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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2019-05-07
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 14ª SES.ORD. 1º PER MAIO 07.05.2019.docx
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Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, realizada dia 07 de
maio de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO 
GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, 
RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO 
SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO 
ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Décima Quarta Sessão Ordinária, no Primeiro
Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de João, Cap. 6, Vers. de 65 
a 69.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 0344/2019 -
Semed, 165/2019 - Seasp,157/2019 - GP, 183/2019 - Sevop e Circ. 08/2019 -
Fundeb. 
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Antes do Grande Expediente o Senhor Presidente abriu 
espaço na tribuna por 30 minutos, para que representantes do DMTU 
falassem sobre o Movimento Maio Amarelo, e usou a palavra o Coordenador 
de Trânsito de Marabá ROGÉRIO MATHIAS para agradecer a oportunidade 
frisando ser grande satisfação estar novamente nesta Casa, destacando que 
esta a Câmara sempre recebeu o movimento e a abertura da Campanha todo 
ano é realizada na aqui. ROGÉRIO exibiu um vídeo institucional com os 
trabalhos de conscientização do DMTU em escolas e números sobre 
acidentes de trânsito. O Secretário Municipal de Segurança Institucional 
JAIR BARATA, disse de sua satisfação estar na condição de Secretário de 
Segurança Institucional, frisando que um dos tripés do DMTU é a 
fiscalização, bem como, as pessoas têm de valorizar mais a vida do que os 
bens como os veículos e saber o sentido da vida. Encerrou sua intervenção 
dizendo que os pais têm de dar exemplo aos filhos e jovens. O Diretor do 
DMTU reforçou as palavras de seu antecessor, sugerindo parcerias com a 
sociedade e pedindo ajuda da Câmara para divulgar o movimento.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO 
DO GERSON apenas para solicitar que seu requerimento constante na pauta 
do dia fosse considerado apresentado. Vereador MIGUELITO disse que viu o
DMTU nascer e que no início votou na Lei que criou o órgão, frisando que 
fica orgulhoso com a presença dos agentes nesta Casa e que a Câmara 
sempre presta homenagens e concluiu lembrando de alguns diretores 
importantes que passaram pelo DMTU como GILVAN e ARAÚJO e os atuais 
JAIR BARATA e ROGÉRIO MATIAS. Vereador MARCELO ALVES 
parabenizou o DMTU, frisando que o órgão é importante para a segurança 
Pública do trânsito, frisando que a pedagogia é importante na 
conscientização em escolas e pediu que o trecho da Transamazônica 
próximo a Av. Antônio Vilhena seja revitalizado, sugerindo que seja 
chamado o DNIT para tomar providências. Vereador MARIOZAN QUINTÃO 
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agradeceu a Deus pela oportunidade, dizendo de sua alegria em ter o DMTU 
nesta casa e que fica honrado com o Secretário JAIR e com o Coordenador 
ROGÉRIO dentre outros. MARIOZAN encerrou reportando-se a festa 
realizada na Vila Santa Fé no Dia do Trabalhador, quando na ocasião foram 
feitos vários atendimentos e um torneio envolvendo vinte times de futebol, 
bem como, o evento foi tranquilo e sem problemas. Vereador RODRIGO 
LIMA agradeceu a Deus pela oportunidade, parabenizando o DMTU pelo bom 
trabalho e alguns membros do órgão, sugerindo que a campanha pegue 
todas as pessoas que foram notificadas por cometerem infrações no 
trânsito e recebam palestras e pena branda. RODRIGO parabenizou a 
colocação de lombadas pela cidade, frisando que tem de ser colocados
também redutores de velocidade e concluiu dizendo que os Agentes de 
Trânsito precisam ser valorizados através de recursos para trabalharem.
Vereador NONATO DOURADO disse que com a campanha os acidentes 
reduziram consideravelmente e agradeceu a implantação de um semáforo na 
Av. Floriano Peixoto com a BR 222 e que já conversou com o DNIT sobre a 
situação da Antônio Vilhena e Transamazônica, parabenizando toda a 
equipe do DMTU. Mais adiante NONATO lamentou a morte do Cantor 
GILVAN frisando que o mesmo tinha 40 anos de carreira, era companheiro e 
amigo, lembrando que em 2017 o mesmo ganhou um prêmio de primeiro 
lugar em um festival, prêmio este, que foi entregue por ele NONATO. O
vereador MIGUELITO colocou a importância de GILVAN para a cultura de 
Marabá, frisando que o mesmo vai fazer e está fazendo falta na comunidade. 
