| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2019-04-17 |
| native_id | 416 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 12ª SES.ORD. 1º PER ABRIL 17.04.2019.docx 1 Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, realizada dia 17 de abril de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, MÁRCIO GONÇALVES, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Segunda Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 25. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 343/2019 - TCM, 88/2019 - Coordenadoria da Defesa Civil, 4726030 - Ibama, 13 e 135/2019 - ANA - Agência Nacional de Águas, 140/2019 - GP, 178/2019 - Sevop, 020/2019 - Secretário Regional de Governo, 023/2019 - TJE, e Memorandos 022 e 034/2019 - Gabinetes dos Vereadores NONATO DOURADO e GILSON DIAS, respectivamente. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 12ª SES.ORD. 1º PER ABRIL 17.04.2019.docx 2 Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora CRISTINA MUTRAN, informou que hoje 17/04, é Dia Nacional de Hemofílicos, frisando que esteve com a Dra. CRISTIANE Presidente da Associação dos Hemofílicos do Pará, quando na ocasião aconteceu um encontro com a participação do hemopa e representantes do 11º Centro Regional de Saúde, sendo que foram passadas várias informações principalmente sobre o TFD - Tratamento Fora do Domicílio dentre outras, como o tratamento de hemofílicos nos níveis “a” e “b”. Mais adiante a Vereadora disse que o encontro foi de grande valia apesar de ter participação de pouca gente e apresentou e fez comentários sobre Projeto de Lei nº 22/2019, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO "TUDO LIMPO”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS e pediu apoio dos Vereadores na aprovação do mesmo. Vereador TIAGO KOCH deu boas vindas ao Vereador RAY ATHIE que estava enfermo e comentou sobre a estrada do Rio Preto, cuja foi interditada devido a atoleiros, frisando que as cobranças são grandes e pediu a intervenção do Executivo para colocar maquinário e fazer serviço de drenagem no que foi atendido e agradeceu o Gestor. Em aparte o Vereador ALECIO disse que desde sábado a estrada está praticamente cortada, mas tem males que vem para o bem, pois agora as reivindicações por pavimentação aumentarão, mas o trânsito naquela estrada virou um caos e teve a presença do DMTU e Polícia dentre outros órgãos, disse ele. Ao retomar a palavra TIAGO disse que naquele momento apareceram alguns oportunistas que tentaram denegrir a imagem da Câmara. TIAGO cobrou um relatório da Buritirama sobre a estrada citada. Em aparte o Vereador RAY parabenizou a bancada ruralista, frisando que tem admiração pelos vereadores da zona rural. O Vereador MARCELO disse que vai cobrar do Executivo as obras da grota do aeroporto, frisando que seria a maior obra de drenagem de Marabá e um dos maiores projetos do Pará, bem como, o dinheiro para tal na ordem de 159 milhões de reais esta na Caixa Econômica Federal, alertando que se a obra não for realizada estes CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 12ª SES.ORD. 1º PER ABRIL 17.04.2019.docx 3 recursos poderão voltar para o Governo Federal, bem como, a obra atingirá vários bairros importantes da cidade. O Vereador RONISTEU sugeriu que seja cobrada do Prefeito a execução da obra, para dar respostas a comunidade. Ao retomar a palavra MARCELO sugeriu que seja enviado ofício à Caixa assinado por todos os vereadores, solicitando informações sobre como estão os convênios sobre os recursos, a situação atual e qual o prazo para execução da obra. A Vereadora CRISTINA sugeriu que sejam solicitadas informações também em relação à orla, frisando que há uma série de coisas que não sabemos das informações do Executivo para levarmos a comunidade, principalmente sobre o setor da saúde. O presidente em exercício Vereador ILKER MORAES informou que irá solicitar do Jurídico da Casa que faça levantamento das obras paradas. Vereador MORIVALDO SILVA apresentou e fez comentários sobre requerimentos de sua autoria, destacando o de nº 10/2019 - DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA VILA ALTO BONITO QUE CURSAM O ENSINO FUNDAMENTAL NO PERÍODO NOTURNO NA ESCOLA 25 DE DEZEMBRO NA VILA SÃO JOÃO. O Vereador MARCIO disse que o transporte escolar está na UTI e que este assunto tem de ser trabalhado. Também em aparte o Vereador ILKER MORAES reforçou a preocupação do Vereador MORIVALDO lembrando que houve licitação para aquisição de transporte escolar, mas os preços eram baixos. Ao retomar a palavra MORIVALDO reportou-se a situação da estrada do Rio Preto, frisando que já fez vários pedidos para o Executivo, mas algumas pessoas não entendem a fazem calúnia e difamação nas redes sociais, acrescentando que é através da estrada citada que vem os royalties, frutas e verduras dentre outros produtos que precisam ser escoados da zona rural, mas a culpa não é dos vereadores, pois apenas fazem