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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2019-04-17
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 12ª SES.ORD. 1º PER ABRIL 17.04.2019.docx
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Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, realizada dia 17 
de abril de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: MIGUEL 
GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, MÁRCIO GONÇALVES, 
EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY 
ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, PAULO VARELA (BADECO) e 
MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA 
VELOSO.
 Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil 
e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Décima Segunda Sessão Ordinária, no Primeiro
Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 25.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 343/2019 - TCM, 
88/2019 - Coordenadoria da Defesa Civil, 4726030 - Ibama, 13 e 135/2019 -
ANA - Agência Nacional de Águas, 140/2019 - GP, 178/2019 - Sevop, 
020/2019 - Secretário Regional de Governo, 023/2019 - TJE, e Memorandos 
022 e 034/2019 - Gabinetes dos Vereadores NONATO DOURADO e GILSON 
DIAS, respectivamente.
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 Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora 
CRISTINA MUTRAN, informou que hoje 17/04, é Dia Nacional de Hemofílicos, 
frisando que esteve com a Dra. CRISTIANE Presidente da Associação dos 
Hemofílicos do Pará, quando na ocasião aconteceu um encontro com a 
participação do hemopa e representantes do 11º Centro Regional de Saúde, 
sendo que foram passadas várias informações principalmente sobre o TFD -
Tratamento Fora do Domicílio dentre outras, como o tratamento de 
hemofílicos nos níveis “a” e “b”. Mais adiante a Vereadora disse que o 
encontro foi de grande valia apesar de ter participação de pouca gente e 
apresentou e fez comentários sobre Projeto de Lei nº 22/2019, AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO "TUDO LIMPO”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS e pediu 
apoio dos Vereadores na aprovação do mesmo. Vereador TIAGO KOCH deu 
boas vindas ao Vereador RAY ATHIE que estava enfermo e comentou sobre 
a estrada do Rio Preto, cuja foi interditada devido a atoleiros, frisando que 
as cobranças são grandes e pediu a intervenção do Executivo para colocar 
maquinário e fazer serviço de drenagem no que foi atendido e agradeceu o 
Gestor. Em aparte o Vereador ALECIO disse que desde sábado a estrada 
está praticamente cortada, mas tem males que vem para o bem, pois agora 
as reivindicações por pavimentação aumentarão, mas o trânsito naquela 
estrada virou um caos e teve a presença do DMTU e Polícia dentre outros 
órgãos, disse ele. Ao retomar a palavra TIAGO disse que naquele momento 
apareceram alguns oportunistas que tentaram denegrir a imagem da 
Câmara. TIAGO cobrou um relatório da Buritirama sobre a estrada citada. 
Em aparte o Vereador RAY parabenizou a bancada ruralista, frisando que 
tem admiração pelos vereadores da zona rural. O Vereador MARCELO disse 
que vai cobrar do Executivo as obras da grota do aeroporto, frisando que 
seria a maior obra de drenagem de Marabá e um dos maiores projetos do 
Pará, bem como, o dinheiro para tal na ordem de 159 milhões de reais esta 
na Caixa Econômica Federal, alertando que se a obra não for realizada estes 
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recursos poderão voltar para o Governo Federal, bem como, a obra atingirá 
vários bairros importantes da cidade. O Vereador RONISTEU sugeriu que 
seja cobrada do Prefeito a execução da obra, para dar respostas a
comunidade. Ao retomar a palavra MARCELO sugeriu que seja enviado 
ofício à Caixa assinado por todos os vereadores, solicitando informações 
sobre como estão os convênios sobre os recursos, a situação atual e qual o 
prazo para execução da obra. A Vereadora CRISTINA sugeriu que sejam 
solicitadas informações também em relação à orla, frisando que há uma 
série de coisas que não sabemos das informações do Executivo para 
levarmos a comunidade, principalmente sobre o setor da saúde. O
presidente em exercício Vereador ILKER MORAES informou que irá solicitar 
do Jurídico da Casa que faça levantamento das obras paradas. Vereador 
MORIVALDO SILVA apresentou e fez comentários sobre requerimentos de 
sua autoria, destacando o de nº 10/2019 - DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 
PARA ALUNOS DA VILA ALTO BONITO QUE CURSAM O ENSINO FUNDAMENTAL NO PERÍODO NOTURNO NA 
ESCOLA 25 DE DEZEMBRO NA VILA SÃO JOÃO. O Vereador MARCIO disse que o transporte 
escolar está na UTI e que este assunto tem de ser trabalhado. Também em aparte 
o Vereador ILKER MORAES reforçou a preocupação do Vereador MORIVALDO 
