| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2019-05-28 |
| native_id | 424 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORD.1º PER MAIO 28.05.2019.docx 1 Ata da Vigésima Sessão Ordinária, realizada dia 28 de maio de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. (Presente na Sessão o Prefeito TIÃO MIRANDA. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Provérbios, Cap. 11, Vers. 25. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 211/2019 - GP. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORD.1º PER MAIO 28.05.2019.docx 2 Antes do grande expediente a palavra foi franqueada a representantes do Sintep e Sintesp e o Sr. DEMERVAL Diretor do Sintesp, disse que o Sindicato reconhece o trabalho da Câmara para que os 10% de insalubridade retirados dos trabalhadores da saúde através de Decreto em 2017, voltasse a ser pago, frisando que tem laudo nesta Casa, bem como, a lei diz que são trinta por cento e pediu ao Gestor que pague mais, pois o valor que aí está é irrisório para o dia a dia dos trabalhadores, disse ele. O Diretor do Sintep RAIMUNDO, disse que há 28 meses o Gestor retirou 10% de insalubridade dos trabalhadores e perderam muito dinheiro, mas o Ministério do Trabalho expediu laudo, frisando que a classe não aguenta mais e pediu que volte os 10% e concluiu dizendo que há quatro anos o Vale Alimentação não tem reajuste. Com a palavra o Prefeito TIÃO MIRANDA disse que não é dono da Prefeitura, apenas a administra e o país passa por momento de crise, frisando que pegou tudo atrasado quando assumiu a PMM toda sucateada, acrescentando que já conseguiu pagar cerca de 105 milhões de dívidas do governo anterior e ainda vai pagar hum milhão e meio. Em relação a retirada dos 10% de insalubridade TIÃO disse que o Sindicato entrou na justiça e a questão está sub judici, lendo trecho do parecer jurídico. Mais adiante TIÃO disse que o município está em dia com pagamento do funcionalismo e o patronal dentre outros, avisando que em três meses deverá ser feita a perícia para quem tem direito e os trabalhadores vão ficar sabendo quem vai receber o atrasado de insalubridade, caracterizando que seja tipo uma poupança, concluiu. Grande Expediente: Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX disse que a questão da insalubridade foi discutida ao longo dos meses e a matéria foi trazida para análise, mas está judicializado e a PMM não pode pagar agora, bem como, esta Casa não pode ser apontada como culpada e concluiu dizendo que em 2017 a Casa entendeu que os 10% só podiam ser tirados após perícia e laudo. Vereador GILSON DIAS após apresentar CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORD.1º PER MAIO 28.05.2019.docx 3 requerimentos de sua autoria, disse que esta Casa teve a sensatez de propor ao Executivo para que retirasse o Decreto nº 12 de 2017, tirando direitos dos trabalhadores, mas o Gestor está irredutível, bem como, é obrigação do mesmo é pagar os trabalhadores em dia e os mesmos não podem sofrer retaliações e nem ficar sem receber, encerrou. Vereador ILKER MORAES disse que esperava proposta do Gestor, mas o mesmo não deixou claro, bem como, tem de voltar a pagar, pois não dá para os trabalhadores esperarem mais quatro meses. Em aparte o Vereador RAY ATHIE disse que a Casa achou que os 10% não poderiam ser retirados antes da contratação de uma empresa, frisando que vota a favor do Decreto do Vereador ILKER que susta o de nº 12 de 2017 do Executivo Municipal. Também em aparte o Vereador GILOSN disse que o debate é importante para colocar o que defendemos nesta Casa. Vereador BADECO DO GERSON apenas para solicitar que seus requerimentos fossem considerados apresentados. Vereador ILKER desta Vez da tribuna disse que o momento é delicado para que a Casa tome decisões pela forma como está, mas a Casa foi pega de surpresa com om Decreto de 2017, retirando os 10% de insalubridade dos trabalhadores da saúde, frisando que vários vereadores são a favor do Decreto de sua autoria e já conta com onze assinaturas. Disse que os direito dos trabalhadores têm de ser respeitados e temos de fazer justiça para que o Executivo volte a pagar o que eles tem direito, concluiu. Vereadora IRISMAR MELO disse que o Gestor colocou seu perfil e não se discute a seriedade do mesmo, porém os 10% de insalubridade precisam ser repostos. Mais adiante IRISMAR falou que desde 08/05/2017, o Decreto teria de ser feito após um laudo técnico para verificar quem poderia receber, mas certamente, esta Casa terá sensibilidade para aprovar o atual Decreto sustando o antigo, pois não dá para esperar mais e a empresa pode viabilizar o laudo com o Sindicato, pois já são dois anos, desabafou. Em aparte