Retomando a palavra NONATO reportou-se ao Projeto de Lei nº 26/2019, 
pedindo que o mesmo após aprovado não atrapalhe as outras pessoas que 
já têm cerca de 20, 25 ou 30 anos em outros serviços. Vereador ILKER 
MORAES parabenizou o DMTU colocando a importância do órgão e pedindo 
que a Campanha seja expandida para escolas e não só dentro das famílias 
em casa intensificando a campanha. Mais adiante disse que os índices de 
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acidentes são altos e temos de somar forças neste sentido. ILKER reportou￾se a exemplo de NONATO, sobre o Projeto nº 26/2019, frisando que no 
começo serviu de chacota em redes sociais e disse que as condições do 
terminal de integração provisório não são boas, pois as pessoas ficam ao 
calor e não é condizente com as atividades. O Vereador frisou que as 
concessões para novas empresas precisam ser revistas, pois a NASSON e 
TCA não prestam um bom serviço, os ônibus estão sucateados e dizer que 
não têm dinheiro é balela e que vai continuar denunciando, concluiu.
Vereador GILSON DIAS parabenizou o DMTU pela campanha dizendo que a 
folha 23 é toda pavimentada, mas não têm sinalização, acrescentando que 
na folha 16 não há placas de sinalização avisando sobre as lombadas e 
acidentes acontecem com frequência. Sobre o Terminal de Integração 
provisório disse que a temperatura é grande para os usuários, indagando 
que será que o Ministério Público foi consultado sobre a questão e frisando 
que temos de nos prevenir, encerrou. Vereador TIAGO KOCH ocupou a 
tribuna apenas para saldar e se emocionar com a presença de seus irmãos
nas galerias de honra. Vereador ALECIO STRINGARI disse que o movimento 
é de suma importância, mas será que é o bastante? indagou frisando que as 
vezes o DMTU colocava a espada no pescoço das pessoas, mas as coisas 
melhoraram. ALECIO disse que têm pessoas ineficientes no trânsito. Sobre 
o transporte escolar, disse que as coisas estão andando na zona rural, 
informando que este mês é de biometria na zona rural, frisando que a Juíza 
CARLA foi muito prestativa com sua equipe no atendimento aos eleitores. 
Vereador PEDRO CORREA parabenizou toda a equipe do DMTU pela 
campanha e os irmãos do Vereador TIAGO presentes na sessão, frisando 
que vão se orgulhar do trabalho do mesmo. Sobre o DMTU PEDRINHO disse 
que a Câmara faz compartilhamento e que já participa desde quando o órgão 
foi criado, quando fazia parte da PMM. Parabenizou especialmente a SMSI, 
frisando que o principal problema era a sinalização vertical e horizontal, mas 
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nestes dois anos melhorou muito. Sobre a morte do cantor GILVAN,
PEDRINHO disse que o mesmo tinha grande representatividade na cultura 
de Marabá e parabenizou a Vereadora VANDA da Casa da Cultura pela idéia 
da homenagem e exposição da vida do Mestre BOSCO JADÃO, lembrando 
que foi seu JADÃO quem criou a Casa da Cultura de Marabá.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 11/2019 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS 
SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTA CATARINA ENTRE A 
AV. MANAUS E A AV. TOCANTINS, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE NO NÚCLEO DA CIDADE NOVA. Nº 
15/2019 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE 
ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA IPÊS – LOCALIZADA NA FOLHA 25 DO NÚCLEO DA 
NOVA MARABÁ. Nº 16/2019 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CRIADO UM CENTRO DE 
ATENDIMENTO AO TURISTA. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 39/2019 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM 
POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D´ÁGUA, NO FINAL DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DOS MORADORES DA VILA CANAÃ, POPULARMENTE CONHECIDA COMO VILA DO 
RATO – VELHA MARABÁ. Nº 40/2019 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS 
COM AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA JUNTO 
ÀS ACADEMIAS PÚBLICAS AO LIVRE EM MARABÁ. Nº 41/2019 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O 
ASFALTAMENTO DA AV.BRASIL, TRECHO SITUADO NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA.
