| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2019-05-29 |
| native_id | 425 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 21ª SES.ORD.1º PER MAIO 29.05.2019.docx 1 Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 29 de maio de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Primeira Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, BCap. 46, Vers. 1, 2 e 11. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 858/2019 - Semed Memorando nº 028/2018 -B Gabinete do Vereador RONISTEU ARAÚJO. Antes do grande expediente a palavra foi franqueada à Empresária e Acadêmica CLÁUDIA CAROLINE DA SILVA para explicar CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 21ª SES.ORD.1º PER MAIO 29.05.2019.docx 2 sobre a doença chamada fibromialgia, frisando que é síndrome dolorosa e tem 18 pontos de dores pelo corpo, mas alguns não são identificados, bem como, a doença causa depressão e ansiedade. Exibiu vídeos com: introdução, características, tratamento, incapacitação, neste último ítem, a pessoa tem dificuldade para realizar outras tarefas. Mais adiante CLÁUDIA informou tem projeto de lei tramitando nesta Casa, com artigos garantindo atendimentos prioritários e preferenciais aos portadores da doença, como não entrar em filas de bancos e locais de estacionamento, dentre outros e pediu apoio da Casa para que o projeto seja aprovado, bem como, solicitou que a data de 12/05, Dia da Fibromialgia, seja incluído no Calendário Oficial do Município e a aquisição de um espaço para atendimentos aos portadores da doença. A Terapeuta Ocupacional RAQUEL BEZERRA da Celeste de Marabá, reforçou as palavras da Dra. CLÁUDIA, frisando que a doença é crônica e a pessoa sente sensação de que está gripada durante todo o dia, pedindo apoio dos Vereadores no sentido de que o projeto citado seja aprovado. Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora PRISCILA VELOSO parabenizou o grupo que trabalha com as pessoas portadoras da fibromialgia, frisando que as pessoas têm comprometimento e que em uma reunião em foi convidada, ficou sensibilizada com a causa colocando-se a disposição do grupo, acrescentando que a Casa certamente aprovará o projeto e que será inserido no Calendário Oficial do Município o Dia Nacional da Fibromialgia, sugerindo que debates sejam feitos sobre a questão. A Vereadora concluiu sua intervenção convidando a todos para uma reunião com o Secretário de Saúde e a Diretora da Sespa, para debater sobre a luta pela saúde da mulher, hoje (29/05) às 14:00 hs na Sala d Comissões da Câmara. Em aparte a Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que a patologia não é nova e o diagnóstico leva tempo. A Vereadora solicitou da Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, PRISCILA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 21ª SES.ORD.1º PER MAIO 29.05.2019.docx 3 VELOSO que sempre que houver reunião, seja visada antecipadamente, pois em algumas não participa por falta de aviso, desabafou. Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX disse que a Câmara atrai e abraça todas as questões, é a ressonância aos trabalhos do povo, debate e faz encaminhamentos. MÁRCIO disse que a aprovação do Decreto da Câmara sustando o do Executivo, foi processo democrático e disse de sua alegria por ter sido homenageado pela Igreja Adventista como Cidadão MÁRCIO, durante distribuição de milhares de livros, frisando que a Igreja faz trabalho diferenciado como ações de saúde e apoio ao Maio Amarelo, dentre outras. Mais adiante MÁRCIO disse que a Comenda só aumenta o compromisso e responsabilidade e concluiu enfatizando que compartilha com a Câmara. Vereador MARCELO ALVES reportou-se a reunião realizada terça feira com a Comissão de Educação da Câmara e a Secretária Municipal de Educação MARILZA LEITE e equipe para discutir a situação do transporte escolar na zona rural, frisando que a mesma colocou várias situações que precisam ser resolvidas com urgência como: ônibus com pneus careca, sem farol e a situação que MARCELO achou mais preocupante foi o fato de um menor levando ônibus escolar cheio de crianças para as escolas. Mais adiante MARCELO disse que tem recebido muitas reclamações do que está acontecendo, informando aos Vereadores que mandará por email todas as informações passadas pela secretária sobre transporte escolar. Em aparte o Vereador MÁRCIO em aparte disse que a questão do transporte escolar, é um marco negativo para o Município. Outro que se manifestou foi o Vereador ILKER frisando que o problema é recorrente e já se arrasta há anos, bem como, o governo municipal, não pode fazer contrato com preço baixo de três reais, quando o certo seria de sete reais. Ao retomar a palavra MARCELO disse que agora ficou sabendo realmente como está a situação do transporte escolar, frisando que são cinco mil e cento e cinquenta alunos na zona rural. Vereador GILSON DIAS disse que durante a aprovação do CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 21ª SES.ORD.1º PER