/2019 - SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA LIGAÇÃO DA RUA ENTRE A FOLHA 05 E FOLHA 09 COM BR 155, NÚCLEO NOVA MARABÁ. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 02.04.2019.docx 6 Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 26/2019 - COLOCAÇÃO DE BUEIRO NA RUA RUI BARBOSA NAS QUADRAS 314 E 51 INTERLIGANDO A MESMA – BAIRRO DA PAZ. Nº 29/2019 - PAVIMENTAÇÃO DA FOLHA 13 QUADRA 12 - BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 31/2019 - ASSEGURAR OS SERVIÇOS DE UMA EQUIPE DE GARIS PARA VILA MONTE SINAI KM 45 - NESTE MUNICÍPIO. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 7/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PODA NOS JARDINS DO CANTEIRO CENTRAL QUE FICA LOCALIZADO NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA NO TRECHO DA PONTE ITACAIÚNAS AO AEROPORTO, BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 8/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA 02, CONJUNTO ITACAIUNAS, BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 19/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA ALTO BONITO- SÃO FÉLIX PIONEIRO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 20/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS COLETIVO, NA SEGUNDA ETAPA DO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 16/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, BEM COMO O EMPIÇARRAMENTO DA RUA PARA ENTRE RUA 05 E RUA 14,NO BAIRRO ARAGUAIA. Nº 17/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, BEM COMO O EMPIÇARRAMENTO DA RUA NOVA ESPERANÇA ENTRE RUA RIO DE JANEIRO E RUA BAHIA BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 25/2019 - REQUER SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LOCALIZADO NA FOLHA 16 ENTRE AS QUADRAS 07 E 12, NOVA MARABÁ. Nº 26/2019 - REQUER SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LOCALIZADO NA FOLHA 16 NA QUADRA 25, NOVA MARABÁ. Nº 27/2019 - REQUER A LIMPEZA DE TREZENTOS (300) METROS DO BRAÇO DA GROTA CRIMINOSA LOCALIZADA NA FOLHA 16 ENTRE AS QUADRAS 07, 12 E 25, NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 9/2019 - SOLICITO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM MÃO ÚNICA NA VIA NA AV. CUIABÁ NO BAIRRO DA PAZ. Nº 10/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. ARMANDO BRITO ENTRE A AV. DOIS MIL E A RUA DEZESSETE NO BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 11/2019 - ESCÓRIA PARA RUA 07 DE JUNHO ENTRE AV. ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO NO BAIRRO FILADÉLFIA. Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO. Nº 4/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DE VILA SANTA FÉ COM ENCASCALHAMENTO E DRENAGEM. Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 9/2019 - MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA AVENIDA GAVIÕES ENTRE A RUA GOIÁS E A RUA PARÁ NO BAIRRO LIBERDADE. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 02.04.2019.docx 7 Nº 8/2019 - REITERA REQ. Nº 030/2018, DE AUTORIA PRÓPRIA, QUE SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NO RESIDENCIAL ITACAIUNAS – PAC, BAIRRO FRANCISCO COELHO. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 19/2019 - REITERA O REQ. DE N° 078/2018, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE ESCÓRIAS NA AVENIDA MINAS GERAIS, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 20/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO DA VILA SÃO JOSÉ KM 08. Nº 21/2019 - REITERA O REQ. DE N° 058/2018, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DOM BOSCO NO BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 25/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N°057/2017 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA CLAUDINETE CARDOSO DE SÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO, NESTA CIDADE. Nº 26/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PIAUÍ, LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRAS, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 27/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA QUADRA 02, LOCALIZADA NA FOLHA 35, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 13/2019 - REITERAR REQ. 67/2017. SOLICITA AO EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA ÁREA EM FRENTE A UNIDADE DE SAÚDE ENFERMEIRA ZEZINHA NA FOLHA 23. Nº 14/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA VE-2 ENTRE AS FOLHAS 05 E 10, NOVA MARABÁ. Nº 15/2019 - REITERAR O REQ. Nº 65/2017: SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES PÚBLICA ENTRE AS FOLHAS 10 E 05. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 21/2019 - INDICAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA NA VILA UNIÃO PARA AMPLIAÇÃO DA VILA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 22/2019 - INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS GRANDES E PEQUENAS NA VILA UNIÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 23/2019 - INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS GRANDES E PEQUENAS NA VILA CAPISTRANO DE ABREU NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Anteprojeto de Lei nº 1/2019, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS NAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER”. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2019, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE PRAÇA DA JUVENTUDE, O ESPAÇO DE LAZER, LOCALIZADO NO KM 07, NO NÚCLEO URBANO DA NOVA MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transporte, Projeto de Lei nº CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 02.04.2019.docx 8 2/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, EM FAVOR DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS TRANSPORTES. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com emenda da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL AOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.664, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. Em votação o Projeto em tela foi aprovado por unanimidade, em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Lideranças: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS, Líder do PC do B disse que tomar decisões em favor do trabalhador é importante, sugerindo que o Sindicato procure a SMS para repor o quadro de servidores e concluiu dizendo que o PC do B repudia a reforma da previdência, pela maneira como vai se feita. Vereadora PRISCILA VELOSO Líder do PTB parabenizou as Comissões Permanentes da Casa, pela maneira como conduziram os trâmites do Projeto dos ACSs e ACEs. Mais adiante a Vereadora disse que em assembleia realizada dia 30/03, nesta Casa com Vereadores do Sul e Sudeste do Pará, ela PRISCILA, foi eleita Presidente da União dos Vereadores da região de Carajás, frisando que a União foi fundada com representatividade. Vereador TIAGO KOCH Líder do Governo parabenizou Vereadores por terem acatado e aprovado Projeto de Lei relacionado aos ACSs, frisando que o mais importante é trabalhar programas de geração de emprego e renda, bem como, fazer encaminhamentos como a pavimentação da estrada do Rio Preto e fazer com que saia do papel e tenha avanços, pois são cerca de 50 PAs na região, encerrou. Vereador ILKER MORAES Líder do PHS, apenas para dizer que certamente o agendamento para audiência com o Governador está garantida e parabenizou os ASCs e ACEs pela aprovação do Projeto, frisando que o Prefeito teve sensibilidade ao mandar o substitutivo para esta Casa. Vereador MARCELO ALVES Líder do PT disse que conforme números do IBGE o índice de desemprego no Brasil passa de três milhões de pessoas e os números não são favoráveis em relação a economia. Mais adiante MARCELO disse que as viagens que o Presidente está fazendo são CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 02.04.2019.docx 9 turísticas, e não discute geração de emprego e renda, bem como, cerca de dois mil municípios vão quebrar se não houver diálogo sobre a reforma da previdência, pois há muita confusão, desabafou. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.