os pedidos, concluiu. Vereador BADECO DO GERSON apresentou e fez comentários sobre requerimento Nº 10/2019 - REITERA REQ. 019/2018, ONDE SOLICITA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO FRANCISCO COELHO – NÚCLEO PIONEIRO. O Vereador disse que são mais de 100 alunos na escola citada e que não há espaço para a merenda escolar, pedindo ao Líder do Governo na Câmara TIAGO que leva esta reivindicação ao Gestor Municipal. Mais adiante BADECO disse que alunos de escolas da localidade Macaco Careca, estão a vários dias sem aula, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 12ª SES.ORD. 1º PER ABRIL 17.04.2019.docx 4 devido a péssima situação das estradas, pedindo que sejam aplicadas as emendas impositivas para realização do serviços de recuperação das mesmas. Em aparte o Vereador RAY ATHIE informou ao Vereador BADECO que o Prefeito comprou dois terrenos para construir um novo colégio no Bairro citado e o antigo será desativado, explicou. A Vereadora PRISCILA VELOSO saldou os alunos da Unipe presentes na sessão, frisando que projetos sociais como o deles é importante para as comunidades, no sentido de diminuir a vulnerabilidade a atender melhor as famílias. Mais adiante a Vereadora disse houve várias reuniões com entidades e com o promotor SAMUEL, para tratar de assuntos relacionados a juventude, frisando que tem de ser oportunizado para os jovens, geração de emprego e renda, informando que acontecerá uma reunião dia 27/05, para discutir e fomentar polícias públicas voltadas para a juventude e que deverá pedir um espaço nesta Casa para a realização do evento. A Vereadora concluiu sua intervenção apresentando e comentando sobre requerimento de sua autoria nº 27/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DE SANGUE NO HMM – HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ. Frisou que pautas relacionadas a saúde precisam ser discutidas, principalmente sobre a atenção básica de saúde e cobrou a abertura de uma UBS - Unidade Básica de Saúde no Bairro da Paz. A Vereadora CRISTINA MUTRAN em aparte parabenizou a Vereadora PRISCILA pela preocupação com a saúde, sugerindo que esta Casa solicite várias informações, no sentido de conversar e chegar a um denominador comum. A Vereadora IRISMAR MELO disse que temas importantes foram colocados na sessão, frisando que as cobranças vêm da população como a questão das cirurgias eletivas e a abertura do Corujão, para diminuir a demanda, acrescentando que a ausência de médicos nos centros de saúde para o atendimento básico é grande, citando como exemplo os núcleos São Félix e Morada Nova, sugerindo que esta Casa sente com o Prefeito, pois todos os dias são feitos pedidos de socorro pela população, bem como, avançar na resolução destes problemas com responsabilidade e colocar as prioridades, encerrou. Vereador ALECIO STRINGARI disse que são muitos os temas que tem de ser cobrados, mas há dificuldade na execução, frisando, porém que o Prefeito tem mandado máquinas para a zona rural, mas faltam pessoas que realmente saibam trabalhar, fazer orientação e dar apoio logístico, pois tem operador de máquina que só trabalha duas ou três horas por dia e concluiu dizendo que a Sevop não tem estrutura para tal. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 12ª SES.ORD. 1º PER ABRIL 17.04.2019.docx 5 Nº 36/2019 - SOLICITA DO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O SISTEMA DE SAÚDE DE MARABÁ. Nº 37/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A ARBORIZAÇÃO E JARDINAGEM DA ÁREA EM TORNO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA FOLHA 32, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 38/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A PUBLICAÇÃO DE UM DECRETO CRIANDO O COMITÊ GESTOR CONFORME A LEI 17.865 DE 16/10/2018, QUE DISPÕES SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 35/2019 - PAVIMENTAÇÃO NA TRAVESSA PLANALTO - BAIRRO LIBERDADE. Nº 36/2019 - FAIXA DE PEDESTRE NA RUA 7 DE JUNHO EM FRENTE À AGENCIA DA CAIXA ECONÔMICA, VELHA MARABÁ. Nº 37/2019 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CAMADA ASFÁLTICA NA RUA KALIL MUTRAN E TODA A SUA EXTENSÃO, EM FRENTE À VIAÇÃO CIDADE NOVA – BAIRRO LARANJEIRAS. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 23/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇO NO CAMPO DA FOLHA 11, PRÓXIMO Á AVENIDA V-P-SETE, ENTRE A RUA V. CENTO E ONZE E A RUA V. CENTO E SESSENTA E TRÊS EM FRENTE À LOJA PEDAL. Nº 24/2019 - NDICO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL – SMSI, QUE SEJA COLOCADO PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULO NA RUA SETE, LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO. Nº 25/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE EMPIÇARRAMENTO NO PERÍMETRO DA TRAVESSA BERNARDO SAYÃO, ENTRE A BR- 230 A NEWTON MIRANDA, BAIRRO DO AEROPORTO. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 19/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTALADO UM TRANSFORMADOR DE ENERGIA PARA ATENDER À E.M.E. F HELOISA DE SOUZA CASTRO LOCALIZADA NA AVENIDA GAVIÕES, S/N NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS. Nº 20/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ESCÓRIA NA FOLHA 33 QUADRA 29, NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 21/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 07 QUADRA 04/05, NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 3/2019 - INDICA A ABERTURA DE ACESSO DE VIA COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA BR 222 À AVENIDA CONTORNO, LOGO NA DESCIDA NA PONTE DO COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 19/2019 - INDICA AO EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO COM POSTES E LUMINÁRIAS NA BR222 EM MORADA NOVA NO TRECHO QUE COMPREENDE DO KM 11 ATÉ O RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN. Nº 18/2019 - INDICA AO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO (DRENAGEM E TERRAPLANAGEM) DA RUA LOCALIZADA NA FOLHA 07, QUADRAS 25 E 20, NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 22/2019 - SOLICITO QUE SEJA COLOCADO DUAS FILEIRAS DE MANILHAS DE 60 CENTÍMETROS NA TRAVESSA GABRIEL PIMENTA, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA BOA ESPERANÇA E A RUA CECÍLIA MEIRELES. Nº 24/2019 - SOLICITO QUE SEJA DADO A CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE MANILHAMENTO NA FOLHA 28, QUADRA 32, EM FRENTE A QUADRA 39. Requerimento do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 12ª SES.ORD. 1º PER ABRIL 17.04.2019.docx 6 Nº 5/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PERÍMETRO URBANOS DA FOLHA 30 QUADRA 01, ENFRENTE A COMANDO REGIONAL 2 , SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA CIVIL E COSANPA, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 6/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 28 NAS RUAS DAS QUADRAS 46, 48, NOVA MARABÁ. Nº 17/2019 - ESCÓRIA NA RUA MARECHAL RONDON ENTRE A AV. AFRO SAMPAIO E A AV. CURITIBA NO BAIRRO DA PAZ. Nº 18/2019 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AV. ITACAIÚNAS ENTRE A RUA MINAS GERAIS E A AV. CUIABÁ NO BAIRRO JARDIM BOM PLANALTO (NÚCLEO CIDADE NOVA). Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 10/2019 - DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA VILA ALTO BONITO QUE CURSAM O ENSINO FUNDAMENTAL NO PERÍODO NOTURNO NA ESCOLA 25 DE DEZEMBRO NA VILA SÃO JOÃO. Nº 14/2019 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NO BAIRRO JARDIM UNIÃO. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 10/2019 - REITERA REQ. 019/2018, ONDE SOLICITA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO FRANCISCO COELHO – NÚCLEO PIONEIRO. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 18/2019 - SOLICITA QUER CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL NEI CECILIA MEIRELES FUNCIONE EM HORÁRIO INTEGRAL LOCALIZADO NA FOLHA 13, NOVA MARABÁ. Nº 20/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA VILA ITAINÓPOLIS. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 28/2019 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 29 DA QD. 05 ATÉ A QD. 25 - NOVA MARABÁ. Nº 29/2019 - REITERO O REQ. Nº95/2017 - PEDIDO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ITACAIÚNAS ENTRE A RUA NOSSA SENHORA APARECIDA E AVENIDA PARAÍSO NO BAIRRO BOM PLANALTO, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 30/2019 - IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ENTRADA PARA OS BAIRROS N.S. APARECIDA E ARAGUAIA QUE FICA LOCALIZADA NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, NAS PROXIMIDADES DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 29/2019 - MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DO PA ESCADA ALTA. Nº 30/2019 - INDICAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DE PONTE NO PA SANTA RITA DO ITACAIÚNAS. Nº 31/2019 - INDICAÇÃO DE PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE JÁ EXISTENTE ENTRE A PRAÇA DOS IDOSOS E A PRAÇA DA BÍBLIA Requerimento a Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 27/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DE SANGUE NO HMM – HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ. Anteprojeto de Lei nº 10/2019, do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE A CRIAÇÃO COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 12ª SES.ORD. 1º PER ABRIL 17.04.2019.docx 7 Foram apresentados e encaminhados para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, os seguintes Projetos de Lei: Nº 21/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO 02 DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 17.838, DE 04 DE JANEIRO DE 2018, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE AGENTE DE CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 22/2019, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO "TUDO LIMPO. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.