| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2019-05-22 |
| native_id | 423 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 19ª SES.ORD.1º PER MAIO 22.05.2019.docx 1 Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada dia 22 de maio de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretário: Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES. Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Nona Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Apocalipse Cap. 22, Vers. 14. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 209/2019 - GP. Antes do grande expediente foi cedido espaço por dez minutos para que o Presidente da Associação Sul e Sudeste do Pará da Igreja Adventista do Sétimo Dia, NONATO AZEVEDO FILHO, explicasse sobre ações a serem desenvolvidas na cidade e este disse de sua alegria em estar nesta Casa, frisando que a Câmara sempre está de portas abertas à entidades e instituições. Disse que a Igreja presta grandes serviços com a sociedade. Disse que são 20 milhões de membros em todo o Brasil e a Igreja está espalhada por 215 países e no Sul do Pará, 56 mil. Falou sobre o CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 19ª SES.ORD.1º PER MAIO 22.05.2019.docx 2 Projeto “Impacto Esperança”, cujo objetivo é distribuir livros gratuitos, sendo que em 2018 foram distribuídos 16 milhões de livros e para 2019 está prevista distribuição de 200 milhões. Disse que a família é a sustentação da sociedade e concluiu distribuindo livros para todos os vereadores e para a platéia presente na sessão. Grande Expediente: Vereador BADECO DO GERSON apresentou requerimento Nº 14/2019 - REITERA REQ. Nº 034/2017, DE AUTORIA PRÓPRIA, ONDE SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA UNIÃO DO POVO – VILA MACACO CARECA, ZONA RURAL DE MARABÁ. O Vereador lembrou que em 2017, disponibilizou cerca de 97 mil e 700 reais de emendas impositiva para esta obra, frisando que até hoje nada foi feito e sugeriu que seja chamado o Gestor municipal para tratar deste assunto. Vereador GILSON DIAS após apresentar requerimentos que solicitam colocação de lombadas com sinalização em bairros da cidade, disse que tem dinheiro para isso, mas cobranças precisam ser feitas ao DMTU e Secretaria Municipal de Segurança Institucional. Em relação requerimento que solicita realização da operação tapa buracos, GILSON disse que os vereadores precisam estar apontando os pontos onde serão feitos os serviços pela Sevop. Em aparte o Vereador MARCELO lembrou que existe um convênio na ordem de sete milhões para serviços de sinalização em Belém, mas nunca foi pago pelo estado. Também em aparte o Vereador ILKER disse que o que falta é só a ordem de serviço, pois a licitação já foi feita, porém é viciada e entregaram a receita de Marabá para empresas. Ao retomar a palavra GILSON disse que o que está havendo é omissão de informações e o convênio não foi realizado porque o governo anterior era mentiroso e sugeriu que a Mesa solicita da SMSI informações sobre se foram repassados ou não os recursos citados para o município. Vereador PEDRINHO CORREA disse que recebeu convite para estar em Belém, quando acontecerá pelo governo do estado a assinatura autorizando a vinda CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 19ª SES.ORD.1º PER MAIO 22.05.2019.docx 3 para a região de uma siderúrgica, frisando que temos de ficar com um pé atrás, pois pode acontecer como foi a notícia da vinda da Alpa e da Cervital, dentre outras, bem como, houve várias promessas como foi informado que o Distrito Industrial seria revitalizado. Mais adiante PEDRINHO disse que as notícias de que estes empreendimentos vinham para Marabá, trouxe muitas pessoas para cá, mas foi só promessa, não aconteceu nada, foram feitas várias ocupações e Marabá teve crescimento demográfico e acrescentou irá a Belém com o objetivo de chamar a atenção do governo do estado sobre o investimento que é ordem de um bilhão e quinhentos milhões de reais, bem como a população está cansada de ser enganada e existe grande preocupação se a siderúrgica vem ou não para Marabá. Em aparte o Vereador GILSON disse que a Vale já criou muitos problemas para a região e a população não conseguiu avançar em grandes projetos. Ao retomar a palavra PEDRINHO disse que temos de fazer reflexão sobre a Vale, pois a mesma conseguiu todas as concessões, bem como, após a explosão da barragem de Brumadinho algumas empresas virão para cá e que vai a Belém externar a preocupação sobre se o projeto vem ou não para nossa região, concluiu. Vereador ILKER MORAES disse que temos de refletir sobre a questão da insalubridade dos servidores da saúde, e analisar o Decreto que virá da Prefeitura e fazer justiça na hora da votação para não prejudica-los