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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2019-05-29
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 21ª SES.ORD.1º PER MAIO 29.05.2019.docx
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Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 29 
de maio de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN 
QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK 
CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, 
BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras 
IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois 
mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Vigésima Primeira Sessão Ordinária, no Primeiro
Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, BCap. 46, Vers. 
1, 2 e 11.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofício nº 858/2019 - Semed 
Memorando nº 028/2018 -B Gabinete do Vereador RONISTEU ARAÚJO.
Antes do grande expediente a palavra foi franqueada à 
Empresária e Acadêmica CLÁUDIA CAROLINE DA SILVA para explicar 
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sobre a doença chamada fibromialgia, frisando que é síndrome dolorosa e 
tem 18 pontos de dores pelo corpo, mas alguns não são identificados, bem 
como, a doença causa depressão e ansiedade. Exibiu vídeos com: 
introdução, características, tratamento, incapacitação, neste último ítem, a 
pessoa tem dificuldade para realizar outras tarefas. Mais adiante CLÁUDIA 
informou tem projeto de lei tramitando nesta Casa, com artigos garantindo 
atendimentos prioritários e preferenciais aos portadores da doença, como 
não entrar em filas de bancos e locais de estacionamento, dentre outros e 
pediu apoio da Casa para que o projeto seja aprovado, bem como, solicitou 
que a data de 12/05, Dia da Fibromialgia, seja incluído no Calendário Oficial 
do Município e a aquisição de um espaço para atendimentos aos portadores 
da doença. A Terapeuta Ocupacional RAQUEL BEZERRA da Celeste de 
Marabá, reforçou as palavras da Dra. CLÁUDIA, frisando que a doença é 
crônica e a pessoa sente sensação de que está gripada durante todo o dia, 
pedindo apoio dos Vereadores no sentido de que o projeto citado seja 
aprovado.
 Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora 
PRISCILA VELOSO parabenizou o grupo que trabalha com as pessoas 
portadoras da fibromialgia, frisando que as pessoas têm comprometimento 
e que em uma reunião em foi convidada, ficou sensibilizada com a causa 
colocando-se a disposição do grupo, acrescentando que a Casa certamente 
aprovará o projeto e que será inserido no Calendário Oficial do Município o 
Dia Nacional da Fibromialgia, sugerindo que debates sejam feitos sobre a 
questão. A Vereadora concluiu sua intervenção convidando a todos para 
uma reunião com o Secretário de Saúde e a Diretora da Sespa, para debater 
sobre a luta pela saúde da mulher, hoje (29/05) às 14:00 hs na Sala d 
Comissões da Câmara. Em aparte a Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que 
a patologia não é nova e o diagnóstico leva tempo. A Vereadora solicitou da 
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, PRISCILA 
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VELOSO que sempre que houver reunião, seja visada antecipadamente, pois 
em algumas não participa por falta de aviso, desabafou. Vereador MÁRCIO 
DO SÃO FÉLIX disse que a Câmara atrai e abraça todas as questões, é a 
ressonância aos trabalhos do povo, debate e faz encaminhamentos.
MÁRCIO disse que a aprovação do Decreto da Câmara sustando o do 
Executivo, foi processo democrático e disse de sua alegria por ter sido 
homenageado pela Igreja Adventista como Cidadão MÁRCIO, durante 
distribuição de milhares de livros, frisando que a Igreja faz trabalho 
diferenciado como ações de saúde e apoio ao Maio Amarelo, dentre outras.
Mais adiante MÁRCIO disse que a Comenda só aumenta o compromisso e 
responsabilidade e concluiu enfatizando que compartilha com a Câmara.
Vereador MARCELO ALVES reportou-se a reunião realizada terça feira com a 
Comissão de Educação da Câmara e a Secretária Municipal de Educação 
MARILZA LEITE e equipe para discutir a situação do transporte escolar na 
zona rural, frisando que a mesma colocou várias situações que precisam ser 
resolvidas com urgência como: ônibus com pneus careca, sem farol e a 
situação que MARCELO achou mais preocupante foi o fato de um menor 
levando ônibus escolar cheio de crianças para as escolas. Mais adiante 
MARCELO disse que tem recebido muitas reclamações do que está 
acontecendo, informando aos Vereadores que mandará por email todas as
informações passadas pela secretária sobre transporte escolar. Em aparte o 
Vereador MÁRCIO em aparte disse que a questão do transporte escolar, é 
um marco negativo para o Município. Outro que se manifestou foi o 
Vereador ILKER frisando que o problema é recorrente e já se arrasta há 
anos, bem como, o governo municipal, não pode fazer contrato com preço 
baixo de três reais, quando o certo seria de sete reais. Ao retomar a palavra 
MARCELO disse que agora ficou sabendo realmente como está a situação 
do transporte escolar, frisando que são cinco mil e cento e cinquenta alunos 
na zona rural. Vereador GILSON DIAS disse que durante a aprovação do 
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Decreto 12/2019 que susta o de nº 25/2017 do Executivo Municipal, não teve 
vencedores ou vencidos, o que foi feito foi a correção de reposição da 
insalubridade dos trabalhadores e parabenizou o pessoal que trabalha com 
pessoas portadoras de Fibromialgia. Mais adiante GILSON reportou-se a 
situação de uma menor conduzindo ônibus escolar cheio de crianças na 
zona rural, frisando que se houver acidente Marabá será manchete na 
imprensa em geral. Em aparte o Vereador ALECIO disse que se isso 
acontecer é responsabilidade do dono do contrato, mas a Semed tinha de 
fiscalizar e os motoristas deviam fazer cursos preparatórios. Outro que se 
manifestou foi o Vereador RAY ATHIE dizendo que a coisa só funciona se o 
Prefeito trouxe a questão para ele e convidou todos os Vereadores para uma 
visita ao Terminal provisório de Integração, frisando que o mesmo é igual a 
um pombal. Ao retomar a palavra GILSON disse que a Casa precisa estar 
fiscalizando a situação do transporte escolar e sobre o terminal de 
integração, disse que faltou trabalho de conscientização com o usuário. 