MAIO 29.05.2019.docx 4 Decreto 12/2019 que susta o de nº 25/2017 do Executivo Municipal, não teve vencedores ou vencidos, o que foi feito foi a correção de reposição da insalubridade dos trabalhadores e parabenizou o pessoal que trabalha com pessoas portadoras de Fibromialgia. Mais adiante GILSON reportou-se a situação de uma menor conduzindo ônibus escolar cheio de crianças na zona rural, frisando que se houver acidente Marabá será manchete na imprensa em geral. Em aparte o Vereador ALECIO disse que se isso acontecer é responsabilidade do dono do contrato, mas a Semed tinha de fiscalizar e os motoristas deviam fazer cursos preparatórios. Outro que se manifestou foi o Vereador RAY ATHIE dizendo que a coisa só funciona se o Prefeito trouxe a questão para ele e convidou todos os Vereadores para uma visita ao Terminal provisório de Integração, frisando que o mesmo é igual a um pombal. Ao retomar a palavra GILSON disse que a Casa precisa estar fiscalizando a situação do transporte escolar e sobre o terminal de integração, disse que faltou trabalho de conscientização com o usuário. Concluiu informando que toda terça feira, às 16:00 hs, a Comissão de Finanças fará reuniões para deliberar sobre projeto de lei e outros. Vereador ILKER MORAES reportou-se ao terminal de integração provisório, frisando que tem recebido muitas queixas e as duas empresas estão maltratando o povo de Marabaense, bem como, não paga seus funcionários e não há quadro definido de horários de saída e chegada dos transportes para que os usuários fiquem sabendo. Mais adiante ILKER disse que o Conselho Municipal de Transporte só faz reuniões para determinar o aumento das passagens. ILKER concluiu sua oratória frisando que temos de dizer ao Prefeito que aquele terminal é ridículo e muitas críticas estão sendo colocadas no whatsapp, o terminal não tem regulamento e não deveria nem ter começado, desabafou. Vereador EDINALDO MACHADO disse que o terminal é assunto em Marabá e é uma vergonha, sugerindo que seja terminal de verdade, no sentido de que Marabá apareça com boas notícias. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 21ª SES.ORD.1º PER MAIO 29.05.2019.docx 5 Mais parabenizou a equipe que trata de pessoas com Fibromialgia, frisando que seu gabinete está a disposição do grupo e concluiu apresentando e comentando sobre seus requerimentos na pauta do dia. O Vereador NONATO DOURADO manifestou-se sobre o terminal de integração provisório, dizendo que esta Casa não foi consultada para que fosse construído e concedeu só a cedência do terreno. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 61/2019 - SOLICITO DO EXECUTIVO A URBANIZAÇÃO DA VIA LATERAL DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA NO TRECHO EM FRENTE AO DNIT E DEFENSORIA PÚBLICA, BAIRRO AMAPÁ, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 62/2019 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO TRECHO DA BR 222 QUE VAI DO KM 06 ATÉ A PONTE DO RIO TOCANTINS. Nº 63/2019 - SOLICITO DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS PRAÇAS, EM FRENTE AOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRINCIPAIS VIAS COMERCIAIS DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 56/2019 - CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ EM FRENTE A E.M.E.F. JERUSALÉM – VILA CRISTALÂNDIA NO PA GAMELEIRA. Nº 58/2019 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E.M.E.F. JERUSALÉM – VILA CRISTALÂNDIA NO PA GAMELEIRA - NESTE MUNICÍPIO. Nº 59/2019 - CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE RIO CEDRUÍ NA VILA CRISTALÂNDIA NA PA GAMELEIRA - NESTE MUNICÍPIO. Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 28/2019 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE COBERTA NA FUNDAÇÃO CASA DA CRIANÇA, BAIRRO SANTA ROSA, VELHA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 40/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NAS PRINCIPAIS VIAS PUBLICAS DA PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPA DO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 41/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO CAMPO RODEIRÃO, SÃO FÉLIX PIONEIRO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 24/2019 - REITERA O REQ. 35/2018 QUE INDICA A REFORMA DA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA ESTRADA DO MURU MURU QUE ATENDE A MORADA NOVA COM ÁGUA POTÁVEL. Nº 25/2019 - REITERA O REQ. 45/2018 QUE INDICA A CONSTRUÇÃO DA “PRAÇA DA PAIXÃO DE CRISTO” EM UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO ENCONTRO DA FOLHA 05, FOLHA 09 E FOLHA 08 – NOVA MARABÁ. Nº 26/2019 - REITERA O REQ. 60/2017 QUE INDICA A LIMPEZA DO BOSQUE LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 21ª SES.ORD.1º PER MAIO 29.05.2019.docx 6 Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 37/2019 - INSTALAÇÃO DE 4 (QUATRO) PARADAS DE ÔNIBUS COBERTAS E COM ASSENTOS, NA AVENIDA PRINCIPAL DOS COMÉRCIOS, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NOS LOCAIS ONDE JÁ EXISTEM PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE PARADAS. Nº 39/2019 - INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA AV. SOL POENTE ENTRE A RUA PEDRO FONTENELE E PEDRO CARNEIRO NA CIDADE NOVA. EM FRENTE AO DEPOSITO DA DM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 37/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RECIFE ENTRE A RUA BELÉM E A AV. AMAZÔNIA NO BAIRRO DA PAZ. Nº 38/2019 - SOLICITO CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 39/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. N°79/2018 DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TV. GOIÁS ENTRE A AV. BOA ESPERANÇA E A RUA DO ARAME NO BAIRRO BOM PLANALTO. Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 26/2019 - IMPLANTAÇÃO DE UM POÇO SEMI ARTESIANO COM CAIXA D’ÁGUA NO COLÉGIO E.M.E.F. SANTA RITA NO PA SANTA RITA. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 43/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO AÇÕES DE SAÚDE DA EQUIPE DO EXTRA MURO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Nº 44/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CUIABÁ, ENTRE A AV. MANAUS E A RUA ALFREDO MONÇÃO, BAIRRO DA PAZ. Nº 45/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO RECAPEAMENTO DA AV. GAIAPÓS, DO TRECHO ENTRE A RUA MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA E A RUA GOIÁS, BAIRRO LARANJEIRAS. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 46/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NA AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, PRÓXIMO AO POSTO DE GASOLINA MONTANA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 50/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE LOMBADAS COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES DE TRANSITO, NA QUADRA 26 LOTE 43, LOCALIZADA NA FOLHA 16, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 53/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES POLIESPORTIVA NA VILA MURUMURU, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO. Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 38/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO UMA TERRAPLANAGEM NA FOLHA 16 QUADRA 31 NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 49/2019 - INDICAÇÃO DE UM CLÍNICO GERAL PARA ATENDER NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA ITAINÓPOLIS - ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 50/2019 - REITERA O REQ. Nº 018/2018 DE AUTORIA DESTE VEREADOR, QUE FAZ A INDICAÇÃO DE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE AÇÕES EXTRAMUROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A VILA SORORÓ, PARA ATENDER AS REGIÕES CIRCUNVIZINHAS COMO O PA PIRANHEIRA. Nº 51/2019 - REITERA O REQ. Nº 087/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA IRISMAR NASCIMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 21ª SES.ORD.1º PER MAIO 29.05.2019.docx 7 ARAÚJO MELO, QUE SOLICITA A REFORMA DA E.M.E.F. RIO SORORÓ NA VILA MONTE SINAI KM 45 NESTE MUNICÍPIO. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 12/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SETOR FINANCEIRO - PARA FINS DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD. Em votação o Projeto foi aprovado unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 20/2019, do EXECUTIVO MUNCIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.923, DE 14 DE OUTUBRO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA I, QUADRA NORTE Nº 07, LOTE Nº 02, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE MARIA OLINDA MONTEIRO PIMENTEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 23/2019, do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DE RECUPERAÇÃO PLANTANDO E COLHENDO (ABRPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Com a palavra o Líder do PC do B, Vereador GILSON DIAS informou que dia 30/05/2019, acontecerá mais uma grande marcha, quando na ocasião os movimentos ocuparão grandes avenidas e ruas do Brasil. Segundo GILSON a marcha é contra este governo despreparado BOLSONARO, frisando que o PC do B hoje é partido legítimo. Vereador MARIOZAN QUINTÃO Líder do PPS, apenas para reforçar que dia 02/06, no Plenarinho da Câmara acontecerá um Congresso do Partido e outros, com a presença do Deputado ARNALDO JORDY. Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX Líder do PSDB Agradeceu a presença do Grupo de Estudantes da UNIFESPPA que vieram visitar a Câmara, parabenizando a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 21ª SES.ORD.1º PER MAIO 29.05.2019.docx 8 Escola do Legislativo pela iniciativa do convite. MÁRCIO disse que está feliz, por ver publicado que no orçamento do PPA - Plano Plurianual, o Governo do Estado alocou recursos para a construção da Unidade de Segurança Pública, cuja Delegacia vai atender o Complexo São Félix e Morada Nova, inclusive com ações de cidadania, parabenizando o Governo do Estado e frisando que esta obra, foi luta da Câmara Municipal. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.