| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2019-04-03 |
| native_id | 414 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD.1º PER ABRIL 03.04.2019.docx 1 Ata da Décima Sessão Ordinária, realizada dia 03 de abril de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e Vereadora PRISCILA VELOSO. Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap 5, Vers, de 1 a 3. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 0172/2019 - Pró Saúde e 01/2019 - ClaroBrasil. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS, apresentou requerimentos de nºs 28, 29 e 30/2019, pedindo ao Líder do Governo, Vereador TIAGO KOCH que leve suas solicitações ao Gestor Municipal, exibindo vídeos e finalizou dizendo que temos de ajudar a Comunidade que nos cobra. A Vereadora PRISCILA VELOSO reportou-se a demanda da Escola ELINDA SINPLÍCIO COSTA, frisando que há 18 anos, a mesma não recebe reformas, pedindo ajuda do Líder do Governo e dizendo que a Escola citada é tradicional na Cidade. O Vereador MARIOZAN CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD.1º PER ABRIL 03.04.2019.docx 2 QUINTÃO usou a palavra apenas para apresentar e fazer leitura de requerimento de sua autoria. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias: Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 10/2019 - INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, QUE SEJA CONSTRUÍDO EM MARABÁ UM POLO DA ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO PARÁ (EETEPA). Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 29/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA RUA QUE PASSA EM FRENTE À ESCOLA DISNEYLÂNDIA, FOLHA 17, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 30/2019 - SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL INDICANDO AS PREFERENCIAIS NAS ROTATÓRIAS DA VP08, NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 31/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA AVENIDA DAS TORRES NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS ARAGUAIA E KM-07. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 9/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO DA VILA ESPIRITO SANTO. Nº 10/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA RETOMADA A OBRA DO NOVO ESTÁDIO DE FUTEBOL EM NOSSO MUNICÍPIO. Requerimento do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 19/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARIA EUZIRA, BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 19/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA , BEM COMO A CONSTRUÇÃO DEFINITIVA DE PONTE NA RUA DA NATIVA, BAIRRO MORADA NOVA, MARABÁ. Nº 18/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, BEM COMO O EMPIÇARRAMENTO DA RUA CENTRO NORTE, BAIRRO DO RESENDE, MORADA NOVA, MARABÁ, LOCALIZADA ENTRE A RUA DO MURU MURU E CAIXA D’ÁGUA. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 28/2019 - REQUER CONSTRUÇÃO DE MAIS 02 (DUAS) SALAS DE AULA NA ESCOLA OLAVO BILAC, LOCALIZADA NA VILA LAGÊDO. Nº 29/2019 - REITERA O REQ. 80/18 QUE REQUER A CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATUAR NAS VILAS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO 26 DE MARÇO. Nº 30/2019 - REITERA O REQ. 33/17 QUE REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL EM ÁREA ANEXO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CARLOS MARIGHELLA, LOCALIZADO NO PROJETO DE ASSENTAMENTO 26 DE MARÇO. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 12/2019 - ESCÓRIA PARA RUA 08 DE JUNHO ENTRE AV. ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO NO BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 13/2019 - ESCÓRIA PARA RUA 09 DE JUNHO ENTRE AV. ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO NO BAIRRO FILADÉLFIA. Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD.1º PER ABRIL 03.04.2019.docx 3 Nº 3/2019 - BINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NEI) PARA SUPRIR AS DEMANDAS DE EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA DOS BAIRROS BELO HORIZONTE, CARAJÁS I E II, NOVO HORIZONTE, SÃO MIGUEL DA CONQUISTA E BAIRRO DA PAZ, NÚCLEO CIDADE NOVA MARABÁ-PA. Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 11/2019 - SOLICITA TERRAPLANAGEM E ESCÓRIA NA RUA SÃO LÁZARO BAIRRO BELA VISTA. Nº 12/2019 - SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO LÁZARO BAIRRO BELA VISTA. Nº 13/2019 - SOLICITA SISTEMA DE REDE DE ESGOTO NA RUA SÃO LÁZARO, EM TODA A SUA EXTENSÃO NO BAIRRO BELA VISTA. Requerimento da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 23/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NA VILA SÃO JOSÉ – KM 08. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 28/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE ESGOTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ANDRÉ AMORIM, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM SÃO FÉLIX, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 29/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS DA AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 30/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM UM TRECHO DA RUA SÃO JOSÉ, ENTRE A AVENIDA MAJOR VELOSO E BAIRRO NORTE, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Requerimentos dos Vereadores TIAGO KOCH, ALECIO STRINGARI e MARIOZAN QUINTÃO. Nº 24/2019 - INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS GRANDES E PEQUENAS NA VILA TRÊS PODERES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 25/2019 - INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS GRANDES E PEQUENAS NA VILA SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 26/2019 - INDICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA VP-03 INTERLIGANDO A PRAÇA MONSENHOR BALTAZAR JORGE E A PRAÇA DA CRIANÇA, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Moção nº 1/2019, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, NOTA DE PESAR A DAYSE DYANA LEMOS Anteprojeto de Lei nº 2/2019, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA HORTA MUNICIPAL EDUCATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anteprojeto de Lei nº 4/2019, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, INSTITUI A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE COMUNICAÇÃO COM PRODUÇÃO DE DOCUMENTÁRIOS PARA ONGS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável ao Substitutivo da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 65/2018, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, DISPÕE SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD.1º PER ABRIL 03.04.2019.docx 4 PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO COM O PODER PÚBLICO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS QUE RESPONDAM A PROCESSOS CRIMINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável ao Substitutivo da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 3/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.871, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO - FUNCOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável ao Substitutivo da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 7/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZACAO DE POSTURA DE MARABA- DMFP, DISPOE SOBRE SUAS COMPETENCIAS, ESTRUTURA OPERACIONAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM COMISSAO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno coma dispensa dos interstícios regimentais. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.