Concluiu informando que toda terça feira, às 16:00 hs, a Comissão de 
Finanças fará reuniões para deliberar sobre projeto de lei e outros. Vereador 
ILKER MORAES reportou-se ao terminal de integração provisório, frisando 
que tem recebido muitas queixas e as duas empresas estão maltratando o 
povo de Marabaense, bem como, não paga seus funcionários e não há 
quadro definido de horários de saída e chegada dos transportes para que os 
usuários fiquem sabendo. Mais adiante ILKER disse que o Conselho 
Municipal de Transporte só faz reuniões para determinar o aumento das 
passagens. ILKER concluiu sua oratória frisando que temos de dizer ao 
Prefeito que aquele terminal é ridículo e muitas críticas estão sendo 
colocadas no whatsapp, o terminal não tem regulamento e não deveria nem 
ter começado, desabafou. Vereador EDINALDO MACHADO disse que o 
terminal é assunto em Marabá e é uma vergonha, sugerindo que seja 
terminal de verdade, no sentido de que Marabá apareça com boas notícias.
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Mais parabenizou a equipe que trata de pessoas com Fibromialgia, frisando 
que seu gabinete está a disposição do grupo e concluiu apresentando e 
comentando sobre seus requerimentos na pauta do dia. O Vereador 
NONATO DOURADO manifestou-se sobre o terminal de integração 
provisório, dizendo que esta Casa não foi consultada para que fosse
construído e concedeu só a cedência do terreno.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 61/2019 - SOLICITO DO EXECUTIVO A URBANIZAÇÃO DA VIA LATERAL DA 
RODOVIA TRANSAMAZÔNICA NO TRECHO EM FRENTE AO DNIT E DEFENSORIA PÚBLICA, BAIRRO AMAPÁ, NÚCLEO 
CIDADE NOVA. Nº 62/2019 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO 
TRECHO DA BR 222 QUE VAI DO KM 06 ATÉ A PONTE DO RIO TOCANTINS. Nº 63/2019 - SOLICITO DO EXECUTIVO A 
INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS PRAÇAS, EM FRENTE AOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRINCIPAIS VIAS 
COMERCIAIS DE MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 56/2019 - CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ EM FRENTE 
A E.M.E.F. JERUSALÉM – VILA CRISTALÂNDIA NO PA GAMELEIRA. Nº 58/2019 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E.M.E.F. 
JERUSALÉM – VILA CRISTALÂNDIA NO PA GAMELEIRA - NESTE MUNICÍPIO. Nº 59/2019 - CONSTRUÇÃO DE UMA 
PONTE SOBRE RIO CEDRUÍ NA VILA CRISTALÂNDIA NA PA GAMELEIRA - NESTE MUNICÍPIO. 
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 28/2019 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE COBERTA 
NA FUNDAÇÃO CASA DA CRIANÇA, BAIRRO SANTA ROSA, VELHA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 40/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE 
PEDESTRE NAS PRINCIPAIS VIAS PUBLICAS DA PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPA DO LOTEAMENTO NOVO 
PROGRESSO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 41/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE 
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO CAMPO RODEIRÃO, SÃO FÉLIX PIONEIRO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 24/2019 - REITERA O REQ. 35/2018 QUE INDICA A REFORMA DA ESTAÇÃO DE 
CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA ESTRADA DO MURU MURU QUE ATENDE A MORADA NOVA COM ÁGUA POTÁVEL. Nº 
25/2019 - REITERA O REQ. 45/2018 QUE INDICA A CONSTRUÇÃO DA “PRAÇA DA PAIXÃO DE CRISTO” EM UMA ÁREA 
PÚBLICA LOCALIZADA NO ENCONTRO DA FOLHA 05, FOLHA 09 E FOLHA 08 – NOVA MARABÁ. Nº 26/2019 - REITERA 
O REQ. 60/2017 QUE INDICA A LIMPEZA DO BOSQUE LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO.
