br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2019-04-03
native_id414

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 10ª SES.ORD.1º PER ABRIL 03.04.2019.docx
1
Ata da Décima Sessão Ordinária, realizada dia 03 de abril de 
2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, NONATO 
DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, 
EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, 
MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e 
MARCELO ALVES e Vereadora PRISCILA VELOSO.
 Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental,
teve início a Décima Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Terceira Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap 5, Vers, de 1 a 
3.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofício nº 0172/2019 - Pró Saúde e 
01/2019 - ClaroBrasil.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS, 
apresentou requerimentos de nºs 28, 29 e 30/2019, pedindo ao Líder do Governo,
Vereador TIAGO KOCH que leve suas solicitações ao Gestor Municipal, exibindo vídeos e 
finalizou dizendo que temos de ajudar a Comunidade que nos cobra. A Vereadora 
PRISCILA VELOSO reportou-se a demanda da Escola ELINDA SINPLÍCIO COSTA, 
frisando que há 18 anos, a mesma não recebe reformas, pedindo ajuda do Líder do 
Governo e dizendo que a Escola citada é tradicional na Cidade. O Vereador MARIOZAN 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 10ª SES.ORD.1º PER ABRIL 03.04.2019.docx
2
QUINTÃO usou a palavra apenas para apresentar e fazer leitura de requerimento de sua 
autoria.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas 
conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias:
Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 10/2019 - INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, QUE SEJA CONSTRUÍDO EM 
MARABÁ UM POLO DA ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO PARÁ (EETEPA).
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 29/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA RUA QUE 
PASSA EM FRENTE À ESCOLA DISNEYLÂNDIA, FOLHA 17, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 30/2019 - SOLICITA DO 
EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL INDICANDO AS PREFERENCIAIS NAS ROTATÓRIAS DA VP￾08, NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 31/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA AVENIDA 
DAS TORRES NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS ARAGUAIA E KM-07. 
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 9/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO MURO DO 
CEMITÉRIO DA VILA ESPIRITO SANTO. Nº 10/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA 
RETOMADA A OBRA DO NOVO ESTÁDIO DE FUTEBOL EM NOSSO MUNICÍPIO. 
Requerimento do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 19/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, 
SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARIA EUZIRA, BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 19/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA , 
BEM COMO A CONSTRUÇÃO DEFINITIVA DE PONTE NA RUA DA NATIVA, BAIRRO MORADA NOVA, MARABÁ. Nº 
18/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, BEM COMO O EMPIÇARRAMENTO DA RUA 
CENTRO NORTE, BAIRRO DO RESENDE, MORADA NOVA, MARABÁ, LOCALIZADA ENTRE A RUA DO MURU MURU E 
CAIXA D’ÁGUA. 
Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 28/2019 - REQUER CONSTRUÇÃO DE MAIS 02 (DUAS) SALAS DE AULA NA ESCOLA 
OLAVO BILAC, LOCALIZADA NA VILA LAGÊDO. Nº 29/2019 - REITERA O REQ. 80/18 QUE REQUER A CONTRATAÇÃO 
DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATUAR NAS VILAS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO 26 DE MARÇO. 
Nº 30/2019 - REITERA O REQ. 33/17 QUE REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL EM ÁREA ANEXO A 
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CARLOS MARIGHELLA, LOCALIZADO NO PROJETO DE 
ASSENTAMENTO 26 DE MARÇO. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 12/2019 - ESCÓRIA PARA RUA 08 DE JUNHO ENTRE AV. ARMANDO BRITO E A RUA 
SÃO JOÃO NO BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 13/2019 - ESCÓRIA PARA RUA 09 DE JUNHO ENTRE AV. ARMANDO BRITO E 
A RUA SÃO JOÃO NO BAIRRO FILADÉLFIA. 
Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 10ª SES.ORD.1º PER ABRIL 03.04.2019.docx
3
Nº 3/2019 - BINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
NÚCLEO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NEI) PARA SUPRIR AS DEMANDAS DE EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA 
INFÂNCIA DOS BAIRROS BELO HORIZONTE, CARAJÁS I E II, NOVO HORIZONTE, SÃO MIGUEL DA CONQUISTA E 
BAIRRO DA PAZ, NÚCLEO CIDADE NOVA MARABÁ-PA. 
Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 11/2019 - SOLICITA TERRAPLANAGEM E ESCÓRIA NA RUA SÃO LÁZARO BAIRRO 
BELA VISTA. Nº 12/2019 - SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO LÁZARO BAIRRO BELA VISTA. Nº 
13/2019 - SOLICITA SISTEMA DE REDE DE ESGOTO NA RUA SÃO LÁZARO, EM TODA A SUA EXTENSÃO NO BAIRRO 
BELA VISTA.
Requerimento da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 23/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A 
PINTURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NA VILA SÃO JOSÉ – KM 08. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 28/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE ESGOTO EM 
TODA EXTENSÃO DA RUA ANDRÉ AMORIM, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM SÃO FÉLIX, COMPLEXO SÃO FÉLIX, 
NESTA CIDADE. Nº 29/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS 
DA AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº
30/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM UM TRECHO DA 
RUA SÃO JOSÉ, ENTRE A AVENIDA MAJOR VELOSO E BAIRRO NORTE, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. 
Requerimentos dos Vereadores TIAGO KOCH, ALECIO STRINGARI 
e MARIOZAN QUINTÃO.
Nº 24/2019 - INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS GRANDES E PEQUENAS 
NA VILA TRÊS PODERES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 25/2019 - INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS 
GRANDES E PEQUENAS NA VILA SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimento do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 26/2019 - INDICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL 
NA VP-03 INTERLIGANDO A PRAÇA MONSENHOR BALTAZAR JORGE E A PRAÇA DA CRIANÇA, NÚCLEO NOVA 
MARABÁ. 
Moção nº 1/2019, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, NOTA 
DE PESAR A DAYSE DYANA LEMOS 
Anteprojeto de Lei nº 2/2019, da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN, AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA HORTA MUNICIPAL EDUCATIVA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 4/2019, da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO, INSTITUI A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE COMUNICAÇÃO COM PRODUÇÃO DE 
DOCUMENTÁRIOS PARA ONGS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável ao Substitutivo 
da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao
Projeto de Lei nº 65/2018, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, DISPÕE SOBRE A 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 10ª SES.ORD.1º PER ABRIL 03.04.2019.docx
4
PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO COM O PODER PÚBLICO DE 
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR 
EMPRESAS QUE RESPONDAM A PROCESSOS CRIMINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as 
discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável ao Substitutivo 
da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao
Projeto de Lei nº 3/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.871, DE 09 
DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À 
CORRUPÇÃO - FUNCOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Após as discussões o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável ao Substitutivo 
da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao
Projeto de Lei nº 7/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPOE SOBRE A CRIACAO DO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZACAO DE POSTURA DE MARABA- DMFP, DISPOE SOBRE 
SUAS COMPETENCIAS, ESTRUTURA OPERACIONAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM 
COMISSAO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Após as discussões o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno coma dispensa dos interstícios regimentais.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

open original →