lembrando que houve licitação para aquisição de transporte escolar, mas os 
preços eram baixos. Ao retomar a palavra MORIVALDO reportou-se a situação da 
estrada do Rio Preto, frisando que já fez vários pedidos para o Executivo, mas 
algumas pessoas não entendem a fazem calúnia e difamação nas redes sociais, 
acrescentando que é através da estrada citada que vem os royalties, frutas e
verduras dentre outros produtos que precisam ser escoados da zona rural, mas a 
culpa não é dos vereadores, pois apenas fazem os pedidos, concluiu. Vereador 
BADECO DO GERSON apresentou e fez comentários sobre requerimento Nº 10/2019 -
REITERA REQ. 019/2018, ONDE SOLICITA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO 
FRANCISCO COELHO – NÚCLEO PIONEIRO. O Vereador disse que são mais de 100 alunos na escola 
citada e que não há espaço para a merenda escolar, pedindo ao Líder do Governo na 
Câmara TIAGO que leva esta reivindicação ao Gestor Municipal. Mais adiante BADECO 
disse que alunos de escolas da localidade Macaco Careca, estão a vários dias sem aula, 
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devido a péssima situação das estradas, pedindo que sejam aplicadas as emendas 
impositivas para realização do serviços de recuperação das mesmas. Em aparte o 
Vereador RAY ATHIE informou ao Vereador BADECO que o Prefeito comprou dois 
terrenos para construir um novo colégio no Bairro citado e o antigo será desativado, 
explicou. A Vereadora PRISCILA VELOSO saldou os alunos da Unipe presentes na 
sessão, frisando que projetos sociais como o deles é importante para as comunidades, 
no sentido de diminuir a vulnerabilidade a atender melhor as famílias. Mais adiante a 
Vereadora disse houve várias reuniões com entidades e com o promotor SAMUEL, para 
tratar de assuntos relacionados a juventude, frisando que tem de ser oportunizado para 
os jovens, geração de emprego e renda, informando que acontecerá uma reunião dia 
27/05, para discutir e fomentar polícias públicas voltadas para a juventude e que deverá 
pedir um espaço nesta Casa para a realização do evento. A Vereadora concluiu sua 
intervenção apresentando e comentando sobre requerimento de sua autoria nº 27/2019 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DE SANGUE NO 
HMM – HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ. Frisou que pautas relacionadas a saúde precisam ser 
discutidas, principalmente sobre a atenção básica de saúde e cobrou a abertura de uma 
UBS - Unidade Básica de Saúde no Bairro da Paz. A Vereadora CRISTINA MUTRAN em 
aparte parabenizou a Vereadora PRISCILA pela preocupação com a saúde, sugerindo que 
esta Casa solicite várias informações, no sentido de conversar e chegar a um 
denominador comum. A Vereadora IRISMAR MELO disse que temas importantes foram 
colocados na sessão, frisando que as cobranças vêm da população como a questão das
cirurgias eletivas e a abertura do Corujão, para diminuir a demanda, acrescentando que a 
ausência de médicos nos centros de saúde para o atendimento básico é grande, citando 
como exemplo os núcleos São Félix e Morada Nova, sugerindo que esta Casa sente com 
o Prefeito, pois todos os dias são feitos pedidos de socorro pela população, bem como, 
avançar na resolução destes problemas com responsabilidade e colocar as prioridades, 
encerrou. Vereador ALECIO STRINGARI disse que são muitos os temas que tem de ser 
cobrados, mas há dificuldade na execução, frisando, porém que o Prefeito tem mandado 
máquinas para a zona rural, mas faltam pessoas que realmente saibam trabalhar, fazer 
orientação e dar apoio logístico, pois tem operador de máquina que só trabalha duas ou 
três horas por dia e concluiu dizendo que a Sevop não tem estrutura para tal.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
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Nº 36/2019 - SOLICITA DO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA 
SOBRE O SISTEMA DE SAÚDE DE MARABÁ. Nº 37/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A ARBORIZAÇÃO E JARDINAGEM 
DA ÁREA EM TORNO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA FOLHA 32, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 38/2019 - REQUER DO 
EXECUTIVO A PUBLICAÇÃO DE UM DECRETO CRIANDO O COMITÊ GESTOR CONFORME A LEI 17.865 DE 16/10/2018, 
QUE DISPÕES SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO. 
Nº 35/2019 - PAVIMENTAÇÃO NA TRAVESSA PLANALTO - BAIRRO LIBERDADE. Nº 
36/2019 - FAIXA DE PEDESTRE NA RUA 7 DE JUNHO EM FRENTE À AGENCIA DA CAIXA ECONÔMICA, VELHA 
MARABÁ. Nº 37/2019 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CAMADA ASFÁLTICA NA RUA KALIL MUTRAN E TODA A SUA 
EXTENSÃO, EM FRENTE À VIAÇÃO CIDADE NOVA – BAIRRO LARANJEIRAS. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 23/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE LIMPEZA E 
ROÇO NO CAMPO DA FOLHA 11, PRÓXIMO Á AVENIDA V-P-SETE, ENTRE A RUA V. CENTO E ONZE E A RUA V. 