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Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 37/2019 - INSTALAÇÃO DE 4 (QUATRO) PARADAS DE ÔNIBUS COBERTAS E COM 
ASSENTOS, NA AVENIDA PRINCIPAL DOS COMÉRCIOS, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NOS LOCAIS ONDE 
JÁ EXISTEM PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE PARADAS. Nº 39/2019 - INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA AV. SOL 
POENTE ENTRE A RUA PEDRO FONTENELE E PEDRO CARNEIRO NA CIDADE NOVA. EM FRENTE AO DEPOSITO DA 
DM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 37/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RECIFE ENTRE A 
RUA BELÉM E A AV. AMAZÔNIA NO BAIRRO DA PAZ. Nº 38/2019 - SOLICITO CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE 
SAÚDE NO BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 39/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. N°79/2018 DRENAGEM 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TV. GOIÁS ENTRE A AV. BOA ESPERANÇA E A RUA DO ARAME NO BAIRRO BOM 
PLANALTO. 
Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 26/2019 - IMPLANTAÇÃO DE UM POÇO SEMI ARTESIANO COM CAIXA D’ÁGUA NO 
COLÉGIO E.M.E.F. SANTA RITA NO PA SANTA RITA. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 43/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO 
AÇÕES DE SAÚDE DA EQUIPE DO EXTRA MURO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Nº 44/2019 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CUIABÁ, ENTRE A AV. MANAUS 
E A RUA ALFREDO MONÇÃO, BAIRRO DA PAZ. Nº 45/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA 
REALIZADO RECAPEAMENTO DA AV. GAIAPÓS, DO TRECHO ENTRE A RUA MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA E A RUA 
GOIÁS, BAIRRO LARANJEIRAS. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO 
BARBOSA DOURADO.
Nº 46/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE 
ACADEMIA AO AR LIVRE, NA AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, PRÓXIMO AO POSTO DE GASOLINA MONTANA, 
COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 50/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE 
LOMBADAS COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES DE TRANSITO, NA QUADRA 26 LOTE 43, LOCALIZADA NA FOLHA 16, 
BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 53/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO 
DE UMA QUADRA DE ESPORTES POLIESPORTIVA NA VILA MURUMURU, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO. 
Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 38/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO UMA TERRAPLANAGEM NA FOLHA 16 
QUADRA 31 NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 49/2019 - INDICAÇÃO DE UM CLÍNICO GERAL PARA ATENDER NA UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE DA VILA ITAINÓPOLIS - ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 50/2019 - REITERA O REQ. Nº 018/2018 DE 
AUTORIA DESTE VEREADOR, QUE FAZ A INDICAÇÃO DE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE AÇÕES EXTRAMUROS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A VILA SORORÓ, PARA ATENDER AS REGIÕES CIRCUNVIZINHAS COMO 
O PA PIRANHEIRA. Nº 51/2019 - REITERA O REQ. Nº 087/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA IRISMAR NASCIMENTO 
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ARAÚJO MELO, QUE SOLICITA A REFORMA DA E.M.E.F. RIO SORORÓ NA VILA MONTE SINAI KM 45 NESTE 
MUNICÍPIO. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao 
Projeto de Lei nº 12/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE 
ADIANTAMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SETOR FINANCEIRO - PARA FINS 
DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD. Em votação o Projeto foi aprovado 
unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e 
encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços 
Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 20/2019, do EXECUTIVO MUNCIPAL, 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.923, DE 14 DE OUTUBRO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR 
ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA I, QUADRA NORTE Nº 07, LOTE Nº 02, KM 07, 
BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE MARIA OLINDA MONTEIRO PIMENTEU, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 
23/2019, do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DE 
RECUPERAÇÃO PLANTANDO E COLHENDO (ABRPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Lideranças: Com a palavra o Líder do PC do B, 
Vereador GILSON DIAS informou que dia 30/05/2019, acontecerá mais uma 
grande marcha, quando na ocasião os movimentos ocuparão grandes 
avenidas e ruas do Brasil. Segundo GILSON a marcha é contra este governo 
despreparado BOLSONARO, frisando que o PC do B hoje é partido legítimo.
Vereador MARIOZAN QUINTÃO Líder do PPS, apenas para reforçar que dia 
02/06, no Plenarinho da Câmara acontecerá um Congresso do Partido e 
outros, com a presença do Deputado ARNALDO JORDY. Vereador MÁRCIO
DO SÃO FÉLIX Líder do PSDB Agradeceu a presença do Grupo de 
Estudantes da UNIFESPPA que vieram visitar a Câmara, parabenizando a 
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Escola do Legislativo pela iniciativa do convite. MÁRCIO disse que está 
feliz, por ver publicado que no orçamento do PPA - Plano Plurianual, o 
Governo do Estado alocou recursos para a construção da Unidade de 
Segurança Pública, cuja Delegacia vai atender o Complexo São Félix e 
Morada Nova, inclusive com ações de cidadania, parabenizando o Governo 
do Estado e frisando que esta obra, foi luta da Câmara Municipal.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a 
Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que 
depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.

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