GILSON disse que o Sindicato tem laudo desde 1994, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORD.1º PER MAIO 28.05.2019.docx 4 feito pelo Ministério do Trabalho e o Decreto de 2017, não era para descontar nada dos trabalhadores, mas sim, fazer trabalho técnico. Vereador MARCELO ALVES disse que algumas colocações são estranhas, frisando que o Gestor teria falado que todos têm de estudar para passar em concurso público. MARCELO lembrou que em 2017, falou que esta Casa ao aprovar o Decreto do Executivo estava dando cheque em branco, frisando que não dá mais para esperar, bem como, era o Executivo que deveria fazer o laudo e finalizou dizendo que vai manter seu posicionamento a favor dos trabalhadores. Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que o problema não é da Câmara e que votou em 2017, no sentido de que fosse feito um estudo técnico e não para reduzir a insalubridade de 30 para 20 e de 20 para 10% e já são dois anos que os trabalhadores são penalizados, indagando porque a licitação não se deu antes. A Vereadora concluiu sua oratória dizendo que vota a favor do Decreto, mas não para obter votos da classe, e sim com sua consciência. Vereadora PRISCILA VELOSO disse que a Câmara é local de aprendizagem, pedindo que as mulheres unam forças naquilo que acreditam, dizendo que contem com seu voto e concluiu dizendo que não é interesse político, mas só para reiterar o posicionamento de 2017. Vereador RAY ATHIE disse que foi contra o Decreto em 2017 e citou o nome dos que foram contra, frisando que vai manter seu voto para sustar o Decreto de 2017, pois trata-se de insalubridade e solicitou aos vereadores que aprovem o Decreto por unanimidade para que a justiça seja feita, concluiu. Vereador MIGUELITO disse que quer apenas que os Vereadores pensem que a aprovação do Decreto não vai garantir que os 10% vão ser pagos logo e precisamos ver o que vai acontecer amanhã, frisando que TIÃO é o melhor prefeito do mundo, mas o salário dos trabalhadores foi achatado e tem alguma coisa errada. O Vereador encerrou dizendo que votará contra o Decreto. Vereador EDINALDO MACHADO disse que a Câmara tem grande oportunidade de corrigir o erro de 2017, frisando que não é contra o Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORD.1º PER MAIO 28.05.2019.docx 5 e se a aprovação é vontade da classe trabalhadora, vai estar com ela, e votar contra o povo é votar contra seus princípios, enfatizou. Vereador RODRIGO LIMA parabenizou os Sindicatos presentes na Sessão, lembrando que sempre estão na Sala da Comissão acompanhando os trabalhos das comissões. Em relação a morte do cantor GABRIEL DINIZ disse que após a morte do mesmo e a empresa foi criticada, mas o crime é do governo que não fiscaliza as empresas aéreas. Em relação ao Decreto sustando o Decreto de 2017, o Vereador disse que TIÃO tem responsabilidade, mas dois anos e dois meses é muito tempo, frisando que vota a favor dos trabalhadores. Vereador MORIVALDO SILVA disse que foi eleito para defender o povo que o elegeu, o Gestor está fazendo um bom governo, mas tem de ter responsabilidade com o trabalhador, bem como, o combinado na época não era cortar os 10% de insalubridade. Mais adiante MORIVALDO pediu perdão a todos os trabalhadores por ter votado a favor do Decreto de 2017. Vereador NONATO DOURADO disse que usou a tribuna para dizer que em 2017 era contrário ao Decreto e hoje não pode dizer que mudou de idéia, bem como, na época foi garantido que a perícia seria feita rapidamente, acrescentando que é favor de que o Decreto 2017 seja sustado e que gostaria que hoje estivesse tudo resolvido, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 58/2019 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL UMA PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA E. E. M. PROF.ª. TEREZA DONATO DE ARAÚJO. Nº 59/2019 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAMINHO DA LIBERDADE, LOCALIZADA NA VILA JOSINOPÓLIS – ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 60/2019 - REITERA O REQ. DE Nº 149/2017 QUE REQUER DO EXECUTIVO QUE INCLUA NA PROGRAMAÇÃO DE ASFALTO A RUA QUE PASSA ATRÁS DA ESCOLA LUZIA NUNES ATÉ A FEIRA DA FOLHA 28 (QUADRAS 38,39 E 40). Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORD.1º PER MAIO 28.05.2019.docx 6 Nº 54/2019 - INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EM TODAS AS PARADAS DE ÔNIBUS NAS AVENIDAS MAGALHÃES BARATA E ESPIRITO SANTO ESQUINA COM A BR 222, KM 02 - BAIRRO SÃO FÉLIX. Nº 55/2019 - CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA EM MORADA NOVA - NESTE MUNICÍPIO. Nº 57/2019 - CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NO NÚCLEO SÃO FELIX - NESTE MUNICÍPIO. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 25/2019 - INDICO QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PEDIDO DE REPARO NA LAJE DE CONCRETO DA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA NAS PROXIMIDADES DAS QUADRAS DO BAIRRO DA SANTA ROSA. Nº 26/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA FOLHA 20 QD 18, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 27/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA FOLHA 20 QD 18, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 36/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA COLOCADO ESCÓRIA NA RUA MARECHAL RONDON, BAIRRO BOM PLANALTO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 37/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A VILA JOSENÓPOLIS, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 38/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A VILA SERRA AZUL, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 38/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REITERA O REQUERIMENTO DE Nº 19/2019 DE AUTORIA PRÓPRIA, QUE SEJA INSTALADO UM TRANSFORMADOR DE ENERGIA PARA ATENDER À E.M.E. F HELOISA DE SOUZA CASTRO LOCALIZADA NA AVENIDA GAVIÕES, S/N NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS. Nº 39/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REITERA O REQUERIMENTO DE Nº 89/2018 DE AUTORIA PRÓPRIA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO, ARBORIZAÇÃO E UMA PISTA DE CICLISMO NA ÁREA LOCALIZADA KM-7 NA RUA A ENTRE AS RUAS Q E A RUA M AS MARGENS DA RODOVIA BR 222, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 36/2019 - INSTALAÇÃO DE 5 (CINCO) LOMBADAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, SENDO 3 (TRÊS) NA AVENIDA PRINCIPAL DOS COMÉRCIOS E 2 (DUAS) NA AVENIDA FILADÉLFIA. Nº 38/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. QUE TRATA SOBRE A REFORMA DA ESCOLA BOA ESPERANÇA DO BURGO. Requerimento do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 8/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO PERÍMETRO URBANOS DA FOLHA 22 QUADRA 07, CEFET-PA FOLHA 22, NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 41/2019 - REQUER A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LOCALIZADA NA FOLHA 20, QUADRA 10 E 11- NOVA MARABÁ. Nº 42/2019 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA ARACAJU, ENTRE A RUA RIO BRANCO E A RUA PARANÁ, BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 43/2019 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA LOCALIZADA NA VIA DA VP-08, ENFRENTE A FACULDADE CARAJÁS, NOVA MARABÁ. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORD.1º PER MAIO 28.05.2019.docx 7 Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 34/2019 - SOLICITO CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO INFRAERO. Nº 35/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. N° 13/2017 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TV. SÃO FRANCISCO ENTRE A AV. ANTÔNIO VILHENA E A AV. BOA ESPERANÇA NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 36/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQUERIMENTO N°15/2017 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TV. DUQUE DE CAXIAS ENTRE A AV. ANTÔNIO VILHENA E A AV. BOA ESPERANÇA NO BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 23/2019 - INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA ALTO BONITO – BREJO DO MEIO. Nº 24/2019 - INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA SÃO JOÃO – BREJO DO MEIO. Nº 25/2019 - INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA SORORÓ – KM 35. Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 15/2019 - REITERA REQ. Nº 007/2017 DE AUTORIA PRÓPRIA, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ NO BAIRRO SANTA ROSA. Nº 16/2019 - REITERA REQ. Nº 021/2018, DE AUTORIA PRÓPRIA, QUE SOLICITA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (DEMÓSTHENES AZEVEDO), LOCALIZADA NO BAIRRO FRANCISCO COELHO – NÚCLEO PIONEIRO. Requerimento da Vereadora PRISCILA DUARTER VELOSO. Nº 42/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO LIMPEZA DA AV. TRINTA E UM DE MARÇO EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO LARANJEIRAS. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 42/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS COLETIVO NA AVENIDA PIAUÍ, RESIDENCIAL TOCANTINS, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 47/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 49/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NA AVENIDA VP 08, PRÓXIMO A FEIRA DA FOLHA 28, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 36/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO UMA TERRAPLANAGEM NA RUA RUI BARBOSA ENTRE AS QUADRAS 26 E 27 NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 37/2019 - REITERA O REQ. Nº 98/2018. SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NO CHAFARIZ DA ESCOLA GERALDO VELOSO. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 48/2019 - REFORMA DA E.M.E.F. MARIA DE JESUS ALVES SOARES LOCALIZADA NA FL. 35 - NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 49/2019 - SINALIZAÇÃO COM LINHA DE DIVISÃO DE FLUXO OPOSTO NA AVENIDA CUIABÁ NO PERÍMETRO ENTRE A AV. BOA ESPERANÇA E AV. TOCANTINS. Nº 50/2019 - REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA GAIAPÓ, ENTRE A RUA JOSÉ CURSINO E A WADI MOUSSALLEM – LARANJEIRAS. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 46/2019 - REITERA O REQ. Nº 038/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR NONATO DOURADO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO COM A DEVIDA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORD.1º PER MAIO 28.05.2019.docx 8 SINALIZAÇÃO NA BR 222, NO CRUZAMENTO COM A RUA DO MEIO, KM 07 - NOVA MARABÁ NESTA CIDADE. Nº 47/2019 - REITERA O REQ. Nº 043/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, QUE SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA M KM 07 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 48/2019 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANTÔNIO ARRUDA, NA LOCALIDADE DA VILA ITAINÓPOLIS – ZONA RURAL DE MARABÁ. Anteprojeto de Lei nº 11/2019, do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ANIMAL LEGAL” VISANDO O CENSO POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Anteprojeto de Lei nº 12/2019, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, INSTITUI NO MUNICIPIO DE MARABÁ, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anteprojeto de Lei nº 13/2019, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, INSTITUI O PROJETO BOLSA FAMÍLIA NA ESCOLA QUE VISA PROMOVER O ACESSO AO CADÚNICO DAS FAMÍLIAS QUE PERTENCEM AO QUADRO DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 38/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.862, DE 20 DE JUNHO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 28/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.862, DE 16 DE AGOSTO DE 2018, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2017, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, SUSTA, NOS TERMOS DO ART. 101, INCISO XIV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O DECRETO Nº 12, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ (PA) ATÉ A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMO EXIGÊNCIA LEGAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS". Em votação nominal, o Projeto foi aprovado por maioria com 13 votos favoráveis para sustar o Decreto citado e 7 votos contra. Vereadores que CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORD.1º PER MAIO 28.05.2019.docx 9 votaram favoráveis: NONATO DOURADO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO LIMA, MÁRCIO MIRANDA, GILSON DIAS, MORIVALDO SILVA, MARCELO ALVES, RONISTEU ARAÚJO, PRISCILA VELOSO, IRISMAR MELO, CRISTINA MUTRAN, ILKER MORAES e RAY ATHIÊ. Votos contra: TIAGO KOCH, MIGUEL GOMES, BETO MIRANDA, BADECO DO GERSON, FRANK CARREIRO, MARIOZAN QUINTÃO e ALECIO STRINGARI. (OBS: Foi aprovada proposta colocada pelo Vereador RODRIGO, para que as votações fossem feitas nominalmente). Mais adiante RODRIGO pediu que as faltas dos servidores presentes na sessão fossem abonadas. Lideranças: Com a palavra a Vereadora IRISMAR MELO Líder PR parabenizou a categoria pela vitória e os vereadores que foram a favor e com, frisando que o parlamento é isso. Vereadora PRISCILA VELOSO Líder do PTB parabenizou a Casa pelo processo democrático durante a aprovação do Decreto e a Comissão de Saúde por se debruçar na matéria, convidando todos para uma reunião dia em alusão ao dia 28/05 Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, avisando que quarta feira haverá debate sobre políticas públicas voltadas para a mulher. Vereador GILSON DIAS Líder do PC do B disse que om Partido está sempre em defesa dos trabalhadores, avisando que dia 30/05 (quinta feira) haverá nova marcha contra as reformas feitas pelo governo federal, principalmente sobre a retirada de recursos das universidades. Vereador ILKER MORAES Lider do PHS agradeceu os votos que aprovaram o Decreto sustando o Decreto de 2017 do Executivo municipal, frisando que é importante reto0mar os direitos dos servidores. Vereador MARCELO ALVES Líder do PT apenas para reforçar as palavras der seus antecessores, parabenizando a Comissão de Saúde e outras pelo debate sobre transporte escolar. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.