br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2019-05-15
native_id421

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 17ª SES.ORD. 1º PER MAIO 15.05.2019.docx
1
Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 15 de
maio de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, 
MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, 
RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, MARCELO 
ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Décima Sétima Sessão Ordinária, no Primeiro
Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Lucas, Cap. 16, Vers. 15 
a 17.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofício nº 1.425 - Alepa, 
Convite Institucional - UNICEUMAR e Memorando 46/2019 - Comissão 
Finanças e Orçamento.
 Grande Expediente: Não houve.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 17ª SES.ORD. 1º PER MAIO 15.05.2019.docx
2
 Ordem do Dia: Foram apresentadas e aprovadas por 
unanimidade e encaminhada conforme os trâmites regimentais as seguintes 
matérias.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 48/2019 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO COBERTO PARA OS 
MOTOTAXISTAS EM FRENTE AO SHOPPING PÁTIO MARABÁ. Nº 49/2019 - SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 50/2019 -
SOLICITO DO EXECUTIVO A URBANIZAÇÃO DA VIA LATERAL DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA NO TRECHO ENTRE 
O POSTO DO BOLINHA(AVENIDA NAGIB MUTRAN) ATÉ O SUPERMERCADO MIX MATHEUS, NÚCLEO CIDADE NOVA. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 46/2019 - INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EM TODAS AS PARADAS DE 
ÔNIBUS NA MARGINAL DA FOLHA 33 E VP8 - NESTE MUNICÍPIO. Nº 49/2019 - CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO 
CAMPO DE FUTEBOL NA VILA ESPIRITO - NESTE MUNICÍPIO. Nº 50/2019 - INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 
EM TODAS AS PARADAS DE ÔNIBUS NAS AVENIDAS ARAGUAIA E TOCANTINS - BAIRRO MORADA NOVA. 
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 23/2019 - INDICO QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PEDIDO 
DE CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO NO CANTEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA MINAS GERAIS ENTRE A AVENIDA 2000 E 
A RUA BELO HORIZONTE, EM FRENTE A IGREJA DOS CAPUCHINHOS E CONDOMÍNIO GERALDO VELOSO. Nº 24/2019
- INDICO QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PEDIDO DE TERRAPLENAGEM E COLOCAÇÃO DE 
ESCÓRIA NA RUA JERUSALÉM ANTIGA RUA DA PALMITEIRA, BAIRRO JARDIM UNIÃO. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 31/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE 
EMPIÇARRAMENTO NO PERÍMETRO DA RUA 5 DE ABRIL, ENTRE A RUA BERNARDO SAYÃO E RUA SORORÓ. 
BAIRRO DO AEROPORTO. Nº 35/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, 
SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CEARÁ, ENTRE BERNARDO SAYAO E RUA SORORÓ, 
NO BAIRRO DO AEROPORTO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 31/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA E ESGOTO NA FOLHA 12, QUADRA 13/14, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 32/2019 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, SINALIZAÇÃO DE TRANSITO VERTICAL E HORIZONTAL DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO DA 
FOLHA 16 NAS QUADRAS 18/19/20/21/25/26/27 E 28 NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 33/2019 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE OITO (08) KITS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MATO GROSSO 
ENTRE AVENIDA TOCANTINS E AVENIDA BELÉM NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 25/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. N° 66/2018 DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. DOM BOSCO ENTRE AV. PARAISO E A RUA DOM PEDRO BAIRRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 17ª SES.ORD. 1º PER MAIO 15.05.2019.docx
3
INDEPENDÊNCIA. Nº 26/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. N° 70/2018 CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 
POLIESPORTIVA NO BAIRRO DA PAZ. Nº 27/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. N°75/2018 DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. 26 DE JUNHO ENTRE A AV. GOIÁS E Á AV. PARAISO NO BAIRRO LIBERDADE. 
Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 18/2019 - MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO, TERRAPLANAGEM PARA O PA 3 ILHAS 
– BREJO DO MEIO. Nº 19/2019 - MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO, TERRAPLANAGEM PARA O PA ALEGRIA – BREJO 
DO MEIO. Nº 20/2019 - MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO, TERRAPLANAGEM PARA O PA IGUAÇU – BREJO DO MEIO. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 39/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTALE REDUTORES DE 
VELOCIDADE OU LOMBADAS NA AV. BOA ESPERANÇA EM TODA SUA EXTENSÃO. Nº 40/2019 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA RIO DO OURO, NO CRUZAMENTO COM A 
AV. BOA ESPERANÇA. Nº 41/2019 - REITERA O REQ. 054/2018 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE REFORMA DO NEI MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA, NO BAIRRO AMAPÁ. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 39/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE 2 (DOIS) 
POSTES ALTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ENTRADA DO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN, NÚCLEO MORADA 
NOVA, NESTA CIDADE. Nº 40/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 
NA AVENIDA PIAUÍ, NO RESIDENCIAL TOCANTINS, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 43/2019 -
REITERAÇÃO DO REQ. DE NÚMERO 101/2017 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE 
ESGOTO E TERRAPLANAGEM, NA RUA SANTO ANTÔNIO, NO TRECHO ENTRE A RUA FLORIANO PEIXOTO E A 
AVENIDA MAJOR VELOSO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 37/2019 - FAIXA DE PEDESTRE NA RUA GOIÁS PRÓXIMO A AV. ANTONIO VILHENA 
EM FRENTE À ESCOLA CRESCER - BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 41/2019 - MANUTENÇÃO DAS CENTRAIS DE AR 
CONDICIONADO NA ESCOLA CEL. JOÃO ANASTÁCIO DE QUEIROZ LOCALIZADA NA FOLHA 16 QD. ESPECIAL NO 
BAIRRO NA NOVA MARABÁ. Nº 42/2019 - INDICO A TROCA DO PISO DO PALCO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO 
NONATINHO QUE É DE MADEIRA POR PISO DE CONCRETO.
Requerimentos dos Vereadores ALECIO STRINGARI e TIAGO 
KOCH.
Nº 40/2019 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO 
DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EMPRESA JEOTOP. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 44/2019 - INDICAÇÃO DE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE AÇÕES EXTRA-MUROS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O PA ESCADA ALTA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 45/2019 - REITERA O 
REQ. Nº 039/2018 QUE INDICA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES NA VP-03 PRÓXIMA AO HMM NO 
BAIRRO NOVA MARABÁ. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 17ª SES.ORD. 1º PER MAIO 15.05.2019.docx
4
Foi aprovado por unanimidade MOÇÃO DE PESAR nº 5/2019, 
de autoria da Bancada dos Partidos Representados, para a família da CARTORÁRIA 
NOEMIA CHAVES SANTIS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 
12/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO 
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SETOR FINANCEIRO - PARA FINS DO 
TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e transportes, Projeto de Lei 
nº 17/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.920, DE 14 DE 
OUTUBRO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA H, 
QUADRA NORTE Nº 10, LOTE Nº 13, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR 
DE ALCIMAR BERNARDO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei
nº 18/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.208, DE 30 DE 
NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA I, 
QUADRA NORTE Nº 08, LOTE Nº 02, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR 
DE JOÃO FARIAS RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Administração, 
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 20/2019, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.923, DE 14 DE OUTUBRO DE 1983, 
QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA I, QUADRA NORTE Nº 07, 
LOTE Nº 02, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE MARIA OLINDA 
MONTEIRO PIMENTEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Lideranças: Não houve. 
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 17ª SES.ORD. 1º PER MAIO 15.05.2019.docx
5
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

open original →