e para que voltem a receber. Em aparte o Vereador RAY ATHIE parabenizou ILKER pelo tema, frisando que os trabalhadores não podem ficar prejudicados, bem como, o certo seria primeiro contratar a empresa para depois fazer os descontos no salário dos mesmos. Retomando a palavra ILKER disse que o assunto insalubridade não é novo e o plenário terá de decidir e refletir para dar direito aos trabalhadores. O Vereador CABO RODRIGO usou a palavra apenas para anunciar que o mecânico desaparecido foi encontrado em Barra do Corda no Maranhão com o CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 19ª SES.ORD.1º PER MAIO 22.05.2019.docx 4 caminhão de carga. RODRIGO mandou abraço para todos os vereadores e funcionário da Casa, pelo dia do abraço, 22/05. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 54/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM NA BR-222, NO TRECHO EM FRENTE AO BAIRRO DO KM 07. Nº 55/2019 - SOLICITO DO EXECUTIVO A REFORAM DA PRAÇA DE SÃO FELIX DE VALÓIS, NUCLEO MARABÁ PIONEIRA. Nº 56/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE 10 BOCAS DE BUEIRO EM CONCRETO NO PROJETO DE ASSENTAMENTO CARRAPATO, ZONA RURAL. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 32/2019 - SOLICITO QUE SEJA COLOCADO TAMPAS DE BUEIROS NA FOLHA 29, NAS QUADRAS 08, 09, 10, 11 E 21 (SENDO QUE A QUADRA 21, FICA PRÓXIMO A ESCOLA GLOBO). Nº 35/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO LIMPEZA NOS BUEIROS DA AVENIDA MARABÁ, BAIRRO JARDIM UNIÃO (I) E COLOCADO TAMPAS NOS MESMOS. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 38/2019 - REQUER SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA RUA RIO PRETO, BAIRRO NOVO HORIZONTE PERÍMETRO DA AVENIDA ITACAIUNAS Á RUA CURITIBA. Nº 39/2019 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA (01) LOMBADA NA TRAVESSA JOÃO PASSONDAS DE CARVALHO, BAIRRO VELHA MARABÁ. Nº 40/2019 - REQUER A RECUPERAÇÃO COM SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA AVENIDA 2000 BAIRRO NOVO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 31/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. N°39/2018 DA AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO BANDEIRA ATHIE, INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO AEROPORTO JOÃO CORREA DA ROCHA NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 33/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. N°68/2018 RECUPERAÇÃO REFORMA E HIGIENIZAÇÃO DO CHAFARIZ NA RUA DO ARAME NO BAIRRO NOVO PLANALTO. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 14/2019 - REITERA REQ. Nº 034/2017, DE AUTORIA PRÓPRIA, ONDE SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA UNIÃO DO POVO – VILA MACACO CARECA, ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 45/2019 - COLOCAÇÃO DE TAMPA NOS BUEIROS EXISTENTES NA AVENIDA CUIABÁ, ENTRE A AV. SUDOESTE E A AV. MANAUS, BAIRRO DA PAZ. Nº 46/2019 - OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA CUIABÁ ENTRE A AV. MANAUS E AV. SUDOESTE NO BAIRRO DA PAZ. Nº 47/2019 - OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CORONEL MANOEL BANDEIRA ENTRE A AV. ANTONIO VILHENA E AV. SORORO, BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 19ª SES.ORD.1º PER MAIO 22.05.2019.docx 5 Nº 34/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO UMA TERRAPLANAGEM NA FOLHA 01 QUADRA 18 LOTE 15 NOVA MARABÁ. Nº 35/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO UMA TERRAPLANAGEM NA FOLHA 15 QUADRA 09 LOTE 05 NOVA MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 10/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA ATUAREM NAS EQUIPES VOLANTES DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 14/2019, do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (AMBNSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei 37/209, (origem 30), do EXECUTIVO MUNICIPAL, REGULAMENTA O ART. 38 DA LEI MUNICIPAL 17.885, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, INSTITUI O PROGRAMA “JOVEM APRENDIZ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Lideranças: O vereador GILSON DIAS Líder do PC do B, disse que o Partido não se curvou ao chicote do Presidente BOLSONARO, pelo que vem fazendo com a classe trabalhadora, bem como, o projeto de armamento para todos, só tem aumentado a criminalidade, pois pessoas tiram a vida de outras banalmente. Mais adiante GILSON disse que repudia as atitudes mesmo, cujo não sabe para onde vai ou para onde vem, informando que haverá nova marcha maciça contra as reformas anunciadas, bem como, o Presidente não tem capacidade de governar o pais e pratica crime organizado, concluiu. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 19ª SES.ORD.1º PER MAIO 22.05.2019.docx 6 apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.