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 38/2019 - REPOSIÇÃO DE CARTEIRAS NA ESCOLA JOSINEIDE TAVARES – BAIRRO 
LIBERDADE. Nº 39/2019 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA TRAVESSA SÃO FRANCISCO EM TODA SUA EXTENSÃO, 
BAIRRO LIBERDADE - NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 40/2019 - ILUMINAÇÃO DA RUA SÃO PEDRO, QUADRA 42, BAIRRO 
- SÃO FÉLIX II. 
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 13/2019 - SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O 
PEDIDO DE CONVERSÃO PARA A VIA DE MÃO ÚNICA NO TRANSITO DA TRAVESSA JOÃO ANASTÁCIO DE QUEIROZ , 
BAIRRO VELHA MARABÁ. Nº 16/2019 - SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PEDIDO 
DA TERRAPLENAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA DAS CASTANHEIRAS, BAIRRO BELA VISTA. Nº 17/2019 -
SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PEDIDO DE REPOSIÇÃO DE TAMPAS E 
LIMPEZAS DE TRÊS BUEIROS NA RUA JOÃO ABADE ENTRE A RUA 7 DE JUNHO E A TRAVESSA MAGALHÃES, 
BAIRRO MARABÁ PIONEIRA.
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Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 26/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE 
EMPIÇARRAMENTO NO PERÍMETRO DA RUA SETE AO LADO DO POSTO DO MONDRONGO, LOTEAMENTO NOVO 
PROGRESSO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 27/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE 
EMPIÇARRAMENTO NO PERÍMETRO DA RUA NEWTON MIRANDA, ENTRE A RUA SORORÓ E A RUA INFRAERO, 
BAIRRO DO AEROPORTO. Nº 28/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PONTE SOBRE O RIO BERNADINHO, QUE ANTECEDE A ENTRADA DA VILA BANDEIRANTE, REGIÃO DO RIO PRETO, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 22/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 22 QUADRA 02, NOVA MARABÁ. Nº 23/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, REITERA REQUERIMENTO Nº 81/2018 DE AUTORIA PRÓPRIA REFORMA COMPLETA E INSTALAÇÃO DE 
CLIMATIZARES NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO CAVALCANTE NA 
FOLHA 12 NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 24/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REITERA 
REQUERIMENTO Nº 42/2017 DE AUTORIA PRÓPRIA OBRAS DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
FOLHA 12, QUADRA 05, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 15/2019 - INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ROBÓTICA 
EM ESCOLAS POLO DO NOSSO MUNICÍPIO. Nº 17/2019 - INDICA AO EXECUTIVO O MANILHAMENTO DA GROTA 
LOCALIZADA NA AVENIDA 02 DO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN, BAIRRO MORADA NOVA. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 20/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REFORMA , BEM COMO A 
RECUPERAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE , CIDADE NOVA MARABÁ. Nº 23/2019 - SOLICITO QUE 
SEJA FEITO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, BEM COMO O EMPIÇARRAMENTO DA RUA F QUADRA 05 FOLHA 29 
MARABÁ. Nº 24/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E TERRAPLANAGEM, NAS RUAS 
ENTRE AS QUADRAS 27 E 28 DA FOLHA 33, NOVA MARABÁ (PRÓXIMO AO CRISMU ).
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 19/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. DOIS MIL ENTRE A AV. 
ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO NO BAIRRO TIRA DENTES. Nº 20/2019 - ESCÓRIA PARA A RUA 11 ENTRE AV. 
ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO NO BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 21/2019 - DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA 12 ENTRE AV. ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO NO BAIRRO FILADÉLFIA. 
Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES 
QUINTÃO.