CENTO E SESSENTA E TRÊS EM FRENTE À LOJA PEDAL. Nº 24/2019 - NDICO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA INSTITUCIONAL – SMSI, QUE SEJA COLOCADO PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE 
VEÍCULO NA RUA SETE, LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO. Nº 25/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA 
FEITA A OBRAS DE EMPIÇARRAMENTO NO PERÍMETRO DA TRAVESSA BERNARDO SAYÃO, ENTRE A BR- 230 A 
NEWTON MIRANDA, BAIRRO DO AEROPORTO. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 19/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTALADO UM 
TRANSFORMADOR DE ENERGIA PARA ATENDER À E.M.E. F HELOISA DE SOUZA CASTRO LOCALIZADA NA 
AVENIDA GAVIÕES, S/N NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS. Nº 20/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ESCÓRIA NA FOLHA 33 QUADRA 29, NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 
21/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
FOLHA 07 QUADRA 04/05, NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 3/2019 - INDICA A ABERTURA DE ACESSO DE VIA COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
DA BR 222 À AVENIDA CONTORNO, LOGO NA DESCIDA NA PONTE DO COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 19/2019 - INDICA 
AO EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO COM POSTES E LUMINÁRIAS NA BR222 EM MORADA NOVA NO TRECHO QUE 
COMPREENDE DO KM 11 ATÉ O RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN. Nº 18/2019 - INDICA AO EXECUTIVO A
RECUPERAÇÃO (DRENAGEM E TERRAPLANAGEM) DA RUA LOCALIZADA NA FOLHA 07, QUADRAS 25 E 20, NO 
BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 22/2019 - SOLICITO QUE SEJA COLOCADO DUAS FILEIRAS DE MANILHAS DE 60 
CENTÍMETROS NA TRAVESSA GABRIEL PIMENTA, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA BOA ESPERANÇA E A RUA 
CECÍLIA MEIRELES. Nº 24/2019 - SOLICITO QUE SEJA DADO A CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE MANILHAMENTO NA 
FOLHA 28, QUADRA 32, EM FRENTE A QUADRA 39. 
Requerimento do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO.
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Nº 5/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO 
PERÍMETRO URBANOS DA FOLHA 30 QUADRA 01, ENFRENTE A COMANDO REGIONAL 2 , SUPERINTENDÊNCIA DE 
POLICIA CIVIL E COSANPA, BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 6/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA FOLHA 28 NAS RUAS DAS QUADRAS 46, 48, NOVA MARABÁ. Nº 17/2019 - ESCÓRIA NA RUA 
MARECHAL RONDON ENTRE A AV. AFRO SAMPAIO E A AV. CURITIBA NO BAIRRO DA PAZ. Nº 18/2019 -
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AV. ITACAIÚNAS ENTRE A RUA MINAS GERAIS E A AV. CUIABÁ NO BAIRRO 
JARDIM BOM PLANALTO (NÚCLEO CIDADE NOVA). 
Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 10/2019 - DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA VILA 
ALTO BONITO QUE CURSAM O ENSINO FUNDAMENTAL NO PERÍODO NOTURNO NA ESCOLA 25 DE DEZEMBRO NA 
VILA SÃO JOÃO. Nº 14/2019 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NO BAIRRO JARDIM UNIÃO. 
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 10/2019 - REITERA REQ. 019/2018, ONDE SOLICITA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO FRANCISCO COELHO – NÚCLEO PIONEIRO. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 18/2019 - SOLICITA QUER CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL NEI CECILIA MEIRELES 
FUNCIONE EM HORÁRIO INTEGRAL LOCALIZADO NA FOLHA 13, NOVA MARABÁ. Nº 20/2019 - SOLICITA AO 
EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA VILA ITAINÓPOLIS. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 28/2019 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 29 DA QD. 05 ATÉ A QD. 25 - NOVA 
MARABÁ. Nº 29/2019 - REITERO O REQ. Nº95/2017 - PEDIDO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA 
ITACAIÚNAS ENTRE A RUA NOSSA SENHORA APARECIDA E AVENIDA PARAÍSO NO BAIRRO BOM PLANALTO, 
NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 30/2019 - IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ENTRADA PARA OS BAIRROS 
N.S. APARECIDA E ARAGUAIA QUE FICA LOCALIZADA NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, NAS PROXIMIDADES DA 
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 29/2019 - MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DO PA ESCADA ALTA. Nº 30/2019 - INDICAÇÃO 
PARA A MANUTENÇÃO DE PONTE NO PA SANTA RITA DO ITACAIÚNAS. Nº 31/2019 - INDICAÇÃO DE PINTURA DA 
FAIXA DE PEDESTRE JÁ EXISTENTE ENTRE A PRAÇA DOS IDOSOS E A PRAÇA DA BÍBLIA 
Requerimento a Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 27/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DE SANGUE NO HMM – HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ. 
Anteprojeto de Lei nº 10/2019, do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE A CRIAÇÃO COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA 
E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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Foram apresentados e encaminhados para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, os seguintes Projetos de Lei:
Nº 21/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DO QUADRO 02 DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 17.838, DE 04 DE JANEIRO DE 2018, NO 
QUE SE REFERE AO CARGO DE AGENTE DE CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Nº 22/2019, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO "TUDO LIMPO. E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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