Nº 7/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA RUA FREI RAIMUNDO LAMBEZART, CIDADE NOVA. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
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Nº 31/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE 
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DOS REDUTORES DE VELOCIDADE DA AVENIDA MAGALHÃES BARATA NO BAIRRO 
UNIÃO, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 34/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA TRAVESSA RIO PRETO, QUADRA 17 LOTE 18, BAIRRO VALE 
ITACAIUNAS, NÚCLEO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE. Nº 36/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. N°009/2017 QUE, 
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO 
TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 23/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO OS NOMES DOS RESPECTIVOS COMPONENTES 
DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL E SEUS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE. Nº 24/2019 -
SOLICITA AO EXECUTIVO TERRAPLANAGEM NA RUA V CENTO E QUINZE, NA RUA DA ESCOLA EMEF FELIPA 
SERRÃO BOTELHO, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 25/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO 
CANALETA COM TRILHO NA RUA V CENTO E VINTE UM FOLHA 11 PRÓXIMO AO SALÃO DO REINO DAS 
TESTEMUNHAS DE JEOVÁ, BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 31/2019 - INDICO IMPLANTAÇÃO DE CANALETA DE TRILHO DE TREM NA TRAVESSA 
NOSSA SENHORA APARECIDA ENTRE RUA SUDOESTE E RUA DO ARAME NO BAIRRO NOVO PLANALTO. Nº 32/2019
- REITERO O REQ. Nº 014/2018 – INDICANDO TERRAPLANAGEM NA AVENIDA BRASIL BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 
33/2019 - COLOCAÇÃO DE TAMPA NOS BUEIROS EXISTENTES E RECUPERAÇÃO DAS MANILHAS DA RUA WADHI 
MOUSSALÉM NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 33/2019 - INDICAÇÃO PARA A REFORMA DA PONTE SOB O RIO BERNARDINO NO PA 
BANDEIRANTE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 34/2019 - REITERAR O REQ. 12/2019 QUE FAZ A INDICAÇÃO DE UM 
MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDER A REGIÃO DO RIO PRETO. VILA UNIÃO, VILA CAPISTRANO E VILA SANTA FÉ. Nº 
35/2019 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NA REGIÃO DO RIO PRETO PARA 
ATENDER A CRESCENTE DEMANDA. 
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 12/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NAS 
RUAS DO P. A. MARAVILHA – ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 30/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA O 
SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AV. SOL POENTE NO TRECHO ENTRE A RUA CARAJÁS E A AV. NAGIB MUTRAN. Nº 
31/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BUEIROS, ATERRO E RASPAGEM NA RUA 
BAHIA ENTRE A RUA BRASÍLIA E RUA BELÉM, BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 32/2019 - REITERA O REQ.
Nº 052/2018 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O SERVIÇO DE REFORMA DA ESCOLA BASÍLIO MIGUEL 
DOS SANTOS, NO BAIRRO AMAPÁ NESTA CIDADE. 
Moção nº 4/2019, Vereadores da CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARABÁ, DE PESAR A ZIVANILDO FEITOSA DA COSTA, CONHECIDO COMO CANTOR GILVAN 
COSTA.
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Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Decreto Legislativo nº
46/2019, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE PRAÇA DA JUVENTUDE, O 
ESPAÇO DE LAZER, LOCALIZADO NO KM 07, NO NÚCLEO URBANO DA NOVA MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao 
Projeto de Lei nº 2/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM 
DO POVO, EM FAVOR DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS TRANSPORTES COLETIVOS DE 
ANAPOLIS LTDA - TCA E NASSON TUR TURISMO LTDA - EPP. Em votação o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei
nº 9/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO 
DA LEGISLAÇÃO DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DO PLANO DIRETOR 
PARTICIPATIVO DE MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 
12/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO 
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SETOR FINANCEIRO - PARA FINS DO 
TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei 
nº 16/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.217, DE 30 DE 
NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA B, 
QUADRA NORTE Nº 14, LOTE Nº 07, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR 
DE MANOEL DA SILVA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
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Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei
nº 19/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.293, DE 16 DE 
DEZEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA M, 
QUADRA NORTE Nº 18, LOTE Nº 08, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR 
DE BRIGIDA MACEDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 23/2019, do Vereador EDINALDO MACHADO 
PINTO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DE RECUPERAÇÃO PLANTANDO E COLHENDO 
(ABRPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 25/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 26/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL, E REMUNERADO DE 
PASSAGEIROS, BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Com a palavra o Vereador MÁRCIO Líder do 
PSDB apenas anunciar que o partido tem um novo presidente eleito em 
convenção que é Reitor NILSON PINTO, frisando que todos pensavam que 
com as eleições para presidente da República ia haver dispersão, mas o 
partido se fortaleceu ainda mais. Vereador GILSON Líder do PC do B, disse 
que o partido está sempre a favor do trabalhador e protestou contra as 
medidas que o governo vem tomando no país, citando o corte dos recursos 
das universidades do Brasil, acrescentando que o partido não irá se curvar 
diante deste governo balelento. Vereador MARCELO ALVES Líder do PT
disse que ao cortar os recursos de Universidades, todas ficarão sem 
dinheiro e que a educação tem bastante recursos, não sendo necessários 
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os cortes, bem como a decisão vai impedir que muitos jovens ingressem em
universidades, repudiando a atitude.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a 
Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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